FILOSOFIA MORAL

FILOSOFIA MORAL
ARISTÓTELES:
“A característica especifica do homem em comparação com os outros animais é
que somente ele tem o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto e de
outras qualidades morais”.
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O homem age no mundo de acordo com valores;
As coisas do mundo e as ações sobre o mundo não são indiferentes não se
equivalem;
São hierarquizadas de acordo com as noções de bem e de justo que os
homens compartilham em um determinado momento;
O homem é um ser moral, um ser que avalia sua ação a partir de valores.
MORAL
A moral é o conjunto de normas que orientam o comportamento humano tendo
como base os valores próprios a uma dada comunidade.
ÉTICA
A ética (do grego ethikos, “costumes”, “comportamento”) é disciplina filosófica que
busca refletir sobre os sistemas morais elaborados pelos homens, buscando
compreender a fundamentação das normas e interdições próprias a cada sistema
moral.
MORAL E ÉTICA
DISTINÇÃO ENTRE OS TERMOS ÉTICA E MORAL
A moral é o conjunto de normas e condutas reconhecidas como adequadas ao
comportamento humano por uma dada comunidade humana. A moral estabelece
princípios de vida capazes de orientar o homem para uma ação moralmente correta.
Podemos afirmar que pertencem ao vasto campo da moral a reflexão sobre as
fundamentais como:
 O que devo fazer para ser justo?
 Quais valores devo escolher para guiar minha vida?
 Há uma hierarquia de valores que deve ser seguida?
 Que tipo de ser humano devo ser nas minhas relações comigo mesmo, com os
meus semelhantes e com a natureza?
 Que tipo de atitudes devo praticar como pessoa e como cidadão?
A ética é um estudo sistematizado das diversas morais, no sentido de explicitar os
seus pressupostos, ou seja, as concepções sobre o ser humano e a existência
humana que sustentam uma determinada moral.
A ética é uma disciplina teórica sobre uma prática humana, que é o comportamento
moral. No entanto, as reflexões éticas não se restringem apenas à busca de
conhecimento teórico sobre os valores humanos, cuja origem e desenvolvimento
levantam questões de caráter sociológico, antropológico, religioso, etc. A ética tem
também preocupações práticas. Ela orienta-se pelo desejo de unir o saber ao fazer.
Como filosofia prática, disciplina teórica com preocupações práticas, a ética busca
aplicar o conhecimento sobre o ser para construir aquilo que deve ser. E, para isso, é
indispensável boa parcela de conhecimento teórico.
MORAL E DIREITO
As normas morais e as normas jurídicas são estabelecidas pelos membros da
sociedade, e ambas se destinam a regulamentar as relações humanas.
Aspectos comuns entre moral e direito:
 Ambas apresentam-se como imperativos, ou seja, normas que devem ser
seguidas por todos;
 Ambas buscam propor, através de normas, uma melhor convivência entre os
indivíduos;
 Ambas se orientam pelos valores próprios a uma determinada sociedade;
 Ambas têm um caráter histórico, isto é, mudam de acordo com as transformações
histórico-sociais.
Aspectos diferentes entre moral e direito
 As normas morais são cumpridas a partir da convicção íntima de cada indivíduo,
enquanto as normas jurídicas devem ser cumpridas, havendo ou não a adesão do
indivíduo a elas, sob pena de punição do Estado em casos de desobediência;
 A punição, no campo do direito, está prevista na legislação, ao passo que, no
campo moral, pode variar bastante, pois depende fundamentalmente da
consciência moral do sujeito que infringem a norma;
 A esfera moral é mais ampla, atingindo diversos aspectos da vida humana,
enquanto a esfera do direito se restringe a questões específicas nascidas de
interferência de condutas sociais;
 A moral não se traduz em um código formal, enquanto o direito sim;
 O Direito mantém uma relação estreita com o Estado, enquanto a moral não
apresenta essa vinculação.
