A Ética nos Negócios: uma abordagem das questões éticas num

A Ética nos Negócios: uma abordagem das questões éticas num ambiente
empresarial competitivo
Marcelo Alvaro da Silva Macedo
NEGEN/DCAC/ICHS/UFRuralRJ – Rod BR 465, Km 07 – Seropédica – RJ
CEP 23890-000 - [email protected]
Rovigati Danilo Alyrio
NEGEN/DCAC/ICHS/UFRuralRJ – Rod BR 465, Km 07 – Seropédica – RJ
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Rui Otávio Bernardes de Andrade
NEGEN/DCAC/ICHS/UFRuralRJ – Rod BR 465, Km 07 – Seropédica – RJ
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Resumo:
O conhecimento do significado da Ética e dos seus tipos é fundamental para que a
Empresa se encaminhe de forma eficiente e eficaz no âmbito do mercado. Por conta
disso, a ética precisa ser considerada mediante a competitividade que é fator
fundamental no cotidiano das empresas nos dias atuais. Busca-se, neste trabalho,
fazer algumas considerações sobre os aspectos que cercam os conceitos éticos na
vida das pessoas e das organizações, tais como: Moral, Valores, Ética, Justiça e
Direito, no intuito de contribuir para o ensino da ética nos cursos de administração.
Sendo assim, o que se almeja apontar é o quanto as relações das empresas, nos
âmbitos jurídico, político e social, devem estar em consonância com suas questões
econômico-financeiras, ou, mais diretamente, em relação à seus aspectos
empresariais, mediante padrões de conduta ética.
Palavras-Chaves: Ética, Moral e Valores, Ética nas Empresas.
1. Introdução
Do conteúdo ético do Direito e da realização da Justiça ocupam-se filósofos e
juristas, seja para estabelecer os pontos de conexão das esferas próprias da Ética,
da Moral, da Justiça e do Direito, seja para integrá-las até a total identidade, seja
para separá-las até a total desvinculação, ou, ainda, para negar qualquer
possibilidade conceitual, restringindo-se o conhecimento ao aspecto fenomênico.
Percebe-se assim a aproximação da Ética e da Moral com a Justiça e o
Direito, pois a ordem jurídica deriva necessariamente das prescrições morais.
Ética e Direito são, pois, duas coisas distintas, bem caracterizáveis, mas têm
um campo de abrangência comum. Este ponto está na finalidade. A finalidade da
Ética é o BEM. Em se tratando de convívio, BEM COMUM. A finalidade do Direito
também é o BEM COMUM. Ele não está inserido totalmente na Ética a ponto de
haver um terreno que é exclusivamente jurídico e não ético, como é o caso de uma
lei injusta. Porém, estes atos praticados renunciando voluntariamente ao bem
comum que é a sua finalidade, não deixam nem por isso de serem jurídicos. Uma
sentença injusta, uma lei injusta não deixa de ser lei ou sentença. E, no entanto, são
contrárias à Moral e à Ética. Isto nos mostra que o legal é o ético/moral não são
necessariamente iguais.
Neste contexto, este trabalho procura mostrar a importância e a abrangência
das discussões éticas no ambiente empresarial, trazendo nele algumas definições
importantes como as de moral, valores e ética. Além disso, mostra-se como estes
conceitos afetam os atos das pessoas em seu dia a dia, e no ambiente
organizacional. Por fim, a discussão de ética nos negócios, nos traz a tona algumas
considerações sobre o comportamento ético dos tomadores de decisão.
2. Moral e Valores
Vem a ser o conjunto de prescrições a respeito do comportamento, lícito ou
ilícito, estabelecidas ou aceitas numa época por determinada comunidade. O
desrespeito de alguma dessas regras pode provocar uma tácita ou manifesta atitude
de desaprovação. Apesar de haver em cada indivíduo uma reação instintiva contra
regras e contra a obediência a qualquer autoridade, até hoje nenhum grupo, mesmo
de bandoleiros, ou comunidade como, por exemplo, de um navio pirata, pôde existir
sem as normas constrangedoras da moral.
Se, por uma parte, elas molestam o indivíduo, por outra preservam a
sociedade em que ele vive. Agem como um mecanismo de autodefesa e de
preservação do grupo. Como os indivíduos só podem viver em função da
comunidade, ficam assim compensados do sacrifício pessoal que fazem. Segundo
Bertrand (1954), os códigos morais nascem e se fundamentam numa espécie de
contrato social tácito existente entre os membros da comunidade.
