PROVA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- GESTOR 2008 58- Com a crescente racionalização da sociedade, ocorre uma extensão qualitativa das tarefas administrativas, aumentando a indispensabilidade do conhecimento especializado, que se torna, cada vez mais, a base da posição de poder do governante. Ocorre tipicamente que o senhor já não se satisfaz com a consulta ocasional a pessoas de sua confiança pessoal, ou mesmo a uma assembléia dessas pessoas, convocada intermitentemente e em situações difíceis. Entre as formas institucionais abaixo, selecione aquela que deu origem à burocracia ocidental moderna. a) As corporações de ofício que, na Idade Moderna, deram origem às organizações sindicais, com sua divisão de trabalho, conhecimento específico e lideranças especializadas. ERRADO. As corporações de ofício não pressupunham divisão do trabalho. Eram espécies de cartórios de artesãos. b) Os parlamentos medievais, formados pela aristocracia e pelo clero, reunindo grandes detentores independentes dos feudos e cargos em estruturas políticas patrimoniais ou feudais. Idade média era feudalismo, descentralização. Isso é antes do absolutismo, a etapa exatamente anterior à separação do público e do privado, essência da burocracia, caracterizada pelo patrimonialismo. c) As juntas de controle existentes nas estruturas burocráticas da moderna economia privada, que se completavam com a admissão de notáveis, incorporados pelo seu conhecimento especializado ou por seus vínculos com credores bancários. A expressão moderna “moderna economia privada” situa esse período já como pós instituição da burocracia ocidental moderna. d) Os órgãos colegiados, que deliberavam em sessão contínua, e cujo núcleo era constituído por funcionários e ex-funcionários, que dominavam o conhecimento especializado e que formaram estruturas duradouras, independentes da pessoa. Essas são as características da burocracia (conhecimento técnico e impessoalidade) que estão no cerne da origem do sistema burocrático moderno. CORRETA e) Os grupos de interesses econômicos privados, formados pelas camadas economicamente mais influentes, aos quais se associaram os membros das instituições religiosas, cujo poder estava em declínio, mas permaneciam sendo o repositório do conhecimento geral e especializado. Os interesses economicamente privados, muito ao contrário, eram rivais das instituições religiosas. Interessava a eles eficiência do Estado e não gastos com o clero. Gabarito ESAF = D. 59- Uma das mais instigantes questões acerca das relações entre política e administração diz respeito ao significado, à desejabilidade e aos limites da neutralidade burocrática nas democracias contemporâneas. O conceito de neutralidade é aparentemente muito simples, baseando-se nos princípios de separação entre as carreiras políticas e administrativas e de despolitização do serviço público. Com base no modelo típico-ideal weberiano, a separação entre política e administração está contemplada em todos os enunciados a seguir, exceto: Ele quer a errada! a) cumprimento, pela burocracia, de tarefas segundo regras calculáveis e “sem relação com pessoas”. Racionalidade e Impessoalidade. Correto. b) execução conscienciosa, pelos burocratas, das decisões legais dos políticos, como se resultassem de suas próprias convicções. Separação nítida entre políticos e burocratas. Vejam a poderosa burocracia francesa! Correta. c) preservação do envolvimento dos burocratas com partidos ou lideranças políticas, de modo a atuarem como instrumentos de qualquer governo legítimo. Correto. A mesma análise do item anterior. d) seleção para o exercício de cargos, mediante sua competência técnica em arena de competição administrativa. Meritocracia. e) responsabilização pessoal dos burocratas pelas conseqüências políticas de decisões e ações executadas com base no poder e atribuições dos seus cargos. A mesma análise dos itens b e c. A separação nítida entre políticos e burocratas retira dos burocratas a responsabilidade pessoal destes pelo cumprimento de decisões emanadas da esfera política. Errado. Gabarito ESAF = E 60- O processo inexorável de racionalização da sociedade moderna, o avanço tecnológico, a crise de credibilidade da classe política e o crescente papel do Estado, entre outros fatores, têm tornado a burocracia um ator cada vez mais relevante nas sociedades modernas. A literatura sobre o assunto indica que a burocracia é capaz de preencher todos os requisitos abaixo, como condição para se tornar governo, exceto: Ele quer a ERRADA! a) capacidade de formular intenções políticas, inclusive expressas como metas baseadas em visões de mundo próprias. A burocracia tem todas as condições técnicas de formulas políticas. Veja o caso da União Soviética. A burocracia dominou o poder de estado. Weber temia esse poder da burocracia. Os burocratas são técnicos, mas não são eleitos. Falta-lhes o contato com a sociedade, para agir justamente em nome do povo. b) capacidade para superar a fragmentação dos interesses políticos e a desarticulação setorial e construir consensos amplos em torno de estratégias políticas abrangentes. Errado. Essa capacidade o burocrata não tem. Esse é papel eminetemente político. Ainda levando em consideração a alternativa a, marco essa daqui por que está indubitavelmente errada. c) capacidade de competir pelo preenchimento de cargos governamentais, mediante a concorrência pela alocação de recursos orçamentários. Correto. Os burocratas concorrem com políticos por parcelas de orçamento. Cada vez que, por exemplo, aumentam-se as vagas para gestor ou para o TCU, há uma competição pelos recursos do orçamento entre a burocracia e o parlamento. d) disponibilidade de qualificações para comando e gerenciamento das atividades governamentais e capacidade para controlar a implementação de decisões públicas. Correto. A burocracia, bem treinada e instruída, de fato possui condições para gerenciar as atividades governamentais. e) capacidade de ajustar suas intenções a procedimentos governamentais já implementados, formulando políticas viáveis pela sua adequação às rotinas públicas pré-definidas. Correto. Perceba que aqui não há a criação de novas políticas. O burocrata não é ELEITO. Ele deve levar sua capacidade para a IMPLEMENTAÇÃO de políticas. Gabarito ESAF = B 61- A formação do Estado moderno, entre os séculos XII/XIII e XVIII/XIX, consistiu em um longo e complexo processo que levou à normatização das relações de força por meio do exercício monopolístico do poder pelo soberano. Todos os enunciados abaixo sobre a formação do Estado estão corretos, exceto: Ele quer a errada! a) além do desenvolvimento do Estado territorial institucional, a formação do Estado moderno envolveu a passagem do poder personificado do príncipe para o primado dos esquemas universalistas e abstratos da norma jurídica, que mais tarde daria origem ao Estado de Direito. Correto. Sem discussão. b) o processo de formação do Estado foi marcado pela tensão entre, de um lado, a expropriação dos poderes privados locais; e, de outro, a necessidade do soberano de recorrer às categorias ou camadas sociais para dispor de fundos para criar e manter seu quadro administrativo e um exército permanente. Fim do feudalismo e uso dos impostos cobrados dos burgueses para a manutenção da burocracia e do aparato bélico estatal. Correto. c) além da distinção entre o espaço público e o privado, a formação do Estado implicou em substituir gradualmente a supremacia da dimensão individual do senhor feudal e do príncipe pelo princípio das categorias sociais como núcleos da sociedade civil, novos interlocutores do soberano. O Estado moderno teve origem absolutista. Não havia distinção entre o público e o privado. ERRADO. d) a delimitação de um espaço das relações sociais, gerenciado de forma exclusivamente política, tornou-se possível graças à conquista, pelo príncipe, do apoio da esfera financeira à luta contra os privilégios, inclusive fiscais, da aristocracia. Acaba a possibilidade de cobrança de impostos pelo senhor feudal. O único capaz de cobrar impostos é o rei absolutista. e) a distinção entre o mundo espiritual e o mundano, sobre a qual se assentava o primado da Igreja e de sua concepção universalista da república cristã, acabou por fundamentar a supremacia da política. Correto, mas num segundo momento. Não foi na época da formação do Moderno Estado Nacional. Como o enunciado da questão leva em conta os séculos XVIII e XIX, o item fica correto. Gabarito ESAF = C 62- Os tipos primários de dominação tradicional são os casos em que falta um quadro administrativo pessoal do senhor. Quando esse quadro administrativo puramente pessoal do senhor surge, a dominação tradicional tende ao patrimonialismo, a partir de cujas características formulou-se o modelo de administração patrimonialista. Examine os enunciados a seguir, sobre tal modelo de administração, e marque a resposta correta. 1. O modelo de administração patrimonialista caracteriza-se pela ausência de salários ou prebendas, vivendo os “servidores” em camaradagem com o senhor a partir de meios obtidos de fontes mecânicas. Errado. Sem salários também não! 2. Entre as fontes de sustento dos “servidores” no modelo de administração patrimonialista incluem-se tanto a apropriação individual privada de bens e oportunidades quanto a degeneração do direito a taxas não regulamentado. Correto. Mas não são as únicas. Veja incluem-se. Se estivesse escrito “somente” ou “apenas”, estaria errado. 3. O modelo caracteriza-se pela ausência de uma clara demarcação entre as esferas pública e privada e entre política e administração; e pelo amplo espaço à arbitrariedade material e vontade puramente pessoal do senhor. Correto. Ausência normativa. Não adiantou nada. Estou resolvendo a prova enquanto escrevo pra vcs e esse item 3 está em todas. Reparem. 