ROTEIRO OPERACIONAL

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Produto: Crédito Consignado
Convênio: Marinha do Brasil
Emissão: 26/02/2016
Versão: 8.3
1. PÚBLICO ALVO
Regime de
Contratação
(Vínculo)
Categoria
(Situação)
CONDIÇÃO
Postos em ordem de Patente que iremos conceder
empréstimos:
Militar
Ativo e
Inativo
CÓGIDO DA PATENTE
DESCRIÇÃO DA PATENTE
ALTE
Almirante
AESQ
Almirante de Esquadra
VALT
Vice Almirante
CALT
Contra Almirante
CMG
Capitão de Mar e Guerra
CF
Capitão de Fragata
CC
Capitão de Corveta
CT
Capitão Tenente
1S
Primeiro Sargento
2S
Segundo Sargento
3S
Terceiro Sargento
CB (Cabo Engajado)
e
CE (Cabo Estabilizado)
Pensionistas
Os cabos também não são
estabilizados,
porém
se
ultrapassarem o tempo de serviço
de 10 anos, será adquirida a
ESTABILIDADE automaticamente
e poderemos conceder empréstimo
até o prazo máximo independente
do vencimento da carteira militar.
Enquanto não atingem este
período, eles são ENGAJADOS e
trabalham através de renovação de
contrato. Portanto, concederemos
empréstimo com data de término
de até UM MÊS antes da data de
validade da carteira militar. Não
acataremos
carteira
militar
vencida, declaração do órgão e
protocolo de renovação.
Pensionistas tipo “U” cujo benefício está sob análise do TCU –
Tribunal de Contas da União será necessário apresentar o titulo de
pensão ou a carteira militar.
Postos que não iremos conceder empréstimo:
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Publico que não
Atenderemos
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POSTO
DESCRIÇÃO
MOTIVO
AC
Aluno do
Colégio Naval
Trata-se de aluno da Marinha
Mercante, e a regra é a mesma
aplicada aos demais postos não
estabilizados.
AM
Aprendiz de
Marinheiro
É o menor de idade que optou por
entrar na Escola de Marinheiros e
não possui estabilidade.
GR
Marinheiro
Grumete
É aquele que mudou do Posto AM
para GR, ou seja, a regra é a mesma
aplicada ao Posto AM.
SD
Soldado
Os soldados também não possuem
estabilidade.
MN / MR /
MS
Marinheiro
Recruta ou
Quarto
Suplementar
Completam 18 anos e segue
carreira. Nos 2 tipos de Postos
(Recruta ou Quarto Suplementar), o
marinheiro não possui estabilidade.
Z1 / Z2
Aluno do
EFOM
Trata-se de aluno da Marinha
Mercante, e a regra é a mesma
aplicada aos demais postos não
estabilizados.
1 º / 2º
Tenente
Tenentes também possuem um
período “determinado” (8 anos)
podendo ser desligado ou não após
este período, portanto não possuem
estabilidade, e só concederemos
empréstimos com data de término de
até UM MÊS antes da data de
vencimento da carteira militar.
Verificar a data da admissão e a
idade.
Militar
RM 1 e 2
A condição de RM2, MR e GR constam no campo "graduação" da
carteira de identidade dos militares;
Não concederemos empréstimos para militares que estiverem
com a carteira militar vencida.
Não concederemos empréstimos para Pensionistas de Pensão
Alimentícia.
2. MARGEM CONSIGNÁVEL (Composição e Cálculo)
A remuneração ou proventos dos militares ativos e inativos compõe-se de:
Vencimentos
Fixos
Soldo (parcela básica mensal da remuneração e dos proventos, inerente ao posto ou à
graduação do militar e é irredutível);
Adicional Militar (parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente a cada círculo
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hierárquico da carreira militar);
Adicional de Habilitação (parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente aos
cursos realizados com aproveitamento, conforme regulamentação);
Adicional de Tempo de Serviço (parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente
ao tempo de serviço, conforme regulamentação);
Adicional de Compensação Orgânica (parcela remuneratória mensal devida ao militar
para compensação de desgaste orgânico resultante do desempenho continuado de
atividades especiais, conforme regulamentação);
Adicional de Permanência (parcela remuneratória mensal devida ao militar que
permanecer em serviço após haver completado o tempo mínimo requerido para a
transferência para a inatividade remunerada, conforme regulamentação);
Gratificação de Representação [somente para ativos] (parcela remuneratória mensal
devida aos Oficiais Generais e aos demais oficiais em cargo de comando, direção e chefia
de organização militar, conforme regulamentação).
Para efeitos de cálculo, os proventos dos militares inativos são:
I - Integrais calculados com base no soldo; ou
II - Proporcionais calculados com base em Quotas do Soldo, correspondentes a um trinta avos
do valor do Soldo, por ano de serviço.
Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados, são eles:
Descontos
Compulsórios
(Obrigatórios)
Contribuição para a Pensão Militar;
Contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;
Indenização pela prestação de assistência médico-hospitalar, por intermédio de
Organização Militar;
Impostos incidentes sobre a remuneração ou os proventos, de acordo com a lei;
Indenização à Fazenda Nacional em decorrência de dívida;
Pensão Alimentícia ou Judicial;
Taxa de uso por ocupação de próprio nacional residencial, conforme regulamentação;
Multa por ocupação irregular de próprio nacional residencial, conforme regulamentação.
Efetuados em favor de Entidades Consignatárias ou de Terceiros, conforme
regulamentação. São eles:
Descontos
Facultativos
Contribuição para Previdência Privada;
Seguro de Vida;
Contribuição para Plano de Saúde e Odontológico;
Contribuição para Entidade de classe Associações, Clubes e Sindicatos;
Pensão Alimentícia Voluntária, consignada em favor do dependente que conste dos
assentamentos funcionais do militar;
Empréstimo ou Financiamento realizado por Entidade de Previdência Privada e por
Instituição Bancária autorizada pelo Banco Central.
Como calcular a Margem Consignável do servidor:
Cálculo e
Percentual de
Margem
Consignável
Para Militares Ativos e Inativos:
Vencimentos Fixos – Descontos Compulsórios x 70% - Descontos Facultativos
= Margem Consignável.
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Exemplo:
Soldo
Vantagens Permanentes : Adicionais, Gratificações e etc.
Total Vencimentos Fixos
Descontos Compulsórios: Pensão Militar, I.R.P.F. , Pensão
Judicial e etc.
Valor Base para Cálculo da Margem Consignável
Margem Consignável ( 70% do Valor Base )
Descontos Facultativos: Plano de Saúde, Empréstimos e etc
Margem Consignável Disponível
R$ 465,00
R$ 735,00
R$ 1.200,00
(R$ 550,00)
R$ 650,00
R$ 455,00
(R$ 225,00)
R$ 230,00
Para Pensionistas:
Vencimentos Fixos – Descontos Compulsórios x 30% - Descontos Facultativos
= Margem Consignável.
Exemplo:
Soldo ou Quotas do Soldo
Vantagens Permanentes : Adicionais
Total Vencimentos Fixos
Descontos Compulsórios : Contribuição Assistência MédicoHospitalar, Pensão Judicial e etc.
Valor Base para Cálculo da Margem Consignável
Margem Consignável ( 30% do Valor Base )
Descontos Facultativos : Empréstimos e etc
Margem Consignável Disponível
R$ 515,00
R$ 845,00
R$ 1.360,00
(R$ 450,00)
R$ 910,00
R$ 273,00
(R$ 140,00)
R$ 133,00
PERCENTUAL DE SEGURANÇA:
PRODUTO
PERCENTUAL
Operações Novas
90%
Refinanciamento
100% da parcela e 90% da Margem Disponível.
Necessário 01 parcela paga e baixada em nosso sistema;
Atenderemos margem negativa, desde que o valor negativo não ultrapasse.
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20% do valor da parcela original;
Atenderemos margem zerada desde que utilize o percentual de
segurança.
Portabilidade
100% da parcela portada e 90% da Margem
Disponível.
Não atendemos margem negativa.
Atenderemos margem zerada desde que utilize o percentual de segurança.
3. PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO
Consulta de
Margem
Acessar
o
sistema
Econsig
pelo
endereço
https://econsigmb.papem.mar.mil.br;
Clicar no menu “Operacional” depois na opção “Consultar Margem”;
eletrônico
Digitar a Matrícula, o CPF do Militar ou Pensionista e depois clicar em “
”;
Serão apresentados os dados do Militares ou Pensionistas registrados no sistema Econsig
e a Margem Consignável Disponível.
A) Operações Novas
Acessar
o
sistema
Econsig
pelo
endereço
https://econsigmb.papem.mar.mil.br;
Clicar no menu “Operacional” depois na opção “Reservar Margem”;
eletrônico
Digitar a Matrícula, o CPF do Militar ou Pensionista, a Senha e clicar em “
Será exibida a tela do sistema Econsig com os campos a serem preenchidos para
”;
efetivação da Reserva de Margem do Militar ou Pensionista a favor do CCB Brasil
Imprimir 02 (duas) vias da “Autorização de Desconto”, colher assinatura, entregar 01
(uma) via ao Militar ou Pensionista e enviar a outra via ao CCB Brasil juntamente com os
documentos obrigatórios.
Reserva de
Margem
B) Refinanciamentos
Acessar
o
sistema
Econsig
pelo
endereço
https://econsigmb.papem.mar.mil.br;
Clicar no menu “Operacional” depois na opção “Renegociar Contrato”;
eletrônico
Digitar a Matrícula, o CPF do Militar ou Pensionista, a Senha e clicar em “
”;
Será exibida a tela do sistema Econsig com os campos a serem preenchidos para
efetivação da Reserva de Margem do Militar ou Pensionista a favor do CCB Brasil;
Imprimir 02 (duas) vias da “Autorização de Desconto”, colher assinatura, entregar 01
(uma) via ao Militar ou Pensionista e enviar a outra via ao CCB Brasil juntamente com os
documentos obrigatórios.
