FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS VIANNA JÚNIOR – JUIZ DE FORA – MG Sociologia Nas décadas de 70/80, os Movimentos Sociais no Brasil “quase” substituíram os Partidos Políticos, exercendo relevante papel no processo de mudanças na estrutura social. Profª. e Orientadora: Rita Batista. Aluno: Luciano de Oliveira Rezende Marcelo Lopes Faria Roberto Martins Richelli Aquino Almeida Cassino de Oliveira Silva Turma: 2 B 2004 Introdução A participação social é instrumento importante da relação dos cidadãos com o Estado e permite que eles tenham seus direitos reconhecidos e possam incluir suas demandas nas decisões políticas, reforçando os espaços de socialização e descentralização e o papel dos sujeitos sociais. Essa participação se consolida no exercício do controle social na formulação, no planejamento, na gestão, na execução e na avaliação das políticas públicas, que contribui para o fortalecimento não só dos próprios usuários, mas também dos planejadores e executores das ações. Mas só o controle social não basta. O movimento no Brasil A reorganização dos movimentos sociais deu-se com base em ações dos trabalhadores vinculados ao movimento operário, exercida por suas confederações e centrais sindicais; dos trabalhadores rurais, que organizaram as Ligas Camponesas do Brasil; pela ação de estudantes, artistas, escritores e outros intelectuais. Amplitude da bandeira política das reformas de base mexeu com todo o país e a ação intensa dos movimentos sociais em todas as áreas da sociedade alargou os fundamentos e os conteúdos do conjunto de demandas que vinham sendo reprimidas desde longa data. O amplo processo de desarticulação militar dos movimento sociais, feito em nome da segurança nacional e do anticomunismo entre 1964 e 1976, atendeu a essas e outras necessidades mais escusa1, que justificaram a repressão, a tortura e os assassinatos políticos daqueles que lutavam por causas distintas das que foram definidas dali por diante pelo regime militar. No entanto, o Brasil, com uma tradição acidentada de velhos movimentos sociais, conheceu, de meados da década de 70 em diante e durante a de 80, sob a vigência de uma fase mais branda da ditadura, um notável florescimento de novos movimentos sociais ou de movimentos populares, dos quais destacamse a parcela dos movimentos urbanos propriamente ditos, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), organizadas pela militância católica; o novo sindicalismo urbano, que gerou a CGT, a CUT e o Partido dos Trabalhadores, e, mais recentemente, também o sindicalismo rural, o movimento feminista, o movimento ecológico, o movimento pacifista em organização, além de diversos setores do movimento de jovens e outros. O Movimento Social Durante as últimas décadas convivemos, na maioria dos países da América Latina, com formas de governos autoritárias e antipopulares, traduzidas pela ausência de uma prática democrática que possibilitasse a participação da sociedade civil na vida do país. Por força desta mesma sociedade civil, a partir do final dos anos 70 e início dos 80, estes regimes foram progressivamente transformando-se em democracias políticas e Estados de direitos com o aparecimento de várias formas de organização social. Os atores sociais que emergem após o período antidemocrático na sociedade brasileira se pautaram pela organização de novos espaços e formas de mobilização e participação na sua relação com o poder público. Nestes espaços encontravam-se não só os movimentos populares, mas também importantes instituições da sociedade civil, parlamentares e a Igreja, que, unidos, fizeram avançar os direitos civis e sociais no país. 1 1. Ato ou efeito de escusar(-se). 