206 - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Divulgado

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Este Caderno contém 35 questões de múltipla escolha, dispostas da seguinte maneira:
01 a 10 Língua Portuguesa; 11 a 35 Conhecimentos Específicos.
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Se o Caderno estiver incompleto ou contiver imperfeição gráfica que impeça a leitura,
solicite imediatamente ao Fiscal que o substitua.
Cada questão apresenta quatro opções de resposta, das quais apenas uma é correta.
Interpretar
as
questões
faz
parte
da
avaliação;
portanto,
não
adianta
pedir
esclarecimentos aos Fiscais.
A Comperve recomenda o uso de caneta esferográfica de tinta na cor preta.
Utilize qualquer espaço em branco deste Caderno para rascunhos e não destaque
nenhuma folha.
Os rascunhos e as marcações que você fizer neste Caderno não serão considerados
para efeito de avaliação.
Você dispõe de, no máximo, três horas para responder às questões e preencher a
Folha de Respostas.
10 O preenchimento da Folha de Respostas é de sua inteira responsabilidade.
11
Antes de se retirar definitivamente da sala, devolva ao Fiscal a Folha de Respostas e
este Caderno.
As s i nat ur a d o C an di dat o: ______________________________________________________
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Língua Portuguesa
01 a 10
O texto a seguir servirá de base para responder às questões
O poder do cérebro em evitar distrações
Diante de um estímulo relevante, nossa mente recorre a um “truque”: a reação a distrações tende a
diminuir, de modo que, comparativamente, o alvo de interesse ganha destaque em relação aos demais
Por Ferris Jabr
Você está dirigindo por uma rodovia por onde não costuma transitar e sabe que a saída está
em algum lugar desse trecho da estrada, mas nunca a utilizou antes e não quer perdê-la.
Enquanto olha atentamente para um lado em busca do sinal de saída, numerosas distrações se
intrometem em seu campo visual: cartazes, um conversível charmoso, o toque do celular. Como o
seu cérebro se concentra na tarefa que está realizando? Para responder a essa pergunta,
neurocientistas em geral estudam o modo como o cérebro reforça sua resposta para o que você
está procurando, condicionando-se com um impulso elétrico especialmente forte quando vê o que
procura. Outro “truque” neurológico pode ser igualmente importante: segundo um estudo
divulgado pelo periódico científico Journal of Neuroscience, o cérebro enfraquece sua reação,
deliberadamente, perante tudo o mais, de modo que, comparativamente, o alvo de interesse
ganhe destaque. E o mais curioso: fazemos isso sem sequer perceber.
Os neurocientistas cognitivos John Gaspar e John McDonald, ambos pesquisadores da
Universidade Simon Fraser, na Colúmbia Britânica, Canadá, chegaram a essa conclusão depois
de pedirem a 48 universitários que fizessem testes de atenção em um computador. Os
voluntários deveriam identificar rapidamente um círculo amarelo isolado em meio a um conjunto
de círculos verdes sem serem distraídos por um círculo vermelho ainda mais chamativo. Durante
todo esse tempo, os pesquisadores monitoraram a atividade elétrica no cérebro dos estudantes
por meio de uma rede de eletrodos conectados a seu couro cabeludo. Como primeira evidência
direta desse processo neural em ação, os padrões registrados revelaram que o cérebro dos
participantes do experimento consistentemente suprimia reações a todos os círculos, exceto
quando se referia àquelas formas geométricas que estavam procurando. “Neurocientistas estão
cientes da supressão há algum tempo, mas ela não tem sido tão estudada quanto mecanismos
que aumentam a atenção”, salienta McDonald. “A novidade é que, com esse trabalho,
determinamos como é possível evitar distração por meio da supressão”.
O neurocientista acredita que pesquisas desse tipo, algum dia, poderão ajudar os cientistas
a entender o que ocorre no cérebro de pessoas com problemas de atenção, como o transtorno de
déficit de atenção e hiperatividade (TDA/H). Em um mundo cada vez mais permeado de
distrações, o que é um importante fator para acidentes de trânsito, qualquer insight sobre como o
cérebro concentra atenção deve despertar também a nossa.
