A IMPORTÂNCIA DAS ZONAS ECONÔMICAS PARA O

1
A IMPORTÂNCIA DAS ZONAS ECONÔMICAS PARA O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CORREÇÃO DE
DESEQUILIBRIOS REGIONAIS
Maria Mirtilene Rodrigues 1
Carlos Alberto Aguiar Gouveia2
Francisco José Araújo Bezerra3
RESUMO
O presente artigo visa a abordagem a cerca da importância das ZPEs para o
desenvolvimento econômico dos países e sua necessária adoção pelo Brasil. Por
ser um mecanismo de industrialização voltada para a exportação elas agilizam o
comércio internacional deixando-o prático e versátil. Uma breve retrospectiva da
economia brasileira mostra que o Brasil protegeu muito sua indústria local se
valendo do modelo de substituição de importações e acabou tendo crescimento mais
lento do que diversos outros países emergentes além de ter concentrado seu parque
industrial apenas nas regiões Sul e Sudeste do País o que causou enormes
disparidades econômicas e sociais entre as regiões. Por outro lado os países do
leste asiático tiveram grande êxito econômico usando o conceito de zonas francas.
Palavras-chave: ZPE. Zona de Livre Comércio. Globalização. Substituição de
Importações.
ABSTRACT
This article aims to approach about the importance of ZPEs for the economic
development of countries and its adoption required by Brazil. As a mechanism for the
__________________
1
Bacharel em Administração e habilitação em Comércio Exterior pela Faculdade
Integrada do Ceará FIC
2
3
Mestre em Negócios Internacionais pela Universidade de Fortaleza UNIFOR
Mestre em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais
2
export oriented industrialization accelerate their international trade, leaving the
practical and versatile. A brief retrospective of the Brazilian economy shows that
Brazil protect their local industry is very worth of the model of import substitution and
just having slower growth than many other emerging countries in addition to its
industrial park just concentrated in the South and Southeastern Brazil which caused
enormous economic and social disparities between regions. Furthermore the
countries of east Asia had great success using the concept of economic zones.
Key-words: ZPE. Free Trade Zone. Globalization. Substitution of Imports..
INTRODUÇÃO
O Brasil é um país emergente que apresenta enormes desequilíbrios
regionais. A sua história industrial é marcada pelo fechamento ao mercado
internacional e pela adoção do modelo de substituição de importações que sempre
protegeu a indústria da concorrência externa e atrasou seu próprio parque industrial
em relação a outros países. Além do país ter perdido com esse modelo houve
enorme concentração espacial das indústrias no sul e sudeste do país.
Desde os anos 60 que vários países do mundo, tanto desenvolvidos como em
desenvolvimento, vem adotando mecanismos que facilitam a produção e as trocas
internacionais. Um desses mecanismos é adoção de zonas econômicas. Elas têm
diversas finalidades econômicas e gozam de desoneração tributária. São
amplamente adotadas na industrialização voltada para exportação, principalmente
por países que tem o objetivo de acelerar o desenvolvimento de suas regiões. Além
do desenvolvimento da infraestrutura, elas atraem investimentos externos, absorvem
novas tecnologicas e geram novos empregos.
O Brasil, através dos seus Estados, está buscando adotar estes mecanismos
na busca de resolver os enormes desequilíbrios econômicos entre suas regiões.
Nessa ótica é necessário visualizar no contexto histórico o processo de
industrialização e sua relação com o comércio internacional.
3
1 O DESAFIO BRASILEIRO DE ENCARAR UMA
INDUSTRIALIZAÇÃO TARDIA
O Brasil possui uma sinuosa história econômica que alternou ora pro mercado
externo ora para o mercado interno de acordo com a conveniência e interesse dos
grupos que o administrava. Enquanto vários países já possuíam intenso comércio
internacional nas décadas de 70 e 80, o Brasil só despontou como país emergente a
partir da década 90.
Desde que o Brasil ainda era colônia de Portugal o forte do seu comércio
internacional era exportar produtos agrícolas e matéria primas e, em contrapartida,
importar manufaturados industrializados. O processo industrial foi algo que demorou
muito a despontar por aqui. Enquanto a Revolução Industrial iniciou-se no séc. XVIII
na Inglaterra, a nossa “revolução” só começou a acontecer quase duzentos anos
depois, quando Getúlio Vargas, na chamada Revolução de 1930, adotou uma
política industrializante e criação de infraestrutura industrial.
Dentro do contexto nacional, esse desenvolvimento foi direcionado para as
regiões Sul e Sudeste do Brasil, principalmente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas
Gerais e Rio Grande do Sul. E essa concentração espacial da indústria explica mais
tarde as desigualdades sociais e econômicas do Brasil entre suas regiões.
Outra questão importante estava no contexto político-comercial internacional.
Após a Segunda Guerra Mundial as Nações Unidas criaram a Comissão Econômica
para a América Latina e Caribe (CEPAL) para contribuir com o desenvolvimento
dessa região. Os economistas da CEPAL, então, encabeçados por Raul Prebisch
que era ministro da Argentina, se reuniram num congresso e criticaram a teoria das
vantagens comparativas de David Ricardo que era muito empregada pelos países
desenvolvidos do ocidente (EUA e países Europeus). De acordo com a teoria de
Ricardo, os países deveriam se especializar na produção de produtos para as quais
possuíam vantagem comparativa de custo. Por essa teoria, então, a América Latina,
composta de países periféricos, estaria “condenada” a produzir apenas alimentos e
matérias-primas para a exportação e importar produtos manufaturados, não
precisando industrializar-se para atingir o desenvolvimento econômico. Obviamente
que
isso
era
vantajoso
para
os
países
desenvolvidos,
não
para
os
subdesenvolvidos. Prebisch, então, sugeria a industrialização dos países periféricos
4
latinos e a diversificação dos mercados externos, uma vez que estes países
concentravam suas produções para os EUA. (SOUZA, 2005).
Essa idéia de industrialização da América Latina foi muito criticada tanto pelos
países desenvolvidos como pelos nacionalistas ligados a oligarquias agrárioexportadora, bem como pelos intelectuais daquela época.
A idéia central da industrialização que estava sendo sugerida por Prebisch e,
respectivamente, pelos economistas cepalinos seria de que a industrialização só
seria possível se efetuada através da substituição das importações, ou seja, redução
ao máximo das importações de manufaturados dos países desenvolvidos. Os
cepalinos alegavam que este método, substituição de importação, seria a forma de
se economizar divisas, reduzir a concorrência externa e proteger a indústria
nascente.
Os governos dos países da América Latina, então, foram orientados a tomar
as seguintes medidas como forma de desenvolverem suas indústrias pelo método da
substituição das importações: aumento das tarifas alfandegárias para produtos
concorrentes; o estabelecimento de cotas ou proibição de importação de
determinados produtos; a desvalorização cambial que encareceria as importações;
as restrições à saída de turistas nacionais e de trabalhadores especializados; e as
limitações do investimento estrangeiro em setores específicos.
