Argumentos a favor das cotas para negros nas - Lite

Ana Paula Salheb Alves RA:015453
Carolina dos Anjos Obata
Cláudia Oliveira Souza
RA:015655
RA015718
Cristina Balbão Berno
RA 959037
Karina Maria Zylewicz dos Santos RA 001938
Cotas para negros nas universidades públicas
Universidade Estadual de Campinas
Faculdade de Educação
Graduação em Pedagogia
Junho de 2003
Sumário
Introdução .......................................................................... 02
Quadro teórico ................................................................... 05
Metodologia ....................................................................... 05
Instrumentos ...................................................................... 05
Coleta de dados .................................................................. 05
Contextualizando o negro na sociedade brasileira...............06
Argumentos a favor das cotas ............................................ 07
Argumentos contra as cotas ................................................ 16
Cotas para negros nas universidade públicas: é justo?........ 23
Análise dos dados coletados ............................................... 26
Considerações finais............................................................ 32
Referências Bibliográficas ..................................................
34
2
Introdução
Esta pesquisa está baseada no primeiro artigo da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, no qual consta que “ todos os seres humanos nascem livres e
iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem
proceder uns em relação aos outros com espírito de fraternidade”.
Mas a realidade brasileira apresenta-se de forma diferente , principalmente
quando enfocamos algum grupo racial como, por exemplo, os negros. Eles
representam 45% da população do país,
contudo somam apenas 2% da
população universitária, enquanto os brancos e amarelos representam 54% da
população e detêm 98% das atuais vagas do ensino superior.
Então, com o objetivo de mudar este quadro constrangedor começam a
surgir políticas ou ações afirmativas para os negros . Essas ações podem ser
medidas públicas (governamentais) ou privadas - que podem ter o caráter
temporário - que visam eliminar desigualdades históricas, de grupos, visando a
igualdade de oportunidades e evitando assim, a continuidade de situações
desvantajosas em alguns setores, como no da educação. Através de ações
afirmativas é dado um tratamento diferenciado para propiciar melhores condições
de competição. Em síntese, as ações afirmativas para os negros visam combater
os efeitos do racismo que não permitem o acesso à cidadania, promove exclusões
e desvantagens. Para isso, a ação política é fundamental, como também recursos
para adoção de medidas em várias áreas, principalmente naquelas em que o
racismo é mais feroz e excludente, como na educação, mercado de trabalho,
saúde etc. 1
Na esteira da nova onda, e inspirados na Ação Afirmativa da sociedade
norte-americana, os políticos fluminenses resolveram fazer sua parte para dar um
basta na discriminação racial. Para tal, os mesmos aprovaram a Lei Estadual
Ordinária n.º 3.708 de 09 de novembro de 2001, que, destina quarenta por cento
das vagas nos cursos do ensino superior estadual aos negros e pardos, in verbis:
1
http://www.tv.ufba.br/
3
"Art. 1º – Fica estabelecida a cota mínima de até 40% (quarenta por cento) para
as populações negra e parda no preenchimento das vagas relativas aos cursos de
graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e da
Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF.
Parágrafo único – Nesta cota mínima incluídos também os negros e pardos
beneficiados pela Lei nº 3524/2000.
Art. 2º – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta)
dias de sua publicação.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2001.
Anthony Garotinho - Governador". 2
Na Bahia, foi tomada iniciativa semelhante. A Universidade Estadual da
Bahia ( UNEB) também destina 40% das vagas para negros e pardos, diferindo
apenas no fato de que os negros e pardo sejam oriundos de escolas públicas.
A partir daí surge o seguinte problema da pesquisa: Há justiça no
estabelecimento das cotas para negros nas universidades públicas?
O objetivo deste trabalho é verificar os motivos pelos quais as pessoas que
são mais afetadas por essa política , ou seja, os estudantes de cursos
preparatórios para o vestibular e estudantes do ensino médio de escolas públicas,
da Região Metropolitana de Campinas ( RMC ) são contra ou a favor das cotas
para negros, e também fazer uma breve análise se a condição sócio-econômica
dos estudantes influenciam na sua decisão.
A hipótese levantada pelo grupo foi que os alunos com um nível sócio - econômico
mais elevado fosse contra o estabelecimento das cotas e os menos favorecidos, a
favor.
2
http://www1.jus.com.br/doutrina/
4
Quadro Teórico
As fontes bibliográficas da pesquisa foram extraídas principalmente na
internet, como artigos e opiniões de vários críticos, pois por ser um assunto
recente, não havia muitos livros sobre o tema.
Outras fontes tiveram grandes contribuições, como revistas e dissertações
de mestrado, as quais complementaram os aspectos históricos e a atual situação
dos negros no país.
Metodologia
Para que a pesquisa fosse realizada de maneira satisfatória, a metodologia
empregada foi de caráter quantitativo e qualitativo, isto é, multimétodo.
Dentro da abordagem qualitativa, foi utilizado a pesquisa bibliográfica, a fim
de contextualizar historicamente o negro na sociedade brasileira.
Utilizou-se também a pesquisa documental, como a Declaração Universal
do Direitos Humanos e a Constituição Federal Brasileira.
Instrumentos
O instrumento para a coleta dos dados foi principalmente o questionário
aberto para os cursinhos e o questionário aberto e fechado , aplicado nas escolas
públicas. Além de uma entrevista semi-estruturada com a Professora Doutora
Ângela Soligo.
Coleta de dados
O critério para a escolha dos sujeitos foi selecionar um perfil de pessoas de
diferentes níveis sócio-econômicos que seriam mais afetadas por essa ação
afirmativa das cotas . Assim, foram aplicados o questionário nos seguintes cursos
preparatórios para o vestibular : Anglo Campinas, unidade Castelo; Cooperativa
do Saber e o Cursinho da Moradia, todos situados na cidade de Campinas, interior
de São Paulo. Também responderam ao questionário os alunos do terceiro ano do
5
Ensino Médio das seguintes escolas públicas: Elvira Pardo Meo Muraro, situada
na periferia de Campinas e Joana Aguirre Marins Peixoto, periferia de Monte Mor.
Responderam ao questionário um total de 186 estudantes.
A seguir, após uma breve análise histórica explicitaremos os principais
argumentos a favor e contra as cotas para negros nas universidades públicas.
Contextualizando o negro na sociedade brasileira
A sociedade brasileira tem muita dificuldade para assumir o fato de que o
Brasil é um país no qual há discriminação, pois o preconceito no Brasil é velado.
Isso se torna evidente ao observar os resultados de uma pesquisa realizada
na Universidade de São Paulo, na qual 97% dos entrevistados afirmaram não ter
preconceito racial, porém 98% disseram que conhecem pessoas que tem
preconceito e, geralmente, citavam pessoas bem próximas a elas, como familiares
ou amigos. Uma outra pesquisa realizada pela Folha de São Paulo constatou que
89% dos brasileiros reconhecem que há preconceito com o negro no Brasil, mas
somente 10% admitem tê-lo. Todavia, 87% dos entrevistados revelaram de
maneira indireta, ter preconceito ao concordarem com frases de conteúdos
racistas.
Desta maneira, comprova-se que ninguém nega que exista racismo no
Brasil, mas sua prática é sempre atribuída a “outro” (Soligo, 2001). Pois a
discriminação no país se esconde por trás de uma suposta garantia da
universalidade e da igualdade de leis, e o racismo só é afirmado na intimidade
(Santos,2002).
