Zonas de Processamento de Exportação - ZPE
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Zonas de Processamento de Exportação - ZPE Eduardo Celino Coordenador-Geral de Investimentos Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - FONSEIC Brasília, 29 de abril de 2009 As ZPEs no Mundo 1975 1986 1995 1997 2002 2006 Número de países com ZPE 25 47 73 93 Número de ZPEs 79 176 500 845 Emprego (milhões) n.d n.d n.d 22,5 Fonte: OIT 116 130 3.000 3.500 43 66 Atração de Investimentos Orientados às Exportações • Forte competição entre os países pela atração desse perfil de investimento • Instalação em países que oferecem as menores restrições e os melhores incentivos • Agregação de valor se dá pela vantagem competitiva do País • Principais competidores do Brasil oferecem mecanismos de zonas de desenvolvimento Oportunidades com a Crise Internacional • Readequação da base produtiva global – transferência de plantas; • País é um dos mais bem preparados para enfrentar a Crise; • Estabilidade político-institucional no Brasil (vantagens sobre outros PEDs); Condições no Brasil • Estabilidade macroeconômica; • Perspectiva de desempenho econômico acima da média mundial • Mercado interno amplo; • “Custo Brasil” inibe a realização de investimentos orientados às exportações; • Complexidade e diversificação da economia brasileira requer cuidados especiais em reformas amplas; Definição de ZPE • Áreas delimitadas, nas quais empresas voltadas às exportações gozam de incentivos tributários e cambiais, além de procedimentos aduaneiros simplificados Objetivos • Atrair novos investimentos • Aumentar exportações • Reduzir desequilíbrios regionais • Gerar emprego e renda • Promover novas tecnologias Efeitos Associados • Agregação de valor à produção regional; • Aquisição e desenvolvimento de tecnologias; • Estímulo a setores considerados prioritários para a economia; • Avaliação de novas políticas Características das ZPE • Atividades industriais • Exportação de, no mínimo, 80% da produção • Vendas para o mercado doméstico recolhimento dos tributos suspensos e os normalmente incidentes na operação Incentivos Fiscais Suspensão de tributos na importação ou aquisição no mercado interno de bens e serviços : • insumos • bens de capital – novos – usados (para conjuntos industriais) Tributos suspensos: – Imposto de Importação – IPI – PIS/COFINS – PIS/COFINS – Importação – AFRMM Incentivos Fiscais Imposto de Renda • Para regiões SUDAM, SUDENE: incentivos previstos na legislação própria; • Para as demais regiões, regime normal – possibilidade de utilização dos incentivos vigentes Aquisições de Insumos e de Bens de Capital Desonerada de Tributos ZPE ZPE Incentivos Cambiais • Possibilidade de manutenção no exterior de 100% das receitas obtidas com as exportações; Incentivos Administrativos • Dispensa de licenças e autorizações – Exceções: sanitária, segurança nacional e meio ambiente • Agilização das operações aduaneiras, na importação e exportação Legislação Trabalhista • A mesma do restante do País • Tratamento ágil nos pedidos de vistos de trabalho para empresa em ZPE Segurança Jurídica • • Prazo de vigência dos incentivos: Æ Até 20 anos (estabilidade) Æ Prorrogáveis por igual período Decisões tomadas por Conselho de Ministros: Æ Æ Æ Æ Æ Æ Desenvolvimento Fazenda Planejamento Meio-ambiente Integração Nacional Casa Civil Principais Atribuições do CZPE • Analisar propostas de criação de ZPE; • Analisar e aprovar projetos industriais; • Traçar a orientação superior da política das ZPEs; O que oferecem as ZPE Criação de ZPE • Proposta de estado ou município, em conjunto ou isoladamente • Apresentação de projeto ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE • Criação por Decreto Presidencial, que delimitará a área da ZPE Requisitos • Logística adequada; • Disponibilidade da área para a ZPE; • Disponibilidade financeira; • Disponibilidade mínima de infra-estrutura e de serviços; • Outras condições estabelecidas em regulamento. Administração das ZPE • Pública • Privada • Mista Prazos Caducidade do ato de criação se a ZPE: Novas: i) não iniciar as obras em 12 meses a partir do ato de criação, conforme o cronograma; e ii) não terminar as obras em 12 meses contados da data prevista no cronograma, sem motivo justificado. Já criadas: • não tiver iniciado as obras de implantação em 12 meses contados a partir de 30 de junho de 2008, data da publicação da nova Lei. Instalação de Empresa em ZPE • Apresentação de projeto ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE • Aprovação pelo CZPE • Vedada a simples transferência de fábrica já instalada no País Setores Potenciais • Instrumento de caráter horizontal • Agregação de valor a produtos primários exportados pelo Brasil • Setores exportadores tradicionais • Produtos de alta tecnologia que demandam condições especiais para implantação de plataformas de exportação Alguns Setores Potenciais Sinalizados • Siderurgia • Refino de Petróleo • Papel e Celulose • Construção Naval Agregar Valor às Commodities Fatores Prioritários para Atração Semicondutores – Front End Elementos para o Sucesso de uma ZPE • Adequada infra-estrutura (padrão internacional); • Foco em setores específicos na ZPE; • Logística favorável; • Incentivos ao desenvolvimento da cadeia produtiva • Aproveitamento das potencialidades locais e regionais; • Integração com atividades econômicas regionais e nacionais; Elementos para o Sucesso de uma ZPE • Disponibilidade de mão-de-obra capacitada; • Ambiente de negócios favorável • Monitoramento contínuo do ambiente competitivo (adequação ao mercado global) • Segurança jurídica (estabilidade das regras) • Incentivos estaduais e municipais ZPE Existentes BARCARENA SÃO LUÍS PARNAÍBA MARACANAÚ MACAÍBA JOÃO PESSOA SUAPE ARAGUAÍNA CÁCERES N. Sª DO SOCORRO ILHÉUS TEÓFILO OTONI CORUMBÁ VILA VELHA ITAGUAÍ IMBITUBA RIO GRANDE PROJETOS APRESENTADOS AO GM/MDIC 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. Pecém – CE São Gonçalo do Amarante – RN Assú – RN Duque de Caxias – RJ Bacabeira – MA Murici – AL Eliseu Martins – PI Macapá/Santana – AP Vila Velha – ES Praia Grande – SP Barra dos Coqueiros – SE Boa Vista – RR Aracruz – ES Parnaíba – PI Bataguassu – MS Uberaba - MG Relocalização Novas Próximos Passos • Instalação do CZPE e aprovação do seu Regimento Interno; • Aprovação dos roteiros para apresentação de projetos;
