análise comparativa dos medicamentos disponíveis na

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE
CURSO DE FARMÁCIA
ELAINE MICHELI ZANIN
ANÁLISE COMPARATIVA DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA
REMUME DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE DO EXTREMO
SUL CATARINENSE COM A RENAME 2010
CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010.
ELAINE MICHELI ZANIN
ANÁLISE COMPARATIVA DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA
REMUME DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE DO EXTREMO
SUL CATARINENSE COM A RENAME 2010
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para
obtenção do grau de Farmacêutico no curso de
Farmácia
da
Universidade
do
Extremo
Sul
Catarinense – unesc.
Professor(a) Orientador(a): MSc. Ângela Erna
Rossato.
CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010.
2
ELAINE MICHELI ZANIN
ANÁLISE COMPARATIVA DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA
REMUME DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE DO EXTREMO
SUL CATARINENSE COM A RENAME 2010
Trabalho de Conclusão de Curso, aprovado pela
Banca Examinadora para obtenção do grau de
Farmacêutica Generalista do Curso de Farmácia da
Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
CRICIÚMA, 03 DE DEZEMBRO DE 2010
BANCA EXAMINADORA
Profª Ângela Erna Rossato – UNESC
Orientadora
Profª Indianara Reynaud Toreti – UNESC
Examinadora
Prof. Marcelo Soares Fernandes - UNESC
Examinador
3
ANÁLISE COMPARATIVA DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA
REMUME DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE DO EXTREMO
SUL CATARINENSE COM A RENAME 2010
Elaine Micheli ZANIN1
Angela Erna ROSSATO2
1. Acadêmica de Graduação do Curso de Farmácia da Universidade do
Extremo Sul Catarinense – UNESC – CEP:88806-000 - Criciúma - Santa
Catarina – Brasil.
2. Coordenadora e Docente do Curso de Farmácia na Universidade do
Extremo Sul Catarinense – UNESC – CEP:88806-000 - Criciúma - Santa
Catarina – Brasil.
Autor responsável: E. M. Zanin.
E-mail: [email protected]
4
INTRODUÇÃO
Em 1986, a VIII Conferencia Nacional de Saúde recomendava que a
reestruturação do Sistema Nacional de Saúde deveria progredir para criação de um
“Sistema Único de Saúde”, com o comando único de cada esfera do governo (BRASIL,
1986).
No ano de 1990, a Lei n 8.080 de 19 de setembro – Lei Orgânica da Saúde e a
Lei n 8.142 de 28 de dezembro, oficializam as determinações da constituição, onde são
definidos os princípios ético/doutrinários do SUS, que são: universalidade, equidade e
integralidade, além dos princípios organizacional/operativo do SUS que são:
descentralização, regionalização/hierarquização e participação dos cidadãos, a fim de
garantir o acesso aos medicamentos para a população nacional (MARIN et al. , 2003).
A partir de 1998 no Brasil, deu-se a inclusão da Assistência Farmacêutica na
agenda do governo federal, resultando na criação da Política Nacional de Medicamentos
- PNM. Com a criação da PNM foram adotadas medidas como, adoção de uma Lista de
Medicamentos Essenciais; Regulamentação Sanitária de Medicamentos; Reformulação
da Assistência Farmacêutica; Promoção do Uso Racional de Medicamentos;
Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Promoção da Produção; Garantia de
Segurança, Eficácia e Qualidade dos Medicamentos e Desenvolvimento e Capacitação
de Recursos Humanos (BRASIL, 2001b).
A partir da estruturação destas medidas, o Ministério da Saúde reforçou a
reestruturação do Sistema de Assistência Farmacêutica, possibilitando o acesso da
população aos medicamentos (BRASIL, 2001a).
5
Apesar de a Assistência Farmacêutica ter iniciado no SUS de forma tardia e com
descompasso entre seus componentes técnicos (seleção, prescrição, dispensação e uso) e
logísticos (programação, aquisição, armazenamento e distribuição) (MARIN et al. ,
2003), seu principal desafio é, também no âmbito estadual, melhorar o acesso da
população aos medicamentos, garantir a qualidade, segurança e sua eficácia,
promovendo o seu Uso Racional (BRASIL, 2001a). A tecnologia de Uso Racional de
Medicamento necessita de aprimoramentos que possibilitem a avaliação de seu impacto
na qualidade de vida do usuário e na redução de custos para o Sistema de Saúde
(ARAUJO; UETA; FREITAS, 2005).