As regras que determinam as atitudes e os comportamentos recíprocos são
artificiais, isto é, são criações de acordo com as necessidades e as condições
fundamentais de vida do indivíduo e do grupo. Daqui recorre a necessidade da
existência de sanção ou castigo, porque todo convênio ou regra sem a devida
sanção não passa de palavras, e a negligência em suas aplicações determina seu
desaparecimento gradual. Dessa maneira, é moralmente bom tudo aquilo que
promove, direta ou indiretamente, o bem estar social, o bem comum; tudo aquilo que
completa a natureza e consegue a perfeição do indivíduo sem prejuízo de terceiros.
(Scheler, 1994).
Cada grupo ou comunidade diferente adota, provavelmente, um código moral
diverso. Também o mesmo grupo, através dos tempos, pode adotar vários códigos.
A moral elaborada por um grupo sofre as múltiplas influências do meio físico, da
cultura, das suas condições de vida econômica e social. A moral é, pois, um produto
espontâneo e natural da vida em grupo.
Vasquez (1970) diz que se há vários códigos morais podemos estabelecer
uma hierarquia entre eles, já que é possível a superioridade de uns sobre os outros.
Nós, os ocidentais, nos guiamos, em grande parte, por regras morais provenientes
da religião cristã, por certas normas restantes do código de honra da cavalaria,
herdadas dos costumes dos guerreiros germânicos e pelas regras morais de origem
grega e romana.
Os códigos morais podem ser simples ou complexos. O ocidental é complexo,
isto é, proveniente de normas morais de vários grupos. É interessante notar que
quando uma comunidade adota um código simples, os conflitos éticos se reduzem
ao mínimo. As variações das normas morais através das épocas ou de acordo com
os grupos não devem suscitar dúvidas com respeito a seu valor. Essas mudanças e
alterações não se fazem ao acaso, sem direção; são orientadas exclusivamente pelo
bem comum, muitas vezes aceitas não apenas pela comunidade mas, sobretudo,
pelos indivíduos particularmente.
Ainda que a moral possua um caráter social, o indivíduo nela desempenha
um papel essencial, porque exige a interiorização das normas e deveres em cada
um, ou seja, sua adesão íntima ou reconhecimento interior das normas
estabelecidas e sancionadas pela comunidade.
Para Paim (1992) o ato moral, como manifestação concreta do
comportamento moral dos indivíduos reais, é unidade indissolúvel dos aspectos ou
elementos que o integram: motivo, intenção, decisão, meios e resultados, por isso, o
seu significado não se pode encontrar num só deles com exclusão dos demais. O
ato moral concreto faz parte de um contexto normativo (código moral) que vigora
numa determinada comunidade, o qual lhe confere sentido. O ato moral, como ato
consciente e voluntário, supõe um a participação livre do sujeito em sua realização
que, embora incompatível com a imposição forçada das normas, não o é com
necessidade histórico-social que o condiciona.
Baseados nestes traços essenciais podemos definir a moral como um sistema de
normas, princípios e valores, segundo o qual são regulamentadas as relações
mútuas entre os indivíduos ou entre estes e a comunidade, de tal maneira que estas
normas, dotadas de um caráter histórico e social, sejam acatadas livres e
conscientemente, por uma convicção íntima, e não de uma maneira mecânica,
externa ou impessoal.
Todo ato moral inclui a necessidade de escolher entre vários atos possíveis.
Esta escolha deve basear-se, por sua vez, numa preferência. Ter de escolher supõe,
portanto, que preferimos o mais valioso ao menos valioso. O comportamento moral
não só faz parte de nossa vida cotidiana, mas é valioso, isto é, tem um valor para
nós.
Scheler (1994) diz que conceitua-se valor, primeiramente, como a “nãoindiferença” de alguma coisa para um sujeito ou uma consciência motivada ou
incentivada; em segundo lugar como uma relação, um produto entre o sujeito
dotado de uma necessidade qualquer e um objeto ou algo que possua uma
qualidade ou possibilidade real de satisfazê-lo.
Assim sendo, os valores éticos respondem às necessidades de sobrevivência
e de harmonia do grupo. O homem desenvolve sua vida não isoladamente, mas
dentro de uma comunidade. Esta deve ser mantida e preservada para o bem do
próprio indivíduo. Esta relação de sobrevivência e bom andamento do grupo com os
interesses do indivíduo determina uma grande classe de valores: os éticos ou
morais. Os principais são os deveres, os direitos e o bem, isto é, valores que
obrigam, valores que atraem e valores que autorizam. Dentro da categoria ética
podemos colocar várias atitudes valorizadas como a honra, a bondade, a fidelidade,
a benevolência, etc.
