ATIVIDADE EXTRA – GABARITADA E CORRIGIDA Faculdade Faculdade Dom Pedro II Curso Administração Disciplina Gestão Pública Semestre Docente Wiliam Reimão Machado Pinto Data 7º Discente Nota Sem Informação não há Transformação 1. Com o slogan “Estado de transformação” o Governo Estadual [de Mato Grosso] vem tentando imprimir uma imagem de mudanças [...] muita coisa mudou, pois comparar o atual governo com o passado seria o mesmo que comparar as visões de Dom Quixote e Sancho Pança, personagens do autor Miguel de Cervantes. Na história os dois aventureiros chegaram a um local onde havia trinta ou quarenta moinhos de vento. Dom Quixote disse a Sancho Pança que havia [...] gigantes que ele ia combater. Sancho pediu para Dom Quixote observar melhor, pois não eram gigantes, mas [...] moinhos de vento. 2. [...], os desafios, que pareciam ser impossíveis de serem resolvidos pela gestão passada, foram em parte solucionados apenas com um novo modelo de gestão. A legalidade constitucional passou a ser um norte para o atual governo, que por sua vez, deu mais transparência para os órgãos públicos adotando princípios da Administração Pública Gerencial. 3. Porém, mesmo em tempo republicanos ainda vemos vestígios do absolutismo monárquico. Por exemplo, até hoje as pessoas chamam alguns órgão público de Palácios. Palácio Paiaguás, Palácio Alencastro e assim por diante. A visão quixoteana era que reis intocáveis moravam nesses castelos. Porém, a visão cidadã começou a fazer sentido a partir das informações institucionais que passaram a fazer parte da vida da população. 4. No entanto, até no “Estado de Transformação”, massificado pela atual gestão, encontramos moinhos de ventos impedido a eficiência da prestação de serviços. Para você descobrir quantos acidentes ocorrerem nas rodovias do Estado por ano, o cidadão terá que fazer um requerimento nas Polícias Militar, Civil e nas secretarias estaduais, o que pode demorar dias e até semanas para se acessar essas informações. Nos países que têm um sistema de informação mais evoluído, além do banco de informação integrado, todos os boletins de ocorrências são publicados e as informações automaticamente repassadas para o sistema mater. 5. Imagina que tem órgão que sequer informatizou ainda seus dados, um exemplo disso é o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT). Quem quiser saber a quantidade de terras regularizadas pelo estado vai ter que ser perito em mapas, por que o órgão referido virou uma ilha de papel perdido. 6. Contudo, não estou aqui criticando a letargia funcional dos servidores públicos, mas, ao contrário, clamando por ferramentas mais tecnologicamente eficazes que possam organizar, otimizar e conectar a complexa máquina administrativa estatal. (FONTE: http://www.odocumento.com.br/opiniao/sem-informacao-nao-ha-transformacao,6995 , 01.10.2015, Acessado em 17.11.2015) Baseado no que foi estudado e debatido na disciplina, façamos as questões abaixo. 1. No texto, que demandas recorrentes e novas dos atores das políticas públicas inseridas que podemos perceber: R: DEMANDAS NOVAS: necessidade de interação tecnológica do cidadão e a Administração Pública e maior transparência da gestão pública; DEMANDAS RECORRENTES: falta de resolução dos problemas administrativos dos cidadãos junto aos órgãos públicos devido as disfunções burocráticas, tais como boletins de ocorrência e licenças. Analise o seguinte trecho do 3º (Terceiro) Parágrafo) “Porém, mesmo em tempo republicanos ainda vemos vestígios do absolutismo monárquico. [...]..”, o extrato evoca na Administração Pública o sentido do: a) Modelo Patrimonialista: R: o modelo patrimonialista de Administração transforma o serviço público num balcão de negócios, onde a coisa pública (res publica) pertence aos mandatários do poder (res príncipe), e não a coletividade, inclusive porque muitos burocratas e políticos encaram a Administração Pública como um feudo pessoal e propriedade privada de seus interesses, até e forma absolutista. 2. 3. No 4º (Quarto) parágrafo há uma profunda crítica ao modelo burocrático de Administração, como o excesso de formalismo e rigidez nos processos, e desejando uma transição à Administração Pública Gerencial. (X) C ( ) E. R: CORRETO. O texto pontua as difunções da Burocracia no governo estadual, inclusive almejando uma mudança ao paradigma gerencial. 4. O paradigma da Administração Pública Gerencial citado no 2º (Segundo) parágrafo pode ser definido como: I. Na Ênfase nos resultados e flexibilidades nos procedimentos; R: CORRETO. O Gerencialismo enfoca no controle de resultados e descentralização administrativa. II. Um Modelo Teórico oriundo das Mobilizações Populares dos anos 60 e de redemocratização dos anos 70; R: ERRADO. O Gerencialismo é advindo da Reforma de Estado anglo-saxônica no final da década de 70 e a partir dos anos 80, o texto da assertiva assinala a origem da Administração Pública Societal. III. Nele, a publicização é a entrega de atividades estatais de interesse coletivo para organizações sociais; R: CORRETO: A Publicização é a transferência das atividade estatais de interesse coletivo (como saúde, ciência e tecnologia, educação, etc.), às organizações públicas não estatais (entidades sociais) IV. O Núcleo Estratégico concentra os Poderes Constituídos; R: CORRETO. O Núcleo Estratégico, pela classificação do Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado de 1995, é constituído dos Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público. V. Teve algumas iniciativas pioneiras na Reforma Administrativa do Decreto-Lei nº 200/1967; R: CORRETO. O Decreto-Lei nº 200/1967 é observado por diversos autores (como Luís Carlos Bresser Pereira e Franscisco Gaetani) como uma experiência vanguardista no modelo gerencialista. a) 0 Estão corretas quantas alternativas: b) 1 c) 2 d) 3 => e) 4 5. Como a burocracia de nível da rua poderia causar resistências às políticas públicas de modernização da máquina pública nas propostas e contraposições discorridas nos 5º (Quinto) e 6º (Sexto) Parágrafos. R: Caso a Burocracia de Nível da Rua não seja incorporada a estratégia da Política Pública, pode causar enormes resistências devido ao corporativismo sindical e resistências na implementação de novas atividades e tecnologias, portanto a Burocracia de Nível da Rua precisa participar do processo de agenda, formulação e implementação das Políticas Públicas desde do começo. 6. Nas Políticas Públicas da proposta no texto, um estrutura recomendada de formulação para decisões céleres sem grandes transformações na sociedade e no Estado é o Modelo Incremental. (X) C ( ) E. R: CORRETO. O paradigma incremental é apropriado para mudanças conservadoras, tomando decisões rápidas que não exigem grandes alterações no processo político-social.