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CONTABILIDADE APLICADA PARA CONCURSOS 
Autor: Reinaldo Luiz Lunelli
Distribuição: Portal Tributário® Editora
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SOBRE O AUTOR E A OBRA
Reinaldo Luiz Lunelli é Contabilista, especialista em Planejamento e Gestão de
Negócios, Auditor, Consultor de Empresas com experiência contábil, tributária e
societária. Habilitação acumulada em controladoria, planejamento tributário e
recuperação de créditos fiscais extemporâneos. Professor universitário e membro da
redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade. Autor de diversas obras
técnicas, tais como o Manual Prático de Contabilidade, ISS - Teoria e Prática, Manual
de Obrigações Tributárias Acessórias, Análise das Demonstrações Financeiras,
Contabilidade Pública, SPED - Sistema Público de Escrituração Digital e Plano de
Contas.
 Direitos autorais REGISTRADOS. A cópia, reprodução, distribuição ou
comercialização por qualquer meio somente será permitida mediante autorização POR
ESCRITO do detentor de direitos autorais. Permitida a reprodução de apenas 1 (uma)
cópia para uso exclusivo e pessoal do adquirente.
 Observar que todos os exemplos são meramente ilustrativos. Em situações reais, é
necessário verificar a adequação dos cálculos à efetiva realidade fiscal do contribuinte e
legislação vigente à época. Os casos aqui apresentados visam somente facilitar a
interpretação dos tópicos de forma a aplica-los nas provas de concursos públicos.
LEGISLAÇÃO
A maioria dos dispositivos legais citados está linkada para páginas da internet. Caso
desejar pesquisar, especificamente, determinada legislação ou ato legal, acesse o site
www.normaslegais.com.br (a pesquisa é gratuita e não exige cadastramento).
SIGLAS UTILIZADAS
CLT: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43)
CNAE: Classificação Nacional de Atividades Econômicas
COFINS: Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Lei
Complementar 70/1991)
CPMF: Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (Lei 9.311/1996)
CSL ou CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Lei 7.689/1988)
EPP: Empresa de Pequeno Porte
FASB: Financial Accounting Standards Board (Conselho de Normas Contábeis e
Financeiras - EUA)
FCPJ: Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica
GAAP: Generally Accepted Accounting Principles (práticas contábeis geralmente
aceitas)
IASB: International Accounting Standards Board (Conselho de Normas Contábeis
Internacionais)
IASC: International Accounting Standards Committee (Comitê de Normas Contábeis
Internacionais - antecessor do IASB)
IASCF: Fundação IASC (entidade-mãe do IASB, atual IFRS Foundation)
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (Lei
Complementar 87/1996)
IFRIC: International Financial Reporting Interpretations (Interpretações emitidas pelo
Comitê de Interpretações do IFRS (antigo IFRIC)
IFRS: International Financial Reporting Standards (Normas Internacionais de
Contabilidade)
IFRSF: IFRS Foundation
IN: Instrução Normativa
INSS: Instituto Nacional de Seguridade Social
IOSCO: Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários
IR: Imposto de Renda
IRF: Imposto de Renda na Fonte
IRPF: Imposto de Renda – Pessoa Física
IRPJ: Imposto de Renda – Pessoa Jurídica
ISS: Imposto sobre Serviços (Lei Complementar 116/2003)
LALUR: Livro de Apuração do Lucro Real
LC: Lei Complementar
ME: Microempresa
NCC: Novo Código Civil (Lei 10.406/2002)
NCI: Participação(ões) do(s) não controlador(es)
OS: Ordem de Serviço
PIS: Programa de Integração Social (Lei Complementar 7/70)
PME´s: Pequenas e médias empresas
RF: Região Fiscal
RIPI: Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Decreto 4.544/2002)
RIR/99: Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/1999)
RPS: Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999)
SAC: Conselho Consultivo de Normas (órgão consultivo do IASB, atual Conselho
Consultivo do IFRS)
SIC: Comitê Permanente de Interpretações do IASC e Interpretações emitidas por esse
comitê
SRF: Secretaria da Receita Federal
SRRF: Superintendência Regional da Receita Federal
TJLP: Taxa de Juros a Longo Prazo
UGC: Unidade geradora de caixa
Sumário
Introdução
1.
8
Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Financeiro
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1.1. Finalidade ..........................................................................Error! Bookmark not defined.