3. Ética
Segundo Benthan (1984) o termo ética deriva do grego ethos, que significa
“costume”. Designa a reflexão filosófica sobre a moralidade, isto é, sobre as regras e
os códigos morais que norteiam a conduta humana. sua finalidade é esclarecer e
sistematizar as bases do fato moral e determinar as diretrizes e os princípios
abstratos da moral. Nesse caso, a Ética é uma criação consciente e reflexiva de um
filósofo sobre a moralidade, que é, por sua vez, criação espontânea e inconsciente
de um grupo.
Para Mota (1984) a ética é hoje considerada como uma ciência social,
deixando de ser uma parte da filosofia ou a "filosofia prática", como sempre foi
considerada desde a Antigüidade grega, tendo como seu maior expoente o filósofo
Sócrates. Seus princípios ou normas eram formulados com base na filosofia, sendo
tais princípios considerados válidos “a priori”, incorporando-se a Ética
conseqüentemente ao pensamento filosófico. No nosso século porém, a
necessidade de um conhecimento científico a respeito do comportamento moral do
homem se impôs, pois a Ética tem um objeto próprio - uma forma especifica do
comportamento humano, ou seja, o comportamento moral.
Deixou de existir um estudo a priori do comportamento moral e passou-se a
ter um estudo deste comportamento no indivíduo levando-se em conta o contexto
histórico-cultural em que se acha inserido, tendo como base sua própria existência
histórico-social.
Donaldson e Werhane (1996) dizem que sendo o indivíduo um “ser global”,
este deve ser encarado em vários aspectos de seu comportamento, para um
conhecimento mais real profundo do seu comportamento moral. A Ética está
relacionada com a Psicologia, a Sociologia, a Antropologia, e muitas outras ciências
sociais que contribuem para o estudo do fato moral. A Filosofia continua exercendo
importante papel em relação à Ética, pois esta supõe uma concepção filosófica do
indivíduo, pela sua condição de “ser inteligente e livre”, mas a Ética passou a ter um
enfoque bem diferente, isto é, admitindo o indivíduo como não separado de sua
realidade social e das transformações históricas por que tem passado a
humanidade. Embora necessitando da contribuição das demais ciências sociais, a
Ética vem adquirindo cada vez mais um caráter científico.
Segundo Mota (1984) e Vásques (1970) podemos citar vários conceitos sobre
Ética:
• conjunto sistemático de conhecimentos racionais e objetivos a respeito
do comportamento moral dos homens. Ética é a teoria ou a ciência do
comportamento moral dos homens em sociedade, ou seja, é a ciência de
uma forma específica do comportamento humano.
• ciência que determina a retidão dos atos humanos, tendo em vista um
“ideal” que dá o sentido global da vida humana.
• conjunto de Valores que orientam o comportamento do Homem em
relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo,
outrossim, o bem-estar social.
Para Cortina (1994) atualmente a ética caracteriza-se pela ética dos mínimos,
porque apesar do pluralismo em uma sociedade, os seus membros têm em comum
uns mínimos morais que são inegociáveis. Esses mínimos, não são compartilhados
porque alguém lhe impôs, mas porque possuem a convicção de que são valores e
normas que uma sociedade não pode renunciar sem abandonar a sociedade.
Ainda segundo a autora, caracteriza-se por fim como ética o ambiente onde
sugere-se que os homens devem orientar-se pela própria razão, levando em conta
sua cidadania que está sempre ligada a uma consciência moral. Então, a ética
supõe que todos os cidadãos possuem capacidade autônoma de tomar suas
decisões de um modo moral, sem a necessidade de recorrer aos projetos de
autoridades impostas.
Para Mota (1984) a ética deve conter uns valores mínimos que devem ser
levados em conta: a igualdade, a liberdade e a solidariedade. Essas características
e valores mínimos devem estar contemplados para que a Ética seja colocada em
prática. Como igualdade podemos entender que é dar oportunidades iguais às
pessoas para desenvolver suas capacidades, corrigindo as desigualdades naturais
e sociais, impedindo assim que exista dominação de uma pessoa sobre as outras. A
liberdade coloca que cada cidadão pode levar em conta sua autonomia moral, e, a
solidariedade é um valor necessário de se levar em conta se de verdade cremos que
é meta comum a de conseguir que todos os homens se realizem igualmente em sua
autonomia.
