1a Questão (Ref.:201904072914) Pontos: 0,1 / 0,1 (Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio ¿ SP Prova: Procurador Jurídico) Um brasileiro, João, que reside em Buenos Aires, Argentina, decide matar um desafeto, José, que reside na cidade de Alumínio, SP, Brasil. João, em sua residência, fabrica uma ¿carta-bomba¿, no dia 10, e, no mesmo dia, posta o objeto em uma unidade dos correios de Buenos Aires, com destino a Alumínio. O artefato é recebido por José, em Alumínio, no dia 20. No dia 25 é aberto, explode e mata José. Com relação à aplicação da Lei Penal, e de acordo com os arts. 4º e 6º do CP, assinale a alternativa que traz, respectivamente, o dia do crime e o local em que ele foi praticado. 20; apenas Alumínio. 10; apenas Buenos Aires. 25; Buenos Aires ou Alumínio. 10; Buenos Aires ou Alumínio. 25; apenas Alumínio. Respondido em 11/11/2019 17:02:56 2a Questão (Ref.:201903842695) Pontos: 0,1 / 0,1 (Ano: 2015 - Banca: FGV - Órgão: TJ-RO - Prova: Técnico Judiciário). No dia 25 de fevereiro de 2014, na cidade de Ariquemes, Felipe, nascido em 03 de março de 1996, encontra seu inimigo Fernando na rua e desfere diversos disparos de arma de fogo em seu peito com intenção de matá-lo. Populares que presenciaram os fatos, avisaram sobre o ocorrido a familiares de Fernando, que optaram por transferi-lo de helicóptero para Porto Velho, onde foi operado. No dia 05 de março de 2014, porém, Fernando não resistiu aos ferimentos causados pelos disparos e veio a falecer ainda no hospital de Porto Velho. Considerando a situação hipotética narrada e as previsões do Código Penal sobre tempo e lugar do crime, é correto afirmar que, em relação a estes fatos, Felipe será considerado: b) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, enquanto que o lugar é definido pela Teoria do Resultado; c) imputável, pois o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir tanto o tempo quanto o lugar do crime; e) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir tanto o tempo quanto o local do crime. d) imputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime, enquanto que a Teoria da Atividade determina o lugar; a) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, enquanto que o lugar do crime é definido pela Teoria da Ubiquidade; Respondido em 11/11/2019 17:06:08 3a Questão (Ref.:201903936372) Pontos: 0,1 / 0,1 (VUNESP ¿ 2015 ¿ CRO-SP ¿ Advogado Junior) As regras gerais do Código Penal aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial? c) sim, mas desde que a lei especial seja anterior ao Código Penal. e) não, nunca. a) sim, sempre. b) sim, mas apenas se a lei especial não dispuser de modo diverso. d) sim, mas apenas se a lei especial previr expressamente a aplicação subsidiária do Código Penal. Respondido em 11/11/2019 17:13:24 4a Questão (Ref.:201904030987) Pontos: 0,1 / 0,1 Na culpa consciente, o agente (B) não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imprudência. (A) prevê o resultado, mas não se importa que o mesmo venha a ocorrer. (D) não prevê o resultado, mas lhe dá causa por negligência. (E) não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imperícia. (C) prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá. Respondido em 11/11/2019 17:13:47 5a Questão (Ref.:201904219862) Pontos: 0,1 / 0,1 Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que: (Escrevente Técnico Judiciário/TJM-SP/2017) a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado. se considera praticado o crime no momento do resultado. o funcionário público que se apropria, por negligência, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio, comete o crime de peculato-culposo. exigir, para outrem, indiretamente, fora da função mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de concussão. o dia do começo deve ser excluído no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