Contudo, não são necessárias profundas análises para verificar que as
origens dessas desigualdades não são contemporâneas, mas foram sendo
construídas ao longo dos séculos.
A história do negro no Brasil inicia-se com o escravismo. Consta nos
primeiros registros que a entrada de negros no país ocorreu em 1501.
Com o advento da cana de açúcar, algodão, fumo, entre outros, a
importação de escravos intensifica-se de tal maneira, que o Brasil tornou-se o
6
país que mais importou escravos. Foram 4 milhões de africanos, o que
representou 40 % do total de negros raptados pelo escravismo colonial
(Soligo,2001).
Após a escravidão, não houve políticas públicas que “compensasse” os
efeitos danosos de sofrimento e humilhação provenientes da escravidão. Assim , a
aclamada “libertação dos escravos” não os levou a uma cidadania plena,
tampouco alterou a sua situação sócio- econômica.
Nesta época, ocorria a implementação das lavouras de café e o início da
industrialização e concentração urbana no Brasil.
O negro passa a ocupar as camadas inferiores e marginais da sociedade,
pois o imigrantes chegavam em grande número e estavam, de fato, mais
preparados para o trabalho assalariado do que os ex-escravos.
Isso causou grande impacto social, porque o número de negros libertos
representavam 5% da população, o que nos dias de hoje seria o equivalente a 8,5
milhões de pessoas colocadas de uma só vez no olho da rua ( Santos,2002).
Portanto, essa situação anulou todas as condições de competir com o
imigrante europeu e também a iniciativa de prosperar e lutar por um lugar decente
na sociedade. E lugar decente são coisas simples, como oportunidade de trabalho
e de capacitação, moradia, assistência à saúde e respeito. Enfim, tudo aquilo que
ainda hoje não se tem ( Santos, 2002).
Evidencia-se que o negro não teve como se integrar ao sistema produtivo e
se beneficiar com as suas vantagens que vinham com a indústria capitalista e a
sociedade de classes, ocupando sempre os estratos mais baixos da escala social.
A pobreza material vai refletir na desagregação da família negra, nas
condutas marginais e inadequadas à nova ordem social.
Ainda nesse contexto, surge no século XIX, teorias raciais que tinham por
fundamento uma ciência positivista e determinista, a qual pretendia explicar com
objetividade, fazendo referências ao cérebro e as características físicas para
justificar a diferença entre os grupos raciais.
Desse modo, eliminava qualquer possibilidade do exercício da cidadania ao
“comprovar cientificamente” a diferença biológica entre os homens, baseados em
7
teorias darwinistas e higienistas. Essa tendência foi chamada de racismo
científico.
E é nesse panorama que a identidade do negro vai se construindo, a partir
de experiências e referenciais negativos da sociedade. Pela imposição de padrões
brancos da cultura dominante.
Tratando da imagem do negro na propaganda, constatou-se que este
aparece subrepresentado e diminuído como consumidores ( Soligo,2001).
E a publicidade tende a reproduzir os estereótipos presentes na sociedade,
que colocam o negro como trabalhadores desqualificados ou como objeto de
consumo.
Nas telenovelas, fortalece o mito da democracia racial, do racismo velado e
reforça o imaginário de servidão e inferioridade do negro na sociedade brasileira.
“ Eles estão na televisão, só como jogadores de futebol, como atores
desempenhando papéis secundários, como dançarinos do carnaval. Nem estão no
avião. Nem na Câmara de Deputados. Nem na aula. Nem nos jornais. Nem no
governo” ( Ojo-Ade, 1999).
O “ideal de branqueamento” faz a identidade negra se fragmentar. E esse
ideal também está sendo refletido nas escolas, a qual transmite a cultura herdada
da herança européia.
Desta maneira, tende a manter a estratificação social, a perpetuar os
padrões brancos e excluir os seguimentos minoritários, como os negros.
A produção do fracasso escolar da criança negra começa nas
características das escolas às quais as crianças se destinam. Por pertencerem
geralmente as camadas desfavorecidas da sociedade, acabam freqüentando as
escolas mais pobres, com piores condições materiais e financeiras.
Além disso, no decorrer da vida escolar, múltiplos fatores interferem na
trajetória da criança negra, como o currículo, o qual é baseado no modelo
europeu; o livro didático, no qual a história do negro é representada apenas na
época da escravidão. Na história da sociedade contemporânea, eles aparecem em
profissões desqualificadas, as mulheres negras como empregada doméstica e a
cultura negra é vista como folclore ( Soligo, 2001).
8
Ainda, ao analisar as relações dentro da sala de aula, nota-se que há uma
prática discriminatória na sala de aula, a qual também interfere no desempenho
escolar. Pois o professor não está preparado para lidar com a questão racial na
sala de aula.
Nesse contexto vai se configurando a identidade étnica das crianças
negras, e também elas vão descobrindo os rótulos e atitudes discriminatórias
atribuídas ao seu grupo racial.
E é com o objetivo de intervir nessa situação que são criadas as Cotas para
Negros nas Universidades Públicas.
Argumentos a favor das cotas para negros nas universidades
De acordo com a pesquisa do IBGE 2000, a população de negros (pretos e
pardos) no Brasil, é de cerca de 45,3% da população total. Na pesquisa de
Munanga (2003), foi constatado que há grande injustiça com referência ao
preenchimento das vagas das universidades, visto que 97% delas são ocupadas
por pessoas brancas.
Para tentar resolver esta questão, se criou o sistema de reserva de vagas
na universidade, que tem como principio incluir os excluídos. Este sistema poderá
aos poucos auxiliar a população negra a melhorar suas condições de vida.
Tendo como base o fundamento meritocrático de ingresso, o vestibular
também apresenta uma grande falha, já que o conceito da meritocracia não
funciona numa sociedade em que não há igualdade de oportunidades. Tal
pressuposto, é firmemente defendido principalmente pela classe média (composta
predominantemente de brancos),
que atribui a ele a grande possibilidade de
ascensão social. Como se pode perceber que em geral é nas universidades que
são formadas as pessoas que estão no poder, pode se deduzir o caráter
mantenedor de interesses do status quo e do quadro político do país.
Para chegar ao final do ensino médio os negros no Brasil enfrentam muito
mais obstáculos que os brancos, pois apenas 3% da população negra chega o fim
do ensino médio, enquanto a taxa dos brancos é de 13%.(Tragtenberg, 2003) De
9
22 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, 70% são negros; de 53
milhões de brasileiros na pobreza, 63% são negros (Munanga, 2003);
É fato que existem cotas para deficientes físicos no trabalho e nas
universidades públicas de 10% das vagas há dez anos, os idosos têm passagem
de ônibus gratuita, os jovens têm o programa do primeiro emprego, houve cotas
para mulheres em partidos políticos, mas, quando se fala em cotas para negros há
toda uma polêmica. Por que será ? Se se admite que existe e já existiu muito
mais fortemente um preconceito contra mulheres, por que até hoje a maioria dos
brasileiros não admite que existe no Brasil o preconceito contra o negro? Esta não
admissão do preconceito é chamada de mito da democracia racial, racismo à
brasileira, racismo simbólico ou ainda racismo cordial.