A idéia de liberdade é a que promove os direitos da chamada primeira
geração, o que quer dizer, os direitos civis e políticos, que estão ligados aos direitos
da cidadania. A igualdade promove os direitos da chamada segunda geração que
são os direitos econômicos, sociais e culturais. A terceira geração não foi
reconhecida como direito, mas é tida como um valor de solidariedade, já que é um
tipo de direito que só pode ser respeitado através da solidariedade internacional.
Este faz menção ao direito da paz ou também do direito de viver em um meio
ambiente sadio.
Nash (1993) diz que a Ética, como a moralidade, não se situa no campo
puramente abstrato das idéias. Fundamenta-se no campo apreciativo dos valores. A
sociedade cria determinados valores e as ações humanas começam desde logo a se
cristalizar em regras que se orientam para a obtenção e realização dos mesmos.
Hoje em dia, a Ética se detém, sobretudo, na pesquisa e no estudo dos valores
morais. Estes determinam o impulso moral e impelem à ação os indivíduos.
Somente aquelas atitudes e coisas que levam ao próprio aperfeiçoamento e ao bem
comum do grupo é que possuem valor moral.
Como dito anteriormente, todas as vezes que o homem se encontra num
dilema - se deve ou não fazer isto ou aquilo - são os valores pró ou contra que
determinam a sua escolha.
A fundamental função da Ética é a mesma de outras teorias: esclarecer,
explicar ou investigar uma determinada realidade, elaborando os conceitos
correspondentes. O valor da Ética como teoria está naquilo que explica e não no fato
de prescrever ou recomendar com vistas à ação em situações concretas: é difícil,
por conseguinte, reduzi-la a uma disciplina normativa ou pragmática.
A Ética parte do fato da existência da história da moral, isto é, toma como
ponto de partida a diversidade de normas. Como teoria, não se identifica com os
princípios e normas de nenhuma moral em particular e tão pouco se pode adotar
uma atitude indiferente ou eclética diante delas. Juntamente com a explicação de
suas diferenças, deve investigar o princípio que permita compreendê-las no seu
movimento e no seu desenvolvimento.
Como as demais ciências, a Ética se defronta com fatos. Já que estes fatos
são humanos implica, por sua vez, em que sejam fatos de valor. A Ética é a teoria
ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Ou seja, é ciência
de uma forma específica de comportamento humano.
4. A Ética e o Mundo Real
Nas relações cotidianas dos indivíduos entre si, surgem continuamente
problemas como os seguintes:
• devo cumprir uma promessa que fiz ontem a um amigo, embora hoje
perceba que o cumprimento me causará certos prejuízos?
• se alguém se aproxima, à noite, de maneira suspeita e receio que me
possa agredir, devo atacá-lo, aproveitando que ninguém pode ver, a fim de
não correr o risco de ser agredido?
• devo dizer sempre a verdade ou há ocasiões em que posso faltar com ela?
• com respeito aos crimes de guerra, cometidos pelos soldados que estavam
cumprindo ordens militares, podem ser eles moralmente condenados?
• numa guerra de invasão, se meu amigo está colaborando com o inimigo,
devo calar por causa da amizade, ou devo denunciá-lo como traidor?
Trata-se de problemas práticos que se apresentam nas relações efetivas e
reais entre as pessoas, ou quando se julgam certas decisões e ações das mesmas.
A solução desses problemas não concerne somente à pessoa que a propõe, mas
também a outras pessoas que sofrerão as conseqüências de suas decisão e/ou
ação.
Donaldson e Werhane (1996) diz que nessas situações os indivíduos se
defrontam com a necessidade de pautar o seu comportamento por normas que
julgam mais apropriadas ou mais dignas de ser cumpridas. Estas normas são
aceitas intimamente e reconhecidas como obrigatórias: de acordo com elas os
indivíduos compreendem que têm o dever de agir desta ou daquela maneira. Nestes
casos, dizemos que o homem age moralmente e que neste seu comportamento se
evidenciam vários traços característico que o diferenciam de outras formas de
conduta humana. Sobre este comportamento, que é o resultado de uma decisão
refletida, e, por isso, não puramente espontânea ou natural, os outros julgam, de
acordo também com normas estabelecidas, e formulam juízos, como os seguintes:
um indivíduo agiu bem mentindo naquelas circunstâncias ou ele devia denunciar o
seu amigo traidor, etc.
Temos pois, de um lado, atos e formas de comportamento dos indivíduos em
face de determinados problemas, que chamamos morais e, de outro lado, juízos que
aprovam ou desaprovam moralmente os mesmos atos. Tanto os atos quanto os
juízos morais pressupõem a norma.