1.2. Alcance..............................................................................Error! Bookmark not defined.
2.
Patrimônio
3.
Princípios de Contabilidade Error! Bookmark not defined.
4.
Fatos Contábeis e Variações Patrimoniais Error! Bookmark not defined.
5.
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Contas Contábeis
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5.1. Codificação das Contas .....................................................Error! Bookmark not defined.
5.2. Sistemas de Contas ............................................................Error! Bookmark not defined.
5.3. Classificação das Contas - Lei 6.404/76 ...........................Error! Bookmark not defined.
5.4. Contas Devedoras..............................................................Error! Bookmark not defined.
5.5. Contas Credoras ................................................................Error! Bookmark not defined.
5.6. Conciliação Contábil .........................................................Error! Bookmark not defined.
6.
Plano de Contas
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6.1. A Nova Legislação Contábil .............................................Error! Bookmark not defined.
6.2. Modelo de Plano de Contas ...............................................Error! Bookmark not defined.
7.
Escrituração Error! Bookmark not defined.
7.1. Partidas Dobradas..............................................................Error! Bookmark not defined.
7.2. Lançamento Contábil ........................................................Error! Bookmark not defined.
7.3. Histórico do Lançamento ..................................................Error! Bookmark not defined.
8.
Provisões Ativas e Passivas Error! Bookmark not defined.
9.
Políticas Contábeis Error! Bookmark not defined.
9.1. Mudança de Estimativa .....................................................Error! Bookmark not defined.
9.2. Retificação de Erro ............................................................Error! Bookmark not defined.
10.
Ativos Error! Bookmark not defined.
10.1. Critérios de Avaliação .....................................................Error! Bookmark not defined.
10.2. Ativo Circulante ..............................................................Error! Bookmark not defined.
10.3. Ativo Não Circulante ......................................................Error! Bookmark not defined.
11.
Passivos
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11.1. Critérios de Avaliação .....................................................Error! Bookmark not defined.
11.2. Passivo Circulante ...........................................................Error! Bookmark not defined.
11.3. Passivo Não Circulante ...................................................Error! Bookmark not defined.
12.
Patrimônio Líquido Error! Bookmark not defined.
12.1. Capital Social ..................................................................Error! Bookmark not defined.
12.2. Reservas de Capital .........................................................Error! Bookmark not defined.
12.3. Reservas de Lucros..........................................................Error! Bookmark not defined.
12.4. Ajustes de Avaliação Patrimonial ...................................Error! Bookmark not defined.
12.5. Ações em Tesouraria .......................................................Error! Bookmark not defined.
12.6. Prejuízos Acumulados .....................................................Error! Bookmark not defined.
13.
Critérios de Avaliação
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13.1. Custo Histórico................................................................Error! Bookmark not defined.
13.2. Custo Corrente ................................................................Error! Bookmark not defined.
13.3. Valor Realizável ..............................................................Error! Bookmark not defined.
13.4. Valor Presente .................................................................Error! Bookmark not defined.
13.5. Valor Justo ......................................................................Error! Bookmark not defined.
13.6. Conceitos Complementares .............................................Error! Bookmark not defined.
13.7. Periodicidade da Avaliação .............................................Error! Bookmark not defined.
14.
Ganhos ou Perdas de Capital
15.
Participações Societárias
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15.1. Ações ...............................................................................Error! Bookmark not defined.
15.2. Dividendos ......................................................................Error! Bookmark not defined.
15.3. Debêntures.......................................................................Error! Bookmark not defined.
15.4. Partes Beneficiárias .........................................................Error! Bookmark not defined.
15.5. Métodos de Avaliação .....................................................Error! Bookmark not defined.
15.6. Sociedades Coligadas e Controladas ...............................Error! Bookmark not defined.
15.7. Influência Significativa ...................................................Error! Bookmark not defined.
15.8. Obrigatoriedade da Equivalência Patrimonial .................Error! Bookmark not defined.
15.9. Apuração do Valor do Investimento ...............................Error! Bookmark not defined.
15.10. Ágio ou Deságio na Aquisição de Investimentos ..........Error! Bookmark not defined.
16.
Goodwill
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17.
Redução ao Valor Recuperável
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17.1. Mensuração do Valor Recuperável .................................Error! Bookmark not defined.
