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decisão stf 535541
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Decisão Stefanini Nicolau
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DECISÃO SAÚDE – TRATAMENTO – HIPOSSUFICIÊNCIA
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DECISÃO RESPONSABILIDADE OBJETIVA – NOTÁRIOS E
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decisão responsabilidade objetiva
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decisão recurso extraordinário com agravo – imunidade
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Decisão Recurso
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DECISÃO PROCESSO – INSTRUÇÃO – OITIVA DE
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Decisão ORDINÁRIA Nº 131/2003 Processo TCDF Nº 3564/1997
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DECISÃO NORMATIVA TCU Nº 85, de 19 DE SETEMBRO
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Decisão Normativa TCU 81/2006
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Decisão Monocrática - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
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decisão monocrática - Ministério Público
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decisão monocrática
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