TEMPORADA DE CAÇA

TEMPORADA DE CAÇA
Nasser Haidar Barbosa*
Pensando-se na qualidade de vida e nas concepções acerca da infância e da juventude,
qualificar o momento atual como uma verdadeira “temporada de caça” às crianças e
aos adolescentes pode parecer radical. Mas não é. Por exemplo: a redução da
maioridade penal é tema recorrente na mídia. O assunto não só divide espaço com
abordagens sobre educação e saúde para a juventude, como predomina em relação a
estas. O que isso significa?
Primeiro, revela um problema social muito discutido por profissionais das ciências
humanas: a violência contra a criança e o adolescente em todas as suas facetas. Aqui
entendemos que a falta de condições dignas de vida, a exclusão social, a educação
inacessível e a espoliação dos direitos humanos são autênticas formas de violência,
ainda que não reconhecidas pelas autoridades e formadores de opinião. Porém, há
também outras configurações e expressões da violência praticada contra crianças e
jovens. Conforme apontou Michel Foucault, os discursos têm o poder de fazer rir e
chorar. Podem matar. Têm força para criar realidades. Daí que não devemos aceitar
como gratuitas as constantes investidas discursivas contra a nossa frágil juventude.
Tomando como base o posicionamento das entidades representativas encabeçadas
pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), cabe apontar alguns argumentos que
merecem nossa atenção. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apóia a
responsabilização de jovens infratores e propõe medidas sócio-educativas. A simples
redução da maioridade penal não serviria a esse fim, uma vez que todo o sistema
penal brasileiro está pautado em uma lógica falida de punição, castigo e vingança.
Observar que em algumas nações desenvolvidas a idade penal é inferior a 18 anos e
fazer a correlação direta com o diminuto percentual de crimes nesses países é reduzir
a questão, esquecendo que, além do crime e do “criminoso”, há uma sociedade e seus
contextos de exclusão ou inclusão (no caso dos países desenvolvidos). Pensar assim é
apoiar a idéia de que nascemos imutáveis e a sociedade em nada influencia nossa
forma de agir. Grande engano!
O próprio critério utilizado para a determinação de uma idade penal é social (além de
cultural e político). Não é de hoje que o Estado se isenta de pensar a infância e a
juventude (especialmente a juventude) como períodos de ativas expressões culturais e
políticas e, portanto, de reconhecer nossas crianças e adolescentes como legítimos
cidadãos. Dessa forma, não assume o compromisso com práticas educativas
verdadeiras pensadas criticamente para essa parcela da população.
Os jovens violentados pela extrema situação de descaso social são alvo da vingança de
nossa sociedade hipócrita contra aqueles que não concordam com os valores culturais
de nossa minoria abastada. Esses valores até seriam aprendidos, mas se trata de
tarefa impossível valorizar a vida alheia quando não se tem a vida valorizada. A
punição por si, sem a preocupação com o desvelar dos mecanismos e discursos
produtores da violência, resulta apenas em mais violência.
Discutir tais questões é o que propõe o 3º Seminário de Gestão Prisional, Segurança
Pública e Cidadania programado pelo Conselho Carcerário de Joinville para os dias 2 e
3 de outubro [de 2007].
*Nasser Haidar Barbosa é psicólogo, atua no âmbito da adolescência no Centro de
Direitos Humanos “Maria da Graça Brás”, de Joinville/SC.
Fonte: Pauta Social (www.pautasocial.com.br/artigo.asp?idArtigo=701)