BRASÍLIA - Com o caixa dos estados em gravíssima crise financeira

BRASÍLIA - Com o caixa dos estados em gravíssima crise financeira, os governadores
tiveram de enfrentar o problema da forma mais impopular possível: enxugar a folha de
pagamento. Já sem margem para limar mais comissionados e com os indicadores da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) acima do limite permitido ou na zona de alerta, os
governadores olham agora para funcionários celetistas de empresas públicas. Alguns
estados consideram, inclusive, desligamentos entre os chamados servidores não estáveis,
que ingressaram entre 1983 e 1988 e não são protegidos pela estabilidade. O limite
estabelecido na LRF para a proporção entre gastos com pessoal e receita é de 49%. O
patamar prudencial é de 44,1%. Quando considerados os três poderes, o teto é de 60%.
São Paulo, o estado mais rico do país, está enquadrado nos limites legais, mas tem
adotado medidas como a extinção de 3.723 cargos vagos e outros 396 comissionados.
Isso gerou uma economia de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos. Estados com receitas
menores tiveram de partir para ações mais drásticas.
Em 2015, no auge da crise fiscal, estados de Norte a Sul do país decidiram cortar a folha
de comissionados. No Rio Grande do Sul, um dos que estão em maior penúria, o governo
enxugou 645 desses cargos, ou 25%, entre 2014 e 2015. O Rio Grande do Norte pretende
atingir a mesma marca. A redução só não foi maior para não afetar serviços essenciais,
como saúde e educação, segundo o governo gaúcho.
No Amazonas, mil cargos comissionados foram extintos só em 2015. Alagoas limou 30%
do total, o equivalente a 700, e já avisou que não pretende fechar mais postos. Por isso,
optou por desligar concursados celetistas de empresas públicas. Já foram 550, e o
governo ainda pretende demitir mais 250 nos próximos meses. Na Bahia, foram
eliminados 2 mil cargos, entre comissionados e celetistas. Segundo o governo baiano, o
estado também pretende reduzir terceirizados em até 15%.
DF DISPENSA 4.100 COMISSIONADOS
No Rio Grande do Norte, o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, explica que o
estado realiza uma auditoria na folha há quase dois anos. Segundo ele, o governo ainda
estuda a possibilidade de desligar servidores não estáveis. Apesar de ter reduzido o
montante gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL), o estado
continua acima do limite legal: 50,28%.
— Não conseguimos chegar aos 49% por uma frustração agressiva de receitas — diz
Nogueira.
Na tentativa de enxugar a folha, alguns estados cortaram órgãos inteiros. Sergipe, por
exemplo, acabou com oito secretarias e cinco subsecretarias. Extinguiu a incorporação
de um terço e gratificação de funções de confiança, além de limitar o número de
comissionados por órgão.
Santa Catarina chegou a excluir 242 funções comissionadas e gratificadas (20,8% do
total), mas não pretende fazer novos desligamentos. O estado quer extinguir duas
estatais, as companhias de Desenvolvimento (Codesc) e de Habitação (Cohab), e já deu
início à extinção de uma terceira. O projeto prevê um plano de demissão voluntária
(PDV) para os 144 empregados dos três órgãos. Com isso, o estado espera uma economia
anual superior a R$ 42 milhões.
O Distrito Federal cortou 4,1 mil comissionados e instituiu um PDV em várias empresas,
entre elas o Banco de Brasília (BRB) e a Companhia de Abastecimento (Ceasa). A
estimativa é que 500 empregados já tenham aderido.
— Isso é efeito do erro de gestão. É o que se fala há muito tempo: o setor público precisa
ser eficiente. É, culturalmente, um cabide de emprego — diz o economista-chefe da
Austin Ratings, Alex Agostini.
No fim de 2014, Goiás cortou seis secretarias e extinguiu cerca de 2,8 mil cargos
comissionados, ou 28% do total. Segundo a secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão, essa
redução possibilitou uma economia de R$ 450 milhões, ao evitar o crescimento
vegetativo da folha. A fim de enxugar mais a folha, o estado passa um pente-fino entre os
servidores para descobrir gratificações excessivas. Segundo Ana Carla, o governo
pretende realocar funcionários para áreas com deficiência de pessoal e identificar órgãos
não rentáveis, que poderão ser transferidos para a iniciativa privada ou extintos:
— Goiás só não entrou em colapso porque controlamos o crescimento da folha.
Conseguimos tirar o nariz de debaixo d’água, agora entramos em um processo para
evitar excessos.
ARTIGOS DA LRF PREVEEM DEMISSÃO ATÉ DE ESTÁVEIS
A demissão de celetistas e servidores não estáveis é uma alternativa usada por alguns
governadores para evitar longos e burocráticos processos administrativos, exigidos para
demitir qualquer concursado após a Constituição de 1988. Os especialistas apontam,
porém, que há na LRF brechas para a demissão de servidores estáveis ou não estáveis,
nos casos em que o estado estoura o limite de gasto com pessoal e não consegue se
reenquadrar com corte de gastos e exoneração de comissionados.
Nos artigos 22 e 23 da LRF, que tratam do desrespeito aos limites de despesa com
pessoal, há uma determinação de que os estados eliminem o percentual excedente nos
dois quadrimestres seguintes ao estouro. Para isso, a lei fala em exoneração de
servidores não estáveis. No caso de essas medidas não serem suficientes, a Constituição
permite que o servidor estável e concursado “poderá perder o cargo, desde que o ato
normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão
ou a unidade administrativa objeto da redução de pessoal”. A regra vale para União,
estados e municípios.
Além disso, é facultada a redução temporária da jornada, com adequação dos
vencimentos à nova carga horária. A partir do desrespeito ao limite da LRF, fica proibida
também qualquer concessão de vantagens, reajustes, criação de cargos e alteração da
estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
— Há uma brecha na LRF. Mas o ideal é que o governo, se resolver determinar um corte
de concursados, o faça em conjunto com os outros poderes, principalmente com o
Judiciário. Assim, diminui o risco de ser questionado na Justiça — afirma o especialista
em contas públicas Raul Velloso.
Até estados com quadro mais enxuto tiveram de rever os gastos com pessoal. O Paraná
extinguiu mil cargos em comissão, com uma economia de R$ 48 milhões, e fechou
quatro secretarias. Rondônia reduziu salários de comissionados e limitou a jornada das
7h30m às 13h30m. O Espírito Santo cortou 12% dos comissionados, extinguiu cargos
temporários e renegociou contratos. Sem planos de demitir servidores, o Acre eliminou
55 cargos, uma economia de R$ 3,6 milhões por ano. A mão de obra terceirizada foi
reduzida em 30%. Já o Pará reduziu em 20% os gastos de custeio de órgãos públicos.
Piauí, Amapá e Roraima não retornaram o contato.
*Estagiário, sob a supervisão de Eliane Oliveira