4. Os “servidores” não possuem formação profissional especializada, mas, por serem selecionados segundo critérios de dependência doméstica e pessoal, obedecem a formas específicas de hierarquia patrimonial. Os “servidores”sem qualificação alguma e sem formação profissional específica faziam parte do baixo clero do patrimonialismo. Pessoal qualificado é que is assumir os postos mais próximos ao rei. Por exemplo, Luís XIV tinha a seu serviço o famoso Colbert, como seu minstro da fazenda. Colbert era competente, mas sua escolha foi por sua lealdade ao rei. a) Estão corretos os enunciados 2, 3 e 4. b) Estão corretos os enunciados 1, 2 e 3. c) Estão corretos somente os enunciados 2 e 3. d) Estão corretos somente os enunciados 1 e 3. e) Todos os enunciados estão corretos. Gabarito ESAF = C 63- A partir de 1964, a reforma administrativa fez parte da agenda governamental do regime militar com grande recorrência. Uma das peças centrais nas iniciativas de reforma administrativa brasileira foi o Decreto-Lei 200, de 25/02/1967, que inclui todos os princípios norteadores abaixo, exceto: Ele quer a ERRADA. a) reagrupamento de departamentos, divisões e serviços de planejamento na Secretaria de Planejamento da Presidência da República, com amplos poderes, superiores aos de qualquer outro ministério. Errado. Era Ministério. Mas que sacanagem! Na hora o aluno se enrola, não se lembra. Era Ministério e o Ministro era o Roberto Campos. b) expansão das empresas estatais, de órgãos independentes (fundações) e semi-independentes (autarquias). Correto. Isso é descentralização. As empresas estatais são as Sociedades de Economia Mista, as fundações são equiparadas a empresas públicas, de direito privado, portanto, e com mais independência. (só vão aparecer como públicas, de direito público, em 1987) e as autarquias são semi independentes porque são entidades de direito público, com maior proximidade do Governo do que as SEM e as empresas públicas ou fundações. OBS: Há a possibilidade clara de anulação aqui porque, no enunciado da questão, as fundações e as autarquias são chamadas de Órgãos. Elas não são órgãos. São entidades. Pra mim, essa questão vai ser anulada, já que existiriam dois itens errados. Quem redigiu esse item não deve ter conhecimento de direito administrativo. c) fortalecimento e expansão do sistema de mérito. Correto d) planejamento, descentralização, delegação de autoridade, coordenação e controle. Correto. e) diretrizes gerais para um novo plano de classificação de cargos. Correto. Gabarito ESAF = A Questão muito maldosa. 64- A Revolução de 1930, simbolicamente associada à quebra da espinha dorsal das oligarquias regionais, teve como desdobramento principal a criação do estado administrativo no Brasil, por meio de dois mecanismos típicos da administração racional-legal: estatutos normativos e órgãos normativos e fiscalizadores. Na vertente administrativa stricto sensu, foram medidas tomadas no primeiro governo Vargas, exceto: Ele quer a errada. a) a Comissão Permanente de Padronização com atribuições voltadas para a área de material e a Comissão Permanente de Compras. Correto. Foram características de gestão dessa época os materiais, pessoal e orçamento. b) a Lei n. 184, de 28 de outubro, destinada a estruturar a área de pessoal estabelecendo normas básicas, sistema de classificação de cargos e a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil. Gente, que lei é essa? Nem no google consegui achar isso. c) normas de administração de pessoal na Constituição de 1934, na qual, por meio dos artigos 168 e 170, § 2o, introduziu-se o princípio do mérito na organização de pessoal. Nem eu nem vocês conhecemos os artigos 168 e 170 da CF/34. Mas ambos sabemos que mérito era característica do Governo Vargas. d) implantação, na administração pública direta, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis, por meio da Lei n. 1.711, que vigorou até 1990. A lei nº 1.711/52 é o antigo Regimento dos servidores públicos. Até hoje se julgam processos no TCU tendo como base essa lei. Ela é do segundo governo Vargas. e) a Comissão Especial do Legislativo e do Executivo (Lei n. 51, de 14/5/35), cujo objetivo era apresentar uma proposta de reorganização administrativa e revisão geral de vencimentos, respeitando-se o critério de igual remuneração para aqueles que exercessem funções e responsabilidades iguais. Correto. Plano de cargos e salários. Gabarito ESAF = D, depois nula. 65- De acordo com a literatura, mais importante do que novas iniciativas de natureza legislativa, a promoção da ética no serviço público brasileiro requer medidas de cunho prático e ações efetivas — tanto de prevenção quanto de repressão. O trabalho de prevenção pressupõe todas as medidas a seguir, exceto: a) a fixação de regras claras de conduta geral, a serem observadas em toda a administração. Correto. Exemplo, o Código de Ética b) a identificação pormenorizada, por setor, órgão e função, de quais são os padrões éticos a serem observados pelos detentores de cargos de confiança e pelo corpo funcional de cada órgão de governo. Também é preventivo. c) o acompanhamento sistemático, por meio de instrumentos próprios de auditoria, da observância dessas regras de conduta. É preventivo, mas também tem algo de repressivo. d) o estabelecimento de regras flexíveis para correção de desvios verificados, principalmente quando se tratar de transgressões de menor potencial. Preventivo. e) a criação de canais de denúncia, facilitando a célere identificação e punição das transgressões, reduzindo a convicção da impunidade. Errado. Isso é repressão, pois a denúncia seria referente a algo já ocorrido. Gabarito ESAF = E GESTOR 2005 8. 18- (GESTOR 2005) Com base no pensamento de Max Weber, julgue as sentenças sobre a burocracia atribuindo (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a afirmativa falsa, assinalando ao final a opção correta. ( ) A constituição prévia de uma economia monetária é condição sine qua non para o surgimento da organização burocrática. ( ) O Estado moderno depende completamente da organização burocrática para continuar a existir. Público X Privado ( ) A burocracia é elemento exclusivo do Estado moderno capitalista, não sendo verificável em outros momentos da história. ( ) O modelo burocrático é a única forma de organização apta a desempenhar as tarefas necessárias para o bom funcionamento do capitalismo. a) V, F, F, V b) V, V, F, F c) F, F, V, V d) F, V, F, V e) F, F, F, V 9. 19- (GESTOR 2005) Originado nos anos quarenta, na Inglaterra, o Estado de Bem-estar (Welfare state) foi adotado por diversos países durante décadas. Indique a opção que expressa o princípio fundamental desse modelo assistencialista. a) Independentemente de sua renda, todos os cidadãos, como tais, teriam direito de ser protegidos por meio do pagamento de dinheiro ou com serviços públicos. b) Apenas os cidadãos pertencentes às classes menos favorecidas teriam o direito de ser protegidos com o pagamento de dinheiro. Já os serviços públicos eram de livre acesso a todas as classes. c) Independentemente de sua renda, todos os cidadãos, como tais, teriam direito de ser protegidos apenas por meio de serviços públicos, como os das áreas de saúde, educação e segurança. d) Somente os cidadãos desempregados teriam direito de ser protegidos com o pagamento de dinheiro ou com serviços. O conceito de ajuda ao cidadão estava pautado em uma noção calvinista do trabalho. e) Somente os contribuintes empregados, indivíduos incapazes e/ou aposentados teriam direito à ajuda do Estado. A política do pleno emprego restringia a assistência a desempregados. 10. 20- NESTE CURSO NÃO (GESTOR 2005) Entre os desafios da Nova Gestão Pública está a globalização. Castells (1988) tem contribuído com o desenvolvimento de novos caminhos para atuação do Estado no mundo globalizado. Com base no pensamento deste autor, indique a opção correta sobre a ação do governo. a) Os governos devem atuar de modo a diminuir seu aparato burocrático, que ainda permanece excessivamente grande e pouco flexível para responder às demandas da globalização, e delegar ao mercado a função do desenvolvimento econômico e promoção da concorrência. b) Os governos devem promover parcerias internacionais em blocos econômicos regionais para protegerem seus interesses nacionais de ações predatórias de outros blocos mais poderosos, além de parcerias de intercâmbio tecnológico entre os países do bloco. c) Os governos devem atuar em redes intergovernamentais e supranacionais, o que demanda o aumento da capacidade estatal (burocrática, econômica e política) de orientação e coordenação da ação coletiva, e de negociação de interesses societais. d) Os governos que perderam sua capacidade de atuar politicamente na indução da ação coletiva e dos mercados, devem atuar em rede com setores da iniciativa privada para retomar o desenvolvimento, utilizando-se de ferramentas como regulação e concessão. e) Os governos devem atuar em rede com instituições supranacionais, chancelando empréstimos e acordos internacionais para o empresariado privado nacional, objetivando capacitar, principalmente, o setor de tecnologia da informação. 11. 21- (GESTOR 2005) A descentralização foi tema presente nas reformas britânica e norte-americana, que buscaram estruturar um modelo pósburocrático de administração pública. Julgue as sentenças relativas aos objetivos da descentralização nos diferentes modelos. I. O objetivo da descentralização no public service orientation estava em estabelecer uma interface entre os cidadãos e a administração pública de modo a fazer valer os direitos democráticos de participação, eqüidade e justiça. SIM II. O consumerism fazia uso da descentralização não só administrativa, mas também política, que tinha entre seus objetivos a delegação de autoridade, para aproximar os usuários dos serviços públicos de modo a facilitar sua fiscalização. Cliente como consumidor III. A descentralização não fazia parte do escopo de reforma do gerencialismo puro, visto que sua principal preocupação estava na diminuição de custos do setor público e, sendo a descentralização um processo dispendioso, não foi utilizada nesse modelo. Não IV. A tradição de descentralização em estados federativos, nos EUA, favoreceu a implementação do managerialism, resultando em um sucesso maior que no governo centralizado de Margareth Thatcher, na Grã- Bretanha. Não Estão corretas: a) As afirmativas I, III e IV. b) As afirmativas I e II. c) As afirmativasI e IV. d) As afirmativas II e IV. e) As afirmativas III e IV. 12. 22- (GESTOR 2005) Entre os dilemas do modelo pós-burocrático, marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a assertiva falsa e ao final assinale a opção correta. ( ) A relação entre a lógica fiscal e a lógica gerencial pode ser conflitante, visto que existe um trade off entre autonomia gerencial, exercida por mecanismos contratuais, e o controle fiscal rígido que inibe a administração por objetivos. OK. Explicar ( ) A descentralização, apesar de possibilitar a melhora da democratização e da eficiência do sistema, pode agravar as diferenças regionais produzindo uma segregação entre regiões pobres e ricas, prejudicando a eqüidade dos serviços públicos. ( ) A separação entre formulação de políticas públicas e sua implementação pode prejudicar o accountability, pois fica mais difícil identificar o responsável pela prestação global dos serviços públicos. Indique a alternativa correta. a) V, F, V b) F, V, V c) V, V, F d) F, F, V e) V, V, V 13. 