As políticas de ação afirmativa já foram implantadas em diversos países,
como os Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Índia, Alemanha, Austrália, Nova
Zelândia. No primeiro país citado, as cotas para negros nas universidades não
diminuiu a discriminação em relação aos negros mas proporcionou uma
mobilidade social que nunca antes havia ocorrido, e demonstrou ser um
instrumento veloz de transformação, sobretudo no setor sócio-econômico,
contribuindo para aumentar a classe média negra.
As pesquisas mostram que na educação, por exemplo, mantidos os
mesmos níveis de renda, crianças negras têm uma trajetória escolar mais precária
e acidentada que as crianças brancas (Rosemberg, 1991, apud Queiroz, 2002).
Também revelam que no cotidiano escolar, crianças brancas e negras recebem
tratamento afetivo diferenciado. (Cavalleiro, 2002, apud Queiroz, 2002)
Pode também ser observado que em relação ao cotidiano das relações
sociais, com não rara freqüência, ao negro é dispensado um tratamento
inferiorizante e ofensivo, mesmo quando dispõe de condição econômica elevada.
No ensino superior, mesmo nos estados onde são a maioria da população,
os negros estão representados em proporções mais reduzidas que brancos da
mesma condição econômica. (Queiroz, 2002, apud Queiroz, 2002). Foi analisado
também o mercado de trabalho, onde negros, com a mesma escolaridade, estão
10
em postos de trabalho inferiores aos dos brancos. (Santos, 2001, apud Queiroz,
2002)
Segundo a reitora da UERJ, Milceia Freire, a primeira fase da prova do
vestibular é um exame de qualificação, e ser aprovado nele significa que se tem a
capacidade para resolver as questões propostas. Isso não significa, entretanto,
que o aluno não tenha dificuldades, mas estas seriam caracterizadas pela falta de
conteúdo, pela falta de informação, e não por uma dificuldade de aprendizagem.
Na Universidade Federal da Bahia, segundo Queiroz, muitos negros têm
nota superior à mínima exigida para ingressar na universidade. Porém, não são
classificados porque não há vagas suficientes mas é sabido que poderiam
preencher qualificadamente a reserva de vagas.
A questão de falta de conteúdo que por ventura venham a ter, poderá ser
solucionada
ou
amenizada
com
um
acompanhamento
pedagógico.
As
universidades, mais que qualquer outra instituição, têm recursos capazes de
remediar as lacunas dos estudantes pobres e negros que apresentem defasagem
de conteúdo, através de uma formação complementar.
Conforme encontrado na pesquisa de Munanga (2003) e Soligo (2001), os
negros já são discriminados na sociedade e na universidade pública. Contudo, tal
fato não poderia ser um impeditivo para que os negros freqüentem a universidade
pública. Nos Estados Unidos, onde o racismo é tradicional e não simbólico, notase que os afrodescendentes não deixam de frequentar a universidade ainda que
sofram com o intenso preconceito. A universidade pública terá que ser um espaço
garantido apesar da discriminação.
Fazendo- se ser reconhecido o domínio de conhecimento que conseguirão
ao cursar os cursos superiores, os cotistas poderão se impor mais eficazmente na
sociedade, aumentar sua auto estima, e até mesmo ter mais chances de concorrer
no mercado, nos concursos públicos, etc.
Há quem defenda as cotas para estudantes oriundos de escola pública ou
para alunos pobres, pois se os negros são a maioria da população pobre no Brasil
eles entrarão na universidade.
11
É importante lembrar que os negros pobres são duplamente discriminados,
uma vez por serem pobres e outra por serem negros. Negros pobres e brancos
pobres não estão em pé de igualdade, e por isso não se deve compará-los.
Há uma dívida histórica da sociedade brasileira em relação à população
negra no Brasil, pois ao deixar de ser escrava e tornar-se trabalhadora livre, não
houve nenhuma política de integração desta fatia da sociedade. Nesse sentido, a
inserção do negro na sociedade não elimina sua condição de inferioridade social,
nem as crenças nessa inferioridade.(Soligo, 2001)
Nossa dívida é em relação à população negra brasileira, não importando se
hoje ela é de classe social baixa, média ou alta, porque este povo sofreu e até
hoje sofre com o racismo simbólico no Brasil.
Independentemente da classe social dos negros, a existência de mais
professores, advogados, engenheiros, médicos negros proporcionará uma maior
perspectiva de vida, principalmente às crianças negras e ajudará numa
construção positiva de sua identidade.
“Negro também pode ser bom no que faz, sem ser cantor de pagode ou
jogador de futebol...” (Tragtenberg, 2003).
Para a construção positiva da
identidade da criança negra, se faz necessária a veiculação da imagem de negros
pela mídia não em papéis pejorativos, os quais contribuem para a legitimação das
relações sociais preconceituosas que ocorrem na sociedade.
“Ainda que tenha um nível sócio-econômico razoável, conseguiria através
do dinheiro não ser discriminado na escola por seu professor branco, que não
aprendeu a lidar com a diversidade na sala de aula, que não tem uma formação
anti-racista, e por seus colegas de classe brancos? Como superar o fato de que
ele intervém menos nas aulas, participa menos e recebe menor atenção de seu
professor, já que a escola onde ele estuda é ocupada predominantemente por
brancos e que o tratam de modo discriminatório?
Como superar através do
dinheiro sua baixa auto-estima (autodesvalorização, fruto do racismo simbólico)
por não se sentir aceito numa sociedade em que os modelos de beleza, de
conduta, são brancos, e por se desviar deste padrão?
Para que se evite,
entretanto, que entrem na universidade uma maioria de negros de classe média, já
12
que a maioria dos negros no Brasil é sabidamente pobre, é necessário um forte
investimento na área social” (Tragtenberg , 2003).
Vale ressaltar que uma cota não exclui a possibilidade da existência de
outra. Os movimentos negros que reivindicam este sistema, nunca foram
contrários à existência de outras cotas, pois acreditam que todos os grupos
excluídos devem ser incluídos.
Uma transformação radical das prioridades sociais, por sua vez, poderia
permitir também que a maioria dos brancos que freqüentam a universidade não
sejam de classe média, tal como ocorre hoje. Na pior das hipóteses, se não
houver uma transformação ou investimentos fortes na área social , o máximo que
poderá ocorrer será o que se vê hoje com relação aos brancos, ou seja, uma
predominância dos indivíduos de classe média na universidade.
Exemplo
interessante da implantação de cotas é o da UERJ, Universidade Estadual do Rio
de Janeiro, em que a cota para negros de 40% é inicialmente aplicada entre
negros de escola pública. Não completando a porcentagem, a quota é aplicada
entre os demais negros.
As desigualdades raciais têm relativa autonomia em relação à exploração
de classe. Elas se iniciaram antes de o capitalismo industrial se estruturar, através
de relações escravistas em que os senhores de escravos e capatazes (brancos)
se apropriavam da riqueza, e os escravos (negros) eram brutalmente explorados.
O advento do capitalismo industrial, essa relação assimétrica, que envolvia
riqueza e cor se espalhou com o tempo para todas as classes sociais.
“Em outras palavras, não é somente o negro pobre quem sofre
perseguição policial, maus- tratos em lojas, discriminação no trabalho e na escola
e xingamentos gratuitos . Portanto, o racismo começou com os negros pobres e
se espalhou para todas as classes sociais. Desde a humilhação por parte da
polícia, que fez o presidente do Suriname ter que se deitar no solo para ser
revistado, até o estranhamento que professores universitários experimentam com
seus alunos. Não se deve esperar, como no caso do machismo em relação às
mulheres, que uma sociedade por ventura sem classes elimine o racismo que
funciona como agente gerador de desigualdades” (Tragtenberg, 2003).
