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Art. 61-A. Será p
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Art. 6 As relações entre criminalidade e socialização
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Art. 4º - Compete ao Gestor do Sistema
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Art. 4° A tensão a ser contratada pela concessionária junto ao ONS
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Art. 3° Esta Portaria e em vigor a pa d s a. LLI FARIA Diretor
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Art. 35 Para o estabelecimento de valores a
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Art. 327 do CP
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Art. 282 – Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
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Art. 25 - Revogar a Resolução GMC Nº 19/97.
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Art. 1º Institui a “Semana Municipal da Conscientização sobre o Sal”
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Art. 1º Fica por este Decreto Legislativo concedido Título de Cidadã
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Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o
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Art. 1º - Fica obrigatória no município a emissão de receituários
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Art. 18-A. - Senado Federal
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Art. 14 Mentes psicopátas
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Art. 111 V da Constituição do Estado
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Art. 111 II da Constituição do Estado
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