estado, política social e neoliberalismo

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Seguridade Social
Profa. Ana Cristina Oliveira
ESTADO, POLÍTICA SOCIAL E NEOLIBERALISMO
BEHRING, E.R. Principais abordagens teóricas da política social e da cidadania. In: UNB. (Org.).
Política Social : CEAD/CFESS/ABEPSS, 2000.
____________. Brasil em Contra Reforma – desestruturação do Estado e perda de direitos. São
Paulo: Cortez, 2003.
IDÉIA
Compreender algumas características que a autora aponta sobre o capitalismo mundializado
contemporâneo, a partir da análise da crítica marxista, quanto aos processos de “reforma” do Estado e
o neoliberalismo contidos nos planos de ajuste estrutural – dec 90 - compreendidos no contexto das
transformações do mundo do trabalho e os impactos na política social como um complexo fenômeno
associado à própria constituição da sociedade burguesa.
Há uma constatação generalizada na tradição marxista contemporânea de que o capitalismo
desencadeou uma reação implacável à queda das taxas de lucro ao longo dos anos 80 e 90, retomando
níveis de rentabilidade por parte das empresas transnacionais e do capital financeiro.
Reação Burguesa nos anos 1980 e 1990
Houve resposta contundente do capital à queda das taxas de lucro da dec 70. Os anos 80 foram
marcados por uma revolução tecnológica e organizacional na produção – reestruturação produtiva – em
busca do diferencial da produtividade do trabalho, como fonte dos superlucros, pela mundialização da
economia. Ou seja, uma reformulação das estratégias empresariais e dos países do mercado mundial
de mercadorias e capitais, p 34.
Mudanças no mundo da produção: as tecnologias e a nova condição do trabalho e de sua
reprodução
A autora ressalta a difusão nos anos 80 do modelo japonês no mundo da produção e do
trabalho- ohnismo/toyotismo – fundado no novo padrão tecnológico: a revolução microeletrônica.
É chamada de produção flexível, que altera o padrão fordista – que supunha linha de montagem de
técnica de base técnica eletromecânica, com estrutura organizacional hierarquizada e relação salarial
que definiam uma certa distribuição de ganho de produtividade do trabalho. Pressupunha também um
sistema de proteção social a partir do Estado.
Nota: No Terceiro Mundo atraiu empresas em busca de mão-de-obra barata, atraindo empresas na
busca por maior rentabilidade do capital.
A técnica é caracterizada pela microeletrônica digital, miniatura → criou-se a máquina-ferramenta de
controle numérico → possibilidade de automatizar a produção em pequena escala. Trata-se de
terceirizar, sub-contratar uma rede de pequenas /médias empresas, muitas vezes com perfil semiartesanal e familiar. A produção sustenta-se no estoque mínimo e controle de qualidade e estoque são
assegurados pelo just in time e o kanban. Há uma reestruturação radical do mercado de trabalho,
quanto aos regimes e contratos mais flexíveis e da redução do emprego regular em favor do trabalho
em tempo parcial, temporário e subcontratado – uma subproletarização moderna. Impõe uma tendência
à qualificação e intelectualização dos trabalhadores centrais, paralelo a desespecilização e
desqualificação da maioria – tendências neocorporativistas e individualistas – apontam para uma
consciência de classe para si. p36.
A reestruturação produtiva vem sendo conduzida em combinação com o ajuste neoliberal que implica
na desregulamentação de direitos, no corte dos gastos sociais – o caráter da organização do trabalho
na revolução tecnológica em curso é desagregador da solidariedade de classe e regressivo - com
iniciativa pública. A insegurança no mercado de trabalho é gerada – alcançando o máximo de
produtividade com o mínimo de custos.
Livre-cambismo universal
As metamorfoses do mundo do trabalho são acompanhadas pela globalização como processo de
mundialização da economia → constituição de um regime de acumulação mundial predominantemente
financeiro, 3 tipos de estratégias empresariais do comércio mundial:
a) estratégias de aprivisionamento – transnacionais especializadas em integração vertical de recursos
situados no Terceiro Mundo.
b) Estratégias de mercado – estabelecimento de filiais intermediárias (enfoque multidoméstico)
c) Estratégias de produção racionalizada – com estabelecimento de filiais montadoras
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d) Estratégias tecno-finaceiras das empresas.
O processo de formação dos oligopólios com a abertura dos antigos monopólios nacionais – tendo as
liberalizações e desregulamentação como vitais. Os governos dos países industrializados financiaram
suas dívidas e praticaram sobrevalorizações cambiais e taxas de juros positivas.