23- NÃO NESTE CURSO (GESTOR 2005) A questão da participação cívica é considerada, por muitos autores, como essencial para o que o accountability seja efetivo. Putnam em seu livro “Comunidade e Democracia” (1996), apresenta um importante estudo sobre o papel da participação cívica. Assinale a opção correta sobre esse estudo. Mostrar o tipo de questão a) Conclui que o Sul da Itália, por sempre ter sido mais pobre, não pode sustentar as estruturas recém-criadas dos governos regionais, enquanto que o Norte italiano, rico, obteve um melhor desempenho institucional em razão de sua economia desenvolvida. b) Contribui ao demonstrar a importância de se estudar o legado cívico de uma sociedade que, para o autor, é um melhor prognosticador do desenvolvimento socioeconômico que o próprio desenvolvimento sócioeconômico. c) Considera o estudo do capital social como essencial para o entendimento do desempenho institucional, porém credita ao modelo de estrutura organizacional adotado o fator que melhor explica o sucesso de uma instituição. d) Conclui que o mercado tende a não funcionar bem em contextos mais cívicos, pois nessas sociedades a demanda social é maior, o que leva o Estado a atuar demaneira mais intervencionista, inibindo os agentes econômicos. e) Considera a cultura cívica como importante elemento para desempenho institucional. O autor descarta seu caráter histórico, que é utilizado no estudo apenas como pano de fundo da argumentação. 14. 24- (GESTOR 2005) Com relação às mudanças no papel do Estado, apresentadas no Plano Diretor para a reforma do aparelho do Estado, de 1995, classifique as opções a seguir em Verdadeiras (V) ou Falsas (F). Questão longa ( ) Na reforma, a redefinição do papel do Estado adquiriu importância decisiva diante de sua forte presença na economia internacional (????) e de sua impossibilidade de atender com eficiência à sobrecarga de demandas a ele dirigidas, sobretudo na área econômica. ( ) A reforma devia ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, transferindo para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado. ( ) Na reforma, o Estado delegou ao setor privado seu papel de executor ou regulador direto de serviços, mantendo-se entretanto como provedor ou promotor desses, principalmente dos serviços sociais – essenciais para o desenvolvimento, para a democracia e para uma distribuição de renda mais justa. ( ) A reforma buscou o fortalecimento das funções de coordenação e prestação de serviços pelo Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva desconcentração vertical das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura. Assinale a opção correta. a) F, F, F, V b) V, F, V, F c) V, V, V, F d) V, F, V, V e) F, V, F, F 15. 25- (GESTOR 2005) De acordo com o Plano Diretor para a reforma do Estado de 1995, indique qual projeto tem como objetivo permitir a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços, a partir do pressuposto que esses serviços serão mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, forem executados pelo setor público não-estatal. a) O projeto das Agências Autônomas. b) O projeto das Organizações Sociais. c) O projeto das Redes de Governo. d) O projeto das Privatizações. e) O projeto dos Sistemas de Gestão. 18 D 19 A 20 C 21 B 22 E 23 B 24 E 25 B GESTOR 2001 01- “É importante apenas assinalar que a administração pública burocrática, que Weber descreveu como uma forma de dominação “racional-legal”, trazia embutida uma contradição intrínseca. A administração burocrática é racional, nos termos da racionalidade instrumental, na medida em que adota os meios mais adequados (eficientes) para atingir os fins visados. É, por outro lado, legal, na medida em que define rigidamente os objetivos e os meios para atingi-los na lei. Ora, em um mundo em plena transformação tecnológica e social, é impossível o administrador ser racional sem poder adotar decisões, sem usar de seu julgamento discricionário, seguindo cegamente os procedimentos previstos em lei. No século dezenove, quando a administração pública burocrática substituiu a patrimonialista, isto representou um grande avanço no cerceamento da corrupção e do nepotismo. Entretanto, no século vinte, quando o Estado cresceu e assumiu novos papéis, ficou patente a ineficiência inerente a esse tipo de administração.” (Trecho extraído da publicação “A Reforma do Estado dos Anos 90: lógica e mecanismos de controle” de Luiz Carlos Bresser Pereira, Brasília. MARE, 1997, Cadernos MARE da reforma do Estado; 1, p. 41) Indique, entre as opções abaixo, aquela que apresenta a relação entre os objetivos organizacionais e os objetivos individuais na Teoria da Burocracia. a) identidade de interesses, não havendo conflitos perceptíveis b) identidade de interesses, onde todo conflito é indesejável e deve ser evitado c) integração entre os objetivos organizacionais e individuais d) prevalência dos objetivos da organização, não havendo conflitos perceptíveis e) conflitos inevitáveis e mesmo desejáveis que levem à inovação 02- “As burocracias surgiram a partir da era vitoriana como decorrência da necessidade que as organizações sentiram de ordem e de exatidão e das reivindicações dos trabalhadores por um tratamento justo e imparcial. O modelo burocrático de organização surgiu como uma reação contra a crueldade e nepotismo e contra os julgamentos tendenciosos e parcialistas, típicos das práticas administrativas desumanas e injustas do início da Revolução Industrial. Basicamente, a burocracia foi uma invenção social aperfeiçoada no decorrer da Revolução Industrial, embora tenha suas raízes na Antigüidade histórica, com a finalidade de organizar detalhadamente e de dirigir rigidamente as atividades das empresas com a maior eficiência possível. Rapidamente, a forma burocrática de Administração alastrou-se por todos os tipos de organizações humanas, como as indústrias, as empresas de prestação de serviços, as repartições públicas e os órgãos governamentais, as organizações educacionais, militares, religiosas, filantrópicas etc.” (Trecho extraído do livro “Teoria Geral da Administração: abordagens descritivas e explicativas” de Idalberto Chiavenato, Vol. 2. 3 ed. São Paulo. McGraw-Hill, 1987, p.1) Qual, entre as opções abaixo, representa a ênfase básica da Teoria da Burocracia? a) b) c) d) e) ênfase ênfase ênfase ênfase ênfase nas pessoas nas tarefas na estrutura organizacional no ambiente na tecnologia 03- ESCOLLAS DE ADM – NÃO NESTE CURSO “Para alguns autores, o modelo burocrático constitui um terceiro pilar da Teoria Tradicional da Organização, ao lado do Taylorismo (Escola da Administração Científica ) e da obra de Fayol e Gulick (Teoria Clássica propriamente dita). Esse modelo foi o ponto de partida para os sociólogos e cientistas políticos no estudo das organizações. Weber é tido como o precursor do estruturalismo, e mesmo como “o mais influente fundador do estruturalismo” em teoria da organização. Weber está mais identificado com a organização formal do que propriamente com a síntese ou fusão da organização formal e informal, síntese esta que é a base do estruturalismo. Weber propõe um modelo mecanicista bastante consistente dentro das linhas gerais da teoria da organização formal desenvolvida por Taylor e Mooney. De um modo geral, podemos concluir que a teoria weberiana se assemelha à teoria clássica da organização quanto à ênfase colocada na eficiência e na estrutura hierárquica da organização, bem como na predominância da organização industrial, propondo uma solução ao problema.” (Trecho extraído do livro “Teoria Geral da Administração: abordagens descritivas e explicativas” de Idalberto Chiavenato, vol. 2. 3 ed. São Paulo. McGraw-Hill, 1987, p. 44) Entre as opções abaixo, indique aquela que não se apresenta como uma diferença entre a teoria weberiana e a teoria clássica. a) Quanto aos sistemas de incentivos, a teoria clássica privilegiava os incentivos materiais e salariais, enquanto que a teoria weberiana privilegiava os incentivos sociais e simbólicos. b) A teoria clássica preocupou-se com detalhes, como a amplitude ótima, a alocação de autoridade e responsabilidade, números de níveis hierárquicos, grupamento de funções etc, enquanto a teoria de Weber preocupou-se mais com os grandes esquemas de organização. c) Quanto ao método, os autores clássicos utilizaram uma abordagem predominantemente dedutiva, enquanto Weber é essencialmente indutivo. d) A teoria clássica refere-se quase que exclusivamente à moderna organização industrial, enquanto a teoria de Weber é parte integrante de uma teoria geral da organização social e econômica. e) A teoria clássica apresenta uma orientação francamente normativa, prescritiva, enquanto a orientação de Weber é mais descritiva e explicativa. 04- “A Teoria da Burocracia pretendeu dar as bases de um modelo ideal e racional de organização que pudesse ser aplicado às empresas, qualquer que fosse o seu ramo de atividade. Weber descreveu as características mais importantes da organização burocrática ou racional. Porém, seguidores como Merton, Selznick, Gouldner e outros comprovaram uma série de distorções, disfunções e tensões dentro da burocracia, o que tornava crítica a sua aplicação às empresas. Apesar de representar um passo à frente da organização formal proposta pela Teoria Clássica, a organização burocrática mostrou-se carente da flexibilidade e inovação necessárias e imprescindíveis a uma sociedade moderna em processo de contínua e acelerada mudança.” (Trecho extraído do livro “Teoria Geral da Administração: abordagens descritivas e explicativas” de Idalberto Chiavenato, vol. 2. 