17.2. Teste de Impairment ........................................................Error! Bookmark not defined.
17.3. Reconhecimento das Perdas ............................................Error! Bookmark not defined.
18.
Depreciação, Amortização e Exaustão
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18.1. Início e Término da Depreciação ....................................Error! Bookmark not defined.
18.2. Vida Útil, Período de Uso e Volume ...............................Error! Bookmark not defined.
18.3. Cálculo das Quotas de Depreciação ................................Error! Bookmark not defined.
18.4. Reconhecimento Contábil ...............................................Error! Bookmark not defined.
18.5. Bens Não Depreciáveis ...................................................Error! Bookmark not defined.
18.6. Depreciação Contábil Acelerada .....................................Error! Bookmark not defined.
18.7. Amortização ....................................................................Error! Bookmark not defined.
18.8. Exaustão ..........................................................................Error! Bookmark not defined.
19.
Reparos e Conservação
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19.1. Bens Totalmente Depreciados .........................................Error! Bookmark not defined.
19.2. Bens com Valores a Depreciar ........................................Error! Bookmark not defined.
20.
Debêntures
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20.1. Emissão ...........................................................................Error! Bookmark not defined.
20.2. Pagamento .......................................................................Error! Bookmark not defined.
20.3. Repactuação ....................................................................Error! Bookmark not defined.
20.4. Classificação Contábil .....................................................Error! Bookmark not defined.
21.
Partes Beneficiárias Error! Bookmark not defined.
22.
Duplicatas Descontadas
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23.
Operações Financeiras
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23.1. Variações Monetárias ......................................................Error! Bookmark not defined.
23.2. Receitas e Despesas Financeiras .....................................Error! Bookmark not defined.
23.3. Empréstimos e Financiamentos .......................................Error! Bookmark not defined.
24.
Despesas e Receitas Antecipadas
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24.1. Faturamento Antecipado .................................................Error! Bookmark not defined.
25.
Folha de Pagamentos
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25.1. Observância ao Princípio da Competência ......................Error! Bookmark not defined.
25.2. Classificação Contábil .....................................................Error! Bookmark not defined.
25.3. Lançamentos Contábeis...................................................Error! Bookmark not defined.
26.
Passivo Atuarial
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26.1. Concessão de Liminar Não Condicionada ......................Error! Bookmark not defined.
26.2. Concessão de Liminar Condicionada ..............................Error! Bookmark not defined.
26.3. Depósito Recursal em Processo Trabalhista ...................Error! Bookmark not defined.
27.
Operações com MercadoriasError! Bookmark not defined.
27.1. Classificação Contábil .....................................................Error! Bookmark not defined.
27.2. Amostras e Bonificações .................................................Error! Bookmark not defined.
27.3. Adiantamento a Fornecedores .........................................Error! Bookmark not defined.
27.4. Provisão para Ajuste do Estoque .....................................Error! Bookmark not defined.
27.5. Provisão para Perdas dos Estoques .................................Error! Bookmark not defined.
27.6. Impostos Pagos na Aquisição..........................................Error! Bookmark not defined.
28.
Arrendamento Mercantil
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28.1. Financeiro x Operacional ................................................Error! Bookmark not defined.
28.2. Reconhecimento do Leasing Financeiro .........................Error! Bookmark not defined.
28.3. Reconhecimento do Leasing Operacional .......................Error! Bookmark not defined.
29.
Ativo Não Circulante Mantido para Venda Error! Bookmark not defined.
30.
Operação Descontinuada
31.
Propriedade para Investimento
32.
Ativos Intangíveis
33.
Ativo Diferido e Reservas de Reavaliação Error! Bookmark not defined.
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33.1. Ativo Diferido .................................................................Error! Bookmark not defined.
33.2. Reservas de Reavaliação .................................................Error! Bookmark not defined.
34.
Balancete de Verificação
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35.
Demonstrações Contábeis
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35.1. Padronização Contábil Internacional...............................Error! Bookmark not defined.
35.2. International Accounting Standards Boards ....................Error! Bookmark not defined.
35.3. Previsão Legal .................................................................Error! Bookmark not defined.
36.
Balanço Patrimonial Error! Bookmark not defined.
36.1. Procedimentos para Elaboração do Balanço ...................Error! Bookmark not defined.
37.
Demonstração do Resultado do Exercício Error! Bookmark not defined.