Para que as indústrias se tornem significativas, os governos podem apoiar temporariamente
as indústrias novas, até que elas estejam consolidadas o suficiente para suportar a
concorrência internacional. Faz sentido, de acordo com esse argumento, utilizar tarifas ou
cotas de importação como medidas temporárias para viabilizar o início da industrialização.
(KRUGMAN, 2001, p. 263).
Diante destas novas diretrizes na América Latina, a indústria local brasileira
de bens de consumo se desenvolveu, como também a agricultura, porém, apenas
para atender a demanda do mercado interno, que por sinal, já crescia
consideravelmente. Enquanto isso as exportações estavam desestimuladas e
declinavam seus lucros com os produtos agrícolas exportáveis, principalmente o
café.
Diante da severa restrição às importações, as indústrias que se estabeleciam
não podiam adquirir novas máquinas do exterior com avanços tecnológicos e assim
mantinham-se atrasadas. Porém, quando o desenvolvimento industrial voltou-se
para a produção de bens intermediários e de capital o governo precisou suavizar
essas restrições temporariamente pois todos os setores precisavam aumentar suas
5
importações, principalmente por parte da indústria metalúrgica e mecânica que
estavam em desenvolvimento. E devido a essas importações a balança comercial
entrou em déficit e o governo tomou como medida sobrevalorizar e fixar a taxa de
câmbio (a moeda nacional com valor próximo ao dólar) e restringir novamente as
importações. E assim a indústria brasileira foi se desenvolvendo sob o manto do
protecionismo cambial e livre da competição externa calcada na substituição de
importações.
A partir da década de 50 o Brasil permitiu que o desenvolvimento industrial
recebesse capital estrangeiro. O governo adotou políticas de atração de capitais
externos através de incentivos cambiais, tarifários e fiscais. Nesse período a
economia brasileira permitiu que as multinacionais aqui se instalassem. No governo
de Juscelino Kubitschek (1956-1960) instalou-se na região Sudeste as montadoras
de veículos internacionais como a Ford, General Motors, Volkswagen e Willys.
Estas multinacionais aqui instaladas também receberam proteção através da Lei do
Produto Similar Nacional, criada em 1957, para garantir a reserva de mercado para
os produtos por elas produzidos.
“O setor de mercado interno de muitos países, antes protegido pela política de substituição de
importações, implementada a partir da Grande Depressão Mundial, permitindo o livre acesso
apenas às empresas nacionais, abriu-se às multinacionais por volta de 1955.” (SOUZA, 5.e.,
p.159)
Na década de 60 ocorreram algumas instabilidades no regime político
brasileiro, mas entre 1969 e 1973 aconteceu um grande crescimento econômico
conhecido como o “Milagre Econômico” que foi proporcionado principalmente pela
disponibilidade de empréstimos estrangeiros e pelas exportações de mercadorias
primárias (commodities) e alguns manufaturados que geraram grande acúmulo de
reservas cambiais. Esse crescimento também foi proporcionado porque o governo
também se preocupou de que maneira o mercado interno iria manter o crescimento
da indústria criando assim programas de crédito para financiar o consumo da classe
média que demandavam por bens duráveis, como por exemplo: automóveis (foi
neste período que surgiram os famosos consórcios).
A década de 70 foi marcada por duas crises do petróleo: uma no final de 1973
e outra no final de 1979. Estas crises ocorreram devido ao grande aumento no preço
do barril do petróleo provocado pelos países exportadores do Oriente Médio, o que
acarretou grande retração do comércio internacional pelo mundo em todos os
setores e fazendo com que os preços das exportações brasileiras despencassem. O
6
que foi muito desastroso pro Brasil porque neste período o governo estava
importando muito petróleo devido ao massivo investimento na indústria petroquímica
e metalúrgica (só estas empresas já demandavam grande quantidade de energia) e
também em infraestrutura como na construção de grandes rodovias além de
hidrelétricas e usinas nucleares. Foi um momento onde se investia pesado nas
empresas estatais como Petrobrás, Eletrobrás, Siderbrás, Embratel etc e que
começavam a liderar a industrialização.
No início da década de 80, ainda sob efeito da segunda crise do petróleo
(1979), a retração dos mercados externos, os preços dos produtos exportados
caíram vertiginosamente. As economias mundiais entraram em recessão. Elevaram-
se as taxas de juros internacionais e os juros da dívida externa. O governo deixou de
subsidiar as exportações e o câmbio foi desvalorizado. O que se teve em seguida foi
a suspensão dos empréstimos internacionais, recessão, inflação e desemprego.
Foram adotados vários planos para reativar a economia. Passou-se toda década
tentando controlar a inflação e tentando estabilizar a economia novamente. Ficou
conhecida como a “Década perdida”.
Na década de 90 o Governo Collor abriu novamente as portas da economia
brasileira, pois a indústria encontrava-se defasada tecnologicamente. O presidente
Collor declarou na época a famosa frase “os carros brasileiros são verdadeiras
carroças”. Mas foi apenas a partir do Plano Real que a economia brasileira
encontrou seu rumo novamente com novas políticas monetárias, fiscal e cambial e
adoção do plano de privatizações das estatais.
1.1 Concentração Industrial no Brasil
Apesar de o Brasil ser um país de dimensões continentais dividido em cinco
grandes regiões e possuir imensa quantidade de recursos naturais, desde o início de
sua industrialização houve concentração das indústrias no Sudeste e Sul do país. As
regiões brasileiras foram exploradas de diferentes maneiras de acordo com os
propósitos econômicos da sua colonização. No Nordeste, por exemplo, cultivou-se
muito a cana-de-açúcar. No Sudeste além da cana-de-açúcar, houve mineração e
pecuária, e a partir do século XIX passou-se a cultivar intensamente o café, da qual
o Brasil foi, e ainda é, um grande exportador. E foi esta atividade, que começou
sendo cultivada na baixada fluminense e se espalhou pelo Vale Paraíba e o Oeste
Paulista, que permitiu ao Brasil um crescimento da renda nacional. Depois que a
7
mão-de-obra escrava africana foi substituída pela mão-de-obra assalariada de
imigrantes europeus surgiu um mercado interno consumidor que estimulou a
produção e o comércio de produtos manufaturados (artesanal e fabril) e o
desenvolvimento do setor de serviços (bancos, companhias de navegação a vapor,
empresas de seguros, de transporte urbano e armazenagem).
Como o café era o negócio mais lucrativo da economia brasileira o governo
sempre protegia seus produtores das oscilações internacionais. Desta maneira eles
puderam fazer grandes fortunas. E as pequenas fábricas artesanais de iniciativa dos
colonos e das fazendas de café se transformaram em indústrias -- de mineração de
ferro, cal, mármore, xisto betuminoso e a de produção de fósforo, sabão, velas,
laticínios, bebidas, têxtil -- sendo a indústria têxtil a mais importante. Quando a
atividade cafeicultora declinou por causa da concorrência internacional e da crise
americana de 1929 muitos cafeicultores já estavam ricos industriais e no comando
do governo brasileiro.