3 ed. São Paulo. McGraw-Hill, 1987, p. 58) Indique, entre as opções abaixo, uma dessas disfunções. a) b) c) d) e) caráter formal das comunicações hierarquia da autoridade caráter racional e divisão do trabalho impessoalidade nas relações superconformidade às rotinas e procedimentos 05- “Em conseqüência da captura por interesses privados, que acompanhou o grande crescimento do Estado, e do processo de globalização, que reduziu sua autonomia, desencadeou-se a crise do Estado, cujas manifestações mais evidentes foram a crise fiscal, o esgotamento das suas formas de intervenção e a obsolescência da forma burocrática de administrá-lo. A crise fiscal definia-se pela perda em maior grau de crédito público e pela incapacidade crescente do Estado realizar uma poupança pública que lhe permitisse financiar políticas públicas. A crise do modo de intervenção manifestou-se de três formas principais: a crise do welfare state no primeiro mundo, o esgotamento da industrialização por substituição de importações na maioria dos países em desenvolvimento, e o colapso do estatismo nos países comunistas. A superação da forma burocrática de administrar o Estado revelou-se nos custos crescentes, de baixa qualidade e na ineficiência dos serviços sociais prestados pelo Estado através do emprego direto de burocratas estatais.” (Trecho extraído da publicação “A Reforma do Estado dos Anos 90: lógica e mecanismos de controle” de Luiz Carlos Bresser Pereira Brasília. MARE, 1997 - Cadernos MARE da reforma do Estado; 1, p. 15) Qual das opções abaixo representa o comportamento organizacional do indivíduo na Teoria da Burocracia? (princípio da legalidade) a) ser isolado que reage como indivíduo b) ser social que reage como membro de grupo social c) ser racional e social voltado para o alcance de objetivos individuais e organizacionais d) ser isolado que reage como ocupante de cargo e posição e) ser racional tomador de decisões relacionadas ao seu trabalho 06- O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, em agosto de 1995, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no 173/95, que propunha a modificação de vários pontos do capítulo da Administração Pública da Constituição. Após vários meses de tramitação e diversas alterações no texto original, foi promulgada a Emenda no 19, corolário da reforma administrativa. Um dos componentes ou processos básicos da referida reforma foi a delimitação das funções do Estado, reduzindo seu tamanho em termos principalmente de pessoal, isso através de programas de: 1) 2) 3) 4) 5) Privatização Desregulação Terceirização Publicização ajuste fiscal Indique, entre as opções abaixo, aquela que retrata corretamente os respectivos programas. a) b) c) d) e) 1, 2 1, 3 2, 3 2, 4 3, 4 e e e e e 3 4 5 5 5 07- “Não faremos um comentário pormenorizado de todos os aspectos atingidos pela reforma administrativa, até porque não é este o propósito do trabalho. Mesmo assim, é possível dizer que há duas grandes linhas no projeto de reforma administrativa, ambas com efeitos sobre a Federação. Uma é a vinculada à preocupação com o ajuste fiscal, a qual aparentemente motivou a apresentação dessa reforma e que marcou mais fortemente os debates. Tratava-se de diminuir os gastos com pessoal, mais especificamente o dos governos estaduais. A outra grande linha da reforma administrativa é o resultado, em grande medida, da ação do ministro da Administração e Reforma do Estado (MARE), Luiz Carlos Bresser Pereira, que procurou fazer alterações constitucionais capazes de flexibilizar a administração pública e assim criar um novo modelo de organização burocrática, a administração pública gerencial .” (Trecho extraído do livro “Reforma do Estado e o Contexto Federativo Brasileiro” de Fernando Luiz Abrucio e Valeriano Mendes Ferreira Costa São Paulo. Konrad-Adenauer-Stiftung, 1998. Pesquisas, no 12 p. 61) Indique, entre as opções abaixo, aquela que não serviu de base para a Reforma do Estado, dando origem ao novo modelo de organização burocrática, acima mencionado. a) a recuperação da governança ou capacidade financeira e administrativa de implementar as decisões políticas tomadas pelo governo b) o aumento da governabilidade ou capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade, e governar c) a redução do grau de interferência do Estado ao efetivamente necessário através de programas de desregulação d) a delimitação das funções do Estado, reduzindo seu tamanho em termos principalmente de pessoal e) a orientação da ação do Estado para o cidadão-usuário ou cidadãocliente, com ênfase no controle dos procedimentos 08- “Para enfrentar os principais problemas que representam obstáculos à implantação de um aparelho do Estado moderno e eficiente, torna-se necessário definir um modelo conceitual, que distinga os segmentos fundamentais característicos da ação do Estado. A opção pela construção desse modelo tem como principal vantagem permitir a identificação de estratégias específicas para cada segmento de atuação do Estado, evitando a alternativa simplista de proposição de soluções genéricas aos problemas que são peculiares dependendo do setor. Entretanto, tem a desvantagem da imperfeição intrínseca dos modelos, que sempre representam uma simplificação da realidade. Essas imperfeições, caracterizadas por eventuais omissões e dificuldades de estabelecimento de limites entre as fronteiras de cada segmento, serão aperfeiçoadas na medida do aprofundamento do debate.” (Trecho extraído da publicação “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado” - Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995, p. 51) O Plano Diretor, acima mencionado, divide o aparelho do Estado em 4 setores, quais sejam: o NÚCLEO ESTRATÉGICO (NE), as ATIVIDADES EXCLUSIVAS (AE), os SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS (SNE) e a PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO (PPM), e propõe 3 formas de propriedade: a ESTATAL (E), a PÚBLICA NÃOESTATAL (PNE) e a PRIVADA (P). Indique, entre as opções abaixo, aquela que apresenta corretamente a relação entre os 4 setores e as 3 formas de propriedade propostas na referida reforma do Estado. a) b) c) d) e) NE/E, AE/E, SNE/PNE e PPM/PNE NE/E, AE/E, SNE/PNE e PPM/P NE/E, AE/PNE, SNE/PNE e PPM/PNE NE/E, AE/PNE, SNE/P e PPM/PNE NE/PNE, AE/PNE, SNE/P e PPM/P 09- “A reforma gerencialista ou pós-burocrática propõe como estratégia para descentralizar serviços públicos, mantendo a responsabilidade financeira e regulatória do Estado, a criação de um novo tipo de organização que vem recebendo vários nomes, dependendo da filologia do país de origem e da criatividade dos tradutores: agência autônoma, organização social, fundação de serviços públicos, agência pública etc. A falta de uniformização do conceito e dos termos que o designam cria razoável confusão terminológica, que algumas vezes se reflete em polêmicas inócuas e outras cria sérias dificuldades de comunicação. O molde que a distingue é o de uma organização nem estatal nem privada, sem fins lucrativos, cuja finalidade é prestar serviços de interesse público de natureza concorrencial, com financiamento público e métodos de funcionamento do setor privado, submetida a duplo controle: estatal e social. O modelo apresentado no Plano Diretor da Reforma do Estado (1995), elaborado pelo governo brasileiro, é exemplar, pois contém os ingredientes analisados até aqui. O modelo de organização social em foco deriva de uma tese de delimitação da área de atuação do Estado que parte da separação das atividades sociais e econômicas em três grandes blocos: atividades exclusivas do Estado; serviços sociais e científicos; e produção de bens e serviços para o mercado.” (Trecho extraído do livro “O Público Não-Estatal na Reforma do Estado” de Luiz Carlos Bresser Pereira e Nuria Cunill Grau, orgs., Rio de Janeiro. FGV, 1999, p. 62) Para executar as atividades de serviços sociais e científicos, acima mencionados, em conformidade com o paradigma pós-burocrático, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado do governo brasileiro propõe a transformação desses serviços em “entidades públicas não-estatais (entidade pública de direito privado que celebra um contrato de gestão com o Estado e assim é financiado parcial ou totalmente pelo orçamento público), isso através de programas denominados programas de: a) b) c) d) e) Privatização Desregulação Terceirização Publicização ajuste fiscal 10- “Como já vimos, existem ainda hoje duas formas de administração pública relevantes: a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA e a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL. A primeira, embora sofrendo do excesso de formalismo e de ênfase no controle dos processos, tem como vantagens a segurança e a efetividade das decisões. Já a administração pública gerencial caracteriza-se fundamentalmente pela eficiência dos serviços prestados a milhares senão milhões de cidadãos.” (Trecho extraído da publicação “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado” Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995, p. 54) O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, para os 4 setores do aparelho do Estado, quais sejam: o NÚCLEO ESTRATÉGICO (NE), as ATIVIDADES EXCLUSIVAS (AE), os SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS (SNE) e a PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO (PPM), propõe 3 formas de administração: a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA (B), a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL (G) e um misto de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA E GERENCIAL (BG). Indique, entre as opções abaixo, aquela que apresenta corretamente a relação entre os 4 setores e as 3 formas de administração propostas na referida reforma do Estado. a) b) c) d) e) 1 D NE/B, AE/BG, SNE/BG e PPM/G NE/B, AE/BG, SNE/G e PPM/G NE/BG, AE/G, SNE/G e PPM/G NE/BG, AE/B, SNE/BG e PPM/BG NE/B, AE/B, SNE/G e PPM/G 2 C 3 A 4 E 5 D 6 B 7 E 8 B 9 D 10 C 40- Diante das profundas mudanças pelas quais passa o mundo contemporâneo, uma das hipóteses mais aventadas é a de gradual transferência do exercício do poder político para as mãos dos burocratas, em detrimento dos políticos eleitos. Relacionada com esta hipótese, indique a afirmativa incorreta. a Tanto quanto os políticos eleitos, as burocracias desenvolvem ) interesses próprios, conquistam clientelas, acumulam recursos e disputam por poder e espaço político. b Nas sociedades contemporâneas, as burocracias tendem a assumir o ) controle do processo de decisão política, e a exercer efetivamente o poder, restando aos políticos eleitos o papel de referendar as decisões tomadas e avaliar as suas conseqüências. c Em muitos casos, ao invés de se subordinarem à autoridade dos ) líderes políticos portadores de mandatos eletivos, as burocracias competem e até mesmo entram em conflito com estes, visando a expandir o seu poder e controlar as decisões políticas. d Em termos do controle do processo de decisão, a burocracia possui ) diversas vantagens sobre os políticos eleitos já que, além de possuir informação e conhecimento técnico especializado, seu comportamento orienta-se pela neutralidade e pela impessoalidade. e A maior vantagem das burocracias sobre os políticos eleitos é a ) sua facilidade de construir consensos já que, além da sua neutralidade que facilita o estabelecimento de acordos, os burocratas não se envolvem no jogo político-partidário. 