Beijing 2011 - Câmara Municipal de Loulé

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Seminário - Orçamento do Estado para 2012
Edifício Duarte Pacheco
Praça da República - Loulé
Loulé, 19 Dezembro 2011
14.00-14.15
Recepção dos participantes
14:15– 14.30
Abertura do Seminário:
Dr. Seruca Emídio - Presidente da Câmara Municipal de Loulé
Dr. António Carvalho Barros – Partner da BDO (escritório de Faro)
14.30-15.00
Princípios Gerais do Orçamento do Estado para 2012
15.00-15.20
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
 Taxas do Imposto
 Alteração às deduções
 Subsídio de alimentação
15.20-15.40
Imposto sobre o Valor Acrescentado
 Taxas do Imposto
 Operações realizadas por entidades relacionadas
 Obrigações declarativas
15.40-16.15
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
 Alteração da taxa de IRC
 Derrama Estadual e Derrama Municipal no RETGS
 Dedução de Prejuízos Fiscais
16.15-16.30
Pausa para café
16:30-16:50
Estatuto dos Benefícios Fiscais
 Caducidade dos benefícios fiscais
 SIFIDE II
 IPSS – Reembolso de IVA
16.50-17.10
Tributação do Património
 Taxas dos Impostos
 Pedido de reembolso
 Avaliação dos imóveis
17.10-17.30
Contencioso Tributário
 RGIT
 LGT
 CPPT
17.30-18.00
Debate aberto aos participantes