LDO - LAC Concursos

Professor Luiz Antonio de Carvalho
Divisão da Aula
Professor Luiz Antonio de Carvalho
Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO
1 – Visão Constitucional
2 – Visão da LRF
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1 – Visão Constitucional
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Art. 165. Leis de iniciativa do
Poder Executivo estabelecerão:
I – o Plano Plurianual;
II – as Diretrizes Orçamentárias;
III – os Orçamentos anuais.
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Art. 165, CF/88
§ 2° A lei de diretrizes orçamentárias
compreenderá as metas e prioridades
da administração pública federal,
incluindo as despesas de capital para
o exercício financeiro subsequente,
orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as
alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação
das agências financeiras de fomento.
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A LDO foi introduzida pela
CF/88, a qual disciplinou que
esta é de iniciativa do Poder
Executivo e deve ser elaborada
anualmente.
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CONSIDERAÇÕES FUNDAMENTAIS SOBRE A LDO
1°) CONSIDERAÇÃO: METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
LDO
- METAS
ESTABELECERÁ
- PRIORIDADES
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
PPA
LDO
LOA
PLANEJA
PRIORIZA
QUANTIFICA
(TRE ES/CESPE/2011) Entre os
instrumentos de planejamento
obrigatoriamente elaborados a cada
mandato do chefe do Poder
Executivo, o único considerado de
médio prazo é o plano plurianual.
CORRETA
LDO - 01
PPA
LDO - 02
4 ANOS
LDO - 03
LDO - 04
01
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2°) CONSIDERAÇÃO: ORIENTA A
ELABORAÇÃO DA LOA
3°) CONSIDERAÇÃO: AS DESPESAS DE CAPITAL
PARA O EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Cria critérios e mecanismos normativos mais
diversos para que o orçamento seja elaborado em
consonância com os planos estratégicos do
Governo.
Regra Geral: Todas as despesas de capital
devem estar previstas na LDO.
As despesas de Capital podem ser de duas
“categorias”:
Lembro aos alunos que a LDO deve estar em
consonância com o PPA.
PPA
Exemplo: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
As despesas previstas no PPA com prazo de
execução superiores a 1 anos (é obrigatória sua
previsão, art. 167, §1°, CF/88).
LDO
-Define a forma de
utilização
- Estipula o montante
em % RCL
LOA
Fixa os valores
financeiros (R$)
ADM. PÚBLICA
DESPESAS DE
CAPITAL
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4°) CONSIDERAÇÃO: ALTERAÇÕES NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
5°) CONSIDERAÇÃO: DEFINIÇÃO DA
POLITICA DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS
OFICIAIS DE FOMENTO
LDO
Para aquelas despesas que são executadas pelo
prazo inferior de 1 ano não necessariamente
devem estar previstas no PPA, mas na LDO é de
previsão obrigatória.
Executa
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(TCU/CESPE/2011) Um tributo pode
ser criado, majorado ou diminuído,
ainda que sua criação ou alteração
não esteja prevista na LDO.
Tem por objetivo fomentar a economia e
o crescimento sustentável, as agências são:
BNDES, Banco do Brasil, CAIXA, MT
Fomento...
Correta
Exemplo: CAIXA: deverá reduzir o déficit
habitacional.
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1°) CONSIDERAÇÃO: METAS E
PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
2°) CONSIDERAÇÃO: ORIENTA A
ELABORAÇÃO DA LOA
3°) CONSIDERAÇÃO: AS DESPESAS DE
CAPITAL PARA O EXERCÍCIO
SUBSEQUENTE
4°) CONSIDERAÇÃO: ALTERAÇÕES NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
5°) CONSIDERAÇÃO: DEFINIÇÃO DA
POLITICA DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS
OFICIAIS DE FOMENTO.
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CAPÍTULO II
DO PLANEJAMENTO
Seção I
Do Plano Plurianual
2 – Visão da LRF
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A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias
atenderá o disposto no § 2o do art. 165
da Constituição e:
I - disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
Art. 3o (VETADO)
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A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
b) critérios e forma de limitação de
empenho, a ser efetivada nas hipóteses
previstas na alínea b do inciso II deste
artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art.
31;
- Artigo 4º, II, “b” – VETADO
- Artigo 31, § 1º - Da Recondução da Dívida
aos Limites
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A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
e) normas relativas ao controle de
custos e à avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos
dos orçamentos;
f) demais condições e exigências para
transferências de recursos a entidades
públicas e privadas;
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A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
§ 1o Integrará o projeto de lei de
diretrizes orçamentárias Anexo de Metas
Fiscais, em que serão estabelecidas
metas anuais, em valores correntes e
constantes, relativas a receitas,
despesas, resultados nominal e primário
e montante da dívida pública, para o
exercício a que se referirem e para os
dois seguintes.