Revista Mente e Cérebro, abril/2016, p. 66 [Texto Adaptado]
01. De acordo com o texto, um dos benefícios resultantes do estudo do cérebro humano seria
A) conter os estímulos do cérebro.
B) caracterizar os acidentes de trânsito.
C) prevenir acidentes de trânsito.
D) mascarar os estímulos do cérebro.
02. A intenção comunicativa predominante no texto é
A) refletir sobre truques que diminuem a distração de universitários canadenses.
B) informar sobre a capacidade de concentração do cérebro para evitar distrações.
C) criticar a distração dos motoristas que provocam acidentes nas estradas.
D) debater a teoria dos neurocientistas John Gaspar e John McDonald.
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03. No texto, predomina a
A) descrição.
B) argumentação.
C) exposição.
D) narração.
04. A temática principal do texto se insere, primordialmente, no âmbito
A) do senso comum.
B) da cultura erudita.
C) do estudo tecnológico.
D) da ciência moderna.
05. A leitura do título do texto
A) antecipa a temática sobre o poder do cérebro.
B) explicita a opinião do autor sobre os estudos do cérebro.
C) critica a utilização de “truques” para estimular o cérebro.
D) relativiza a importância dos estudos do cérebro.
06. No texto predomina
A) a variante de caráter histórico.
B) o registro informal da língua.
C) o registro formal da língua.
D) a variante de caráter geográfico.
Para responder às questões de 07e 08, considere o trecho reproduzido a seguir.
Para responder a essa pergunta, neurocientistas em geral estudam o modo como o
cérebro reforça sua resposta para o que você está procurando, condicionando-se com um
impulso elétrico especialmente forte quando vê o que procura.
07. A leitura do trecho permite inferir que
A) poucos neurocientistas canadenses podem estudar o condicionamento do cérebro com
relação ao que a mente procura.
B) apenas os neurocientistas canadenses podem estudar o condicionamento do cérebro com
relação ao que a mente procura.
C) todos os neurocientistas canadenses estudam as reações do cérebro frente aos estímulos
externos.
D) muitos neurocientistas, além dos canadenses, estudam as reações do cérebro frente aos
estímulos externos.
08. O elemento linguístico você refere-se
A) aos neurocientistas estudiosos do cérebro.
B) a todas as pessoas que leem o texto.
C) a todas as pessoas que estudam o cérebro.
D) aos neurocientistas de modo geral.
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Considere o trecho a seguir para responder às questões de 09 e 10.
"Neurocientistas estão cientes da supressão há algum tempo, mas ela não tem sido tão
estudada quanto mecanismos que aumentam a atenção".
09. O vocábulo que exerce a função de
A) complemento verbal.
B) predicativo.
C) sujeito.
D) complemento nominal.
10. Mantendo-se o seu sentido, o vocábulo cientes pode ser substituído por
A) corretos.
B) cônscios.
C) esperançosos.
D) perplexos.
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Conhecimentos Específicos
11 a 35
11. Os profissionais da vigilância sanitária do município verificaram o uso indiscriminado de
produtos saneantes domissanitários, por parte dos moradores, decorrente da produção
clandestina desses produtos na cidade vizinha. Para inibir o uso desses produtos no
município, a equipe de vigilância sanitária planejou e executou uma campanha de
esclarecimentos à população, com a distribuição de folhetos educativos e realização de
palestras nas escolas da cidade. Essa iniciativa da equipe de vigilância sanitária pode ser
caracterizada, na área da saúde, como ação de
A) assistência.
B) educação.
C) inspeção.
D) recuperação.
12. A comunicação é estratégia fundamental em vigilância sanitária, uma vez que subsidia as
relações desse serviço com a população e com o setor produtivo/regulado. Em um município,
a equipe de vigilância sanitária decidiu realizar um trabalho de orientação junto a população
para adquirir produtos dentro do prazo de validade. Nesse caso, ao elaborar o conteúdo do
panfleto, deve existir a preocupação em utilizar figuras e palavras, facilmente compreensíveis
para aqueles que receberão a informação. No processo comunicativo, as figuras e palavras
utilizadas, no panfleto são reconhecidas como o
A) ruído.
B) emissor.
C) receptor.
D) código.