Segundo Paim (1992), de fato, o comportamento humano prático-moral, ainda
que sujeito à variação de época para outra e de uma sociedade para outra, remonta
até as próprias origens do homem como ser social.
A este comportamento prático-moral, que já se encontra nas formas mais
primitivas de comunidade, sucede posteriormente (muitos milênios depois) a
reflexão sobre ele. Os indivíduos não só agem moralmente, mas também refletem
sobre esse comportamento prático. Dá-se assim a passagem do plano da prática
moral para o da teoria moral; ou, em outras palavras, da moral efetiva, vivida, para a
moral reflexa. Quando se verifica esta passagem, que coincide com os inícios do
pensamento filosófico, já estamos propriamente na esfera dos problemas teóricosmorais ou éticos.
Para Benthan a diferença dos problemas prático-morais dos éticos é
caracterizada pela sua generalidade. Se na vida real um indivíduo enfrenta uma
determinada situação, deverá resolver por si mesmo, com a ajuda de uma norma
que reconhece e aceita intimamente, o problema de como agir de maneira que sua
ação possa ser boa, isto é, moralmente valiosa. Será inútil recorrer à ética com a
esperança de encontrar nela uma norma de ação para cada situação real. A ética
poderá dizer-lhe, em geral o que é um comportamento pautado por normas, ou em
que consiste o fim - o bem - visado pelo comportamento moral do qual faz parte os
procedimentos do indivíduo e/ou do grupo.
O problema do que fazer em cada situação concreta é um problema práticomoral e não teórico-ético. Ao contrário, definir o que é bom não é um problema moral
cuja solução caiba ao indivíduo em cada caso particular, mas um problema geral de
cada caráter teórico, de competência do pesquisador da moral, ou seja, do ético.
As respostas sobre a definição do que é bom, evidentemente, variam de uma
teoria para outra: para uns, o bom é a felicidade ou o prazer; para outros, o útil, o
poder, a autocriação do ser humano, etc.
Scheler (1994) diz que além desse problema central há poucos problemas
éticos fundamentais, como o de definir a essência ou os traços essenciais do
comportamento moral, a diferença de outras formas de comportamento humano,
como a religião, a política, o direito, a atividade científica, a arte, o trato social, etc. O
problema da essência do ato moral envia a outro problema importantíssimo: o da
responsabilidade.
É possível falar em comportamento moral somente quando o sujeito que
assim se comporta é responsável pelos seus atos, mas isto por sua vez, envolve o
pressuposto de que pôde fazer o que queria fazer, ou seja, de que pôde escolher
entre duas ou mais alternativas e agir de acordo com a decisão tomada. O problema
da liberdade da vontade, por isso, é inseparável do da responsabilidade.
Decidir e agir numa situação concreta é um problema prático moral; mas
investigar o modo pelo qual a responsabilidade moral se relaciona com a liberdade e
com o determinismo ao qual nossos atos estão sujeitos é um problema teórico, cujo
estudo é da competência da ética.
Os problemas éticos envolvem também a obrigatoriedade moral, isto é, a
natureza e os fundamentos do cumprimento moral enquanto obrigatório, bem como
a realização moral, não só como empreendimento individual, mas também como
empreendimento coletivo.
Os indivíduos em seu comportamento prático moral, não somente cumprem
determinados atos, mas também julgam e avaliam os mesmos, isto é, formulam
juízos de aprovação deles e se sujeitam consciente e livremente a certas normas ou
regras de ação. Então, cabe destacar que, os problemas teóricos e os problemas
práticos no terreno moral, se diferenciam, mas não estão separados, influenciam-se
reciprocamente.
5. A Ética na Empresa
Segundo Cortina (1994) quando vamos falar das relações entre ética e
economia, temos três expressões fortemente ligadas entre si: ética econômica, ética
empresarial e ética dos negócios.
Esta ética, seja qual for sua denominação, se refere, a todo o campo das
relações sobre economia e ética, especialmente a reflexão ética sobre os sistemas
econômicos, o que tem atualmente um especial interesse por parte dos estudiosos e
dos gerentes.
Hall (1984) diz que a meta de uma atividade empresarial é a satisfação das
necessidades humanas, através da disposição de um capital, do qual faz parte
essencial o capital humano. Portanto o empresário deve satisfazer essas
necessidades e desenvolver as capacidades dos seus colaboradores. Para alcançar
estas metas é preciso valorizar e promover o espírito de liberdade, igualdade e
solidariedade dentro da empresa.