13
Enquanto durar o racismo cordial é recomendável, ao menos, que um
cidadão não seja impedido de ocupar determinadas posições sociais em virtude
de sua origem étnica ou racial (Praxedes e Praxedes, 2003). Dizer simplesmente
que implantar cotas é uma injustiça, sem propor alternativas a curto, médio e
longo prazo é uma maneira de fugir de uma questão vital para mais de setenta
milhões de brasileiros de ascendência africana. É uma maneira de reiterar o mito
da democracia racial. Trata-se de querer remeter o início da solução do problema
a um futuro longínquo.(Munanga, 2003)
Pesquisas na área educacional nas últimas três décadas mostram que o
preconceito racial está presente tanto nos aspectos formais como no currículo e
no livro didático, bem como nas relações sociais estabelecidas na escola. Assim,
salientam que o preconceito contra negros dificulta e impede o sucesso do sujeito
negro no interior das escolas. (Bem, 1993; Moro, 1993; Rosemberg, 1996; Aquino,
1998, apud Soligo, 2001) É fundamental o papel da escola na constituição da
identidade negra e perpetuação da cultura racista.
Numa pesquisa sobre atitudes de professoras brancas em relação a
crianças brancas e negras, (Soligo, 1996, apud Soligo, 2001) constatou-se que
para as professoras, os meninos brancos são indisciplinados, porém são
inteligentes e bonitos; as meninas brancas são esforçadas e bonitas; os meninos
negors não aprendem, mas são disciplinados, e as meninas pardas e negras
carregam todos os estereótipos negativos relativos à aprendizagem, conduta e
aparência física.
O princípio das cotas é a igualdade de oportunidades, que não existe no
Brasil devido ao passado histórico altamente diferenciado entre negros e brancos,
que compõem a enorme maioria da população brasileira. Também, à falta de
ações afirmativas em relação ao povo negro desde o final da escravidão. O fato é
que há pouquíssimos negros nas universidades públicas em relação à totalidade
do povo negro no Brasil e em relação aos brancos na universidade pública (97%)
e há um motivo que não é o de falta de capacidade ou inteligência. Muitos negros
são contrários porque acham que os brancos lhe estariam fazendo um favor. Ora,
não se trata de favor mas de uma obrigação na direção da melhora da situação
14
do negro no Brasil, na direção de colocá-lo na situação em que estaria se não
houvesse ocorrido a escravidão(Queiroz, 2003).
Até quando se terá que esperar que o ensino público melhore, já que se
fala numa crise do ensino público há quatro décadas. Até quando se terá que
esperar que a discriminação diminua
para que o negro possa ingressar
na
universidade pública ? Até quando ele terá que pagar por um erro histórico da
sociedade brasileira?
O candidato branco teria que ainda mais pois seria o que ocorreria se um
negro tivesse condições e igualdade de oportunidades para competir com um
branco. Até antes da implantação das cotas, nesse sentido, poderia se falar na
existência de uma cota para brancos pois eles não têm com quem competir a não
ser com os próprios brancos, já que como citado antes, há 97% de brancos nas
universidades públicas e no máximo 54,7% de brancos na população em geral e
certamente não se trata de os negros serem menos inteligentes ou capazes.
Segundo Praxedes e Praxedes (2003), o portador do mérito vence a
competição pelas posições mais vantajosas no sistema sócio- econômico. Essa é
a ideologia que anima as chamadas classes médias a uma busca sem limites da
ascensão social. A ideologia do mérito encobre a existência de mecanismos
discriminatórios, irracionais e, muitas vezes, inconscientes, que dificultam o
acesso às oportunidades de melhoria de vida aos negros.
A problemática de como se manterão os cotistas sem boas condições
financeiras na universidade, traz à tona a questão de auxílio também aos brancos
pobres. O problema seria então muitos pobres na universidade ou o fato dela
nunca ter se preocupado com os pobres que lá estão? Essa é uma questão que é
realmente importante, e o que se deverá fazer será a cobrança por parte das
universidades e do movimento estudantil para a obtenção de recursos. Tal fato,
entretanto, não deve ser impeditivo para a implantação da política de cotas pois,
na pior das hipóteses, aqueles que realmente não tiverem como se manter terão
que deixar a universidade.
Contrapondo a idéia que algumas pessoas tem de que as ações afirmativas
afrontam a igualdade das pessoas perante a lei, e que as cotas poderiam
15
prejudicar a imagem profissional dos negros no mercado de trabalho, já que eles
serão sempre acusados de ter entrado por uma porta diferente; poderiam
prejudicar o orgulho e a dignidade da população negra, podem ser feitos alguns
comentários de fundamental importância.
Ora, a igualdade formal é um preceito liberal pregado pela Revolução
Francesa. A eqüidade entre os indivíduos, ou a real igualdade, no sentido racial ou
étnico, entretanto, não acontece no Brasil, Cuba, Estados Unidos e em muitos
outros casos. Não é à toa que são os neo-liberais que lutam pelo fim das ações
afirmativas nos Estados Unidos, ou seja, pregam a igualdade formal e encobrem
com esta a inexistência da igualdade real.
(Munanga, 2003)
“Desde quando a reparação de danos causados por quatro século de
discriminação prejudica a dignidade e o orgulho de uma população? Os judeus
têm vergonha em reivindicar a indenização das vítimas do holocausto?”
(Munanga 2003, p. 51)
Seguem então, algumas considerações e propostas para um melhor
funcionamento do sistema de cotas nas universidades:

Deveria haver critérios para identificar negros, pardos e afro-descendentes.
(Isso é o que propõe, por exemplo, o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, a fim de
que se evite fraudes).

Outros, como Carvalho (2003), propõem que as cotas sejam apenas para
negros e não para afro- descendentes para impedir que pessoas que não têm
traços negros e nunca foram discriminadas se utilizem das cotas, já que
estamos num país em que o preconceito é de marca e não de origem.

Vale lembrar que os favoráveis ao sistema de reserva de vagas esclarecem
também que as cotas por si só não resolverão os problemas das
desigualdades raciais e sociais.

Deveria haver também uma campanha de conscientização da sociedade para
a promoção da diminuição do preconceito e da discriminação.
16

Propõe-se principalmente a ampliação e melhoria dos ensinos fundamental,
médio e superior, e em exercício, professores com uma formação anti-racista.

Propõe-se a valorização da cultura negra na escola e na sociedade.

“É proposta uma revisão curricular, que deve incluir o questionamento das
condições históricas e políticas em que se estabeleceram as diferenças , indo
além de uma falsa inserção de características superficiais da etnia negra.”
(Silva, 2000)
Defende-se o aumento de vagas nas universidades públicas;
assistência
estudantil com bolsas de manutenção; alojamento gratuito; melhor atendimento de
saúde; financiamento habitacional; criação de empregos; apoio aos cursos prévestibulares.