13. O conhecimento da evolução histórica da vigilância sanitária no Brasil é relevante para os
profissionais que atuam nessa área. A vinda da família real portuguesa para o Brasil, no
período colonial, é um dos marcos iniciais na organização da vigilância sanitária no país. Em
relação a essa trajetória histórica da vigilância sanitária, considere as afirmativas a seguir:
I
II
III
IV
em 1999, com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituição do
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, foram incluídas como atribuições da
agência as temáticas do meio ambiente e saúde do trabalhador.
na década de 1960, com a regulamentação do Código Nacional de Saúde, foram
ampliadas as atribuições do Ministério da Saúde na regulação de alimentos, o que
gerou conflitos de competências com o Ministério da Agricultura.
o início da estruturação das administrações sanitárias estaduais e a instituição dos
órgãos de vigilância sanitária nas unidades federadas surgiram com a instauração
do regime republicano no país.
a legislação que instituiu as disposições penais e administrativas na área da
vigilância sanitária foi publicada ao final da década de 1970, sendo revogada com a
publicação da legislação que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Das afirmativas, estão corretas
A) II e III.
B) I e II.
C) III e IV.
D) I e IV.
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14. A história da Secretaria de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, foi marcada pela
troca constante de dirigentes e também por fatos negativos, devido à circulação de produtos
falsificados e com problemas de fabricação. Essa crise determinou a antecipação do governo
federal em criar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Com objetivo de
fortalecer essa agência, a sua gestão é realizada por
A) cinco diretores nomeados pela presidência da república, com mandato, não coincidente,
de três anos.
B) quatro diretores nomeados pela presidência da república e que podem ser destituídos do
cargo a qualquer tempo.
C) cinco diretores nomeados pelo Senado Federal, após aprovação da presidência da
república.
D) quatro diretores nomeados pelo Senado Federal e destituídos do cargo a qualquer tempo.
15. Em um município do interior do Estado, os moradores reclamaram que suas crianças, em
idade escolar, apresentaram sintomas de vômito, diarreia e febre, após ingerirem cachorro
quente produzido no dia anterior para a festa junina da escola. Após exames laboratoriais
verificou-se que o surto foi causado por infecção bacteriana. Diante do fato, os profissionais
do serviço de vigilância sanitária municipal devem investigar as causas dessa infecção que,
nesse caso, estão relacionadas à contaminação de
A) alimentos e domissanitários.
B) medicamentos e domissanitários.
C) alimentos e água.
D) medicamentos e água.
16. A vigilância sanitária intervém em problemas relacionados ao consumo, produção e
circulação de bens e produtos e em problemas decorrentes da prestação de serviços de
interesse da saúde. Em um município da região agreste do estado, os profissionais de
vigilância sanitária detectaram a existência de funcionamento de uma clínica clandestina de
cirurgia plástica. Para intervenção nesse problema, é necessário que o serviço de vigilância
sanitária atue no licenciamento e inspeção na área de
A) medicamentos.
C) saúde do trabalhador.
B) serviços de saúde.
D) alimentos.
17. Com a implantação do Sistema Único de Saúde, os municípios devem assumir a realização
de ações de vigilância sanitária, conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei n.
8080/1990). As áreas de abrangência da vigilância sanitária são diversas e envolvem muitas
atividades produtivas e relacionadas à prestação de serviços. Em relação às áreas de
atuação da vigilância sanitária, considere as afirmativas:
I
II
III
IV
a vigilância sanitária atua na fiscalização da produção e comércio de alimentos.
a vigilância sanitária atua na fiscalização de solos e florestas contaminadas.
a vigilância sanitária atua na fiscalização e controle de contas hospitalares.
a vigilância sanitária atua na fiscalização da produção e comércio de
medicamentos.
Das afirmativas, estão corretas:
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A) I e IV.
C) III e IV.
B) I e II.
D) II e III.
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18. No controle dos riscos e no uso do poder de polícia, a vigilância sanitária dispõe de um
conjunto de tecnologias de intervenção ou instrumentos de ação. Em relação a essas
tecnologias de intervenção, é correto afirmar que
A) a fiscalização sanitária é uma prática, orientada pelo conhecimento técnico-científico,
destinada ao monitoramento e controle de doenças e agravos.
B) a inspeção sanitária estabelece normas de proteção da saúde individual e coletiva e
regras para atuação da vigilância sanitária.