Assim as políticas econômicas brasileiras estavam sempre direcionadas para
as regiões sul e sudeste do país favorecendo a concentração espacial do
desenvolvimento e da renda e deixando a população do resto do país com abismais
disparidades sociais. Este cenário esteve se perpetuando por décadas e décadas no
Brasil, o Nordeste, por exemplo, nunca conheceu o esplendor industrial e do
desenvolvimento que se estabeleceu no Sul e Sudeste do país e só passou a atrair
empresas para seus Estados na década de 90 através do oferecimento de diversos
incentivos fiscais para que neles elas se instalassem e ofertasse emprego e renda
as suas populações.
2 A INDUSTRIALIZAÇÃO PELA SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES
X INDUSTRIALIZAÇÃO ORIENTADA PARA AS EXPORTAÇÕES
Como foi visto anteriormente o Brasil adotou a política econômica de
substituição de importações para desenvolver sua indústria local e atender
basicamente ao mercado interno, política esta, aliás, adotada por toda América
Latina. Contudo, quando se compara o grau de crescimento e desenvolvimento
proporcionado por ela aos países latino americanos com o grau de crescimento dos
países do leste asiático, que adotaram uma política orientada para as exportações,
percebe-se enorme disparidade econômica.
8
O desempenho econômico da América Latina nas últimas décadas tem sido decepcionante, e
a região ficou para trás em relação às economias asiáticas dinâmicas. (COX, 2006)
Segundo vários economistas, muitos países que buscaram a substituição das
importações (políticas de proteção a indústria doméstica através de tarifas e cotas
de importação) não mostraram nenhum sinal de progresso em relação aos países
avançados.
“Apesar de essas políticas serem bem-sucedidas na promoção das manufaturas, elas não
trouxeram os ganhos esperados em termos de crescimento econômico e dos padrões de
vida. Muitos economistas hoje criticam os resultados da substituição de importações,
argumentando que tal política implica custos elevados e produção ineficiente.” (KRUGMAN,
2001, p. 279)
Já a experiência dos países do leste asiático que despontaram a partir da
década de 60 -- Hong Kong, Taiwan, Coréia do Sul e Cingapura (os famosos “Tigres
Asiáticos”) -- e a partir da década de 70 e 80 -- Malásia, Indonésia e a gigante
China ---, mostraram um rápido crescimento econômico. Um crescimento que variou
de 8-9% a.a. (na China este percentual foi maior, 10% a.a.). “(...) o crescimento
rápido das economias asiáticas é muito mais orientado para as exportações que
outros países em desenvolvimento, particularmente da América Latina e Sul da
Ásia.” (KRUGMAN, 2001, p. 279)
Estes países também protegeram suas indústrias locais pela política da
substituição das importações, aliás, os EUA, a Alemanha e o Japão também a
adotaram no início, contudo perceberam que poderiam crescer muito mais se
intensificassem o comércio internacional, se adotassem políticas que deixassem o
processo mais rápido e flexível. O exemplo que vem do leste asiático mostra que a
experiência sul-coreana, assim como a da China do final dos anos de 1980, tende a
indicar que o crescimento econômico torna-se mais acelerado quando liderado pelas
exportações do que por substituição de importações.
3 INDUSTRIALIZAÇÃO E COMÉRCIO INTERNACIONAL ATRAVÉS
DAS ZONAS ECONÔMICAS
Uma das razões do crescimento dos países do leste asiático foi que eles
adotaram um mecanismo de industrialização voltada para a exportação através de
zonas econômicas que operam com desoneração de tributos.
9
Povos da antiguidade como fenícios, gregos e romanos já utilizavam seus
portos com suspensão dos impostos para a facilitação do comércio. Eram as
conhecidas zonas francas. A partir dos anos 60, as zonas francas, até então
basicamente comerciais, passaram a incorporar incentivos para atividades de
industrialização, nascendo aí o conceito moderno de zona franca industrial. A
primeira “zona moderna” foi estabelecida na Irlanda em 1959. Desde então, uma
variedade dessas zonas evoluiu se espalhando pelo mundo com o objetivo de
estimular as trocas comerciais e, em muitos casos, para acelerar o desenvolvimento
regional.
Estas zonas recebem diferentes nomenclaturas de acordo com os objetivos
pretendidos pelas economias que as adotam. Elas são adotadas para todos os
setores, podendo ser para o comércio, para a industria e/ou para os serviços. Na
tabela seguinte têm se algumas das características dessas zonas.
Tabela 1: Tipos de zonas - Uma tipologia evolutiva
Comércio
Objetivos
econômicos
Atividades
típicas
Vendas
domésticas
Exemplos
típicos
Industrialização
Serviços
Free port
Special
economic
zone
Industrial
free zone /
EPZ
Enterprise
zone
Information
processing
zone
Financial
services
zone
desenvolvim
ento de
centro
comercial e
base
econômica
diversificada
desregulame
ntação;
investimento
de setor
privado em
área
restringida
desenvolvim
ento de
indústria
voltada para
exportação
desenvolvim
ento de
SMEs em
áreas
deprimidas
desenvolvim
ento de
centro de
processamen
to de
informação
development
of off-shore
banking,
insurance,
securities
hub
comércio,
serviço,
indústria,
serviços
bancários,
etc.
todos os
tipos de
indústria e
serviços
todas
processamen
to de dados,
desenvolvim
ento de
software,
computação
gráfica
serviços
financeiros
armazenage
m,
embalagem,
distribuição,
transbordo
irrestrito
dentro e fora
do Freeport,
Altamente
restrito
Limitado
para uma
pequena
porção da
produção
limitado a
pequena
porção de
produção
ilimitado,
sobre
pagamento
Hong-Kong
(China),
Singapura,
Bahamas
freeport,
Batam,
Labuan,
Macao
China
(províncias
do Sul,
inclusive
Hainan e
Shenzhen)
Irlanda,
Taiwan
(China),
Malásia,
República
Dominicana,
Maurício,Quê
nia, Hungria
Bahrein,
Dubai,
Caribe,
Turquia,
Cayman
Jebel ali,
Colon, Miami
(USA FTZ)
Mauritius,
Iran
Fonte: ILO, 2003
indústria leve
e
manufaturad
os
Indonésia,
Senegal
ÍndiaBangalore,
Caribe
Commercial
free zone
FTZ
facilitação de
comércio e
importações
10
Freeports abrangem áreas muito grande. Eles acomodam todos os tipos de
atividades, inclusive o turismo e vendas no varejo, permitem a residência local, e
fornecem um largo jogo de estímulos e benefícios.