ARGUMENTOS CONTRA AS COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES
“Pedro, 18 anos de idade, negro, morador de bairro
suburbano, estudou sempre em escola pública; Carlos, 17 anos,
branco, é amigo de Pedro e está na mesma situação social. Ambos
não conseguiram entrar em uma universidade gratuita. Porém,
graças a uma nova proposta de lei, o primeiro estudante poderá
conseguir o que almeja e o segundo não. A iniciativa partiu do
Ministro da Educação, Paulo Renato Sousa, que quer criar uma
cota de vagas nas universidades públicas para estudantes negros.
Segundo o Ministério da Educação, tais cotas foram
propostas para diminuir a falta de oportunidades aos negros
brasileiros. Como a carência de recursos financeiros da população
negra é uma questão histórica, o governo deve cuidar para que
esse quadro se modifique.
Em contrapartida, há pessoas que se contrapõem a essa
idéia. Para estes, tal medida reforça o preconceito já existente na
sociedade
brasileira.
Os
estudantes
negros
entrariam
na
universidade por sua cor e não pela sua capacidade intelectual.
17
Essa criação de cotas não apenas reforça o preconceito
como também ajuda o processo de sucateamento do ensino
superior público. Não são apenas os estudantes negros que
necessitam de vagas nas universidades, mas também uma grande
massa de brasileiros de diversas origens sociais. A principal
questão não é a falta de espaço para os negros no ensino superior
público, e sim, a qualidade das escolas de primeiro e segundo
graus. Pessoas que não possuem uma boa formação escolar,
mesmo que tenham vagas garantidas nas universidades, não terão
um bom aproveitamento em seu curso superior.
Contudo, podemos chegar a uma conclusão óbvia. A solução
para o problema parte de dois caminhos: uma completa reforma no
sistema público de ensino e, após isso, a criação de mais vagas em
universidades estaduais e federais para todos os estudantes. “
Rafael Gorni Felício
O modelo de reserva de vagas fere o Art.5 da Constituição Federal
Brasileira: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” .
De acordo com este artigo, pode ser entendido que todos devem ser tratados
igualmente, ‘sem distinção de qualquer natureza’, o que inclui a distinção racial.
Como explicitado no discurso do estudante Rafael Felício, a cor da pele não
define a capacidade intelectual das pessoas. Todos podem ser bem sucedidos
caso tenham acesso a um ensino fundamental e médio de qualidade,
independente da raça.
“ Sou negro. Tenho 29 anos. aos 9 anos fui vítima de
trabalho escravo em fazendas de café, laranja e granjas, nesta
última como carregador de esterco de galinha. Aos 15 anos tomei
uma decisão: fui à luta, terminei o colegial, aprendi inglês, estudei
muito mais, li jornais, prestei fuvest em 1997 e passei na primeira
fase do curso de Letras da UFSCAR. Não precisei de cotas;
18
precisei de livros. Por que deveriam meus irmãos receber esmola e
caridade
das
mãos
daqueles
que
não
conhecem
nossa
capacidade? Por que deveriamos expor nossos irmãos ao opróbio
público? Por que deveríamos nos importar com a cor da pele
quando o mal está no social e não no campo étnico?” Não são
negros aqueles que estão marginalizados sendo os mesmos
brancos, japoneses, milhões de mestiços espalhados em todo o
Brasil? Não deveríamos formar professores melhores para atuarem
no 2º grau e prepararem a todos sem exceção para que tenham
orgulho ao entrar na universidade? Não diz a constituição que todos
têm os mesmos direitos? Vivemos em um país capitalista e muitos
tiram proveito disso. Devemos culpar os não-negros pelos séculos
em que nossos antepassados foram escravizados? E como ficam
os índios? E como ficam os italianos que foram enganados ao vir
para o Brasil e sofreram preconceito nos anos 20? Resumindo:
Cotas para negros apenas abre precedentes para uma desculpa
ainda maior: o verdadeiro estabelecimento do negro em um século
onde seus direitos ainda são conseguidos à duras penas mas que
pode estar em risco, pois assinamos um acordo que permite criar
cotas em outros campos da sociedade.”
Roosevelt Carlos de Oliveira Universidade Federal de São Carlos
O Brasil é um país mestiço e não multirracial. Sendo o critério utilizado para
ingresso no sistema de reserva de vagas, a auto- declaração, muitos candidatos
se declaram negros ou pardos apenas para se beneficiarem desse sistema. Dois
problemas surgiram com a aplicação da lei:
1. a dificuldade de se definir objetivamente os critérios para raça e cor;
2.o sentimento de injustiça dos alunos que tiveram pontuação mais altas do
que os afro-descendentes e que, mesmo assim, por causa das cotas, não
ingressaram nas universidades públicas.
19
Muitas pessoas tentam justificar seu posicionamento contrário a este tipo de
medidas afirmando que “o pensamento sobre políticas de cotas e,
especificamente, políticas de ação afirmativa, tem aspiração no pensamento dos
Estados Unidos e, por esta mesma razão, devia nos preocupar seriamente a
“importação acrítica” de idéias e políticas pensadas e implementadas em
contextos fora da nossa realidade.
Sabendo que este pensamento parte da tentativa de estabelecer uma
política compensatória aos “excluídos”, é importante questionar o sistema de cotas
exclusivo para negros. E o movimento indígena, as mulheres, deficientes, que
assim como os negros, foram marginalizados pela sociedade desde muito tempo e
ainda hoje são?
Se o sistema de cotas pretende reduzir a desigualdade, deve-se
estabelecer cotas para os pobres. E nem todos são negros. Por uma questão
histórica, os negros estão em sua maioria concentrados na parcela mais pobre da
população. Se o critério utilizado para a inserção na reserva de vagas fosse socioeconômica, a parcela mais pobre da população, e em consequência, uma grande
quantidade de afrodescendentes, estaria sendo incluída neste benefício.
Os defensores da cota afirmam que as exclusões históricas dos negros e
pardos, além da baixa qualidade do ensino público não permitem que aconteça
uma competição justa no vestibular. Dessa forma, seria necessário que ações
afirmativas tratassem desigualmente os desiguais. Já aqueles que condenam a
política de cotas afirmam que a medida apenas mascara e não soluciona o real
problema da baixa qualidade do ensino público. Além disso, condenam a
determinação de cotas para negros afirmando que o problema da desigualdade no
acesso à Universidade, antes de ser racial, é social. A manipulação do sistema
educacional não é suficiente para corrigir desigualdades sociais arraigadas.
É necessário que se crie um projeto maior. As políticas e ações afirmativas
devem abranger todo um contexto de vida da população, e não somente o aspecto
da educação, visto que este é apenas um reflexo da situação social precária.
Também há quem diga que tais medidas são baseadas em interesses
eleitoreiros, como ocorrido no Rio de Janeiro. Muitos jornalistas e críticos, afirmam
20
que a decisão de determinar uma cota de 40% das vagas para alunos negros ou
pardos e 50% para alunos provenientes da escola pública foi tomada com fins
eleitoreiros na gestão Garotinho e sem a devida discussão entre a comunidade
universitária.
A lei que foi implantada na Uerj não está sendo acompanhada de medidas
complementares que viabilizem a permanência dos alunos. O aluno favorecido
pela cota pode ingressar na Universidade menos preparado ou ainda encontrar
dificuldades financeiras. À medida em que se adota o sistema de cotas, torna- se
imprescindível que seja proposta uma forma de garantir a possibilidade de
permanência do aluno cotista na instituição. Como referido acima, as dificuldades
encontradas podem ser não somente financeiras, mas também em relação à
deficiências de base escolar. Como prioriza a vaga ao aluno negro e de escola
pública, que frequentemente possui um capital cultural menor, acessam a
universidade com notas bem mais baixas que os não cotistas e podem não
conseguir acompanhar o ritmo de estudo dos demais.
