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ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E EMPRESARIAL
A ÉTICA E O DIREITO
ÉTICA X DIREITO
Segundo Nalini (2004, p.78): “dentre
todas as formas de comportamento
humano, a jurídica é a que guarda
maior intimidade com a moral, e é
com base na profunda vinculação
moral/direito
que
se
pode
estabelecer
o
relacionamento
ética/Direito”.
FATORES QUE APROXIMAM O DIREITO DA
MORAL



As Normas Jurídicas e as Normas
Morais não são mera recomendação, e
sim, mostram-se de maneira imperativa;
A moral e o Direito são ligados ao
comportamento
do
indivíduo,
modificando-se o conteúdo de sua
função social no decorrer da história;
O Direito e a moral obrigam conduta aos
indivíduos, disciplinando a relação entre
as pessoas, através das normas e
regras.
FATORES QUE DIVERGEM O DIREITO DA
MORAL

A moral é interior e o Direito é exterior, ou seja, a moral
trabalha com a intimidade e a consciência individual,
enquanto a norma jurídica (Direito) não depende da
consciência, podendo o ato jurídico ser praticado
inconscientemente.

Em relação ao Direito, a coação é externa e em relação
à moral, a coação é interna. No caso do indivíduo ou
grupo descumprir uma situação moral ocorre uma reação
da consciência conceituada como remorso ou
reprovação social.

A moral é mais complexa do que o Direito, pois todo
descumprimento à norma jurídica é também um
descumprimento à moralidade.
ÉTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL
De acordo com Vasquez (2002, p.101):
“Existe um pacto entre a ética e o Direito
Constitucional,
pois
obriga
uma
normatividade complexa, não sendo um
mero conjunto de regras jurídicas e sem o
núcleo ético, histórico, econômico, político e
social, condensado pela constituinte, num
preciso momento para a nacionalidade”.
ÉTICA E DIREITO PENAL
De acordo com Leisinger (2004, p.90):
“quase todo crime é também falta moral,
pois ao iniciar a vulneração dos valores
protegidos pela comunidade até atingir
aqueles mais vitais à subsistência do
pacto de convívio, o infrator percorrerá,
necessariamente, a área reservada à
moral”.
Ex: os crimes de homicídio, em que tirar a
vida de alguém não é só um crime, mas
também é falta de moral, é contra todas
as religiões etc.
ÉTICA E DIREITO CIVIL

De acordo com Vasquez (2002, p.103): “a
moral permeia todo o Direito Civil,
principalmente no Direito de Família e no
Direito das Obrigações, pois ao obrigar-se,
o
ser
humano
vincula-se
também
moralmente”.

No caso do Direito da Família, é vital a
presença de fundamentação ética nessa
categoria, pois o Direito tem como objetivo
confortar e conformar as relações familiares
e equilibrar os valores morais.