governo, burocracia e administração pública

BCH - BPP - GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
AULA 8
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REFORMA DO ESTADO:
PARTE 1 – O CONTEXTO INTERNACIONAL
Referência bibliográfica:
BRESSER-PEREIRA, LUIZ CARLOS. (1998). GESTÃO DO SETOR PÚBLICO: ESTRATÉGIA E
ESTRUTURA PARA UM NOVO ESTADO. IN IN BRESSER-PEREIRA, L.C. & SPINK, P. (ORG.),
REFORMA DO ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL. 3ª EDIÇÃO, RIO DE JANEIRO,
FGV
GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Anos 90 – debate se deslocou para a reforma do Estado,
particularmente para a reforma administrativa

Plano Real foi um programa brasileiro com o objetivo de estabilização
econômica 1994 - Medida Provisória nº 434 , instituiu a unidade real
de valor (URV), determinou o lançamento de uma nova moeda, o Real:
Desindexação da economia, Equilíbrio fiscal, Abertura econômica.

Como redefinir um novo Estado em um mundo globalizado?

Uma das principais reformas a que se dedica FHC é a reforma da
administração pública
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
Criação do Ministério da Administração da Reforma do Estado.

Reforma fiscal, da previdência social e eliminação dos monopólios
estatais.

Administração pública moderna e eficiente, compatível com o
capitalismo competitivo. Flexibilizar o estatuto da estabilidade do
servidores públicos de modo a aproximar os mercados de trabalho
público e privado.

Reação negativa e depois apoio de governadores, prefeitos,
empresários, imprensa e opinião pública.
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
Necessidade apontada também por investidores estrangeiros e
agências financeiras multilaterais.

Emenda constitucional da Reforma remetida em 1995.

Publicação do Plano Diretor da Reforma do Brasil transformar a
administração pública burocrática em gerencial.

Após a crise dos anos 80, ocorreu relativo controle da economia e
redução das taxas de inflação; mas não se retomou o crescimento.

A ideia de Estado mínimo se provou irrealista. Logo se percebeu que
as falhas do Estado não eram piores do que as falhas do mercado.
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Considerou que havia uma crise fiscal do Estado e uma crise da forma
burocrática de administração do Estado.

A solução não era provocar o definhamento do Estado, mas reconstruílo, reformá-lo.

A ideia é reduzir o Estado, limitar suas funções como produtor de bens e
serviços e ampliar suas funções no financiamento de atividades que
evolvam externalidades ou direitos humanos básicos e na promoção da
competitividade internacional das indústrias locais.

Aumentar a capacidade de governar, capacidade efetiva do governo
transformar suas políticas em realidade.

As primeiras medidas foram o ajuste fiscal e a privatização.
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
Uma reforma administrativa que torne o serviço público mais coerente
com o capitalismo contemporâneo, que permita aos governos corrigir
falhas de mercado sem incorrer em falhas maiores.
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Pág. 24 e 25

O Estado e as organizações não estatais devem ser públicos.

A proteção dos diretos públicos passa a ser dominante em todo o mundo.

Era preciso refundar a república, a democracia devia ser aprimorada
para se tornar mais participativa, a administração pública burocrática
devia ser substituída por uma administração pública gerencial.
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Pág. 26

Países em desenvolvimento: direitos civis e sociais sem proteção;
nepotismo e corrupção convivendo com a burocracia.
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No Estado desenvolvimentista, o excedente da economia foi dividido entre os
capitalistas e burocratas.

Administração pública gerencial: orientada para o cidadão e para os
resultados; descentralização; incentivo à criatividade e à inovação; utiliza o
contrato de gestão como controle dos gestores públicos.

Págs. 33, 34 e 35.
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A proposta de reforma do aparelho do Estado parte da existência de quatro
setoresdentro do Estado: (1) o núcleo estratégico do Estado, (2) as
atividades exclusivas de Estado, (3) os serviços não-exclusivos ou
competitivos, e (4) a produção de bens e serviços para o mercado.

No núcleo estratégico são definidas as leis e políticas públicas. É um
setor relativamente pequeno, formado no Brasil, a nível federal, pelo
Presidente da República, pelos ministros de Estado e a cúpula dos
ministérios, responsáveis pela definição das políticas públicas, pelos
tribunais federais encabeçados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo
Ministério Público. A nível estadual e municipal existem
correspondentes núcleos estratégicos.
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As atividades exclusivas de Estado são aquelas em que o “poder de
Estado”, ou seja, o poder de legislar e tributar é exercido. Inclui a polícia,
as forças armadas, os órgãos de fiscalização e de regulamentação, e os
órgãos responsáveis pelas transferências de recursos, como o Sistema
Unificado de Saúde, o sistema de auxílio-desemprego, etc.

Os serviços não-exclusivos ou competitivos do Estado são aqueles que,
embora não envolvendo poder de Estado, o Estado realiza e/ou subsidia
porque os considera de alta relevância para os direitos humanos, ou
porque envolvem economias externas, não podendo ser adequadamente
recompensados no mercado através da cobrança dos serviços.

Finalmente, a produção de bens e serviços para o mercado é realizada
pelo Estado através das empresas de economia mista, que operam em
setores de serviços públicos e/ou em setores considerados estratégicos.