Caso a universidade não crie mecanismos de reparo de tais problemas,
pode ocorrer uma diminuição da qualidade dos cursos, ou uma grande evasão, já
que aqueles que não conseguem seguir no mesmo tempo da turma, ficam
desestimulados de continuar estudando.
“Isso, na verdade, é uma forma capenga, porque favorecer
apenas um grupo, significa manutenção das discrepâncias sociais.
O sistema atual tradicional favorece apenas àqueles que têm poder
aquisitivo, a camada economicamente ativa da população, na
melhor das hipóteses, 30% da população brasileira. Quando você
estabelece cotas para a população negra, pode estar gerando um
problema porque o que acontece com os índios, por exemplo?
Estão fora dessas cotas. Têm a Funai e outras instituições para
lhes amparar, mas não podemos nos desobrigar a entendê-los
como brasileiros. Sou contra esta questão de cotas porque
privilegia um grupo de brasileiros e não os brasileiros. A mim não
21
interessa privilegiar aquele porque é branco, o outro porque é índio.
A minha questão é o povo brasileiro. O estabelecimento de cotas
nega a existência do povo brasileiro e ajuda a seccionar mais a
sociedade. Não quero incluir os negros, quero incluir o povo
brasileiro. Trata-se de uma questão estrutural, as cotas são uma
questão conjuntural que não toca no ser da questão que é injustiça
social da sociedade. Tenho um bisavô que era negro, uma bisavó
que era índia e uma avó branca. Em que grupo me coloco? Eu me
coloco no grupo brasileiro e não nego que sou índio, não nego que
sou negro, nem que sou branco. No momento em que se cria cotas,
não se cria a noção de nacionalidade."
Severino Vicente, professor do Departamento de História da UFPE.
Muitas pessoas alegam também que o sistema de cotas estabelece uma
injustiça com os não negros. Um caso que ficou bastante conhecido foi o da
estudante Aline Bonfim dos Santos, que procurou a Defensoria Pública do Estado
do Rio de Janeiro para entrar na justiça contra a reserva de vagas. A estudante
obteve 91,65 pontos no vestibular, mas não pode cursar o curso de medicina da
UERJ porque se autodeclarou branca, e de fato o era. Perdeu sua vaga para uma
candidato que se autodeclarou negro ou pardo. “Do jeito que está, os brancos vão
ter que arcar com as consequências de não terem nascido negros” disse o
estudante Fábio Moreira estudante de Direito da UERJ.
A fragilidade da medida torna- se evidente com a concessão de liminares.
No mês de fevereiro (2003), três estudantes adquiriram através da justiça o direito
à vaga na universidade, pois obtiveram uma nota suficiente para o ingresso e não
haviam sido classificados devido a reserva de vagas. Alunos com pontuação mais
baixa haviam sido selecionados, em detrimento deles, e só recorrendo aos
tribunais, estes e muitos outros alunos que sofreram com o mesmo problema
poderão tentar estudar nas universidades públicas que adotaram o sistema de
cotas.
22
“Em princípio só conseguiria concordar com esta proposta se
fosse
considerada
como
de
caráter
emergencial
e
fosse
acompanhada de uma política efetiva de qualidade no ensino
básico. O acesso de determinada camada da sociedade às
universidades é restrito pela falta de uma política que garanta um
ensino público de qualidade. Esta questão das cotas, parece-me,
idêntica inversão ao argumento de que o ensino superior deve ser
privatizado por ser elitista. Na verdade, deve-se fortificar o ensino
público básico para que pessoas com menor poder aquisitivo
tenham igual chance de pleitear as vagas do que os oriundos de
escolas particulares. “
Até que ponto é o sistema de cotas positivo?
O problema é muito maior e muito mais complexo. Não se trata apenas de
“compensar” uma condição sofrida pelos negros no passado, mas de mudar toda
a base de relações da sociedade capitalista.
“Como educador e pensador, fui um dos defensores das
cotas para negros. Como ministro, não proponho como política
pública. A adoção das cotas para negros não pode ser uma coisa
imposta que crie antagonismo racial em vez de uma superação de
preconceito. As cotas devem ser definidas depois de um amplo
debate da sociedade em busca de consenso, com uma base de
apoio ampla. A elite brasileira é branca. Temos que mudar a cor da
pele dos alunos da universidade, mas não se pode impor, nem aos
negros nem aos brancos. No entanto, quero chamar a atenção para
uma coisa: as cotas para negros são para os negros que terminam
o ensino médio, que em geral não são pobres. Os pobres só
terminam a quarta série do primeiro grau. As cotas ajudam a mudar
a cor da Universidade, mas não a classe. No Brasil, o preconceito
mais forte não é de raça, e sim de classe, embora exista um
23
preconceito racial também. Sendo assim, é preciso que haja escola
pública de qualidade.” Cristovam Buarque- Ministro da Educação.
Não
podem
ser
resolvidos
problemas
estruturais
com
medidas
assistencialistas. As políticas que têm essa proposta, visam a manutenção das
relações já estabelecidas na sociedade. As cotas são uma maneira de adiar ainda
mais a reforma do Ensino Público. A reserva de vagas tenta maquiar o frustrado
sistema público de Educação.
Cotas para negros nas universidades públicas: é justo?
Como visto até aqui, há muitas divergências a respeito desse assunto. A
adoção do sistema de cotas para negros e pardos, intensificou no Brasil a
polêmica sobre as chamadas ações afirmativas. Essa questão não é privilégio
brasileiro, outros países como Estados unidos, Argentina, Noruega, entre outros,
que vem adotando essas políticas públicas, com o objetivo de diminuir a
desigualdade entre grupos étnicos, enfrentaram e enfrentam os mesmos
problemas de aceitação.
Opiniões favoráveis ao sistema, dizem que o que se pretende com as ações
afirmativas, é reconhecer que a igualdade de oportunidades entre os cidadãos,
base da maioria das democracias modernas, não será alcançada na prática, se o
Estado e a sociedade não passar a tratarem de forma diferenciada, pelo menos
temporariamente, aqueles que se encontram nos estratos menos favorecidos da
população.
Parte da polêmica também é explicada pela dificuldade para se definir
quem é negro e pardo. O problema é que o critério adotado, que é o da auto
declaração, não impede a fraude de quem deseja burlar o sistema.
Quem se opõe a questão das cotas, afirma que o negro não está excluído
da sociedade por uma questão de raça, mas sim de classe. E que o não acesso
do negro à universidade se deve ao fato dessa parcela da sociedade não ter
acesso a uma escola de qualidade que possa prepará-los para competir nas
mesmas condições na disputa por uma vaga na universidade.
24
A discussão continua em aberto atualmente, pois ainda há muito o que ser
discutido como, por exemplo, se as universidades públicas do estado de São
Paulo irão adotar as cotas a partir de 2004. Portanto, constata-se que não existe
um consenso sobre o tema.
Com o objetivo de demostrar as divergentes opiniões dos mais afetados
pela política das cotas, coletamos argumentos em cursinhos e escolas públicas,
os quais serão analisados a seguir.