40 E GESTOR 2002 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 21- A administração pública burocrática surgiu no século XIX em substituição às formas patrimonialistas de administrar o Estado. Indique qual das informações a seguir define as diferenças entre estas duas abordagens. a) No patrimonialismo não existe uma definição clara entre patrimônio público e bens privados, com a proliferação do nepotismo e da corrupção enquanto a burocracia é uma instituição administrativa que usa os princípios da racionalidade, impessoalidade e formalidade em um serviço público profissional. b) No patrimonialismo os governantes consideram- se donos do Estado e o administram como sua propriedade, sendo Weber um dos seus defensores. A administração pública burocrática surgiu como uma resposta ao aumento da complexidade do Estado e à necessidade de organização das forças armadas. c) No patrimonialismo a administração pública era um instrumento para garantir os direitos de propriedade, já a administração pública burocrática estabeleceu uma definição clara entre res publica e bens privados. d) No patrimonialismo a administração pública é governada pela preservação e desenvolvimento do patrimônio do Estado, sem se preocupar com a defesa dos direitos civis e sociais. A administração burocrática está ligada ao conceito do Estado de Bem-Estar Social, combatendo o nepotismo e a corrupção. e) No patrimonialismo a autoridade é exclusivamente hereditária, gerando corrupção e ineficiência, enquanto a estratégia adotada pela administração pública burocrática – o controle formalista dos procedimentos – garante uma melhor utilização dos recursos públicos. 22- A administração burocrática moderna, racional legal foi implantada nos principais países europeus no final do século XIX e no Brasil em 1936, com a reforma administrativa promovida por Maurício Nabuco e Luiz Simões Lopes. Assinale a opção que não caracteriza corretamente este tipo de administração. a) A administração burocrática distingue entre o público e o privado, separando o político do administrador público, sendo essencial ao bom funcionamento do capitalismo. b) A administração pública burocrática é uma alternativa superior à administração patrimonialista do Estado, é baseada no princípio do mérito profissional e compatível com o capitalismo industrial e a democracia parlamentar. c) A administração pública burocrática tem como princípios o mérito e a formalidade, o que torna difícil a sua aplicação nas democracias parlamentares, onde os interesses dos vários grupos políticos impedem uma unidade de ação. d) A administração pública burocrática concentra- se no processo, na criação de procedimentos para gestão do Estado em todas as suas atividades e em controlar a adequação do serviço público a estes procedimentos. e) A administração burocrática é lenta, cara, auto-referida, pouco orientada para atender às demandas dos cidadãos, não garantindo nem rapidez, nem qualidade, nem custos baixos para os serviços prestados ao público. 23- Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as frases que indicam os elementos da crise do modelo burocrático de administração pública. ( ) Como provedor de educação pública, de saúde pública, de cultura, de infraestrutura, de seguridade social e de proteção ao meio ambiente o modelo burocrático não atendeu à expansão das funções do Estado. ( ) O modelo burocrático não dá ênfase a resultados e sim a processos e controles. ( ) Com o modelo burocrático aumentou a corrupção e o nepotismo. ( ) Com o fim da guerra fria e da corrida armamentista, diminuiu a necessidade de estruturas organizacionais rígidas.????????? ( ) A administração burocrática foi ineficiente em administrar o Estado de BemEstar Social. Escolha a opção correta. a) V, F, V, V, F b) F, V, F, V, V c) V, V, F, F, V d) V, F, V, F, V e) F, F, V, V, F 24- Apesar de superada conceitualmente a administração burocrática ainda se faz presente na administração pública brasileira, inclusive com amparo constitucional. Assinale a opção que identifica corretamente a característica da administração burocrática que permaneceu após a Constituição de 1988. a) Limitação da ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada. b) A estabilidade no serviço público como um meio de proteger os funcionários e o próprio Estado contra práticas patrimonialistas, impedindo a adequação do quadro de funcionários às reais necessidades do serviço. c) Transferência da União, para os estados e municípios das ações de caráter local: cabendo a ação direta da União só em casos de emergência. d) Criação de mecanismos de participação popular tanto na formulação quanto na avaliação de políticas públicas, viabilizando o controle social das mesmas. e) Criação de indicadores de desempenho (qualitativos e quantitativos) e substituição do controle a priori dos processos pelo controle a posteriori dos resultados. 25- A partir do estudo de Max Weber foi possível identificar características e disfunções da burocracia. Assinale com a letra C as frases a seguir que expressam características do modelo ideal weberiano e com a letra D aquelas que expressam suas disfunções. ( ) Obediência à hierarquia dos cargos e ênfase na comunicação formal. ( ) Relacionamento funcional baseado em atributos pessoais. ( ) Utilização intensiva de sinais de status. ( ) Seleção com base na competência técnica e no mérito. ( ) Divisão do trabalho a partir da definição de cargos. ( ) Conformismo e resistência à mudança. a) D, C, C, C, D, D b) C, D, C, D, D, C c) D, C, D, D, C, D d) D, C, D, C, D, C e) C, D, D, C, C, D 26- Segundo Weber, há três formas de dominação/ legitimidade do poder. Assinale a resposta que identifica corretamente uma dessas formas. a) A dominação burocrática baseia-se no poder que emana do patriarca, do direito natural e das relações pessoais entre senhor e subordinado. b) A dominação tradicional baseia-se no poder que emana do estatuto estabelecido, regulando os atos de quem ordena e de quem obedece às ordens. c) A dominação carismática baseia-se no poder que emana do indivíduo seja pelo seu conhecimento ou feitos heróicos. d) A dominação carismática baseia-se no poder que emana das normas estabelecidas, podendo ser alteradas por uma nova regulamentação. e) A dominação tradicional baseia-se no poder que emana do conhecimento e reconhecimento de atos heróicos, extinguindo-se com o indivíduo. 27- (Discutir) Indique, nas opções abaixo, a relação entre o enfoque gerencial da administração pública e as chamadas idéias neoliberais. a) O enfoque gerencial foi criado pela equipe do governo Thatcher em 1979, como forma de diminuir o tamanho do Estado na economia e reverter o processo de decadência econômica do país. b) Ambas as abordagens defendem a idéia do Estado mínimo, com o governo atuando apenas no chamado “núcleo estratégico”. Como instrumento para realização deste objetivo é preciso definir processos e recompensar o mérito dos funcionários. c) Não existe relação direta entre estes dois enfoques, apenas uma coincidência em sua aplicação ao longo do tempo. d) Ambas as abordagens defendem a necessidade de servidores competentes, bem treinados e bem pagos, com o dever de servir o cidadão. e) A administração pública gerencial é freqüentemente identificada com as idéias neoliberais porque as técnicas de gerenciamento são quase sempre introduzidas ao mesmo tempo em que se realiza um ajuste estrutural para combater o déficit fiscal. 28- Marque a opção na qual todas as características indicadas não pertencem aos princípios da administração pública gerencial. I. Orientação voltada para o cidadão. II. Controle hierárquico e formalista dos procedimentos. III. Orientação voltada para a obtenção de resultados. IV. Descentralização e incentivo à criatividade e à inovação. V. Autonomia gerencial, sendo o contrato de gestão o instrumento de controle dos administradores públicos. VI. Critérios de mérito e impessoalidade na gestão. VII. Interpermeabilidade dos patrimônios público e privado. a) III e VII b) II, VI e VII c) I, III, V e VI d) II e III e) I, II e VI 29- O governo da Grã-Bretanha, eleito em 1979, estava determinado a mudar o modo de funcionamento do serviço público, diminuindo a intervenção do Estado na economia, aumentando a eficiência do mesmo. A seguir são listadas algumas características e princípios das reformas administrativas na GrãBretanha: I. Criação de novos sistemas de informação, dando ênfase ao lado financeiro do controle administrativo. II. Retorno ao Estado dos serviços mal gerenciados pelo setor privado, com o propósito de aumentar a eficiência geral da economia. III. Implementação de um sistema de orçamentos por delegação em todos os ministérios. IV. Fim das colônias imperiais. V. Terceirização dos serviços de saúde. VI. Redução do número de funcionários da administração central de 700 mil para 600 mil. VII. Fim do serviço militar obrigatório. Indique a opção na qual todas as sentenças indicadas estão corretas. a) III e VII b) II, VI e VII c) I, VI e VII d) II e III e) I, III, V e VI 30- Os Estados modernos contam com quatro setores: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, os serviços não-exclusivos e a produção de bens e serviços para o mercado. Em relação a estes setores, assinale a opção incorreta. a) O núcleo estratégico é o centro no qual se definem as leis, as políticas e como, em última instância, as fazer cumprir. b) As atividades exclusivas garantem diretamente que as leis e políticas públicas sejam cumpridas e financiadas. c) Os serviços não-exclusivos compreendem os serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica. d) O setor de produção de bens e serviços é formado pelo conjunto das empresas estabelecidas no país. e) As atividades exclusivas são aquelas que envolvem o poder de Estado. 