Conforme as diretrizes da Organização Mundial da Saúde - OMS, o primeiro
passo para a efetiva implementação de uma Política Nacional de Medicamentos
Essenciais é a seleção dos mesmos, acompanhada de conseqüente elaboração de um
Formulário Terapêutico (MARIN et al. ,2003), fazendo com que dimensões do uso
Racional de Medicamentos sejam alcançadas (VIEIRA, 2010).
A Seleção de Medicamentos é considerada um eixo da Assistência Farmacêutica
e caracteriza-se por um processo de escolha de medicamentos eficazes e seguros
(evidências clinicas), imprescindíveis ao atendimento das necessidades de uma dada
população, tendo como base as doenças prevalentes em âmbito municipal,
microrregional, estadual ou nacional, com a finalidade de garantir uma terapêutica
medicamentosa de qualidade nos diversos níveis de Atenção à Saúde. Deve estar
fundamentada em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos como, também, na
estrutura dos Serviços de Saúde. “É um processo dinâmico e participativo, que precisa
ser bem articulado e envolver um número representativo de profissionais da área da
saúde (AGUILAR; BRITTNER; D'ALESSIO, 1997; MARIN et al. ,2003)”.
6
Contraponto as diretrizes da Seleção de Medicamentos, a indústria farmacêutica
disponibiliza no mercado de um grande número de especialidades farmacêuticas, onde a
maioria destas são modificações de estrutura que não proporcionam nem representam
melhorias sobe o ponto de vista terapêutico. Portanto, esta alta comercialização de
produtos similares acaba criando confusões neste setor, estimulando o Uso Irracional de
Fármacos (MARIN et al. ,2003).
A Seleção de Medicamentos, por sua vez, tem como principais objetivos,
Implantação de Políticas de Utilização de Medicamentos com base em correta
avaliação, seleção e emprego terapêutico; Promover a Atualização e a Reciclagem de
temas relacionados à Terapêutica; Reduzir custos, visando obter a disponibilidade dos
Medicamentos Essenciais, e cobertura dos tratamentos necessários ao paciente (REIS,
2001).
Tendo em vista que a Seleção de Medicamentos envolve aspectos
interdisciplinares e diferentes saberes, este processo deve contar com uma equipe
multidisciplinar, contemplando profissionais das áreas de farmácia, medicina,
enfermagem, entre outros cujo conhecimento se fizer necessário como, por exemplo,
especialidades médicas como: odontologia, epidemiologia e farmácia clínica (MARIN
et al. , 2003).
Para isso faz-se necessário formalizar comissões, a Comissão de Padronização
de Medicamentos - CPM e a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT, são as
Comissões responsáveis pela Seleção de Medicamentos em uma instituição ou
município, dependendo de onde ela se encontra (REIS, 2001).
A Comissão de Padronização de Medicamentos – CPM é responsável pela
Relação Básica de Medicamentos, selecionados para constituir os estoques de
7
medicamentos, objetivando o atendimento médico de acordo com as necessidades de
cada local (AGUILAR; BRITTNER; D'ALESSIO, 1997).
Já a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT desenvolve ações mais
complexas (REIS, 2001), pois ela vai além das funções da CPM, esta comissão deverá
ser responsável pela condução técnica política e administrativa de todo o processo,
objetivando assessorar a equipe gestora na formulação e implementação das políticas
relacionadas com a Seleção, Programação, Prescrição, Dispensação e Uso Racional de
Medicamentos (MARIN et al. , 2003).
O principal resultado do processo de Seleção e Padronização de Medicamentos é
a publicação oficial da Relação de Medicamentos Padronizados, que nacionalmente é
conhecida como Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Esta
relação é elaborada através da Medicina Baseada em Evidências, com fundamento para
orientação da prescrição e do abastecimento da rede do Sistema Único de Saúde (SUS),
com vista no aperfeiçoamento de questões administrativas, redução de custos e
principalmente no Uso Racional de Fármacos (BRASIL, 2009).
A RENAME abrange um elenco de fármacos necessários ao tratamento e
controle de enfermidades prioritárias em Saúde Pública, nos diversos níveis de atenção
no país e também deverá servir como base para o desenvolvimento tecnológico e
científico até a produção de medicamentos no país (BRASIL, 2009).
