As ZPEs e a competitividade nacional

As ZPEs e a competitividade
nacional(*)
Senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC)
Criar zonas de processamento de exportação (ZPE), que são
distritos industriais voltados a produzir mercadorias para o mercado
externo, é uma estratégia largamente adotada em todo o mundo.
Foi por meio dela que a China começou sua abertura para o livre
mercado, que resultou na conhecida explosão de crescimento e
desenvolvimento.
Hoje, a China tem 187 ZPEs, que geram 50 mil empregos
diretos e divisas equivalentes a 50 bilhões de dólares norteamericanos.
Seguindo o exemplo chinês, o Vietnã já instalou 185
dessas áreas. A Hungria tem 160, a República Tcheca, 92, e a
Polônia, 48. Todos esses países ex-comunistas adotaram como
alternativa para transitar da economia central, planejada, para a
economia de mercado, esses distritos industriais voltados ao
comércio exterior.
Conta-me o nosso conterrâneo Roberto Colin, que assumiu
recentemente a espinhosa missão de representar o Brasil na
qualidade de embaixador na Coreia do Norte, que até mesmo
aquele país (o mais ortodoxamente fechado na doutrina marxistaleninista) também adotou plataformas de exportação, construindoas na divisa com a Coreia do Sul, para poder contar com
empregados sul-coreanos.
No mundo ocidental, é também
corriqueira a adoção dessas plataformas industriais de exportação.
Desafiando o nosso humor, a pequenina Costa Rica tem 139 desses
distritos industriais em funcionamento. Já o México tem 109; a
República Dominicana, 58; e a Nicarágua, 34, só para citar alguns
países da comunidade latino-americana.
O Brasil, que instituiu o regime das zonas de processamento
de exportação em 29 de julho de 1988 – portanto, há 24 anos –
tem criadas, apenas no papel, 24 ZPEs, dentre as quais a nossa de
Imbituba.
Enquanto o mundo explode no comércio exterior com
essas ZPEs, nós patinamos, reclamando da falta de competitividade
das empresas brasileiras, afetadas, dentre outros fatores, pela
elevada carga fiscal, que deixa de existir para produtos fabricados
nesses fechados centros industriais e de serviços, pois ficam isentos
dos tributos de exportação e importação.
Pelas ZPEs, os chineses e os países que aderiram a esse
sistema têm atraído vultosos investimentos estrangeiros, ampliado
a sua competência científica, tecnológica e inovadora, gerando
milhares de empregos.
Com a criação da ZPE de Imbituba em abril de 1994, o Estado
já investiu soma apreciável, construiu as instalações para o
alfandegamento dos produtos, atraiu empresas, mas, até o
momento, continua aguardando que a política nacional de zonas de
processamento
de
exportação
entre
efetivamente
em
vigor.
Marcando passo, há quase 25 anos, o Brasil tem perdido
muito por não poder acionar essas usinas de competitividade e
integração ao mercado global.
(*) Publicado no jornal A NOTÍCIA, 02/09/2012.