PALAVRAS-CHAVES: Trabalho. Decente. Meio Ambiente

ROSANE SANDOVAL GONÇALVES MARINI
TÍTULO: EMPREGOS VERDES: ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO
OPORTUNIDADES
DE
EMPREGO,
TRABALHO
DECENTE
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
DE
E
Orientador: Professor Doutor Bismarck Duarte Diniz
Data da defesa: 25/07/2014
RESUMO
O estudo pretende apresentar alguns aspectos da iniciativa Empregos Verdes, tema que
é fruto de estudos elaborados no seio da Organização Internacional do Trabalho – OIT e
tem como principal desafio associar o dinamismo da oferta de trabalho decente em uma
economia sustentável, diretriz que somente será alcançada com políticas de mitigação
da mudança climática que atinge todos os países, acelera a degradação ambiental e
compromete a qualidade de vida, bem como a promoção do trabalho decente. Esse
objetivo justifica-se porque o aumento de produtividade e a crescente competitividade,
próprias de um cenário de globalização da economia, acabam por comprometer não só a
qualidade de vida no ambiente de trabalho, mas, também, o agravamento da questão
ambiental, em razão da má utilização dos recursos naturais, de sorte a formar um ciclo
de prejuízos social e ambiental. Para tanto, analisa-se o meio ambiente do trabalho
equilibrado como componente do trabalho decente, bem como avalia-se os empregos
verdes sob o prisma do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões:
econômica, social e ambiental, pilares fundamentais para a reativação da economia
mundial e para a geração de trabalho decente. Nesse contexto, entende-se que a adoção
de modelos mais eficientes de produção e consumo e menos destrutivos do ponto de
vista ambiental é capaz de criar oportunidades para a redução da pobreza, gerar trabalho
decente e promover o diálogo social, transformação, entretanto, que depende de uma
estrutura sólida e coerente em termos de políticas públicas, bem como do envolvimento
das principais partes interessadas: empregadores, trabalhadores e governos.
PALAVRAS-CHAVES: Meio ambiente do trabalho equilibrado. Trabalho decente.
Desenvolvimento sustentável. Empregos verdes.
RAFAELA EMÍLIA BORTOLINI
TÍTULO: A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL, A TEIA DE INTERESSES E OS
DEVERES FUNDAMENTAIS ECOLÓGICOS: EM BUSCA DE NOVAS LEITURAS
PARA A PROPRIEDADE
ORIENTADOR: PROF. DR. PATRICK DE ARAÚJO AYALA
Data de defesa: 14/07/2014
RESUMO
O estudo pretende apresentar alguns aspectos da iniciativa Empregos Verdes, tema que
é fruto de estudos elaborados no seio da Organização Internacional do Trabalho – OIT e
tem como principal desafio associar o dinamismo da oferta de trabalho decente em uma
economia sustentável, diretriz que somente será alcançada com políticas de mitigação
da mudança climática que atinge todos os países, acelera a degradação ambiental e
compromete a qualidade de vida, bem como a promoção do trabalho decente. Esse
objetivo justifica-se porque o aumento de produtividade e a crescente competitividade,
próprias de um cenário de globalização da economia, acabam por comprometer não só a
qualidade de vida no ambiente de trabalho, mas, também, o agravamento da questão
ambiental, em razão da má utilização dos recursos naturais, de sorte a formar um ciclo
de prejuízos social e ambiental. Para tanto, analisa-se o meio ambiente do trabalho
equilibrado como componente do trabalho decente, bem como avalia-se os empregos
verdes sob o prisma do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões:
econômica, social e ambiental, pilares fundamentais para a reativação da economia
mundial e para a geração de trabalho decente. Nesse contexto, entende-se que a adoção
de modelos mais eficientes de produção e consumo e menos destrutivos do ponto de
vista ambiental é capaz de criar oportunidades para a redução da pobreza, gerar trabalho
decente e promover o diálogo social, transformação, entretanto, que depende de uma
estrutura sólida e coerente em termos de políticas públicas, bem como do envolvimento
das principais partes interessadas: empregadores, trabalhadores e governos.