A RENAME deve ser o instrumento mestre para as ações de planejamento,
aquisição de medicamentos e de organização da Assistência Farmacêutica no âmbito do
SUS. As equipes de saúde, em especial os prescritores, devem seguir a RENAME e o
Formulário Terapêutico Nacional, para poder realizar a escolha adequada da melhor
terapêutica a cada paciente. À população e usuários do SUS, a RENAME expressa um
8
compromisso com a disponibilização de Medicamentos Selecionados nos preceitos
técnico-científicos e de acordo com as prioridades de saúde de nossa população
(BRASIL, 2009).
A Seleção de Medicamentos e a conseqüente elaboração de um Formulário
Terapêutico definem um elenco Racional de Medicamentos e fornecem informações
confiáveis e atualizadas aos prescritores e aos demais profissionais da saúde (MARIN et
al. , 2003).
Aos gestores estaduais e municipais a RENAME deve subsidiar a elaboração e
pactuação de suas Relações de Medicamentos, a Relação Estadual de Medicamentos
Essenciais (RESME) e a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)
respectivamente. A RESME e a REMUME, devem refletir o processo de Seleção e
Padronização de Medicamentos, realizado por uma Comissão de Farmácia e
Terapêutica dentro dos preceitos do Ministério da Saúde, no âmbito estadual e
municipal. A RESME deve utilizar como base a RENAME e a REMUME deve utilizar
tanto a RENAME quanto a RESME na sua formulação (BRASIL, 2009).
Considerando que o processo de Seleção e Padronização de Medicamentos atrai
diversas vantagens para os pacientes, é de suma importância que tanto os estados como
os municípios elaborem suas listas de Medicamentos Essenciais, com auxilio de
profissionais especializados, incentivados pelo SUS e seguindo os padrões RENAME e
Formulário Terapêutico Nacional.
Diante do exposto, este trabalho tem como objetivo verificar como ocorre o
processo de Seleção e Padronização de Medicamentos em um Município de Pequeno
Porte do Extremo Sul Catarinense e confrontar sua Lista de Medicamentos
Padronizados com a RENAME 2010.
9
MATERIAIS E METODOS
O estudo foi desenvolvido em um Município de Pequeno Porte, localizado
no Extremo Sul de Santa Catarina e constitui-se de uma pesquisa exploratória
transversal de carater quali-quantitativo, que utiliza como técnica de coleta de dados
entrevista estruturada e a análise documental, buscando verificar como ocorre o
processo de Seleção e Padronização de Medicamentos no município e caracterizar os
medicamentos contemplados na REMUME segundo os Grupos Farmacológicos,
comparando-os com a RENAME 2010 e os não contemplados na RENAME 2010 com
a Lista Modelo da OMS 2007, posteriormente realizar uma análise comparativa, dos
medicamentos disponíveis na REMUME e não contemplados em nenhuma das listas,
em literaturas confiáveis e acessíveis aos profissionais de saúde, conforme metodologia
proposta por (SILVA, 2009). A busca de informações sobre os Fármacos não
contemplados na RENAME 2010 e também na Lista Modelo da OMS 2007, seguirá o
critério proposto no (Quadro1):
Quadro 1: Sistematica para a busca de fármacos não contemplados na
RENAME e lista Modelo OMS.
Critérios de busca de informações para Fármacos não contemplados na RENAME 2010 e
na Lista Modelo da OMS 2007.
a) Pareceres de exclusão disponíveis nas RENAMEs 2006, 2008 e 2010:
[http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1337].
b) Documentos sobre Farmacoterapia Baseada em Evidências, disponível no site da
10
OPAS:
[<http://www.opas.org.br/medicamentos/temas.cfm?id=46&CodBarra=2>].
c) Fundamentos Farmacológicos e Clínicos, disponível no site da ANVISA:
[< http://www.anvisa.gov.br/divulga/public/livro_eletronico/INDEX.HTM>].
d) Boletim Farmacoterapêutica do CEBRIM, disponível no site do Conselho Federal de
Farmácia (CFF);
[<http://www.cff.org.br/#[ajax]pagina&id=201>].
e) Boletim Informativo da OMS sobre produtos Farmacêuticos, disponíveis no site da
ANVISA, sendo necessário consultar um a um OU utilizar como ferramenta de busca
no GOOGLE a combinação de palavras: “fármaco + OMS + ANVISA”, se o fármaco
estiver disponível, esta combinação de palavras direcionará para o referido boletim.
[<http://www.anvisa.gov.br/>].
f) Literaturas Nacionais:
•
FUCHS, F. D.; WANNMACHER, L. FERREIRA, M.B.C. Farmacologia
Clínica: Fundamentos da Terapêutica Racional.