Export processing zones (EPZ) ou zonas de processamento de exportação
(ZPEs) são propriedades industriais direcionadas principalmente para mercados
estrangeiros. Elas também podem ser híbridas (Hybrid EPZ) quando são
subdivididas em zona geral aberta a todas as indústrias e uma área separada
reservada para empresas voltadas apenas para exportação, como também Single
factory EPZ que são fábricas individuais que recebem estímulos e privilégios e que
não precisam estar necessariamente localizadas dentro de uma zona.
Free Trade Zone FTZs / Commercial Free Zone ou Zonas comerciais gratuitas
(livres de impostos). São áreas cercadas que oferecem armazenagem, facilidades
de distribuição de comércio, transbordo e operações de reexportação. Essas são as
zonas mais adotadas pelo mundo desenvolvido, principalmente pelos EUA que
possuem 266 FTZs para atenderem seu mercado doméstico.
Enterprise zones ou zonas empresariais são destinadas para revitalizar áreas
urbanas ou rurais afligidas pela provisão de estímulos fiscais e subvenções
financeiras.
Já as zonas especializadas incluem parques de ciência/tecnologia, zonas
petroquímicas, parques de logística, zonas à base de aeroporto, finanças e assim
por diante.
Nestes locais, que são estrategicamente projetados, o governo estimula a
criação de empresas e indústrias, que gozarão de desoneração fiscal pela
suspensão de impostos e recebam tratamento especial administrativo, tributário e
cambial. Estes locais são ótimos mecanismos para atrair investimentos estrangeiros
voltados para as exportações; criar empregos; aumentar o valor agregado das
exportações e fortalecer o balanço de pagamentos; difundir novas tecnologias e
práticas mais modernas de gestão; colocar as empresas nacionais em igualdade de
condições com seus concorrentes localizados em outros países e que dispõem de
mecanismos semelhantes e corrigir desequilíbrios regionais – característica esta
muito presente no Brasil.
Essas zonas econômicas podem ser públicas ou privadas e para efeitos
alfandegários elas podem ser fechadas ou abertas. Elas são fechadas (cercadas)
11
quando estão dentro ou próximas aos centros urbanos e próximas de várias vias de
acesso; e abertas quando estão instaladas em áreas isoladas e acesso restrito.
Segundo análise da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2007 há
por volta de 3.500 zonas econômicas no mundo em mais de 130 países. Houve um
rápido crescimento na adoção dessas zonas pelo mundo num curto período de 30
anos. As zonas de processamento de exportação (ZPE) / Export processing zones
são as mais adotadas pelos países em desenvolvimento.
ANO
Número de países com ZPE
Número de ZPEs e/ outros tipos
similares
1975
25
79
1986
47
176
1997
93
845
2002
116
3 000
2006
130
3 500
Fonte: Internacional Labour Office (ILO), 2007
Os Estados Unidos é o país mais ativo na utilização destes mecanismos para
a produção destinada à exportação. Contudo é na Ásia, especialmente na China,
que estão localizadas as zonas de maior repercussão mundial e de intensiva
utilização de mão de obra barata e abundante. Do total de quase 66 milhões de
empregos gerados no mundo, na China estão empregados 40 milhões de pessoas,
aqui não cabendo comentar exatamente como seria o tipo dessa mão de obra.
Zonas de Processamento de Exportação
Área geográfica
Empregos (milhões)
Número de Zonas
Asia
55 741 147
900+
- China
(40 000 000)
- Bangladesh
(3 250 000)
América Central e Mexico
5 252 216
155
Oriente Médio
1 043 597
50
Norte da África
643 152
65
África Sub-Sahaariana
860 474
90+
EUA
340 000
713
América do Sul
459 825
43
Economias em transição
1 400 379
400
Caribe
546 513
250
Oceano Índico
182 712
1
Europa
364 818
50
Pacifico
145 930
14
Total (estimado)
65 980 763
3 500+
Fonte: Internacional Labour Office (ILO), 2007.
Os países asiáticos começaram a usar intensamente as zonas econômicas a
partir da década de 70, pois viram nelas “as condições para atrair investimentos que
12
demandavam a liberdade imediata e completa para importar insumos e bens de
capital para a produção de produtos a serem exportados” ao mesmo tempo que
ficavam “sem comprometer a necessária proteção à indústria nacional, que
precisava de tempo e uma estratégia de exposição cautelosa e gradual à
concorrência estrangeira.” (BRAGA e NETO, FEV. 2006)
Em 1978, por exemplo, a China adotou políticas que permitiam sua abertura
comercial para o mundo, buscando uma forma de como agilizar a produção de
manufaturados e exportá-los de maneira muito simples. Eles então adotaram o
modelo de zonas econômicas especiais (ZEE) para industrialização. As ZEEs tinham
como propósito fazer a abertura do mercado chinês para atrair investimentos
estrangeiros e tecnologias geradas no exterior, mas, sem deixar de lado a forte
participação do Estado, que caracterizou a China como modelo econômico híbrido
de Economia Socialista de Mercado. A partir das reformas econômicas, o comércio
internacional passou a ser visto como fator indispensável para a modernização de
sua economia. Nas ZEEs, a produção industrial é diversifica e voltada especialmente
para as exportações. Para isso o governo desenvolveu ampla infra-estrutura nas
proximidades de áreas portuárias e urbanas, por considerá-los pontos estratégicos,
e contava com vasta mão-de-obra barata e abundante. Às empresas que lá se
instalassem ofereciam-se isenções fiscais e estímulos financeiros. E no período de
1978 a 1988 o PIB da china aumentou 6 vezes.
3.1 DESENVOLVIMENTO DAS EXPORTAÇÕES ATRAVÉS DAS ZPEs
A adoção e o desenvolvimento das zonas não só contribui para o
aceleramento
do crescimento das exportações, como também permite a
diversificação destas, pois é um instrumento especialmente importante para o
desenvolvimento de países pobres e que estavam atrelados a exportação apenas de
produtos primários. Por exemplo, a maior parte dos países do Caribe a da América
Central exportavam principalmente frutos e verduras antes do estabelecimento de
ZPEs. Na Costa Rica, a ação das ZPEs para exportações de manufaturados saltou
10% em 1990 para 55% em 2003. Há dez anos, as exportações principais das zonas
foram vestuário e produtos têxtil; hoje, mais de metade das exportações das zonas
são de circuitos modulares e outros componentes eletrônicos, excluindo até as
exportações geradas pela fábrica da Intel que foi aberta em 1997. Muitos outros
13
países tiveram experiências semelhantes. Na Tunísia, a ação das ZPEs nas
exportações de manufaturados mais que duplicaram desde 1990; no Quênia houve
um aumentou de 3.5% em 1997 para 19.3% em 2003; e nas Filipinas a ação das
eco-zonas de exportações de mercadoria nacionais aumentou de 22% em 1995 para
76% em 2003.
Em alguns países as ZPEs exercem ação tão significante nas exportações de
manufaturados que elas representam a maior parte do montante das exportações.