25
Análise dos Dados Coletados
Resultado com os Cursinhos
Local da entrevista nos cursinhos: Anglo (unidade Castelo), Cursinho da
moradia da UNICAMP, Cursinho Cooperativa do Saber.
Pergunta : Há justiça no estabelecimento de cotas para negros em
universidades públicas ? Justifique.
A FAVOR
CONTRA
INDECISO
RESPOSTA INCORRETA
TOTAL
ARGUMENTOS A FAVOR
ESTUDANTES
12
45
0
9
66
PORCENTAG
EM
o 33,14%
“Oferece
oportunidade
para
negro/pardo entrar na faculdade”
“devido ao racismo”
“pode fazer uma justiça temporária”
até todos terem oportunidades iguais
“há poucos negros nas universidades
públicas”
“devido não Ter igualdade no nível
cultural dos inscritos”
“devido a qualidade do ensino público
precária”
TOTAL
ARGUMENTOS CONTRA
PORCENTAGEM
18,2%
68,2%
0%
13,6%
100%
Nº DE VEZES
4
33,14%
8,3%
4
1
8,3%
1
8,3%
1
8,3%
1
100%
12
PORCENTAG
EM
“Todos somos iguais, sendo negros 27,9%
ou brancos” (capacidade igual,
direitos iguais para negros e brancos)
Preconceito contra o próprio negro, 26,2%
pois “julga que os negros são
incapazes de competir com os
brancos”, são “inferiores à outras
raças”
“É discriminação racial”
19,7%
“A entrada deve ser de acordo com o 8,2%
conhecimento do aluno”
Nº DE VEZES
17
16
12
5
26
“Deveria melhorar o ensino médio e
fundamental”
“Deveria haver cotas para alunos
oriundos
da
escola
pública,
independentemente da cor”
“Deveria haver vagas também para
asiáticos ou outras raças, não
exclusivamente a negra”
TOTAL
8,2%
5
8,2%
5
1,6%
1
100%
61
RESPOSTA INCORRETA (Exemplo)
“Sou contra, porque não existe essa de branco Ter mais direito as coisas do que
nós negros ou pardos”
Análise:
A maioria dos estudantes entrevistados foram contra as cotas para negros.
Os argumentos mais utilizados contra à cota foram devido ao fato de que os
negros e brancos são iguais, portanto devem ter os mesmos direitos e ao
estabelecer cotas para negros/pardos, ocorrerá uma desigualdade, prevalecendo
os negros em relação aos brancos. Outro argumento mais utilizado, foi de que as
cotas para negros sugerem que eles “são incapazes de competir com os brancos”,
precisando de cotas para poder entrar em uma faculdade e isto gera um
preconceito contra o próprio negro, estabelecendo que eles “são inferiores às
outras raças”.
Os argumentos à favor das contas, foi de que essa lei oferece oportunidade
de o negro/pardo entrar numa faculdade, facilitando a entrada deles em
universidades públicas. Outro argumento mais utilizado foi de que devido ao
racismo contra o negro atual, este teve menos oportunidade de ascensão social
do que o branco; e as cotas servem para “compensar” toda a história de racismo
sofrida pelo negro, possibilitando uma ascensão social.
27
RESULTADO COM AS ESCOLAS (EEPG FLORENCE – PERÍODO
DIURNO E NOTURNO E EEPG PROF. JOANA DE AQUIRE M. PEIXOTO –
PERÍODO DIURNO E NOTURNO).
Você se considera?
Nº ESTUDANTES
39
75
6
120
BRANCO
NEGRO/PARDO
OUTROS
TOTAL
PORCENTAGEM
32,5%
62,5%
5%
100%
ESTUDANTES
A FAVOR
67
CONTRA
43
INDECISO
4
RESPOSTA INCORRETA 6
TOTAL
120
PORCENTAGEM
55,8%
35,8%
3,4%
5%
100%
ESTUDANTES
23
14
37
PORCENTAGEM
62,2%
37,8%
100%
ESTUDANTES
A 42
PORCENTAGEM
60,9%
BRANCO A FAVOR
BRANCO CONTRA
TOTAL
NEGRO/PARDO
FAVOR
NEGRO/PARDO
CONTRA
TOTAL
OUTROS A FAVOR
OUTROS CONTRA
TOTAL
ARGUMENTOS A FAVOR
27
39,1%
69
100%
ESTUDANTES
3
1
4
PORCENTAGEM
75%
25%
100%
PORCENTAGE
M
“O mesmo direito que o branco tem o 59,1%
negro também tem”
“Oferece oportunidade para o negro/pardo 18,3%
entrar na faculdade”
Nº DE VEZES
55
17
28
“Devido ao racismo”
“Estimula o negro para o estudo”
“Para dar valor ao negro”, o qual é uma
forma de acabar com o preconceito contra
o negro
“Devido a qualidade do ensino público
precária”
“Aumenta a oportunidade de serviço ao
negro”
TOTAL
13%
3,2%
3,2%
12
3
3
2,2%
2
1,1%
1
100%
93
ARGUMENTOS CONTRA
PORCENTAGE
M
“Todos somos iguais, sendo negros ou 43,4%
brancos” (capacidade igual, direitos iguais
para negros e brancos)
Preconceito contra o próprio negro, pois 17%
“julga que os negros são incapazes de
competir com os brancos”, são “inferiores
à outras raças”
“É discriminação racial”
10,2%
“A entrada deve ser de acordo com o 10,2%
conhecimento do aluno”
“Deveria haver cotas para alunos oriundos 8,5%
da escola pública, independentemente da
cor”
“Deveria melhorar o ensino médio e 3,4%
fundamental”
“Tira a vaga de outras pessoas que tiraram 3,4%
notas maiores”
“Gera comodidade para o negro e pardo”
1,7%
“Diminui a qualidade do ensino”
1,7%
“Existem pessoas que se declaram negros 1,7%
ou pardos e na realidade não são”
TOTAL
100%
Nº DE VEZES
25
10
6
6
5
2
2
1
1
1
59
Análise:
A maioria dos estudantes foram à favor das cotas e por sua vez, a maioria
dos estudantes foram negros ou pardos.
Os dois primeiros argumentos contra mais citados foram devido as cotas
favorecer o preconceito contra o próprio negro e devido as pessoas (brancos e
negros) serem iguais. Estes argumentos também foram os mais citados em
relação às respostas dos estudantes oriundos dos cursinhos.
29
O argumento à favor: “O mesmo direito que o branco tem o negro também
tem”, entende-se que o negro/pardo também tem direito a entrar na faculdade.
“Oferece oportunidade para o negro/pardo entrar na faculdade” e “Devido
ao racismo”, também são argumentos mais citados, tanto nas escolas como nos
cursinhos.