•
DUNCAM, B.B; SCHIMIDT, M.I.; GIUGLIANI, E.R.J. Medicina
Ambulatorial: Condutas de Atenção Primária Baseadas em Evidências.
•
PRADO, F. C.; VALLE, J. R.; RAMOS, J.A. Atualização Terapêutica 2007.
•
KATZUNG, B.G. Farmacologia Básica & Clínica.
•
GOODMAN, L. S.; GILMAN, A. G.; HARDMAN, J.G.; LIMBIRD, L. E.
Goodman e Gilman: As Bases Farmacológicas da Terapêutica.
•
WELLS, B.G.et al. Manual de Farmacoterapia.
11
g) Biblioteca Virtual em Saúde:
[<http://www.bireme.br/php/index.php>].
h) Sociedade Espanhola de Farmácia Hospitalar:
[< http://www.sefh.es>]
(SILVA, 2009)
Para a entrevista foram realizadas perguntas abertas e fechadas, referente à
Seleção e Padronização de Medicamentos desenvolvida por ROSSATO, 2008, sendo
que a entrevista transcorreu no segundo semestre de 2010 in loco, pelo pesquisador com
o Profissional Farmacêutico responsável pela Assistência Farmacêutica do Município.
A entrevista foi gravada e posteriormente transcrita.
O presente trabalho foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa
com Seres Humanos da UNESC (protocolo n° 164/2010) e a pesquisa foi realizada com
o consentimento e autorização do Gestor Municipal e do Farmacêutico responsável pela
Assistência Farmacêutica do Município.
12
RESULTADOS E DISCUSSÃO
A Seleção de Medicamentos é um processo dinâmico, continuo multidisciplinar
e participativo que leva em consideração critérios de eficácia, segurança, qualidade e
custo (REIS, 2001), proporcionando ganhos terapêuticos e econômicos (MARIN et al. ,
2003).
Para que isto ocorra é necessário que haja uma CFT efetiva no município,
formada por profissionais competentes nas áreas de Medicina, Enfermagem, Farmácia e
outras especialidades conforme o conhecimento for necessário (MARIN et al. , 2003), a
fim de Selecionar os Medicamentos que irão compor os estoques municipais e
hospitalares (REIS, 2001).
De acordo com a entrevista realizada com a responsável pela Assistência
Farmacêutica, o município não dispõe de uma CFT, e a escolha dos medicamentos é
segundo relato: “baseada principalmente na RENAME, que é a Relação Nacional de
Medicamentos e a partir da demanda que a gente tem no município e da nossa
realidade regional”.
O Município, mesmo não dispondo de uma CFT, conta com uma lista de
medicamentos padronizados, (REMUME), que é atualizada e revisada anualmente,
segundo relato: “Ela é revisada anualmente e atualizada anualmente, em cada licitação
a gente avalia os medicamentos que estão saindo e os que não estão saindo, verifica
como está à demanda de determinado medicamento, e ai a gente faz a avaliação. Em
alguns casos a gente já cancelou ou inclui o medicamento na lista em função da alta
demanda”.
13
A REMUME está disponível para a consulta dos médicos no local da prescrição
de forma impressa. Quando questionado qual a conduta realizada na situação de um
médico prescrever um medicamento que não está na REMUME, foi relatado que:
“Quando chega receita de um medicamento que não tem na farmácia, se é um
medicamento do componente especializado a gente, faz todas as orientações para
montar o processo administrativo, se não tem na rede básica nem no componente
especializado, a gente orienta que essa pessoa tenha que comprar a medicação, a gente
só dá realmente o que a gente tem aqui”.
O indicativo que medicamentos prescritos na Atenção Básica não estão
contemplados na REMUME, apesar de não mensurarmos, é que os pacientes devem
adquiri-los com recursos próprios, esta situação pode refletir dois aspectos, a não
adequação da prescrição a REMUME ou a REMUME não contemplar os fármacos
essenciais a Atenção Básica do Município.
Um ponto positivo é o relato que na elaboração da REMUME preconiza-se
fármacos que estejam presentes na RENAME, no entanto, o único profissional que
aparece no depoimento na escolha dos medicamentos é o profissional médico e a
atualização da lista é baseada na demanda do município e no critério do prescritor.
Selecionar os medicamentos essenciais é uma atividade que necessita de
comparações e escolhas fundamentadas cientificamente, para as quais se torna vital o
uso de métodos e ferramentas capazes de produzir informações com qualidade
suficiente para orientar com precisão as decisões a serem tomadas. Assim, os dois
critérios primordiais para a Seleção de Medicamentos devem ser a eficácia e a
segurança (MARIN et al. ,2003).
