Quarta-Feira, 30 de Novembro de 2011 PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE SERNANCELHE Anúncio de procedimento n.º 5807/2011 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506852032 - Município de Sernancelhe Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Sernancelhe Endereço: Rua Dr. Oliveira serrão Código postal: 3640 240 Localidade: Sernancelhe Telefone: 00351 254595300 Fax: 00351 254595319 Endereço Electrónico: [email protected] 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Espaço dos Desportos - Vila da Ponte Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do Espaço dos Desportos em Vila da Ponte Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 306560.59 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45112720 Valor: 306560.59 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não Número 230 Diário da República, 2.ª série - N.º 230 - 30 de Novembro de 2011 - Anúncio de procedimento n.º 5807/2011 - Página n.º 2 É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila da Ponte País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Sernancelhe Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os previstos no nº 16 , 16.1 do Programa de Procediemnto 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão técnica de obras e urbanismo no site do Municipio http//www.cm-sernancelhe.pt Endereço desse serviço: Rua Dr. Oliveira Serrão Código postal: 3640 240 Localidade: Sernancelhe Telefone: 00351 254595300 Fax: 00351 254595319 Endereço Electrónico: [email protected] 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Construlink Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuíto 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (P) 45% b) Prazo (Pz) 10% c) Memória descritiva e justificativa ( MDJ) 45% A pontuação final ( PF) de cada proposta é obtida mediante a aplicaçaõ da seguinte fórmula: PF= 0.45š*P + 0.10* Pz + 0.45* MDJ A apreciação dos factores da formula encontram-se descriminados nos pontos 12.1 , 12.2, 12.3 do Programa de Procedimento 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Sernancelhe Endereço: Rua Dr. Oliveira Serrão Código postal: 3640 240 Localidade: Sernancelhe Telefone: 00351 254595300 Fax: 00351 254595319 Endereço Electrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/11/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série - N.º 230 - 30 de Novembro de 2011 - Anúncio de procedimento n.º 5807/2011 - Página n.º 3 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES F3.115.1.2 DTOU.026.11 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Lidia de Lurdes Santiago Nobre Azevedo Cargo: Assistente Técnica 405412147