Neste sentido, na recém nascida ética da empresa, precisa-se ter como
valores principais à qualidade dos produtos e na gestão, a honradez no serviço, o
mútuo respeito nas relações internas e externas da empresa, a cooperação, a
solidariedade, a criatividade, a iniciativa e o espírito de risco, de onde podemos dizer
que sem esses valores as empresas não poderão sobreviver.
Para atingir estas metas os administradores possuem certas dificuldades
onde a primeira surge com a desconfiança na própria ética. A partir desta
desconfiança surgem posições com respeito às relações entre ética e empresa onde
poderíamos enumerar as seguintes:
•Ao fazer um negócio é possível esquecer a ética comum, já que os
negócios possuem suas próprias regras comandadas por uma ética
própria.
•A missão da empresa consiste em maximizar benefícios, isto é, em
termos de dinheiro, prestígio e poder, onde qualquer meio vale a pena
para chegar este fim.
•A ética deve limitar-se em uma empresa a uns mínimos que na
realidade coincide com o cumprimento da legalidade e a submissão das
leis, ou seja, ser ético na empresa é ser legalmente correto.
Estas posições precisam ser questionadas, pois é possível, como veremos,
ser ético e atingir aos objetivos organizacionais. Segundo Nash (1993), outra
dificuldade da ética empresarial é a de saber se quando a sociedade pergunta por
uma ética nos negócios ela está realmente necessitando ou apenas está
tranqüilizando sua consciência dando a aparência de que a ética lhe parece
fundamental na empresa, igual que na política ou na informação, dando a isso um
efeito cosmético para acobertar os deveres dos empresários.
Também é tido como dificuldade, uma pessoa ser empresária e agir
eticamente, pois o empresário se encontra em muitas ocasiões entre o dever se
cumprir os mandatos morais e o desejo de obter benefícios. Poderá agir moralmente
para sua vida familiar e não para a empresa. Com o qual se diz que não é possível
ser empresário e agir moralmente bem, e com isso se torna impossível falar em ética
em uma empresa.
Nash (1993) diz que a partir da década de 1970 começa a estar na moda
tanto nos Estados Unidos como na Europa a Ética nos Negócios (ou Business
Ethics), onde sua denominação recebe vários nomes como: “ética empresarial”
“ética de gestão”, “ética de organização”, ou “ética da direção”, todos eles
justificados de distintas perspectivas. Várias são as razões para justificar o
nascimento da ética empresarial.
A urgência de recuperar a confiança na empresa é uma das razões de
justificar o nascimento da ética na empresa. A necessidade de tomar decisões em
longo prazo também se colocou como razão para uma ética empresarial. Pois nos
tempos de hoje a empresa que não pensar em longo prazo não pode sobreviver a
estes tempos de muita competitividade, em que a responsabilidade de longo prazo é
uma garantia de sobrevivência. A responsabilidade das empresas justifica também o
nascimento da ética empresarial, pois a empresa é uma instituição socioeconômica
que tem uma séria responsabilidade moral com a sociedade, isto quer dizer, com os
consumidores, acionistas, empregados, fornecedores e comunidade em geral
(stakeholders).
Outra das razões que impulsionaram uma ética na empresa é a situação de
intranqüilidade que muitos diretores sentem quando precisam tomar uma decisão,
pois em muitas ocasiões se sentem imorais.
Todas mudanças ocorridas na sociedade é que principalmente justificada uma
ética empresarial e é por isso que muito interesse desperta. Por isso podemos dizer
que a ética empresarial não é uma moda, mas sim, uma necessidade social.
Segundo Donaldson e Werhane (1996), a ética nos negócios é um modo de
resolver moralmente conflitos de ação, isto é, propósito da ética não é que as
pessoas sejam mais éticas, mas saibam tomar as melhores decisões.
A ética empresarial consiste, portanto, no descobrimento e na aplicação dos
valores e normas compartilhadas por uma sociedade pluralista - valores que
compõem uma ética geral - ao âmbito peculiar de uma empresa, o qual requer
entendê-la segundo um modelo comunitário, porém sempre acompanhado de pósconvencionalismo.
Para Nash (1993), a ética empresarial possui características próprias como a
de ser uma ética de responsabilidade pelas conseqüências das decisões que se
tomam, ela tem deveres de servir os consumidores, como também todos os
membros da empresa. Porém, também os stakeholders precisam cumprir com suas
obrigações, então podemos dizer que a cooperação pode ocupar o lugar do conflito
e a co-responsabilidade o lugar da apatia.
Segundo Hall (1984), para discorrer sobre ética empresarial, necessário se
faz definir empresa. Assim adota-se a seguinte definição de empresa: A empresa é
uma entidade juridicamente constituída através de um contrato, ou estatuto, com o
objetivo de produzir um determinado bem e/ou serviço desejável pelas pessoas.