2. Desculpa, Justificativa. Um dos primeiros movimentos sociais surgidos pós-ditadura foi o que lutou pela anistia dos presos políticos, de onde se originou o movimento organizado de mulheres, que tinha base social de classe média com mulheres advindas de partidos políticos e militantes dos movimentos populares das periferias das grandes cidades. Este movimento tinha caráter autônomo e abrigava várias gerações de mulheres interessadas em influir nas mudanças do status e da condição das mulheres na sociedade brasileira. Contando com a experiência política e social de suas ativistas, o movimento de mulheres aprofundou várias questões que diziam respeito ao momento político e social, criando formas de organização que conseguiram influenciar o discurso e a prática dos espaços não-governamentais e governamentais, influindo nas políticas públicas nacionais. Este movimento fortaleceu-se em torno do tema da saúde, com a criação de diversos grupos e ONGs que atuam em âmbito nacional, tornando-se uma referência para o setor estatal, para a universidade, para outros países da América Latina e sobretudo para o movimento internacional de saúde da mulher. A Constituição Brasileira formulada em 1988 caracteriza-se por garantir bases legais para a participação da população na gestão dos bens públicos. Na área da saúde, a Constituição avançou criando mecanismos para que esta participação se dê por meio das organizações representativas dos usuários na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas nos âmbitos nacional, estadual e municipal, através do SUS. A criação destas bases legais tornou-se um mecanismo de reconhecimento por parte do Estado dos seus deveres para com a coletividade e ao mesmo tempo contribuiu para que a sociedade se conscientizasse dos seus deveres de cuidar dos bens públicos, não só através da participação e interlocução com os poderes constituídos, mas também nas suas ações cotidianas. Antes da Constituição, esta participação dava-se através de mecanismos informais, dependentes em grande parte da vontade de governantes e de suas tendências democráticas. Conhecendo a prática clientelista e eleitoreira que caracteriza em grande parte as administrações públicas dos países em desenvolvimento, no caso em questão o Brasil, e a falta de continuidade das ações administrativas, estes mecanismos “legais” de participação contribuem de forma positiva para o avanço das políticas públicas nas áreas mais críticas e prioritárias como saúde, educação e habitação. A partir da nova Constituição, chamada “Constituição Cidadã”, a participação popular assume novo status, com sustentação jurídica na gestão dos bens públicos. Esta brecha possibilitou com mais força o exercício da cidadania e o que foi denominado de “democracia participativa”, ou seja, a responsabilidade pela consecução das políticas sociais e dos objetivos políticos, repartida entre o Estado e a sociedade. Esta nova institucionalidade da participação dos sujeitos sociais não significa, no entanto, cooptação e perda da sua autonomia, mas sim um contato permanente com o Estado como regulador social e o fortalecimento de práticas que venham a socializar as políticas e descentralizar as decisões. Conclusão O Brasil é um país com intensa participação da sociedade civil na vida política e social. Refletindo a diversidade da sociedade brasileira, esta participação adquire distintas formas, de acordo com o momento político e a realidade dos sujeitos sociais: trabalhadores rurais sem terra organizados pela posse da terra, estudantes com forte organização de caráter nacional, mulheres atuantes não só no movimento organizado de mulheres, mas compondo parcela importante dos movimentos de saúde, educação e de habitação. Como importante exemplo dessa diversidade, o movimento pela cidadania e contra a fome, que conseguiu unir os mais diversos setores sociais e contribuir para o exercício e avanço da cidadania no país. Refletindo, no entanto, uma importante defasagem entre o tempo social e o tempo político, a realidade brasileira apresenta ainda importantes problemas sociais em áreas prioritárias como saúde, educação, habitação e exclusão de importantes setores, do qual o exemplo mais concreto é a situação da infância e da adolescência, os “famosos” meninos de rua. “Não basta que seja pura e justa a nossa causa. É necessário que a pureza e a justiça existam dentro de nós” (Neto, Agostinho: Do povo Buscamos a força) Fonte: http://www.zzengo.hpg.ig.com.br/poesia_agneto.htm Bibliografia de Referência ALVES, Giovanni. (1994) - Ofensiva do capital e limites do sindicalismo IN Revista Novos Rumos n.23, Instituto Astrojildo Pereira. ANTUNES, Ricardo.(1995) Adeus ao Trabalho, SP, Cortez Editora. DEL ROIO, Marcos (1995) O império universal e seus antípodas, Tese de doutoramento, F.F.L.C.H./U.S.P. (mimeo) FINELLI, Roberto (1995). 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