REFORMA PREVIDÊNCIÁRIA FRANÇA X BRASIL

Coordenador: Prof. Dr. Elton Eustáquio Casagrande
Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara – UNESP
REFORMA PREVIDÊNCIÁRIA FRANÇA X BRASIL
Silmara Ferreira do Nascimento
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Muito se fala sobre reforma previdenciária, e após o presidente francês Nicolas
Sarkozy sancionar a reforma, comprovou-se que a necessidade não é exclusivamente do
sistema previdenciário brasileiro. Sofrendo as conseqüências da crise dos sub-primes de 2009
e do envelhecimento da população fenômeno também conhecido como “papy boom”
(explosão do número de vovôs – em francês “papy”), a França, país com menor idade de
aposentadoria – 60 anos contra 65 do Brasil e outros países europeus como Inglaterra e
Alemanha - o presidente francês propôs uma medida de reforma do sistema previdenciário,
aumentando o tempo de contribuição social de 60 para 62 anos. Em contrapartida, os
trabalhadores franceses saíram em protesto nas ruas pedindo a redução dos anos de
contribuição de 60 para 55 anos, como forma de redução do desemprego no país.
O objetivo da reforma aprovada pela Assembléia Nacional e sancionada por Sarkozy, é
de evitar a falência do sistema previdenciário que já apresenta um déficit de 32 bilhões de
euros e de acordo com o Ministério do trabalho pode chegar a 102 bilhões em 2050. Segundo
o governo com a reforma, espera-se até o ano que vem uma redução do déficit público de 8%
para 6%. Outra motivação é o pacote de medidas para reduzir a dívida pública que atingirá
82,9% do PIB esse ano, e restaurar a credibilidade da zona do euro depois da crise grega. Mas
a população francesa mantém seu posicionamento inicial e já convocou uma nova mobilização
para o dia 23 de novembro.
A reforma requerida pelo sistema previdênciário brasileiro, segundo estudiosos do
assunto, é bem diferente da francesa. Apesar de também enfrentar o problema do
envelhecimento da população, o sistema brasileiro apresenta um tempo de contribuição
suficiente para que os gastos sejam cobertos. Os pricipais aspectos criticados pelos estudiosos
é a incorporação de grandes grupos à previdência social após a constituição de 1988 e a alta
tributação sobre a contratação formal de trabalhadores.
Para a primeira crítica os estudiosos defendem a divisão da previdência social, e da
assistência social, pois os grupos pertencentes aos beneficíarios da assistência social, que
recebem transferências de renda, nunca contribuiram e usufruem dos benefícios, contribundo
para o déficit na conta da previdência. De acordo com Raul Velloso, economista e pesquisador
do assunto, dos 20 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) apenas seis milhões são trabalhadores aposentados que contribuiram toda a
sua vida ativa para a Previdência. Para o segundo ponto a proposição é a redução da alta carga
dos tributos sobre a contratação formal, pois 45% dos trabalhadores brasileiros estão na
informalidade e usufruem de alguma forma de benefícios da previdência sem contribuir com
tal.
Nas eleições presidenciais desse ano, os dois candidatos que chegaram ao segundo
turno admitiram a necessidade de reforma e apresentaram pontos de vista distintos a respeito
das decisões a serem tomadas. A presidente eleita Dilma Rouseff e seu partido PT (Partido dos
Trabalhadores) defendem a criação de um sistema previdenciário básico único, tanto para
trabalhadores do setor privado, como para trabalhadores do setor público, além de fixar um
piso e um teto para as aposentadorias e ainda implantar um programa voluntário de
previdência complementar.
O sistema previdênciário brasileiro como a maioria dos que foram criados na década
de 20 é o denominado Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ou regime de simples
partição, pois apresenta uma simples divisão, fazendo com que os trabalhadores ativos do
setor privado custeiem os aposentados. E para um bom funcionamento, do sistema a
contribuição paga pelos trabalhadores ativos deve se equiparar aos benefícios dos
trabalhadores inativos, para o equilíbrio do sistema. Mas de acordo com os dados
apresentados anteriormente não é o que ocorre, o sistema que no início apresentava superávit
e teve verba aplicada em outras áreas como a construção de Brasília, hoje apresenta um déficit
público relevante, o que mostra sua exaustão.
De acordo com as propostas apresentadas pelo ministro da Previdência e pelo PT, fica
claro que o objetivo principal é reduzir o déficit do sistema previdênciário e introduzir uma
equidade de tratamento para os beneficiários potenciais, permitindo ainda uma maior
transparência entre nas contas da Previdência, e separando os beneficios da assistência social.
Mas ainda assim são consideradas medidas que apresentam uma solução temporária, pois de
acordo com exemplos de reformas internacionais e trasições do sistema de repartição simples
para um regime de capitalização com contribuição definida, a única solução permanente seria
individualizar contribuição e benefícios o que eliminaria o problema também nos estados e
municípios que atualmente estão à margem das discussões, mas enfrentam problemas não
menos graves que os da esfera federal.
Referências Bibliográficas
Raul Velloso, Ajuste incompleto retarda recuperação da economia brasileira. Artigo preparado para o
Instituto Futuro Brasil, agosto de 2001.
Raul Velloso, citado em “Inativos desequilibram estados e municípios”, Estado de São Paulo, 7 de
novembro de 1999.
José Pastore. “Como reduzir a informalidade?” Revista de Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IPEA,
setembro de 2001.
Sheila Najberg e Marcelo Ikeda, “Previdência no Brasil: Desafios e Limites”. Em: Fábio Giambiagi e
Maurício Mesquita Moreira. A economia brasileira dos anos 90. Rio de Janeiro: BNDES, 1999.