PALAVRAS-CHAVES: Meio ambiente do trabalho equilibrado. Trabalho decente.
Desenvolvimento sustentável. Empregos verdes.
MICHELE BEUTINGER DE MATTOS
TÍTULO: O TRABALHO DECENTE NA BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE
Orientador: Professor Doutor Bismarck Duarte Diniz
Data de defesa: 25/07/2014
RESUMO:
O arcabouço estratégico, político, normativo e principiológico envolto na promoção do
trabalho decente é fundamental na busca pela efetivação da sustentabilidade em
diversos de seus aspectos. O objetivo é demonstrar que o trabalho decente
compreendido a partir da concepção do meio ambiente do trabalho é elemento que
realiza os objetivos estratégicos da Organização Internacional do Trabalho - OIT, quais
sejam, o respeito aos direitos do trabalho; a promoção de mais e melhores empregos; a
extensão da proteção social; e o fortalecimento do diálogo social, e nessa condição
produz efeitos de extrema relevância nas perspectivas da sustentabilidade que, por sua
vez, se apresenta enquanto novo paradigma a ser alcançado pela humanidade. Para
tanto, mediante revisão bibliográfica de obras de direito ambiental do trabalho, direito
do trabalho e direito ambiental, bem como das diversas publicações da OIT, disserta-se
acerca da construção, abrangência e promoção do trabalho decente, descrevendo em
seguida como a sustentabilidade se tornou imprescindível para todos os setores da
sociedade e da vida humana na terra e ganhou a multiplicidade de concepções
relacionadas na pesquisa. Chega-se, desta forma, às evidências de que a promoção do
trabalho decente implica na realização das perspectivas econômica, social, ambiental,
política e cultural da sustentabilidade. Isso indica que no caminho a ser trilhado pela
humanidade em prol da efetivação da sustentabilidade, a promoção do trabalho decente
é inafastável, pois o desemprego, a informalidade, o trabalho infantil e forçado, o
trabalho sem as mínimas condições de saúde e segurança, o tratamento desigual para e
no emprego, a falta de diálogo social, e outros problemas que andam na contramão do
trabalho decente, produzem pobreza, desigualdade social, desequilíbrio ambiental,
prejuízos econômicos e políticos que impedem um mundo sustentável.
PALAVRAS-CHAVES: Trabalho. Decente. Meio Ambiente. Sustentabilidade.
CRISTIANE LARISSA ROSSETTO
TÍTULO: O AMICUS CURIAE NA TUTELA COLETIVA DO MEIO AMBIENTE:
EFETIVAÇÃO
DO
ESTADO
DEMOCRÁTICO
PARTICIPATIVO
E
LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JURISDICIONAIS
Data de defesa: 29/10/2014
RESUMO
A atual crise ambiental e as constantes evoluções econômicas e tecnológicas indicam a
necessidade de se voltarem as atenções aos imperativos ambientais. O direito
fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de terceira e quarta
dimensões, constitui prerrogativa jurídica de titularidade difusa, de modo a refletir
expressão significativa de um poder atribuído não apenas ao indivíduo, em sua
singularidade, mas à própria coletividade social. Nesse contexto, o amicus curiae
constitui importante ferramenta no processo civil brasileiro e, em especial, no processo
coletivo ambiental contemporâneo, visto tratar-se de hipótese de intervenção, na qual o
interveniente não apresenta um interesse individualizado e específico, mas sim, tem o
propósito de oferecer auxílio técnico e jurídico ao juízo, trazendo, por consequência,
benefícios à sociedade, no sentido do mais adequado equacionamento das demandas. E
é neste aspecto que o amicus curiae se apresenta como ferramenta processual de
extrema relevância, em especial na tutela coletiva ambiental. Utilizado de forma
ostensiva nos países da Common Law, sua aplicação no processo coletivo tem sido
enfrentada com parcimônia pelos tribunais pátrios. Deste modo, em vista do
reconhecido valor da participação popular em questões ambientais, afirmado por
convenções internacionais e reafirmado pela legislação constitucional e
infraconstitucional, a democratização do procedimento judicial, por intermédio desta
figura jurídica, terá por condão atingir níveis satisfatórios para a solução equilibrada e
justa das demandas, devidamente amparada pelo direito fundamental de acesso à ordem
jurídica justa e por princípios de ordem ambiental.
