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CADERNOS DE RESUMOS - POSTERES
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NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPAÇOS PÚBLICOS E
SERVIÇO SOCIAL
O NUPPESS articula projetos de pesquisa e extensão que envolvem a questão
social em suas expressões na infância , adolescência e velhice tanto na
organização e implementação de políticas públicas setoriais quanto nos
processos de controle social sobre as mesmas expressas nos movimentos
sociais e em novas engrenagens sociais e políticas tais como os fóruns
populares e os conselhos de direitos e gestores.
Busca compreender e analisar estes novos espaços públicos de gestão que
emergem no cenário político contemporâneo brasileiro, sobretudo os que se
referem a experiências participativas e representativas de interesses
populares.
Entende-se espaços públicos as arenas onde diferentes projetos societários
estão em luta, na busca de hegemonia. As repercussões deste Núcleo ocorrem
em duas dimensões: uma no interior da academia e outro na relação com a
sociedade.
No interior da academia, através do fortalecimento de espaços de pesquisa e
extensão nos processos sociais que se apresentam como impulsionadores de
novas formas de sociabilidade e que se constituem em espaços de controle
social e político sobre o planejamento, desenvolvimento e avaliação de
políticas públicas.
Na relação com a sociedade, através da organização de eventos científicos e
de cursos de curta duração onde conselheiros, gestores municipais e
integrantes de fóruns populares são convidados a participar e debater com a
comunidade acadêmica as diferentes alternativas de desenvolvimento local, de
distribuição de renda, de participação comunitária e de controle sobre as
políticas setoriais, com vistas ao fortalecimento do campo democrático
popular.
A relação com a sociedade é também construída através da inserção de
professores e alunos do Nuppess nos espaços públicos de conselhos e fóruns
como assessores e/ou participante/ observadores.
O NUPPESS realiza cursos, oficinas, presta assessoria, consultoria as
instituições, entidades da sociedade civil, órgãos públicos, espaços públicos e
movimentos sociais.
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SUMÁRIO
1. A (DES) VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E SUAS REPERCUSSÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE
DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
2. APROXIMAÇÃO COM A REALIDADE DA VIOLAÇÂO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3. AS FACES DA INTERSETORIALIDADE ENTRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FRENTE À EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA _
RJ
4. REFLEXÃO SOBRE A QUESTÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NA
CONTEMPORANEIDADE
5. EDUCAÇÃO E SAÚDE: PRÁTICAS INTERATIVAS E INTERDISCIPLINARES NA ENFERMARIA DE PEDIATRIA
DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO
6. EDUCAÇÃO INFANTIL E MOVIMENTOS SOCIAIS: UM ESTUDO SOBRE O MOVIMENTO INTERFÓRUNS
DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL
7. A MUNICIPALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO A MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO
MUNICÍPIO DE NITERÓI A PARTIR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
8. UMA GRANDE DISCUSSÃO: OS PRÉ-VESTIBULARES COMUNITÁRIOS E SEUS DESAFIOS
9. BLOG FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10. ALGUMAS DISCUSSÕES ACERCA DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O
ADOLESCENTE
11. PROJETO _UMA REFLEXÃO ACERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BAIRRO
DO XARQUINHO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA_PR
12. A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E O TRABALHO EM REDE
13. A EXPERIÊNCIA DO PAEFI_ UM SERVIÇO ESPECIALIZADO DO CREAS NITERÓI
14. EDUCAÇÃO INFANTIL E CULTURA POLÍTICA: O FÓRUM POPULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO RIO DE
JANEIRO COMO EXPRESSÃO DE LUTA E RESISTÊNCIA NO CAMPO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
15. VIOLÊNCIA CONTRA A PRIMEIRA INFÂNCIA DENTRO DE ESPAÇOS EDUCACIONAIS
16. VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO
17. INTERVENÇÃO INTERDISCIPLINAR NO ATENDIMENTO A CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
18. NOTAS INTRODUTÓRIAS SOBRE A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
19. RELAÇÕES INTERGERACIONAIS NUMA SOCIEDADE FRACIONADA
20. VIOLÊNCIA A PESSOA IDOSA: ESTADO E SOCIEDADE CIVIL FRENTE A POPULAÇÃO IDOSA
21. CAPACITAÇÃO EM VOLUNTARIADO E ENVELHECIMENTO ATIVO
22. ANÁLISES DOS DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO A LUZ DA TRANSIÇÃO
DEMOGRÁFICA
23. DIREITOS SOCIAIS DOS IDOSOS _ UMA REALIDADE DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - MG
24. GENERO E ETNIA NA TERCEIRA IDADE
25. GERONTOLOGIA NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE: UMA BREVE REVISÃO
BIBLIOGRÁFICA
26. ANÁLISE SOBRE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS EM UM HOSPITAL ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO
COM ENFOQUE NO PROGRAMA HUMANIZASUS
27. IDOSO INSTITUCIONALIZADO: IDOSO, FAMÍLIA, INSTITUCIONALIZAÇÃO E VÍNCULO FAMILIAR
28. A ESCOLA DO RISO E DO ESQUECIMENTO: IDOSOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
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29. IDOSOS COMPANHEIROS _ ENVELHECIMENTO COM QUALIDADE DE VIDA
30. GERAÇÃO E RENDA NO MUNDO DO TRABALHO: PERSPECTIVAS DE MERCADO E
EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS IDOSAS – CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A
TERCEIRA IDADE
31. NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JURIDICA E DE ESTUDOS SOBRE A PESSOA IDOSA
32. O ENVELHECIMENTO DENTRO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
33. O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA : ATENÇÃO INTEGRAL AO
IDOSO
34. PROTAGONISMO DIREITOS E CIDADANIA : O SERVIÇO SOCIAL NA LUTA PELA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
DO IDOSO
35. RELAÇÕES INTERGERACIONAIS NUMA SOCIEDADE FRACIONADA
36. O ENVELHECIMENTO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL BRASILEIRO; 74 ANOS DA UNE – UNIÃO
NACIONAL DOS ESTUDANTES
37. SERVIÇO SOCIAL E JUSTIÇA: UMA PARCERIA MAIS DO QUE POSSÍVEL
38. PROJETO SONS E IMAGENS NA TERCEIRA IDADE
39. O VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO DOS IDOSOS INTERNADOS NA ENFERMARIA DE CLÍNICA MÉDICA NO
HOSPITAL ESTADUAL E SUA RELAÇÃO COM A RENDA FAMILIAR
40. VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO: NEGLIGÊNCIA E ABANDONO FAMILIAR, POR QUE PESQUISAR?
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1. A (DES)VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E SUAS REPERCUSSÕES PARA A
CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A
LEI
Autora: JOYCE FERREIRA GUIMARÃES
Email: [email protected]
Local: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Palavras Chave: Identidade, Trabalho. Adolescente, Lei.
Introdução
Neste estudo nos fixaremos nas representações do trabalho, e como a sua desvalorização afeta a
construção da identidade de adolescentes. A leitura desta realidade impõe compreender a constituição
do trabalho na sociedade brasileira capitalista, sem percepções naturalizadas e banalizadas,
preponderando um olhar crítico e dialético da temática em questão.
Desenvolvimento
O Sistema Capitalista se constituiu a partir das contradições e desigualdades sociais, para garantir o
controle da força de trabalho humano e concretizar a exploração, com o único objetivo acumular
riquezas socialmente produzidas.
Daí então, o trabalho, passa a ser ponto fundamental para a construção de uma sociedade e das
relações que se estabelecem nela. O Brasil se constitui como colônia de Portugal numa relação de
exploração de riquezas e da mão de obra escrava indígena e negra; anos depois, em um capitalismo
tardio, para ratificar a consolidação de uma sociedade capitalista ocidental, a mão de obra passa a ser
assalariada, entretanto igualmente explorada, em condições distintas.
Os primeiros trabalhadores, das fábricas e indústrias brasileiras, foram submetidos a condições
aviltantes para a sua sobrevivência. Inclusive, crianças e adolescentes eram submetidas aos trabalhos,
com cargas horárias excessivas, trabalhos perigosos e insalubres, sem nenhum privilegio ao
desenvolvimento físico e metal.
Somente a partir da década de 30, na Era de Vargas, é anunciada uma valorização do trabalho com a
criação das Leis trabalhistas, CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, e das propagandas voltadas
para promover o trabalhador. Apesar destes direitos serem importantes para os trabalhadores,
representam a confirmação da exploração capital/trabalho; imprescindível para fortalecer a monopólio.
Neste momento, contudo, a imagem do trabalho se reinventa de uma forma valorizada nos programas
governamentais.
Entretanto, esse início de promoção, com as legislações e garantias trabalhistas, não foram suficientes
para amenizar as contradições e consolidar, de fato, uma identidade valorizado do trabalhador. Estas
legislações corroboram para estabelecimento, no Brasil, do capitalismo.
Entre as décadas de 30 até 70, o Brasil viveu em um período de estabelecimento da industrialização,
em um capitalismo selvagem e tardio. O trabalho era peça fundante para que o objetivo da hegemonia,
a manutenção deste sistema, se consagrasse. Entretanto, nos anos da década de 80, este modelo
capitalista entra em declínio, com o emergir de uma grave crise econômica.
Para administrar este momento de crise, outro modelo de gestão foi aos poucos injetado na sociedade
brasileira: a agenda neoliberal, munido de uma reestruturação produtiva para o mundo do trabalho.
Fundamentando-se na teoria da supremacia mercantil, como solução dos problemas relacionados à
economia; na privatização; na desregulamentação da economia; na competição, no individualismo; no
enfraquecimento da classe trabalhadora e no acirramento da desigualdade.
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Com a expansão do mercado se exaspera a competição e o individualismo, criando um clima propício
para a eliminação da intervenção estatal, através da privatização e desregulamentação das atividades
econômicas. Entretanto, a competição e o individualismo, só são possíveis através da disseminação
das organizações e do enfraquecimento da classe trabalhadora. Portanto,
Neste processo há um agravamento da questão social, além do crescimento da desigualdade social.
Com a intenção de gerar segurança nos investidores o neoliberalismo propõe uma redistribuição
regressiva da riqueza, através do desemprego e/ou subdesemprego, do arrocho salarial, provocando
uma maior polarização entre ricos e pobres.
Esse movimento apresenta um enfraquecimento da identidade operária e do próprio valor do trabalho.
As mudanças no mercado de trabalho como a: diversificação nas modalidades de contratações,
desemprego estrutural e precarização com subempregos; provocam uma inversão de valores, se no
passado os jovens se identificavam com a ética do trabalho em decorrência de uma segurança nos
postos de trabalho, e até mesmo uma propaganda de valorização, hoje este panorama muda.
Conclusões
A inserção no mercado formal de trabalho é algo extremamente importante para os jovens, a carteira
assinada significa um sonho, uma conquista. Contudo, com a política atual, a inserção no mercado
formal de trabalho transforma-se em algo impossível, que está fora de sua realidade, principalmente
para os jovens negros de camadas populares. Para esta população o que lhes resta é o exercício de
atividades precarizadas e informais, sem quaisquer garantias. Neste sentido, não há uma identificação
com a colocação no mercado de trabalho.
É imperioso compreendermos que a construção da identidade de adolescentes não está ligada apenas a
sua construção histórica, mas sim a construção social, vinculada a uma estrutura econômico-social.
A identidade é construída nas relações cotidianas e nas experiências vivenciadas pelos grupos sociais.
Como o adolescente não tem acesso ao mundo do trabalho, sua identidade não estará associada a ele
ou não terá uma identificação com as atividades laborativas.
O acesso ao mercado formal de trabalho, ainda, é uma aspiração de todo jovem. Contudo a exclusão e
a precarização do trabalho configura o não pertencimento da realidade profissional. Neste sentido, a
aproximação com atividades informais e ilegais torna-se o seu ambiente de reconhecimento.
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2. APROXIMAÇAO COM A REALIDADE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autores: Vanessa Eidam (relatora), Ana Paula Bilek, Ana Paula Santana, Caroline Becher, Cristiane
Sonego, Débora Verenka de Azevedo, Elis Camila Volochati, Francileide Pereira da Silva, Ivete
Camargo, Jeniffer Marcondes de Assis, Jéssica Gomes da Silva, Juliane Ferraz, Mariane Lukavy,
Marina Elvira Rocha Malheiros, Mayara Christina Czaika, Priscila Valentin Flareço, Thayane Canuto.
Email: [email protected]
Local: Departamento de Serviço Social/Universidade Estadual do Centro-Oeste – PR,.
Palavras Chave: direito violado, criança e adolescente, SIPIA.
Introdução
Este resumo é resultado dos estudos realizados no Projeto de Pesquisa “Uma reflexão acerca da
violência contra crianças e adolescentes no Bairro Xarquinho, no município de Guarapuava-Pr”, cujo
objetivo é reconhecer a problemática da violência contra crianças e adolescentes, bem como a rede de
atendimento a esta população no referido Bairro.
O intuito de buscar dados junto ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência- SIPIA se
deu pela necessidade de reconhecer o mapa da violação dos direitos da criança e do adolescente no
âmbito nacional, estadual e municipal, para identificar os casos notificados e compreender os entraves
que perpassam essa problemática. Porém, sabe-se que a maioria dos casos não chega ao conhecimento
dos órgãos responsáveis.
Desenvolvimento
As mudanças trazidas pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA referemse também à questão da violência. De acordo com o Art. 5º do Estatuto, “nenhuma criança ou
adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos
fundamentais.” (BRASIL, 1990).
Apesar de terem seus direitos assegurados, são esses, um dos segmentos que mais têm seus direitos
violados. Segundo o SIPIA, no período de janeiro a dezembro de 2010, os casos de direito de crianças
e adolescentes violado no Brasil somaram 19.988, no Paraná 18.767 (93,89% do total brasileiro), e em
Guarapuava 767 (4,08% do total paranaense). São estes direitos: direito a vida e saúde; convivência
familiar e comunitária; educação, cultura e lazer; liberdade, respeito e dignidade; profissionalização e
proteção no trabalho.
Com relação a violação do direito a vida e a saúde, temos no cenário nacional 1.229 registros (6,15%),
no Paraná são 1.168 (6,22%), e em Guarapuava são 35 (4,36%) .
No que diz respeito ao direito a convivência familiar e comunitária, os registros nacionais são de 7.122
(35,63%), os estaduais são de 6.615 (35,24%) e municipais são de 145 (18,90%).
O direito a educação, a cultura e ao lazer aparece no cenário nacional e estadual em segundo lugar,
sendo 6.853 (34,28%) no Brasil e 6.525 (34,76%) no Paraná. Em Guarapuava, esses números
representam 71,45% dos registros com 548 notificações. Destaca-se a divergência entre as estatísticas
municipais e as demais, e uma das causas prováveis é o aspecto da diversidade cultural.
Com relação a liberdade, respeito e dignidade os dados nacionais somam 4.426 (22,14%), os estaduais
4.118 (21,94%) e os de Guarapuava 39 dos registros (5,08%).
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O último elemento trata do direito a profissionalização e proteção no trabalho, com os números: no
âmbito nacional 360 (1,8%), no Paraná 343 (1,83%) e no município de Guarapuava não há casos
registrados.
Apresentados os dados têm-se uma idéia do mapa da violação dos direitos das crianças e dos
adolescentes, quais suas formas mais comuns.
Conclusões
Dos dados apresentados podemos perceber que as estatísticas nacionais e paranaenses são muito
próximas, evidenciando o déficit do sistema de informações. Esses dados podem não estar completos,
principalmente quando reflete o âmbito do privado e de relações afetivas, onde a vítima em sua
maioria apresenta uma relação de dependência com o agente violador, não efetuando a denúncia, logo,
não constando o fato nos registros nacionais.
Há ainda outro fator que mostra que esses dados não representam a totalidade dos casos de violação
existentes no país, isto porque não há um repasse de dados por todos os Conselhos Tutelares dos
diferentes municípios do país, ocorrendo uma quebra na tabulação de dados.
O previsto no ECA, com relação aos direitos a proteção, prevenção e combate à violação dos direitos
destes sujeitos, de acordo o Art. 86 “A política de atendimento dos direitos da criança e do
adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (BRASIL, 1990),
demonstra que é dever de toda a sociedade buscar respostas que efetivamente diminuam o índice de
violação dos direitos.
Logo, apenas identificar o direito violado e culpabilizar o agente violador é tarefa insuficiente. Devese promover a articulação entre as organizações e os órgãos competentes no intuito de criar aparatos
que auxiliem desde a denúncia até o atendimento e acompanhamento dos indivíduos envolvidos no
processo, para que seja possível o início de uma desconstrução do cenário de violência da sociedade.
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3. AS FACES DA “INTERSETORIALIDADE” ENTRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FRENTE À
EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA – RJ.
Autora: Suellen das Chagas Bitencourt
Email: [email protected]
Local: Unifoa – Centro Universitário Fundação Oswaldo Aranha
Palavras Chave: Assistência Social, intersetorialidade, evasão escolar, educação.
Introdução
O trabalho a seguir, diante de sua complexidade, analisa a evasão escolar da rede pública,
restringindo-se a rede municipal, através da intersetorialidade entre duas políticas: a Política de
Educação da Rede Municipal de Ensino e a Política de Assistência Social, bem como a aplicabilidade
de ambas no Município de Volta Redonda – RJ (Rio de Janeiro).
Desenvolvimento
O debate teórico referente a essa problemática é bastante extenso, por isso, este trabalho pretende-se
contribuir com a discussão e reflexão sobre a evasão escolar da rede pública no município de Volta
Redonda – RJ, tendo em vista que a escola deveria ser um espaço que promovesse o exercício da
cidadania, investigando a necessidade do (a) assistente social na política de educação municipal de
Volta Redonda e como acontece de fato a intersetorialidade entre a Política de Educação da Rede
Municipal e a Política de Assistência Social, ambas de Volta Redonda.
A orientação metodológica dessa pesquisa se fundamenta em função de que os estudos sobre a
implementação descentralizada de políticas sociais vêm exigindo o aprimoramento das estratégias para
a implementação de uma intersetorialidade entre as políticas sociais. O desenvolvimento deste
trabalho investigativo tem como pressuposto um olhar sobre a realidade das Políticas de Educação da
Rede Municipal e Assistência Social, ambas do município de Volta Redonda e os desafios impostos
aos assistentes sociais, principalmente, no viés da política de educação.
Para atender esta proposta, o presente trabalho realizará inicialmente uma revisão bibliográfica sobre o
tema em questão abordando experiências apreendidas de outros trabalhos. A pesquisa possui um
caráter qualitativo, pois utilizará como recursos a coleta de dados através dos documentos escritos e
estatísticas disponibilizada na Secretária de Ação Comunitária e Secretária Municipal de Educação,
ambas no Município de Volta Redonda – RJ, em sites governamentais e não governamentais.
Conclusões
A inserção no sistema protecionista brasileiro concebido como campo de Seguridade Social,
configurando o triângulo juntamente com a saúde e a previdência social, não efetivou na prática a
política de Assistência Social como direito de cidadania e dever do Estado, ao contrário a lógica
neoliberal aumentou a precarização dos serviços públicos. Por isso, a importância de refletir sobre a
contribuição da intersetorialidade nas Políticas de Educação e Assistência Social do município de
Volta Redonda - RJ aprofundando se em conhecer e refletir sobre a aplicação da intersetorialidade
nestas políticas sociais e correlacioná-las a partir de uma problemática social que é a evasão escolar.
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4. REFLEXÃO SOBRE A QUESTÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
NA CONTEMPORANEIDADE
Autores: Jorge Cavalcante da Silva; Joice da Silva Brum; Nivia Valença Barros (Profª Orientadora)
Email: [email protected]
Local: - NPHPS/CRD- Núcleo de Pesquisa Histórica sobre Proteção Social e Centro de Referência
Documental – ESS/UFF – Niterói - RJ.
Palavras Chave: Violência; Infância; Adolescência; Política de Segurança; Segurança Pública.
Introdução
Esse trabalho trata da experiência desenvolvida no Projeto O Adolescente em Situação de ato
Infracional, no qual busca-se analisar como se processam as políticas de atendimento aos adolescentes
autores de atos infracional no Estado do Rio de Janeiro, focalizando como campo de pesquisa as
DPCAs (Delegacias de Proteção a Crianças e Adolescentes), investigando as práticas existentes e suas
implicações com as aplicações com as medidas sócio educativas que perpassam nessas instituições.
Destacam-se o campo dos direitos humanos, mas, especificamente na área de segurança pública como
reflexo dessas políticas para a área da adolescência que se encontram em situação de conflito com a
lei. Objetiva-se também realizar um estudo sobre essas políticas, analisando-se a ações do sistema de
garantia de direitos fazendo assim uma articulação com o ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente). Vale pontuar que essas estruturas de atendimento aos adolescentes autores de atos
infracionais é um espaço marcado historicamente pela violação de direitos e tem nas delegacias de
proteção a criança e ao adolescente como atendimento inicial, um espaço profícuo de violações. A
delegacia de proteção deveria ser concebida como uma política de segurança, porém não é apenas
como repressão penal exercida pela polícia, mas como atuação de uma primeira linha de contenção da
violência em defesa da paz social, mas reflete a contraditoriedade onde diversos sujeitos que
interagem na correlação de forças entre o aprisionamento e a garantia de direitos expresso de forma
geral, o Estado penal e puramente repressivo.
Desenvolvimento:
Procuramos traçar uma revisão bibliográfica, para um levantamento teórico conceitual sobre as
questões que envolvem o adolescente em situação de ato infracional, as políticas e as práticas de
proteção social, direitos humanos, medidas sócio-educativas, controle e poder. Busca-se analisar as
DPCAs de forma qualitativa e quantitativa, para aferir as conclusões a respeito das indagações
formuladas no decorres da pesquisa.
As análises dos resultados obtidos estão sendo elaboradas e, a medida, que são desenvolvidas é
apresentada em artigos em congressos científicos e em livros e revistas. No decorrer da pesquisa, nos
deparamos com alguns desafios. Primeiramente, identificamos uma escassez de material bibliográfico
sobre tal temática o que dificulta o entendimento sobre o assunto. O segundo ponto a ser destacado é
em relação a falta de dados nos formulários de atendimento. Identificamos que não há uma
sensibilização por parte dos funcionários que preenchem o formulário de atendimentos aos usuários,
visto que tais informações são necessárias às futuras pesquisas. Podemos identificar ainda a ausência
de um arquivamento adequado destes formulários que, por vezes são perdidos devido a exposição à
fatores externos (traça e umidade).
Conclusões
A possibilidade de contribuir, em nível acadêmico, com as discussões conceituais sobre direitos
humanos e segurança pública para produção do conhecimento além de traçar novos caminhos para as
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práticas existentes nas DPCAs. Acreditamos que este trabalho trouxe várias reflexões sobre atos
infracionais cometidos por adolescentes. Tal aprendizado possibilita aos alunos bolsistas a repensarem
suas práticas diante desse fenômeno. Mas ainda há um longo caminho a percorrer nessa trajetória.
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5. EDUCAÇÃO E SAÚDE: PRÁTICAS INTERATIVAS E INTERDISCIPLINARES NA
ENFERMARIA DE PEDIATRIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO
PEDRO
Autora: Emilly Pereira Marques
Email: [email protected]
Local: Pediatria do Hospital Universitário Antônio Pedro/UFF – Niterói - RJ.
Palavras Chave: infância, saúde, interdisciplinaridade
Introdução
O presente trabalho tem por objetivo apresentar as atividades interativas, pedagógicas e lúdicas
desenvolvidas por equipe interdisciplinar na enfermaria de pediatria do Hospital Universitário Antônio
Pedro.
A relevância em desenvolver propostas que propiciem nas enfermarias um ambiente acolhedor, para as
crianças e adolescentes internados, assim como para seus familiares, pode colaborar para minimização
do impacto da hospitalização, além de contribuir para adesão ao tratamento e estabelecimento de
vínculos com a equipe. Participam dessas ações profissionais das áreas de Serviço Social, Psicologia,
Nutrição e Dietética, Enfermagem e Pedagogia.
