Texto Forum 1

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Com base nos textos que tratam da questão da Formação do Estado,
estabeleça uma relação entre a perspectiva histórica- indutiva e a
perspectiva lógico- dedutiva (contratualista) para formação do Estado,
evidencie também o estrado de classe emergente na estrutura desse
Estado de acordo com Bresser Pereira.
A FORMAÇÃO DO ESTADO E O ESTRADO DE CLASSE EMERGENTE
Para examinar o conceito de Estado, distinguindo-o dos conceitos de aparelho de
Estado e de Estado-nação, e contrapondo- o ao conceito de povo e de sociedade civil,
Bresser inicia seu artigo “Estado, aparelho do Estado e sociedade civil”, fazendo uma
breve reflexão sobre o capitalismo e conclui que “Não há capitalismo, nem mercado
capitalista, sem um Estado que o regulamente e coordene” (BRESSER 2001). Isto quer
dizer que o sistema econômico vai depender das condições gerais do Estado para a
produção do mercado por meio da instituição do sistema legal com poder de coerção e
de uma moeda nacional, de ações na área econômica, social e do meio ambiente.
Geralmente confundimos o uso do termo Estado e assim, atribuímos a vários
sentidos: governo, Estado-nação ou país, regime político, ou com sistema econômico.
Bresser é muito objetivo quando afirma que “O Estado é, assim, um sistema de poder
organizado que se relaciona dialeticamente com outro sistema de poder — a sociedade
civil — cujo poder é difuso mas efetivo.”(BRESSER 2001).
Bresser explica o que é a sociedade civil e que relação ela tem quando dizem que
ela também é o Estado. Pensemos na população de determinado território, todos então
são cidadãos já que teoricamente possuem os mesmos direitos, constitui-se em um
povo, que serve de base para a existência do Estado-nação. Resumindo, sem a existência
dessas classes sociais e grupos, que têm um acesso diferenciado ao poder político
efetivo, não haverá legitimidade ao governo por parte do Estado (estrutura
organizacional e política, fruto de um contrato social ou de um pacto político).
Não podemos descartar a possibilidade de pensar no Estado como a coisa
pública, em outros termos, a Res pública é a soma dos imposto que todo cidadão paga e
do patrimônio que o Estado detém. Então percebemos o quanto o conceito da res
pública vai além do Estado já que pode ser não- estatal ou estatal, se determinada área
pertencer ao aparelho do Estado. Lembrando que quem garante que ela seja de todos e
para todos é a democracia.
Há duas correntes de estudo do Estado, que se distinguem pelos métodos
utilizados para explicar tal fenômeno. Vejamos a seguir como Bresser as define:
a) Histórico- indutiva: A primeira corrente é histórico- indutiva, originada por
Aristóteles, S. Tomás, Vico, Hegel, Marx e Engels, e os filósofos pragmáticos norteamericanos.
b) Lógico-dedutiva: A Lógico-dedutiva está apoiada no contratualismo fundado
por Hobbes, e continuado por todos os jusnaturalistas até Rousseau e Kant.
Para melhor compreender no que consiste cada uma dessas perspectivas, vejamos
primeiro o que Engels, com sua visão histórico- indutiva, afirma sobre o Estado:
“...faz-se necessário um poder colocado acima da sociedade, chamado a amortecer o
choque e a mantê-lo dentro dos limites da ordem. Este poder, nascido da sociedade, mas
posto acima dela, e dela se distanciando cada vez mais, é o Estado”. Logo, sem essa
organização que é o Estado, não há garantia de direitos de propriedade e nenhuma
sociedade civilizada funcionará.
Por outro lado, temos a perspectiva lógico- dedutiva que se contrapõe à visão
anterior porque segundo esta, “o Estado não é o produto histórico da evolução e
complexificação da sociedade, mas a consequência lógica da necessidade de ordem”
(Bresser 2001). Isto quer dizer que existe um contrato social, onde o cidadão cede uma
parte de sua liberdade ao Estado para que este mantenha a ordem ou garantia de direitos
de propriedade e a execução dos contratos.
Bresser analisa que a consequência das sociedades capitalistas se tornarem mais
complexas e atribuirem um crescente poder para o conhecimento técnico e
organizacional é uma nova classe média burocrática ou assalariada detendo uma
crescente influência. Por outro lado, a classe operária também se ‘tecnificou’, se dividiu
em estratos, e aumentou seu poder por meio das organizações sindicais e do puro e
simples poder de voto. Logo, já não era tão evidente a oposição entre uma classe
operária e uma burguesa nos dias atuais.
O conceito de Estado que estamos utilizando não o separa radicalmente da
sociedade, nem o subordina a ela, como quer o pensamento liberal. O que quer dizer que
o Estado não nasce de um contrato social, como defendido pelos contratualistas, mas é
produto de um longo processo histórico em que os interesses de classe são
fundamentais.