Por exemplo, na América Central chega a ser 79.4% na Nicarágua; 77% na
República Dominicana e 67% no Panamá. Na Ásia e no Pacífico: 75.6% em
Bangladesh; 67,1% no Siri Lanka; 78.2% nas Filipinas e 50.3% no Paquistão. No
Oriente Médio e África do Norte: 36.3% no Líbano; 68.9% no Bahrain; 61% no
Marrocos. Na África Sub-Sahaariana: 22.4% em Ghana; 80% em Madagascar e 34.4
em Maurício. (BIRD, 2008).
No geral é possível indicar que as ZPEs contribuem bastante no total global
das exportações dos
países em desenvolvimento. Apresentam expressivo
percentual como indica a tabela abaixo.
Exportações mundiais de países em desenvolvimento a partir das ZPEs
Exportação das
Porcentagem das
Zonas (US$
Exportações
milhões)
Global
851,032
40.8%
Ásia e Pacífico
510,666
41.0%
Américas
72,636
39.0%
Centro e Leste da Europa e
89,666
38.7%
Ásia Central
Oriente Médio e África do
169,459
36.4%
Norte
África Sub-Sahaariana
8,605
48.7%
Fonte: Apud BIRD 2008, Sources: BearingPoint; ILO database; WEPZA (2007); FIAS research.
De tudo que os países em desenvolvimento possam exportar 40,8% foram
produzidos nas ZPEs.
3.2 A ENORME CONTRIBUIÇÃO DA GLOBALIZAÇÃO
O processo de globalização que ocorre no mundo também favorece o rápido
crescimento dessas zonas. O neoliberalismo ganhou força na década de 1970 e
14
impulsionou o processo de globalização econômica, o que culminou na queda do
muro de Berlim e o fim da URSS.
As empresas multinacionais e transnacionais, que são os grandes atores da
globalização, principalmente as americanas e as européias, que há algumas
décadas vinham se instalando fora de seus países de origem, viram grande
oportunidade de conquistar novos mercados e consumidores com o fim do regime
socialista em algumas partes do mundo – já que os mercados internos dos países
pós-socialismo se encontravam saturados. Com uma nova ordem política mundial
iniciou-se uma nova ordem econômica através do fenômeno da globalização,
principalmente porque as economias começaram a se agrupar em blocos regionais.
Os países em desenvolvimento começaram a facilitar o desenvolvimento das zonas
econômicas com objetivos específicos, principalmente para abertura de suas
economias antes fechadas e encontrar novos mercados.
De acordo com relatório do Banco Mundial de 2008, os objetivos
desenvolvimentistas por trás das zonas econômicas foram vastamente utilizados, e
ainda os são, por países que estavam fechados e precisavam promover a abertura
de suas economias. Estas zonas econômicas (principalmente as ZPEs) são
utilizadas com o claro objetivo de promover as exportações, criar empregos e ter
acesso a tecnologia. O passo rápido da globalização e da liberalização do comércio
estão estimulando uma visão muito mais ampla sobre as zonas econômicas e os
seus objetivos de desenvolvimento. Cada vez mais, as zonas são examinadas como
um mecanismo para promover comércio de duas vias e facilitar a modernização da
economia anfitrião.
Como a globalização aumenta a oferta no mercado mundial, a concorrência
gerada por ela faz com que as empresas utilizem cada vez mais recursos
tecnológicos para baratear os preços e também para estabelecer contatos
comerciais e financeiros de forma rápida e eficiente. A utilização da Internet, por
exemplo, das redes de computadores, dos meios de comunicação via satélite etc.
possibilita que as instituições financeiras (bancos, casas de câmbio, financeiras)
desenvolvam sistemas rápidos e eficientes para favorecer a transferência de capital
e fazer comercialização de ações em nível mundial e assim investimentos,
pagamentos e transferências bancárias, podem ser feitos em questões de segundos
através da internet ou de telefone celular.
15
Outra característica marcante está na flexibilização do processo produtivo das
empresas. A produção em série e em larga escala, característica do fordismo, cedeu
lugar a um modo de produção em que as unidades produtivas são menores e mais
especializadas. Muitas destas empresas produzem suas mercadorias em vários
países com o objetivo de reduzir os custos. Elas procuram por países onde a mão-
de-obra, a matéria-prima e a energia sejam mais baratas. Um tênis, por exemplo,
pode ser projetado nos Estados Unidos, produzido na China com matéria-prima do
Brasil, e comercializado em diversos países do mundo. Os “tigres asiáticos” e a
China são países que souberam usufruir dos benefícios da globalização, investiram
muito em tecnologia e educação nas décadas de 1980 e 1990 e como resultado
conseguiram baratear custos de produção e agregar tecnologias aos produtos e
conseguir enorme crescimento econômico.
Nos países desenvolvidos, a produção pode deslocar-se para setores de mão-de-obra mais
especializada, com capital e tecnologia mais simples e de trabalho mais intensivo, liberando
para os países menos desenvolvidos atividades com tecnologia mais simples e de trabalho
mais intensivo. Isso é o que está ocorrendo intensamente no início do século 21, com a
globalização da economia mundial. (SOUZA, 5.e. 2005)
Como
o
processo
de
globalização
econômica
proporcionou
o
desenvolvimento de um imenso fluxo mundial de investimentos diretos estrangeiros,
geralmente os países adotam estas zonas econômicas, como já foi citado, porque
elas são bons mecanismos para atrair estes capitais externos.
3.3 AIMPORTÂNCIA DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS DIRETO (IED)
O investimento estrangeiro direto (IED) são investimentos que envolvem uma
relação de longo prazo e de controle entre uma entidade sediada no exterior
(multinacionais/transnacionais) e uma residente em outro país. Apesar da maior
parte desses investimentos ainda ocorrer entre países desenvolvidos, está havendo
um
crescimento
e
um
direcionamento
desses
capitais
aos
países
em
desenvolvimento. Os países desenvolvidos estão buscando mercados mais
rentáveis e que apresentem taxas expressivas de crescimento.
Na década de 90, quando ocorreu a implantação do plano Real no Brasil para
estabilizar sua economia, também se seguiu as recomendações do FMI, do Banco
Mundial e de outras organizações financeiras internacionais para adotar um modelo
Neoliberal e privatizar as empresas estatais como forma de captação de
investimentos externos. O Brasil, então, tornou-se grande receptor de investimentos
16
do mundo e dezenas de empresas multinacionais vieram se instalar por aqui. Elas
enxergaram a grande potencialidade do mercado brasileiro. Porém os IED foram
esvanecendo à medida que se esgotavam as privatizações. De acordo com relatório
da CEPAL de 2005 sobre investimento direto externo na América Latina e Caribe:
“a força do IDE nos anos 1990 residiu principalmente em mudanças patrimoniais,
distinguindo-se dos anos 1970, quando a chegada das inversões do exterior se destinava a
ampliar a base produtiva do País. Nesta direção, investimentos estrangeiros diretos na
indústria de transformação, assim como na agropecuária e extração mineral, têm o benefício
de produzirem mercadorias transacionáveis, mais aptas a contribuir para a expansão das
nossas exportações.” (IEDI, 2006)
Também de acordo com o artigo da JETRO de como atrair investimento
estrangeiro para o Brasil as empresas privadas investem esperando retorno
financeiro (jamais para agradar um país ou um governo) e analisam a potencialidade
do país e compara os pontos, citados abaixo, com os de outros países em busca das
melhores condições:
(1) Abertura de empresas (filiais, e escritórios): Complexidade dos
procedimentos; Visto, autorização de permanência e trabalho, registro de
residência; Sistema contábil.
