Redução é a chibata: uma reflexão sobre a redução da maioridade

Redução é a chibata: uma reflexão sobre a redução da maioridade penal no Brasil
A redução da idade penal para 16 anos é um projeto que está em pauta no congresso
nacional e na sociedade brasileira. Mas, você sabe o que significa reduzir a maioridade
penal? Com objetivo de problematizar essa pauta, o Conselho Regional de Psicologia –
CRP/12 promoveu ações, em parceria com o movimento Amanhecer Floripa, CUFA-SC
e Cia Boa Nova, que resultaram no documentário: Redução é a Chibata.
O intuito do documentário é fazer a crítica à redução da maioridade penal. No sentido
de problematizar o que está velado, o que está nas entrelinhas desse projeto de
criminalização da juventude, das diferenças e da desigualdade social.
O adolescente em conflito com a lei não surge ao acaso, ele é fruto de uma política de
vulnerabilização e injustiça social que encarcera ao invés de promover oportunidade.
Reduzir a maioridade penal é uma prática que individualiza, que insere no sujeito uma
problemática de ordem social, e (re)produz uma lógica que considera a existência de um
ser fora da norma - com necessidades de práticas de correção -, justificando assim, o
encarceramento travestido de justiça.
Mas, se é evidente que prender não resolverá o problema da violência, por que há o
investimento nesta lógica? Para responder a este questionamento complexo, é
necessário considerar que o sistema prisional é um sistema eficiente para o controle de
uma população pobre assujeitadas às mazelas geradas pela desigualdade de uma
sociedade gerida pela capital. O Brasil não é o país da impunidade, a punição existe
para uma parcela da sociedade. As estratégias repressivas, combativas e de
encarceramento é uma forma de controle sobre as pessoas de um determinado recorte da
sociedade. Pessoas que tem endereço, etnia, gênero, faixa etária, classe econômica.
E o que a Psicologia tem a ver com isso?
A Psicologia é uma ciência que por meio de um conjunto de conhecimentos fornece
elementos para compreender como se produz subjetividade. Partindo dessa premissa, a
forma que nos organizamos socialmente, produz seres humanos que se retroalimentam
de forma dialógica. Isso significa dizer que as condições de possibilidade com que a
pessoa usufrui dos bens sociais, dos direitos de morar, estudar, crescer, trabalhar, etc.
tem relação com o modo de produção de sua subjetividade.
Quando as condições de possibilidade para a garantia de direitos não são asseguradas, a
desigualdade aumenta. Com o aumento da desigualdade os seres humanos podem ficar
suscetíveis a processos de vulnerabilização e a práticas excludentes. Nesse sentido, a
Psicologia além de proporcionar uma compreensão dos processos de subjetivação, que
considera os elementos históricos e culturais de uma sociedade capitalista produtora de
desigualdades sociais, possui o compromisso de propor e produzir por meio de suas
práticas e ações transformações sociais significativas.
Convidamos a todas(os) as psicólogas/os e sociedade em geral para assistir ao
documentário “Redução é a Chibata: uma reflexão sobre a redução da maioridade penal
no Brasil” e dialogar sobre o por que reduzir a maioridade penal não é a solução...
Redução é a chibata: uma reflexão sobre a redução da maioridade penal no Brasil
Informações sobre o Filme:
Realização: Conselho Regional de Psicologia 12 Região
Execução: Boanova Filmes
Direção: Luiz F. F. Machado
Apoio: Amanhecer Contra Redução Floripa e CUFA
Duração: 28 minutos
Gênero: Documentário
Idade Livre.