Palavras-chave: meio ambiente; amicus curiae; tutela coletiva
LUCIANA MONDUZZI FIGUEIREDO
TÍTULO: MEDIAÇÃO AMBIENTAL: A TUTELA EXTRAJUDICIAL COMO
INSTRUMENTO COMPLEMENTAR DE ACESSO À JUSTIÇA
Orientação: Prof. Dr. Marcelo Antônio Theodoro.
Data de defesa: 28/02/2013
RESUMO
O estudo visa a demonstrar a viabilidade da tutela extrajudicial ambiental como
mecanismo de acesso à justiça. Discutiu-se, inicialmente, sobre as peculiaridades do
bem ambiental, cuja proteção deve se pautar em uma conduta preventiva e precaucional,
a fim de garantir o meio ambiente sadio e equilibrado para as presentes e futuras
gerações. Enfatizou-se a complexidade e a velocidade dos acontecimentos na sociedade
contemporânea, de modo que os instrumentos de acesso à justiça devem ser, da mesma
forma, céleres e efetivos para a resolução de uma crise ambiental. Para tanto, mostra-se
necessária uma releitura do conceito de acesso à justiça. Em uma visão simplista, a
justiça seria monopólio da função judicial estatal, que, sobrecarregada, morosa e
tecnicamente deficiente, não consegue solucionar os litígios satisfatoriamente.
Agregado a esse fator, está o argumento de que o Judiciário, ao resolver a controvérsia
jurídica, muitas vezes não é capaz de compor as crises subjacentes, o que é de
fundamental importância com o bem ambiental, notadamente no aspecto sociológico e
ético. Demonstrou-se, assim, que a distribuição da justiça pode ser feita mediante
instrumentos judiciais e extrajudiciais, que devem ser escolhidos de acordo com as
peculiaridades do conflito. No processo de negociação extrajudicial, nem sempre a
tutela reparatória mediante o dever de indenizar será proposta (modelo ganha-perde),
mas uma harmonização entre os interesses em conflito (modelo ganha-ganha) sempre
sob a perspectiva da proteção do meio ambiente (bem maior). O foco é, portanto, o
problema e não as pessoas e as questões formais nele envolvidas. Com esse raciocínio,
a mediação ambiental revela-se um caminho eficaz, já que não objetiva apenas resolver
a controvérsia colocada, mas desenvolver uma nova relação contínua e duradoura das
partes com o meio ambiente, mediante a intermediação de um terceiro preparado com
técnicas multidisciplinares. A despeito da inexistência de legislação própria, a
mediação, inclusive, já é uma realidade em prática no Brasil, diante das vantagens que
apresenta comparada a uma burocratizada judicialização do debate.
PALAVRAS-CHAVE: Conflito socioambiental. Acesso à justiça. Tutela extrajudicial.
Mediação ambiental.
JOAQUIM BASSO
TÍTULO: A PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA PARA O DIREITO: DE SUAS
ORIGENS À RESSIGNIFICAÇÃO DE SUA COMPREENSÃO
Orientador: Prof. Dr. Marcos Prado de Albuquerque
Defesa: 27/03/2014
RESUMO
A Constituição Federal brasileira menciona, em seu art. 185, II, a expressão
“propriedade produtiva”, dispondo que os imóveis rurais assim caracterizados são
insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária. Apesar de a Lei n.