(2) Sistema tributário: Imposto de renda, imposto de pessoas jurídicas,
impostos estaduais e municipais, imposto de valor agregado e outros.
(3) Emprego: Nível salarial, seguridade social, aposentadoria, seguros e
outros encargos da empresa. Contratação, demissão, contratação temporária.
Sindicatos trabalhistas. Sistema de envio de recursos humanos.
(4) Captação de recursos: Dificuldade ou facilidade de captar recursos.
Sistema bancário. Gestão cambial.
(5) Política governamental de introdução de capital estrangeiro: Política do
governo para captação de governamental para capital estrangeiro. Incentivos
para
o capital
estrangeiro.
Infra-estrutura: comunicação, transportes,
eletricidade, condomínio industrial etc.
(6) Cooperação dos órgãos de captação de investimentos: Órgãos nacionais:
organização, atividades, abrangência de cooperação e interesse para atrair o
capital estrangeiro. Órgãos estaduais e municipais: organização, atividades,
abrangência de cooperação e interesse para atrair o capital estrangeiro.
17
(7) Outros: problemas de comunicação e língua. E os países com condições
inferiores perdem a batalha pelos investimentos. (SAKURAI, 2004).
No ano de 2008 o Brasil recebeu quase 44 bilhões em IED, sendo que 7
bilhões provieram dos EUA, 6 bilhões de Luxemburgo, 4,6 bilhões dos Países
Baixos, 4 bilhões do Japão e 3,8 bilhões da Espanha e juntos eles representaram
mais de 50% do capital investido por aqui. Os investimentos foram feitos em serviços
(principalmente financeiro), na indústria e em produtos primários (commodities).
Para 2009 existe grande otimismo, a APEX afirma que o Brasil figura hoje
entre os cinco países mais atrativos para a recepção de Investimentos Estrangeiros
Direto no mundo. O Brasil está próximo de captar 30% de todo o IDE destinado à
América Latina. Os setores de alimentos, imobiliário e turismo, biotecnologia
(alimentos,
cosméticos
e
farmacêuticos),
tecnologia
da
informação
e
comunicação, processos e manufaturas são os mais visados pelos investidores.
de
De acordo com o relatório do Banco Mundial, os dados disponíveis para eles
sugerem que as zonas econômicas sejam um destino importante para investimentos
estrangeiros direto de alguns países. Nas Filipinas, por exemplo, os fluxos de IED
que se destinavam as zonas econômicas do país aumentou de 30% em 1997 para
mais de 81% em 2000 (UNCTAD, 2003). Em Bangladesh, 103 milhões de dólares
dos 328 milhões de dólares dos fluxos IED foram registrados em ZPEs. No México,
as maquiladora o recebimento de IED aumentou de 6% em 1994 para 23% em 2000
(apud, Sadni-Jallab e Blanco de Armas, 2002). E na China, as ZEEs prestam contas
de mais de 80% de IED cumulativo. É certo que muitos outros países as zonas
desempenharam um papel marginal na atração FDI e a maior parte dos
investimentos é de origem doméstica.
4 O BRASIL NA BUSCA DAS ZPES
Em 1988 o então Presidente do Brasil, José Sarney, que já havia visitado a
China em 1967, estava visitando-a novamente e se deparou com a enorme
mudança por qual havia passado aquele país. Ele voltou convencido de que o
milagre econômico chinês vinha de um dos grandes instrumentos adotados para o
desenvolvimento: as Zonas Econômicas Especiais (ZEEs). De volta ao Brasil, ele
então mobilizou o governo e criou o decreto-lei 2.452 de 29 de julho de 88 que
dispunha sobre a regulamentação e criação de zonas de livre comércio e que aqui
18
adotou a seguinte nomenclatura: Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O
decreto já apontava e definia as ZPEs como "zonas de livre comércio, sob controle
aduaneiro, voltadas para a produção de bens destinados à exportação, fortalecer o
balanço de pagamentos, reduzir desequilíbrios regionais e promover a difusão
tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país". O ex-presidente diz
que naquele momento o “mundo veio abaixo”. E que um setor pequeno, mas
representativo, da protegida indústria nacional apregoou que ele desejava destruir o
parque industrial brasileiro.
Naquele ano de 1988 a China já possuía 15 ZEEs e sua economia era igual a
do Brasil. Uma década depois, em 2007, o PIB chinês registrou 3,764 trilhões de
dólares, número expressivo que a colocou na 3ª posição do ranking mundial das
economias enquanto o Brasil ocupou a 10ª posição com um PIB de US$ 1,31 trilhão.
Ainda em 2007 a China já contava com 167 zonas econômicas (sendo 17 ZPEs)
enquanto o Brasil ainda continuava apenas com a Zona Franca de Manaus (criada
em 1967) que acomoda indústrias multinacionais para fazer montagem de produtos
que serão vendidos apenas ao mercado interno brasileio.
Atualmente no Brasil existem 17 projetos de ZPEs, sendo que quatro delas
estão com a infra-estrutura pronta para começarem a funcionar e aguardam apenas
o alfandegamento da Receita Federal (Araguaína, TO; Imbituba, SC; Rio Grande,
RS e Teófilo Otoni, MG) as outras treze ainda se encontram em vários estágios de
implantação (Barcarena, PA; Cáceres, MT; Corumbá, MS; Ilhéus, BA; Itaguaí, RJ;
João Pessoa, PB; Macaíba, RN; N.S. do Socorro, SE; Parnaíba, PI; Pecém, CE; São
Luís, MA; Suape, PE e Vila Velha, ES).
BASE LEGAL PARA AS ZPES DO BRASIL
Em 2007, passados dezenove anos após o decreto 2.452 ter sido criado e
nada ter sido posto em prática, ele foi então revogado pela Lei Nº 11.508, de
20/07/2007. Esta lei só foi regulamentada recentemente pelo decreto Nº 6.814 de 06
abril de 2009.
De acordo com esta lei o Poder Executivo fica autorizado a criar, nas regiões
menos desenvolvidas, Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), sujeitas ao
regime jurídico instituído por esta Lei, com a finalidade de reduzir desequilíbrios
19
regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão
tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País.
As ZPE caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior,
destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens que serão
comercializados para o exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de
controle aduaneiro.