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A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
III - evolução do patrimônio líquido, também nos
últimos três exercícios, destacando a origem e a
aplicação dos recursos obtidos com a alienação de
ativos;
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio
dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao
Trabalhador;
b) dos demais fundos públicos e programas estatais
de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da
renúncia de receita e da margem de expansão das
despesas obrigatórias de caráter continuado.
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CONCLUSÃO
Entendem-se como passivos
contingentes àqueles que
embora previsíveis de ocorrer
durante os próximos exercícios,
não se tenha à certeza de que
efetivamente ocorrerão.
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A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas
relativas ao ano anterior;
II - demonstrativo das metas anuais,
instruído com memória e metodologia de
cálculo que justifiquem os resultados
pretendidos, comparando-as com as
fixadas nos três exercícios anteriores, e
evidenciando a consistência delas com as
premissas e os objetivos da política
econômica nacional;
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A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias
conterá Anexo de Riscos Fiscais,
onde serão avaliados os passivos
contingentes e outros riscos
capazes de afetar as contas
públicas, informando as
providências a serem tomadas,
caso se concretizem.
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§ 4o A mensagem que encaminhar o
projeto da União apresentará, em anexo
específico, os objetivos das políticas
monetária, creditícia e cambial, bem
como os parâmetros e as projeções
para seus principais agregados e
variáveis, e ainda as metas de inflação,
para o exercício subseqüente.
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(MPU – Técnico Orçamentário/
CESPE/2010) A LRF determina a
inclusão, na LDO, dos objetivos das
políticas monetária, creditícia e
cambial, bem como dos parâmetros e
das projeções para seus principais
agregados.
ERRADA
(Analista TCE/CE/FCC/2008) Considere
as assertivas abaixo:
I – A LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde
serão avaliados os passivos contingentes e outros
riscos capazes de afetar as contas públicas,
informando as providências a serem tomadas caso
se concretizem.
CERTA
II – A avaliação financeira e atuarial dos fundos de
previdência está compreendida no Anexo de Metas
Fiscais da LDO.
CERTA
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III – O anexo de metas fiscais deverá
integrar a Lei Orçamentária Anual, que
demonstrará a evolução do patrimônio
líquido da entidade, no exercício a que
se referir.
ERRADA
04
04
Com o advento da LRF a LDO deverá
prever várias outras situações relacionadas
à gestão fiscal, em especial, para o alcance
de sues macro objetivos:
(1)
GRANDES OBJETIVOS DA
LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL - LRF
LDO
Metas e prioridades
Despesas de Capital
Orientação a LOA
Dipor sobre alterações na Legislação Tibutária
Estabelecer a política das agências financeiras de
fomento
LOA
Estabelece a previsão de receitas e a fixação das
despesas
É composta de 3 suborçamentos:
- Fiscal
- Investimentos das Estatais
- Seguridade Social
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Evitar déficits públicos
(2)
Reduzir o endividamento público
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PPA
Diretrizes, Objetivos e Metas
Despesas de Capital
Outras dela decorrentes
Programas de duração continuada
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(MPU-ANALISTA
ORÇAMENTÁRIO/CESPE/2010) A LDO
deverá ser acompanhada por anexos de
metas orçamentárias.
RESPOSTA: E
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(MPU-ANALISTA
ORÇAMENTÁRIO/CESPE/2010) A LRF
determina a inclusão, na LDO, dos
objetivos das políticas monetária,
creditícia e cambial, bem como dos
parâmetros e das projeções para seus
principais agregados.
(MPU-ANALISTA
ORÇAMENTÁRIO/CESPE/2010) De
acordo com a Constituição Federal de
1988 (CF), a LDO disporá sobre as
alterações na legislação tributária e
orientará a elaboração do Plano
Plurianual (PPA).
RESPOSTA: E
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(TRT 9ª Região/ANALISTA
ADMINISTRATIVO/FCC/2010) A Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO)
I.
estabelece os parâmetros necessários à
alocação dos recursos no orçamento
anual, de forma a garantir a realização
das metas e objetivos contemplados no
PPA − Plano Plurianual.
CERTA
errada
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II. norteia apenas a elaboração do orçamento
fiscal e do orçamento de investimento das
empresas.
ERRADA
III. compreende as metas e prioridades da
administração pública e dispõe sobre as
normas relativas ao controle de custos e à
avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos do orçamento.
CERTA
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IV. tem como parte integrante as metas
fiscais que estabelecem as metas anuais, em
valores correntes e constantes, relativos a
receitas e despesas para o exercício a que se
referirem e para os dois seguintes.
(TCE PR/FCC/2011) Os anexos de metas e
riscos fiscais integram
CERTA
(C) o Plano Plurianual.
V. contém o anexo de riscos fiscais, que
avalia os ativos contingentes e outros riscos
capazes de afetar as contas públicas.
(D) o Balanço Orçamentário.
(A) a Lei Orçamentária Anual.
(B) a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(E) a Demonstração de Variações Patrimoniais.
ERRADA
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Até a próxima
Abraços
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