14
Em relação à análise da REMUME e a comparação desta com a RENAME 2010
constatou-se que o município dispõe de 83 fármacos e estes estão dispostos em 122
especialidades farmacêuticas alocados em 19 Grupos Farmacológicos destes fármacos
80,72% (n=67) estão presente na RENAME 2010, dos contemplados na RENAME
24,09% (n=20) são padronizados com forma farmacêutica e/ou concentração diferente,
os demais 56,62% (n=47), correspondem às mesmas especialidades farmacêuticas
(BRASIL, 2010c).
Vale ressaltar que o mesmo fármaco, de acordo com a
classificação da RENAME 2010, está alocado em mais de um Grupo Farmacológico
(Quadro 2), para a contagem total dos fármacos os mesmos foram contabilizados uma
única vez independente da sua classificação terapêutica.
Quadro 2: Avaliação da disponibilidade dos fármacos presente no
município com a RENAME.
Grupo Farmacológico
1
2
3
4
5
6
7
Anestésicos e Adjuvantes
Analgésicos, Antipiréticos
e medicamentos para o
Alívio da Enxaqueca.
Anti-inflamatórios e
Medicamentos utilizados
no tratamento da Gota
Antialérgicos e
medicamentos usados em
Anafilaxia
Anti-infectantes
Medicamentos utilizados
no manejo de Neoplasias
Imunossupressores e
Imunoterápicos
Fármacos disponíveis na
REMUME e contemplados na
RENAME
Mesma
Especialidade
Especialidade
Farmacêutica
Farmacêutica
Diferente
Fármacos
disponíveis
na
REMUME e
não
contemplados
na RENAME
Total
5
1
2
8
5
1
3
9
5
0
1
6
3
1
0
4
8
0
1
9
4
2
1
7
1
0
0
1
15
8
9
10
Medicamentos e
Antídotos usados em
Intoxicações Exógenas
Soluções intravenosas
para reposição
Hidreletrolitica e correção
do Equilibrio ÁcidoBásico
Agentes empregados em
Nutrição Parenteral
2
0
0
2
4
1
0
5
4
2
0
6
11
Substâncias Minerais
1
1
0
2
12
Vitaminas
11
2
0
13
10
1
5
16
14
2
2
18
4
1
1
7
5
1
2
8
6
2
3
11
6
0
0
6
4
2
2
8
102
20
23
146
13
14
15
16
17
18
19
Medicamentos que atuam
sobre o SNC e Periferico
Medicamentos que atuam
sobre o Sistema
Cardiovascular e Renal.
Medicamentos que atuam
sobre o Sangue
Medicamentos que atuam
sobre o Sistema Digestivo
Medicamentos que atuam
sobre o Sistema
Respiratório
Medicamentos que atuam
sobre o Sistema
Endócrino e Reprodutor
Medicamentos Tópicos
utilizados em Pele,
Mucosas e Fâneros.
Total
(BRASIL, 2010c)
Dos fármacos não contemplados na RENAME 22,89% (n=19), três deles estão
padronizados na Lista Modelo da OMS 2007, com a mesma especialidade farmacêutica,
sendo eles o Mebendazol 10mg comprimidos, Bacitracina Zínquica 250UI + Sulfato de
Neomicina 5mg pomada e Adrenalina na forma farmacêutica injetável em concentração
de 1mg/mL ou 100µg/10mL (OMS, 2007).
A RENAME corresponde à lista de Medicamentos Essenciais do Brasil e deve
funcionar como instrumento organizador da Assistência Farmacêutica. Esta lista
abrange não apenas a Assistência Primaria ou Atenção Básica, mas também abrange
16
opções terapêuticas para situações de Assistência a Saúde de media e alta complexidade
(BRASIL, 2010c). A Lista Modelo da OMS elenca os medicamentos necessários para o
Sistema Básico de Saúde que são os mais eficazes e seguros, ou seja, contempla os
Medicamentos Essenciais para enfermidades prioritárias, alem das listas serem
elaboradas a partir de Evidencias Clinicas favorecendo o Uso Racional de Fármacos
(MS, 2008; OMS, 2007).
Após elencados os fármacos disponíveis na REMUME e contemplados na
RENAME 2010 e na Lista Modelo da OMS 2007, segui-se a pesquisa dos 19,27%
(n=16) fármacos não contemplados nas listas (Quadro 3) conforme metodologia
proposta por SILVA, 2009.