Também segundo esta lei, as ZPEs terão infraestrutura e ficarão instaladas
em locais fechados e resguardados, constarão de alfandegamento e serão
instaladas em localização estratégica em relação ao acesso de portos e aeroportos.
O CZPE (Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação) é o
órgão competente para analisar as propostas de ZPEs e suas políticas bem como
aprovar os projetos industriais.
Uma das grandes vantagens oferecidas para as empresas que se instalarem
em ZPE´s serão os incentivos fiscais e tributários: as importações ou as aquisições
no mercado interno de bens e serviços por empresa autorizada a operar em ZPE
terão suspensão da exigência dos seguintes impostos e contribuições:
I - Imposto de Importação;
II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;
III - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins;
IV - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida
pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior – Cofins Importação;
V - Contribuição para o PIS/Pasep;
VI - Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e
VII - Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.
As empresas também deverão exportar 80% (oitenta) da sua produção de
bens ou serviços para o mercado externo sendo que os produtos industrializados,
quando vendidos para o mercado interno, terão o mesmo tratamento das
importações e estarão sujeitos ao pagamento:
I - de todos os impostos e contribuições normalmente incidentes na operação;
II - do Imposto de Importação e do AFRMM relativos a matérias-primas,
produtos
intermediários
e
materiais
de embalagem de
procedência
20
estrangeira neles empregados, com acréscimo de juros e multa de mora, na
forma da lei.
As ZPEs brasileiras também gozarão de liberdade cambial e de simplicidade
nos procedimentos administrativos por um prazo de até 20 anos podendo ser
estendido, sucessivamente, por períodos iguais ao originalmente concedido.
Outro aspecto muito importante desta Lei e que diz respeito ao tratamento
administrativo das empresas autorizadas a operar em ZPE é que elas terão
dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais e que não sofrerão
nenhuma restrição à produção, operação, comercialização e importação de bens e
serviços estabelecidos pela lei, com exceção dos controles de ordem sanitária, de
interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente, ou seja, controle
sanitário, segurança nacional e proteção ambiental são indispensáveis.
6 ZPE NO CEARÁ
Desde 2004 o Estado do Ceará vem apresentando crescimento econômico
entre 3,5% e 5% ao ano. Está ocupando a 12ª posição no ranking nacional entre os
estados brasileiros conforme pesquisa do IBGE de 2006 quando ele havia
apresentado PIB de R$ 46,31 bilhões. Já em 2008 o PIB foi de R$ 56,93 bilhões e
apresentou crescimento de 6,5%. São Paulo, que é o Estado que ocupa o primeiro
lugar do ranking, apresentou PIB de R$ 802,55 bilhões. Se compararmos os dois
PIBs o cearense é apenas 7% do paulista. Os dois Estados têm histórias de
desenvolvimento econômico distintos, São Paulo está no sudeste e o Ceará no
nordeste do Brasil. Ao contrário da economia paulista, que é altamente
industrializada, a economia cearense ainda é sub-industrializada. A população
cearense atual é de mais de 8 milhões de habitantes (8ª posição) e a renda per
capita de R$ 6.860 (23ª posição). O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de
2005 foi de 0,723 (22°) que é considerado médio. Estes são alguns dos fatores que
permitem caracterizar o Ceará como um Estado subdesenvolvido, e dados
semelhantes a estes são também apresentados pelos outros Estados nordestinos e
estes dados definem o Nordeste Brasileiro como uma região subdesenvolvida. O
estudo desses fatores permite apontar que no Brasil existem enormes desequilíbrios
regionais.
21
O Ceará vem se esforçando ano a ano para melhorar seus índices
promovendo o desenvolvimento econômico e social da sua região. O Estado
também vê nas ZPEs um mecanismo para ajudar nesse desenvolvimento assim
como para aumentar e diversificar suas exportações. O Estado do Ceará, já havia
aprovado um primeiro projeto de ZPE em 1988 (Decreto nº 96.990 de 17/10/1988),
logo após a publicação do Decreto 2.452 de 29/07/1988. Porém, devido às diversas
resistências na época às ZPEs, elas acabaram ficando paradas em todo Brasil. Foi
só a partir de 2004 que o tema voltou à pauta das discussões novamente em torno
das ZPEs.
Naquele momento o local selecionado para a instalação da ZPE seria o
município de Maracanaú na Região Metropolitana de Fortaleza. Como o tempo
passou e foi criado o Porto do Pecém, e por este apresentar boa infraestruttura e
localização muito estratégica em relação aos mercados externos, o Ceará repensou
a localização para a ZPE e apresentou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC) o projeto de deslocamento da sua planta de ZPE de
Maracanaú para o Porto do Pecém.
Matéria publicada pelo site oficial do Governo do Ceará relata que a ZPE
ocupará uma área de 4.365,88 hectares no Complexo Industrial e Portuário do
Pecém (CIPP), no município de São Gonçalo do Amarante. A ZPE do Ceará será
implementada em módulos, conforme a demanda dos investidores. A primeira etapa,
que terá um espaço de 500 hectares, deverá ser concluída em 18 meses a partir de
sua criação. O valor inicial será de aproximadamente R$ 6 milhões que custearão a
elaboração de projetos, as obras de construção civil, a infraestrutura básica e
promoção e divulgação da ZPE.
De acordo com a Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), ainda é
cedo para determinar o perfil das empresas que se instalarão na ZPE do Ceará,
porém, de acordo com o que acontece em outros lugares do mundo, o perfil dos
empreendimentos pode estar atrelado às vocações econômicas do próprio Estado.
O Ceará possui mais de 800 itens na pauta de exportação, liderados pelos setores
de calçados, couro, castanha de caju, fruticultura e têxtil que representam quase
75% do total de todas as exportações do Estado. Provavelmente estas indústrias e
outras de tecnologia, e possivelmente a Siderúrgica, que será a âncora do
empreendimento, serão as principais empresas que se instalarão lá.
22
No Porto do Pecém, junto à ZPE, surgirá um complexo distrito industrial que
contará com empreendimentos que compreenderá uma refinaria, uma siderúrgica,
usinas de energia térmica, talvez uma montadora de veículos, além da ferrovia
Transnordestina (ferrovia que vai integrar o Nordeste ligando o município de Elizeu
Martins, no Piauí, ao Porto de Pecém no Ceará e Suape em Pernambuco).
Todos esses empreendimentos demandarão intensiva mão-de-obra. E esse
será um dos importantes aspectos gerados por eles: criação de empregos. Apesar
da mão-de-obra empregada em ZPE ser um assunto polêmico no mundo, pois, têm-
se notícia da exploração feita em muitos países, os trabalhadores daqui gozarão dos
mesmos direitos da CLT brasileira. Não haverá diferença entre os trabalhadores em
ZPE e os de fora delas. A legislação trabalhista na ZPE será a mesma que rege
todo o nosso País.