Políticas de liberalização e desregulamentação → privatização
Políticas Neoliberais
Quando se afirma a existência de governos 'neoliberais', a utilização do prefixo 'neo' não se refere a
uma nova corrente do Liberalismo, mas à aplicação de alguns dos preceitos liberais consagrados e em
um certo contexto histórico (qual seja, o contemporâneo) diverso daquele no qual foram formulados (no
do século XVII, na Inglaterra, através de John Locke).
A partir do fim do sistema de Breton Woods, em 1971, por iniciativa unilateral dos EUA na
inconversibilidade do dólar em ouro, estimulando os câmbios flexíveis, para financiar dívida pública.
3 processos da mundialização financeira:
- a desregulamentação monetária e financeira – implicou uma quase perda total de controle dos
Bancos Centrais sobre as taxas de juros;
- a desintermediação – é a satisfação de necessidades de natureza financeira por fora das instituições
transnacionais, com transferência de fundos de poupança para fundos de
maior rentabilidade;
- e a abertura dos mercados financeiros internacionais – diz respeito à quebra das barreiras internas e
das que separam os mercados nacionais dos externos, para tornar atrativos
os títulos públicos e privados de determinado país.
Assim, a mundialização atinge 3 formas institucionais :
- os mecanismos de gestão da relação salarial;
- o mercado como gestor da moeda;
- a redução da capacidade de intervenção dos Estados.
A autora aponta que houve aumento da rentabilidade do capital com:
- o desemprego estrutural;
- o aumento das desigualdades de renda e regionais;
- as ameaças de crise financeira que levam a constatação de depressão econômica longa.
O que há de novo?
O novo está menos na indústria e mais no capital financeiro e bancário, especialmente os fundos de
pensão, e sua fusão com o capital industrial (formação de empresas-rede) – tornando mais fetichizado.
O Estado no neoliberalismo
A autora destaca algumas funções do Estado desenvolvidas no período fordista/keynesiano nos
instrumentos de “domesticação” do capitalismo – fins do século XIX e ao longo do XX – fundado na
elevada produtividade e rentabilidade do capital.
O neoliberalismo descobre os “perigos efeitos do “Welfare State” que são:
- a desmotivação;
- a concorrência desleal (porque protegida);
- a baixa produtividade,
- a burocratização,
- a sobrecarga de demandas,
- o excesso de expectativas.
O perigo está no impulso aos movimentos sociais em torno de suas demandas. Conclusão - mais
mercado livre e menos estado social – alguns propugnam como traços da pós-modernidade:
– retirada do Estado como agente econômico,
- dissolução do coletivo e do público em nome da liberdade econômica e do individualismo,
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- corte dos benefícios sociais;
- degradação dos serviços públicos;
- desregulamentação do mercado de trabalho;
- desaparição de direitos históricos dos trabalhadores.
Em relação ao Estado a contra-reforma assim é configurada na reestruturação produtiva e a
mundialização, que se instaura nas diferentes formas sociais – trata-se de uma forte evocação do
passado no pensamento liberal. As políticas neoliberais são marcadas pela busca de rentabilidade do
capital por meio da reestruturação produtiva e da mundialização pela:
- atratividade - a partir de novas relações entre este os grupos mundiais. Em nome da competitividade o
Estado nacionais restringem-se a cobrir o custo de algumas infra-estruturas, sobre as quais não há
interesse de investimento privado,
- adaptação,
- flexibilidade e,
- competitividade.
Neoliberalismo em prática
A instabilidade econômica começa a se manifestar no fim da década de 1960 e irrompe com força na
década de 1970, causada por dois choques sucessivos nos preços mundiais do petróleo - o que acabou
por tornar evidente que seria impossível sustentar a conversibilidade do dólar em ouro (e provocou o
colapso do acordo de Bretton Woods) - e pelo endividamento excessivo a que se submeteram os países
subdesenvolvidos em seu afã de tentar superar a crise petrolífera. Cria-se, assim, uma economia
globalmente liberalizada. A esse projeto econômico-político, que foi liderado pelos países
desenvolvidos, especialmente pelos Estados Unidos e Grã-Bretanha, chamou-se de neoliberalismo
globalizante.
A hegemonia burguesa no interior do Estado afirma-se com o neoliberalismo
Fatos impeditivos para os avanços da democracia: excessivas medidas provisórias. Observa-se
a chamada crise fiscal do Estado, onde decorre uma inflexão na receita e no gasto público, sendo
ampliadas as fronteiras da proteção social, seja por pressão dos segmentos de trabalhadores excluídos
do pacto “welfareano” - setores não monopolistas. Os trabalhadores dos países de capitalismo central,
estimulado pela condição do pleno emprego reivindicaram uma cobertura maior. A crise fiscal é induzida
não apenas nem principalmente pelas pressões dos trabalhadores por maior proteção social. Foi um
argumento para a defesa neoliberal do corte dos gastos sociais, escamoteando as intenções reais de
diminuição dos gastos sociais, ao lado da derrota aos segmentos mais organizados dos trabalhadores.
