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Art.º 9 Reunião da Assembleia Geral
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Art.50 - O Presbítero regente é o representante imediato do povo
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art.111 - Assembleia Legislativa de Santa Catarina
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Art. 8 Eutanásia entraves religião
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Art. 7 Eutanásia e o princípio da dignidade da pessoa para corrigir
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Art. 6º São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Art. 61-A. Será p
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Art. 6 As relações entre criminalidade e socialização
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Art. 4º - Compete ao Gestor do Sistema
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Art. 4° A tensão a ser contratada pela concessionária junto ao ONS
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Art. 3° Esta Portaria e em vigor a pa d s a. LLI FARIA Diretor
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Art. 35 Para o estabelecimento de valores a
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Art. 327 do CP
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Art. 315 — EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS
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Art. 282 – Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
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Art. 25 - Revogar a Resolução GMC Nº 19/97.
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Art. 2 MARKETING DE CONVERGÊNCIA
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Art. 1º. Cria-se o Banco Municipal de Prótese Mamária
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