Desenvolvimento
A equipe envolvida nestes projetos busca desenvolver atividades convergentes com a Política
Nacional de Humanização (HumanizaSUS) de 2004, a qual incentiva o trabalho em equipe e a
‘grupalidade’, assim como estimula o aumento do contato entre profissionais da saúde e usuários.
Especificamente no caso de crianças e adolescentes que encontram-se internados, outro marco
condutor é documento científico sobre “Direitos da Criança e do adolescente Hospitalizados”
(Resolução nº 41 de 17/10/1995), elaborado em 1995 pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos
da Criança e Adolescente que em seu artigo 9º estabelece o “Direito de desfrutar de alguma forma de
recreação, programas de educação para a Saúde, acompanhamento do currículo escolar, durante sua
permanência hospitalar”.
Dentre as atividades desenvolvidas pela equipe interdisciplinar estão: Projeto “Brincar é Saúde”;
Programa de Pedagogia Hospitalar, Atividade de “Contação” de Histórias, além da promoção de festas
comemorativas e outros eventos culturais.

Projeto “Brincar é Saúde”- O projeto concretiza-se pela produção de atividades lúdicas e
recreativas com as crianças e suas famílias. Possui por objetivos melhorar as relações interpessoais
entre os profissionais de saúde, pacientes e familiares; trazer benefícios referentes à aceitação e
resposta ao tratamento; minimizar o sofrimento dos familiares em relação à criança e ao adolescente
hospitalizado; facilitar com que a família compreendam o processo terapêutico e estimular sua
criatividade e a espontaneidade.

Programa de Pedagogia Hospitalar - O Programa Pedagogia Hospitalar, da Fundação
Municipal de Educação de Niterói tem por objetivo garantir o desenvolvimento pedagógico das
crianças e adolescentes internados no HUAP. O período de hospitalização é transformado então, num
tempo de construção, re-construção do conhecimento e aquisição de novos conceitos, garantindo o
direito à educação para todos.

Contação de Histórias - Esta atividade em enfermarias pediátricas tem como objetivo
contribuir para a promoção da saúde. A arte de contar histórias funciona como um estímulo agregador
entre os acompanhantes, a criança e os profissionais de saúde, e com isso diminui-se o sofrimento
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inerente ao processo do adoecer e da hospitalização. São momentos lúdicos e de resgate de histórias
que perpassam as gerações.
Conclusões
Estima-se que ocorram anualmente cerca de 500 internações nas enfermarias de Pediatria do HUAP,
incluindo as internações de curta permanência, com período menor que 48 horas. (CARDOSO, 2009)
De acordo com as características de um hospital de alta complexidade e diante da diversidade das
demandas relacionadas ou não à doença, que não se restringem somente às crianças e adolescentes
internados, mas geralmente envolvem e mobilizam toda sua família e o meio social em que perpassam,
podemos afirmar a necessidade interlocutória entre famílias, equipe e políticas públicas para efetivar o
princípio da atenção integral a estes sujeitos em desenvolvimento.
Concluímos que os projetos lúdicos possibilitam maior interação com as famílias atendidas, agregando
maior proximidade em seu acompanhamento e abertura ao diálogo para construção de projetos
coletivos. Percebemos que tais ações diminuem a hierarquização existente entre profissional e
“paciente”, nos permitindo perceber no cotidiano institucional as necessidades dos usuários do serviço,
enfatizando, inclusive, que o período da hospitalização é temporário e não está descolado da vida para
além do hospital.
Bibliografia:
AROSA, A. C., SCHILKE, A. (org.). A escola no hospital: espaço de experiências emancipadoras.
Niterói: Intertexto, 2007.
AROSA, A.C., SCHILKE, A. (org.). Quando a escola é no hospital. Niterói: Intertexto, 2008.
FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. 35. ed. São Paulo: Paz
e Terra, 2007.
CARDOSO, C.A.A. “Perfil epidemiológico dos pacientes internados nas enfermarias de Pediatria do
Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal Fluminense (HUAP-UFF)”. UFF,
HUAP, Projeto de Pesquisa, 2009.
CONANDA. “Direitos da Criança e do adolescente Hospitalizados”. Resolução nº 41 de 17/10/1995.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. HumanizaSUS: Política Nacional de Humanização: a humanização como
eixo norteador das práticas de atenção e gestão em todas as instâncias do SUS. Brasília, 2009.
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6. EDUCAÇÃO INFANTIL E MOVIMENTOS SOCIAIS: UM ESTUDO SOBRE O
MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL.
Autora: Alda Mª Salvador de Souza.
Email: [email protected]
Local: Nuppess - Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Políticas Públicas, Espaços Públicos e Serviço
Social – ESS/UFF – Niterói – RJ.
Palavras-Chave: movimento social, educação infantil, direitos sociais.
Introdução
A pesquisa que será apresentada tem como objeto um importante movimento na área da educação
infantil, o movimento interfóruns de educação infantil do Brasil (MIEIB) que foi criado no final da
década de 1990, com a finalidade de garantir o acesso de crianças da primeira infância, ou seja, na
idade de 0 a 6 anos a instituições de educação infantil, a luta pelo reconhecimento deste campo de
trabalho como de responsabilidade pública, no âmbito das políticas educacionais de institucionalização
no âmbito dos municípios e o estabelecimento de ações legais e estratégias de financiamento.
A motivação pelo tema surgiu a partir de três pontos de reflexão, a saber: Primeiro, desvelar o
surgimento e organização deste movimento em nível nacional frente a um curioso aspecto que é a
origem assistencial e tutelada das creches e pré-escolas brasileiras que, em sua maioria, surgiram
dentro de políticas clientelistas, populistas com viés comunitário e/ou filantrópico. Segundo, em face
da heterogeneidade dos grupos que hoje participam do movimento, a pesquisa aponta para o estudo
sobre as alianças e estratégias adotadas na direção nacional do movimento e nas direções locais frente
aos principais temas tratados no Movimento. Em terceiro lugar e como síntese dos movimentos
anteriores, pretendemos investigar a relação estabelecida entre os fóruns municipais de educação
infantil e o Movimento Interfóruns do Brasil, na (re)apropriação das políticas educacionais e no
direcionamento de ações que incidam em mudanças nas linhas da política educacional voltadas para a
infância pequena, de 0 a 6 anos.
Desenvolvimento
Até o final dos anos 1990, a educação infantil brasileira esteve a cargo de ações vinculadas às
secretarias municipais de assistência, em nível municipal, e a grandes ações assistenciais, vinculadas a
programas com características clientelistas e tutelares, dirigidos pelas primeiras damas. Somente a
partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN/96, a educação
infantil começou a ter visibilidade como campo de educação reconhecendo-se, neste movimento, que a
criança pequena, de 0 a 6 anos de idade, não devia apenas ser “cuidada” higienicamente nas creches
mas que, ela necessitava ser educada.
O MIEIB é um importante movimento que desde os anos 1990 vem re-emoldurando a educação
infantil brasileira e referendando importantes conquistas no cenário nacional tais como a inclusão da
educação infantil como primeira etapa da educação básica, a extensão do financiamento do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação
(Fundeb) para a educação dos primeiros anos de vida, a política nacional de conveniamento entre
instituições privadas em fins lucrativos e as secretarias municipais de educação, os parâmetros de
qualidade para a educação infantil, dentre outros.
A pesquisa objetiva investigar a relação entre os processos de organização e desenvolvimento de
políticas educacionais, com a (re) apropriação destes processos pelos fóruns de educação infantil,
definiu como foco de análises os fóruns permanentes de educação infantil de alguns municípios do
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Brasil, em especial os que estão na vanguarda do movimento e do Fórum Permanente de Educação
Infantil do Estado do Rio de Janeiro.
A pesquisa também contribui para documentar e analisar práticas sociais nos municípios estudados,
apontando para possibilidades de democratização de espaços públicos (Paoli e Telles, 2000). A
proposta coloca em cena ainda as possibilidades abertas no campo democrático que reflitam novas
condições de conflitos e negociações de direitos sociais no contexto macro econômico do
neoliberalismo (Dagnino: 2002; Sader: 2006; Leher 2005, dentre outros) e numa perspectiva de
rupturas e de construção de processos contra hegemônicos (Gramsci) tendo as iniciativas micro
societárias como foco de interesse e de ação.
O MIEIB possui as seguintes posições políticas que demonstram que ele é um espaço combativo
frente as principais tendências das reformas em curso:
1) contra a precarização e a refilantropização das políticas sociais o Mieib lutou e luta por
consolidação de políticas públicas, de responsabilidade do estado no âmbito nacional sem abdicar da
luta por novas regras de financiamento da rede comunitária e filantrópica sob supervisão e controle do
estado;
2) contra o voluntarismo e a desregulamentação das relações de trabalho, o Mieib luta por formação e
regulamentação ainda que este tenha sido um ponto pouco aprofundado nos encontros nacionais;
3) contra a naturalização das desigualdades sociais o Mieib luta por igualdade de condições da oferta,
por qualidade e pela defesa da diversidade balizada pela igualdade social;
4) contra a tendência à privatização o Mieib defende financiamento público para educação pública e
ampliação das redes de atendimento;
5) contra a fragmentação e pulverização do tecido social, marcado pelas experiências de
descentralização e reforma administrativa do Mieib trabalha na direção de oferecer diretrizes e padrões
nacionais sem deixar de considerar as diferenças regionais e culturais.
Conclusões
A pesquisa que está sendo desenvolvida nos permite fazermos uma análise teórica para a construção
de um quadro interpretativo sobre os movimentos sociais na contemporaneidade e sua vinculação a
projetos de trabalho que se relacionem com a educação infantil. A partir desta pesquisa podemos
descrever e acompanhar as principais atividades e projetos efetivos de trabalho dos fóruns estaduais e
sua articulação ao movimento nacional. Somado a isto, a presente pesquisa proporciona
reconstruirmos a histórica dos fóruns nacionais e do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do
Brasil, acrescido a esta última ação, organizaremos um banco de dados que permitirá estudos futuros
e a construção de uma base documental sobre a memória do Movimento Interfóruns de Educação
Infantil que sirva como fonte de pesquisas.
Bibliografia
ALVAREZ, DAGNINO & ESCOBAR. Cultura Política nos Movimentos Sociais Latino Americanos. B.H.
editora UFMG,2000
BHERING.E. Política social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006
CHAUÍ: Marilena. Cultura e Democracia. São Paulo, 5ª Ed, Cortez, 1990.
MIEIB – MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Relatório das reuniões nacionais –
Omep/RJ (mimeo)
MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-MIEIB. Educação Infantil – construindo o
presente. Campo Grande, M, Ed UFMS, 2002 MIEIB
MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Relatório das reuniões nacionais – MIEIB.
(mimeo)
MIEIB- Relatório da reunião de 11/12/2000 ( mimeo)
PAZ, Serafim F. Dramas, Cenas e Tramas: a (sit) ação de conselhos e fóruns de idosos no Rio de Janeiro. Tese
Doutorado, UNICAMP, Campinas, 2001.
TELLES & PAOLI. Direitos Sociais: conflitos e negociações no Brasil Contemporâneo in Alvarez et alli, op cit.
15
7. A MUNICIPALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO A MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
EM MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI A PARTIR DO CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)
Autora: Sabrina Celestino
Email: [email protected]
Local: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Niterói
Palavras Chave: Política Pública, municipalização, atendimento socioeducativo
Introdução
Os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), constituem-se a partir do
disposto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e na Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais (2009), enquanto unidades de serviços de proteção social especial (média
complexidade), para atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.
O Centro de Referência Especializado da Assistência Social de Niterói foi implantado formalmente
em 2008 e no que se refere especificamente ao Serviço de Proteção Social a adolescentes em
cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, Liberdade Assistida (LA) e Prestação de
Serviço á Comunidade (PSC), este foi criado a partir do processo de municipalização do atendimento
socioeducativo descrito no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE/2008),
desenvolvendo-se no município de Niterói em 2008.
Neste primeiro momento, em que a responsabilidade pela execução das medidas socioeducativas, fora
transferida do Poder Judiciário Estadual, através da Vara de Infância Juventude e Idoso da Comarca de
Niterói, para a gestão municipal, os atendimentos de referência passaram a ser desenvolvidos pela
Subsecretaria Municipal de Direitos Humanos, a partir da composição de uma equipe técnica
contratada.
Conforme descrito nas legislações que tratam da gestão da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS/2004) e da estruturação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS/2006), em meados de
2009 o serviço acima referido passa efetivamente a ser de ingerência do CREAS que constitui uma
equipe técnica de referência composta por Assistentes Sociais e Psicólogos, profissionais do quadro
efetivo desta prefeitura e Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo regulamentada pelo
Decreto nº 10661/2010.
Desenvolvimento
O Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio
aberto, Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço á Comunidade (PSC) do CREAS Niterói,
insere-se no princípio do atendimento socioeducativo, buscando proporcionar ao adolescente autor do
ato infracional um espaço de reflexão diante das situações cometidas, para que este e sua família
possam expor as situações vivenciadas em seu cotidiano de vida, visando apontar ainda, para a
necessidade de mobilização da rede de garantia de direitos e das políticas sociais destinadas a este
segmento social.
O Serviço aqui ressaltado apresenta sua equipe constituída por dois Assistentes Sociais e dois
Psicólogos além de contar com um advogado, responsável por prestar assessoria jurídica e o auxílio da
equipe administrativa e dos educadores sociais. Os acompanhamentos desenvolvidos através de
demandas relativas a questões que cercam a autoria do ato infracional, se dão através dos
encaminhamentos oferecidos pela Vara da Infância juventude e Idoso da Comarca de Niterói e do
Centro de Atendimento Integrado ao Adolescente (CRIAAD/DEGASE – Niterói), desdobrando-se na
construção do Plano Individual de Atendimento (PIA), em atendimentos individuais e conjuntos, ao
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adolescente e a família, e atendimentos em grupo entre os grupos de adolescentes e os grupos de
familiares.
As situações que se encontram em acompanhamento de referência em nosso serviço giram em torno
do cumprimento, das medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e
Liberdade Assistida (L.A) estabelecido nos Arts.117 e 118 do Estatuto da Criança e do Adolescente,
demandando a inserção e acompanhamento do adolescente em unidade de ensino, inserção em
projetos sociais e cursos profissionalizantes e ainda, inserção em instituição pública e/ou não
governamental para a prestação de Serviço Comunitário para àqueles que tiveram decretada tal medida
Para melhor visualizar as demandas atendidas e o trabalho realizado pela equipe técnica de referência
para o atendimento as medidas socioeducativas em meio aberto, destacamos algumas informações
referentes a estatística do serviço entre os meses de Janeiro e Fevereiro de 2011, mas que integram
dados referentes ao ano de 2010.:
Conclusões
Indo ao encontro do princípio de Convivência Familiar e Comunitária disposto no Art.19 do Estatuto
da Criança e do Adolescente, compreendemos como um ganho o processo de municipalização das
medidas socioeducativas em meio aberto uma vez que, possibilita a aproximação do adolescente e de
sua família com a rede de serviços sociais e políticas sociais demandadas por estes.
No entanto, entendemos como desafio a necessidade de aproximação destas políticas e serviços da
realidade e necessidades apresentadas pelos adolescentes e suas famílias, vindo a contribuir de fato
para o processo de socialização e de garantia de direitos a estes sujeitos que apresentam uma histórica
trajetória de violação de direitos.
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8. UMA GRANDE DISCUSSÃO: OS PRÉ-VESTIBULARES COMUNITÁRIOS E SEUS
DESAFIOS
Autores: Adriana Valeria Alves Lucena; Bruna Maria de Sousa Abreu; Daniele Lemos Moreira;
Janille Campos; Leandro Manhaes Silveira; Leda Agnes Simoes de Melo; Mauro Rogerio Carvalho
Moreno; Priscila Nunes Picado de Castro
Email: [email protected]; [email protected]; [email protected];
[email protected];
[email protected];
[email protected];
[email protected]; [email protected]
Local: Conexões dos Saberes – UFF – Niterói – RJ.
Palavras Chave: Educação; Pré-Universitários; Desafios; Dilemas; Transformação
Introdução
O presente trabalho tem por objetivo mapear e analisar os pré-vestibulares comunitários existentes no
âmbito da UFF, no ano de 2010, de maneira a explicitar os dilemas e desafios enfrentados pelos
mesmos, para a realização de suas lutas (defesa de um ensino gratuito, de qualidade, na construção da
cidadania). A educação sofre os conflitos de interesses inerentes a sociedade que ela se insere, é fato
que essa disputa reflete na forma como se “educa” os alunos.
De certa maneira a Escola contribui para a formação da força de trabalho e para a inculcação da
ideologia burguesa(SAVIANI,2008: 30 e 31) , o que muito explica a marginalização de certas práticas
educacionais, principalmente, aquelas voltadas para as classes populares.
A realidade do ensino, muitas vezes, aliena o pensar e o agir dos alunos, é o que Carlos Rodrigues
Brandão chama de “falsa educação”, essa que pretende trabalhar o corpo e a inteligência de sujeitos
soltos, desancorados do seu contexto social.(BRANDÃO, 2005)
Isso reflete e muito na realidade dos pré-vestibulares comunitários. Marginalizados e relegados a
segundo plano, esse trabalho não é, por diversas vezes, reconhecido. Quando se pensa em educação, se
esquece um pouco dessas demandas e é certo que esses pré-vestibulares localizados nas Universidades
são a forma mais concreta daquilo que é dever da Universidade, devolver a comunidade seus
investimentos.
Esse tipo de educação que se confundi com escolarização, também está na Universidade. Quando
pensamos que a educação deveria ser voltada para vida, percebemos que a educação que chega à
favela, por exemplo, chega pronta na escola, no livro e na lição (BRANDÃO, 2005).
Isso dificulta e muito um aprender com prazer, para Paulo Freire ensinar exige risco, aceitação do
novo e rejeição a descriminação.
Entender as demandas educacionais como aquelas que são, por diversas vezes, controladas pelo
Estado, aparelho burguês de discriminação e reprodução de uma educação voltada para o mercado,
uma educação “bancária”, nos faz refletir algumas dificuldades enfrentadas pelos pré-vestibulares
comunitários.
Desenvolvimento
Como metodologia de pesquisa foram utilizadas: pesquisa documental, elaboração de questionários e
realização de entrevistas com nove pré-vestibulares comunitários existentes na UFF de Niterói. A
abordagem visou diagnosticar as reais questões vivenciadas pelos prés, bem como seus limites e
possibilidades. Para tanto iniciamos um levantamento de dados sobre cursos comunitários no Brasil e
suas trajetória ao longo das décadas de 1990 e 2000. Em seguida, investigamos os principais desafios e
lutas desses nove cursos, através do mapeamento de todos os projetos político-pedagógicos dos
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referidos cursos, criamos um questionário de perguntas para discentes e docentes e analisamos
qualitativamente os dados.
Conclusões
Conclui-se parcialmente
que os pré-vestibulares comunitários se constituem como importantes
lugares de ação em prol da construção de alternativas frente à problemática da educação nos novos
tempos. “É assim que venho tentando ser professor, assumindo minhas convicções, disponível ao
saber, sensível à boniteza da prática educativa, instigando por seus desafios que não lhe permitem
burocratizar-se, assumindo minhas limitações, acompanhadas sempre do esforço por superá-las,
limitações que não procuro esconder em nome mesmo do respeito que me tenho e aos educandos.”
(FREIRE, 2002:43)
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9. BLOG FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
Autores: Joice Silva da Costa e Diana da Silva Marques
Email: [email protected] e [email protected]
Local: NUPPESS - Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Políticas Públicas, Espaços Públicos e
Serviço Social – ESS/UFF – Niterói – RJ..
Palavras chave: Educação Infantil -Movimentos Sociais- Serviço Social.
Introdução
A criação do Blog é fruto do trabalho do grupo de pesquisadores da Escola de Serviço Social da
Universidade Federal Fluminense, vinculado ao Núcleo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas
Espaço Público em Serviço Social (NUPPESS). A ideia do blog é servir como instrumento de
divulgação, socialização e mobilização dos integrantes do Fórum Permanente de Educação Infantil do
Estado Rio de Janeiro, para ampliar a luta por uma Educação Infantil de qualidade.
Os objetivos deste projeto compreende a divulgação o Fórum Permanente de Educação Infantil do
Estado do Rio de Janeiro, além de notificar fatos que ocorrem no Fórum do Rio e dos outros estados
brasileiros, bem como informações pertinentes ao Movimento Interfóruns de Educação Infantil do
Brasil (MIEIB). Servindo assim como um instrumento de articulação política entre Fóruns de
socialização de informações.
Desenvolvimento
O blog é atualizado través de um acompanhamento e socialização de notícias, informes, mobilizações
e eventos que propiciem a interatividade entre diferentes sujeitos individuais/coletivos que lutam pela
Educação Infantil e pelos direitos da criança de 0 a 6 anos. Desse modo é conclusão de resultados não
pode ser totalmente efetiva. O blog possui como ponto principal a ampliação dos questionamentos
apresentados pela sociedade civil em relação à Educação Infantil, articulado com o trabalho do
Serviço Social. Direciona-se politicamente como método de socialização de informações para
profissionais e integrantes de movimentos sociais que estão envolvidos com temas relacionados aos
direitos da criança pequena, sobretudo da Educação Infantil. Funciona também como espaço onde
podem ser divulgados eventos e encontros que acontecem pelo Brasil, e tudo aquilo que possa
contribuir para a expansão desse projeto.
Conclusões
A iniciativa da criação do projeto deu-se pela importância da divulgação e socialização de informações
e notícias sobre a Primeira Infância, sejam eles nos espaços escolares, em colegiados, em reportagens
da mídia ou internet. Ou seja, fatos que compreendam a discussão sobre o uso do blog como
instrumento de trabalho do Serviço Social, como um método de análise para a intervenção de
profissionais que estão envolvidos (ou não) sobre assuntos que norteiam a criança pequena.
Futuramente poderemos apresentar conclusões concretas a partir de resultados das lutas pela Educação
Infantil.
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10. ALGUMAS DISCUSSÕES ACERCA DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA CONTRA A
CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Autores: Francileide Pereira da Silva (relatora), Ana Paula Bilek, Ana Paula Santana, Caroline
Becher, Cristiane Sonego, Débora Verenka de Azevedo, Elis Camila Volochati, Ivete Camargo,
Jeniffer Marcondes de Assis, Jéssica Gomes da Silva, Juliane Ferraz, Mariane Lukavy, Marina Elvira
Rocha Malheiros, Mayara ChristinaCzaika, Priscila Valentin Flareço, Thayane Canuto, Vanessa
Eidam.
Email: [email protected]
Local: Departamento de Serviço Social - Universidade Estadual do Centro-Oeste – PR
Palavras Chave: Violência; criança e adolescente; direito.
Introdução
O fenômeno da violência se apresenta em diferentes sociedades e épocas, afirmando-se de diversas
formas e intensidades. Por isso, podemos dizer que não existe um conceito único de violência, pois
cada sociedade a percebe de formas especificas, mais ou menos claras ao julgamento de seus pares.
Diante desta realidade, crianças e adolescentes, pelas características que lhes são inerentes (processo
de desenvolvimento psíquico, moral, social e físico e vinculação direta e necessária ao adulto), são
mais vulneráveis à violência, seja no espaço social ou familiar.
Considerando estes fatores, atores sociais durante o século XX - o século da descoberta, valorização,
defesa e proteção da criança e do adolescente – mobilizam-se para concretizar os seus direitos
fundamentais, reconhecendo estes como sujeitos de direitos, em fase especial de desenvolvimento,
como prioridade absoluta. (MARCÍLIO, 2011)
Na sociedade brasileira, apesar da regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
corre-se o erro da falta de compreensão e de reconhecimento dessa população enquanto portadores de
direitos, ainda, vê-se muita falência na execução das políticas sociais, tanto na parte de suas
elaborações como de suas implementações.
Como essa é uma faixa etária fundamental para o desenvolvimento do ser humano, quando a criança
ou o adolescente está exposto a violação de seus direitos, ele tem o seu desenvolvimento
comprometido. Nesta realidade, cabe à família, ao Estado e a sociedade em geral zelar pela prevenção
e proteção de seus direitos, buscando desconstruir a violência.
