PACTO – Pastoral de Auxílio Comunitário ao Toxicômano (Dependência Química – álcool e outras drogas) Entendemos que o assunto em pauta deva ser enquadrado como Saúde Pública, quer seja a nível Municipal, Estadual ou Federal, uma vez que, nenhuma família encontra-se imune ao problema de dependência química. Em Porto Alegre já temos em funcionamento a Pastoral de Auxílio Comunitário ao Toxicômano (PACTO) – CNPJ 97.134.480/0001-15, uma Organização Civil de interesse público, não governamental, a qual sobrevive de contribuições e doações, com Diretoria Voluntária atuando nessa área, conforme Prospecto anexo. A PACTO foi declarada de Utilidade Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como, cadastrada e agraciada com o Mérito Pela Valorização da Vida pela SENAD/ Brasília – DF. A PACTO administra a FAZENDA DO SENHOR JESUS onde oferece SERVIÇOS ASSISTENCIAIS, ou seja, Programas com abrangência Psico-Sócio-Espiritual, tais como: 1. Prevenção de Dependência Química (álcool e outras drogas); 2. Recuperação de Dependência Química (álcool e outras drogas); 3. Apoio aos familiares de dependentes químicos; 4. Reinserção Social de dependentes químicos. A Diretoria Voluntária da PACTO é composta pelos seguintes Oficiais da Reserva Remunerada do Exército Brasileiro: 1. Presidente: Gen Longo (Tel: 51 3333 8432 ou 9114 3791) 2. Diretores : Cel Brasil (Tel: 51 3737 3143 ou 9878 1846) Cel Lino (Tel: 51 3384 7036 ou 9171 1950) A sede da PACTO encontra-se localizada no seguinte endereço: Av. Washington Luiz, 868 (Em frente à Faculdade de Administração da UFRGS) Tel: 51 3013 6007 (Marcelo ou Regiane) Site: www.pactopoa.hpg.com.br E-mail: [email protected] Visando sensibilizar as autoridades constituídas no que tange ao grave problema da Saúde Pública que a Sociedade gaúcha e brasileira enfrentam no seu cotidiano, solicito a VExa estudar a possibilidade de repassar recursos públicos aquela Instituição objetivando a continuidade de atendimento, tratamento e recuperação dos dependentes químicos, bem como, a reinserção social dos ex-dependentes químicos. Entendemos que é possível elaborar e aprovar uma Lei Estadual ou Federal com vistas à captação de recursos públicos em benefícios dessas Instituições que se propõem a recuperar e reinsercir os dependentes químicos na Sociedade, a exemplo do que a PACTO já está fazendo. Infelizmente, essas Instituições, mesmo com a maior das boas intenções e trabalhos voluntários a que se propõem, somente sobreviverão se houverem recursos públicos destinados a elas mediante legislação Municipal, Estadual ou Federal especificamente para solucionar esse grave problema que assola a todas as famílias brasileiras. Na certeza de que nosso pleito será acolhido, estudado, aprovado e implementado por VExa, desde já nossos sinceros agradecimentos. Porto Alegre – RS, 26 de novembro de 2014. LAURO ELEMAR PFEIFER – Cap R/1