RACIONALIDADE ECONÔMICA DO GOVERNO Questão 37: Acerca da intervenção do Estado na economia, assinale a opção correta. a) A existência de bens públicos, tais como as escolas públicas e privadas, justifica a presença do Estado na economia. b) Setores econômicos com monopólio natural não justificam por si só a necessidade de intervenção econômica do Estado. c) A presença de externalidade positiva ou negativa não justifica uma intervenção do Estado na economia. d) O livre funcionamento dos mercados pode ocasionar problemas como inflação e desemprego, o que justifica a necessidade de intervenção do Estado na economia. RACIONALIDADE ECONÔMICA DO GOVERNO Questão 38: No que se refere à racionalidade econômica do governo, assinale a opção correta. a) A função alocativa do governo obriga-o a fornecer bens públicos à sociedade, e o financiamento da produção desses bens ocorre por meio da obtenção voluntária de recursos. b) A função distributiva do governo leva-o a impor tributos, subsídios ou transferências na consecução de tal função. c) Com base na função alocativa, o governo pode impor alíquotas de impostos mais altas para indivíduos de alta renda. d) A função estabilizadora do governo se justifica pela crença de que o mercado tem capacidade de se autoajustar ao nível de pleno emprego da economia. RACIONALIDADE ECONÔMICA DO GOVERNO Incidência de um Imposto Específico S2 Preço Escrivão Branco 2004 - 112. A função redistributiva do governo está associada à provisão de bens e serviços que, em virtude da existência de falhas de mercado, não são ofertados adequadamente pelos mercados privados. P2 A B P1 D C t P3 Q2 IMPOSTOS INDIRETOS 3. Suponha que a demanda por cigarros seja quase que totalmente inelástica, que a oferta seja positivamente inclinada e o mercado competitivo. Considere as afirmações abaixo referentes à introdução de um imposto sobre a venda de cigarros: I. A incidência econômica deste imposto deverá recair sobre os vendedores de cigarro. II. A medida é ineficaz se pretende reduzir significativamente o consumo de cigarros. III. O imposto provoca um aumento de preços praticamente igual ao tamanho do imposto. É correto afirmar: (A) I, II e III; (B) I e II, apenas; (C) I e III, apenas; (D) III, apenas; (E) II e III, apenas. S1 Os compradores perdem A + B, os vendedores perdem D + C e o governo arrecada A + D . O peso morto é B + C. P2 é o preço (incluindo o imposto) pago pelos compradores. P3 é o preço que os vendedores recebem, com lucro líquido. D Q1 Quantidade IMPOSTOS INDIRETOS 10. Sob o ponto de vista da distribuição da incidência tributária, indique a opção errada. a) Um imposto sobre os vendedores desloca a curva de oferta para cima, em montante maior ao do imposto. b) Quando um bem é tributado, compradores e vendedores partilham o ônus do imposto. c) A única diferença entre tributar o consumidor e tributar o vendedor está em quem envia o dinheiro para o governo. d) A incidência tributária depende das elasticidadespreço da oferta e da demanda. e) O ônus do imposto tende a recair sobre o lado do mercado que for menos elástico. 1 IMPOSTOS INDIRETOS IMPOSTOS INDIRETOS Agente Branco 2004 - 115. Caso a Receita Federal deseje maximizar a arrecadação tributária derivada de um imposto ad valorem, esse tributo deverá ser colocado sobre produtos transacionados em mercados competitivos e cuja elasticidade preço da demanda seja extremamente elevada. Agente PF – 2002 Questão 24: Os tributos influenciam a distribuição de renda e de riqueza dentro de uma sociedade ao afetarem os padrões de distribuição e consumo. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo. 1. A tributação do elástico, tanto do lado da demanda quanto da oferta, é a conclusão recorrente de toda a análise da incidência e transferência, do ponto de vista estrito da arrecadação. • 3. Do ponto de vista da eficiência, o sistema tributário ideal é aquele consistente com a alocação paretiana ótima de recursos. Seria aquele que não alterasse os preços relativos determinados pelo mercado, não influindo, assim, nas decisões privadas de produção e consumo. • 4. O imposto sobre a propriedade imobiliária coloca-se como o melhor exemplo dos tributos diretos, enquanto o imposto sobre a renda da pessoa jurídica caracteriza mais adequadamente os tributos indiretos. • 5. Muitas vezes, a transferência do ônus tributário é camuflada por alterações na quantidade ou na qualidade do produto, o que significa que se estará pagando maior preço — ainda que numericamente inalterado — por unidade efetiva de consumo ou insumo. Agente PF – 2002. Questão 24: 2. Quando uma indústria está trabalhando com custos decrescentes, o que significa que um aumento de produção resulta em maiores custos por unidade de produção — o custo marginal é menor que o custo médio —, sua curva de oferta é declinante. A imposição de um imposto per capita sobre seu produto, ceteris paribus, fará que seu preço de venda suba mais que o valor do imposto — transferência para a frente de mais de 100%. Política de Preços Mínimos Preço S Dg P1 D A B P0 D + Dg D Q2 Q0 Quantidade Q1 Quotas de Produção Política de Preços Mínimos • Oferta restringida em Q1 • Oferta desloca-se para S’ em Q1 S’ Preço Preço Para manter um preço P1 o governo compra a quantidade Dg . A variação no excedente do consumidor é –(A+ B), e a variação no excedente do produtor é A + B + D S Dg P1 A P0 S O custo do governo é representado pelo retângulo pontilhado P1(Q1-Q2) D B P1 A B P0 • EC reduzido em A + B • Variação no EP = A - C • Peso morto = B+C C D + Dg D Q2 Q0 Q1 D Quantidade Q1 Q0 Quantidade 2 PREÇOS MÍNIMOS, QUOTAS DE PRODUÇÃO E SUBSÍDIOS Subsídios Preço S S + Sg P1 Sub. P0 P2 D Q0 Q1 Quantidade 6. A teoria da oferta e demanda, que estuda as interações entre vendedores e compradores em uma economia de mercado, constitui o cerne do estudo dos fenômenos econômicos. Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria, julgue os itens abaixo. (5) A implementação de uma política de controle de aluguéis contribui para aumentar a demanda e a quantidade disponível de imóveis para alugar. 1. O modelo básico da oferta e da demanda é utilizado para analisar os mais variados problemas econômicos. Com base nesse modelo, julgue os itens seguintes. (1) No Brasil, a política de fixação de preços mínimos para determinados produtos agrícolas provoca excesso de demanda, permitindo, assim, o escoamento da produção dessas mercadorias. Preço Máximo Preço Suponha que o governo imponha um preço máximo de Pmax abaixo do preço de mercado P0. Escrivão Branco 2004 - 115. Políticas de fixação de preço máximo, como o controle de aluguéis, que tenham o objetivo de controlar inflação e melhorar o poder aquisitivo da renda das famílias carentes, contribuem para a redução das disparidades de renda e conduzem a níveis mais elevados de eficiência produtiva da economia. O ganho dos consumidores é a diferença entre o retângulo A e o triângulo B. B P0 A C A perda dos produtores é a soma do retângulo A e do triângulo C. Os triângulos B e C, em conjunto, medem o peso morto. Pmax D Q1 PREÇO MÁXIMO S Peso Morto Q0 Q2 Quantidade GABARITO 37- Alternativa D 38- Alternativa B 119 - Certo 112 – Errado 03 - Alternativa E 10 – Alternativa A Agente Branco 115 – Errado 24 – 01. E, 02. E, 03. C, 04. E, 05. C. 01 – (1) Errado 06 – (5) Errado Escrivão Branco 115 - Errado 3