8.629/1993 ter regulamentado esse dispositivo, ainda há muita controvérsia acerca da
compreensão jurídica dessa expressão “propriedade produtiva”, principalmente
considerando-se as hipóteses em que o conceito legal é verificado, mas ainda assim a
função social da propriedade é descumprida, por exemplo, em razão de violações a
normas ambientais ou trabalhistas. Desse modo, o presente estudo tem por finalidade
investigar qual é a abordagem mais adequada para que o Direito defina o que se deve
entender por uma propriedade agrária produtiva. Para isso, o estudo, partindo de um
histórico geral, analisa o Direito vigente à luz do Direito estrangeiro, do internacional e
da história do Direito nacional a respeito da matéria. Indaga-se sobre as possibilidades
de ressignificação da compreensão jurídica de produtividade agrária, de modo a abarcar
a sustentabilidade e a segurança alimentar. A complexidade dessa ressignificação vai
muito além da abordagem usual. Verificou-se que o Direito brasileiro precisa considerar
muitas outras variáveis que definem o que é produtividade agrária, tal qual é feito em
muitos ordenamentos alienígenas, principalmente para abarcar objetivos de longo prazo,
como a sustentabilidade, e também emergenciais como a segurança alimentar. A
propriedade adquire novas concepções na abordagem contemporânea, seja pela
consideração de uma sociedade multicultural (que, por exemplo, implica a convivência
com diferentes formas de apropriação, como a propriedade comunal), como também das
futuras gerações (que, por sua vez, implica uma completa reavaliação das escalas de
tempo com que se deve trabalhar a propriedade). É importante, da mesma forma, não se
restringir a uma abordagem fechada para o próprio ordenamento interno, pois a
produção agrária, uma preocupação universal, necessita de uma abordagem holística,
instrumentalizada pela abertura material do ordenamento. Por fim, a norma do art. 185,
II, da Constituição não só se destina a regular hipótese de imunidade à desapropriação
agrária, mas também estabelece um dever fundamental de produzir de forma sustentável
e com segurança alimentar.
Palavras-chave: Produtividade agrária. Segurança alimentar. Sustentabilidade. Abertura
material. Propriedade agrária.
LUIZE CALVI MENEGASSI CASTRO
TÍTULO: PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE: DIREITOS
METAINDIVIDUAIS E DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA
Defesa: 28/03/2014
RESUMO
É crescente a preocupação da sociedade para com os danos ambientais ocasionados
pelos agentes nocivos oferecidos pelas atividades desenvolvidas sem consciência
socioambiental. A proteção aos bens ambientais, que antes era empreendida de maneira
reflexa ante a necessidade da manutenção da vida, foi fortemente influenciada por
movimentos internacionais, e consolidada no ordenamento pátrio com a promulgação da
Constituição de 1988, perpetuando a constitucionalização do meio ambiente. Diante
desses novos valores entendidos como fundamentais ao cidadão e à coletividade, houve
a percepção de novos direitos materiais, quais sejam, os metaindividuais, onde os
valores de cidadania, da dignidade humana, da sadia qualidade de vida, dentre outros,
foram diretamente ligados à prestação da tutela jurisdicional efetiva. Diante desta nova
órbita de direitos materiais, uma nova ordem procedimental foi inaugurada ante as
formas dos relacionamentos sociais e comerciais, ainda, diante do contexto da sociedade
de risco em que estamos inseridos. Nesse contexto, os instrumentos processuais
disponíveis devem ser aptos a veicular os novos direitos, sendo, pois, imperioso,
consolidar uma visão mais ampla e alargada aos preceitos do sistema tradicional, de
forma a disponibilizar meios para a sua efetiva proteção. A preocupação com a justa
adequação da relação entre o direito material e o processual é justamente o ponto forte
acerca da tutela coletiva à luz das características diferenciadas dos direitos ou interesses
não individuais. Assim, as reflexões a serem realizadas possuem a finalidade de analisar
a crescente teoria do redimensionamento do ônus da prova, enquanto instrumento apto a
auxiliar durante a fase probatória com o objetivo da concretização da proteção dos
direitos metaindividuais, dentre eles os bens ambientais, no contexto da sociedade
moderna reflexiva, propiciando acesso à justiça. Acesso este que pode ser entendido
como uma condicionante essencial para a fruição dos direitos metaindividuais, e quando
coletivamente raciocinado, traduz com maior clareza a sua função democrática na atual
conjectura social globalizada e plural, representando à nova ordem processual coletiva
verdadeiro instrumento da reestruturação do acesso à ordem jurídica justa e capaz de
proporcionar bem estar à coletividade.
