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decreto n¡ 98
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Decreto no. 44492
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DECRETO No- 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017
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DECRETO N.º 8109 – de 16 de janeiro de 2004. Dispõe sobre a
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DECRETO N.º 62/XIII Autoriza o Governo a criar o serviço público
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DECRETO N.º 6/VIII GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2000
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decreto n.º 5.564
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Decreto n.º 42 895 SUMÁRIO: Aprova o
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DECRETO N.º 3.617, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
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Decreto n.º 27/01 de 18 de Maio Considerando que a Lei n.º 14
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DECRETO N.º 049/2006 Súmula: Proíbe a entrada de pessoas
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decreto n.º 007/2016 institui a sala municipal de coordenação e
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DECRETO N.º /XII Estatuto do Dador de Sangue A
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DECRETO n.° 30.936, de 04 de agosto de 2009
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Decreto n. 9668
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Decreto n. 714
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Decreto n. 5284
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Decreto n. 5280
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