licenciamento da actividade industrial

LICENCIAMENTO DA ACTIVIDADE INDUSTRIAL
PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DE:
• REGULAMENTO DO LICENCIAMENTO DA ACTIVIDADE INDUSTRIAL (RELAI) D.L. 69/2003 de 10/4 e DR 8/2003 de 11/4
• REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO (RJUE) – DL 555/99 de 16/12 e 177/2001 de 4/6
1
DEFINIÇÃO DO TIPO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E ENTIDADE COORDENADORA
Port. 464/2003 de 6 de Junho
Para definir o Tipo de Indústria utilizar : Licenc. Industrial - Defin. Tipo )
2
AUTORIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO
DL 555/99
Estabelecimento Industrial é do TIPO 4
Nota:
A autorização de localização é integrada na autorização de
instalação, pelo que pode prosseguir para a fase 3
Estabelecimento Industrial é do TIPO 2 ou 3 e
NÃO carece de autorização de
localização
Nota:
Pode prosseguir para a fase 3
O Estabelecimento Industrial é do TIPO 2 ou 3 e
carece de autorização de localização
Apresentação do pedido de autorização
localização na Entidade Coordenadora
de
Emissão de autorização de localização.
Nota:
3
4
Pode prosseguir para a fase 3. Válida por 2 anos ou ..
DEFINIÇÃO DO TIPO DE OPERAÇÃO URBANÍSTICA
DL 555/99
A Unidade vai instalar-se em Edifício a edificar ou implica
ampliação/remodelação sujeita a licenciamento
A Unidade vai instalar-se ou alterar instalação em
Edifício existente, não implicando obras/alterações
sujeitas a licenciamento?
Sim
Sim
PROCESSO(S) DE LICENCIAMENTO
DL 555/99
LICENCIAMENTO INDUSTRIAL
em paralelo com o
LICENCIAMENTO URBANÍSTICO
LICENCIAMENTO/AUTORIZAÇÃO
DE OPERAÇÃO URBANÍSTICA
DL 555/99
LU01 - LICENCIAMENTO/ AUTORIZAÇÃO
DE OPERAÇÃO URBANÍSTICA
MOD_DU_02_555AL03
LICENCIAMENTO DA OBRA
Nota:
A emissão da licença de construção está
condicionada à prévia apresentação de pedido
de autorização de instalação industrial na
entidade coordenadora
EXECUÇÃO DA OBRA
LICENCIAMENTO DE
INSTALAÇÃO INDUSTRIAL
(TIPO 4)
DL 69/2003
LI01- Pedido de autorização de
instalação industrial
LICENCIAMENTO DE
INSTALAÇÃO INDUSTRIAL
(TIPO 4)
DL 69/2003
LI01- Pedido de autorização de
instalação industrial
Nota:
Tratando-se de Ind. Tipo 4, o pedido é
apresentado na Câmara Municipal a
coberto do requerimento
MOD DU LI-IND 01
Nos restantes casos o pedido e o
processo devem ser apresentados na
Entidade Coordenadora
respectiva.
(Ver : Licenc. Industrial - Defin. Tipo )
Nota:
Tratando-se de Ind. Tipo 4, o pedido é
apresentado na Câmara Municipal a
coberto do requerimento
MOD DU LI-IND 01
Nos restantes casos o pedido e o
processo devem ser apresentados na
Entidade Coordenadora
respectiva.
(Ver : Licenc. Industrial - Defin. Tipo )
Licença de instalação
CONCLUSÃO DA OBRA
Licença de instalação
Aprovação do Pedido de autorização
de instalação industrial
LAU01 – pedido de
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
Aprovação do Pedido de autorização
de instalação industrial
LAU01 – pedido de
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
MOD DU 22/555
MOD DU 22/555
Nota:
A emissão da autorização de utilização está condicionada à prévia aprovação da Licença de
instalação industrial e
Nota:
A emissão da autorização de utilização está condicionada à prévia aprovação da Licença de
instalação industrial e
Licença de exploração
industrial
(após vistorias)
Licença de exploração
industrial
(após vistorias)