ROTEIRO OPERACIONAL Produto: Crédito Consignado Convênio: Marinha do Brasil Emissão: 26/02/2016 Versão: 8.3 1. PÚBLICO ALVO Regime de Contratação (Vínculo) Categoria (Situação) CONDIÇÃO Postos em ordem de Patente que iremos conceder empréstimos: Militar Ativo e Inativo CÓGIDO DA PATENTE DESCRIÇÃO DA PATENTE ALTE Almirante AESQ Almirante de Esquadra VALT Vice Almirante CALT Contra Almirante CMG Capitão de Mar e Guerra CF Capitão de Fragata CC Capitão de Corveta CT Capitão Tenente 1S Primeiro Sargento 2S Segundo Sargento 3S Terceiro Sargento CB (Cabo Engajado) e CE (Cabo Estabilizado) Pensionistas Os cabos também não são estabilizados, porém se ultrapassarem o tempo de serviço de 10 anos, será adquirida a ESTABILIDADE automaticamente e poderemos conceder empréstimo até o prazo máximo independente do vencimento da carteira militar. Enquanto não atingem este período, eles são ENGAJADOS e trabalham através de renovação de contrato. Portanto, concederemos empréstimo com data de término de até UM MÊS antes da data de validade da carteira militar. Não acataremos carteira militar vencida, declaração do órgão e protocolo de renovação. Pensionistas tipo “U” cujo benefício está sob análise do TCU – Tribunal de Contas da União será necessário apresentar o titulo de pensão ou a carteira militar. Postos que não iremos conceder empréstimo: Propriedade do CCB Brasil – Gerência de BackOffice / Crédito Consignado Página 1 de 9 ROTEIRO OPERACIONAL Produto: Crédito Consignado Convênio: Marinha do Brasil Publico que não Atenderemos Emissão: 26/02/2016 Versão: 8.3 POSTO DESCRIÇÃO MOTIVO AC Aluno do Colégio Naval Trata-se de aluno da Marinha Mercante, e a regra é a mesma aplicada aos demais postos não estabilizados. AM Aprendiz de Marinheiro É o menor de idade que optou por entrar na Escola de Marinheiros e não possui estabilidade. GR Marinheiro Grumete É aquele que mudou do Posto AM para GR, ou seja, a regra é a mesma aplicada ao Posto AM. SD Soldado Os soldados também não possuem estabilidade. MN / MR / MS Marinheiro Recruta ou Quarto Suplementar Completam 18 anos e segue carreira. Nos 2 tipos de Postos (Recruta ou Quarto Suplementar), o marinheiro não possui estabilidade. Z1 / Z2 Aluno do EFOM Trata-se de aluno da Marinha Mercante, e a regra é a mesma aplicada aos demais postos não estabilizados. 1 º / 2º Tenente Tenentes também possuem um período “determinado” (8 anos) podendo ser desligado ou não após este período, portanto não possuem estabilidade, e só concederemos empréstimos com data de término de até UM MÊS antes da data de vencimento da carteira militar. Verificar a data da admissão e a idade. Militar RM 1 e 2 A condição de RM2, MR e GR constam no campo "graduação" da carteira de identidade dos militares; Não concederemos empréstimos para militares que estiverem com a carteira militar vencida. Não concederemos empréstimos para Pensionistas de Pensão Alimentícia. 2. MARGEM CONSIGNÁVEL (Composição e Cálculo) A remuneração ou proventos dos militares ativos e inativos compõe-se de: Vencimentos Fixos Soldo (parcela básica mensal da remuneração e dos proventos, inerente ao posto ou à graduação do militar e é irredutível); Adicional Militar (parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente a cada círculo Propriedade do CCB Brasil – Gerência de BackOffice / Crédito Consignado Página 2 de 9 ROTEIRO OPERACIONAL Produto: Crédito Consignado Convênio: Marinha do Brasil Emissão: 26/02/2016 Versão: 8.3 hierárquico da carreira militar); Adicional de Habilitação (parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente aos cursos realizados com aproveitamento, conforme regulamentação); Adicional de Tempo de Serviço (parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente ao tempo de serviço, conforme regulamentação); Adicional de Compensação Orgânica (parcela remuneratória mensal devida ao militar para compensação de desgaste orgânico resultante do desempenho continuado de atividades especiais, conforme regulamentação); Adicional de Permanência (parcela remuneratória mensal devida ao militar que permanecer em serviço após haver completado o tempo mínimo requerido para a transferência para a inatividade remunerada, conforme regulamentação); Gratificação de Representação [somente para ativos] (parcela remuneratória mensal devida aos Oficiais Generais e aos demais oficiais em cargo de comando, direção e chefia de organização militar, conforme regulamentação). Para efeitos de cálculo, os proventos dos militares inativos são: I - Integrais calculados com base no soldo; ou II - Proporcionais calculados com base em Quotas do Soldo, correspondentes a um trinta avos do valor do Soldo, por ano de serviço. Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados, são eles: Descontos Compulsórios (Obrigatórios) Contribuição para a Pensão Militar; Contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar; Indenização pela prestação de assistência médico-hospitalar, por intermédio de Organização Militar; Impostos incidentes sobre a remuneração ou os proventos, de acordo com a lei; Indenização à Fazenda Nacional em decorrência de dívida; Pensão Alimentícia ou Judicial; Taxa de uso por ocupação de próprio nacional residencial, conforme regulamentação; Multa por ocupação irregular de próprio nacional residencial, conforme regulamentação. Efetuados em favor de Entidades Consignatárias ou de Terceiros, conforme regulamentação. São eles: Descontos Facultativos Contribuição para Previdência Privada; Seguro de Vida; Contribuição para Plano de Saúde e Odontológico; Contribuição para Entidade de classe Associações, Clubes e Sindicatos; Pensão Alimentícia Voluntária, consignada em favor do dependente que conste dos assentamentos funcionais do militar; Empréstimo ou Financiamento realizado por Entidade de Previdência Privada e por Instituição Bancária autorizada pelo Banco Central. Como calcular a Margem Consignável do servidor: Cálculo e Percentual de Margem Consignável Para Militares Ativos e Inativos: Vencimentos Fixos – Descontos Compulsórios x 70% - Descontos Facultativos = Margem Consignável. Propriedade do CCB Brasil – Gerência de BackOffice / Crédito Consignado Página 3 de 9 ROTEIRO OPERACIONAL Produto: Crédito Consignado Convênio: Marinha do Brasil Emissão: 26/02/2016 Versão: 8.3 Exemplo: Soldo Vantagens Permanentes : Adicionais, Gratificações e etc. Total Vencimentos Fixos Descontos Compulsórios: Pensão Militar, I.R.P.F. , Pensão Judicial e etc. Valor Base para Cálculo da Margem Consignável Margem Consignável ( 70% do Valor Base ) Descontos Facultativos: Plano de Saúde, Empréstimos e etc Margem Consignável Disponível R$ 465,00 R$ 735,00 R$ 1.200,00 (R$ 550,00) R$ 650,00 R$ 455,00 (R$ 225,00) R$ 230,00 Para Pensionistas: Vencimentos Fixos – Descontos Compulsórios x 30% - Descontos Facultativos = Margem Consignável. Exemplo: Soldo ou Quotas do Soldo Vantagens Permanentes : Adicionais Total Vencimentos Fixos Descontos Compulsórios : Contribuição Assistência MédicoHospitalar, Pensão Judicial e etc. Valor Base para Cálculo da Margem Consignável Margem Consignável ( 30% do Valor Base ) Descontos Facultativos : Empréstimos e etc Margem Consignável Disponível R$ 515,00 R$ 845,00 R$ 1.360,00 (R$ 450,00) R$ 910,00 R$ 273,00 (R$ 140,00) R$ 133,00 PERCENTUAL DE SEGURANÇA: PRODUTO PERCENTUAL Operações Novas 90% Refinanciamento 100% da parcela e 90% da Margem Disponível. Necessário 01 parcela