RESULTADO COM TODOS OS ESTUDANTES ENTREVISTADOS
(CURSINHO E ESCOLA)
A FAVOR
CONTRA
INDECISO
RESPOSTA INCORRETA
TOTAL
ESTUDANTES
79
87
4
16
186
PORCENTAGEM
42,5%
46,8%
2,1%
8,6%
100%
ARGUMENTOS A FAVOR
PORCENTAGE
M
“O mesmo direito que o branco tem o 42,3%
negro também tem”
“Oferece oportunidade para o negro/pardo 23,4%
entrar na faculdade”
“Devido ao racismo”
21,1%
“Estimula o negro para o estudo”
3,3%
“Para dar valor ao negro” o qual é uma 3,3%
forma de acabar com o preconceito contra
o negro
“devido a qualidade do ensino público 2,2%
precária”
“há poucos negros nas universidades 1,1%
públicas”
“devido não Ter igualdade no nível cultural 1,1%
dos inscritos”
“pode fazer uma justiça temporária” até 1,1%
todos terem oportunidades iguais
“Aumenta a oportunidade de serviço ao 1,1%
negro”
TOTAL
100%
Nº DE VEZES
ARGUMENTOS CONTRA
Nº DE VEZES
PORCENTAGE
M
“Todos somos iguais, sendo negros ou 35%
brancos” (capacidade igual, direitos iguais
38
21
19
3
3
2
1
1
1
1
90
42
30
para negros e brancos)
Preconceito contra o próprio negro, pois
“julga que os negros são incapazes de
competir com os brancos”, são “inferiores
à outras raças”
“É discriminação racial”
“A entrada deve ser de acordo com o
conhecimento do aluno”
“Deveria haver cotas para alunos oriundos
da escola pública, independentemente da
cor”
“Deveria melhorar o ensino médio e
fundamental”
“Tira a vaga de outras pessoas que tiraram
notas maiores”
“Deveria haver vagas também para
asiáticos
ou
outras
raças,
não
exclusivamente a negra”
“Diminui a qualidade do ensino”
“Existem pessoas que se declaram negros
ou pardos e na realidade não são”
“Gera comodidade para o negro e pardo”
TOTAL
21,7%
26
15%
9,2%
18
11
8,4%
10
5,9%
7
1,6%
2
0,8%
1
0,8%
0,8%
1
1
0,8%
100%
1
120
Análise:
A diferença entre estudantes contra e a favor foi de apenas 4,3%, o que
corresponde à 8 pessoas, revelando que há um grande número de pessoas à
favor, mas ao mesmo tempo um grande número de pessoas contra.
Em cada local da pesquisa ocorreu um resultado diferente. Nos cursinhos, a
maioria dos estudantes foram contra as cotas, já nas escolas, a maioria dos
estudantes foram à favor. Podemos perceber, que dependendo do olhar do
pesquisador, o resultado da pesquisa pode ser diferente. Mas, a maioria dos
estudantes referentes à todos os alunos pesquisados (cursinho e escola), ocorreu
como resultado a preferência à favor das cotas, apesar de pouca diferença
daqueles estudantes que são contra às cotas (4,3% de diferença).
31
Nossa pesquisa não apresenta uma resposta
específica para nossa
questão, que é a de que se haveria ou não justiça no estabelecimento de cotas
para negros e pardos em universidades públicas, mesmo porque não existe uma
resposta para a mesma, e nem foi nossa intenção que houvesse uma resposta, já
que este é um tema polêmico e a sociedade brasileira está aparentemente
dividida.
A partir deste trabalho, nossa conclusão é a de que existem aqueles que
defendem e aqueles que rejeitam as cotas. Para aqueles que as defendem , o
argumento mais utilizado é o princípio de inclusão de grupos excluídos, e o fato de
que os negros no Brasil constituiriam um destes grupos, devido à escravidão e à
existência do racismo na sociedade brasileira como conseqüência da primeira, à
desigualdade de oportunidades por tais motivos
gerada entre os negros e a
sociedade brasileira em geral. Para os que rejeitam as quotas, o argumento mais
forte é a igualdade entre
todos os
seres humanos, prevista na Declaração
Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira, e isso impediria a
implantação de políticas afirmativas em relação aos negros, já que todos somos
iguais.
Considerações Finais
No Brasil, nos Estados Unidos ou em qualquer outro lugar do mundo, a
aceitação de políticas de ações afirmativas pela sociedade é um indicador do
reconhecimento de que há uma dívida social a ser paga.
Com relação às cotas para negros nas universidades públicas, evidencia-se
que a dívida social é com a raça negra. E no Brasil, as estatísticas oficiais
comprovam esse fato .
De acordo com o Censo de 2000, os indicadores sociais tiveram uma
significativa melhora, porém a desigualdade entre as raças continuou a mesma.
Isso demonstra que a universalização do ensino não é capaz de reduzir, sozinha,
desigualdades construídas ao longo de séculos.
Torna-se claro, portanto, a necessidade de políticas sociais a fim de quitar
tamanha dívida. Mas nunca uma ação afirmativa foi tão polêmica quanto a
32
questão das cotas, a qual causou várias ações na Justiça que já chegou ao
Supremo Tribunal Federal.
Parte desta polêmica, é explicada pela dificuldade em se definir quem é
negro ou pardo, já que a Uerj, por exemplo, optou pelo critério da auto declaração,
o mesmo recomendado pela ONU. O problema reside no fato de que tal critério
não impede a fraude, uma vez que o próprio candidato afirma se tem ou não
direito à cota.
De um lado, há quem interprete que o princípio da igualdade de direitos
(isonomia) impede que alguns grupo, mesmo que desfavorecidos, sejam
privilegiados. De outro, há o argumento de que para garantir essa igualdade, é
preciso tratar de forma desigual os que são socialmente desiguais, legitimando
assim, políticas como as cotas.
Nota-se, portanto, e a presente pesquisa comprova, que a sociedade está
longe de se chegar a um consenso sobre o mecanismo mais justo e eficaz de
sanar a histórica dívida social.
Entretanto, há unanimidade com a afirmação de Luiz Felipe de Alencastro,
sobre o fato de apenas 1,3% dos estudantes da USP serem negros : “ O que não
dá mais, é continuar no Brasil com a política grotesca do deixa como está para ver
como é que fica” .
33
Referências Bibliográficas
CARVALHO, José J. de. Ações afirmativas para negros e índios no ensino
superior : as propostas dos NEABS in: Universidade e Sociedade / Sindicato
Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior, ano XII, n° 29, março
de 2003.
MUNANGA, Kabengele. Ação afirmativa em benefício da população negra in :
Universidade e Sociedade / Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de
Ensino Superior, ano XII, n° 29, março de 2003.
PRAXEDES, Rosângela R. e Walter L.A .. Ações afirmativas q cotas do ângulo do
marxismo in :Universidade e Sociedade / Sindicato Nacional dos Docentes das
Instituições de Ensino Superior, ano XII, n° 29, março de 2003.
QUEIROZ, Delcele M. Ensino superior no Brasil e ações afirmativas para negros
in: Universidade e Sociedade / Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de
Ensino Superior, ano XII, n° 29, março de 2003.
SOLIGO, Ângela F.. O preconceito racial no Brasil : análise a partir de adjetivos e
contextos. Campinas, 2001.
SILVA, Tomás T. da. Documentos de identidade. Uma introdução às teorias do
currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.
TRAGTENBERG, Marcelo H. R. A luta contra o racismo no Brasil e o movimento
docente in :Universidade e Sociedade / Sindicato Nacional dos Docentes das
Instituições de Ensino Superior, ano XII, n° 29, março de 2003.
http://planetblak.com.br/v3/wwwboard/messages/92.html
http://racismo.não.vilabol.uol.com.br/acao.html
34
http://www.appai.org.br/jornal
http://www.aprendiz.com.br
http://www.ciadaredacao.hpg.ig.com.br
http://www.estadao.com.br
http://www.mec.gov.br
http://www.revistaeducacao.com.br
http://www.uerj.br
http://www.sintufrj.org.br
35
36