Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social Acordos de convivência: Pontualidade; Respeitar a opinião dos colegas; Celular no silencioso Falar ao telefone fora da sala Evitar conversas paralelas Cada um fala na sua vez Aproveitar muuuuito a oficina! Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social Assistência Social A Assistência Social é uma Política de Seguridade Social não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado, “que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas” (LOAS, 1993). Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social Rede Socioassistencial Conjunto integrado de ações, da iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas essas unidades de provisão de proteção social, sob a hierarquia de básica e especial, e ainda por níveis de complexidade.(BRASIL. NOB, 2005, p. 19) Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social Controle Social O termo “controle social” vem sendo utilizado pelos movimentos populares brasileiros e latino americanos para caracterizar a luta pela inclusão e participação dos setores populares na definição dos rumos de nossa sociedade através, principalmente, das políticas públicas como instrumento transformador da realidade. Uma luta pela abertura de espaços para a participação da sociedade civil nas diversas fases da política pública, desde a sua formulação até seu monitoramento e avaliação, buscando o compartilhamento do poder decisório entre Estado e sociedade e a garantia de direitos. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social O que é Conselho? São instâncias de deliberação colegiada (decisões tomadas pelo coletivo), de caráter permanente (sem interrupção do seu funcionamento) e composição paritária (igualdade de representação e participação do governo e sociedade civil composta por entidades, trabalhadores e usuários). Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social Qual é o objetivo do Conselho de Assistência Social? É zelar pela ampliação e qualidade da rede de serviços socioassistenciais para a universalização de atendimento a todos os destinatários da Política de Assistência Social e os gastos das verbas públicas destinadas aos municípios (que vêm da União Federal, dos Estados, e ainda dos próprios orçamentos municipais).