Desenvolvimento
No Brasil, a violência tem pairado sobre a história da infância e da adolescência em todo o cenário
mundial. Embora, nesse processo, possamos constatar as iniciativas sociais e legais que buscam
proteger esses sujeitos, procurando garanti-lhes direitos como cidadãos, a problemática da violência
ainda configura-se, atualmente, como um fenômeno que se dissemina no meio social, apresentando-se
de variadas formas e atingindo um número expressivo de crianças e adolescentes, sem distinção de
sexo, raça/etnia, condição socioeconômica ou religião.
Dentre as formas de violência apresentadas, existe uma diferença na percepção do processo de
formação das vítimas. Conforme Azevedo e Guerra (2000), quando a violência se dá a partir da
situação econômica ou social vivida por crianças e/ou adolescentes, estes sofrem vitimação das
condições que estão postas pelo sistema econômico e/ou social.
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A realidade de violência que atinge esta parcela da população no cenário nacional reflete a produção
de vítimas que assim o são por questões de pobreza e/ou exploração, presentes no meio social, e até
pela tortura, quer a que pode se verificar nesse espaço (como a chacina, o espancamento que ocorrem
dentro das próprias comunidades que configuram o cotidiano desses sujeitos), quer a que se verifica
nas instituições de atendimento a infância e adolescência. Esses sujeitos também podem ser vítimas da
violência expressa através da desigualdade e exclusão social, uma violência estrutural e que assume
novas configurações no contexto atual, reafirmando-se.
As relações interpessoais esboçam a condição de infância vitimizada, isto é, meninos e meninas que
sofrem violência no ambiente familiar, independente da situação socioeconômica. (AZEVEDO;
GUERRA, 2000).
A família apresenta-se como o primeiro grupo em que os seres humanos são inseridos, sendo assim,
representa o principal responsável pelo processo de socialização dos indivíduos. Diante de tal
incumbência, espera-se que nela se estabeleçam laços baseados no amor e na proteção. Porém, as
experiências vividas por crianças e adolescentes nesse espaço constituem-se, em muitos casos, como o
primeiro contato com a violência.
Assim, meninos e meninas convivem com atos de violência, fazendo parte de um mundo longe do
ideologicamente pensado, sendo vitimizadas por pessoas que deveriam ser responsáveis por seu
desenvolvimento e socialização. Esse é o universo que se apresenta como “base de sustentação”, ou,
em muitos casos, “base de insustentação” para a vida adulta, já que nos laços estabelecidos podem
encontrar-se presentes os abusos, a exploração e/ou também a omissão.
Conclusões
A preocupação em legitimar através de ações, políticas ou culturais, o reconhecimento da criança e do
adolescente como detentor de direitos e ser social histórico, precisa partir de todas as camadas da
sociedade, não só das autoridades que pensam as políticas de atendimento à infância e à adolescência,
mas também da família e da sociedade em geral, para que o pensamento conservador existente e
discriminatório, que marginaliza estes sujeitos, deixe de existir. Só assim será possível fazer com que a
criança e o adolescente, assim como presa o ECA, se tornem prioridades.
Bibliografia
AZEVEDO, M. A.; GUERRA, V. N. de A. As políticas sociais e a violência doméstica contra
crianças e adolescentes: um desafio recusado em São Paulo?. In: AZEVEDO, M. A.; GUERRA, V. N.
de A. (orgs). Infância e violência doméstica: fronteiras do conhecimento. 3 ed. São Paulo: Cortez,
2000. (p.228- 304).
MARCILIO, Maria Luiza. A lenta construção dos direitos da criança brasileira – Século XX
http://www2.ibam.org.br/municipiodh/biblioteca%2FArtigos/crianca.pdf (acessado em 17 de março de
2011).
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11. PROJETO “UMA REFLEXÃO ACERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NO BAIRRO DO XARQUINHO, NO MUNICÍPIO DE
GUARAPUAVA-PR”
Autores: Francileide Pereira da Silva (relatora), Ana Paula Bilek, Ana Paula Santana, Caroline
Becher, Cristiane Sonego, Débora Verenka de Azevedo, Elis Camila Volochati, Ivete Camargo,
Jeniffer Marcondes de Assis, Jéssica Gomes da Silva, Juliane Ferraz, Mariane Lukavy, Marina Elvira
Rocha Malheiros, Mayara ChristinaCzaika, Priscila Valentin Flareço, Thayane Canuto, Vanessa
Eidam.
Email: [email protected]
Local: Departamento de Serviço Social -Universidade Estadual do Centro-Oeste – PR
Palavras Chave: Criança e Adolescente, Violência, Trabalho em rede.
Introdução
A violência revela-se, atualmente, como um fenômeno que se dissemina no meio social, em suas
variadas formas, atingindo um número expressivo de pessoas, sem distinção de sexo, raça/etnia,
condição sócio-econômica, religião ou idade.
Contudo, são as crianças e os adolescentes as vítimas mais freqüentes das expressões da violência, isso
justificado, entre outros aspectos, pela fragilidade desses sujeitos. Muitos são os relatos de meninos e
meninas que são, cotidianamente submetidas às mais diversas manifestações de violência – física
psíquica e emocional – em todo o cenário do mundo.
No Brasil, ainda que amparados por um Estatuto próprio, afirmando em seu artigo 5º que crianças e
adolescentes são sujeitos de direitos, cidadãos, pessoas em desenvolvimento e por isso prioridade
absoluta, fato constatado é que estes sujeitos continuam sendo vítimas de violência.
A violência, independentemente do âmbito onde ocorra, traz graves danos à vida de quem a sofre,
refletindo nas relações sociais cotidianas e, principalmente, no aspecto subjetivo dos indivíduos,
possibilitando, muitas vezes, a perpetuação dos atos violentos.
Enquanto expressão da questão social, as diversas manifestações da violência têm exigido ações que
vislumbrem não apenas a intervenção nos casos denunciados, mas, principalmente, ações que afirmem
a prevenção da problemática – em suas dimensões primária, secundária e terciária.
Para tanto, e dentro da nova proposta de atenção a crianças e adolescentes, afirma-se a necessidade de
criar estratégias de enfrentamento do fenômeno a partir da consideração de suas particularidades na
REALIDADE MUNICIPAL. Isso se torna possível através da formação de REDES SOCIAIS, que se
mostram como “[...] alternativa necessária de enfrentamento das manifestações da exclusão social”
(BOURGUIGNON, 2007, p.246).
A rede representa a agregação de várias instituições em torno de um interesse comum. Ela deve ser
pensada em sintonia com a realidade local, com a cultura de organização social, com a sociedade civil
organizada (ativa e participativa).
Desenvolvimento
Observando a realidade de violência contra a criança e o adolescente, foi proposto o projeto de
pesquisa “Uma reflexão acerca da violência contra crianças e adolescentes no bairro Xarquinho, no
Município de Guarapuava-PR”, que visa reconhecer a problemática da violência contra crianças e
adolescentes, bem como a rede de atendimento a esta população, no Bairro Xarquinho, no Município
de Guarapuava-PR.
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Diante desta proposta, o projeto adota a metodologia de conhecer, refletir e re-significar a realidade da
violência e questões subjacentes a esta, desvelando a realidade, captando as suas múltiplas
determinações.
A pesquisa busca contribuir, sob uma visão crítica da realidade, para o enriquecimento das discussões
já realizadas sobre a violência contra a criança e o adolescente e os elementos que a compõe.
Para tanto, a aproximação do fenômeno proposto de forma consistente, se deu pela revisão
bibliográfica, momento em que buscamos colher concepções de diferentes autores que discutem os
aspectos aqui trabalhados, sob pontos de vista diferenciados e ao mesmo tempo complementares, no
sentido não só de ampliar nossa percepção acerca dos diversos aspectos que envolvem o tema, mas
também de ultrapassar limites de possíveis interpretações sumárias e reducionistas. O material colhido
através da revisão bibliográfica nos serviu como âncora para abordagem da realidade, bem como para
análise dos dados numéricos.
Isto porque, também se evidencia a realização de uma aproximação quantitativa da realidade que
poderá contribuir para a obtenção de informações mais gerais sobre a realidade. Dentro do estudo
foram levantados dados empíricos dessa realidade por meio de informações obtidas junto às diferentes
Secretarias Municipais e outros órgãos.
Conclusões
A realidade no município de Guarapuava não difere muito do resto do país, onde o descaso com a
criança e o adolescente é fortemente percebido, e muitas vezes visto como algo natural. Muitas
crianças e adolescentes têm seus direitos violados.
O projeto proposto traz a possibilidade de compreender a problemática da violência contra a criança e
o adolescente, em suas diferentes manifestações, bem como, os possíveis suportes para a intervenção
nesta realidade (a constituição da rede de atendimento) contribuirá para a construção de uma cultura de
valorização da infância e da adolescência.
De forma geral, acreditamos que assim como a violência é construída socialmente, ela pode ser
também “desconstruída”. Essa desconstrução torna-se possível através de estudos que ampliem o
conhecimento sobre a problemática e sobre o trabalho em rede.
Bibliografia
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente: lei nº 8069, de 13 de julho de 1990.
BOURGUIGNON, Jussara Ayres. Concepção de Rede Intersetorial de Atendimento à Criança e
Adolescente. In: LAVORATTI, Cleide (org). Programa de Capacitação Permanente na Área da
Infância e da Adolescência: o germinar de uma experiência coletiva. Ponta Grossa: Ed. UEPG, 2007.
(p.245-251).
24
12. A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E O
TRABALHO EM REDE.
Autores: Caroline Becher (relatora), Ana Paula Bilek, Ana Paula Santana, Cristiane Sonego, Débora
Verenka de Azevedo, Elis Camila Volochati, Francileide Pereira da Silva, Ivete Camargo, Jeniffer
Marcondes de Assis, Jéssica Gomes da Silva, Juliane Ferraz, Mariane Lukavy, Marina Elvira Rocha
Malheiros, Mayara ChristinaCzaika, Priscila Valentin Flareço, Thayane Canuto, Vanessa Eidam.
Email: [email protected]
Local: Departamento de Serviço Social - Universidade Estadual do Centro-Oeste – PR,
Palavras-Chave: Criança e adolescente, violação de direitos, trabalho em rede.
Introdução
Este artigo surge de estudos realizados pelo grupo do Projeto de Pesquisa “Uma reflexão acerca da
violência contra crianças e adolescentes no Bairro Xarquinho”, do curso de Serviço Social, da
Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná. Os apontamentos aqui realizados referem-se à
criança e ao adolescente, a violação dos direitos destes e a configuração do trabalho em rede.
Desenvolvimento
UMA ABORDAGEM DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS NO ÂMBITO DO TRABALHO EM REDE:
O conceito de criança e adolescente enquanto sujeito de direitos nasce como fruto dos debates acerca
dos direitos humanos que se deram no plano internacional nas décadas de 1970 e 1980, afirmando-se
na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, documento este que evidencia os
direitos destes sujeitos sob a ótica da Doutrina de Proteção Integral. (NEPOMUCENO, 2002;
MARCÍLIO, 2004, SPOSATI, 2004)
Esta Doutrina é apresentada no art. 227, da Constituição Federal de 1988, passando a reconhecer a
criança e o adolescente como pessoas em condição especial de desenvolvimento, sujeitos de direitos,
destinatários de proteção integral e prioridade absoluta, o que corresponsabiliza o poder público, a
sociedade e a família pelo pleno atendimento de seus direitos.
A fundamentação e o desdobramento destes princípios se efetiva no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), que, entre outros aspectos, afirma o Sistema de Garantia dos Direitos, que se
articula por de normas (leis, tratados, convenções, resoluções etc.), de instâncias públicas
governamentais e da sociedade civil.
Embora se afirmem os direitos destes sujeitos, muitas são as manifestações de violação destes direitos.
Diante de tal realidade, não cabe a uma área, isoladamente, responsabilizar-se por “eliminar” as
situações de violação de seus direitos, isto porque, a intervenção exige ações articuladas e conjuntas,
de diferentes áreas e profissionais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em seu art. 86, aponta esta necessidade ao afirmar que
“A política de atendimento dos direitos da criança far-se-á através de um conjunto de ações articulado
de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, Do Distrito Federal e dos
Municípios”.
Para tanto, invoca-se a importância da configuração de uma moderna gestão social, pois esta “[...]
pode redefinir estratégias que viabilizem, na realidade local, um processo de inclusão social”
(BOURGUIGNON, 2007, p.246), ampliando as condições de qualidade de vida e os direitos de uma
população.
Para dar concretude a esta moderna gestão, torna-se primordial colocar em discussão o trabalho em
rede. As Redes de Proteção Integral são sugeridas no Estatuto da Criança e do Adolescente propõe a
mobilização e a participação dos atores envolvidos na proteção e no desenvolvimento da criança e do
adolescente, através de ações combinadas. (BOURGUIGNON, 2007). Estas ações possibilitam uma
25
ampla abordagem da realidade das crianças, adolescentes e seus familiares, desenvolvendo ações
numa perspectiva de promoção dos direitos, de prevenção e intervenção dos direitos violados.
Conclusões
Na área da infância e da adolescência, conforme Hoffmann (et al, 2000, p.6 apud BOURGUIGNON,
2007), a rede representa a articulação entre instituições – de diferentes esferas – serviços e
profissionais, priorizando o atendimento integral destes sujeitos na realidade local, considerando a
descentralização e a participação.
Sabemos, contudo, que as políticas sociais são, tradicionalmente, fragmentadas e setoriais, refletindo
características de uma gestão centralizadora, não promovendo os direitos humanos. Este cenário faz
com que ás necessidades sociais se tornem fragmentadas, implicando no paralelismo de ações, na
centralização de decisões, além da fragilização do usuário, sujeito das atenções da área social.
Por este motivo, é essencial que “[...] a administração do conjunto das políticas públicas e as
instituições que as põem em prática passem por um profundo processo de renovação.” (GUARÁ ET
AL, 1998, p.11), ou seja, que afirmem a moderna gestão social.
Neste sentido, a rede sugere a idéia de conexão, ações complementares, relações horizontais entre os
parceiros, interdependência de serviços para garantir a integralidade da atenção aos segmentos sociais
vulneráveis ou em situação de risco social ou pessoal, corroborando para a materialidade dos direitos
das crianças e dos adolescentes.
Bibliografia
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília. D.F., Senado, 1990
BOURGUIGNON, Jussara Ayres. Concepção de Rede Intersetorial de Atendimento à Criança e
Adolescente. In: LAVORATTI, Cleide (org). Programa de Capacitação Permanente na Área da
Infância e da Adolescência: o germinar de uma experiência coletiva. Ponta Grossa: Ed. UEPG, 2007
(p.245-251)
GUARÁ, Isa M. Ferreira da Rosa et.al. Gestão Municipal dos serviços de atenção a criança e ao
adolescente. São Paulo: IEE/PUC SP; Brasília: SAS/MPAS, 1998.
MARCÍLIO, M. L. A lenta construção dos direitos da criança brasileira – Século XX. Disponível em:
http://www.direitoshumanos.usp.br/counter/Biblio/txt/mluiza.html - Acesso: 20/03/2004.
NEPOMUCENO, V. O mau-trato infantil e o Estatuto da Criança e do Adolescente: os caminhos da
prevenção, da proteção e da responsabilidade. In: SILVA, L. M. P. da. Violência doméstica contra a
criança e o adolescente. Recife: EDUPE, 2002. (p.116-174).
SPOSATI, A. Crianças. http://www.fpa.org.br/td/td37/td37_sociedade.htm. acesso: 21/04/2004.
26
13. A EXPERIÊNCIA DO PAEFI: UM SERVIÇO ESPECIALIZADO DO CREAS
NITERÓI
Autora: Evelyn da Silva Barroso
Email: [email protected]
Local: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Niterói
Palavras Chave: Política Pública, Violação de Direitos, Proteção Social Especial
Introdução
O CREAS Niterói, criado no ano de 2008, tem sua concretização intimamente ligada ao entendimento
da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, em que o município de Niterói empreendeu
esforços no sentido de implementar o Sistema Único da Assistência Social – SUAS, executando em
diversas áreas de abrangência os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o CREAS
(Centro de Referência Especializado de Assistência Social) na região central do município.
O trabalho executado num primeiro momento no mesmo espaço físico da Casa de Passagem Lisaura
Ruas consolidou-se no decorrer dos atendimentos e na mudança para um espaço físico próprio, sendo
desenvolvido majoritariamente por profissionais concursados preocupados com permanentes revisões
quanto a metodologia adotada pelos serviços, caracterizando o equipamento como um local de
garantia de direitos.
No ano de 2010, em virtude da criação de uma equipe especializada junto à Subsecretaria do Idoso, a
implementação de um novo equipamento – CRE-POP (Centro de Referência Especializado para
População em Situação de Rua) – e a adequação dos serviços oferecidos pelo CREAS Niterói em
consonância com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução n°. 109, de 11 de
novembro de 2009), o equipamento tornou-se responsável pela execução de dois serviços: PAEFI –
Programa de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – e Serviço de Proteção Social a
Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de
Serviços à Comunidade (PSC).
Desenvolvimento
O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) do CREAS
Niterói, contempla o atendimento a diversas expressões da violação de direitos de indivíduos (criança,
adolescente e pessoas com deficiência) e famílias.
O PAEFI tem sua equipe profissional constituída por três Assistentes Sociais, dois Psicólogos, um
Cuidador Social e um estagiário de Serviço Social, além de contar com um advogado responsável por
prestar assessoria jurídica. Os acompanhamentos desenvolvidos, em atendimentos a demandas
relativas a diversificadas violações de direitos, se dão através de maneira espontânea e
encaminhamento de casos, tanto da rede intersetorial e de garantia de direitos da criança e do
adolescente, quanto de serviços socioassistenciais do município de Niterói.
Os casos em andamento podem ser divididos em acompanhamento sócio-familiar em razão de
violação dos direitos de crianças e adolescentes e acompanhamento sócio-familiar a famílias e
indivíduos que apresentam outras violações de direitos, tendo como exemplo a dependência química,
violência doméstica contra a mulher, falta de acesso a rede de saúde e imóveis interditados.
Em razão da complexidade e da especificidade dos direitos violados, além da dificuldade de acesso às
famílias (que demanda recorrentemente a realização de busca ativa) em sua grande maioria, os casos
em andamento possuem um plano de intervenção voltado para atendimentos sociais, psicológicos e
psicossociais individualizados.
27
Para melhor visualizar as demandas atendidas e o trabalho realizado pela equipe técnica do PAEFI,
destacamos algumas informações referentes a estatística do serviço no ano 2010:
Total de casos (famílias e indivíduos)
Total de casos em acompanhamento
138
Total de casos que foram desligados do acompanhamento em 2010
19
Total de casos que ingressaram no acompanhamento em 2010
96
Categoria da demanda
Espontânea
02 %
Encaminhadas
98 %
Total: 138
100 %
Perfil do público atendido
Famílias
91 %
Indivíduos
09 %
Total: 138
100 %
Área de abrangência
CRAS Região Oceânica
15 %
CRAS Centro
25 %
CRAS Badu
19 %
CRAS Preventório
17 %
CRAS Vila Ipiranga
11 %
CRAS Cubango
09 %
CRAS Morro do Céu
04 %
Total: 138
100 %
Demandas atendidas (Violações de direitos)
Violência física/ psicológica
10 %
Violência contra a mulher
4%
Abuso sexual/ Exploração sexual
13 %
Negligência/ Abandono
25 %
Trabalho infantil
6%
Interdição de imóvel ou desabamento
16 %
Famílias com filhos abrigados
6%
Situação de rua
1%
Situação de extrema miserabilidade
3%
Outras violações
13 %
Total: 138
100 %
28
Conclusões
Tendo em vista os dados apresentados, verifica-se que a equipe técnica do PAEFI atende uma gama
diversificada de situações referentes a violação de direitos, que não se restringem somente a crianças e
adolescentes, em superação ao serviço que originou a implantação do equipamento – Projeto
Sentinela.
Além disso, a ocorrência de eventos de chuva e deslizamento no mês de abril/ 2010 trouxe para o
CREAS – em seus dois serviços – a necessidade de lidar com uma nova demanda: o atendimento a
famílias e indivíduos que sofreram perda temporária e/ ou permanente de suas residências.
A equipe técnica do PAEFI, a partir da articulação com demais serviços e equipamentos da rede
socioassistencial e intersetorial, construção de projetos que primam o atendimento em grupo de
demandas reprimidas e constante aprimoramento profissional, vem reunindo esforços no sentido de
imprimir maior visibilidade ao trabalho realizado, proporcionando efetivo reconhecimento do CREAS
enquanto principal equipamento da política social pública de Assistência Social, em nível de Proteção
Social Especial de Média Complexidade no município de Niterói.
29
14. EDUCAÇÃO INFANTIL E CULTURA POLÍTICA: O FÓRUM POPULAR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL DO RIO DE JANEIRO COMO EXPRESSÃO DE LUTA E
RESISTÊNCIA NO CAMPO DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
Autores: Denize Militão da Silva e Prof Dra Deise Gonçalves Nunes (Orientadora)
Email: [email protected]
Local: NUPPESS - Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Políticas Públicas, Espaços Públicos e
Serviço Social – ESS/UFF – Niterói - RJ
Palavras chave: Educação Infantil -Movimentos Sociais- Serviço Social.
Introdução
Este estudo tem como objetivo investigar a organização e o desenvolvimento do Fórum Permanente de
Educação Infantil do Rio de Janeiro. Este fórum articula-se ao Movimento Interfóruns de Educação
Infantil do Brasil- MIEIB. O objetivo de ambos os movimentos é ser um espaço político de luta pela
qualidade da educação infantil, a nível local e nacional.
A pesquisa constitui-se parte de um projeto maior, financiado pelo edital universal do Cnpq (2008) e,
atualmente articula-se, também, ao projeto de pesquisa e extensão apoiado pela FAPERJ ( edital E-26/
111096/2010) denominado: 0 a 6 e mais de 60: as extremas idades da existência social: movimento
social, direitos e novas formas da cidadania.
Os objetivos do estudo que vem sendo desenvolvido pelas bolsistas de iniciação científica
(FAPERJ/PIBIC) são:
a)conhecer de que maneira estes espaços públicos discutem a questão da representatividade, da
participação social e do controle sobre as políticas públicas municipais e nacionais,
b)problematizar as dimensões culturais e políticas hegemônicas no campo da história da educação
infantil brasileira e seus reflexos nos movimentos sociais.
c) reconstruir a partir da observação participante o surgimento histórico do Fórum Permanente de
Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro e o seu papel na construção do Movimento Interfóruns
de Educação Infantil Brasileiro.
Desenvolvimento
O fórum realizou diversos debates, sobre as questões que tiveram destaque no contexto da educação
Infantil no estado do Rio de Janeiro e no Brasil. Podemos destacar:
a) Conveniamento: A educação infantil brasileira no atendimento de crianças de 0 a 3 é marcada por
uma política de atendimento articulada com instituições privadas, sem fins lucrativos, comunitárias,
filantrópicas e confessionais. Este tipo de atendimento foi formulado pelo Estado, para responder às
demandas do atendimento a educação infantil. O conveniamento possui datas estipuladas para serem
extintas, como definido no documento final da Conae2010. Porém não há nenhum posicionamento do
Estado, quanto os encaminhamentos a serem dados para as creches conveniadas com o fim do mesmo.
b) Obrigatoriedade: Esse assunto foi debatidos nas reuniões do fórum e no movimento nacional.
Ambos os movimentos se posicionaram contra o PLº6755/2010 (original PLS nº414/2008) que torna
obrigatória a matricula de crianças de cinco anos no ensino fundamental. Para os participantes do
fórum, a inserção de criança com cinco anos é uma violência contra a infância e acarretaria fracasso
pedagógico, aumento na reprovação e a exclusão escolar. O Fórum se mobilizou e enviou
representante a audiência pública que ocorreu em Brasília.
