A trajetória das mulheres brasileiras num cenário de desigualdades

Direitos das mulhere:processo em evolução
A trajetória das mulheres brasileiras num cenário de desigualdades
Gláucia Maria Teodoro Reis
Secretária Estadual de Políticas para Mulheres e Igualdade Racial (Semira)
A participação política e a ascensão ao poder foram direitos negados para as mulheres por
muito tempo. Essa situação começou a se modificar por meio da luta faminista. As campanhas
promovidas pelo movimento, desde o seu surgimento, alteraram perspectivas em várias áreas
da sociedade. O direito ao voto, direitos de propriedade, de contrato, de atendimentos prénatal de qualidade, direito de acesso aos métodos contraceptivos, autonomia e vários outros,
assim como o combate a todo tipo de discriminação, foram conquistados através de
manifestações e campanhas de sensibilização.
O movimento das mulheres redefine o poder político e a forma de entender a política. Propõe
novas escolhas e influências teóricas, discussões sobre o trabalho doméstico, da dupla jornada
de trabalho, da sexualidade, dentre outras.
O movimento contemporâneo entende que não se trata mais somente de conquistar direitos
civis, mas sim de delinear sua condição de oprimida pela cultura masculina, de revelar os
mecanismos dessa marginalizaçãoe de projetar estratégias capazes de peoporcionar às
mulheres uma liberação integral. Esses aspectos fazem parte do movimento feminista global.
O objetivo de plena igualdade, contudo, não foi totalmente alcançado e ocorreu de manteira
desigual nos diversos países.
No Brasil, bem como em vários países latino-americanos, a exemplo do Chile, Argentina e
Peru, as primeiras manifestações datam do século XIX. Desafiavam ao mesmo tempo a ordem
conservadora que não permitia a participação da mulher no mundo público. No final do século
XIX, as mulheres brasileiras, já fazendo parte da produção social, representavam uma parcela
da força de trabalho empregada.
Surgiram, no decorrer do século XX, momentos históricos importantes para a conquista de
direitos, especialmente a criação do Partido Republicano Feminista, pela baiana Leopoldina
Daltro, com o objetivo de mobilizar as mulheres na luta pelo sufrágio. Em 1922, Berta Lutz,
considerada uma das pioneiras do feminismo no Brasil, fundou a Federação Brasileira pelo
Progresso Feminino, que lutava pelo volto, pela liberdade de escolha do domuncílio e pelo
trbalho das mulheres sem autorização do marido. Em 1933, com a promulgação do código
eleitoral, estendia o direito ao voto e á representação política às mulheres, o que possibilitou
que houvesse na constituinte de 1934 uma representante do sexo feminino, a primeira
deputada do Brasil: Carlota Pereira Queirós. Nos anos 50 foi permitida por alteração legal, a
exigência que condicionavao trabalho femino à autorização marital.
A mudança dos costumes acontecida na década de 1960 oportunizou que o movimento de
mulheres se tornasse maisforte e combativo. Mesmo sob o contexto da ditadura, as mulheres
passaram a se organizar de forma mais efetiva.
Os anos 80 proporcionaram junto a alguns governos estaduais ou municipais o incremento de
políticas públicas de proteção à mulher em setores como saúde e segurança. E os anos 90 e
seguintes se caracterizam pela multiplicação dos espaços femininos por meio a implantação
de sistemas de cotas mínimas ou ações afirmativas como tentativas de superaçãod e ausência
de mulheres nos diversos setores sociais, buscando inserir nos planso governamentais
programas de assistência à mulher.
A Constituição federal vigente equilibrou a liberdade do indivíduo frente ao Estado, realçando
a sua importância social. Por meio do “lobby do batom” liderado por feministas e pelas 26
deputadas, as mulheres obtiveram importantes avanços nesta lei Magna, que garantiu
igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres perante a lei.
São vários os dispositivos constitucionais que asseguram direitos à mulher como o direito à
igualdade de condições de trabalho, de proteção à maternidade, à licença- gestante, de bem
estar físico e moral, a salários compatíveis, à livre concorrência a cargos de qualquer
segmento da sociedade e a direitos políticos.
Para coibir a violência, foi promulgada a lei 11.340 em 2006, conhecida como Lei Maria da
Penha, que elenca medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência
doméstica e familiar.
Com a edição do Código Civil em 2002, a situação de desigualdade entre homens e mulheres
foi bastante alterada na busca da igualdade de dirietos em vários âmbitos como casamento, na
sucessão hereditária, no direito de propriedade, opção de acrescer ou não o nome do marido
ao seu, dentre outros direitos.
Apesar das conquistas, a realidade das mulheres, todavia, apresenta uma situação de
desigualdade. Em suma, a cada vitória conquistada pelos movimentos feministas, e
consequentemente pelas mulheres, surgem novas demandas e novos enfrentamentos, pois a
condição da mulher dentro do contexto histórico da sociedade, ainda enfrenta resquícios
signigficativos. Reforça ainda esse paradigma a falta de efetividade ou aplicabilidade das leis
vigentes.
A implantação de políticas específicas para mulheres enfrenta ainda hoje resistências culturais
e políticas. Desde o fim do século passado até hoje, ao lutar por causas às vezes tomadas
como laterais, o feminismo contribuiu decisivamente para que os direitos que estão em
posições sociais desfavoráveis sejam ampliados e respeitados.