31- (Hist ADM Pontuar) No Brasil, o modelo de administração burocrática surge a partir dos anos 30. Surge no contexto da aceleração da industrialização brasileira, no qual o Estado assumiu um papel de intervenção ativa no setor produtivo de bens e serviços. A partir daí houve sucessivas tentativas de reforma rumo à Administração Gerencial (?????). Selecione qual das opções abaixo não pertence à evolução da administração pública no Brasil. a) O Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP foi criado em 1936 e representou a tentativa de formação dos princípios da administração gerencial e da burocracia nos moldes weberianos. b) O Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP valorizou instrumentos importantes de gestão de recursos humanos, tais como o instituto do concurso público e do treinamento. c) O Governo JK criou comissões especiais, como a Comissão de Estudos e Projetos Administrativos, objetivando a realização de estudos para simplificação dos processos administrativos e reformas ministeriais. d) O Decreto-Lei no 200, de 1967, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática; instituíram-se o planejamento e o orçamento como princípios de racionalidade administrativa. e) No início dos anos 80, foi criado o Ministério da Desburocratização, cujo objetivo era revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade e a promoção da eficiência. 32- A reforma do Estado significa garantir a esse aparelho maior governança, significa tornar mais eficientes as atividades exclusivas do Estado e tornar os serviços sociais competitivos em organizações públicas não-estatais. Em relação aos objetivos da reforma do aparelho do Estado, são corretas as seguintes afirmações: I. Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada (Publicização e Privatização). II. Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União. (Descentralização) III. Transferir parcialmente da União para os estados as ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e a União. (Descentralização) IV. Submeter ao voto popular as principais decisões tomadas pelo núcleo central, a fim de garantir a efetiva participação da sociedade. V. Maior autonomia e, conseqüentemente, maior responsabilidade para os dirigentes do setor público não-estatal. (Publicização) VI. Demitir, sistematicamente, observando os critérios de mérito e antiguidade, os funcionários, adequando o quadro administrativo aos recursos disponíveis para a sua manutenção. VII. Cortar os gastos militares. Indique a opção em que todas as afirmações estão corretas. a) I, II, III e IV b) II, VI e VII c) I e IV d) I, III, V e VI e) I, II, III e V 21 A 22 C 23 C 24 B 25 E 26 C 27 E 28 B 29 E 30 D 31 A 32 E GESTOR 2003 GESTÃO PÚBLICA 63- O século XIX marca o surgimento de uma administração pública burocrática em substituição às formas patrimonialistas de administrar o Estado. O chamado “patrimonialismo” significa a incapacidade ou relutância do governante em distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados. Assinale a opção que indica corretamente as características da administração pública burocrática. a) Serviço público profissional, flexibilidade organizacional e nepotismo. b) Serviço público profissional e um sistema administrativo fruto de um arranjo político, formal e racional. c) Serviço público profissional e um sistema administrativo impessoal, formal e racional. d) Serviço público fruto de um arranjo entre as forças políticas e um sistema administrativo seletivo de acordo com os diversos grupos de sustentação da base de governo. e) Serviço público orientado para o consumidor, ênfase nos resultados em detrimento dos métodos e flexibilidade organizacional. 64- A administração burocrática clássica, baseada nos princípios da administração do Exército prussiano, foi implantada nos principais países europeus no final do século XIX. Ela foi adotada porque era uma alternativa muito superior à administração patrimonialista do Estado. Quais das seguintes características básicas pertencem ao conceito de burocracia de Weber ? I. Ligação entre os patrimônios público e privado. II. Autoridade funcional baseada no estatuto. III. Gestão voltada para resultados. IV. Caráter hierárquico das relações de trabalho. V. Caráter impessoal das relações profissionais, sem ódios ou paixões. VI. Critérios de mérito para atribuição de responsabilidades e evolução na carreira. VII. Autoridade derivada de normas racionais-legais. Estão corretos apenas os itens: a) III, VII b) II, VI, VII c) II, IV,V,VI, VII d) II, III, VII e) II , VI 65- Assinale a opção que indica corretamente as características de uma administração patrimonialista. a) A administração patrimonialista predomina no período da monarquia e nos primeiros anos da república; há uma clara distinção entre propriedade pública e propriedade privada e os serviços públicos são prestados por funcionários concursados. b) A administração patrimonialista está presente durante os primeiros anos da república, não há uma clara distinção entre propriedade pública e propriedade privada e os serviços públicos são prestados por funcionários selecionados discricionariamente. c) A administração patrimonialista está presente durante os primeiros anos da república e se estende até os anos 50; há uma clara distinção entre propriedade pública e propriedade privada e os serviços públicos são prestados por funcionários concursados. d) A administração patrimonialista predomina no período da monarquia, não há uma clara distinção entre propriedade pública e propriedade privada e os serviços públicos são prestados por escravos. e) A administração patrimonialista predomina na nova república, há uma clara distinção entre propriedade pública e propriedade privada e os serviços públicos são prestados por funcionários selecionados discricionariamente. 66- Weber, na década de 20, na Alemanha, publicou estudos sobre as organizações formais identificando-lhes características comuns que passaram a constituir o “tipo ideal de burocracia”. Com o passar do tempo, evidenciou-se que as características desejáveis ao funcionamento racional das organizações e ao alcance de sua eficiência se transformavam em disfunções. Assinale a opção que descreve corretamente uma das disfunções da burocracia. a) A burocracia tem normas e regulamentos escritos que regem seu funcionamento, definindo direitos e deveres dos ocupantes de cargos. b) Numa burocracia os cargos são estabelecidos segundo o princípio da hierarquia, onde a distribuição de autoridade serve para reduzir ao mínimo o atrito. c) Na burocracia a divisão de trabalho leva cada participante a ter funções específicas e uma esfera de competência e responsabilidade. d) A burocracia tem normas e regulamentos que se transformam de meios em objetivos, tornando o funcionário um conhecedor de procedimentos. e) A bucrocracia se caracteriza pela impessoalidade, pois o poder de cada pessoa, como a obediência do subordinado ao seu superior, deriva do cargo que ocupa. 67- No final do século XIX e início do século XX cresceu a percepção de que o campo de atuação do Estado deveria expandir-se e assimilar as demandas sociais básicas, tais como saúde, legislação trabalhista e educação. Assinale a opção que identifica corretamente esta tendência. a) Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a pobreza, o desemprego, a doença e outros problemas sociais não são apenas dados que o Estado tem que enfrentar da melhor maneira possível, mas são parte integrante do processo de formação e definição da missão do Estado. b) Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a proteção das indústrias nacionais e a luta pela abertura de novos mercados aos produtos nacionais são vitais para a defesa dos interesses nacionais e a prosperidade da nação. (Não há correlação).Nacionalismo Varguista c) Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a criação de uma burocracia profissional (???), melhorando a performance do setor público, e a eliminação do patrimonialismo administrativo são condições essenciais para o atendimento de toda a população. d) Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a criação de impostos sobre grandes fortunas e a legislação contra cartéis e práticas oligopolísticas, ajudam a diminuir as diferenças sociais e a combater a pobreza. (Impostos altos cobrados de todos e Benefícios para todos) e) Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, as limitações legais na jornada de trabalho e a proibição do trabalho infantil são exemplos de que somente por meio da regulação das relações entre patrões e empregados as principais demandas sociais serão atendidas. (discutir: Vargas e as relações de trabalho). O Welfare já impedia o trabalho sacrificante...) 68- A nova gestão pública tem-se configurado em função dos processos de globalização da economia e de democratização nos países em desenvolvimento. Assinale a opção que apresenta corretamente as tendências desse modelo. a) Constituição de fundações de caráter privado e autarquias. b) Centralização das decisões de políticas públicas no Poder Judiciário. c) Funcionários voltados para o atendimento de demandas clientelistas. d) Orçamento público e plano plurianual estabelecidos pelos três poderes do Estado. e) Constituição de agências executivas e de regulação. 69- Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as afirmações acerca da redefinição do papel do Estado no contexto da transição da administração pública burocrática para a administração pública gerencial. ( ) No núcleo estratégico da administração pública devem prevalecer os princípios da administração pública gerencial, enquanto nos demais setores, onde o requisito da eficiência é fundamental, dado o grande número de servidores e de cidadãos/clientes ou usuários envolvidos, o peso da administração pública burocrática deve ir aumentando até chegar ao ponto máximo nas empresas estatais. ( ) O treinamento do funcionário público deve estar prioritariamente relacionado com as necessidades e os programas do novo Estado que se quer implantar, ao invés de subordinar-se às etapas de uma carreira, como requer a visão burocrática. ( ) O público passa a ser cada vez mais indistinto da esfera privada, devendo a lógica do setor privado comandar todo o processo decisório do setor público, que passa também a contar com os mesmos objetivos e forma de mensuração de desempenho do setor privado. ( ) O controle dos recursos estatais postos à disposição da organização social dar-se-á cada vez mais por meio do contrato de gestão, estando também submetido à supervisão do órgão de controle interno e do Tribunal de Contas ou órgão similar. ( ) No setor dos serviços não exclusivos do Estado, a propriedade deve ser em princípio pública não estatal. Não cabe ser estatal porque não envolve o uso do poder de Estado, mas deve ser pública para justificar os subsídios recebidos do Estado. Escolha a opção correta. a) V, F, V, V, F b) F, V, F, V, V c) V, V, F, F, V d) V, F, V, F, F e) F, F, V, V, F 70- Os instrumentos gerenciais contemporâneos são baseados na avaliação de desempenho e resultados e na flexibilidade organizacional. A seguir são apresentados alguns conceitos básicos deste novo tipo de gestão. Assinale a opção que identifica todas as relações corretas entre as colunas: 1 – Eficácia A – Utilização dos recursos. 