PALAVRAS-CHAVES: Meio ambiente. Direitos fundamentais. Sociedade de risco
global. Direitos metaindividuais. Nova ordem procedimental. Redimensionamento do
ônus da prova. Acesso à justiça.
GLADSTONE AVELINO BRITTO
TÍTULO: Agricultura familiar e os danos ambientais em assentamentos rurais da
reforma agrária no Estado de Mato Grosso
ORIENTADOR: PROF. DR. MARCOS PRADO DE ALBUQUERQUE
Data da defesa: 10/12/2014
RESUMO
O tema principal desta dissertação foi examinar as causas e as consequências jurídicas
dos danos ambientais em assentamentos rurais no Estado de Mato Grosso. A pesquisa
foi estruturada para apresentar a questão a partir das três esferas de enfrentamento do
problema. A primeira esfera é a do ordenamento fundiário e busca entender o processo
de formação dos assentamentos rurais e o significado dos pequenos produtores da
agricultura familiar enquanto sujeitos desse processo. Para isso, o trabalho remeteu ao
marco conceitual da agricultura familiar, de modo a caracterizar o público beneficiário
da reforma agrária e o papel dos assentamentos rurais. A esfera seguinte foi o exame das
políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, como etapas para avançar na
direção de modelos de desenvolvimento sustentável. O propósito foi apurar como essas
ações podem contribuir para a reversão de tendências ambientalmente adversas em
assentamentos rurais. Antes de entrar na esfera das ações de repressão administrativa às
infrações ambientais, foram contextualizadas as circunstâncias que conduzem à
degradação ambiental em assentamentos rurais, com a apresentação das tendências
ambientais recentes na Amazônia Legal, com foco para as ocorrências em Mato Grosso.
Após o exame de iniciativas para a reversão do desmatamento e da degradação
ambiental nos assentamentos rurais, foram discutidas algumas das controvérsias
jurídicas sobre a responsabilização administrativa ambiental. A principal delas é quanto
à natureza jurídica da responsabilização administrativa, examinando-se os aspectos
ligados à possibilidade de responsabilização objetiva dos órgãos fundiários, enquanto
titulares de domínio nos assentamentos rurais. Em seguida houve a ampliação da
moldura jurídica do dano ambiental reparável, de modo a delimitar as possibilidades de
responsabilização administrativa dos beneficiários de reforma agrária pelas infrações
ambientais apuradas em assentamentos rurais ou de terceiros que tenham dado causa a
tais danos. Apresentaram-se, ainda, as consequências e os efeitos jurídicos da imputação
administrativa nos níveis fundiário e ambiental.
Palavras chave: agricultura familiar; assentamentos rurais; danos ambientais; Incra;
Mato Grosso
EDILSON ROSENDO DA SILVA
TÍTULO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: O DESAFIO DA
SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT
Orientador: Prof. Dr. Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray
Data de defesa: 26/05/2014
RESUMO
O mundo atual é predominantemente urbano, no qual o homem cada vez mais se utiliza
de produtos industrializados, eletroeletrônicos, e embalagens em geral, gerando resíduos
das mais variadas espécies, que podem levar até centenas de anos para se decomporem
na natureza. O excesso de consumo sem uma preocupação com a correta destinação do
lixo, e com os impactos dele decorrente, entre outros fatores, tem dificultado a
construção de cidades sustentáveis, contribuindo, assim, para o agravamento da crise
ambiental global. Entretanto, o nosso tempo começa a ser desenhado como um período
conhecido como a era da sustentabilidade, onde a visão utilitarista da natureza parece
ceder lugar à racionalização do uso dos recursos naturais, através da adoção de práticas
mais ecologicamente equilibradas, favorecendo a sustentabilidade urbana. Nesse
contexto, surge no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010),
com seus objetivos, princípios e instrumentos, possibilitando aos governantes novas
diretrizes para uma gestão ambientalmente eficaz em relação à destinação e disposição
final dos resíduos sólidos. O presente estudo se propõe a analisar os desafios
enfrentados na busca da sustentabilidade, notadamente quanto ao manejo e disposição
do lixo urbano, destacando como esse processo vem sendo conduzido no Município de
Cuiabá, além de apontar dificuldades e possíveis caminhos que nos levem à efetivação
de um modelo de cidade, de fato, mais sustentável para as presentes e futuras gerações.