4. COMPRA DE DIVIDA PARA OS BANCOS QUE NÃO PARTICIPAM DA PORTABILIDADE
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Para os bancos que não participam da Portabilidade, as quitações serão realizadas
através dos históricos 110 (boleto) e 120 (reembolso correspondente);
Histórico 110 (boleto): O correspondente deverá anexar junto com a documentação
para análise, o boleto para pagamento até às 14:30hs;
Código 120 (reembolso correspondente): O correspondente poderá realizar a quitação
do saldo devedor com recurso próprio.
Procedimento:
Procedimentos
I.
Digitar a operação anexando o boleto atualizado e o comprovante de
quitação (junto com a documentação obrigatória para analise).
II.
Os valores do comprovante de quitação devem ser idênticos aos
valores cadastrados na proposta;
III.
O reembolso será realizado após a averbação da parcela comprada;
IV.
No código 120 o correspondente deverá digitar os mesmos dados
bancários cadastrados para o pagamento de comissão.
O Correspondente deverá acompanhar e cobrar junto à instituição financeira original
a liberação da margem após a confirmação do pagamento;
Paralelamente, será acompanhado pelo Núcleo de Formalização através do sistema
de averbação, a liquidação do contrato pela Instituição Financeira original, para a
efetivação da reserva de margem a favor do CCB Brasil;
5. PORTABILIDADE
O Correspondente deverá antes de iniciar os procedimentos, analisar e verificar a
consistência de todas as informações prestadas nos casos de portabilidade;
O Correspondente deverá implantar a proposta no Sistema de Digitação do CCB
Brasil utilizando o código de liberação 122 para solicitação do saldo devedor no
sistema CIP;
Após a informação do saldo devedor por parte do banco portado, a proposta ficará
no Status APROVA CB, nesta fase o correspondente deverá verificar o valor
atualizado do saldo, parcela e prazo, caso esteja de acordo aprovar a operação
para o núcleo de formalização prosseguir com a analise e o pagamento do saldo;
O correspondente deverá aprovar o saldo até 14:00hs;
O Correspondente deverá acompanhar e cobrar junto à instituição financeira
original a liberação da margem após a confirmação do pagamento;
Paralelamente, será acompanhada pelo Núcleo de Formalização através do
sistema de averbação, a liquidação do contrato pela Instituição Financeira original,
para a efetivação da reserva de margem a favor do CCB Brasil;
A responsabilidade
correspondente.
Ter no mínimo 19% das parcelas pagas para realizar a portabilidade.
Procedimentos
pela
portabilidade
não
averbada
é
inteiramente
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6. LIMITES DE CRÉDITOS POR OPERAÇÕES
IDADE
VALOR
PRAZO
18 a 72 anos
Margem
48
73 a 74 anos
R$ 100.000,00
48
75 a 76 anos
R$ 80.000,00
48
77 a 78 anos
R$ 50.000,00
48 / 60
79 a 80 anos
R$ 20.000,00
24 / 36
7. INFORMAÇÕES OPERACIONAIS
Data de Fechamento da Folha
Dia 01 de cada mês
Data de Vencimento das
Parcelas
Dia 05 de cada mês subsequente ao desconto no contracheque
Quantidade de Contratos
09 (nove) contratos por Matrícula
Tamanho / Formato da
Matricula
08 dígitos / Numérico (Exemplo 12345678)
8. DOCUMENTAÇÃO
Documentos Básicos
Liberação do Recurso ao
Servidor
CCB (pág.6); Ficha Cadastral assinada; Documentos Pessoais; Contra Cheque;
Comprovante de Residência ou Declaração de Residência preenchida e assinada;
Senha Consignável e Código Único. Contato telefônico e/ou solicitação de
documentos adicionais caso ocorra divergência em alguma informação.
O crédito poderá ser realizado na conta do contra cheque, caso o servidor solicite
em outra conta, anexar o extrato bancário onde consta o crédito do salário.
9. CONTATOS CCB BRASIL
Gerência Comercial
Suporte
SAC
Telefone: (11) 3371-5964 / 3371-5962
e-mail: [email protected] / [email protected]
Telefones: (11) 3371-6090
E-mail: [email protected]
0800 725 0048
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Formalização
Reapresentação Ted
Reembolso
Comissão / Envio de
Nota Fiscal
Envio de Contratos
Emissão: 26/02/2016
Versão: 8.3
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
Telefones: (11) 3371-5983 / (11) 3371-5984
e-mail: [email protected]
China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A
Av. Paulista, nº 1.048 – 5º Andar – CEP 01.310-100 - Cerqueira Cesar
São Paulo / SP
A/C: Núcleo Operacional
Telefones: (11) 3371-6075 / (11) 3371-6068
E-mail: [email protected]
P3 IMAGE
REFERENTE: CREDITO CONSIGNADO CCB BRASIL/CCB Brasil Financeira
RUA DO CURTUME, 554 – LAPA.
CEP: 05.065-001
SÃO PAULO / SP
Observação: Os lotes de dossiês deverão estar devidamente lançados e
protocolados no sistema da P3 Image. Não nos responsabilizamos por dossiês
entregues fora do padrão.
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