2 – Objetivos B – Alcance de resultados. 3 – Flexibilização C– Delegação de autoridade. 4 – Eficiência D – Escala de prioridades. 5 – Descentralização E – Abordagem sistêmica. a) (1=>B), (4=>E), (2=>A), (3=>D), (5=>C) b) (1=>B), (4=>A), (2=>E), (3=>D), (5=>C) c) (1=>D), (4=>E), (2=>B), (3=>A), (5=>C) d) (1=>D), (4=>B), (2=>D), (3=>C), (5=>A) e) (1=>B), (4=>A), (2=>D), (3=>E), (5=>C) 71- A seguir identificam-se aspectos do cenário em que se circunscreveu a Reforma do Aparelho do Estado de 1995, com indicação de alguns dos seus instrumentos. Assinale como verdadeira(s) (V) a(s) frase(s) que expressam corretamente estes aspectos e como falsa(s) (F) aquela(s) que não condizem com estes aspectos. ( ) Ordem econômica de cunho liberal, processo de democratização em curso, crise fiscal do Estado e inovações na gestão pública e privada. ( ) Estado autoritário voltado para o bem-estar social, foco na privatização das estatais e instituição da estabilidade do funcionalismo. ( ) Desregulamentação da economia, ênfase no processo de privatização e liberação do comércio, políticas sociais focadas. ( ) Gestão centralizada com rígidos controles dos processos administrativos, políticas sociais de caráter universal e predomínio do Estado empresarial. a) F, F, V, F b) V, F, V, V c) V, F, V, F d) F, V, V, F e) V, V, F, F 72- Diante dos crescentes desafios decorrentes da crise fiscal, aumento das demandas sociais e a necessidade da retomada do crescimento, a administração pública vê-se obrigada a aperfeiçoar a sua organização para estar à altura de seus objetivos de políticas públicas. Assinale a opção que identifica corretamente os contornos da nova administração pública. a) Centralização do ponto de vista político, descentralização administrativa e administração voltada para o atendimento ao cidadão. b) Descentralização do ponto de vista político, centralização administrativa e administração voltada para o atendimento ao cidadão. c) Descentralização do ponto de vista político, descentralização administrativa e administração auto-referida. d) Descentralização do ponto de vista político, descentralização administrativa e administração voltada para o atendimento ao cidadão. e) Centralização do ponto de vista político, descentralização administrativa e controle rígido passo a passo. 63 C 64 C 65 B 66 D 67 A 68 E 69 B 70 E 71 C 72 D Gestor 1999 - FCC 70. Segundo estudo clássico de Wanderley Guilherme dos Santos (Cidadania e Justiça), a ampliação dos direitos dos trabalhadores feita pelo Estado varguista criou uma cidadania tutelada e restrita aos grupos incorporados pelo modelo corporativo. Nesta concepção de cidadania, estavam incluídos os que tinham (A) profissões regulamentadas e os que eram funcionários públicos, abarcando todo o universo de trabalhadores urbanos e excluindo os trabalhadores rurais. (B) profissão regulamentada e estavam filiados ao partido no poder, excluindo-se assim toda a oposição urbana. (C) profissão regulamentada e mantinham relações clientelistas com as oligarquias regionais, favorecendo desse modo os trabalhadores rurais cujos “patrões” ocupassem importantes espaços no poder. (D) aderido ao “peleguismo” e os que eram funcionários públicos, tendo como base relações clientelistas que afetavam do mesmo modo os trabalhadores urbanos e rurais. (E) carteira de trabalho e eram filiados ao sindicato oficial, tornando os trabalhadores rurais e os do setor informal urbano précidadãos. 72. Para garantir a impessoalidade e evitar o patrimonialismo, a burocracia weberiana orienta-se basicamente (A) por normas e procedimentos universais. (B) pela avaliação dos resultados das políticas públicas. (C) pela capacidade de liderança dos gerentes. (D) pelo controle do sistema político democrático às decisões do corpo burocrático. (E) pela moralização do serviço público 75. A Lei 8.666, que regulamenta as compras e contratações da administração pública dos três níveis de governo, vem sofrendo uma série de críticas nos últimos anos. Entre os seus maiores problemas estão (A) a lentidão dos procedimentos, a linguagem confusa e a grande flexibilidade gerencial que esta lei traz. (B) o benefício aos que apresentam o maior preço, a intransparência e a lentidão dos procedimentos. (C) o excesso de formalismo, a rigidez e a uniformidade de procedimentos. (D) a linguagem confusa, a grande flexibilidade gerencial proporcionada pela lei e a intransparência. (E) a intransparência, a lentidão dos procedimentos e a grande autonomia dada aos dirigentes públicos para negociar os contratos. 79. O governo Fernando Henrique Cardoso criou três novas modalidades de organização para a Administração Pública Federal, que são: (A) as Organizações sociais, as Fundações e as Autarquias. (B) as Agências Reguladoras, Organizações Sociais. as Agências Executivas e as (C) as Agências Executivas, o Setor Público não estatal e os consórcios. (D) as concessões de serviço público, os consórcios e as Agências Reguladoras. (E) as Agências Reguladoras, o Cade e as Organizações Sociais. 70 E EXERCÍCIOS 72 A 75 C 79 B 1. (AFC 2004) 42- Considerando as reformas administrativas da era Vargas (década de 40), do Governo Militar (final dos anos 60) e do governo Fernando Henrique (reforma de 1995), assinale a opção correta. a) Na reforma do final dos anos 60, buscava-se profissionalizar a administração pública brasileira, estabelecendo diferentes regimes de contratação para ingresso no serviço público. Também se criaram estruturas organizacionais autônomas como sociedades limitadas e organizações não governamentais. b) Na reforma dos anos 40, buscava-se profissionalizar a administração pública brasileira, estabelecendo o estatuto do funcionalismo público e com este o princípio do mérito para ingresso no serviço público. Também se criaram estruturas organizacionais para cuidar de pessoal, orçamento e material. c) Na reforma de 1995, prevalece o estatuto do funcionalismo público e com este o princípio de promoção por antiguidade. Também se criam estruturas organizacionais autônomas como autarquias, fundações de direito público e empresas estatais. d) Na reforma dos anos 40, prevalece o clientelismo, estabelecendo diferentes regimes de contratação para ingresso no serviço público. Também se criam estruturas organizacionais na administração pública direta como sociedades anônimas, de economia mista e empresas públicas. e) Na reforma de 1995, buscava-se profissionalizar a administração pública brasileira, estabelecendo regras de ingresso no funcionalismo público e sistema de promoção por antiguidade. Também se criaram estruturas organizacionais autônomas para cuidar de pessoal, orçamento e material. 2. (AFC 2004) 44- A proposta de reforma do aparelho estatal no Brasil parte da constatação da existência de quatro setores dentro do Estado. Selecione a opção abaixo que não pertence aos setores definidos na reforma da administração pública no Brasil proposta pelo governo Fernando Henrique. a) O núcleo estratégico do Estado. b) Os serviços não-exclusivos ou competitivos. c) A produção de bens e serviços para o governo. d) As atividades exclusivas do Estado. e) A produção de bens e serviços para o mercado. 4. (AFC 2004) 50- Regulação, concessão e defesa da concorrência são estratégias inter-relacionadas e apresentam um enorme desafio para o legislador, o Poder Executivo, o setor jurídico, o setor privado e a sociedade civil. O Estado não pode estar ausente do ambiente regulatório. Além de ser poder concedente, cabe a ele definir os rumos da política regulatória, cujo objetivo é alcançar a legitimidade, o consenso da sociedade civil em relação às instituições e às práticas de regulação. Em relação a esse tema, é incorreto afirmar que: a) a principal diferença relativa às novas agências reguladoras não se encontra na sua forma jurídica, mas na relação estabelecida entre as competências normativas da agência e a exploração do serviço pelo concessionário. b) as agências reguladoras praticam atos administrativos, regulados pela Constituição, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. c) a agência reguladora não é um agente fiscal da moralidade constitucional e administrativa e é um órgão voltado muito mais para o interesse público capital do Estado do que para os usuários e a sociedade simplesmente. d) os marcos regulatórios que conformam a atuação das agências reguladoras, enquanto autarquias especiais, são a Constituição, os atos do Poder Legislativo, regulamentos primários e secundários, assim como o contrato de concessão, considerando que a agência reguladora não representa o poder concedente. e) a agência reguladora pode ser considerada uma instância arbitral da administração pública, no sentido de dirimir eventuais conflitos e divergências entre o poder concedente e as concessionárias ou na tutela dos direitos dos serviços públicos concedidos. 