C) a fiscalização sanitária verifica o cumprimento de normas de proteção da saúde e pode ser
exercida por meio da inspeção sanitária.
D) a inspeção sanitária verifica o cumprimento de normas e legislações e pode ser realizada
por meio da fiscalização sanitária.
19. Na atividade de vigilância sanitária, o conceito de nocividade, daquilo que pode causar danos
à saúde das pessoas, está no fundamento das ações de controle sanitário. Todo aparato
técnico-jurídico sanitário se volta para a restrição ou a proibição de produtos e serviços que
sejam nocivos à saúde. Em vigilância sanitária, a noção do que não causa danos à saúde, do
que não é nocivo, corresponde ao conceito de
A) higiene.
B) risco.
C) controle.
D) inocuidade.
20. Uma das atribuições do Estado brasileiro é a regulação e o monitoramento de potenciais
riscos à saúde advindos da produção, comercialização e uso de bens e produtos. No campo
da saúde, essa atribuição é delegada aos serviços de vigilância sanitária, nos três níveis de
governo, com objetivo de promover o acesso a produtos e bens seguros, para uso e consumo
por parte da população. Considerando a ação regulatória, a responsabilidade primordial de
garantir a qualidade de bens e produtos é do
A) consumidor.
B) produtor.
C) fiscal.
D) agente.
21. No Brasil, casos emblemáticos marcaram a história da vigilância sanitária. Um caso muito
conhecido aconteceu em Caruaru – Pe, quando pacientes renais crônicos faleceram devido à
contaminação da água utilizada nas máquinas do serviço de hemodiálise. Esse caso ficou
conhecido como a Tragédia de Caruaru e foi depois de sua ocorrência que as autoridades de
vigilância sanitária estabeleceram padrões mais rígidos de controle e monitoramento da água
utilizada nesses serviços. A intervenção da vigilância sanitária nesse caso, na gestão dos
riscos, foi pautada por sua função de
A) restrição.
B) competição.
C) proibição.
D) regulação.
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22. Em um município, no último trimestre, houve aumento de casos de toxoplasmose, doença que
pode ser propagada pelo consumo de alimentos contaminados. Esse município situa-se em
uma região de cultivo de açaí e, na investigação dos casos, foi verificado que a maioria dos
doentes havia consumido açaí em uma residência na qual funcionava um restaurante, que
fornecia alimentos e lanches na comunidade. Imbuído do princípio da precaução, para
proporcionar o acesso da população a alimentos seguros, o serviço local de vigilância
sanitária deve
A) estabelecer e fazer cumprir normas para produção e comercialização do açaí.
B) determinar e fazer cumprir a proibição da produção e venda do açaí.
C) fazer cumprir a interdição dos estabelecimentos que comercializam açaí.
D) apreender e inutilizar todos os alimentos preparados com açaí.
23. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) foi instituído a partir da publicação da Lei
9.782/1999. A organização desse sistema contempla instituições nos níveis federal, estadual
e municipal que atuam na vigilância sanitária. Na esfera federal é correto afirmar que são
componentes do SNVS a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e
A) o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.
B) a Agência Nacional de Saúde Suplementar.
C) a Agência Nacional de Águas.
D) o Instituto Nacional de Pesos e Medidas.
24. Em uma cidade do interior nordestino, uma família foi afetada pelo adoecimento e morte de
um adolescente, diagnosticado com Doença de Chagas Aguda. Na investigação do caso,
verificou-se que o adolescente comprou caldo de cana em uma lanchonete da cidade e que o
consumo desse alimento foi o causador da doença. Considerando as atribuições dos três
níveis de governo, na organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, o órgão de
vigilância sanitária responsável pela inspeção e licenciamento da lanchonete pertence a
esfera de governo
A) municipal.
B) regional.
C) federal.
D) estadual.
25. O componente estadual do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é formado pelos
órgãos de vigilância sanitária e laboratórios de saúde pública estaduais. Sobre a atuação da
esfera estadual no SNVS, é correto afirmar que
A) é atribuição da esfera estadual de vigilância sanitária a coordenação da rede de serviços
de hemoterapia e radioterapia do estado.
B) é atribuição da esfera estadual de vigilância sanitária realizar a cooperação e o apoio
técnico aos municípios e atuar de forma complementar.