De acordo com o quadro 3 segue-se a metodologia proposta.
Quadro 3: Relação de fármacos disponíveis na REMUME e não contemplados na
RENAME 2010 e Lista Modelo da OMS, 2007.
FÁRMACOS
Cloridrato de Petidina
GRUPO FARMACOLOGICO
Analgésico, Antipirético e Medicamentos
para Enxaqueca
Acido Valpróico
Sistema Nervoso Central e Periférico
Aminofilina
Respiratório
Benzoato de Benzila.
Tópico utilizados em Pele, Mucosas e
Fâneros
17
Propatilnitrato
Levomepromazina
Bromidrato de Fenoterol
Diclofenaco
Sistema Cardiovascular e Renal
Sistema Nervoso Central e Periférico
Sistema Respiratório
Antiinflamatório e Medicamento utilizado
no tratamento da Gota
Cloridrato de Tramadol
Sistema Nervoso Central e Periférico
Imipramina
Sistema Nervoso Central e Periférico
Cinarizina
Sistema Nervoso Central e Periférico
Deslanosideo
Sistema Cardiovascular e Renal
Simeticona
Sistema Digestivo
Iodeto de Potássio
Sistema Respiratório
Brometo de N-Butilescopolamina +
Dipirona Sódica
Cloranfenicol + Colagenase
Sistema Digestivo
Tópico utilizados em Pele, Mucosas e
Fâneros
(BRASIL, 2010c)
Analisando os “Pareceres de exclusão e inclusão das RENAMEs 2007, 2008,
2009 e 2010”, constatou-se que nos Pareceres de Exclusão da RENAME 2007, quatro
dos fármacos pesquisados foram encontrados, sendo eles: Cloridrato de Petidina
elencado no Grupo Farmacológico Analgésico, Antipirético e Medicamentos para
Enxaqueca, excluído por ser mais caro que fármacos da mesma eficácia como a Morfina
e por não apresentar vantagem significativa do ponto de vista terapêutico; Acido
18
Valpróico Fármaco atuante no Sistema Nervoso Central e Periférico, excluído por
existir fármacos com a mesma eficácia e mais seguros como o Valproato de Sódio;
Aminofilina atuação no Sistema Respiratório, por sua vantagem terapêutica ser
duvidosa em relação a algumas patologias e Benzoato de Benzila fármaco Tópico
utilizados em Pele, Mucosas e Fâneros por apresentar resistência em alguns casos,
podendo ser substituído pela Permetrina (BRASIL, 2007), que raramente apresenta
toxicidade e já consta na RENAME 2010 (BRASIL, 2010c).
Nos pareceres de não inclusão da RENAME 2010, foi encontrado apenas um
dos fármacos, sendo ele o Propatilnitrato elencado no Grupo Farmacológico Sistema
Cardiovascular e Renal. Este fármaco merece atenção especial, pois segundo a
RENAME 2010 apesar de possuir efeitos farmacológicos e farmacocinética semelhante
à do Dinitrato de Isossorbida, seus efeitos são mais lentos e menos intensos. Já o
Mononitrato de Isossorbida e o Dinitrato de Isossorbida encontram-se relacionados pela
American Heart Association como os principais fármacos comumente prescritos e
disponíveis no elenco da RENAME 2010, fazendo com que o Propatilnitrato não seja o
fármaco de primeira escolha (BRASIL, 2010c). Estes fármacos foram excluídos/não
incluídos por haver fármacos mais seguros e eficazes, avaliados por uma CFT,
composta por uma equipe multidisciplinar, de acordo com a Medicina Baseada em
Evidencias (BRASIL, 2007, 2008, 2009, 2010c).
Seguindo a ordem estabelecida na metodologia proposta, o município dispõe da
levomepromazina elencada no Grupo Farmacológico Fármacos que atua no Sistema
Nervoso Central e Periférico, de acordo com os Fundamentos Farmacológicos e
Clínicos, a Clorpromazina é o fármaco mais estudado da classe das fenotiazinas,
19
apresentando efeito sedativo superior aos demais, este fato é reforçado, pois esta consta
na RENAME 2010 (BRASIL, 2010c; MS, 2002).
O Bromidrato de Fenoterol, medicamento que atua no Sistema Respiratório,
segundo o Livro Farmacologia Clínica: Fundamentos da Terapêutica Racional, 2004,
possui efeitos adversos graves, com risco de mortalidade ao paciente, além de ser pouco
seletivo. Desta classe de fármacos apenas o Salbutamol esta presente na RENAME
2010 (AMARAL; FUCHS, 2004; BRASIL, 2010c).