30
c) Proposta de organizações sociais (OS) para a educação infantil: Em 2009 foi aprovado o PL
2A/2009, que trata da introdução de organizações sociais para as creches. O tema Organizações
Sociais esteve presente nas discussões do Fórum e do Movimento Nacional, estes se colocaram contra
os princípios elucidados por estas organizações, pois estas representam um retrocesso em todos os
ganhos dos movimentos sociais por uma educação laica, pública e de qualidade para a educação
infantil, submetida por muitos anos a um atendimento clientelista e assistencialista.
d) As propostas da CONAE para a educação infantil: o documento final da CONAE 2010 propõe que
o financiamento para a educação infantil, seja destinado a instituições publicas, e que em 2014 sejam
congelados os convênios para creches comunitárias e sem fins lucrativos, a proposta é que em 2018 o
atendimento público seja universalizado e que haja a extinção dos convênios. Essa questão se
apresentou de forma problemática para o fórum, que em sua maioria é constituída por creches
conveniadas. O congelamento e a extinção dos convênios expressos na CONAE estão gerando
conflitos entre o fórum local e o movimento nacional uma vez que, esse último defende a educação
publica e gratuita, porém, o conveniamento é uma realidade do fórum local. Os representantes das
creches comunitárias presentes no fórum querem que o movimento nacional se posicione a favor do
documento elaborado pelo MEC em 2009, onde se apresentam as orientações para os convênios nos
municípios.
e) Formação dos educadores infantis: o fórum debateu durante o ano de 2010 a questão da formação
de educadores para atuar em creches e pré-escolas, o movimento defende, em conformidade com a
LDB, que haja formação de, no mínimo nível médio e/ou nível superior para atuar com crianças de 0 a
6 anos.
Conclusões
A relação entre o Fórum do Rio e o movimento nacional interfóruns tem se constituído como uma
arena atravessada por conflitos e contradições que foram se consolidando na última década e refletem
os projetos políticos em disputa no interior deste movimento social. Dentre os principais campos de
disputa destacamos a questão do entendimento sobre educação pública e espaços públicos de educação
infantil, o tema da obrigatoriedade, financiamento e atendimento às camadas mais pauperizadas da
população. Esta disputa tem demonstrado que não há consensos no interior de um mesmo movimento
social e que forças conservadoras nele se instalam e negociam posições aparentemente de vanguarda
portando discursos favoráveis a privatização, a exclusão e a reprodução de relações autoritárias no
espaço da construção e avaliação das políticas.
31
15. VIOLÊNCIA CONTRA A PRIMEIRA INFÂNCIA DENTRO DE ESPAÇOS
EDUCACIONAIS
Autores: Débora Perenzin Marques de Paula e Deise Gonçalves Nunes (Orientadora)
Email: [email protected]
Local: NUPPESS – Nucleo de Pesquisa e Extensão sobre Políticas Públicas, Espaços Públicos e
Serviço Social – ESS/UFF – Niterói - RJ
Introdução
O presente projeto de pesquisa representa uma proposta de análise acerca de minha atuação como
bolsista de treinamento no Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Espaços Públicos e Serviço
Social (NUPPESS) bem como minha experiência como estagiária no Colégio Universitário Geraldo
Reis COLUNI UFF. O mesmo precede a monografia que é uma exigência para a conclusão do corso
de serviço social pela Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF) e foi
pensado devido aos meus questionamentos sobre a relação profissional e ético-política do educador
com a criança dentro dos espaços educacionais.
A pesquisa tem o intuito de trazer a temática da violência nos espaços educacionais para o debate não
só com a comunidade acadêmica mas, com toda sociedade, este que a meu ver, é um aspecto ainda é
pouco discutido. A intenção inicial do estudo é transformar reportagens informativas em uma
discussão mais ampla e reflexiva acerca do tema da violação de direitos por parte de pessoas e, mais,
de instituições responsáveis diretamente pela educação e formação social destas crianças. A pesquisa
só faz sentido se trouxer alguma relevância social e se contribuir de fato para ampliar possibilidades de
discussão acerca da realidade. Este estudo nos coloca várias questões que estão longe de ser
solucionadas, mas que de certa maneira já estão pautando mesas de debates acadêmicos, seminários,
monografias, teses de mestrado, e outros.
Embora haja falta de números, não se pode ignorar que o problema existe e que é antigo. Não
podemos fechar os olhos diante de uma realidade só porque não se revela em números. É necessária a
pesquisa, o debate, a discussão e a ação e que isso se reflita na realidade cotidiana das nossas crianças,
afinal são elas sujeitos de direitos e devem ser vistas e tratadas como tal. Espero de fato elevar o tema
proposto à devida importância, embasando e fundamentando teoricamente meus apontamentos.
Desenvolvimento
Quando tratamos da temática da violência contra a infância, constata-se que os maiores agressores
estão sempre muito próximos sendo familiares ( principalmente pai, mãe, tios, avós, padrastos),
vizinhos, amigos da família, etc. Temos de ampliar o olhar da sociedade para os atos de violência
nos espaços educacionais em que as crianças são inseridas, afinal também tratam-se de locais em que
as mesmas deveriam estar protegidas e terem preservados seus direitos. Entendendo que a relação da
criança com seus familiares é pautada no sentido da proteção, orientação carinho e principalmente
confiança e respeito mútuo, deve- se estender esta concepção para a relação criança/ educador estejam
ambos inseridos na escola, creches e etc.
Os casos de extrema violência noticiados pela mídia como o de educadores/ e ou funcionários que
agridem fisicamente alunos vão desde tapas, socos, beliscões, empurrões até os que cortam o cabelo de
suas alunas, além também das notícias de abuso sexual. É óbvio que falamos aqui de casos
esporádicos, noticiados pela mídia (anexo reportagens), e que de nenhuma maneira a intenção é a
generalização, mas estes são exemplos de violências que podem ser mais facilmente identificadas,
(física e sexual) pois deixam marcas físicas.
Chamo então a atenção também (e principalmente) para os atos de violência que não deixam marcas
aparentes, mas que podem ser mais freqüentes do que se imagina, do que é noticiado e que nos chega
ao conhecimento: a violência psicológica. Este tipo de violação pode se manifestar na forma de
32
castigos, isolamento, palavras depreciativas e/ou gestos que tenham o objetivo de reprimir,
ridicularizar e humilhar as crianças. Posturas autoritárias por parte de educadores com a concepção do
disciplinamento por si só, podem ser identificadas e muitas vezes defendidas como melhor forma de
educar, mas são estas atitudes e práticas adotadas por pessoas que deveriam educar, que podem afetar
gravemente o desenvolvimento dessas crianças.
Conclusão
Pretendendo a partir da explanação acima, colocar as questões que desejo aprofundar com o estudo e
os outros procedimentos metodológicos para a conclusão da monografia. Entendo que esta discussão é
relevante e deve ser colocada não só para a academia, mas principalmente para a sociedade como um
todo. O debate sobre a preservação dos direitos das crianças não deve ficar só na esfera da lei, mas
deve ser defendido e, sobretudo efetivado para que elas de fato estejam protegidas e amparadas dentro
e fora dos espaços educacionais.
Bibliografia
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Pesquisa Social: Teoria, Método e Criatividade. Petrópolis: Vozes,
1994.
LOLIS, Dione. A Violência Cotidiana em Diferentes Espaços Institucionais da Periferia da Cidade de
Londrina
RIBEIRO, Cássia Gisele. Violência contra crianças é maior dentro de casa: SIPIA julho 2005
NUNES, Deise Gonçalves. Uma breve história da (in)visibilidade do abandono de crianças e
adolescentes brasileiros. Rio de janeiro: letra e imagem, 2007.
Lei 8069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
http://www4.usp.br:80/index.php/noticias/39-educacao/15889-vi;
http://www.g1.com.br;
http://www.r7.com.br
http://www.odiaonline.com.br
http://www.observatoriodainfancia.com.br
http://www.sipia.com.br
33
16. VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O DIAGNÓSTICO
PARTICIPATIVO
Autores: Débora Verenka de Azevedo (relatora), Ana Paula Bilek, Ana Paula Santana, Caroline
Becher, Cristiane Sonego, Elis Camila Volochati, Francileide Pereira da Silva, Ivete Camargo, Jeniffer
Marcondes de Assis, Jéssica Gomes da Silva, Juliane Ferraz, Mariane Lukavy, Marina Elvira Rocha
Malheiros, Mayara Christina Czaika, Priscila Valentin Flareço, Thayane Canuto, Vanessa Eidam.
Email: [email protected]
Local: Departamento de Serviço Social/Universidade Estadual do Centro-Oeste – PR
Palavras chave: Criança e adolescente, violência, diagnóstico participativo.
Introdução
O presente estudo aborda algumas considerações sobre o conceito de violência, principalmente no que
se refere à violência contra criança e adolescente. Retrata a importância da construção de um
diagnóstico participativo que demonstre a realidade de crianças e adolescentes que tem os seus direitos
violados, como proposto pelo Projeto de Pesquisa “Uma reflexão acerca da violência contra crianças e
adolescentes no Bairro do Xarquinho, no Município de Guarapuava-PR”.
Desenvolvimento
A violência é vivenciada pela sociedade nas mais variadas formas. Por isso não existe um conceito
único que caracterize o fenômeno. Assim, Antony Asblaster (apud SILVA e SILVA, 2005, p.14)
afirma: “Não existe uma definição consensual ou incontroversa de violência. O termo é potente
demais para que isso seja possível”.
Para alguns autores a violência é uma condição natural humana, o homo violens, “[...] é o ser humano
definido, estruturado, intrínseca e fundamentalmente pela violência” (DADOUN, 1998, p.08). Esse
conceito caracteriza o fenômeno como algo naturalizado, não considerando que o homem, a partir de
suas relações sociais, pode tornar-se violento, como também pode superar este fenômeno.
Para outros autores, como Nilo Odália, o fenômeno da violência é social e historicamente construído, e
considerá-lo natural nada mais é do que o conformismo: “[...] não havendo uma solução para a
violência da vida cotidiana, o remédio é integrá-la como um componente normal das relações entre os
homens.” (ODÁLIA, 1983, p.12)
A naturalização de atos de violência contra crianças e adolescentes afirma-se, ainda, em nossa
sociedade, justificando uma situação de abuso de poder como superioridade do adulto sobre estes
sujeitos.
A particularidade evidenciada no Bairro Xarquinho em Guarapuava revela materialização dos
conceitos abordados, pois a proposta do enfrentamento surgiu a partir da solicitação dos representantes
comunitários. Estes convivem diariamente com esta realidade: “[...] durante sessão da Câmara dos
vereadores, (o vereador) Sadi Federli denunciou a violência que impera na região do Xarquinho, onde
crianças e adolescentes estão sendo agredidos em vias públicas em plena luz do dia [...]” (26/05/09,
Guará Noticias – grifo nosso).
É importante o reconhecimento da realidade para a proposição de ações que permitam o enfrentamento
destas questões. O diagnóstico materializa-se como um instrumental para o reconhecimento desta
realidade.
O diagnóstico participativo ocorre em duas etapas: a coleta de indicadores oficiais (que exige a
organização e análise dos dados oficiais, implicando em uma visão geral dos problemas macroterritorializados) e a territorialização que se dá a partir da divisão da comunidade em áreas a serem
34
pesquisadas, com isso é possível identificar os problemas e sua relação com a análise conjuntural – ela
deve considerar a macro-área (que corresponde ao território total pesquisado), e a micro-área que
determinará as áreas a serem estudadas.
A partir da observação e de entrevistas com a população é possível organizar e interpretar as
informações coletadas, com a finalidade de sistematizá-la. Uma avaliação conjunta com a população
trará possibilidades de ações que enfrentem as problemáticas diagnosticadas.
Conclusões
A partir da soma de saberes é possível compreender as demandas postas pela comunidade, e diminuir
o “achismo” que os pesquisadores impõem. Segundo Rizzini (1999, p.18) “O diagnostico é
fundamental para que a escolha das ações não caia na dicotomia entre o ‘fazer o que eu acho que é
bom para a comunidade’ versus ‘fazer o que a comunidade ou suas lideranças demandam num
primeiro momento’.”
A compreensão do diagnóstico participativo e o uso de seus resultados de forma correta apresentam-se
como uma alternativa no combate ao fenômeno da violência. Devido ao caráter dinâmico e
contraditório da realidade, é essencial uma constante atualização e avaliação do processo de
reconhecimento da realidade social.
Bibliografia
DADOUN, Roger. A violência: ensaio acerca do “homo violens”. (Tradução: Pilar Ferreira de
Carvalho, Carmem de Carvalho Ferreira). Rio de Janeiro: DIFEL,1998.
NOTICIAS GUARÁ. Segundo vereador Sadi a violência impera no Xarquinho. Disponivel em:
http://www.guaranoticias.com.br/index.php?i=m&c=1&m=427. Acessado em 18 de março de 2011.
ODÁLIA, Nilo. O que é violência. São Paulo: Abril S.A. Cultural e Editora Brasiliense, 1985
RIZZINI, I; CASTRO, M. R. de; SARTOR, C. S. D. Pesquisando...: guia de metodologias de pesquisa
para programas sociais. Rio de Janeiro: USU, Ed. Universitária, 1999(p.18)
SILVA, Helena de Oliveira da. SILVA, Jailson de Souza e. Análise da violência contra criança e
adolescente segundo o ciclo de vida no Brasil. – São Paulo: Global; Brasília: Unicef, 2005.
35
17. INTERVENÇÃO INTERDISCIPLINAR
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
NO ATENDIMENTO
A
CASOS
DE
Autores: Camila de Sousa Miranda; Érica Louredo do Passo; Juliana Motta Campinho Cardoso
Email: [email protected];[email protected];[email protected]
Local: Projeto NEACA (Núcleo Especial de Atendimento a Crianças e Adolescentes vítimas de
violência doméstica e sexual) - Movimento de Mulheres em São Gonçalo – São Gonçalo/RJ
Palavras Chave: Família, Direitos, Deveres, Crianças, Violência
Introdução
Debruçando-nos sobre os casos atendidos no NEACA deparamo-nos com o imbróglio que enfrentam
as famílias que buscam se estruturar em meio às complexidades dos dias atuais.
Os responsáveis revelam, em atendimento, suas incertezas quanto a gestão da família, especialmente
no que se refere aos filhos. Entre a necessidade de educar estabelecendo limites e a impossibilidade de
maltratar suas crianças, entre seus direitos e deveres e os direitos e deveres dos filhos, os pais se
perdem sem saber o ponto médio possível. Diante da imposição contemporânea do mais-gozar, ou
seja, direito ao máximo do prazer e o mínimo de sofrimento, regra/lei conferida aos pais e também aos
filhos, parece quase impossível propor limites, visto que isso denotaria uma privação do direito do
outro e que, provavelmente, alguma punição lhes caberia. Concomitantemente, aos pais cabe garantir
seus próprio gozo, como, então, suspender seu quantum de prazer em nome dos cuidados a prestar aos
filhos?
Desenvolvimento
A indecisão dos responsáveis gera conseqüências. De um lado vemos pais angustiados ou
descuidados, de outro, crianças difíceis. Sejam elas difíceis porque não aprendem, não sossegam, não
respeitam, não se alimentam, são obesas, são dispersas, falam demais, falam de menos, etc. A
liberdade excessiva gera determinados comportamentos por parte das crianças, que não são esperados
e muito menos desejados. Mas, como agir diante disso? Há alguma regra que viabilize essa solução?
Em razão dessa impossibilidade de encontrar resposta certa, regra a ser transmitida aos familiares que
pudesse ser fornecida como bula de condução ideal do processo educacional dos filhos, diante do
elemento irrefutável de que cada ser é único e que responde de forma diversa, ainda que os estímulos
sejam idênticos, a equipe inclina-se a atender, não apenas as crianças vitimadas pela violência de seus
pais, como também acolhe aos agressores, por entender que sua história pessoal somada às
adversidades contemporâneas faz com que naturalizem a prática da violência, ou realizem o caminho
inverso, tornando-se apáticos quanto à educação ou imposição de limites visando não perpetuar a
violência por estes sofrida ainda na infância. Podemos apreender disso, a partir de uma abordagem
lacaniana, que ora vemos a criança devorada pela mãe crocodilo nos extremo do capricho materno que
objetifica a criança, ora a vemos completamente fora da bocarra. Em suma, há uma linha muito tênue
que divide o dentro do fora. E esses dois extremos revelam a dessignificação do sujeito. Não sendo
investido de desejo, se angustia, porém sendo o único objeto do desejo, a resultante é a mesma, se
repete o sofrimento. Para tentar garantir um espaço de representação para os filhos, onde estes possam
ser admitidos no desejo dos pais e significados como sujeitos portadores de desejo, sustenta-se o
atendimento aos pais, especialmente quando são estes os agressores, contando com uma intervenção
interdisciplinar para tentar abarcar os diversos recortes possíveis.
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Conclusões
O Projeto NEACA se propõe a oferecer acompanhamento continuado, numa perspectiva
interdisciplinar nas áreas de Serviço Social, Psicologia, Jurídica, Educação e Saúde às Crianças e
Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica e Sexual residentes no município de São Gonçalo.
Vimos alcançando êxito com tal intervenção interdisciplinar, visto que os responsáveis, mesmo
aqueles perpetradores da violência são assistidos socialmente, ao mesmo tempo em que têm suas
demandas psíquicas ouvidas. Nesse espaço oferecido para o processo de elaboração, os pais retomam
seus dramas pessoais e elaboram seus sofrimentos. O que temos por resultante é uma diminuição
importante dos casos de agressão nessas famílias e a construção de outras formas de conduzir a
educação das crianças.
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18. NOTAS INTRODUTÓRIAS SOBRE A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: Joice da Silva Brum1; Jorge Cavalcante da Silva2; Nivia Valença Barros3 (Professora
Orientadora)
Email: [email protected]
Local: NÚCLEO DE PESQUISA HISTÓRICA SOBRE PROTEÇÃO SOCIAL E CENTRO DE
REFERENCIAL DOCUMENTAL (NPHPS/CRD) – ESS/UFF – Niterói - RJ
Palavras Chave: Violência Contra Criança e Adolescente; Violência Intrafamiliar; Conselho Tutelar;
Violação de Direitos e Direitos Humanos.
Introdução:
Este trabalho deriva dos estudos desenvolvidos pelo Projeto Violência Silenciada – Criança e
Adolescente que objetiva avaliar o processo da construção sócio-histórica da violência
intrafamiliar/doméstica contra criança e adolescente e de como este foi engendrada no contexto
brasileiro. Busca-se apresentar a violência intrafamiliar em sua concretude e o seu impacto avassalador
sobre as vítimas, tanto em aspectos objetivos quanto subjetivos. Para isso, procura-se traçar um
levantamento teórico conceitual sobre as questões que envolvem a infância e a adolescência, as
políticas e práticas de proteção social. Para apresentar este panorama está sendo desenvolvida uma
pesquisa de campo que se debruça sobre prontuários registrados no 1º, 2º e 3º Conselhos Tutelares de
Niterói, selecionando-se os registros relativos às diversas categorias da violência intrafamiliar. Tais
informações estão reunidas em um banco de dados, onde procura-se agrupar estes dados de forma a
traçar quadros quantitativos e qualitativos sobre o funcionamento destes Conselhos e de outros órgãos
de atendimentos à criança e adolescente frente a violência intrafamiliar e se delinear um perfil
societário da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente e de sua implementação no município
de Niterói. Até a presente data já foram sistematizados os dados referentes ao 3º Conselho Tutelar no
período de 2005 a junho de 2010.
Desenvolvimento:
Procuramos traçar o perfil dos usuários do Conselho Tutelar III localizado na Zona Norte da cidade de
Niterói através de uma pesquisa onde utilizamos um banco de dados para este fim, sendo uma das
responsabilidades do aluno-pesquisador, a manutenção do mesmo, a coleta e a catalogação de dados.
Ao longo dos últimos 12 meses, nossa presença foi constante no Conselho, pois, além de estudarmos os
prontuários disponíveis, também observamos de forma participante muitos dos atendimentos efetivados,
tornando possível o reconhecimento das representações, concepções, opiniões, expectativas, percepção
social, não somente do universo cultural da população atendida nestes Conselhos Tutelares, mas também
dos conselheiros, técnicos e demais profissionais que por ali transitam.
No processo desta pesquisa também busca-se desvelar o entrelaçamento das ações desenvolvidas, o
espaço social, priorizado enquanto cenário contextual, as condições sociais e a produção das
subjetividades inerentes às histórias de vida explicitadas nos prontuários. Procuramos, assim, perceber
1
Acadêmica de Serviço Social – UFF, Bolsista PIBIC - CNPq
Acadêmico de Serviço Social – UFF, Bolsista PIBIC - UFF
3
Professora Orientadora, Bolsista Jovem Cientista do Estado – Faperj, Bolsista Produtividade CNPq.
2
38
como se processa a comunicação desenvolvida no espaço institucional, principalmente a efetuada no
decorrer dos atendimentos, considerando que a presença do pesquisador implica uma nova
contextualização no cotidiano institucional. Buscamos nos esforçar para compreender este universo de
forma mais realista possível, partindo da consideração desta realidade como uma forma relacional e
tendo como preocupação que a percepção do entrecruzamento das comunicações existentes possam ser
vistas em uma ancoragem cuja fundamentação teórica reflita a riqueza das práticas observadas.
Já foram inseridos no banco de dados do Projeto os atendimentos efetuados pelo III Conselho Tutelar
(Região Norte de Niterói) nos anos de 2005 a 2010 e já foram levantados os dados do II Conselho
Tutelar (Região Oceânica de Niterói), nos anos de 2001 a 2003.
Conclusões:
Esta pesquisa tem-se apresentado de extrema relevância para o aprofundamento nas questões
referentes a violência contra criança e adolescente e para que se permita contribuir para a efetivação de
políticas sociais que interfiram de forma efetiva nas questões tratadas pela pesquisa .
39
19. RELAÇÕES INTERGERACIONAIS NUMA SOCIEDADE FRACIONADA
Autores: Munique Arlene Ferreira Duarte Silva e Ingrid de Assis Camilo Cabral
Email: [email protected] e [email protected]
Local: Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira e no Hospital Universitario Clementino
Fraga Filho (Reflexão teórica, a partir da inserção enquanto Residentes Multiprofissionais em Saúde).
Palavras chave: Representações Sociais, Envelhecimento e Relações Intergeracionais.
Introdução
O objetivo deste artigo é analisar algumas representações sociais sobre o envelhecimento em nossa
sociedade atual. Representações estas que consideramos gerontofóbicas, no qual o estético é
privilegiado em detrimento das experiências de vida, trazendo assim a desvalorização das relações
intergeracionais. Pretendemos por meio de uma perspectiva teórico-crítica analisar a sociedade
fracionada na qual vivemos, estruturada em torno da busca pela imagem perfeita. Além de buscar
apontar que novos modelos são criados a todo o momento para ocuparem o lugar dos antigos que já
não são considerados tão atuais.
A busca pelo não-envelhecimento que permeia nossa sociedade do consumo, da beleza-padrão é uma
das resultantes do desenvolvimento capitalista. Vivemos o que Debord (1995) conceitua como a
“sociedade do espetáculo”, onde a imagem vale tudo. O envelhecimento é atrelado por muitos, à
imagem da dor, da perda, como parte inerente a este momento da vida, deixando se de lado o
“envelhecimento saudável”, como se este fosse inexistente e não fizesse parte de um processo do ser
humano. A sociedade por ter como cerne as relações sociais e estas se darem de forma complexa
realizam um entrecruzamento do que vem a ser a velhice na visão da modernidade social e o que é ser
velho. As contradições presentes nestes discursos tornaram-se assuntos interessantes para alguns
pesquisadores e apresentadores de TV, até mesmo para figuras ilustres da mídia mundial.
