Resumo Aula-tema 01: Fundamentos da política educacional: as

 Resumo
Aula-tema 01: Fundamentos da política educacional:
as noções de política e política educacional
A política é uma área do conhecimento que possui significativa complexidade,
uma vez que é permeada por controvérsias e polêmicas resultantes da natureza de
seus temas e da estrutura das relações que a constituem. A seguir, abordaremos
conceitos e noções fundamentais à compreensão das políticas aplicadas à
educação, objeto principal de nossa disciplina.
Tomaremos como ponto de partida a compreensão do termo política. Tal
acepção recebeu diferentes significados no decorrer do tempo e, atualmente, o
mesmo relaciona-se ao âmbito coletivo, preocupando-se com os diferentes aspectos
relacionados ao indivíduo e à administração pública, com as estruturas e órgãos
representativos, os quais possuem caráter coletivo e, em decorrência disso, são
constituídos para atender aos interesses dos indivíduos.
Não podemos perder de vista que a noção de política se encontra diretamente
relacionada ao exercício de poder em cada sociedade. Nesse sentido, entende-se
que o poder se apresenta de diversos modos nas estruturas sociais e permeia, de
maneira disseminada e ramificada, os diferentes grupos e setores. Tal concepção é
baseada, especialmente, nas formulações do filósofo francês Michel Foucault.
Para Santos (2012, p. 02), autor de nosso livro-texto, a noção de poder
também pode ser entendida como “(...) capacidade ou propriedade de obrigar
alguém a fazer alguma coisa”. Dessa forma, desdobra-se a ideia de que o poder
pode ser exercido através da coação e/ou da persuasão. Ainda cabe destacar que,
ao tratar de política, ambas as opções são consideradas válidas, de modo que as
mesmas encontram-se condicionadas aos representantes que exercem o poder e
aos modos que esses acabam por exercê-lo.
Já para a definição do termo Educação, Santos (2012) parte da concepção do
sociólogo francês Émile Durkheim, por se constituir numa definição simples, precisa,
que concebe a educação como algo que não se desvincula das questões sociais e,
portanto, cada período histórico exige um processo educacional que atenda às
necessidades políticas e sociais.
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Assim, Educação é entendida como “todo processo intencional de formação
dos indivíduos (ou grupos)” (SANTOS, 2012, p. 03). Cabe destacar que tal processo
pode estar relacionado tanto a projetos de manutenção quanto à ruptura das
estruturas sociais vigentes, os quais são viabilizados por meio da transmissão de
conhecimentos considerados desejáveis a cada grupo ou sociedade.
Considerando os conceitos abordados anteriormente, podemos definir a
noção de política educacional, que segundo o autor de nosso livro-texto é:
“toda e qualquer política desenvolvida de modo a intervir nos
processos formativos (e informativos) desenvolvidos em sociedade
(seja na instância coletiva, seja na instância individual) e, por meio
dessa intervenção, legitima, constrói ou desqualifica (muitas vezes de
modo indireto) determinado projeto político, visando a atingir
determinada sociedade” (SANTOS, 2012, p.03).
Nesse sentido, destacaremos algumas das características comuns às
políticas educacionais:
Primeiramente, observaremos que toda política educacional é permeada por
uma intencionalidade, a qual está intrinsecamente condicionada ao projeto social e à
estrutura de poder que fundamenta cada sociedade. A seguir, é importante notar
que a análise das políticas educacionais deve partir de dois aspectos: o texto e o
contexto. O primeiro se relaciona aos documentos que regem a política educacional,
ao passo que o último se refere às condições reais que motivaram a produção e
formulação das políticas educacionais.
Por fim, cabe destacar que a política educacional é constituída a partir de três
diferentes dimensões: a administrativa, a financeira e a educacional ou pedagógica.
Dessa forma, a implantação de uma política educacional depende da interação
desses três âmbitos, cujo resultado pode ser observado na prática educacional
cotidiana, das salas de aula, das escolas, dos sistemas ou redes de ensino.
Para finalizar, trabalharemos as noções de Estado e Governo. Estado é
entendido como uma estrutura que permanece ao longo do tempo (transcendendo
os indivíduos), e que realiza a mediação entre a legislação e os sujeitos de uma
dada sociedade.
Já a noção de Governo é compreendida como algo complementar à noção de
Estado, na medida em que se caracteriza como uma estrutura composta por
indivíduos que assumem o controle do Estado por um determinado período de
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tempo. Como exemplo, podemos mencionar o governo do presidente Fernando
Henrique Cardoso (FHC), que durou de 1995 a 1998, sendo reeleito para o seu
segundo mandato de 1999 a 2002. Vale destacar que FHC, em seu governo,
conseguiu a aprovação de uma emenda constitucional que versava sobre a
reeleição. Dessa forma, passou a ser possível a prorrogação do mandato, em caso
de vitória nas eleições, por mais quatro anos – período máximo permitido
anteriormente. Diante disso, FHC foi o primeiro presidente da república a ser
reeleito.
O mesmo aconteceu com o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) que
o sucedeu, Luiz Inácio Lula da Silva, o qual governou o Brasil de 2003 a 2006, em
um primeiro mandato, e foi reeleito para um segundo de 2007 a 2010.
Conceitos Fundamentais
Educação – Corresponde a todo processo intencional de formação dos indivíduos
(ou grupos).
Estado – Estrutura que transcende os indivíduos e as coletividades. É impessoal e
arbitra as regras e normas (convertidas muitas vezes em leis) estruturadoras da
sociedade.
Governo – Composto por indivíduo (os) ou grupos que em determinado período de
tempo assume(m) o controle do Estado
Poder – Manifesta-se de inúmeras maneiras e apresenta-se disseminado e
ramificado nos mais variados grupos e setores da sociedade.
Política – Termo utilizado para referir-se à dimensão coletiva, geralmente voltandose para a análise de elementos como a relação entre o indivíduo e a administração
pública, entre as estruturas da coletividade e os indivíduos, entre os indivíduos e os
órgãos representativos.
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Política educacional – Toda e qualquer política desenvolvida de modo a intervir nos
processos formativos (e informativos) desenvolvidos em sociedade (seja na instância
coletiva, seja na instância individual) e, por meio dessa intervenção, legitima,
constrói ou desqualifica (muitas vezes de modo indireto) determinado projeto
político, visando a atingir determinada sociedade.
Referências
SANTOS, Pablo S. M. B. dos. Guia Prático da Política Educacional no Brasil:
Ações, Planos, Programas e Impactos. São Paulo: Cengage, 2012.
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