 A norma jurídica se caracteriza pela sua coercibilidade, ou seja, ela conta com a
força e a repressão potencial do Estado (através da ação da Justiça e da polícia)
pra ser obedecida pelas pessoas; a norma moral se caracteriza, pela liberdade, ela
depende da escolha individual para ser fazer aceita e ser cumprida.
CONSCIÊNCIA MORAL E LIBERDADE
Consciência é a característica que melhor distingue o homem dos outros animais. Ela
permite o desenvolvimento do saber e de toda essa racionalidade que se empenha em
distinguir o verdadeiro do falso.
Consciência Moral é a faculdade de observar a própria conduta e formular juízos
sobre os atos passados, presentes e as intenções futuras.
Liberdade é a possibilidade do homem julgar e de escolher, dentre as circunstâncias
possíveis, seu próprio caminho na vida e construir sua história.
A liberdade e a consciência moral estão intimamente relacionadas, porque só tem
sentido julgar moralmente a ação de uma pessoa se essa ação foi praticada em
liberdade.
Quando estamos livres para escolher entre esta ou aquela ação, tornamo-nos
responsáveis pelo que praticamos. É essa responsabilidade que pode ser julgada
pela consciência moral do próprio indivíduo ou grupo social. Só há responsabilidade
moral quando existe liberdade.
Como definir Liberdade? Quando podemos afirmar que realmente somos livres
para decidir?
PONTO DE VISTA FILOSÓFICO
O determinismo absoluto
A liberdade não existe, pois o homem é sempre determinado, seja por sua natureza
biológico (necessidades e instintos), seja por sua natureza histórico-social (leis,
normas, costumes). Ou seja, as ações individuais seriam causadas e determinadas
por fatores naturais ou constrangimentos sociais, e a liberdade seria apenas uma
ilusão. Essa concepção encontra-se presente no pensamento de filósofos materialistas
do século XVIII, tais como os franceses Helvitius (1715-1771) e Holbach (1723-1789).
A liberdade absoluta
O homem é sempre livre. Embora os defensores dessa posição admitam a existência
das determinações de origem externas, sociais, e as de origem interna, tais desejos
como desejos, impulsos etc. sustentam a tese que o indivíduo possui uma liberdade
moral que está acima dessas determinações. Ou seja, apesar de todos os fatores
sociais e subjetivos que atuam sobre cada indivíduo, ele sempre possui uma
possibilidade de escolha e pode agir livremente a partir de sua autodeterminação. A
maior expressão acerca da liberdade é encontrada no pensamento de Jean-Paul
Sartre, que afirmou que “o homem está condenado a ser livre”.
A relação dialética entre liberdade e determinismo
O homem é determinado e livre ao mesmo tempo. Determinismo e liberdade não se
excluem, mas se complementam. Nessa perspectiva não faz sentido pensar liberdade
absoluta, nem uma negação absoluta da liberdade. A liberdade é sempre uma
liberdade concreta, situada no interior de um conjunto de condições objetivas de vida.
Embora a nossa liberdade seja restringida por fatores objetivos que cercam a nossa
existência concreta, podemos sempre atuar no sentido de alargar as possibilidades
dessa liberdade, e isso será tanto mais eficiente quanto maior for nossa consciência a
respeito desses fatores. Essa concepção é encontrada nos pensamentos de Espinosa,
Hegel e Marx.
Embora haja muitas diferenças entre eles, o ponto em comum é a idéia de que a
liberdade é a compreensão da necessidade (dos determinismos).
VIRTUDES: O USO DA LIBERDADE COM RESPONSABILIDADE
Virtude deriva do latim virtus e significa a qualidade ou ação digna do homem. Ela
designa, a prática constante do bem, correspondendo ao uso da liberdade com
responsabilidade moral.
Vício é oposto de virtude, consiste na prática constante do mal, correspondendo ao
uso da liberdade sem responsabilidade moral.