Desenvolvimento
Sabe-se que a luta pela valorização da intergeracionalidade, é a luta também contra o sistema que
produz a fetichização, o consumo, a reificação das relações sociais e a valorização da força de trabalho
jovem e produtiva, sendo estes reflexos de uma sociedade capitalista que busca a exploração
exacerbada da força de trabalho jovial com salários abaixo de seu nível de qualificação e a aceleração
da produtividade, com a diminuição de trabalhadores formais em contraponto a uma inserção de mãode-obra terceirizada, dando resultado ao maior número de trabalhadores informais. Dessa forma, o
“velho” é cada vez mais apartado do ambiente familiar. Aniquila-se a sua história de vida na formação
atual da própria família, como se fosse um disco de vinil, pois apenas são poucos os que colecionam e
tratam com carinho e respeito. O Estatuto do Idoso aponta e garante a convivência familiar e
comunitária, ressaltando a dignidade e o respeito ao idoso, assim como a preservação da memória e
identidade cultural do idoso para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações.
Conclusões
O ser humano é a todo tempo fracionado: feto, bebê, criança, adolescente, jovem, adulto, meia-idade,
idoso essas formulações, na verdade, estão incompletas, pois permanecem em constante elaboração e
evolução nos dias atuais. A velhice é enfatizada, principalmente pelos meios de comunicação como
algo abominável, onde ninguém quer ser considerado velho, pois se entende que esse processo é
sinônimo de doença e de incapacidades. Provoca-se um efeito separatista entre as gerações, os
assuntos são cada vez mais compartimentados: o que é classificado como assunto de pessoas de mais
idade, não pode ser interessante também para os mais jovens e vice-versa. As mudanças estão
40
ocorrendo tão rapidamente que o que deveria ser uma conversa cotidiana entre pais e filhos, entre avós
e netos, ou mesmo entre irmãos, provoca, na verdade, um choque geracional, onde todos são
ultrapassados por uma nova tendência, uma nova notícia. Tudo se torna descartável e o jovem torna-se
aquele que se mantêm atualizado, até em competitividade com outro de mesma idade para atender ao
mercado alienadamente.
Bibliografia
BRASIL. Lei nº 10.741/ 2003. Estatuto do Idoso.
DEBORD, Guy. Sociedade do Espetáculo. Editora Contraponto, 1997
41
20. VIOLÊNCIA A PESSOA IDOSA _ ESTADO E SOCIEDADE CIVIL FRENTE A
POPULAÇÃO IDOSA
Autores: Cláudio Alves de Melo (ic/faperj) e Serafim Fortes Paz (Orientador)
Email: [email protected]
Local: NUPPESS - Núcleo de Políticas Públicas Espaços Públicos e Serviço Social – ESS – UFF –
Niterói - RJ
Palavras Chave: Envelhecimento, Violência, Políticas Públicas e Serviço Social.
Introdução
O presente trabalho apresenta resultados parciais da pesquisa que analisa os índices de violência, maus
tratos ou violação de direitos entre gerações ao idoso: na família, instituições, sociedade ou Estado,
tomando por base as Leis 8842/94 (PNI) e 10741/03 (Estatuto do Idoso). Investiga os tipos de
violência, disponibilizadas por programas de atenção, prevenção ou captação de denúncias, veiculadas
na mídia ou tratadas nos espaços públicos de controle social democrático (Conselhos e Fóruns) do
Estado do Rio de Janeiro.
Desenvolvimento
Temos como um dos principais objetivos da pesquisa analisar e avaliar os índices e tipos de violência,
de modo a traçar um perfil de identificação de agressores ou violadores de direitos e, também, de
avaliar como o Estado se organiza através de políticas de atenção, através de programas ou ações no
campo da prevenção e combate à violência e/ou pela captação de denúncias de maus tratos e
violências contra a pessoa idosa.
A pesquisa busca observar os aspectos e características desses programas em termos, tais como:
estrutura, equipe, metodologias, instrumentais e procedimentos, recursos, situação da denúncia e
resultados alcançados. Assim, pretende apresentar reflexões sobre situações de violência,
discriminação, preconceitos e outros presentes nas representações e símbolos sociais sobre o
envelhecimento, na violência explícita ou sutil que são cometidos pela família e sociedade, nas
instituições e pelo Estado.
Observa-se como o Serviço Social, no contexto das políticas públicas de atenção e proteção a pessoa
idosa, considera sua intervenção e sobre as inter-relações entre a cultura, inclusive a política, na
implantação e defesa dos direitos, e em sua atuação nos programas de atenção e proteção a pessoa
idosa e nos programas de captação de denúncias de violência praticadas contra os idosos.
A partir de estudos teóricos que nos possibilitam entender, aprofundar e explicar como o sistema
produtivo em vigor que produz desigualdades sociais, geradora das questões sociais e em suas
múltiplas e diversas expressões, fomenta a violência em nossa sociedade.
A pesquisa apóia-se nos referenciais teóricos em Mészaros e Gramsci, apreendendo-se observações,
registros e análises do contexto sócio-político do Estado e de cada município investigado, de modo a
apreender como se adotam os programas governamentais de captação de denúncias de violência
praticadas contra o segmento idoso e de como procedem os espaços públicos de controle, fiscalização
e monitoramento das políticas públicas (Conselhos e Fóruns).
A partir dos dados até o momento coletados, observa-se que nos últimos anos há um nítido aumento da
violência e maus tratos à pessoa idosa, tanto no ambiente doméstico-familiar, este com maior índice de
denúncias, quanto no institucional e através do Estado.
Pode-se perceber o descumprimento do direito e as discrepâncias entre o direito legal e o direito real
no cotidiano dos idosos. Em relação aos Programas e Serviços de atenção no campo do combate,
42
prevenção ou ação contra a violência a pessoa idosa, registra-se a diversidade e sobreposição de papéis
e ações paralelas e focais em programas governamentais, há critérios, registros e procedimentos
díspares na compreensão e categorização da violência e suas manifestações e semelhanças de ação na
realização dos serviços de captação de denúncias dentre os diferentes órgãos ou espaços públicos de
controle social democrático. Estes últimos, principalmente os Conselhos, conforme as atribuições
definidas na Lei operam com dificuldades de várias ordens para seu exercício e execução de seus
papéis e tarefas.
Conclusões
Não se pode negar que a premissa de universalidade apresentada pelo Estatuto do Idoso esbarra em
especificidades de cada esfera federal, estaduais e municipais, decorrentes da cultura política presente
no Estado e na sociedade e que influenciam as políticas públicas em seus diversos programas, serviços
e ações que se propagam nas demais questões: estruturais, políticas, sociais e culturais.
Assim sendo, a partir desses destaques, há que se considerar que a atenção e proteção da pessoa idosa
devem avançar em conjunto com a luta pela garantia de direitos gerais do idoso, especialmente do
idoso que sofre algum tipo de violência.
Considerar que quanto mais frágil e vulnerável nas suas condições de existência, mais violentado e
violado os idosos serão em seus direitos fundamentais, principalmente, diante do aumento das
desigualdades sociais e especificidades de cada região do Brasil e do estado do RJ.
Trazendo para a ótica do Serviço Social e o compromisso ético-político da profissão, este tema da
defesa dos direitos e a prevenção e combate à violência é fundamental para a prática teórico e política
dos Assistentes Sociais, um dos principais atores no processo de implantação e implementação de
políticas públicas, dentre elas as que abrangem a atenção e proteção a pessoa idosa.
Bibliografia
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Brasil. Lei 8842, de 04 de Janeiro de 1994. Política Nacional do Idoso. Brasília: MPAS, 1996.
Brasil. Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003. Estatuto do Idoso. Brasília: MPAS, 2003.
Eco, Umberto. Como se faz uma tese. - São Paulo: Perspectiva, 2008. 21. ed. - (Estudos; 85).
COUTINHO, Carlos Nelson & TEIXEIRA, Andréa de Paula. (Org.) Ler Gramsci, entender a
realidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
FALEIROS, Vicente de Paula ET alii. Conluio do Silêncio: A Violência Intrafamiliar Contra a Pessoa
Idosa. Editora Roca, 2010.
MÉSZAROS, Istvan. Estrutura Social e Formas de Consciência. Editora Mundo Cristão. 2009
______., A TEORIA DA ALIENAÇAO EM MARX. Editora Boitempo Editorial, 2006
______., Educação Para Além do Capital. Editora Boitempo, 2005.
______., O Poder da Ideologia. Editora Boitempo, 2004.
Minayo, Maria Cecília de Souza. Violência Contra Idosos: Relevância para um Velho Problema. In
Cadernos de Saúde Pública, 19 (3):781791, Rio de Janeiro: mai/jun 2003.
______. Violência Contra Idosos – O Avesso do Respeito à Experiência e a Sabedoria. Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento/PNUD e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, Brasília,
2004.
SEMERARO, Giovanni. Gramsci e os Novos Embates da Filosofia da Práxis Editora Idéias & Letras,
2006.
43
21. CAPACITAÇÃO EM VOLUNTARIADO E ENVELHECIMENTO ATIVO
Autor: Leda Beatriz Tavares Barroso
Email: [email protected]
Local: UNATI/UERJ – Rio de Janeiro - RJ
Palavras chave: Envelhecimento ativo; qualidade de vida; voluntariado; Instituição de Longa
Permanência para Idosos
Introdução
Com o crescimento da população idosa no Brasil, tornou-se necessário, agora mais do que nunca,
almejar uma melhoria da qualidade de vida daqueles que já envelheceram ou que estão no processo de
envelhecer. A proposta do Serviço Social da Coordenação de Projetos de Extensão da UnATI/ UERJ
visa a ampliação e consolidação da cidadania dos idosos, bem como a superação dos estigmas e a dar
significação as suas trajetórias de vida.
Desenvolvimento
No Curso de Capacitação em Voluntariado e Envelhecimento Ativo, a preocupação mais relevante é
destacar a importância do papel do voluntário e preparar os idosos para as novas relações interpessoais
que surgirão à medida que se engajarem no trabalho voluntário. O objetivo do Serviço Social, neste
projeto, é trazer aos idosos qualidade de vida, assim como esclarecimentos a cerca de seus direitos.
O Projeto tem uma cartilha, que sinaliza justificativa, objetivos gerais e específicos, metodologia e
resultados esperados. Sendo os objetivos específicos: valorizar o conhecimento do idoso; Promover
uma melhor qualidade de vida aos idosos institucionalizados; Promover a socialização entre idoso
voluntário e o institucionalizado; Capacitar o idoso voluntário em questões pertinentes ao
envelhecimento e ao trabalho voluntário.
No Curso, várias temáticas são abordadas, seguindo uma grade que é subdividida em três sessões:
“políticas públicas e aspectos sociais do envelhecimento”, “ação voluntária, trabalho voluntário e a
gerontologia” e “práticas de atividades com idosos”. Entre os temas estão: Processo de
Envelhecimento no Brasil; Estatuto do Idoso; Promoção da Saúde e Envelhecimento Ativo; Violência
e maus tratos contra Idosos; Política Nacional do Idoso e Saúde do Idoso; Representações Sociais do
idoso; Processo de Asilamento no Brasil; Técnicas de Cuidado com Idosos; Arte de Cuidar de Idosos
em Espaços Públicos e Privados; Trabalho em Comunidades; Memória Social e o Idoso; Participação
Social na Terceira Idade; Código do Voluntário; Finitude; Arterapia.
As reuniões são realizadas semanalmente por duas estagiárias em serviço social, além de contar com o
apoio da coordenadora do Projeto, também assistente social. Convidados externos, como psicólogos e
profissionais que atuam em diversas áreas artísticas também somam e compartilham seus
conhecimentos nesta etapa. Cada reunião carrega o objetivo de valorizar a história de vida
(profissional ou não) dos idosos que participam, a fim de agregar a este o aprendizado adquirido no
curso, colaborando para a ampliação de sentimentos de solidariedade e reprodução de seus
conhecimentos.
Articulado a isso, são promovidas palestras e workshops com profissionais de excelências, dinâmicas
de grupo, reuniões mensais com os idosos voluntários e visitas semanais às instituições de longa
permanência parceiras do projeto. A avaliação do andamento das atividades é realizada mensalmente
com toda a equipe envolvida (coordenadora, idosos voluntários e alunos estagiários).
Tal curso vislumbra treinar dos idosos que desejam ser voluntários em instituições de longa
permanência. Com o objetivo de preparar, qualificar os idosos para o desempenho de atividades
44
voluntárias, além de criar instrumentos para que tais atividades sejam realizadas de uma forma
consciente.
Como uma segunda etapa do Curso, o Projeto Idosos Companheiros suscita a efetivação do trabalho
voluntário em ILPIS. Através do resgate do tempo livre o projeto busca a melhoria da auto-estima e
satisfação pessoal, preenchimento do dia-a-dia dos idosos institucionalizados por meio da realização
de atividades sociais, físicas, culturais e artísticas, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de
vida.
O projeto cria ainda um espaço onde o voluntário pode multiplicar e repassar o seu conhecimento
adquirido na UNATI e através de sua experiência de vida, propiciando a realização de suas
potencialidades e satisfação social.
As visitas na Instituição são semanais e os idosos são acompanhados por um estagiário do Serviço
Social. É feito um planejamento prévio deste estagiário, com o grupo voluntário, das atividades a
serem realizadas. Realização de reuniões mensais, com todos os idosos voluntários, a fim do Serviço
Social acompanhar de perto a evolução do trabalho, assim como pra proporcionar aos idosos uma
“reciclagem”, troca de experiências, e reflexão crítica acerca de sua realidade social.
Ao estagiário cabe dar suporte e acompanhar os voluntários nas instituições de longa permanência
parceiras do projeto, auxiliar a gestão da instituição em questões inerentes a pessoa idosa, identificar
problemas e necessidades que devam ser aperfeiçoados para o bom andamento do projeto, realização
de entrevistas sociais a fim de traçar o perfil dos idosos voluntários.
A gerência de extensão promove ainda workshops, seminários, fóruns e palestras que abordem a
temática do voluntariado na terceira idade.
Conclusões
Anualmente o Curso capacita cerca de 25 alunos para o exercício da ação voluntária em ILPIs, e
apesar de haver indícios que nem todos ingressam no voluntariado, a ampliação de seus
conhecimentos sobretudo no que tange as questões relativas à terceira idade, como as políticas
públicas de envelhecimento e as leis que amparam a pessoa idosa no país, consolidam um suporte para
a valorização e qualidade de vida do idoso ali envolvido. Além disso, proporciona um espaço de
convívio social, que fomenta ampliar o círculo de amizades, interação e troca de informações, o que
valoriza o reconhecimento da importância do respeito à diversidade.
45
22. ANÁLISES DOS DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO
IDOSA À LUZ DA TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA BRASILEIRA
Autores: Mariana dos Santos Viana (BT/UFF) e SERAFIM FORTES PAZ (Prof. Orientador)
Email: [email protected]
Local: NUPPESS - Núcleo de Políticas Públicas Espaços Públicos e Serviço Social - ESS/UFF –
Niterói - RJ
Palavras Chave: envelhecimento, gerações, demografia, políticas publicas e serviço social
Introdução
O trabalho a ser apresentado é um recorte da pesquisa sobre infância e envelhecimento do NUPPESS e
busca analisar como que nas últimas décadas o número de pessoas com 60 anos ou mais vem
aumentando e de como essa transição demográfica implica e repercute em novas situações para a
sociedade e gera novas demandas para implantação de políticas públicas e construção de direitos para
o segmento idoso.
Observa-se na questão demográfica uma inversão da pirâmide etária, ou seja, na proporção de
crescimento da população idosa há, simultaneamente, uma diminuição da população infantil, que se
deve a decrescente taxa de natalidade no país.
O baixo índice de natalidade deve-se, principalmente, à inserção da mulher no mercado de trabalho, a
questão do alto custo de vida (alimentação, educação, habitação, lazer, etc.) e, também, a aspectos
sociais e culturais.
O aumento da população idosa deve-se, principalmente, ao avanço da tecnologia, do controle
epidemiológico e dos estudos biológicos e da medicina e das melhorias das condições de vida. Estas
melhorias propiciam também, a longevidade. Tal aumento se reflete em toda a sociedade,
principalmente frente ao Estado onde a cada dia as exigências dos idosos para o cumprimento dos seus
direitos e a implementação de políticas públicas aumentam.
Tomamos por base pesquisas elaboradas em estudos demográficos, nas pesquisas realizadas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), IPEA, nas reuniões de discussão com os
integrantes do NUPPESS, dentre outras fontes.
Desenvolvimento
Como principal objetivo procuramos através dessas analises avaliar as principais causas do aumento
da população idosa e o declínio da natalidade de forma a contribuir com os estudos, debates e as
pesquisas que se realizam no NUPPESS.
Em relação à primeira constata-se que as altas fecundidades do passado comparada com a atual
refletem no menor índice de mortalidade infantil e explica o aumento da população idosa. Outros fatos
que também contribuem são os avanços da tecnologia, da medicina e outras áreas que contribuem com
seus estudos e intervenções no prolongamento a vida da população.
Em nossas consultas ao último censo IBGE, em especial, conforme dados da PNAD (2009) mais de
11% da população é idosa, frente a uma população total de mais de 191 milhões de pessoas no Brasil.
Destaca-se que houve um crescimento importante na participação desse grupo etário em 19 dos 27
estados brasileiros.
Estudos demográficos (CAMARANO, 2004.) e, também, os dados do IBGE censo 2000 destaca que
dentre os Estados que mais houve crescimento desse grupo estão o Rio de Janeiro, que desde os anos
90 vem apresentando um aumento da população idosa, tornando-o desde então o estado brasileiro mais
46
envelhecido do país. Os recentes dados da PNAD 2009, divulgados em setembro de 2010, demonstra
que o estado do Rio de Janeiro atingiu o índice de 15,04% de idosos em relação à população total do
estado, seguido “do Rio Grande do Sul com 13,7%, São Paulo com 12,2%, Paraná com 11,6%, Piauí
com 11,4%, Santa Catarina com 10,9%, Pernambuco também com 10,9% e Espírito Santo com
10,08%.” (PNAD/IBGE, 2009).
A PNAD 2009 revela que: “o Estado do Amapá foi o que registrou maior aumento de participação
desse grupo de 60 anos e mais, uma vez que, em 2008, a participação desse grupo era de 4,8% e em
2009 já era 6,1%, o que foi considerado um grande crescimento em apenas um ano. Enquanto que o
Estado de Roraima foi considerado o com menor percentual de participação dessa parte da população,
sendo 4,8% no total.”
Ao contrário do crescimento da longevidade dos brasileiros com idade acima de 60 anos, houve uma
queda da natalidade do país, o percentual de natalidade passou de 7,2 para 7% da população total.
Esse dado é uma decorrência da inserção da mulher no mercado de trabalho e o elevado custo social
para a manutenção e educação dos filhos, principalmente na área urbana, o que gera uma diminuição
na porcentagem de fertilidade, além das questões sociais e culturais.
Quanto à questão da transição demográfica cabe ressaltar que a OMS/ONU projeta para o Brasil, em
2025, uma população idosa acima de 32 milhões, ocupando o sexto país do mundo em população
idosa. Há, ainda, projeções de que o Brasil terá mais de 50 milhões de idosos para o ano de 2050.
Conclusões
Os estudos em curso e os dados apresentados nos possibilitam concluir que a transição demográfica
brasileira com esse crescente índice de envelhecimento e longevidade da população acima de 60 anos
já manifesta importantes e significativas necessidades de atenção a essa população que envelhece e
requerem direitos e dignidade no envelhecer com cidadania.
Nas próximas décadas a população idosa será igual ou maior ao numero de jovens em nossa sociedade
e, que, seguramente, produzirá não apenas mudanças no perfil populacional, mas poderá produzir
graves conseqüências, caso não haja efetivação dos direitos e implantação de políticas públicas que
atendam as necessidades e demandas crescentes dessa população.
Assim, a vida do individuo, as relações sociais, a estrutura econômica e social, e os demais setores da
política pública: saúde, assistência, previdência social, educação, lazer, dentre outras, exigirá
transformações ao longo dos próximos anos com maiores obrigações, principalmente,
responsabilidades ao Estado, bem como, com compromissos da sociedade e das famílias com o
segmento idoso.
47
23. DIREITOS SOCIAIS DOS IDOSOS _ UMA REALIDADE DO MUNICÍPIO DE
TEOFILO OTONI – MG
Autores: Simone da Cunha Tourino Barros; Maisa Gonçalves Cardoso; Thaís Alves Colares; Maria
da Glória Loesch; Lízian Maria Silva Martins; Thaisa Silva Martins e Antonio Carlos Guedes Zappala.
Email: [email protected]; [email protected]
Local: Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Envelhecimento do Departamento de Serviço Social da
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri -Campus Avançado do Mucuri - Teófilo
Otoni – MG
Palavras Chaves: Direitos Sociais, Políticas Públicas e Envelhecimento
Introdução
O presente artigo tem como objetivo expor a pesquisa realizada com os integrantes de dois grupos de
Convivência de idosos, SESC e RENASCENDO I, que possuem assento, enquanto representantes de
instituições filantrópicas no Conselho do Idoso de Teófilo Otoni. A pesquisa em tela objetivava, dentre
outros objetivos, perceber o conhecimento dos participantes acerca de seus direitos.
Políticas Públicas: uma conquista dos idosos brasileiros. A gestão da velhice, segundo DEBERT
(1999, pág.13) citado por TORRES e SÁ (2008, pág.8), por muito tempo foi considerada como
específica da esfera privada e familiar, da previdência individual ou de associações filantrópicas, vem
se transformando em questão pública, expressa na legislação específica para os idosos, como o
Estatuto do Idoso.
Devido a mobilização dos (as) idosos (as) brasileiros (as) muitas conquistas foram obtidas e expressas,
por exemplo, na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Assistência Social, no Estatuto do Idoso e
na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, mas muito caminho ainda tem que ser percorrido para
implementação dessas políticas na íntegra, sobretudo no cenário sócio-econômico e político brasileiro
onde as políticas sociais estão cada vez mais diminutas, focalizadas e descentralizadas, levando ao
empobrecimento da população.
A questão do idoso é contemplada na Constituição Federal de 1988, no art. 229, que define que os
filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os seus pais na velhice, carência ou enfermidade. No
art. 230 e parágrafos, determina que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as
pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar
e garantindo-lhes o direito à vida. O mesmo artigo institui programas de amparo aos idosos a serem
executados preferencialmente nos lares e a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores
de 65 anos. (Constituição Federal, 1988)
A Lei nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Idoso e a Política
Nacional do Idoso (PNI), define princípios e diretrizes que asseguram os direitos sociais da pessoa
maior de 60 anos, no atendimento de suas necessidades específicas em saúde, atenção, moradia, renda
e segurança, condições necessárias para a promoção de sua autonomia, integração e participação
efetiva na sociedade.
Fixa também as competências dos órgãos e entidades públicas
(FERREIRA,2003).
Devemos, também, mencionar o Estatuto do Idoso por ser um instrumento de garantia de direitos da
pessoa idosa. - regulamenta os direitos e estipula deveres para melhorar a qualidade de vida da pessoa
idosa. Possui diretrizes que valorizam a autonomia, preservam a independência física, psíquica e social
do idoso.
Resultados:Ao analisarmos os dados coletados, percebemos que 35 % dos entrevistados desconheciam
por completo seus direitos, seguidos de 31% que possuíam o conhecimento de apenas um direito, que
48
é do acesso ao transporte público. Outro direito mencionado, representando 14% foi o de prioridade no
atendimento em instituições públicas e privadas.
Um dado que merece destaque é que os grupos de convivência estudados possuem existência há mais
de uma década, o que demonstra a necessidade de repensar os objetivos dos mesmos no sentido de não
se restringirem a um espaço destinado exclusivamente para atividades de lazer, não que não sejam
importantes, mas potencializá-los como espaço de socialização de direitos.
Conclusões
Apesar das políticas sociais brasileiras terem adquirido caráter universalizante, percebemos que a
legislação por si só não garante automaticamente o usufruto do direito, mas sim o reconhecimento
formal através da sua conversão em direito positivo, reforçando a luta dos idosos no sentido da
legitimidade de suas aspirações.
A pesquisa reforça a necessidade de criarmos estratégias de efetivação destes direitos e acreditamos
que a universidade tem papel relevante, por meio da extensão, que é a socialização de informações,
pesquisas e direitos.
Bibliografia
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988.
Brasília: Senado Federal, 2004.
______. Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/03. Brasília: Senado Federal, 2003.
______. Política Nacional do Idoso, Lei n. 8.842/94. Brasília: Senado Federal, 2003.
FERREIRA, Mirna Luz Costa.Intersetorialidade: um desafio na implementação da política Nacional
do idoso no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: FIOCRUZ. Dissertação de Mestrado, 2003.
Mimeo.
TORRES, Mabel Mascarenhas e SÁ, Maria Auxiliadora Ávila dos Santos. Inclusão Social de Idosos:
um longo caminho a percorrer. IN: Revista Ciências humanas, UNITAU, Volume 1, nº2,2008.
Disponível em:WWW.unitau.br/revistahumanas.
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2000
49
24. GENERO E ETNIA NA TERCEIRA IDADE
Autor: Rosemere Matias da Silva
Email: [email protected]
Local: Universidade Aberta da Terceira Idade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Rio de
Janeiro
Palavras Chave: Gênero, Etnia, pessoa idosa, direitos.
Introdução
O curso Gênero e Etnia na Terceira Idade é realizado no período compreendido entre março e
dezembro. As aulas são realizadas as 5ª feiras, têm duas horas de duração e são coordenadas por
acadêmicos de serviço social, com supervisão da autora do Projeto, a qual é assistente Social e
coordenadora de extensão da Unati/UERJ.
Desenvolvimento
Nosso Objetivo é discutir questões relacionadas à formação histórico-social do povo brasileiro,
levantando debates acerca de questões atuais, por exemplo, as desigualdades sociais, motivadas por
questões étnicas e de gênero, partindo de uma abordagem histórica.
Além disso, buscamos estimular o desenvolvimento de práticas que permitam ao idoso manter a mente
ativa por meio de uma postura crítica e do envolvimento com questões e problemas da atualidade em
que vive e atua, bem como a convicção de que é possível transformá-la.
Nossa metodologia conta com aulas expositivas; exibição de filmes; visitas a instituições culturais e
workshop.
Também temos por objetivo, trazer aos alunos do curso esclarecimentos acerca dos direitos da pessoa
idosa, bem como proporcionar uma melhor qualidade de vida, por exemplo, incentivando a
sociabilidade entre eles.
O referido curso é dividido em três etapas, na primeira etapa abordamos acerca dos direitos da pessoa
idosa, onde trazemos ao conhecimento desses, as políticas públicas voltadas para a pessoa idosa, pois
pretendemos estimulá-los a desenvolver uma postura crítica e o envolvimento com questões e
problemas da atualidade. Uma vez que a existência de um direito, não é garantia para que o cidadão
tenha acesso a ele.
Na segunda etapa abordamos sobre Gênero, Movimentos Sociais e organizações que lutam em defesa
das minorias. Logo, ressaltamos aspectos históricos da condição da mulher na nossa sociedade e
direitos da mulher, ou seja, buscamos refletir acerca da influência das questões de gênero na saúde e
qualidade de vida na velhice, por exemplo, o maior índice de mortalidade nas diferentes fases da vida
é de indivíduos do sexo masculino, porém, este é apresentado como sendo o sexo forte e viril, ao
contrário da mulher, pois esta acaba ocupando o lugar de sexo frágil e sentimental.
Vale ressaltar que abordar questões de gênero com os idosos é relevante, uma vez que o gênero é o
elemento constitutivo das relações sociais, ou seja, o gênero é a maneira de indicar as construções
sociais na criação social de ideias sobre os papeis adequados aos homens e as mulheres e isso
também está presente na velhice. Dessa forma, discutimos, por exemplo, acerca da violência contra a
mulher idosa motivada por maus-tratos, espoliação financeira, etc.
Quanto à terceira etapa, esta é intitulada a formação do povo brasileiro onde discutimos acerca da
formação do povo brasileiro, trazendo aos alunos, por exemplo, a reflexão de que, desde a formação
de nosso povo, que o preconceito racial está presente em nossa sociedade. Logo, abordamos acerca da
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questão étnica em nosso país, por exemplo, intervenção do povo europeu na vida dos povos indígenas,
e dos povos africanos. E o tratamento desigual atribuído a estes povos, mesmo após a abolição da
escravidão no Brasil.
Conclusões
O referido curso proporciona aos idosos conhecimentos, por exemplo, no que tange as questões
relativas à terceira idade, como as políticas públicas de envelhecimento, bem como as leis que
amparam a pessoa idosa de nosso país.
Também proporciona aos alunos, um meio de sociabilidade, troca de experiências e ideias,
estimulando o relacionamento entre eles, ou seja, é um espaço de convívio social, que proporciona
troca de convívio efetivo ampliando o círculo de amizades. Além disso, há a contribuição que o
convívio intergeracional trás para a vida dos idosos e dos universitários que participam do presente
curso.Portanto, no curso em análise, criamos espaços, possibilidades e condições para que os idosos se
voltem sobre sua vida e a realidade do ser idoso através de uma postura crítica e reflexiva.
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25. GERONTOLOGIA NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE: UMA
BREVE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Autores: Jéssica Sobrinho Teixeira, Jimilly Caputo Correa, Maria Filomena Antunes Linhares,
Maristela Poubel Araújo Moreira, Maria Elisa Caputo Ferreira.
Email: [email protected]
Local: Pós-Graduação em Geriatria e Gerontologia – UVA - Laboratório de Estudos do Corpo –
LABESC/UFJF- Juiz de Fora - MG
Palavras Chave: Formação de recursos humanos, Gerontologia e Profissionais da Saúde
Introdução
O processo de envelhecimento em grande escala da população tem representado uma demanda
significativa por conhecimentos relacionados à gerontologia. Essa transição demográfica representa
um profundo impacto no modo de organização da sociedade e é na saúde que tem maior
transcendência, tanto por sua repercussão em nível assistencial como pela demanda por novos recursos
e estruturas. Sendo a Gerontologia uma ciência que estuda o processo de envelhecimento em suas mais
diversas dimensões, com caráter interdisciplinar em função da complexidade do fenômeno da velhice,
ela se apresenta de forma mais complexa representando um tema a ser tratado com maior cautela na
formação dos recursos humanos que atenderão esse grande número de idosos. Em decorrência desse
fato, o objetivo do presente estudo foi realizar uma revisão bibliográfica sobre como esse tema vem
sendo introduzido na formação dos profissionais da saúde.
Desenvolvimento
Estudos demonstram que é de extrema importância atentar à formação dos profissionais da saúde
principalmente, no que se refere à conhecer as características das enfermidades em idosos, pois seus
sintomas podem ser confundidos com transtornos normais do envelhecimento, podendo apresentar-se
de forma mascarada ou subaguda, sem os sinais clássicos; e que essa capacitação profissional em
gerontologia possui uma relação direta à qualidade de vida na velhice, uma vez que essa decorre da
relação entre as condições físicas, competências comportamentais do idoso e as condições ambientais
de vivência desse indivíduo, bem como o tratamento em conjunto dos indivíduo e suas
famílias/cuidadores. Em específico na área médica, a American Geriatrics Society propõe que a
gerontologia e geriatria sejam integradas no currículo nas diversas séries da escola médica e que a
experiência em geriatria seja requerida para completar a formação em medicina. Porém, um estudo
feito pela OMS mostrou que, mesmo em países com rápido processo de envelhecimento, a inserção da
geriatria no currículo médico ainda não aparece como prioridade. Nas demais áreas, esforços têm sido
feitos, especialmente com relação à inserção de conteúdos de geriatria e gerontologia nos currículos de
graduação dos profissionais da área de saúde, entretanto, estas iniciativas ocorrem de forma isolada,
sobretudo de maneira não-formal, por meio de eventos de curta duração, normalmente promovidos por
sociedades científicas, institutos e organizações não circunscritas à formação convencional, e são em
número muito reduzido se comparado à necessidade de formação de profissionais na área. Contudo,
são os cursos de extensão universitária e de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu
(mestrado e doutorado) os responsáveis pela formação e capacitação de pesquisadores e de
profissionais de diversas áreas, não somente médicos, que atuam com idosos.
Conclusões
O cenário nacional aponta para a urgência de soluções para os problemas que a sociedade apresenta no
campo da gerontologia. Se o número de idosos cresce a cada dia e há novas demandas de cuidado
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nessa área, teremos em um futuro próximo uma necessidade que não poderá ser suprida pelos
profissionais atualmente disponíveis. Dessa forma, fica uma preocupação para que os centros de
formação profissional atentem à adequação de seus currículos com a implementação de disciplina com
estudos voltados para essa área, visto sua importância.
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26. ANÁLISE SOBRE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS EM UM HOSPITAL
ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO COM ENFOQUE NO PROGRAMA
HUMANIZASUS
Autores: Ana Carolina Pate Cardoso, Aline Braga e Paula Soares Canellas
Email: [email protected]
Local: Núcleo de Pós-Graduação e Extensão do Centro Universitário Celso Lisboa – Saúde Pública
Palavras Chave: idosos; legislação; humanização; hospital.
Introdução:
Este trabalho tem por objetivo analisar a implantação da Política de Humanização do Ministério da
Saúde em um determinado Hospital Estadual da cidade do Rio de Janeiro. O estudo será direcionado
para a população idosa, parte significativa da demanda do referido hospital. Como metodologia,
utilizaremos a abordagem quantitativa, através de levantamento de dados estatísticos referentes à
população alvo deste estudo e levantamento das legislações principais referentes ao atendimento
adequado a saúde da população idosa. Para a análise da implantação da Política de Humanização no
hospital seguimos um roteiro contendo os pontos principais da referida política.
No Brasil, considera-se idoso aquele indivíduo que possui 60 anos ou mais. A estimativa do IBGE
para o ano de 2025 equivale a 15% de idosos da população total. O fenômeno de envelhecimento no
Brasil configura uma conquista da qualidade de vida no país, mas também um desafio que precisa ser
enfrentado pelas famílias, pela sociedade e pelo Estado.
Desenvolvimento
Fazendo um recorte das políticas sociais voltadas para a saúde da população idosa, em 1994, foi
elaborado a Política Nacional do Idoso. Em 2003 é sancionado o Estatuto do Idoso. Em 2006, é
divulgado a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e o Pacto pela Saúde.
A Política Nacional de Humanização em 2003 traz avanços no campo da saúde pública brasileira ao
mesmo tempo em que convive com retrocessos como fragmentação e a verticalização dos processos de
trabalho. De acordo com esta política, o termo Humanizar significa ofertar atendimento de qualidade
articulando os avanços tecnológicos com o acolhimento. Implica uma mudança na cultura de atenção
aos usuários e da gestão dos processos de trabalho para promover a intersetorialidade do atendimento,
o protagonismo dos sujeitos e ampliação da integralidade à saúde, questões que esta política traz como
estratégias fundamentais de ação.
No nosso estudo observamos que a porta de entrada para o hospital é pelo setor de emergência, que já
está organizado pelos critérios de classificação de risco. Especificamente sobre o setor de clínica
médica, observou-se que nem todos os profissionais usam crachá com sua identificação (nome e
função) ferindo um dos direitos dos usuários do SUS, que é justamente o de saber por quais
profissionais estão sendo atendidos e quais procedimentos estão sendo realizados. Cada categoria
possui sua sala específica de trabalho, portanto não há um espaço específico para reuniões e discussões
de caso, não sendo estimulado assim um trabalho multiprofissional. Também não existem projetos
multiprofissionais de intervenção neste setor.
Usando o conceito de clínica ampliada, que é o compromisso com o usuário e sua qualidade de vida
no pós-alta, observamos que o foco da equipe médica é a alta hospitalar independente das questões
mais amplas do paciente. Não há uma preocupação com os encaminhamentos e nem com orientações
aos familiares sobre os tratamentos domiciliares necessários.
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Com relação aos direitos dos idosos de terem o acompanhamento de familiares em tempo integral, este
acompanhamento é autorizado pela equipe de serviço social que fornece orientações sobre a rotina
hospitalar e direitos e deveres dos acompanhantes e dos pacientes. Apesar deste direito ser garantido, o
hospital não oferece espaço físico adequado para que os acompanhantes permaneçam integralmente
junto aos seus pacientes.
A visita aos pacientes é diária, mas durante este período não há conversa com a equipe médica, já que
o horário para esta conversa é na parte da manhã, ou seja, outro limitador.
Sobre os dados estatísticos, foi verificado que no setor de estatística e faturamento não existem dados
específicos sobre idosos, apenas dados sobre internação hospitalar e suas causas.
Portanto, foram levantados apenas dados relacionados ao atendimento mensal no período de janeiro a
junho de 2010 realizados pelas assistentes sociais neste setor específico.
Conclusões
A partir da análise feita sobre o referido hospital, podemos concluir que há uma preocupação atual em
readequar o espaço hospitalar de forma a atender com mais agilidade e qualidade os pacientes.
Com relação ao atendimento aos idosos, verificamos que está aquém do sugerido pelas políticas
voltadas para este público. Faz-se necessário o aumento de profissionais especializados para
atendimento deste público, a elaboração de estatísticas e também a readequação estrutural das
enfermarias para que possam receber com o mínimo de conforto os familiares acompanhantes destes
pacientes.
Importante ressaltar também que a Política Nacional de Humanização é uma política também voltada
para os recursos humanos, portanto a divulgação desta política entre os funcionários faz parte das
estratégias de implementação da mesma. Verificamos então a necessidade de se criarem espaços de
discussão desta política dentro do hospital, espaços de socialização de experiências e saberes.
Bibliografia
DAVID, Flávia. Prefeitura do Rio lança Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso. Disponível em:
http://www.rio.rj.gov.br/web/guest/exibeconteudo?article-id=1074115
BANDEIRA, Karla Maria. Discutindo a Qualidade de Vida do Idoso. Revista A Terceira. Idade, São
Paulo, v.16, n.14, p. 51-61, out. 2005.
BRASIL. Programa de Assistência Integral à Saúde do Idoso/PAISI. 1994
______. Política Nacional do Idoso. 1994
______. Estatuto do Idoso. 2003
______. Política Nacional de Promoção da Saúde. 2006
______. Política Nacional de Promoção da Saúde. 2006
______. Pacto pela Saúde. 2006
_____. Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. 2006
SILVA, Marina da Cruz. O processo de envelhecimento no Brasil: desafios e perspectivas. Texto
sobre envelhecimento. Rio de Janeiro,v.8,n.1,p.43-60.2005.
VERAS, R.P. A longevidade da população: desafios e conquistas. Serviço Social &
Sociedade. São Paulo, a.24, n.75, p.5-18, out. 2003.
______., Caldas CP. Promovendo a saúde e acidadania do idoso: o movimento das universidades da
terceira idade. Cien Saude Coletiva. 2004.
55
27. IDOSO INSTITUCIONALIZADO - IDOSO, FAMÍLIA, INSTITUCIONALIZAÇÃO,
VÍNCULO FAMILIAR.
Autor: Alzira Campos Botelho Caldeira.
Email: [email protected]
Local: Instituição Lar Santa Lúcia – Itaguaí - RJ
Introdução
Este trabalho científico foi nomeado como “O Idoso Institucionalizado no Lar Santa Lúcia e seu
vínculo familiar”. Utilizamos como objetivo geral conhecer o idoso institucionalizado no Lar Santa
Lúcia e o seu vínculo familiar
O motivo que me levou ao desenvolvimento de tal temática partiu da premissa vivenciada nesse Lócus
“Lar Santa Lúcia”. Onde percebi a ausência de alguns membros da família na instituição em busca de
informações sobre seu idoso.
Desenvolvimento
Referente à metodologia, utilizamos de uma abordagem de caráter qualitativo tratando de um enfoque
dialético através de um estudo exploratório, onde as entrevistas utilizadas para obtenção dos dados
foram do tipo semi estruturadas. Aos sujeitos envolvidos na pesquisa entrevistamos dez idosas, na
faixa etária entre 70 a 95 anos, todas institucionalizadas no Lócus Lar Santa Lúcia.
Para obtermos os dados, encontramos algumas dificuldades devido ao estado físico e mental de cada
idosa que ao relatarem suas histórias de vida antes e após a institucionalização, usaram linguagem
verbal e não verbal. Por este motivo houve a necessidade de vários retornos a instituição para obter
tais dados.
Conclusões
A exposição deste trabalho está delimitada em três capítulos ancorados em: Camarano (2007),
Berzins(2003), Goffman (1961),Beauvoir (1970), Foucault (2009), Alcântara (2004), Serviço Social e
Sociedade (2003), Mendonça, J M B. e Abigalil (2007), Serafim Fortes Paz – Sara Nigri Goldman Alice Portela – Therezinha arnaut – Org. (2000), para que este trabalho científico tivesse referencial
teórico.
O primeiro capítulo nomeado como o idoso uma questão em debate trás a conceituação sobre o
envelhecimento da população brasileira, este envelhecimento que tem sido debatido recentemente por
vários estudiosos devido ao aumento da perspectiva de vida, devido à queda da fecundidade e outros
fatores que proporcionou o aumento demográfico da população idosa. Em seguida redigimos questões
sobre o idoso e seu vínculo familiar, partindo do pressuposto que a família é a base da sociedade a
partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, é neste espaço que os vínculos são mantidos
ou rompidos.
O segundo capítulo é nomeado Institucionalização no Brasil e Política Nacional do Idoso onde
tratamos assuntos pertinentes ao processo histórico da institucionalização no Brasil, esta emergiu
durante o Cristianismo durante o século V para abrigar velhos, vagabundos, indigentes dentre outros
de várias faixas etárias, no decorrer do tempo estas instituições passam a tratar as especificidades de
cada segmento, assim o idoso passa a ter uma instituição de atendimento as suas necessidades de
acordo com a faixa etária. Em seguida passamos a considerar os aspectos da Política Nacional do
Idoso, mencionamos a importância dos movimentos sociais para a conquista por tais direitos
específicos a esta parte da população, tratamos também os princípios que norteiam tal política em
conjunto com as discussões do Estatuto do Idoso.
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O terceiro capítulo intitulado como Análise do Perfil Socioeconômico e cultural das idosas traz toda a
análise dos dados a partir dos dados obtidos expostos através de gráficos e tabelas.
Para que atinjamos o nosso objetivo geral foi importante traçar os seguintes objetivos específicos:
traçar o perfil sócio econômico e cultural das idosas; identificar os motivos da institucionalização;
detectar se há algum processo de visitação.
Todo caminho percorrido neste Trabalho de Conclusão de Curso nos levou à conclusões de que são
vários os fatores condicionantes que levam os idosos serem institucionalizados, que daremos maior
ênfase no término deste trabalho.
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28. A ESCOLA DO RISO E DO ESQUECIMENTO: IDOSOS NA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS _ EJA
Autor: Jacqueline Mary Monteiro Pereira
Email: [email protected]
Local: Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense e
Escola Municipal Dr. Alberto F. Torres da Fundação Municipal de Educação de Niterói
- Niterói - R.J.
Palavras-chave: Velhice, Educação, Memória, Narração, Escola
Introdução
A cada dia, aumenta a população da EJA pela presença daqueles que não puderam frequentar em idade
regular (escola negada) ou porque fracassaram no ensino regular (escola abandonada), através de
sucessivas repetências e evasões.
Jovens e adultos, com histórico de interrupções de estudo, de uma educação negada, retornam a um
projeto de uma escolarização noturna. Neste universo, idosos lutam para serem acolhidos e
reconhecidos na instituição escolar, com sua trama curricular.
A presença do idoso em espaços considerados particularmente criados para crianças e jovens é cada
vez maior e vem provocando estranhamentos de diferentes ordens, inclusive naqueles que não estão,
de fato, preparados para atender essa clientela. Nessa relação entre o público e o privado, os idosos
não ficam mais escondido-esquecidos em casa, eles estão nas ruas, participando de atividades
culturais, políticas, comunitárias e são consumidores exigentes de bens de serviços.
A presença dos idosos na escola, a possibilidade e complexidade de uma pedagogia da velhice, são
questões merecedoras de reflexões no contexto da educação pública atual. É uma atitude política
porque convoca a sociedade a pensar uma agenda social e política para o idoso.
Desenvolvimento
O que significa voltar a estudar na vida dos alunos idosos? Com quais parcelas de memória e
esquecimento se constrói o imaginário da escola na história de vida dos alunos idosos em momentos
de abandono e reencontro? Quais as experiências de conflito/acolhimento, vivenciadas por eles no
cotidiano escolar da EJA, na Rede Pública Municipal de Niterói ?
Nesse contexto, fui construindo uma rede de interlocução necessária para que estas questões
seguissem seu curso e resultassem na apresentação da dissertação que defendi em 2010, para o
Mestrado em Educação da UFF. Considero ser um trabalho importante, porque os resultados
apresentados poderão, não só, contribuir para construção de um perfil do aluno idoso, que volta a
escola, como contribuir para uma reflexão de uma política curricular atenta as questões do
envelhecimento e as identidades desses homens e mulheres com mais de 60 anos. Além, de colaborar
na formação profissional de educadores que trabalham na Educação de Jovens, Adultos e Idosos.
Nesta dissertação apresentam-se os resultados de uma pesquisa sobre os motivos que levaram homens
e mulheres com 60 anos de idade ou mais a buscar a Educação de Jovens e Adultos ( EJA da rede
pública municipal de ensino de Niterói-R.J.). Como estratégia metodológica, adotou-se a entrevista
biográfica, tipo de entrevista aberta, semiestruturada, onde há uma relação de confiança entre o
entrevistado e o entrevistador, possibilitando a narração da história de vida, mas focalizada na temática
dos percursos escolares.
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Conclusões
A análise das entrevistas indicou que parte dos alunos idosos entrevistados nunca havia frequentado
escola e que os demais tiveram breves passagens por ela. A ida/retorno à escola para essas pessoas
com mais de 60 anos é um processo de dupla libertação: a libertação do passado opressor de abandono
da escola por exigências do trabalho ainda na infância para ajudar a família e se manter e a libertação
do presente opressor, em uma sociedade que marginaliza aqueles que chegam a essa idade, associando
a velhice a um período marcado somente por processos de dependência, impotência e debilidades.
Estar na escola nessa fase da vida para esses sujeitos significa resgatar a imagem de estudante que lhes
foi negada no passado e fortalecer uma imagem de velhice ativa, capaz, presente e de visibilidade
social.
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29. IDOSOS COMPANHEIROS: ENVELHECIMENTO COM QUALIDADE DE VIDA
Autor: Isabel Cristina de Moraes Cordeiro.
Email: [email protected]
Local: UnATI - Universidade Aberta da Terceira Idade – UERJ – Rio de Janeiro –RJ
Palavras Chaves: Envelhecimento, Longevidade, Autoestima, Sociabilidade e Qualidade de Vida.
Introdução
Com o crescimento da população idosa no Brasil e no mundo, urgem medidas efetivas e concretas
com vias a melhorar a qualidade de vida da população idosa, que tem atingindo uma maior
longevidade. A UnATI está estruturada como uma micro universidade temática, sendo organizada a
partir do tripé: Ensino, Pesquisa e Extensão; possuindo um Centro de Convivência, tornando-se
referência no que tange ao envelhecimento; suas atividades visam contribuir para a elevação dos níveis
de saúde física, mental e social dos idosos, reconhecendo-os como sujeitos com experiências e
capacidade para transformar e transforma-se.
Desenvolvimento
Nessa perspectiva de envelhecimento ativo o Projeto Idosos Companheiros, que se vincula ao
Programa de Valorização e Conhecimento do Idoso, proporciona a esse segmento populacional a
possibilidade de contribuir para a realização do trabalho voluntário nas Instituições de Longa
Permanência para Idosos (ILPIs). As atividades realizadas pelo Projeto Idosos Companheiros são,
sobretudo, fundamentais para propiciar uma melhoria nas condições de vida do idoso, bem como
garantir o exercício da sua cidadania, trocas de experiências e abertura para novos conhecimentos, já
que o trabalho voluntario não é somente uma questão de generosidade e boa ação.
Metodologia: são realizadas reuniões mensais com os voluntários, visitas semanais às ILPIs
conveniadas ao projeto, palestras e workshops com profissionais reconhecidos e, sobretudo, a
capacitação dos voluntários através do curso Capacitação em Voluntariado e Envelhecimento Ativo.
