1 A Importância da Família Considerações Finais Extraído do capítulo POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA IDOSOS ( páginas 24 e 25) – de um dos livros que compõem o acervo do Programa Futuridade, excelentes documentos escritos por gerontologistas de renome, abordando as múltiplas facetas do processo de envelhecimento e o que fazer para que pessoas idosas tenham uma vida de boa qualidade. O programa Futuridade, da SEADs – Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, foi idealizado pelo então governador José Serra, hoje candidato forte à eleição para Presidente da República, que em seu governo de 2006 a 2010 colocou como prioridade a pesquisa e os passos a serem tomados para proteger e valorizar a vida do segmento populacional paulista enquadrado na chamada Terceira Idade. O trabalho foi primeiramente iniciado na gestão do dr. Rogério Amato como Secretário de Estado da Assistência Social de 2006 a maio 2009, continuado por sua sucessora a Secretária Rita Passos e prossegue na gestão do Secretário Luiz Carlos Delben Leite, sob a coordenadoria eficiente da assistente social Val Maria Vieira. O texto é de autoria de Sandra Regina Gomes, fonoaudióloga, mestranda em Gerontologia, responsável pela implementação de políticas públicas para idosos na cidade de São Paulo. No mundo todo a família é a grande cuidadora de pessoas idosas e, dentro da família, está sempre em destaque a figura da mulher, à qual, falando-se de maneira universal, cabe a responsabilidade pelo tratamento dado em casa a crianças, velhos, pessoas doentes, o que coloca um fardo pesado sobre as mulheres, algo que precisa ser bem avaliado em políticas públicas a serem adotadas. O texto de Sandra Regina Gomes tem como título “ a importância da família” e vamos abordar suas idéias com muita atenção. Sandra diz: “O reconhecimento da importância da família na vida social da pessoa idosa, merecedora da proteção do Estado, está explícito no artigo 16 da Declaração dos Direitos Humanos, que traduz a família como o núcleo natural e fundamental da sociedade, e é endossado no Estatuto do Idoso, que declara em seu artigo 3º: 2 “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. “ A assistência social com intervenção na família deve prevenir a ruptura dos vínculos, promovendo o fortalecimento das relações afetivas, de forma que o idoso permaneça em seu núcleo familiar, com papel participativo e senso de pertencimento. Portanto, pode-se concluir que, para a família prevenir, proteger, promover e incluir seus membros, é preciso garantir condições de sustentabilidade. Nesse sentido, a PNAS tem como foco atender às necessidades da família, de seus membros e dos indivíduos, conforme os diferentes arranjos familiares. A família cada vez mais é apontada como suporte da rede social da pessoa idosa, sendo convidada a assumir o seu papel de proteção social. A garantia de ofertas de programas e serviços para dar apoio e sustentabilidade às famílias tem lugar privilegiado nas discussões e formulações de políticas públicas sociais incluídas no PNAS. CONSIDERAÇÕES FINAIS Entende-se por políticas públicas “o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa a dar conta de determinada demanda, em diversas áreas.”.(Guareschi, Comunello, Nardini e Hoenisch, 2004, p.108). Para tanto, torna-se necessária a formação de uma equipe transdisciplinar, pois um projeto de política pública deve, obrigatoriamente, permitir a transversalidade, além de estabelecer um diálogo consciencioso entre as partes (Ferreira, 2008). A articulação e a integração entre todas as políticas públicas constituem uma ação estratégica para assegurar a complementaridade da rede de atendimento às pessoas idosas, para que a população possa envelhecer com segurança e dignidade. Esse é o compromisso da Política Nacional de Assistência Social que, em consonância com o Estatuto do Idoso e com o Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento, reconhece a urgência da consolidação da rede de proteção e promoção social da pessoa idosa, na direção de uma sociedade para todas as idades. Digitado por Maria Amélia Vampré Xavier em 29 de junho, 2010.