paga e baixada em nosso sistema; Atenderemos margem negativa, desde que o valor negativo não ultrapasse. Propriedade do CCB Brasil – Gerência de BackOffice / Crédito Consignado Página 4 de 9 ROTEIRO OPERACIONAL Produto: Crédito Consignado Convênio: Marinha do Brasil Emissão: 26/02/2016 Versão: 8.3 20% do valor da parcela original; Atenderemos margem zerada desde que utilize o percentual de segurança. Portabilidade 100% da parcela portada e 90% da Margem Disponível. Não atendemos margem negativa. Atenderemos margem zerada desde que utilize o percentual de segurança. 3. PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO Consulta de Margem Acessar o sistema Econsig pelo endereço https://econsigmb.papem.mar.mil.br; Clicar no menu “Operacional” depois na opção “Consultar Margem”; eletrônico Digitar a Matrícula, o CPF do Militar ou Pensionista e depois clicar em “ ”; Serão apresentados os dados do Militares ou Pensionistas registrados no sistema Econsig e a Margem Consignável Disponível. A) Operações Novas Acessar o sistema Econsig pelo endereço https://econsigmb.papem.mar.mil.br; Clicar no menu “Operacional” depois na opção “Reservar Margem”; eletrônico Digitar a Matrícula, o CPF do Militar ou Pensionista, a Senha e clicar em “ Será exibida a tela do sistema Econsig com os campos a serem preenchidos para ”; efetivação da Reserva de Margem do Militar ou Pensionista a favor do CCB Brasil Imprimir 02 (duas) vias da “Autorização de Desconto”, colher assinatura, entregar 01 (uma) via ao Militar ou Pensionista e enviar a outra via ao CCB Brasil juntamente com os documentos obrigatórios. Reserva de Margem B) Refinanciamentos Acessar o sistema Econsig pelo endereço https://econsigmb.papem.mar.mil.br; Clicar no menu “Operacional” depois na opção “Renegociar Contrato”; eletrônico Digitar a Matrícula, o CPF do Militar ou Pensionista, a Senha e clicar em “ ”; Será exibida a tela do sistema Econsig com os campos a serem preenchidos para efetivação da Reserva de Margem do Militar ou Pensionista a favor do CCB Brasil; Imprimir 02 (duas) vias da “Autorização de Desconto”, colher assinatura, entregar 01 (uma) via ao Militar ou Pensionista e enviar a outra via ao CCB Brasil juntamente com os documentos obrigatórios. 4. COMPRA DE DIVIDA PARA OS BANCOS QUE NÃO PARTICIPAM DA PORTABILIDADE Propriedade do CCB Brasil – Gerência de BackOffice / Crédito Consignado Página 5 de 9 ROTEIRO OPERACIONAL Produto: Crédito Consignado Convênio: Marinha do Brasil Emissão: 26/02/2016 Versão: 8.3 Para os bancos que não participam da Portabilidade, as quitações serão realizadas através dos históricos 110 (boleto) e 120 (reembolso correspondente); Histórico 110 (boleto): O correspondente deverá anexar junto com a documentação para análise, o boleto para pagamento até às 14:30hs; Código 120 (reembolso correspondente): O correspondente poderá realizar a quitação do saldo devedor com recurso próprio. Procedimento: Procedimentos I. Digitar a operação anexando o boleto atualizado e o comprovante de quitação (junto com a documentação obrigatória para analise). II. Os valores do comprovante de quitação devem ser idênticos aos valores cadastrados na proposta; III. O reembolso será realizado após a averbação da parcela comprada; IV. No código 120 o correspondente deverá digitar os mesmos dados bancários cadastrados para o pagamento de comissão. O Correspondente deverá acompanhar e cobrar junto à instituição financeira original a liberação da margem após a confirmação do pagamento; Paralelamente, será acompanhado pelo Núcleo de Formalização através do sistema de averbação, a liquidação do contrato pela Instituição Financeira original, para a efetivação da reserva de margem a favor