37.1. Receita Bruta das Vendas e Serviços ..............................Error! Bookmark not defined.
37.2. Deduções das Vendas ......................................................Error! Bookmark not defined.
37.3. Custo das Mercadorias Vendidas ....................................Error! Bookmark not defined.
37.4. Despesas de Vendas e Administrativas ...........................Error! Bookmark not defined.
37.5. Receitas e Despesas Financeiras .....................................Error! Bookmark not defined.
37.6. Outras Receitas e Despesas Operacionais .......................Error! Bookmark not defined.
37.7. Resultados Não Operacionais..........................................Error! Bookmark not defined.
37.8. Imposto de Renda e Contribuição Social ........................Error! Bookmark not defined.
37.9. Participações e Contribuições .........................................Error! Bookmark not defined.
37.10. Roteiro para Apuração do Resultado.............................Error! Bookmark not defined.
37.11. Despesas Incorridas .......................................................Error! Bookmark not defined.
38.
Demonstração do Resultado Abrangente
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39.
Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido
defined.
Error! Bookmark not
40.
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados
defined.
Error! Bookmark not
41.
Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos
defined.
Error! Bookmark not
42.
Demonstração dos Fluxos de Caixa Error! Bookmark not defined.
42.1. Principais Transações que Afetam o Caixa .....................Error! Bookmark not defined.
42.2. Apresentação do Relatório de Fluxo de Caixa ................Error! Bookmark not defined.
42.3. Elaboração da DFC pelo Método Direto .........................Error! Bookmark not defined.
42.4. Elaboração da DFC pelo Método Indireto ......................Error! Bookmark not defined.
43.
Demonstração do Valor Adicionado
Error! Bookmark not defined.
44.
Análise das Demonstrações Contábeis
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44.1. Métodos de Análise Contábil ..........................................Error! Bookmark not defined.
44.2. Análise Vertical ...............................................................Error! Bookmark not defined.
44.3. Análise Horizontal...........................................................Error! Bookmark not defined.
44.4. EBITDA ..........................................................................Error! Bookmark not defined.
44.5. Índices de Liquidez (Solvência) ......................................Error! Bookmark not defined.
44.6. Índices de Estrutura .........................................................Error! Bookmark not defined.
44.7. Índices de Rentabilidade .................................................Error! Bookmark not defined.
45.
Questões Resolvidas Error! Bookmark not defined.
46.
Exercícios
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Introdução
Contabilidade é a ciência que estuda, registra, controla e interpreta os fatos ocorridos no
patrimônio das entidades. Sua finalidade é assegurar o controle do patrimônio e fornecer
informações sobre a composição e as variações patrimoniais, bem como o resultado das
atividades econômicas desenvolvidas pela entidade para alcançar seus fins, sejam estes
lucrativos ou não.
O objeto da contabilidade é, portanto o patrimônio das entidades em seus aspectos
quantitativos e qualitativos.
Já o objetivo será o estudo e controle do patrimônio e de suas variações visando ao
fornecimento de informações que sejam úteis para a tomada de decisões por parte dos
usuários.
A contabilidade sempre existiu para auxiliar as pessoas a tomarem decisões, mas com o
passar do tempo, o governo começou a utilizar-se da contabilidade e dos seus relatórios,
para calcular e arrecadar os impostos e desta forma a escrituração tornou-se obrigatória
para todas as empresas.
Os usuários da contabilidade são compreendidos por todas as pessoas físicas e jurídicas
que, direta ou indiretamente, tenham interesse na avaliação da situação e do
desenvolvimento da entidade. Existem dois tipos de usuários da contabilidade:
a) Usuários Internos: dirigentes, administradores, empregados, ou seja, usuários ligados
à gestão da empresa.
b) Usuários Externos: órgãos do governo, investidores, fornecedores, bancos, ou seja,
usuários interessados nas atividades das empresas como titulares, sócios, acionistas,
administradores, governo, fornecedores, clientes, investidores que atuam no mercado
de capitais, bancos, etc.
 Obrigatoriedade
Para fins Tributários: De acordo com o artigo 251, do RIR/99, a pessoa jurídica sujeita
à tributação com base no lucro real deve manter escrituração com observância das leis
comerciais e fiscais.