Responsabilidade, o termo vem do latim respondere e significa estar em condições
de responder pelos atos praticados, isto é, de justificar as ações. Nesse sentido, a
responsabilidade pressupõe uma relação entre a pessoa responsável e “algo” ao qual
ou pelo qual ela responde.
AS NORMAS DAS TRANSFORMAÇÕES DAS NORMAS MORAIS
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O sistema moral de cada grupo social é elaborado ao longo do tempo de acordo
com os valores reconhecidos por aquele grupo como significativos para a
convivência social.
Esses valores são adquiridos pelos indivíduos como uma herança cultural.
Cada indivíduo assimila, desde a infância, as noções do que é bom, desejável, e,
ao contrário, do que é ruim, desaconselhável ou repugnante. E será de acordo com
esses valores que ele passará a julgar como bons ou maus o seu próprio
comportamento e os dos outros.
A moral tem um caráter social e um aspecto pessoal. Ou seja, embora herdemos
um conjunto estabelecido de normas morais, o nosso comportamento será
verdadeiramente moral apenas quando agirmos em consonância com essas
normas porque lhes damos o nosso consentimento consciente e livre.
Há uma relação entre indivíduos e sociedade na qual o indivíduo reafirma e, dessa
forma, consolida a moralidade existente.
O indivíduo pode negar a moralidade existente, dessa forma, contribuir para a
transformação dessa moralidade.
Assim, podemos caracterizar essa relação entre sociedade e indivíduo como uma
relação de mútua determinação entre dois pólos:
 Por um lado, o indivíduo, um ser singular, é elevado, através da educação, à
universalidade expressa nos costumes e normas morais. Isso significa dizer que
cada indivíduo assimila os princípios morais consolidados como próprios do ser
humano até então;
 Por outro lado, os indivíduos não assimilam passivamente esses princípios, pois
interferem na sua formulação, modificando-os de acordo com as novas condições
histórico-sociais, e acabam por transformar as normas e costumes morais.
As atitudes dos indivíduos variam bastante entre esses dois extremos: o
consentimento ou a negação moral vigente.
 Uma possibilidade é a da ação moralmente correta, que ocorre quando o
indivíduo adere conscientemente a uma norma moral e cumpre-a, reconhecendo-a
como legítima. Uma outra possibilidade é ação moralmente má ou incorreta, ou
seja, a ação que determinada norma moral, sem no entanto contestá-la como
norma universal. É como se o indivíduo abrisse uma exceção para agir contra a
norma.
 Outra possibilidade ocorre quando o indivíduo recusa conscientemente uma norma
moral Por entendê-la inadequada ou ilegítima. Essa situação caracteriza-se como
conflito ético, que aponta para uma ruptura com a moral vigente.
Em contraposição ao conflito ético temos o niilismo ético, que se caracteriza pela
negação radical de todo e qualquer valor moral. O permissivismo moral, por sua vez,
seria uma versão deteriorada e individualista do niilismo ético, na qual, por trás da
negação dos valores vigentes, se escondem interesses particulares.
Em síntese, na escolha moral, estão em jogo fatores objetivos e fatores subjetivos:
 Fatores objetivos são os costumes e as normas já estabelecidos, bem como a
educação e a cultura geral;
 Fatores subjetivos são a liberdade e a responsabilidade pessoal.
O ser humano é um ser social e a sociedade sofre transformações ao longo da
história, assim podemos dizer que a moral, além de possuir um caráter social,
caracteriza-se também por ser uma construção histórica. Os sistemas morais não
são fixos nem imutáveis, pois estão relacionados com as transformações históricosociais.
Assim, embora os sistemas morais se fundamentem em valores como o bem, a
liberdade e a virtude, o conteúdo do que seja o bem, a liberdade e a virtude varia
historicamente, dando origem a moralidades e concepções éticas diversas. No limite,
poderíamos dizer que o vício e virtude são questões de tempo e lugar.