do CCB Brasil; 5. PORTABILIDADE O Correspondente deverá antes de iniciar os procedimentos, analisar e verificar a consistência de todas as informações prestadas nos casos de portabilidade; O Correspondente deverá implantar a proposta no Sistema de Digitação do CCB Brasil utilizando o código de liberação 122 para solicitação do saldo devedor no sistema CIP; Após a informação do saldo devedor por parte do banco portado, a proposta ficará no Status APROVA CB, nesta fase o correspondente deverá verificar o valor atualizado do saldo, parcela e prazo, caso esteja de acordo aprovar a operação para o núcleo de formalização prosseguir com a analise e o pagamento do saldo; O correspondente deverá aprovar o saldo até 14:00hs; O Correspondente deverá acompanhar e cobrar junto à instituição financeira original a liberação da margem após a confirmação do pagamento; Paralelamente, será acompanhada pelo Núcleo de Formalização através do sistema de averbação, a liquidação do contrato pela Instituição Financeira original, para a efetivação da reserva de margem a favor do CCB Brasil; A responsabilidade correspondente. Ter no mínimo 19% das parcelas pagas para realizar a portabilidade. Procedimentos pela portabilidade não averbada é inteiramente Propriedade do CCB Brasil – Gerência de BackOffice / Crédito Consignado Página 6 de 9 do ROTEIRO OPERACIONAL Produto: Crédito Consignado Convênio: Marinha do Brasil Emissão: 26/02/2016 Versão: 8.3 6. LIMITES DE CRÉDITOS POR OPERAÇÕES IDADE VALOR PRAZO 18 a 72 anos Margem 48 73 a 74 anos R$ 100.000,00 48 75 a 76 anos R$ 80.000,00 48 77 a 78 anos R$ 50.000,00 48 / 60 79 a 80 anos R$ 20.000,00 24 / 36 7. INFORMAÇÕES OPERACIONAIS Data de Fechamento da Folha Dia 01 de cada mês Data de Vencimento das Parcelas Dia 05 de cada mês subsequente ao desconto no contracheque Quantidade de Contratos 09 (nove) contratos por Matrícula Tamanho / Formato da Matricula 08 dígitos / Numérico (Exemplo 12345678) 8. DOCUMENTAÇÃO Documentos Básicos Liberação do Recurso ao Servidor CCB (pág.6); Ficha Cadastral assinada; Documentos Pessoais; Contra Cheque; Comprovante de Residência ou Declaração de Residência preenchida e assinada; Senha Consignável e Código Único. Contato telefônico e/ou solicitação de documentos adicionais caso ocorra divergência em alguma informação. O crédito poderá ser realizado na conta do contra cheque, caso o servidor solicite em outra conta, anexar o extrato bancário onde consta o crédito do salário. 9. CONTATOS CCB BRASIL Gerência Comercial Suporte SAC Telefone: (11) 3371-5964 / 3371-5962 e-mail: [email protected] / [email protected] Telefones: (11) 3371-6090 E-mail: [email protected] 0800 725 0048 Propriedade do CCB Brasil – Gerência de BackOffice / Crédito Consignado Página 7 de 9 ROTEIRO OPERACIONAL Produto: Crédito Consignado Convênio: Marinha do Brasil Formalização Reapresentação Ted Reembolso Comissão / Envio de Nota Fiscal Envio de Contratos Emissão: 26/02/2016 Versão: 8.3 E-mail: [email protected] E-mail: [email protected] Telefones: (11) 3371-5983 / (11) 3371-5984 e-mail: [email protected] China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A Av. Paulista, nº 1.048 – 5º Andar – CEP 01.310-100 - Cerqueira Cesar São Paulo / SP A/C: Núcleo Operacional Telefones: (11) 3371-6075 / (11) 3371-6068 E-mail: [email protected] P3 IMAGE REFERENTE: CREDITO CONSIGNADO CCB BRASIL/CCB Brasil Financeira RUA DO CURTUME, 554 – LAPA. CEP: 05.065-001 SÃO PAULO / SP Observação: Os lotes de dossiês deverão estar devidamente lançados e protocolados no sistema da P3 Image. Não nos responsabilizamos por dossiês entregues fora do padrão. Propriedade do CCB Brasil – Gerência de BackOffice / Crédito Consignado Página 8 de 9