Implícitos nesta definição estão alguns pressupostos básicos, quais sejam:
•A empresa está inserida num sistema capitalista.
•A busca do lucro é inerente ao sistema.
•A eficiência é uma condição de sobrevivência.
•É uma instituição social.
Cortina (1994) escreve que a empresa é a unidade produtora de riqueza na
sociedade e que se distingue pela sua contribuição ao crescimento econômico. Os
principais objetivos de uma empresa, na opinião da citada autora, são:
• produzir bens e/ou serviços;
• aumentar o valor econômico agregado (obter benefícios), a fim de:
o atender os rendimentos do trabalho e do capital e
o poder investir para garantir a viabilidade da empresa;
• promover o desenvolvimento humano e
• garantir a continuidade da empresa.
Donaldson e Werhane (1996) dizem que a ética nos negócios também diz
respeito à ética dos administradores da empresa, visto que a empresa é uma
entidade artificialmente constituída. Isto significa dizer que a ética diz respeito às
pessoas envolvidas por essa construção artificial. São as pessoas que dão
dinamismo, agem, se comportam e fazem com que essa construção produza algo.
Quando se trabalha a ética empresarial, na verdade se está tematizando a ética dos
dirigentes da empresa.
Com isso dizem os autores que a expressão ética empresarial pode não ser a
forma mais adequada, já que a expressão ética dos empresários ou ética dos
gerentes se referem à prática da administração da empresa. Todavia, no presente
texto, continua-se a usar a expressão ética empresarial - mais freqüente e
consagrada na literatura.
A ética empresarial diz respeito às normas e valores em jogo nos negócios
das empresas. Normas e valores estes que, se não observados pelos tomadores de
decisões, a empresa não sobreviverá. Por isso mesmo, os negócios e a ética
precisam estar integrados na prática administrativa. Em outros termos, os negócios
da empresa e as decisões devem estar permeados pela ética. Esta assertiva tem
algumas implicações, quais sejam:
•A tomada de decisões deve levar em consideração a reflexão ética.
•É pertinente às relações internas e externas da empresa, com os
“stakeholders” ou seja, tem a ver com os dirigentes, acionistas,
empregados, fornecedores, clientes e a comunidade afetada pelos
negócios.
•Implica em conceber a empresa:
•
como tendo um objetivo e uma estratégia de ação,
•
como sendo um lugar onde trabalham pessoas que
também têm objetivos e sujeitas a certas normas de
comportamento,
•
como tendo uma preocupação com o ambiente em que os
negócios são desenvolvidos.
•
como tendo a missão de satisfazer necessidades
humanas.
Cortina (1994) destaca que a ética empresarial não se limita à obediência das
leis, ela vai além. Digamos que uma empresa deixa de recolher impostos à revelia
da legislação. A análise desse fato leva-nos a crer que essa empresa, em primeiro
lugar, não está cumprindo com sua responsabilidade social. Num segundo
momento, está competindo com suas concorrentes, em desigualdade de condições,
isto é, está levando vantagens. Dois aspectos éticos este simples exemplo traz a
tona: descumprimento de sua responsabilidade social e a concorrência desleal.
Quando uma empresa deixa de recolher seus impostos, não está agindo
eticamente, pois se omite em contribuir com o desenvolvimento social. Pode-se
afirmar que está se furtando de sua responsabilidade com o ambiente ou, de sua
responsabilidade social. E aqui, responsabilidade social significa melhoria da
qualidade de vida dos fornecedores, clientes, enfim, das pessoas. Esta
argumentação não tem a intenção de insinuar que os governantes sejam os
melhores gestores dos recursos que as empresas repassam. A eficiente gestão dos
recursos recolhidos aos cofres públicos é dever dos governantes que, se não a
fazem, também estão procedendo de maneira não ética.
Outro corolário da reflexão ética, no caso das empresas que não pagam seus
impostos, diz respeito às suas concorrentes. Estas, agindo eticamente, assumindo
sua responsabilidade social, não mais concorrem sob as mesmas regras do jogo
(legal e econômico). Coloca-se em condições de inferioridade. Se assumirem a
mesma estratégia antiética, a sociedade ficaria estimulada pela busca de uma nova
atitude moralmente aceitável (não pagar impostos).
O exemplo acima nos é real e recorrente pelo fato de que no Brasil a
sonegação de impostos é aviltante. Tanto a sonegação quanto à corrupção são
sintomáticos em nosso país e representam a falta de ética empresarial mais
claramente constatável.
