PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº
, DE 2007
Dispõe sobre a criação de Zona de
Processamento de Exportação (ZPE)
na região do Vale dos Sinos, no Estado
do Rio Grande do Sul.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma Zona de
Processamento de Exportação, na região do Vale dos Sinos, no Estado do Rio
Grande do Sul.
Parágrafo único. A Zona de Processamento de Exportação de que
trata este artigo terá a sua criação, características, objetivos e funcionamento,
regulados pela legislação pertinente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogados o art. 1º da Lei nº 8.015, de 7 de abril de 1990, e o art. 1º da Lei nº
7.792, de 04 de julho de 1989.
JUSTIFICAÇÃO
As Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre
comércio destinadas à instalação de empresas voltadas à produção de bens a
serem comercializados exclusivamente com o exterior. São criadas em regiões
menos desenvolvidas com vistas a reduzir os desequilíbrios regionais,
fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o
desenvolvimento econômico e social do País.
Esses enclaves têm se revelado bastante exitosos em outros países,
especialmente na China, Estados Unidos e México. Segundo estudo de da
International Labour Organization (ILO), de 2002, existem 3 mil distritos do
tipo ZPE em funcionamento no mundo, que geram empregos para mais de 37
milhões de pessoas em 116 países. Só na China, trabalham nas "zonas
econômicas especiais" mais de 30 milhões de pessoas. Tais zonas constituem
o principal fator responsável pelo crescimento médio anual da economia
chinesa acima de 10%, nos últimos 15 anos.
Atualmente há uma parcela razoável da economia do País que está
navegando num mar de incertezas e de pessimismo. E isso atinge todos
aqueles que dependem das vendas externas, tanto os empreendedores quanto
seus empregados. Entre os setores que mais tem sofrido estão os de tecelagem,
pedras preciosas, moveleiro, alimentos, calçados e máquinas agrícolas.
Eles estão sendo afetados pela relação desfavorável que estamos
presenciando, com a excessiva valorização da moeda brasileira, o real, frente
ao dólar americano, que serve como referência para o comércio internacional.
A valorização de nossa moeda frente ao dólar faz com que nossos produtos
percam competitividade no exterior, mostrando-se mais caros para o
adquirente estrangeiro.
O resultado é que produtores de outros países acabam ocupando o
espaço que era ocupado pelos bens produzidos no Brasil. Um dos setores que
tem sofrido muito e levado a população da região do Vale dos Sinos a uma
situação insuportável é o de calçados.
Empresas que já tinham contratos fechados contavam com o dólar
valendo dois reais e vinte centavos, mas, com o dólar abaixo de dois reais
estão tendo prejuízos devido aos custos calculados anteriormente em reais.
E, como se não bastasse a perda do espaço no exterior, a indústria
calçadista brasileira se depara com outro monstro aterrador em nosso próprio
território: a invasão de produtos chineses.
Basta dizer que, em 2004, o Brasil importou cerca de 6,6 milhões de
pares de sapatos da China; em 2005, esse número saltou para
aproximadamente 13 milhões, um crescimento de quase 97%, praticamente o
dobro do ano anterior,
O artigo que nos apresenta esses dados, publicado no Estadão online do dia 7 de março de 2006, denominado “A guerra dos sapatos e dos
empregos”, do Professor da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore,
informa também que, em 2005, nossas exportações de calçados caíram 11% e
a tendência era de queda de 26% em 2006. Essa mesma matéria relata, ainda,
que, apenas no ano de 2005, foram fechadas 60 fábricas e extintos 25 mil
empregos diretos.
Lamentavelmente os efeitos perniciosos continuam, devido à
concorrência imbatível dos chineses, aliada agora a essa relação, insuportável
para os exportadores, da nossa moeda, o real, frente ao dólar americano,
referência para o comércio internacional.
O resultado é aquilo que estamos observando nos mais diversos
noticiários: no econômico ou, mais especificamente, naquele que enfoca o
desempenho da balança comercial brasileira; no da mão-de-obra e nível de
emprego; e em outros, porque essa crise gera um efeito cascata sobre toda a
economia nacional.
Quem não tem emprego pouco ou nada consome...
Por seu turno, empresas brasileiras começam a adaptar-se à nova
situação do setor, mas, para nosso maior espanto, gerando empregos lá fora.
Conforme noticiado pelo jornal Valor online, em 23 de fevereiro de 2006, a
conhecida fabricante nacional Azaléia se valeu de alternativas para não perder
mercado externo.
Uma empresa chinesa fabricou 60 mil pares de sandálias com o
design e o know-how da Azaléia, e esse lote foi parar direto nos Estados
Unidos.
E, segundo Paulo Santana, gerente de marketing dessa importante
empresa brasileira, “a marca Azaléia representa um sapato de preço médio no
exterior. Com a valorização do real, nosso sapato subiu tanto, que começou a
sair de sua faixa de preço”.
A Azaléia está no mercado exterior há 12 anos e vende para 70
países, mas viu suas exportações caírem 26% em 2005, depois de embarcar
um recorde de nove milhões de pares em 2004.
De janeiro a março deste ano, segundo informa o site de notícias
novohamburgo.org , em matéria intitulada “Calçado faz mais uma vítima”, o
País deixou de exportar sete milhões e meio de pares de calçados, comparado
a igual período do ano passado, o que representa uma queda de 13%.
O problema é muito grave e, segundo noticiam os jornais Valor,
Zero Hora e Jornal do Comércio de 29 de maio, o fechamento da Reichert,
cuja sede fica em Campo Bom, na Região Metropolitana de Porto Alegre,
colocará na “rua da amargura” pelo menos quatro mil trabalhadores!
A Reichert deve desativar suas 20 unidades de produção espalhadas
em 11 municípios gaúchos. Os calçados produzidos pela empresa são
comercializados no exterior, em sua maioria, com as marcas dos importadores.
Tenho conversado com o prefeito de Sapiranga Nelson Spolaor o
qual vem contribuindo muito para o debate sobre as preocupações e
reivindicações do setor calçadista, indicando alternativas viáveis que não
sejam apenas as relacionadas ao câmbio.
Em que pesem os esforços visando a modernizar o parque industrial
e a capacitar os trabalhadores na busca de aumentar a produtividade e dar
maior competitividade ao setor, a indústria calçadista, principalmente no Rio
Grande do Sul, acabará sucumbindo.
Sei que é necessária uma ação mais enérgica do Governo, pois é
impossível permanecer alheio e insensível às agruras de um setor que gera
tantos empregos, pois se trata de uma atividade que ainda se vale de mão-deobra intensiva.
Diante de todo o exposto, é que venho propor ao Poder Executivo a
criação de uma Zona de Processamento de Exportação - ZPE na Região do
Vale dos Sinos, para que assim o setor produtivo da região possa alavancar
sua vendas para o exterior.
Acreditamos que a criação de uma ZPE na região do Vale dos Sinos
representará um estímulo importante para o desenvolvimento da economia da
região e, conseqüentemente, do Estado, com o aproveitamento das
potencialidades locais. A instalação de novas empresas, atraídas pelo regime
aduaneiro e cambial especial, acarretaria a geração de empregos e renda,
indispensáveis para garantir a melhoria das condições de vida da população
local.
Tendo em vista os impactos favoráveis em termos de geração de
emprego e renda no Rio Grande do Sul, peço apoio aos Nobres Pares para
aprovação do presente projeto de Lei.
Sala das Sessões,
Senador PAULO PAIM