Serviço Social e o Trabalho Social em Habitação de Interesse Social Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz Novembro de 2015 Sobre o trabalho social O trabalho social nos programas de habitação de interesse social, exercido pelo (a) assistente social, tem seus fundamentos históricos e teórico metodológicos subsidiados por valores e princípios éticos; Deve estar orientado na perspectiva do direito à cidade, concebida como um lugar de expressão e atualização da humanidade (na direção colocada por Lefébvre); Portanto, o desafio está na apropriação do significado social desse trabalho na particularidade da questão urbana; Questão urbana como expressão da distribuição desigual das atividades humanas na organização sócio espacial do processo de produção e reprodução do capital e também forma de resistência e de luta entre as classes sociais que compõem a estrutura social no contexto das cidades (BURNETT, 2012; SILVA, 1989). Sobre o trabalho profissional São reflexões iniciais que nos impõem apreender as determinações políticas, econômicas e sociais que demarcam as condições objetivas do trabalho do (a) assistente social na sociedade brasileira contemporânea, para qualificar a intervenção profissional na multidimensionalidade da problemática social que se revela no espaço urbano, numa perspectiva de totalidade. Sobre o Serviço Social e sua relação com o trabalho • Cabe destacar a particularidade do Serviço Social como uma especialização do trabalho coletivo no quadro do desenvolvimento capitalista industrial e da expansão urbana (IAMAMOTO, 2007, p. 167); • A consolidação da profissão se fortalece nas respostas que consegue emitir para os/as usuários/as dos seus serviços e para seus contratantes; • E estas respostas podem serem maiores ou menores a depender da competência do coletivo profissional; • Portanto, que competências profissionais nós, assistentes sociais, temos? Quais podemos ampliar? Sobre o trabalho no campo da habitação de interesse social Função Social da profissão Competência como resultado de um projeto coletivo Compromisso estabelecido no Código de Ética dos/as Assistentes Sociais Dinâmica da vida social, dadas as condições históricas e conjunturais DIREITOS SOCIAIS Sobre o trabalho no campo da habitação de interesse social O trabalho social exercido pelo (a) assistente social em programas e projetos de habitação de interesse social deve pressupor: A apreensão da realidade social e de suas contradições e a identificação das demandas e das possibilidades de realização de ações profissionais; A identificação de mediações e a definição de estratégias para a intervenção profissional; A construção da intervenção profissional que acontece no cotidiano, que é o espaço das respostas imediatas em todas as esferas da sociabilidade humana; A atuação ocorre sob dois grandes eixos: uma perspectiva coletiva, junto aos movimentos sociais, nos processos de participação e organização popular e uma perspectiva individual e/ou grupal, com vistas a construir respostas às necessidades básicas dos sujeitos usuários da política no acesso aos direitos, bens e equipamentos públicos. Sobre o trabalho no campo da habitação de interesse social Os processos de trabalho do assistente social na política habitacional, em programas de habitação de interesse social, são constituídos e mediados pelas contradições e determinações sócio históricas, advindas das relações sociais de produção e reprodução capitalistas: as condições e relações de trabalho; situações concretas de subordinação e de autonomia; a inserção na divisão social do trabalho como trabalhador assalariado; A dinâmica da política urbana que fragmenta ainda mais a divisão do trabalho entre os que planejam, os que monitoram e os que executam. Sobre o trabalho no campo da habitação de interesse social São condições e relações de trabalho que orientam a dimensão estratégica do trabalho social desenvolvido pelo assistente social, que está na articulação das lutas pela radicalização da democracia, na atuação junto aos movimentos sociais da classe trabalhadora, constituindose em um conjunto de ações de caráter socioeducativo e ações voltadas para a mobilização e organização dos sujeitos sociais, que se complementam e articulam. O/a assistente social desenvolve também ações de planejamento, gestão e coordenação e de assessoria e formação profissional. Sobre o trabalho no campo da habitação de interesse social A análise sobre a qualidade e competências para o trabalho no campo da habitação de interesse social não pode repousar na responsabilidade exclusivamente dos profissionais; A universidade, por meio da extensão, da pesquisa e do conhecimento que daí gera tem um papel fundamental. As entidades da categoria, como o a ABEPSS e o Conjunto CFESS-CRESS devem defender, respectivamente, a qualidade do ensino nos seus diferentes níveis e o exercício da profissão; A defesa do que faz a profissão avançará sim com um posicionamento dos órgãos de fiscalização da profissão, mas a realidade não responde apenas as normas e leis, é na prática e no cotidiano que se materializa o que é legitimamente matéria de uma profissão. E, para tanto, ação crítica e consciente dos profissionais é fundamental. .