FSP110202

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Folha de São Paulo – Folha Dinheiro – pág. B1 - 11/02/02
Privatização da previdência
eleva rombo do governo
ENTENDA
Desequilíbrio leva a aumento da dívida
DE BUENOS AIRES
Quando um governo não consegue equilíbrio entre o que arrecada e o que gasta, tem de
arrumar uma forma de financiar o déficit resultante, o que significa na prática aumentar sua dívida.
No caso da Argentina, os sucessivos déficits que não pararam de crescer desde 94, fizeram a dívida
pública alcançar os US$ 132 bilhões em 2001. Sem dinheiro para pagar essa dívida, o ex-presidente
Adolfo Rodríguez Saá se viu obrigado a decretar moratória no fim de dezembro.
Quanto mais aumentava o déficit público e mais o governo se endividava para cobrir o buraco
de suas contas, mais a credibilidade do país no exterior se deteriorava. Isso levou ao fechamento
das portas do mercado financeiro à Argentina. Sem dinheiro e com rombo nas contas, o governo teve
de procurar outra saída: enxugar gastos. Cortou salários, investimentos, subsídios. O efeito colateral
foi o agravamento da recessão, que se arrasta há 44 meses e levou o desemprego a atingir 3,2
milhões de pessoas.
É um circulo vicioso: com a economia retraída, o governo arrecada menos. Precisa cortar
mais gastos se não quiser aumentar o déficit. Os países em geral necessitam de financiamento do
mercado para cobrir o déficit de suas contas. Para 2002, o governo projeta um déficit de 3 bilhões de
pesos. Analistas estimam que esse déficit será pelo menos o dobro.
Para especialistas, a privatização do sistema de previdência social em 94 colaborou muito
para o déficit do pais explodir e superar os 10 bilhões de pesos em 2001 Com as contribuições
caindo, devido à migração dos contribuintes para o sistema privado, o governo teve de emitir títulos
(aumentar sua divida) para cobrir o rombo das aposentadorias.
DO ENVIADO ESPECIAL A BUENOS AIRES
DE BUENOS AIRES
O processo de privatização da previdência da Argentina, iniciado em 94, resultou em um
buraco que aumenta a cada ano e debilita ainda mais as contas do governo.
Um levantamento da consultoria Espert & Associados, com base em dados oficiais, aponta
que desde que foi iniciada, durante o primeiro mandato de Carlos Menem (1989-1999), a privatização
do sistema causou um rombo que chega a 30 bilhões de pesos.
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Estimulados pelo próprio governo, que pretendia estabelecer no pais uma cópia do modelo
chileno de previdência social, os argentinos passaram a ingressar diretamente no sistema privado ou mesmo migrar do sistema estatal para as chamadas AFJPs, os fundos de previdência. No final de
2001, enquanto o setor privado contava com 8,84 milhões de associados, o sistema público
acumulava apenas 2 milhões de trabalhadores inscritos.
“A reforma da previdência social na Argentina saiu muito cara. A perda no volume de
ingressos no sistema público de previdência explica quase 80% do déficit que as contas do governo
apresentaram de 94 para cá”, afirma o economista Jorge Ávila, do Cema (Centro de Estudos
Macroeconômicos da Argentina).
O fato é que os quase quatro anos de recessão, que resultaram em uma taxa de desemprego
recorde de 22%, com cerca de 3,2 milhões de pessoas sem emprego, apenas pioraram o efeito
negativo da privatização do sistema de previdência nas contas públicas.
Dos 2 milhões de trabalhadores inscritos no sistema público, apenas 500 mil estiveram em
dia com a previdência no ano passado. Em 2000, essa cifra era de 700 mil.
Analistas afirmam que o governo cometeu outro erro que agravou ainda mais a situação dos
cofres da previdência: diminuiu o percentual de aporte que as empresas são obrigadas a fazer,
referente aos salários pagos aos trabalhadores, para a previdência social. Em 95, esse percentual
era de 24,6%. No começo de 2000, havia recuado para 12,8%.
Para cobrir o rombo resultante das mudanças no sistema de aposentadorias, o governo
inundou o mercado com títulos públicos. O estoque da divida contraída para cobrir os buracos da
previdência estava em US$ 3,11 bilhões em 2001, segundo dados do mercado.
“O crescente buraco no caixa da previdência social estatal do país nos últimos anos tem sido
formado pela migração dos contribuintes para o sistema privado, pela diminuição dos aportes
patronais e a explosão do desemprego”, diz Daniel Hoyos, analista do Estúdio Broda, uma das mais
importantes consultorias do país.
Diante de contas que não fechavam, o ex-ministro da Economia Domingo Cavallo tentou
aliviar um pouco os resultados e decidiu cortar as aposentadorias em 13% em junho do ano passado.
O presidente Eduardo Duhalde resolveu manter o corte no projeto de Orçamento deste ano.
Duas décadas
O economista José Luis Espert estima que o governo levará pelo menos duas décadas para
se livrar do custo de ter de financiar um sistema previdenciário que não se sustenta mais.
No sistema privado, a queda das contribuições também foi sentida. Dos 8,8 milhões de
inscritos no sistema, apenas 2,6 milhões contribuíram em 2001, contra 3,5 milhões em 2000. A
pesificação da economia impulsionada pelo governo vai afetar o caixa dos fundos de aposentadoria
privados, O custo da pesificação dos títulos públicos em dólares que as AFJPs tiveram de adquirir
em 2001 pode chegar a 4 bilhões de pesos.
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