Os dois lados da proposta de reforma da previdência

Rede Brasil Atual, 19 de dezembro de 2016
Os dois lados da proposta de reforma da previdência
O ministro Meirelles ignora desigualdades sociais e regionais do país ao afirmar que
o ponto central da proposta é definição de idade mínima de 65 anos.
Por: Helena Borges e Vinicius Pereira*
Sindmon-Metal
Dentre as diversas nuances danosas que a reforma da Previdência
apresenta ao trabalhador — como o achatamento dos benefícios e o cerceamento de aposentadorias — a definição de uma idade mínima de 65 anos é
o ponto central da proposta, segundo o próprio Henrique Meirelles. Contudo,
o ministro da Fazenda ignora as profundas desigualdades sociais e regionais
que regem o país.
Em 19 municípios brasileiros a expectativa de vida é de exatamente
65 anos, em outras 63 cidades, é de 66 anos. “As expectativas de vida são
menores em locais mais pobres. As áreas menos favorecidas têm condições
de vida e de saúde muito abaixo das ricas, devido às desigualdades do país”,
afirma Isabel Marri, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Um dos argumentos que o governo utiliza para justificar a PEC se baseia em outro conceito estatístico, diferente do de expectativa de vida: o de
sobrevida. Ou seja, em quanto uma pessoa que já chegou a certa idade ainda
deverá viver. Segundo a proposta, as pessoas que chegam aos 65 anos no
Brasil têm, em média, mais 18,4 anos de vida. O problema, entretanto, é que
esse cálculo dissolve diferenças entre gênero e local de origem.
A situação fica explícita quando supomos uma comparação entre dois
jovens de 20 anos de diferentes estados e gêneros. Por exemplo, uma mulher
de Santa Catarina e um homem de Alagoas. Eles estão entrando agora no
mercado de trabalho e, portanto, já sofreriam os efeitos da reforma da Previdência. Segundo as estimativas, ela deve viver 14 anos a mais.
Dados do IBGE apontam que um jovem alagoano que tem 20 anos em
2016 viverá aproximadamente 69 anos. O estado tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. É uma vida inteira de trabalho para
desfrutar
de
quatro
anos
de
descanso.
“[65 anos] É uma idade alta considerando a realidade brasileira. Isso
causa ou reforça a desigualdade”, diz a presidente do Instituto Brasileiro de
Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger. Para ela, a fórmula ideal
deve mesclar tempo de contribuição e idade, como a fórmula 85/95, pois
assim as variações de idade entre os trabalhadores são acentuadas.
Com o segundo menor IDH do Brasil, o Maranhão é outro estado com
projeções desanimadoras. Por lá, os jovens de 20 anos também devem viver,
em média, até os 69. “O problema é que o governo se baseia em uma realidade que não é a do total do país. Dois terços do volume das aposentadorias
são de salário mínimo, não são para milionários. E agora você faz essas pessoas trabalharem até o limite da capacidade. Um trabalhador braçal, que
mora em um lugar com estrutura de saúde menor, dificilmente vai conseguir
chegar
aos
65
trabalhando”,
afirma
Berwanger.
Tanto no Maranhão, como em Alagoas, 60% das pessoas que morreram em 2014 não chegaram aos 70 anos, segundo os últimos dados disponíveis no Datasus. Com regras tão rígidas e a obrigatoriedade da idade mínima
em 65 anos, o governo força o trabalhador a procurar meios privados para
conseguir se retirar do mercado. “Seguramente [os trabalhadores] terão de
buscar formas de complementação da aposentadoria para conseguirem se
aposentar”, diz Jorge Cavalcanti, professor de direito privado e direito trabalhista na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas.
O outro lado da moeda
É por isso que o simples anúncio da reforma, com a entrada de Henrique Meirelles no governo, em maio, já fez o setor de previdência privada
estourar a champanhe — e as metas anuais. De janeiro a outubro, as captações de clientes subiram 21,2%, um aumento de R$ 42,93 bilhões comparado
aos
primeiros
dez
meses
do
ano
passado.
No início do ano, antes de a reforma entrar em pauta, a previsão era de
estagnação ou baixa. No primeiro trimestre, o setor registrou queda de 13%
na captação de novos segurados. Mesmo assim, não se pôde reclamar. Os
investimentos bateram R$ 21,5 bilhões no período, sendo os planos indivi
duais os que mais cresceram em renda.
Mas foi em outubro que a festa começou. A captação foi 57% acima
da registrada no mesmo mês em 2015, acumulando R$8,8 bilhões. Desses,
R$ 150,94 milhões foram investidos em planos para menores de idade, uma
evidência clara de que a elite econômica já está criando estratégias de manter
a qualidade de vida de seus filhos.
O último levantamento da Federação Nacional de Previdência Privada
e Vida (FenaPrevi) indica que, entre janeiro e outubro, os novos recursos
captados somam R$ 42,9 bilhões. Isso porque 2015 já havia sido um ano em
que
os
recordes
de
captação
foram
batidos.
É uma pena que o secretário responsável pela coordenação da reforma,
Marcelo Abi-Ramia Caetano, não tenha conseguido espaço em sua agenda
para dialogar com as centrais sindicais, foram apenas dois encontros este
ano. Caetano foi indicado para a pasta em maio, uma escolha pessoal do ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Já com representantes de bancos e empresas de fundos privados — como JP Morgan, Santander, Itaú e XP investimentos
—,
conseguiu
agendar
cerca
de
30
reuniões.
De acordo com Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais e da Receita Federal do Brasil (Anfip), “o principal diapasão dessa reforma” é a busca por maiores investimentos em previdência privada. “Com certeza deve ter havido uma pressão muito grande
com objetivo de que esse mercado abocanhe uma parcela maior da previdência”, afirma o auditor. “Não deu nem para disfarçar”, critica a professora do
Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),
Denise Gentil.
“O secretário manteve encontros com as direções de bancos no meio
do processo de desenho da reforma. Você olha a agenda do ministro e as
declarações que os próprios bancos dão, como o anúncio de ampliação das
carteiras… E a gente sabe muito bem que corre dinheiro no cenário das votações, o poder dos lobbies dentro do Congresso. O setor financeiro não se
interessa pela reforma apenas para aumentar suas carteiras. Há grande interesse de maneira indireta, porque a compressão dos gastos com a previdência
permite a aplicação de taxas de juros mais elevadas. E as taxas de juros seguram
a
margem
de
lucro
desses
capitais.”
Se os números do mercado já apresentaram atividade meteórica com a
simples menção à reforma, imagine como não ficarão a partir deste mês, após
a entrega da proposta oficial. Segundo a economista, a postura do governo
tem sido clara: “para as empresas, financeiras ou nao, tudo; para a população
mais pobre, o caos social”.