A falta de escrituração traz a possibilidade do arbitramento do lucro, cumulativamente à
imposição das penalidades cabíveis. O art. 259. § 2º, do RIR/99, por exemplo, prevê que
a não manutenção do Livro Razão implicará, também, no arbitramento do lucro.
Segundo o Código Civil: O Art. 1.179 do Código Civil prevê que o empresário e a
sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado
ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a
documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de
resultado econômico.
Em atendimento à Lei Societária: Conforme previsão do Art. 176 da Lei 6.404/76, ao
fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras, que
deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da empresa.
Para a Lei de Falências: Conforme Art. 51 da Lei 11.101/05, para o Pedido e o
Processamento da Recuperação Judicial será necessário que as demonstrações contábeis
relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para
instruir o pedido, sejam confeccionadas com estrita observância da legislação societária
aplicável.
Para o CFC: De acordo com a Resolução 563/83, A Entidade deve manter um sistema
de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, através de processo
manual, mecanizado ou eletrônico.
A escrituração será executada em idioma e moeda corrente nacionais; em forma
contábil; em ordem cronológica; com ausência de espaços em branco, entrelinhas,
borrões, rasuras ou qualquer tipo de emendas e com base em documentos de origem
externa ou interna.
 Técnicas Contábeis
Antigamente as técnicas de contabilidade utilizadas se limitavam à escrituração, aos
inventários, aos balanços e aos orçamentos.
Atualmente as técnicas utilizadas pela contabilidade são mais abrangentes e incluem
além da escrituração, o levantamento de demonstrativos, a verificação da exatidão dos
dados realizada através da auditoria e o exame minucioso de interpretação feita pela
análise de balanços.
 Entidade Contábil
A Contabilidade pode ser feita para Pessoa Física ou Jurídica. Considera-se pessoa,
juridicamente falando, todo ente dotado de personalidade para o direito, isto é, da
aptidão para ser titular de direitos e obrigações.
Entidade Contábil é então, a pessoa para quem é mantida a contabilidade, podendo ser
pessoa física ou pessoa jurídica.
 Responsabilidade do Contabilista
O Código Civil que vigora pela Lei nº 10.406/02, instituiu a responsabilidade solidária
do contabilista. Com esta previsão legal, o contabilista assume, juntamente com o seu
cliente, a responsabilidade por atos dolosos, perante terceiros.
Balanços falsos/simulados implicam a responsabilidade do profissional da contabilidade
junto com o administrador por dolo, em todas as situações possíveis, compreendendo a
JUSTIÇA CÍVEL e a JUSTIÇA CRIMINAL.
 Terminologia
A contabilidade possui uma linguagem própria mas também faz uso de alguns termos,
palavras ou expressões que coincidem com a nossa linguagem comum, como é o caso
dos termos “débito” e “crédito”.
Débito na linguagem comum significa uma situação negativa; desfavorável; saldo
negativo; estar em falta com alguém etc., enquanto na linguagem contábil pode também
pode assumir uma situação positiva, já que o débito contábil na conta de bancos,
aumenta o saldo disponível.
Crédito pela linguagem comum tem a ver com uma situação positiva, favorável; saldo
positivo; crédito no mercado etc., mas na linguagem contábil pode ter ainda o
significado contrário, ou seja, uma situação negativa.
Existe ainda a clara distinção entre os atos e fatos administrativos, já que só um deles
será registrado.
Atos Administrativos: São aqueles que ocorrem na empresa e que não provocam
alterações no patrimônio. Por exemplo: admissão de empregados, os avais de títulos,
etc.
Fatos Administrativos: São aqueles que provocam modificações no patrimônio, sendo,
portanto objeto de contabilização. Os fatos administrativos podem ser permutativos,
modificativos ou mistos.
Logicamente este material não tem o intuito de esgotar o assunto tratado e todas as
possibilidades de questões dos concursos públicos, mas sim de servir como orientador
para os estudos complementares necessários a uma melhor compreensão dos tópicos
relacionados.
Bons Estudos
O Autor.
(...)
“esta é somente uma pequena amostragem desta obra, de forma que você possa se
familiarizar com a forma de abordagem do Autor. No conteúdo completo da Obra, os
temas são abordados de forma ampla e detalhada, contendo exemplos e explanações na
extensão necessária ao entendimento do assunto tratado.”
Dúvidas? Acesse nossa Central de Atendimento:
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