PALAVRAS-CHAVES: Meio ambiente urbano; gestão; resíduos sólidos;
sustentabilidade; direito agroambiental.
DIOGO MARCELO DELBEN FERREIRA DE LIMA
TUTELA INTERNACIONAL DAS ÁREAS ÚMIDAS SUL-AMERICANAS:
INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DO PANTANAL E DO CHACO
Professor Orientador: Dr. Valerio de Oliveira Mazzuoli
Data da defesa: 11/08/2014
RESUMO
A questão ambiental preocupa a comunidade internacional, promovendo alterações
significativas nos sistemas jurídicos contemporâneos. A degradação dos espaços
naturais e a erosão da biodiversidade forçam a adoção de instrumentos jurídicos e
medidas políticas de proteção ambiental. As áreas úmidas sul-americanas, situadas na
porção meridional desse continente, nos territórios de Brasil e Bolívia (e outros), são
ambientes de interesse ecológico e humanitário internacional. O objetivo desse trabalho
é analisar os fundamentos do direito e da política internacional e as regras de direito
interno aplicáveis aos ambientes úmidos da América do Sul. A pesquisa adota o método
monista internacionalista dialógico, que considera plurais as possibilidades de
interpretação e aplicação da lei, na perspectiva de interação das fontes do direito e de
dar melhor solução ao desafio posto. Aqueles países, à luz do constitucionalismo latinoamericano, têm desenvolvido a tutela constitucional do ambiente e colocado à
disposição significativa base legal, visando afirmar os direitos fundamentais ecológicos.
Instrumentos internacionais, a exemplo da Convenção de Ramsar e do Tratado da Bacia
do Prata, contribuem para a efetividade do “direito internacional das áreas úmidas sulamericanas”.
Palavras-chave: direito internacional ambiental; áreas úmidas; sustentabilidade;
DANIELA PAES DE BARROS
TÍTULO: ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS NA AMAZÔNIA MATOGROSSENSE:
CONFLITOS
SOCIOAMBIENTAIS
E
DESAFIOS
À
CONSERVAÇÃO
Orientador: Prof. Dr. Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray
Defesa: 16/09/2014
RESUMO
A Amazônia pela sua extensão, megadiversidade biológica e social e pelos serviços
ambientais que presta deve ser protegida. Por isso, ela concentra a maioria das áreas
especialmente protegidas, em relação aos demais biomas brasileiros. Mas a sua riqueza
é também fator de conflitos socioambientais, que se desenvolvem em função dos usos
predatórios dos seus recursos naturais. Os conflitos socioambientais se refletem nas
altas taxas de desmatamento, violência, desigualdade social, e colocam em risco a
Amazônia, enquanto patrimônio nacional. Este trabalho de pesquisa visa evidenciar os
limites e desafios à implementação das políticas públicas voltadas para a preservação e
conservação dos espaços territoriais protegidos na Amazônia Mato-Grossense. Para
tanto, estuda-se o regime jurídico das principais áreas especialmente protegidas (as
áreas de preservação permanente - APPs, reserva legal - RL, terra indígena - TI e
unidade de conservação - UC) e identificam-se os problemas que mais as atingem,
sobretudo aqueles localizados na Amazônia Mato-Grossense, como a dificuldade de se
fiscalizar a proteção sobre a RL e as APPs e os conflitos em torno da criação de TI e
UCs. Esta análise visa contribuir para a melhoria da gestão dessas áreas especialmente
protegidas, a fim de que possam cumprir a missão de assegurar a conservação desse
bioma e especialmente de sua megadiversidade.
Palavras-chave: Amazônia Mato-Grossense. Áreas especialmente protegidas. Políticas
Públicas. Direito Agroambiental.