Neste curso, são oferecidas palestras com diversos profissionais, como por exemplo, psicólogos e
artesãos, visando preparar o voluntário para um trabalho reflexivo e crítico acerca do envelhecimento,
bem como para exercer atividades artísticas e socioculturais com os idosos institucionalizados,
propiciando, assim, um envelhecimento saudável para os mesmos.
Conclusões
Atualmente, o projeto conta com três ILPIs que são conveniadas a UnATI, sendo todas filantrópicas.
São elas: Lar Francisco de Paula, Lar Sylvia Penteado Antunes e União Brasileira de Cegas. Nesses
espaços onde se realizam as atividades observa-se, empiricamente, melhora significativa na qualidade
de vida dos idosos institucionalizados; que são retirados do isolamento social do dia a dia, passando a
interagir com os idosos voluntários. As atividades desenvolvidas pelos voluntários, com
acompanhamento dos estagiários do Serviço Social, exercitam e propiciam melhorias no que diz
respeito à memória, psicomotricidade e a sociabilidade dos idosos que resultam, consequentemente, na
elevação da autoestima. As atividades desenvolvidas proporcionam o exercício da cidadania aos
idosos que participam do projeto, quer seja enquanto voluntários ou assistidos, através do
reconhecimento das habilidades e potencialidades da pessoa idosa oportunizando, com isso, a
superação dos estigmas e a valorização das experiências vivenciadas ao longo de suas vidas.
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30. GERAÇÃO E RENDA NO MUNDO DO TRABALHO: PERSPECTIVAS DE
MERCADO E EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS IDOSAS _ CURSO DE
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A TERCEIRA IDADE.
Autores: Camila Alves Martins e Luciana Teixeira Vasconcellos
Email: [email protected]; [email protected]
Local: Coordenação de Projetos de Extensão - Universidade Aberta da Terceira Idade da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UNATI/UERJ) - Rio de Janeiro - RJ
Palavras Chave: envelhecimento, trabalho, capacitação, empreendedorismo.
Introdução
No Brasil (e, em geral, nos países desenvolvidos e em desenvolvimento), presencia-se um crescimento
considerável do contingente de pessoas com 60 anos ou mais. Basicamente, há um aumento da
expectativa de vida, aliado a redução das taxas de natalidade. Tal processo de envelhecimento
repercute, de maneira significativa, nos âmbitos social, político e econômico.
Face ao crescimento acelerado da população idosa no Brasil, e aliado aos reflexos causados por este
fenômeno sobre o sistema de financiamento da seguridade social, bem como à questão da imposição
da aposentadoria pelos sistemas sociais, a Coordenação de Projetos de Extensão da UNATI, através da
equipe de Serviço Social, vem implementar um projeto de alcance social, político e econômico para o
segmento do idoso brasileiro.
O projeto visa investigar o mundo do trabalho, bem como as perspectivas e oportunidades de trabalho
para o cidadão idoso brasileiro.
Desenvolvimento
O objetivo geral do projeto é capacitar idosos, aposentados ou não, para a (re)inserção no mercado de
trabalho, despertando o estímulo ao mesmo como forma de socialização, aproveitamento e aplicação
do potencial laborativo, através do Curso de Capacitação Profissional para a Terceira Idade.
Os objetivos específicos do projeto são: 1) ampliar o conhecimento e atualização acerca de atividades
laborativas para as pessoas idosas, com a constante perspectiva de fortalecer a inclusão social do idoso
brasileiro, e 2) identificar, através da viabilização de parcerias com empresas, possíveis campos de
mercado e empreendedorismo para os idosos.
O curso compreende um total de 64 horas pelo período de março a novembro e é dividido em quatro
módulos: 1) Relações Humanas e Conscientização Profissional, 2) Comportamental, 3) Gestão e 4)
Comunicação e Empreendedorismo. No decorrer do curso o aluno/idoso assiste a palestras acerca de
assuntos voltados para a capacitação profissional e participa de eventos (tais como workshops)
voltados para a promoção da atividade laborativa entre os idosos. Além disso, com o objetivo de
envolvê-los na prática do trabalho, realizam atividades de estágio nos eventos realizados na UERJ e na
UNATI.
O projeto busca contribuir para a qualidade de vida da pessoa idosa, capacitando/atualizando o idoso
para que ele possa estar buscando a sua (re)inserção no mercado de trabalho, inserção, esta, garantida
pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), que nos seus artigos 26 e 27, guarda o direito do idoso de
exercer atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas e de ser
admitido em qualquer trabalho ou emprego sem ser discriminado ou sem que haja limite máximo de
idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo exija.
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Conclusões
Vale ressaltar, que a relação intergeracional que se dá nesse espaço contribui para a troca de
experiências, a quebra de paradigmas, preconceitos e para o convívio social. Nesse espaço o idoso não
só relaciona-se com jovens (profissionais e estagiários), como também passa a ter convívio com
pessoas da mesma faixa etária que possuem objetivos e dificuldades comuns aos dele. O idoso passa a
perceber então, que não está sozinho nessa “caminhada” pela busca de sua (re)inserção no mercado de
trabalho e passa a ter uma visão mais otimista da realidade, o que possibilita uma melhoria da
qualidade de vida desses idosos.
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31. NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JURÍDICA E DE ESTUDOS SOBRE A
PESSOA IDOSA.
Autores: Fernanda Gomes Banhos, Ellen Guimarães Pimentel; Hellen Maysa Piva; Maria Iolanda de
Oliveira; Márcia Sgarbieiro; José Jairo Baluta
Email: [email protected]
Local: Departamento de Serviço Social/Departamento de Processo - Universidade Estadual de Ponta
Grossa- PR
Palavras Chave: Cidadania; Pessoa Idosa; Proteção e defesa de direitos.
Introdução
Estatisticamente tem-se que a sociedade brasileira vem passando por um processo acelerado de
envelhecimento. Segundo o IBGE nos próximos 20 anos, a população idosa do Brasil poderá
ultrapassar os 30 milhões de pessoas e deverá representar quase 13% da população ao final deste
período. A população de idosos representa um contingente de quase 15 milhões de pessoas com 60
anos ou mais de idade (8,6% da população brasileira). Isto é altamente relevante, pois a mudança na
distribuição etária de um país altera o perfil das políticas sociais, exigindo estratégias de
implementação de ações relacionadas à promoção dos direitos humanos dos idosos. No Brasil temos
uma vasta legislação que contempla os princípios de garantia de direitos à pessoa idosa, os quais a
partir da Constituição Federal de 1988 compõem a nova institucionalidade de proteção aos idosos.
Deste aparato legal destaca-se a Lei nº 10.741/03 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, um dos
avanços mais significativos para garantir uma melhor qualidade de vida aos idosos. Portanto, é
preciso orientar e informar à população idosa sobre os seus direitos e levar ao conhecimento da
sociedade o Estatuto do Idoso, que é um marco no que diz respeito ao envelhecimento como direito de
cidadania garantido por lei, que deve ser assegurado pela proteção, promoção e defesa dos direitos,
bem como pela execução de ações, políticas públicas e por uma rede de serviços capaz de efetivar
formas de encaminhamento das questões relacionadas à política de atendimento à pessoa idosa.
Desenvolvimento
O objetivo do projeto é tratar dos direitos da pessoa idosa em seus diversos aspectos e realizar estudos
sobre o envelhecimento contribuindo no debate da agenda de prioridades a serem enfrentadas para lhes
assegurar os direitos.
Através de estudos, entrevistas, visitas institucionais, debates, palestras e pesquisa buscar-se-á levantar
dados sobre a situação da pessoa idosa no município de Ponta Grossa e sistematizar as informações no
sentido de encaminhá-las ao Ministério Público e aos demais órgãos do Poder Público responsáveis
pelo atendimento à pessoa idosa, para conhecimento e informação sobre os direitos desse segmento e o
desenvolvimento de ações de proteção, promoção e defesa dos direitos, bem como de implementação
da política de atendimento às suas necessidades.
Conclusões
Até o presente momento, a equipe realizou a seleção de acadêmicos e reuniões de planejamento de
atividades. O projeto esta no processo de levantamento de dados, constatação dos fatos e
sistematização das informações para subsidiar os poderes públicos na efetivação da política de
atendimento social e jurídico à pessoa idosa.
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32. O ENVELHECIMENTO DENTRO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
Autor: Thaís Cristina Alves Costa
Email: [email protected]
Local: Universidade Federal de Ouro Preto - MG
Palavras chave: envelhecimento, presos, detento, penitenciária, Brasil.
Introdução
A população idosa no Brasil vem aumentando muito nos últimos anos. Nos boletins publicados nos
jornais dizem que o Brasil já possui mais de 10% da sua população com mais de sessenta anos. Essa
população enfrenta diariamente os problemas e desafios sociais e econômicos do Brasil. Com o
envelhecimento da população das ruas, aumenta-se também o envelhecimento da população carcerária.
Como no nosso país o sistema penitenciário é considerado um sério problema. Como poderá acontecer
um envelhecimento saudável dentro do cárcere, sendo este um ambiente tão precário e fracassado?
Este presente trabalho pretende investigar os problemas originados do envelhecer dentro de uma
penitenciária brasileira. Bem como investigar os problemas de natureza psicológica, física e jurídica
destes idosos.
Desenvolvimento
A falta da adaptação dos presídios às faixas etárias acima de 60 anos. A igualdade perseguida pela
Magna Carta consiste em disponibilizar a todos a igualdade de oportunidades, levando em
consideração as condições inerentes a cada indivíduo. Em outros termos, a igualdade significa tratar
desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Trazendo para a realidade das pessoas
com mais de 60 anos que estão encarcerados, este princípio seria respeitado se o tratamento
dispensado a estes detentos idosos fosse realizado de forma a possibilitar as mesmas oportunidades
concedidas aos demais detentos, o que não é constatado. Visto a existência de barreiras arquitetônicas
(inexistência de rampas de acesso, ausência de corrimãos, etc.). Acarretando dificuldade de
locomoção.
A inexistência de profissionais de saúde capacitados a dar assistência especializada a estes detentos
especiais e a indisponibilidade de atividade laboral compatível com limitações de tais detentos
representa outros problemas. Porém, as principais dificuldades apontadas pelos presidiários idosos
ainda são a superlotação, alimentação e solidão.
O problema psicológico do envelhecer enclausurado. O envelhecer no presídio possui, tem um
diferencial do envelhecer comum. Pois os presos almejam sair, ter liberdade. Porém, têm a consciência
da dificuldade de recomeçar a vida. Afinal, ser presidiário e ainda idoso são fatores que dificultam a
concretização de um futuro melhor. Assim sendo, além das estruturais das cadeias, os idosos ainda
precisam enfrentar uma realidade muito dura: a falta de expectativa de vida após a estada no presídio.
Mais uma pressão psicológica para um grupo que já enfrenta tantos problemas relacionados à
instituição prisional.
O abandono político e jurídico. O abandono público destes idosos faz com que o tratamento que
deveria ser diferenciado, na medida em que a idade destas pessoas os diferencia dos demais, não
acontece. Além do mais, a execução de uma política pública toma contornos específicos que
contribuem para a manutenção de estruturas de desigualdade. Além da falta de uma política pública de
qualidade, ainda é possível verificar o descaso jurídico. Este faz com que os idosos acabem ficando
mais tempo do que o necessário nos presídios. Outro grande problema enfrentado pelos idosos
financeiramente desprovidos e analfabetos. É a falta de um advogado particular de qualidade que
possa estudar e avaliar o caso de cada um.
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Conclusões
Longe de buscar respostas para esta situação, a nossa conclusão é de tentar pensar a cerca dos aspectos
ligados ao envelhecimento em um sistema prisional brasileiro. As situações de descasos e falta de
estrutura acaba por não favorecer a vida dos idosos dentro das penitenciárias. Além disso, constatamos
que efetivamente os detentos idosos não têm seus direitos respeitados neste sofrido e cruel sistema. A
questão do idoso traz a tona o problema de políticas prisionais adaptadoras e respeitadoras, as quais se
aplicadas, promoverão os ideais do Estado Democrático de Direito, que se encontra alicerçado no
direito de igualdade e de vida. Possibilitando assim, uma vida mais digna ao presidiário idoso.
Bibliografia
DEUS, Suelma Inês Alves. A espera da liberdade: um estudo sobre o envelhecimento prisional. In:
Revista Sociologica jurídica. www.sociologiajuridica.net.br/.../180-a-espera-da-liberdade-um-estudosobre-o-envelhecimento-prisiona. Data de acesso: 10/02/2011.
FOCAULT, Michael. Em Defesa da Sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
___________. Vigiar e punir: nascimento da prisão, 25 ed., Petrópolis: Vozes, 2002.
MONTAÑO, Carlos. Terceiro Setor e Questão Social – Crítica ao padrão emergente
de intervenção social. São Paulo. Cortez Editora, 2002.
65
33. O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA:
ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO.
Autor: Carla Silva Canuto
Email: [email protected]
Local: Casa da fraternidade Toca de Assis - EEAAC/UFF - Rio de Janeiro e Niterói
Palavra-chave: cidadania, exclusão social, Atenção Integral ao Idoso, Assistência Social.
Introdução
Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, do tipo descritivo exploratório. O objetivo do estudo
foi descrever os problemas e as necessidades do resgate de cidadania da população com idade acima
de 60 anos, atualmente acolhidos em abrigos para ex-moradores de rua.
O estudo foi sediado nas Casas da Fraternidade Toca de Assis e Fundação Leão XIII, nos municípios
Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro, que visam acolher pessoas em
situação de rua, oferecendo assistência social, tanto na sede, como na própria rua. Os sujeitos do
estudo foram 170 idosos, acolhidos em cinco abrigos.
Desenvolvimento
Para a coleta de dados realizamos entrevista e análise de prontuários.
As necessidades de atenção integral ao idoso foram identificadas, analisadas, agrupadas para melhor
compreensão do fenômeno da exclusão social, no entanto 20 sujeitos (entrevista e prontuário) não
ofereceram todas as informações para esta investigação.
Foram constatados diversos problemas sociais como; exclusão social, alcoolismo, tabagismo, doenças
mentais, deficiência física, abandono familiar, etc.
Diante das demandas encontradas, construímos um projeto de intervenção, agrupando tais
necessidades em sete grupos, são eles:
1) Inclusão social através da aquisição de documentos pessoais – 77 idosos (Certidão de Nascimento,
Cédula Idade, CPF e CPTS); 2) Inscrição nos Benefícios de Seguridade Social – 125 idosos
(LOAS/Aposentadoria, Bolsa Família; transporte gratuito); 3) Resgate da história de vida -78 idosos
demonstram interesses (encontrar familiares ou amigos, reconstruir laços familiares, identidades ou
fatos significativos, interação com espaço físico e social); 4) Autonomia – 46 idosos (Equipamentos
auxiliares para deficiente físicos, auxílio para gerenciar a própria vida); 5) Tratamento Psiquiátrico –
42 idosos (Acompanhamento psicossocial e medicamentoso); 6) Tratamento Clínico – 170 idosos
(acompanhamento periódico); e, 7) Tratamento para Alcoolismo e outras Drogas – 95 idosos.
Para que esses sujeitos do estudo possam usufruir legalmente de seus direitos é de extrema
importância ter consigo todas as documentações, pois esta é a base para se ter acesso aos direitos e
benefícios e assim poder exercer sua cidadania de modo digno.
As instituições, cenário deste estudo, recebem pessoas que foram convidadas a sair das ruas ou foram
retiradas por determinação da prefeitura, em ambos os casos, eles passam a morar nos abrigos, mas
têm necessidades de atenção à saúde, assistência social e projetos de vida.
Verificamos que o alcoolismo, os problemas mentais, os problemas cognitivos, a pobreza e o
rompimento dos laços familiares colaboraram para o idoso viver em condições vulneráveis, assim
necessitam de parcerias de todos os serviços das redes públicas, sociais, comunitárias e da saúde, para
que possam aumentar suas possibilidades de melhores condições de vida.
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Conclusões
Após dois anos de pesquisa sob a supervisão da Profª.Draª Rosimere Ferreira Santana e uma equipe
multidisciplinar,envolvendo profissionais da área da saúde-mental, enfermagem e do serviço social,
temos o seguinte parecer social: Para a execução do projeto de intervenção, dividimos os sujeitos da
pesquisa em dois grupos: grupo controle e grupo de testes, escolhemos a toca de Assis com trinta e
oito idosos, para a ação interventiva.
O grupo selecionado no decorrer das ações interventivas sofreu algumas perdas, devido ao falecimento
de oito idosos, permanecendo um número de trinta idosos. Desses, 20 idosos possuem todos/ou alguns
tipos de documentos, 30 idosos têm acompanhamento médico, 2 idosos voltaram para sua família , 2
idosos voltaram a morar sozinho, 8 idosos possuem benefícios e 3 idosos têm acompanhamento
psiquiátrico.
Oferecemos também um curso de cuidador de idosos para os religiosos que atuam na Toca de Assis,
visando o aperfeiçoamento do cuidado prestado aos idosos. Portanto, os profissionais da área da saúde
e do serviço social têm como desafios do envelhecimento saudável; o suporte familiar; a promoção da
saúde; a superação da pobreza; aquisição de benefícios, a formação de recursos humanos e a formação
de políticas públicas inclusivas.
Bibliografia
ESCOREL, Sarah. Vidas ao léu: trajetórias de exclusão social. Rio de Janeiro, FIOCRUZ, 1999.
FERNANDES, F. S. L.; RAIZER,M. V.; BRÊTAS, A. C. P Pobre,idoso e na rua:uma trajetória de
exclusão.
RODRIGUES, N. C. RAUTH, J. Os desafios do envelhecimento no Brasil. In: FREITAS, E.V. et al.
Tratado de Geriatria e Gerontologia. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara Koogan, 2006. 186-91p.
67
34. PROTAGONISMO DIREITOS E CIDADANIA _ O SERVICO SOCIAL NA LUTA
PELA PARTICIPACAO SOCIAL DO IDOSO
Autores: FRANCYELLEN DA MOTTA SORIANO (BT/UFF), DANIELLE AZEVEDO DE
SOUZA (BT/UFF) e SERAFIM FORTES PAZ (Professor Orientador)
Email: [email protected]
Local: NUPPESS- Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Políticas Públicas, Espaços Públicos e
Serviço Social- ESS/UFF – Niterói - RJ
Palavras Chave: serviço social, cidadania, direitos, participação social e idoso
Introdução
A situação social do idoso nas últimas décadas vem transformando-se em “Questão Social” e está
vinculada, principalmente, nas desigualdades sociais, na vulnerabilidade do segmento e se agrava na
medida em que se dá um crescimento vertiginoso da população idosa no Brasil. Esse crescimento
demográfico chama a atenção de toda a sociedade, se tornando cenário de iniciativas e necessidades de
políticas e ações, tanto do Estado quanto das instituições e da sociedade, assim como na construção de
direitos e cidadania.
No entanto, a maior parte dessas políticas e ações realizadas pelas instituições não contemplam
propostas sócio educativas de modo desencadear processos de politização. Em geral, a maioria não
privilegia a reflexão e a participação social como um processo importante e necessário na construção
da cidadania. Dessa forma, não contemplam o debate das questões sociais e sobre a defesa dos
direitos, tampouco sugerem novos métodos e possibilidades de enfrentar a realidade social em
condições precárias em que sobrevive a maior parte dos idosos de baixa renda de nosso país.
Desenvolvimento
De acordo com exposto acima, elaboramos este trabalho sobre o projeto de extensão, que está
integrado tanto à pesquisa quanto ao ensino, de forma que na ação do Serviço Social junto aos idosos
do UFFESPA, através da “Oficina: Protagonismo, Direitos e Cidadania” que busca destacar a
necessidade de se consolidar uma ação social com a proposta sócio-educativa sobre questões
contemporâneas do idoso, em particular com os processos de inclusão/exclusão da vida sócio-política
e participativa.
Este trabalho tem por objetivo estimular idosos a refletirem sobre seus direitos e seus papéis enquanto
cidadãos, de modo a reconhecer direitos conquistados e de se mobilizarem pela defesa desses direitos,
em especial, na efetivação do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso na implantação de
políticas públicas, programas e ações que atendam as suas demandas. A Oficina se propõe a promover
reflexões sobre essas demandas e de incentivá-los a participarem de espaços públicos e movimentos
sociais capazes de desencadear pleitos que garantam o direito e a cidadania plena do idoso.
O universo deste trabalho compreende no desenvolvimento da referida Oficina, que tem como campo
de prática do assistente social, de pesquisa, ensino e extensão na formação profissional que qualifique
estudantes capazes de compreender situações, dificuldades e questões ligadas direta ou indiretamente
as diferentes realidades experimentadas pelo segmento idoso, em seu cotidiano, em suas relações
sociais mais amplas, familiares e institucionais.
A ênfase primordial do trabalho é o desenvolvimento e consolidação de processos participativos e
coletivos, numa perspectiva, como já mencionado, de produção de novas alternativas de organização e
ação sócio-políticas, as quais estimulem reflexão, debate e decisão sobre temáticas ou questões
concernente ao universo idoso, situações ou problemas sociais que os mesmos vivem em suas
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realidades particulares ou coletivas, seja com a família, nas instituições e nos demais lugares privados
ou públicos.
A referida Oficina se desenvolve por meio de encontros semanais, onde são realizadas atividades com
dinâmicas interativas e participativas, a partir de debates, discussões, elaborações, sugestões e
encaminhamentos, primando o reconhecimento como sujeitos sociais.
Resultados Parciais Alcançados: Vemos o crescente interesse dos idosos (atores principais da Oficina)
pelo tema, por meio da presença assídua e envolvimento nas discussões, propostas, debates, decisões e
depoimentos que caracterizam atitudes reivindicatórias do cumprimento dos direitos conquistados: nos
bancos, nos meios de transportes, nos hospitais, na justiça, junto ao Ministério Público, junto a
Defensoria Pública, Conselhos e Fóruns. Dessa maneira, consolida-se a perspectiva participativa pelos
idosos, reconhecendo-se neste processo como sujeitos políticos.
Diante disto, verificam-se a viabilização e concretização da idéia central deste trabalho fundamentada
em uma orientação sócio-educativa politizadora, com o objetivo de estimular nos idosos hábitos
reflexivos e críticos, capazes de produzir especialmente a participação social.
Conclusões
Mediante o exposto, entendemos que a busca dos idosos por ações desta natureza, está vinculado à
necessidade dos mesmos estarem inseridos em processos sócio-educativos que os façam protagonistas
de seus próprios movimentos, capazes de questionar e intervir no enfrentamento de suas realidades, na
luta por cidadania plena e provisão dos direitos previstos no Estatuto do Idoso.
Referências Bibliográficas:
ALVARENGA, M.C.V.-B.B. Participação e Cidadania – uma estratégia possível... A experiência no
UFF Espaço Avançado. Monografia do Curso de Especialização em Gerontologia e Geriatria
Interdisciplinar – UFF/CCM, Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2001.
PAZ, S. F. EnCenAção: Atores e Personagens na (Des)organização Social dos Idosos In Tempo de
Envelhecer. Rio de Janeiro, Editora NAU, 2004. (No Prelo)
______. Dramas, Cenas e Tramas – A (Situ)ação de Fóruns e Conselhos dos Idosos no Rio de Janeiro.
Tese de Doutorado, Campinas, Unicamp, 2001.
______. A Situação de Conselhos e Fóruns na defesa dos direitos dos idosos In Tratado Geral de
Gerontologia. Rio de Janeiro, Editora Guanabara/SBGG, 2003.
______. et alii (orgs.). Envelhecer com cidadania: quem sabe um dia? Rio de Janeiro: CBCISS/ANGRJ, 2000.
GOLDMAN, S.N. Universidade para a terceira idade: uma lição de cidadania. 1999. Tese
(Doutorado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica, São Paulo.
69
35. RELAÇÕES INTERGERACIONAIS NUMA SOCIEDADE FRACIONADA
Autores: Munique Arlene Ferreira Duarte Silva e Ingrid de Assis Camilo Cabral
Email: [email protected] e [email protected]
Local: Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira e no Hospital Universitario Clementino
Fraga Filho – (Residentes Multiprofissionais em Saúde)
Palavras chaves: Representações Sociais, Envelhecimento e Relações Intergeracionais.
