Termo de Sigilo e Responsabilidade - FAI

TERMO DE SIGILO E RESPONSABILIDADE
Eu, NOME COMPLETO, nacionalidade, profissão, RG n° >>>>>> SSP/, CPF n° >>>>>>>>>>>>,
residente na rua >>>>>>>, nº >>>>, Bairro >>>>>, da cidade de >>>>>>>, Estado de >>>>, CEP
>>>>>>>>, declaro para todos os fins de direito ter ciência do caráter confidencial de toda e qualquer
informação concernente aos serviços a serem prestados à empresa >>>>>>>>>>>>>>, objeto de
contrato firmado entre a FAI.UFSCar e a >>Nome da Empresa>> no âmbito do Projeto de Extensão
“>>>>>>>>>” de minha coordenação, assim como concordo e me responsabilizo com as obrigações
para execução do respectivo contrato, conforme as suas disposições, que se regerá sob as seguintes
cláusulas e condições:
I – O presente Termo de Sigilo e Responsabilidade será aplicado em todas as ocasiões em
que se fizerem necessárias à troca ou exposição de informações referentes à execução dos serviços
supracitados.
II - Definem-se como confidenciais todas aquelas informações ou dados técnicos, comerciais,
financeiros, termos contratuais e condições ou outra informação ou dados fornecidos por uma parte à
outra, concernentes a métodos, características, processo de fabricação, e demais recursos tutelados
pelos direitos de propriedade intelectual pertinentes ao trabalho, recebidas por escrito ou de qualquer
outra forma tangível marcada por uma legenda proprietária, ou por forma oral ou visual.
III – O signatário compromete-se a jamais divulgar, a qualquer tempo e sob qualquer pretexto,
as informações a que tiver acesso em razão de sua participação na discussão, apresentação ou
execução do trabalho e também não fazer uso delas de nenhuma maneira, nem a qualquer tempo,
sem a devida autorização da >>Nome da Empresa<<.
IV – O presente termo se estende indefinidamente, até que as informações passem a ser de
domínio público, em função da exaração da vontade da parte detentora do direito de propriedade
intelectual ou por expressa disposição legal.
V – A infringência a qualquer cláusula deste termo e a outras regras correlatas à obrigação de
sigilo, previstas em outros diplomas legais, normas administrativas ou verbalmente pactuadas na
ocasião do evento em que as referidas informações sejam apresentadas, implicará em
responsabilidade civil e penal, ficando sujeito às sanções das leis penais, bem como obrigado a
indenizar a parte lesada em todos os danos que causar, sem prejuízo das penas impostas em
decorrência de sindicância instaurada no âmbito da instituição de ensino.
São Carlos,
de
de 20 .
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NOME COMPLETO