Quanto à qualificação dessa mão-de-obra, o Governo está se mobilizando e
criando o projeto “Centro de Treinamento Técnico Corporativo do Pecém” com o
objetivo de treinar com cursos profissionalizantes a mão-de-obra que será absorvida
pelas empresas lá instaladas. Para isto contará com parceria técnico-científica com a
Universidade Estadual do Ceará (UECE) para o desenvolvimento dos cursos. O
centro ocupará uma área de cinco mil metros quadrados e será colocado em
funcionamento até o fim do próximo ano.
Outra preocupação do governo diz respeito à necessidade de habitação dos
moradores (que provavelmente serão principalmente a maioria os trabalhadores do
complexo) que ocuparão os arredores do Pecém. Pensando nisso e para evitar
ocupação desordenada ou favelização na região o governo está conversando com a
iniciativa privada para que apresentem projetos de acordo com programa
habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal.
Os impactos ambientais também serão levados em consideração. Cada
projeto apresentado pro Complexo, para a ZPE e para as empresas que lá se
instalarem terão inspecionados os impactos ambientais e todos se sujeitam a
legislação ambiental brasileira. Espera-se administrar de forma organizada toda a
urbanização que surgirá naquela região.
23
CONCLUSÃO
O Brasil, devido às próprias circunstâncias da sua história, ingressou tarde
nos processos de desenvolvimento industrial, o que acabou por lhe render enorme
atraso em relação às diversas outras economias mundiais. Em diversos momentos
ele adotou o modelo de substituição das importações da qual restringia as
importações com o aumento de taxas e aplicação de cotas. O Brasil também foi
concentrando suas indústrias nas regiões sul e sudeste do país gerando enormes
desigualdades econômicas e sociais entre suas cinco regiões. Os países do leste
asiático alcançaram enorme crescimento econômico a partir das décadas de 70, 80
e 90 graças ao modelo de industrialização voltado para mercado externo. Enquanto
os países da América Latina, que se valiam do modelo substituição das importações,
resguardavam seu mercado interno e se fechavam muito ao mercado externo, não
alcançaram o mesmo desenvolvimento.
Enquanto isso os países do leste asiático adotaram o mecanismo de zonas
econômicas com industrialização voltadas para exportação. Esse mecanismo atrai
investimento estrangeiro e novas tecnologias. Os países do leste asiático mostraram
altos índices de crescimento enquanto os da América Latina ficaram atrasados e
cresceram a baixas taxas.
Essas zonas gozam de desoneração tributária além de terem tratamento
especial administrativo, fiscal e cambial. O Brasil tomou conhecimento deste modelo
ainda na década de 80, porém, quando se criou o primeiro decreto em 1988, muitos
se voltaram contra argumentado que este modelo iria destruir a indústria brasileira.
O processo de criação dessas zonas acabou ficando parado. Na verdade o Brasil
acabou ficando para trás pois sua indústria local era sempre protegida e não se
investia em novas tecnologias.
Em 2007 o decreto foi revogado e criada uma nova lei que foi recentemente
sancionada. A nova lei dispõe sobre a criação e regulamentação das ZPEs (Zona de
Processamento de Exportação – nomenclatura adotada no Brasil). As ZPEs gozarão
de Isenção de impostos e contribuições federais (Imposto de Importação, IPI,
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, Finsocial e IOF);
tratamento fiscal, cambial e administrativo para as exportações de bens e serviços
nos moldes que o mercado interno; e terão liberdade cambial e procedimentos
24
administrativos mais simplificados por um prazo de até 20 anos (podendo ser
prorrogado por períodos iguais ao originalmente concedido).
A ZPE do Ceará será instalada no Porto do Pecém por ser um local
estratégico para vários mercados externos. Ela terá como âncora uma siderúrgica. E
nos arredores teremos uma refinaria, uma termelétrica, além de o complexo se
integrar ao resto do Nordestes através da futura ferrovia Transnordestina. O Porto do
Pecém vai integrar um complexo distrito industrial que trará novas tecnologias,
emprego, renda, habitação e um enorme desenvolvimento para o Ceará.
De modo geral as zonas econômicas tem sido um bom mecanismo para o
desenvolvimento das economias em vários países do mundo. Elas recebem
incentivos fiscais, administrativos e cambiais, o que flexibiliza especialmente o
comércio internacional promovendo principalmente as exportações. Essas zonas são
mecanismos que podem ser empregadas tanto para o comércio, como para a
industrialização, assim como para os serviços.
Para muitos países em desenvolvimento elas promovem o crescimento e
diversificam as exportações de produtos manufaturados uma vez que a maioria dos
países em desenvolvimento costumava exportar apenas produtos primários
(commodies). Em muitos destes países é delas que saem a maioria dos
manufaturados exportados. Elas também são bons mecanismos para atraírem
investimento estrangeiro direto (IED) pois com atração destes os países passam a
ficar capitalizados no que tange à produção. Um país produtivo abre o leque para a
promoção de trabalho e o desenvolvimento da cadeia produtiva local que atenderão
a demanda de insumos de empresas instaladas nestas zonas. Houve aqui o enfoque
especial às ZPEs, Zona de Processamento de Exportação, por se tratar do modelo
adotado no Brasil e adotado pelos países em desenvolvimento e que desejam
industrializar-se e promover a exportação de manufaturados. Outra expectativa
gerada pelas ZPEs é a possível atração de novas tecnologias e modos de produção
do mundo desenvolvido.
O que aumentaria o nível de conhecimento do país
anfitrião para o desenvolvimento também de novas tecnologias.
Obviamente que estas zonas sofrem críticas principalmente no que diz
respeito aos baixos salários remunerados a mão-de-obra. E dos poucos cuidados
com o meio ambiente. Porém, as ZPEs que se instalarem no Brasil estarão sujeitas
as mesmas políticas trabalhistas e ambientais do nosso País.
25
Quando se fala que elas também são mecanismos adotados para diminuir os
desequilíbrios regionais é porque geralmente as empresas que se instalam em ZPEs
produzirão essencialmente para exportação e os insumos demandados virão
principalmente do mercado interno, daquilo que a região produz. Geralmente são os
produtos
primários
que
passarão
pelo
processo
de
transformação
para
manufaturados. É de comum acordo que os produtos manufaturados possuem mais
valor do que as simples commodities. E assim existiram muito mais pessoas
produzindo. Um leque de empresas locais irá suprir as necessidades das empresas
instaladas em ZPEs, vários empregos diretos e indiretos irão surgir em
conseqüência de uma demanda maior. Quanto mais pessoas trabalhando e
recebendo salários, mais dinheiro será injetado na economia, gerando o circulo
virtuoso econômico. E conclui-se que o circulo virtuoso da economia local
produzindo e vendendo para as ZPEs, estas vendendo para o mundo, trarão divisas,
que podem também ser injetadas novamente na economia e esta crescendo e
desenvolvendo a região e o Estado conseguindo se capitalizar para investir
continuadamente em educação, saúde, moradia e alcançando bons índices
indicadores de desenvolvimento.
26
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