Introdução
O objetivo deste artigo é analisar algumas representações sociais sobre o envelhecimento em nossa
sociedade atual. Representações estas que consideramos gerontofóbicas, no qual o estético é
privilegiado em detrimento das experiências de vida, trazendo assim a desvalorização das relações
intergeracionais. Pretendemos por meio de uma perspectiva teórico-crítica analisar a sociedade
fracionada na qual vivemos, estruturada em torno da busca pela imagem perfeita. Além de buscar
apontar que novos modelos são criados a todo o momento para ocuparem o lugar dos antigos que já
não são considerados tão atuais.
A busca pelo não-envelhecimento que permeia nossa sociedade do consumo, da beleza-padrão é uma
das resultantes do desenvolvimento capitalista. Vivemos o que Debord (1995) conceitua como a
“sociedade do espetáculo”, onde a imagem vale tudo. O envelhecimento é atrelado por muitos, à
imagem da dor, da perda, como parte inerente a este momento da vida, deixando se de lado o
“envelhecimento saudável”, como se este fosse inexistente e não fizesse parte de um processo do ser
humano. A sociedade por ter como cerne as relações sociais e estas se darem de forma complexa
realizam um entrecruzamento do que vem a ser a velhice na visão da modernidade social e o que é ser
velho. As contradições presentes nestes discursos tornaram-se assuntos interessantes para alguns
pesquisadores e apresentadores de TV, até mesmo para figuras ilustres da mídia mundial.
Desenvolvimento
Sabe-se que a luta pela valorização da intergeracionalidade, é a luta também contra o sistema que
produz a fetichização, o consumo, a reificação das relações sociais e a valorização da força de trabalho
jovem e produtiva, sendo estes reflexos de uma sociedade capitalista que busca a exploração
exacerbada da força de trabalho jovial com salários abaixo de seu nível de qualificação e a aceleração
da produtividade, com a diminuição de trabalhadores formais em contraponto a uma inserção de mãode-obra terceirizada, dando resultado ao maior número de trabalhadores informais. Dessa forma, o
“velho” é cada vez mais apartado do ambiente familiar. Aniquila-se a sua história de vida na formação
atual da própria família, como se fosse um disco de vinil, pois apenas são poucos os que colecionam e
tratam com carinho e respeito. O Estatuto do Idoso aponta e garante a convivência familiar e
comunitária, ressaltando a dignidade e o respeito ao idoso, assim como a preservação da memória e
identidade cultural do idoso para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações.
Conclusões
O ser humano é a todo tempo fracionado: feto, bebê, criança, adolescente, jovem, adulto, meia-idade,
idoso essas formulações, na verdade, estão incompletas, pois permanecem em constante elaboração e
evolução nos dias atuais. A velhice é enfatizada, principalmente pelos meios de comunicação como
algo abominável, onde ninguém quer ser considerado velho, pois se entende que esse processo é
sinônimo de doença e de incapacidades. Provoca-se um efeito separatista entre as gerações, os
assuntos são cada vez mais compartimentados: o que é classificado como assunto de pessoas de mais
idade, não pode ser interessante também para os mais jovens e vice-versa. As mudanças estão
70
ocorrendo tão rapidamente que o que deveria ser uma conversa cotidiana entre pais e filhos, entre avós
e netos, ou mesmo entre irmãos, provoca, na verdade, um choque geracional, onde todos são
ultrapassados por uma nova tendência, uma nova notícia. Tudo se torna descartável e o jovem torna-se
aquele que se mantêm atualizado, até em competitividade com outro de mesma idade para atender ao
mercado alienadamente.
Bibliografia
DEBORD, Guy. Sociedade do Espetáculo. Editora Contraponto, 1997
BRASIL. Lei nº 10.741/ 2003. Estatuto do Idoso.
71
36. O ENVELHECIMENTO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL BRASILEIRO _
ANOS DA UNE _ UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
74
Autores: Andréia Rodrigues Abreu, Conceição Aparecida Faria Silva, Danielle de Alvarenga, Elaine
Cristina de Oliveira, Fabiana Pereira F. da Silva e Profª Beatriz Mateus Pereira (orientadora)
Email: [email protected]
Local: Curso de Graduação em Serviço Social da Sociedade Universitária Redentor – Itaperuna – RJ
Palavras Chave: Movimento estudantil, estudantes, luta e universidades.
Introdução
Ao décimo primeiro dia de agosto de 1937, na Casa do Estudante no Rio de Janeiro, o então Conselho
Nacional de Estudantes consolidou a unificação dos estudantes universitários na criação de uma
entidade máxima e legítima. Desde então, a UNE (União Nacional dos Estudantes) começou a se
organizar em congressos anuais e a buscar articulação com outras forças progressistas da sociedade.
Desenvolvimento
Ao longo de seus 74 anos a UNE marcou presença nos principais acontecimentos políticos, sociais e
culturais do Brasil:
1937 - Criação da União Nacional dos Estudantes (UNE).
1942/57 - A UNE manifesta-se contra o nazi-fascismo que tenta se instaurar no país com o Estado
Novo; exigi uma posição do Brasil contra o Eixo durante a II Guerra Mundial; e luta pelo fim da
ditadura Vargas. O ideal nacionalista leva os estudantes a aderir à campanha "O Petróleo é Nosso".
Que culmina em 1952 no Primeiro Congresso Interamericano de Estudantes.
1960/61 - A UNE, somada às UEEs (União Estadual dos Estudantes Secundaristas), se põem ao lado
dos movimentos populares. O país atravessa um processo de transformações sociais, com movimentos
trabalhistas e sindicais apoiados pelos partidos de esquerda.
1962 – Durante a greve geral a UNE apóia o Presidente João Goulart na luta pela reforma educacional.
Reivindica a ampliação do ensino gratuito e a democratização das universidades.
1963 - A UNE cria os Centros Populares de Cultura (CPC) e leva as discussões dos problemas sociais
brasileiros, através de peças de teatro, livros e música, para pontos distantes do país.
1964 - Em 1º de abril, o Golpe Militar derruba o presidente João Goulart e a sede da UNE é
incendiada no Rio de Janeiro. Mesmo sem sede a UNE continua ativa criticando a intervenção norteamericana na educação brasileira. Os estudantes formam uma resistência contra o regime militar,
expressando-se por meio de jornais clandestinos, músicas e manifestações.
1968 - O Restaurante Calabouço subsidiado pelo governo e destinado a estudantes do interior,
vestibulandos e universitários, após o incêndio do prédio da UNE torna-se o foco principal de agitação
e resistência ao regime militar. Durante uma manifestação de protesto contra as condições precárias de
seu funcionamento e da má qualidade da alimentação servida, policiais invadem o local dando início à
barbárie que culmina na morte do jovem estudante paraense Édson Luís de Lima Souto, 16 anos,
baleado no peito durante o conflito. Seu corpo é velado na Assembléia Legislativa e mais de 50.000
pessoas acompanham o funeral. No mesmo ano em vários países explodem as manifestações
estudantis. No Brasil, o movimento estudantil se intensifica mesmo sob forte repressão, líderes
estudantis atendem a convocação da então clandestina UNE para o seu 30° Congresso, realizado no
interior de São Paulo. O encontro é interrompido com a invasão da polícia. Muitos estudantes são
72
presos, mortos ou desaparecem. Em junho deste mesmo ano, ocorre a passeata dos Cem Mil, que
reúne artistas, estudantes, jornalistas e a população em geral, em manifesto contra os abusos dos
militares.
1979 - As entidades estudantis começam a ser reativadas, desta vez, para lutar pela anistia e pela volta
ao regime democrático.
1984/85 - Urge o movimento da população, com participação fundamental dos estudantes para a volta
das eleições diretas para presidente. A UNE volta à legalidade em 1985. Ressurgem grêmios e centros
estudantis. O congresso vota a favor das eleições indiretas estabelecendo eleições diretas para 1989.
Tancredo Neves (um civil) é nomeado para a presidência.
1992 - O movimento estudantil representado pela UNE e pelas UBEs (União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas), é o primeiro a levantar a bandeira pela ética na política durante as manifestações próimpeachment de Fernando Collor de Mello (o primeiro presidente eleito depois de 34 anos de eleições
indiretas). Os estudantes de todo o país saem às ruas. Insatisfeitos com os rumos do governo, fazem
ecoar seus direitos de cidadãos na luta contra a corrupção. São conhecidos como os "caras pintadas".
A primeira manifestação acontece no dia 11 de agosto, em uma passeata que reúne cerca de 10 mil
pessoas. Tanto esta como as demais passeatas ficam marcadas pela irreverência, diversidade política e
apartidarismo.
1995/2002 - Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a UNE denuncia o ataque neoliberal ao
país, repudiando as privatizações, os privilégios ao capital estrangeiro e o descaso com as políticas
sociais e com a educação
2002 - A eleição de Lula conta com o apoio da UNE, após um plebiscito promovido pelas
universidades
Conclusões
Esse ano a UNE comemora 74 anos, o movimento estudantil não é mais o mesmo da época da
ditadura, os estudantes encontraram outras formas de se organizarem. Os movimentos sociais que se
destacam são outros, mas a UNE continua a promover encontros, Bienais de Arte, Ciência e Cultura e
seminários da maior importância para o mundo acadêmico, tudo em prol de um ensino universitário de
qualidade e democrático.
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37. SERVIÇO SOCIAL E JUSTIÇA _ UMA PARCERIA MAIS DO QUE POSSÍVEL
Autor: Erothildes Porfira de Araujo
E-mail: [email protected]
Local: Hospital Estadual Tavares de Macedo – Itaboraí - RJ
Palavras-chave: idosos; direitos; justiça; saúde e assistência social.
Introdução
Este trabalho tem o objetivo de conhecer e destacar a relevância da parceria entre o Ministério Público
e a atuação do Serviço Social, para garantia dos Direitos Sociais de Idosos.
O Hospital Estadual Tavares de Macedo (HETM), localizado em Itaboraí/RJ, é uma unidade
especializada no tratamento da Hanseníase, tanto a nível ambulatorial quanto de internação. Por ser
uma ex-colônia, mantém determinadas características que o diferencia das demais unidades que
compõem a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC), apresentando assim, uma
demanda particular referente à população atendida que são os ex-hansenianos (denominados internos)
que residem em casas construídas na área pertencente ao hospital, bem como seus descendentes que
passaram a residir após a abertura das colônias.
Hoje, esse espaço representa um “condomínio popular”, onde as pessoas têm luz e água de graça em
suas casas, já que o Estado paga estes serviços. A maioria das residências está em estado precário, com
estrutura de esgoto deficiente, as ruas sem pavimentação, dificultando a acessibilidade desses internos,
já que muitos apresentam sequelas da doença.
Desenvolvimento
Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos idosos¹, o setor de Serviço Social, em 2004,
decidiu fazer o Censo do Idoso.
Após levantamento constatou-se que havia 187 internos maiores de 60 anos, residindo em enfermarias,
pavilhões e casas da comunidade.
Em 2007 foi aprovada no Congresso Nacional a Lei 11.520 de 18 de Setembro de 2007 de autoria do
Senador Tião Viana que “[...] dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela
hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios” (Brasil, 2007) e institui em
seu art. 1º que:
O Poder Executivo autorizado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, às
pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios
em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986, que a requererem, a título de indenização especial,
correspondente a R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) (BRASIL, 2007).
Em 2009, face à necessidade de garantir os direitos contidos no Estatuto do Idoso, a equipe do Serviço
Social recorreu ao Ministério Público (MP) em busca de respaldo legal para lidar com as situações
surgidas a partir do recebimento da pensão indenizatória.
Tendo em vista a demanda do Serviço Social e cumprindo determinação do MP, a Promotoria de
Justiça Cívil e do Idoso da Comarca de Itaboraí, amparada na Lei nº 10741/2003, em seu artigo 74,
inciso IX, solicitou à Direção do HETM, através do Ofício nº 166/2009, em 03 de dezembro de 2009,
estudo sobre a situação dos idosos do HETM, informando seus responsáveis, situação domiciliar e
condição psiquiátrica.
A atualização do censo ocorreu de dezembro de 2009 a fevereiro de 2010, começando pelos idosos de
enfermarias e pavilhões e em seguida, pelos que viviam em suas próprias casas.
Após essa atualização, constatou-se que 167 idosos viviam na ex-colônia, sendo que 24 faleceram em
2010.
Dessa forma, o universo atual é de 143 idosos, dos quais 56,7% são homens e 43,3% são mulheres. A
faixa etária predominante nos homens é de 70 a 79 anos (66,7%) e de mulheres entre 60 a 69 anos
(44,7%).
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No que se refere aos domicílios, constatou-se que 11 idosos (7,7 %) residem em enfermarias de longa
permanência, 14 (9,8%) residem em pavilhões comunitários e 118 (82,5) em imóveis próprios.
Considerando o universo acima (143) e o andamento do processo no MP, vale ressaltar que este
levantamento continua, a prova disso é que em 03 de maio de 2010, através do ofício n° 88/2010, a
promotoria do idoso solicitou ao Serviço Social novos dados necessários à avaliação e
acompanhamento de cada caso, ocasião em que os idosos foram convocados para novas entrevistas.
Conclusões
Na continuidade deste processo, o Serviço Social acompanhou alguns idosos que demandavam
situações especiais, durante audiência no MP, onde percebemos o esforço do MP na tentativa de
manter a integridade e direitos dos idosos, considerando a nova condição financeira após o
recebimento da indenização.
Art.10. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a
dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos
na Constituição e nas leis.
(Estatuto do Idoso, Título II, Capítulo II).
É neste sentido que o Serviço Social atua sempre embasado no Estatuto do Idoso, na perspectiva da
garantia da liberdade de opinião e expressão sobre seus desejos e necessidades ao mesmo tempo
zelando pela dignidade do idoso.
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38. PROJETO SONS E IMAGENS NA TERCEIRA IDADE
Autores: Carina do Nascimento Vilela e Iara de Oliveira da Cunha.
Email: [email protected] e [email protected].
Local: Universidade Aberta da Terceira Idade – UnATI/UERJ – Rio de Janeiro - RJ.
Palavras Chave: questão social; questões do envelhecimento, cultura, lúdico, sujeito social.
Introdução
Há algumas décadas o tema envelhecimento vem ocupando cada vez mais espaço; não somente nos
âmbitos acadêmico e profissional como também, por conseqüência, em nossa sociedade; fruto do
crescimento vertiginoso deste segmento populacional. Assim sendo, esta recente transformação da
dinâmica social necessita repensar os paradigmas que, até então, eram introjetados mediante aquela
realidade. Ou seja, esta nova configuração social traz em seu bojo a demanda premente de ser (re)
pensada, (re) avaliada e questionada. E, é devido a este recorte, que o Projeto Sons e Imagens na
Terceira Idade se abre como um espaço propulsor ao debate das múltiplas expressões da questão social
e para as questões do envelhecimento que permeiam esta nova realidade.
Desenvolvimento
O acesso a cultura na Terceira Idade é um direito garantido na legislação do idoso que propicia novos
conhecimentos, valorizando a transmissão de tradições culturais à novas gerações. Conforme a Política
Nacional do Idoso (Lei nº. 8.842, de 4 de janeiro de 1944) é fundamental “valorizar o registro de
memória e a transmissão de informações e habilidades do idoso aos mais jovens, como meio de
garantir a continuidade a e identidade cultural”. E não somente isto, “o idoso tem direito à educação,
cultura, esporte, lazer, diversões, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade”.
Com base nessas duas leis, o Projeto Sons e Imagens têm a finalidade de repassar ao idoso o contexto
sócio-político, econômico e cultural em que ele vive e está inserido por meio do trabalho lúdico; já que
eles são não somente seres individuais, como também seres coletivos e atuantes em nossa sociedade.
Por isso, o projeto tenta promover a ampliação do senso crítico do idoso, sua capacidade de se abrir
para novas alternativas e perspectivas; mantendo uma postura questionadora da vida, pois
independente da idade cronológica, somos eternos aprendizes e propulsores de mudanças.
O projeto desenvolve o seu trabalho através de módulos que em cada mês do ano, utiliza temáticas
culturais e sociais diversificadas; com exibição de filmes; documentários e músicas, incluindo-se
também visitas às instituições culturais e históricas do município do Rio de Janeiro; aulas expositivas
ministradas, não somente pelo coordenador (a) do projeto, mas por especialistas no tema a ser
trabalhado, e a realização de dinâmicas de grupo. Ao final de cada atividade, abre-se espaço para o
debate, fomentando assim a possibilidade de se repensar valores e posturas que, até então, eram
incorporados como sendo inquestionáveis.
Conclusões: Observa-se no desenvolvimento do projeto, que os alunos demonstram mudanças
comportamentais. Estas perceptíveis desde o ponto de vista emocional (como variações psíquicas)
como de senso crítico (com a participação ativa e questionadora nas aulas). Assim, demonstram o
interesse de participar da construção do conhecimento, que somente é possível por meio de interações
e trocas proveniente da vivência empírica. Conclui-se então que o projeto contribui para a construção
do idoso na sociedade, enquanto sujeito social, uma vez ser o mesmo que participa do sistema
produtivo, seja enquanto cidadão, consumidor ou gestor de renda familiar.
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39. O VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO DOS IDOSOS INTERNADOS NA ENFERMARIA
DE CLINICA MÉDICA DO HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS E SUA
RELAÇÃO COM A RENDA FAMILIAR.
Autor: Elaine Libardi Fiães Pinto
Email: [email protected]
Local: Enfermaria de Clínica Médica do Hospital Estadual Carlos Chagas – Rio de Janeiro-RJ.
Introdução
Com a revolução demográfica o idoso se transforma em um novo ator social que deveria ser capaz de
integrar e interagir produtivamente com a sociedade, de acordo com esse crescimento acelerado gera
uma demanda social e econômica para as políticas sociais públicas.. Portanto, o envelhecimento e a
longevidade trás novos desafios, mostrando a necessidade de uma política social adequada e com
novas alternativas de atenção para essa nova demanda denominada idoso.
Desenvolvimento
Objetivo: Traçar um breve perfil sócio-econômico dos idosos internados e identificar junto aos
mesmos, informações sobre sua situação sócio-econômica, cultural e previdenciária.
Metodologia: Estudo exploratório com amostragem não probabilística intencionais dos idosos
internados na enfermaria do Hospital Estadual Carlos Chagas na cidade do Rio de Janeiro no período
de Julho a outubro de 2009, quando foram realizadas as entrevistas.
Conclusões
Considerando a realidade dos idosos entrevistados nesta pesquisa, que, a partir da confirmação da
hipótese o vínculo previdenciário dos idosos em relação a renda familiar, complementa essa renda e
que muitas vezes o idoso torna-se provedor e responsável pela manutenção de seu domicilio,que em
alguns casos contam somente com a renda do idoso.
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40. VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO: NEGLIGÊNCIA E ABANDONO FAMILIAR POR
QUE PESQUISAR?
Autores: Danielle de Alvarenga Mattos de Souza; Rosiana Rosário Nogueira; Simone Pereira Gomes
da Silva; Vera Lúcia Silva de Souza Jacurú e Wanderlene Freira Eiras
Email: [email protected]
Local: Curso de Graduação em Serviço Social da Sociedade Universitária Redentor/Faculdade
Redentor – Itaperuna – RJ
Palavras Chave: Violência familiar; idoso; negligência; abandono.
Introdução:
A violência contra o idoso é um tema que vem adquirindo importância cada vez maior e despertado o
interesse das mais diversas áreas. No Brasil onde estima-se ter uma população de idosos em torno de
15 milhões de habitantes, sendo que a perspectiva, segundo os dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), é que esse número dobre nos próximos anos, não é de se estranhar
tanto interesse. A nossa população não é mais tão jovem, a cada 10 pessoas, 1 tem 60 anos ou mais
(IBGE). E num país, onde a velhice sem independência e autonomia faz parte de uma face oculta da
violência marcada pela negligência e pelo abandono familiar, envelhecer é no mínimo preocupante.
Desenvolvimento
A atual transição demográfica do Brasil exige novas estratégias para fazer frente ao aumento do
número de idosos potencialmente dependentes, e conter o avanço exponencial dos casos de
negligência e abandono do idoso pelos seus familiares. Para tal, é preciso antes de tudo, compreender
como e por que ocorre a negligência e o abandono do idoso pela família. Saber reconhecer possíveis
situações de risco de abandono e identificar quando as necessidades do idoso são negligenciadas se
fazem de fundamental importância para o atual mecanismo de proteção social.
Segundo Medina (1998), cerca de 40% dos indivíduos com 65 anos ou mais de idade precisam de
algum tipo de ajuda para realizar pelo menos uma tarefa como fazer compras, cuidar das finanças,
prepararem refeições e limpar a casa. Uma parcela menor (10%) requer auxílio para realizar tarefas
básicas, como tomar banho, vestir-se, ir ao banheiro, alimentar-se, sentar e levantar de cadeiras e
camas. Isto nos arremete a um percentual de 60% de idosos em nosso país em situação de
vulnerabilidade.
A propensão da pesquisa social sobre a violência familiar contra a pessoa idosa, é conhecer para
modificar a realidade do idoso brasileiro. Transformar a realidade não só da pessoa idosa, mas da
família, de modo com que o idoso seja visto como sujeito de direitos, resgatando o seu valor na
sociedade, e dentro do próprio ambiente familiar.
A proteção social a pessoa idosa está regulamentada no Estatuto do Idoso (2003), documento que faz
menção às variadas formas de violência, assegurando que: “Nenhum idoso será objeto de qualquer
tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos,
por ação ou omissão, será punido na forma da lei” (Art.4°, p. 03).
Mas a violência familiar contra a pessoa idosa é possivelmente a pior de todos os tipos de violência
contra o idoso, pois ela costuma se manter longe da opinião pública, sendo manifesta apenas no
âmbito familiar dos domicílios ou nas instituições asilares, não chamando atenção sobre si, e sem ter
visibilidade, não gera qualquer tipo de penalidade para o agressor.
A ocultação da violência pela própria vitima também dificulta o enfrentamento da mesma. A situação
de ser útil apenas pelo que produz numa sociedade capitalista influi diretamente sobre a violência
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sofrida pelo idoso, da mesma forma que exerce influencia sobre a conduta da pessoa idosa, que por se
julgar improdutiva, acaba por se calar sobre a negligência e aceitar o abandono.
As denuncias de maus tratos quando ocorrem nunca partem do próprio idoso, geralmente são feitas por
vizinhos, ou outros familiares e raramente são confirmadas pelos idosos. A negligência nem sempre
deixa marcas visíveis e na maioria das vezes acaba se configurando em abandono.
Conclusões:
É importante que os próprios idosos aprendam a se valorizar pelos seus conhecimentos e experiências,
permitindo com isso uma melhor e mais adequada visão sobre si mesmos, contribuindo para autoimagem e auto-estima mais positivas. Da mesma forma que é necessária chamar a atenção de toda a
sociedade para o fenômeno da violência contra o idoso, o país está envelhecendo rapidamente, como
afirmam as projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no estudo intitulado
“Projeções da população do Brasil por sexo e idade: 1980-2050″. Este trabalho prevê que até 2050
quase 30% da população do país terá acima de 60 anos e a expectativa de vida deverá chegar aos 81
anos. Por sua vez, o número de pessoas entre 0 e 14 anos se encontra em declínio. Com taxa de
fecundidade abaixo do nível de reposição, nascem cada vez menos crianças no país. Com isso, o
número de habitantes deverá parar de crescer e até diminuir, passando de cerca de 219 milhões em
2039 - quando atingiria seu máximo - para 215,2 milhões em 2050. (CASTILHOS, 2009).
Só conhecendo a realidade é possível pensar uma ação junto à sociedade, um trabalho de
conscientização e sensibilização para que esta auxilie no combate e prevenção da violência, assim
como na efetivação das denúncias. Afinal quem ama cuida e não abandona!cuida e não abandona!
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