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decreto pmi nº 105.2009 - Diário Oficial dos Municípios de Santa
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Decreto nº. 9.740
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Decreto nº. 6457, de 23 de fevereiro de 2.015. Estabelece medidas
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DECRETO Nº. 274/2014 DATA: 08 de dezembro de 2014 SÚMULA
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DECRETO Nº. 02/2014 Atualiza a Unidade Fiscal do Municipal UFM
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DECRETO Nº. 019/2014 - Prefeitura Municipal de Nobres
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DECRETO Nº XXXX DE (DATA) - e
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DECRETO Nº DE DE DE 2003
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decreto nº 99
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decreto nº 8.448, de 6 de maio de 2015
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Decreto nº 72.718, de 29 de agosto de 1973
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Decreto nº 6.405, de 19 de março de 2008
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decreto nº 6 - Senado Federal
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DECRETO Nº 6
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Decreto nº 5644
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decreto nº 55.762 de 17 de fevereiro de 1965
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DECRETO Nº 52.585, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
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DECRETO Nº 501, de 16 de setembro de 2011 Nomeia
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Decreto nº 5.106, de 15 de junho de 2004, D.O.U 16.06.04
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Decreto nº 48.118, de 27 de junho de 2011
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Decreto nº 45
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