Segundo literatura o Cloridrato de Tramadol, Sistema Nervoso Central e
Periférico é semelhante à Codeína no controle da dor, porem apresenta mais efeitos
adversos como náuseas e constipação. Tolerância, dependência física, efeitos adversos e
exacerbação de incapacitações funcionais são razões para limitar o seu uso,
comprovando o fato a Codeína esta presente na RENAME 2010 (BRASIL, 2010c;
FERREIRA; HIDALGO; CAUMO, 2004).
Em relação ao Diclofenaco, Antiinflamatório e Medicamento utilizado no
tratamento da Gota, este tem atualmente largo emprego, apesar de serem raros os
ensaios clínicos comparativos, além disso, a descrição de efeitos adversos exige cautela
na sua utilização. Deste grupo, tem-se o Ibuprofeno que apresenta efeitos adversos mais
favoráveis, podendo ser mais seguro e estando contemplado na RENAME 2010
(BRASIL, 2010c; FERREIRA; WANNMACHER, 2004).
Em relação aos medicamentos que atuam no Sistema Nervoso Central e
Periférico, a Clomipramina tem dosagem menor e ação terapêutica mais rápida
comparada a Imipramina que requer monitoração devido as doses altas (PRADO, 2007),
fato este reforçado, pois a RENAME 2010 apresenta em seu elenco apenas a
Clomipramina (BRASIL, 2010c).
20
No município em estudo, a Cinarizina, Fármaco que atuam no Sistema Nervoso
Central e Periférico é utilizado para vertigem, segundo literatura primeiramente utilizase de alternativas não farmacológicas, acaso não se obtenha resultados positivos, partese para o tratamento farmacológico (PRADO, 2007). Dos fármacos utilizados para este
fim, Cinarizina e Flunarizina quando em uso prolongado pode ser a segunda causa de
parkinsonismo em idosos, chamado de Síndrome de Melo e Souza (TEIVA, 2009), vale
ressaltar que nenhum destes fármacos consta na RENAME 2010 (BRASIL, 2010c).
O fármaco Deslanosideo, Sistema Cardiovascular e Renal, segundo literatura,
caso seja necessário à terapêutica por digitálicos, o melhor a ser utilizado é a Digoxina,
que esta presente na RENAME 2010, pois fármacos desta classe apresentam altos
índices de efeitos tóxicos, e efeitos indesejáveis sobre o Sistema Nervoso Central e
Trato Gastrintestinal (BRASIL, 2010c; KATZUNG, 2006).
A Simeticona, Sistema Digestivo, embora reduza os volumes de gases no Trato
Gastrintestinal, não esta claro, na literatura, que isso possa ser um resultado terapêutico,
(GOODMAN; GILMAN; BRUNTON, 2006), e não foram encontradas nesta pesquisa
evidencias de outros fármacos com ação semelhante que estejam contemplados na
RENAME 2010 (BRASIL, 2010c).
Em relação aos demais fármacos na metodologia proposta, não foi encontrado
informações sobre os mesmos, e neste caso foram pesquisadas informações em outras
fontes não citadas na metodologia.
O fármaco Iodeto de Potássio atuação no Sistema Respiratório, segundo Livro
Farmacologia 2006, seu mecanismo de ação ainda não é bem estabelecido, no entanto
sua utilização persiste apesar da falta de estudos controlados que comprovem sua
21
eficácia. No entanto, irritação gástrica, sabor metálico e supressão da função tireoidiana
por tempo indeterminado, são fatores que limitam seu uso (FERREIRA, 2006).
Em relação às associações N-Butilescopolamina/Dipirona e Cloranfenicol/
Colagenase, a busca por evidencias de acordo com a metodologia proposta não foi
exitosa como as demais, neste caso, encontramos informações na Biblioteca Virtual em
Saúde, no entanto os estudos encontrados se limitaram a relatos de caso e opiniões de
especialistas.
Não há evidencias que a associação de N-Butilescopolamina/ Dipirona Fármaco
que atuam sobre o Sistema Digestivo, aumente o risco de efeitos colaterais e sim há
relatos da redução destes riscos. Neste caso então o N-Butilescopolamina/ Dipirona é a
medicação de primeira escolha, da Classe Medica do Brasil, sendo considerada como
medicação pratica e econômica, eficaz e segura nas cólicas e dores espásticas intensas
(HALFELD, 2003).