C) é competência da esfera estadual de vigilância sanitária a regulamentação sanitária dos
produtos derivados do tabaco.
D) é competência da esfera estadual de vigilância sanitária o monitoramento de preços de
medicamentos e de produtos para saúde.
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26. A especificidade do trabalho em vigilância sanitária está relacionada à natureza de seus
objetos de intervenção, ao caráter regulatório de suas ações e à ênfase na finalidade de
proteger e defender a saúde da coletividade. Em relação à especificidade do trabalho em
vigilância sanitária, considere as afirmativas:
I
II
III
IV
os agentes de vigilância sanitária devem pautar seu trabalho por princípios da
administração pública, considerando a supremacia do interesse público sobre o
particular.
os agentes de vigilância sanitária são servidores públicos, investidos do poder de
polícia administrativa e podem manter vínculo empregatício com o setor regulado.
no exercício de suas atribuições, o profissional de vigilância sanitária exerce sua
atividade sob certo grau de incerteza advindo das inovações tecnológicas.
os profissionais de vigilância sanitária baseiam suas ações no arsenal de leis e
decretos, independente do saber técnico e científico.
Das afirmativas, estão corretas
A) II e IV.
B) I e III.
C) III e IV.
D) I e II.
27. Os meios de trabalho disponíveis para os profissionais de vigilância sanitária são diversos e
possibilitam a realização do controle sanitário. Um fiscal de vigilância sanitária de um
município do interior do estado realizou a apreensão e inutilização de alimentos em um
supermercado. A motivação para esse ato foi a verificação de que os prazos de validade
desses produtos estavam vencidos. Além dessas ações, o fiscal solicitou que o gerente
providenciasse a licença sanitária que estava vencida há seis meses. Considerando os meios
de trabalho disponíveis, as ações desse profissional de vigilância sanitária foram pautadas
nas
A) normas técnicas e jurídicas.
B) condições sanitárias e econômicas.
C) normas jurídicas e econômicas.
D) condições sanitárias e políticas.
28. Em um município situado em uma região caracterizada por intensa produção agrícola, o setor
de recebimento de denúncias registrou uma reclamação acerca de possível contaminação do
aquífero que abastece a cidade, por resíduos decorrentes do cultivo de melão. Nesse caso,
considerando as competências estabelecidas no âmbito do SUS para as vigilâncias, o
responsável pelo setor de recebimento de denúncias repassou o atendimento para o serviço
de
A) vigilância das zoonoses.
B) vigilância sanitária.
C) vigilância epidemiológica.
D) vigilância ambiental.
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29. As ações de vigilância sanitária acontecem em um ambiente institucional complexo e
marcado por conflitos com o setor produtivo e por interferências políticas. Nesse sentido, os
órgãos de vigilância sanitária apresentam algumas características que são inerentes às
esferas de governo a que pertencem. Em relação aos modelos organizativos e de gestão da
vigilância sanitária nas diferentes esferas de governo, considere as afirmativas:
I
II
III
IV
no nível federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é um órgão da
administração direta com restrita autonomia financeira e administrativa.
nos níveis estadual e municipal, a maioria dos serviços de vigilância sanitária são
órgãos da administração direta, subordinados as secretarias de saúde.
nos níveis estadual e municipal, a maioria dos órgãos de vigilância sanitária gozam
de ampla autonomia para gerir recursos orçamentários e financeiros.
no nível federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é subordinada ao
Ministério da Saúde por meio de um contrato de gestão.
Das afirmativas, estão corretas
A) I e III.
B) I e II.
C) III e IV.
D) II e IV.
30. Um profissional da vigilância sanitária do município, em uma ação de inspeção sanitária, no
supermercado da cidade, detectou a existência de vinte unidades de pizza semi-prontas fora
de refrigeração. No exercício do poder de polícia administrativa inerente a sua função, o
profissional apreendeu e inutilizou as vinte pizzas, por estarem disponíveis para a venda em
temperatura ambiente, quando deveriam estar sob refrigeração. Essa ação gerou indignação
por parte do gerente do estabelecimento, que tentou agredir o profissional e somente não
conseguiu seu intento devido a chegada de uma equipe de policiais militares, convocados
pelo profissional de vigilância sanitária. O apoio policial ao profissional de vigilância
sanitária, nessa ação, está amparado no atributo do poder de polícia reconhecido como
A) proporcionalidade.