6. (AFC 2004) 59- Ao longo de sua história, a administração pública assume formatos diferentes, sendo os mais característicos o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Assinale a opção que indica corretamente a descrição das características da administração pública feita no texto a seguir. O governo caracteriza-se pela interpermeabilidade dos patrimônios público e privado, o nepotismo e o clientelismo. A partir dos processos de democratização, institui-se uma administração que usa, como instrumentos, os princípios de um serviço público profissional e de um sistema administrativo impessoal, formal e racional. a) Patrimonialista e gerencial b) Patrimonialista e burocrático c) Burocrático e gerencial d) Patrimonialista, burocrático e gerencial e) Burocrático 7. (AFC 2004) 60- O Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva inicia suas atividades diante de um quadro de crise fiscal, associada a uma grande dívida social e grande expectativa da população a respeito de uma atuação ativa do Governo na solução desses problemas. Nesse sentido, são preconizadas determinadas ações: I. Diminuir o número de servidores públicos, facilitando o ajuste fiscal. II. Avançar na assimilação das novas tecnologias de informação para atendimento ao público, reduzindo tempo e custos dos processos. III. Transferir funções típicas do Governo para a iniciativa privada, aumentando a capacidade de investir na área social. IV. Aumentar os gastos com investimentos e contratação de pessoal, visando estimular o crescimento da economia. V. Estimular a descentralização de ações do Governo federal para instâncias de governo mais próximas ao cidadão, facilitando o controle social. VI. Sensibilizar e mobilizar os servidores públicos para que se tornem agentes ativos da transformação da gestão do Estado. VII. Criar mecanismos que estimulem a competição entre a iniciativa privada e o Governo, ampliando a eficiência dos dois setores. Escolha a opção que indica as sentenças verdadeiras. a) I, III, IV e VII b) II, VI e VII c) I, III, V e VI d) II, III e VII e) II, V e VI 1 B 2 C 4 C 6 B 7 E ADMINISTRAÇÃO CGU 2004 Evolução da AP 42- Considerando as reformas administrativas da era Vargas (década de 40), do Governo Militar (final dos anos 60) e do governo Fernando Henrique (reforma de 1995), assinale a opção correta. a) Na reforma do final dos anos 60, buscava-se profissionalizar a administração pública brasileira, estabelecendo diferentes regimes de contratação para ingresso no serviço público. Também se criaram estruturas organizacionais autônomas como sociedades limitadas e organizações não governamentais. b) Na reforma dos anos 40, buscava-se profissionalizar a administração pública brasileira, estabelecendo o estatuto do funcionalismo público e com este o princípio do mérito para ingresso no serviço público. Também se criaram estruturas organizacionais para cuidar de pessoal, orçamento e material. c) Na reforma de 1995, prevalece o estatuto do funcionalismo público e com este o princípio de promoção por antiguidade. Também se criam estruturas organizacionais autônomas como autarquias, fundações de direito público e empresas estatais. d) Na reforma dos anos 40, prevalece o clientelismo, estabelecendo diferentes regimes de contratação para ingresso no serviço público. Também se criam estruturas organizacionais na administração pública direta como sociedades anônimas, de economia mista e empresas públicas. e) Na reforma de 1995, buscava-se profissionalizar a administração pública brasileira, estabelecendo regras de ingresso no funcionalismo público e sistema de promoção por antiguidade. Também se criaram estruturas organizacionais autônomas para cuidar de pessoal, orçamento e material. 42 B ADMINISTRAÇÃO CGU 2002 Formas de AP 31- Julgue as sentenças relativas às diferenças entre administração patrimonial e administração burocrática. I. A administração burocrática é impessoal no sentido de que há uma separação entre o ocupante e o cargo. II. Patrimonialismo baseia-se na salvaguarda do patrimônio público em relação aos interesses privados. III. Clientelismo é uma prática patrimonial na medida em que implica a apropriação privada do cargo. IV. Caráter racional-legal está diretamente relacionado à ética da convicção ou do valor absoluto. V. Prebendas e sinecuras são formas patrimonialistas de ocupação. A quantidade de itens corretos é igual a a) 1 b) 2 c) 3 d) 4 e) 5 33- Julgue as sentenças a respeito do paradigma pós-burocrático, da administração pública gerencial e da nova administração pública. I. O ideal do movimento da nova administração pública nos anos 60 era a superação da burocracia no sentido do resgate da racionalidade substantiva dos sistemas administrativos. II. O termo “pós-burocrático” está mais associado à relativa perda de poder das organizações públicas contemporâneas que às emergentes novas formas organizacionais discrepantes do tipo ideal weberiano. III. A abordagem do new public management é mais um recurso estruturador da discussão sobre as transformações ocorridas na gestão pública nas duas últimas décadas que um paradigma prescritivo de reforma do estado. IV. A “administração pública gerencial” busca diferenciar-se da burocrática no sentido de que se proclama orientada para resultados, focada no cidadão, flexível e aberta ao controle social. V. A implementação da “administração pública gerencial”, conforme proposta pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, requer prévia implementação da administração burocrática e completa eliminação da administração patrimonial. Estão corretos apenas os itens a) I, II e III b) I, III e IV c) I, IV e V d) II, III e V e) III, IV e V 35- Julgue as sentenças a respeito da evolução da Administração Pública no Brasil. I. A descontinuidade política, a hipertrofia, o desvirtuamento de funções modernizadoras e ênfase nos aspectos formais são fatores que contribuíram para a baixa sustentabilidade das reformas administrativas daspeanas. II. A progressiva incorporação das estruturas paralelas ao corpo da burocracia governamental e a incidência de empreguismo são fatores que contribuíram para a baixa sustentabilidade das transformações administrativas no governo JK. III. A exaustão do modelo de planejamento governamental centralizado e o insulamento de estruturas da administração indireta são fatores disfuncionais das reformas administrativas do regime militar entre 1964 e 1995. IV. O progressivo engessamento burocrático a partir da excessiva padronização de regras que regulam a gestão pública é uma conseqüência da Constituição de 1988. V. A proliferação das agências executivas é um fator de sucesso da reforma gerencial de 1995. A quantidade de itens corretos é igual a a) 1 b) 2 c) 3 d) 4 e) 5 31 E 33 B 35 C ADMINISTRAÇÃO 42-Escolha a opção que completa corretamente a frase a seguir: Falar em eficiência no âmbito do modelo gerencial da administração pública significa ............ a) centrar esforços na avaliação de resultados das políticas públicas. b) centrar esforços na participação do cidadão que defi ne metas de ação. c) centrar esforços na diminuição de custos, de modo a produzir mais com menos. d) centrar esforços na motivação dos funcionários e agentes públicos. e) centrar esforços na transparência da administração perante os cidadãos. 45- Escolha a opção que descreve corretamente três disfunções do tipo ideal de burocracia de Weber. a) Caráter legal das normas. Divisão do trabalho. Apego às normas e aos procedimentos. b) Hierarquização da autoridade. Comunicação formal. Especialização da administração. c) Impessoalidade no relacionamento. Competência técnica e mérito. Procedimentos e rotinas. d) Internalização das normas. Resistência à mudança. Despersonalização do relacionamento. e) Conformismo com as normas. Níveis hierárquicos bem definidos. Formalismo. 55- Complete a frase a seguir com a opção correta. O .................... é uma forma da administração pública que se caracteriza pela privatização do Estado, pela interpermeabilidade dos patrimônios público e privado. O princípe não faz clara distinção entre patrimônio público e seus bens privados. a) modelo patrimonialista b) modelo burocrático c) modelo gerencial d) modelo racional-legal e) modelo estruturalista 56- Complete a frase com a opção correta. O principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização instituído em 1979 era...... a) descentralizar a administração pública federal por meio da criação de autarquias. b) privatizar o setor produtivo nas mãos do Estado. c) aumentar a participação do cidadão na def nição do orçamento público. d) dinamizar e simplificar o funcionamento da administração pública federal. e) criar entes para atender diretamente o usuário de serviços públicos. 58- Assinale se as frases a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Os conceitos de governabilidade e governança estão intimamente relacionados entre si e com a reforma do Estado. ( ) Os conceitos de governabilidade e governança não estão relacionados entre si e nem com a reforma do Estado. ( ) Por governança se entende a capacidade de governar derivada da legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade civil. ( ) Por governabilidade se entende a legitimidade de um determinado governo junto à sociedade para empreender mudanças. ( ) Por governança se entende a capacidade técnica, fi nanceira e gerencial de implementar políticas públicas. ( ) Por accountability se entende a capacidade do Estado em formular e implementar políticas públicas e atingir metas. Escolha a opção correta. a) F, V, V, V, F, F b) V, F, V, F, F, V c) F, V, F, F, V, V d) V, F, F, V, V, F e) F, V, F, V, V, V 59- O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, introduz novos entes na administração pública brasileira. À luz deste Plano, indique a opção correta. a) As Agências Executivas visam estabelecer regras de controle para o mercado dos serviços terceirizados. b) As Agências Reguladoras se destinam a executar atividades típicas de Estado, por meio de entes públicos não-estatais. c) A finalidade da Organização Social de Interesse Público (OSCIP) é produzir bens e serviços para o mercado consumidor. d) Os conselhos são órgaõs do Ministério Público, constituídos de autoridade hierárquica e poder deliberativo junto ao Congresso. e) A finalidade das Organizações Sociais (OS) é exercer serviços nãoexclusivos do Estado por meio de contratos de gestão. 60- Após a II Guerra Mundial até o fi nal da década de 70, o Estado acumula diferentes funções com atuação em três dimensões: econômica, social e administrativa. Assinale a opção que identifica corretamente a dimensão administrativa. a) A dimensão administrativa do Estado se baseia na impessoalidade, neutralidade e racionalidade do aparelho governamental. b) A dimensão administrativa do Estado se baseia na produção de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, habitação. c) A dimensão administrativa do Estado se baseia no modelo burocrático de geração de emprego e renda. d) A dimensão administrativa do Estado se baseia em políticas que subsidiem o crescimento econômico. e) A dimensão administrativa do Estado se baseia na produção de bens e eqüidade para a população. 42 C 45 D 55 A 56 D 58 D 59 E 60 A