Em relação à associação Cloranfenicol/Colagenase Fármaco Tópicos Utilizados
em Pele, Mucosas e Fâneros, o mesmo deve ser utilizado somente em caso de
queimaduras, pois a eficácia de antibióticos tópicos é extremamente limitada, pois há
chance de haver colonização por agentes resistentes e a Colagenase em lesões
superficiais não promove o desbridamento seletivo, pois aumenta a degradação de
componentes moleculares, e diminui o fator de crescimento causando a destruição de
células viáveis (BELO HORIZONTE, 2006), no entanto, um estudo relata que ela
digere as fibras de colágeno natural, a qual retém os tecidos necrosados (RIBEIRO;
LARA, 1985).
No caso do Diazepam, por exemplo, em relação aos fármacos padronizados com
forma farmacêutica e/ou concentração diferente, quando comparados a RENAME 2010,
22
este fármaco está disponível na concentração de 5mg e no Sistema de Saúde do
município é fornecido na concentração de 10mg, caso um paciente necessite de apenas
5mg ele deverá partir o comprimido ao meio, para alcançar a posologia, no entanto se o
paciente necessitar de uma dose de 10mg, este poderá utilizar dois compridos de 5mg
sem prejuízo de dose e da ação farmacológica.
No entanto, há que considerar o custo, a necessidade do paciente e o perfil
prescritivo deste fármaco. Vale ressaltar que o procedimento de partição dos
comprimidos, não é recomenda pela ANVISA, pois a maior preocupação é a
desigualdade das partes, pois a partição de comprimidos, mesmo dos sulcados, pode
gerar diferença de dose resultante da fragmentação, já documentadas em estudos
(ANVISA, 2003; CONTI et al. , 2007; FARIAS, 2003).
23
CONCLUSÃO
No município em estudo o processo de escolha dos medicamentos se dá com
base nos medicamentos contemplados na RENAME, com isto, dos 83 fármacos
presentes na lista do município 80,72% estão presentes na RENAME 2010 e lista
modelo da OMS 2007, e apenas 19,27% dos fármacos não estão presentes nas listas,
sendo este, um ponto extremamente positivo, pois a adequação da REMUME a
RENAME e a Lista Modelo da OMS significa atender aos critérios de eficácia e
segurança.
No entanto, um aspecto que poderia ser melhorado é que as demais análises
ficam a critério do prescritor que de certa forma direciona a demanda do município, no
entanto, isso não significa que estes medicamentos não são adequados, para esta análise
seria necessário avaliar o perfil epidemiológico e as evidências científicas. Esta conduta
contribuiria, dentre outras, para evitar que fármacos contemplados nos Pareceres de
Exclusão e Inclusão das REMAMEs não estivessem disponíveis na REMUME.
Para todos os fármacos não contemplados em nenhuma das listas foram
encontradas informações confiáveis, de fácil acesso na literatura nacional de acordo
com metodologia proposta por SILVA, 2009, que quando aplicada nesta pesquisa
demonstrou ser eficaz e acessível na pesquisa de evidencias clínicas, demonstrando que
há informação acessível na busca de evidencias e no esclarecimento de dúvidas.
Independente dos resultados obtidos com esta pesquisa, a criação de uma CFT e
a capacitação dos profissionais contribuiria para o aperfeiçoamento da REMUME, pois
o Processo de Seleção e Padronização de medicamentos é altamente complexo e requer
uma equipe multidisciplinar com uma formação bem estruturada e sólida de acordo com
24
a Medicina Baseada em Evidencias. No entanto esta iniciativa requer empenho, tempo,
custo, vontade política (sensibilização de gestores) e conhecimento sobre a dinâmica e a
importância de um processo de seleção e padronização de medicamentos.
Apesar do Processo de Seleção e Padronização de Medicamentos ser a principal
etapa do ciclo logístico da Assistência Farmacêutica, a criação de uma CFT, a
elaboração da REMUME de acordo com os critérios da Medicina Baseada em
Evidencias e futuramente o desenvolvimento de um Formulário Terapêutico ainda não é
uma realidade da maioria dos municípios brasileiros.
No entanto a metodologia proposta neste trabalho demonstra que é possível dar
os primeiros passos rumo ao processo de Seleção e Padronização de Medicamentos, e
apesar desta ser uma etapa inicial e menos complexa quando comparada com as demais
etapas que envolvem um processo de Seleção de Medicamentos propriamente dito, os
resultados deste trabalho poderão nortear o município na tomada de decisões em prol do
aperfeiçoamento da REMUME.
25
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