B) discricionariedade.
C) coercibilidade.
D) responsabilidade.
31. O poder de polícia administrativo é caracterizado por limitar o exercício dos direitos
individuais em benefício do interesse público e nesse sentido, é a atividade estatal que
condiciona a liberdade e a propriedade individual, ajustando-as por meio de normas que
priorizam os interesses da coletividade. A possibilidade que o profissional de vigilância
sanitária tem de executar suas decisões sem recorrer previamente ao poder judiciário está
fundamentada no atributo do poder de polícia denominado
A) necessidade.
B) proporcionalidade.
C) auto executoriedade.
D) auto imperatividade.
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32. Um cidadão indignado com a presença de baratas circulando no salão de um restaurante, na
hora do almoço, fez uma denúncia solicitando a intervenção da vigilância sanitária. Uma
equipe de vigilância sanitária do município foi até o local e verificou que o estabelecimento
estava em precárias condições de higiene e limpeza, com evidentes riscos de contaminação
dos alimentos. Considerando as atribuições dos profissionais de vigilância sanitária e o
exercício do seu poder de polícia, a ação necessária para eliminar ou minimizar o risco é a
A) captura dos insetos para identificação e análise das espécies.
B) recomendação ao denunciante que não frequente o restaurante.
C) transferência da denúncia para o órgão de controle ambiental.
D) interdição cautelar do estabelecimento para desinsetização e limpeza.
33. Ao serviço de vigilância sanitária compete a inspeção de estabelecimentos que
potencialmente representam riscos à saúde da população. A legislação sanitária é ampla e
especifica os estabelecimentos e serviços que devem ser fiscalizados. Em uma ação de
rotina, uma equipe de profissionais de vigilância sanitária, encontrou em uma drogaria,
diversos produtos com venda proibida no país. No cumprimento da legislação sanitária, a
equipe de inspeção decidiu
A) lavrar o auto de infração, coletar amostras e liberar os produtos para venda.
B) apreender os produtos, lavrar o termo de interdição e de apreensão.
C) apreender os produtos, lavrar o termo de apreensão e o auto de infração.
D) lavrar o auto de infração, coletar amostras e distribuir na rede de saúde.
34. O gerente de um hotel informou à a equipe de vigilância sanitária, durante uma ação de
fiscalização desta, que havia adquirido uma grande quantidade de água mineral e que os
hóspedes relataram sentir um gosto estranho ao consumirem a água. A equipe inspecionou a
despensa e encontrou cerca de 1500 unidades da água mineral, do mesmo lote, dentro do
prazo de validade e acondicionadas em condições adequadas. Levando em consideração as
atribuições inerentes aos profissionais de vigilância sanitária, nesse caso, a equipe decidiu
A) apreender e encaminhar todos os frascos de água mineral para análise laboratorial.
B) apreender e inutilizar todas unidades de água mineral encontradas na despensa do hotel.
C) desconsiderar a informação do gerente e liberar a água mineral para consumo no hotel.
D) realizar a coleta de amostras da água mineral em triplicata e encaminhar para análise.
35. A equipe de vigilância sanitária municipal se depara com um problema sério decorrente da
criação de animais (porcos e galinhas) sem condições de higiene, em diversos bairros do
município. O código sanitário municipal prevê a possibilidade de criação de animais no meio
urbano, em condições adequadas de higiene e com restrição do número de animais por
domicílio. Nesse sentido, para o atendimento das denúncias de moradores incomodados com
o mau cheiro, em razão das condições inadequadas de criação desses animais, a equipe de
vigilância sanitária, baseada nos fundamentos da educação e comunicação para saúde e nas
normas sanitárias, resolveu
A) autuar os proprietários, lavrar termo de apreensão e doar os animais para escolas e
creches municipais.
B) orientar os criadores e conceder prazo para adequação das condições de higiene e
número de animais.
C) autuar os proprietários e orientá-los a vender os animais o mais rápido possível.
D) orientar os proprietários a criarem os animais soltos nos terrenos baldios, próximos a sua
residência.
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