Não é inusitável a estratégia das empresas em participarem de programas
sociais. Tal participação muitas vezes é divulgada pela mídia que lança apelos às
empresas nesse sentido. Outras vezes, o próprio Governo lança programas,
chamando as empresas a se engajarem.
É muito lúcida a colocação de Drucker (1975) quando afirma que a empresa
que assumir tarefas para as quais carece de competência é um comportamento
irresponsável. Segundo o mesmo autor, é sentimentalismo fazer algo
economicamente irracional, assumindo uma determinada responsabilidade social
para a qual é incompetente e não tem autoridade legítima.
As empresas são socialmente responsáveis e cumprem com sua
responsabilidade quando contribuem com os impostos. Porém, existem situações
em que a responsabilidade social vai além da pura e simples observação das
normas impositivas (legislação). Nash (1993) diz que este é o caso, por exemplo,
dos fabricantes de motores de automóveis. Os motores hoje fabricados e
comercializados estão legalmente amparados, embora poluam o meio ambiente com
monóxido de carbono e outros gases de forma significativa. Sabe-se que existem
tecnologias não poluidoras. Por que essas tecnologias não são utilizadas? Não o
são em face das empresas produtoras de petróleo. As indústrias de petróleo
exercem grande influência na contaminação do ambiente. De um lado, a própria
atividade de extração e refino polui. Por outro, o massivo consumo de gasolina e
diesel também poluem.
É neste contexto que cabe uma reflexão ética, sobre o contexto das
interações entre a ética dos negócios e a responsabilidade social das empresas.
Com muita propriedade, Drucker (1975) adverte que a administração de todas as
organizações é responsável pela influência de suas atividades legítimas sobre as
pessoas e sobre o meio físico e social. Em síntese, pela qualidade de vida.
6. Considerações Finais.
Conforme pudemos observar no desenvolvimento deste estudo,
consideramos que:
• Os conceitos de Moral, de Ética, de Justiça e de Direito, são distintos e
seus âmbitos de ação bem caracterizáveis. Além disto, pode-se
perceber e apreender racionalmente as realidades éticas, morais, justas
e jurídicas. O ponto de conexão entre elas está na finalidade que cada
uma dessas realidades busca: o bem comum.
• O valor surge quando qualquer objeto, em certas situações, é capaz de
despertar um estado de tensão de ordem emocional que se fundamenta
numa necessidade. A necessidade é quem irá criar esta capacidade
apreciativa, na consciência, sem a qual não haveria valor. Como a ética
e a moral fundamentam-se no campo apreciativo dos valores, no
momento em que os valores éticos e valores vitais são desprezados pelo
homem, ele não responde mais pelas necessidades de sobrevivência.
• Ser livre significa obedecer à razão, entendida como o conjunto de
valores e das normas de maneira que, tudo somado, julga-se possível
resolver o problema da liberdade tão somente à luz do princípio: a
vigência normativa e a consciência em harmonia com enlace da
causalidade natural.
• Padrões de conduta ética são aqueles critérios que uma organização
adota como constituindo comportamento aceitável por parte de seus
empregados e que podem ser usados como base para ação disciplinar.
• A ética na empresa nasce da necessidade de preservar valores e
princípios fundamentais à sua sobrevivência com respeito e confiança
na moralidade presente nos negócios em jogo na empresa. Assim,
mesmo diante do jogo da competitividade, diante da concorrência, a
ação deve ser leal e eticamente fundamentada.
• Ética, no contexto aqui discutido, refere-se ao comportamento e
conduta que são exercitados em uma organização, portanto torna-se
importante para esta a disseminação do conhecimento dos padrões de
conduta ética vez que eles possibilitam, além de uma defesa contra
condutas ou comportamentos não desejados, uma redução sensível na
prática de fraudes, não somente nas organizações, mas principalmente,
na sociedade como um todo. Com isto está se contribuindo para debelar
a séria crise ética da sociedade atual.
Bibliografia
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BERTRAND, R. Ética e Política na Sociedade Humana. Rio de Janeiro: Zahar,
1954.
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issues
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Prentice-Hall, 1996.
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El Ateneo, 1975.
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do Brasil, 1984.
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NASH, L.L. Ética nas Empresas. São Paulo: Makron, 1993.
PAIM, A. Modelos Éticos, Introdução ao Estudo da Moral. São Paulo: Ibrasa, 1992.
SCHELER, M. Da Reviravolta dos Valores. Petrópolis: Vozes, 1994.
VÁSQUES, A. S. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1970.