P 63
Neste contexto em que há pressão pelo aumento do gasto à pressão para uma queda da receita,
a disputa pelo fundos públicos intensifica-se.
Nota: no Brasil, a arrecadação tem aumentado, mas mantendo-se uma imensa renuncio fiscal e maior
punção de renda do trabalho. Portanto, as tendências de baixa arrecadação operam também entre nós,
mas com intensificação da tributação regressiva (impostos indiretos), que não tem como contrapartida
um Estado estruturante de políticas redistributivas.
As políticas sociais – como um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, ou seja,
do específico modo de produzir e reproduzir-se.
Entram, neste cenário, caracterizados por meio de um discurso ideológico. São: paternalistas,
geradoras de desequilíbrio e devem ser acessadas via mercado. Assim, deixam de ser direito social,
que justifica as tendências de desresponsabilização e desfinanciamento da proteção social pelo Estado.
Vai configurando um Estado mínimo para os trabalhadores e um Estado máximo para o capital.
Economias nacionais devem adaptar-se às novas condições da economia mundial.
A autora aponta uma falsa consciência na abordagem da lógica do capitalismo contemporâneo –
fetichismo, dominação e hegemonia - pela difusão de visão de mundo conservadora no qual o
mercado é a grande utopia, evitando uma radicalização da luta de classes.
Conta-se com aval da comunidade científica – como um pensamento único difundido pelos meios de
comunicação de massas. Destaca-se o pós-modernismo com visão de mundo – como uma dominante
cultural da época e estética integrada à produção de mercadorias. Esta nova linguagem não é um
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fantasia, mas uma realidade histórica. Neste caso, a cultura da crise é elemento constitutivo do fazer
político burguês na disputa ideológica e constituição de hegemonia – década de 80 – onde a burguesia
brasileira desencadeou uma atitude de disputa de hegemonia cujo pensamento é privatista e a
constituição é do cidadão-consumidor.
Para a autora a contra-reforma do Estado repousa numa nova ordem às quais todos devem se
integrar – a crise, localizada no Estado, e a tecnologia vão requerer ajustes estruturais que atingem a
todos de forma supostamente igual – cuja orientação socioeconômica encontra-se no Consenso de
Washigton.
Para os não integrados, restam políticas focalizadas de combate à pobreza, redes de proteção
social, e no limite, a polícia. Então o que se tem é a não-política, inclusive social, com a transferência
de ações – focalizadas – para o “terceiro setor”, processo que caminha ao lado do crescimento da
pobreza – que é acompanhada da mobilização do voluntariado, de um lado, e de uma espécie de
clientelismo modernizado, na relação entre Estado e organizações da sociedade civil – que também
constitui espaço de construção de adesão e cooptação.
Capítulo 2 – A Formação do Capitalismo Brasileiro – Interpretações do passado e do presente
No Brasil há um explícito processo de modernização conservadora que marca a criação histórica
da hegemonia das relações sociais de produção capitalistas. O processo da introdução do capitalismo
brasileiro está no contexto do estatuto colonial, sendo somente impulsionado no Estado Nacional,
contudo é marcado pela ausência de compromisso de defesa dos direitos do cidadão. O Estado é visto
como meio de internalizar os centros de decisão política e de institucionalizar o predomínio das elites
nativas dominantes. Assim, o liberalismo trouxe, nos primórdios, da formação do Estado nacional
mudança no horizonte cultural das elites, marcada pela heteronomia, a dependência.
O Estado brasileiro nasceu sob o signo de forte ambigüidade entre um liberalismo formal como
fundamento e o patrimonialismo como prática no sentido da garantia de privilégios estamentais – a
economia colonial passou por adaptações ás condições internas de uma economia capitalista nacional.
A Independência cria condições para o florescimento do espírito burguês, mas não em toda a sua
plenitude. Cria-se uma situação de mercado, em acordo com possibilidades e limites socioeconômicos e
culturais de expansão de mercado interno, numa economia voltada para a exportação. Capitalismo
dependente que aplica a heteronomia como marca estrutural do capitalismo brasileiro e o processo de
modernização tenderá a mantê-la – com criticas dirigidas à escravidão  lentos avanços da
constituição de um setor novo e da urbanização vão evidenciar os entraves que o poder político e social
da aristocracia agrária.
A contra-reforma do Estado brasileiro está ocorrendo no contexto de um pleno amadurecimento
do capitalismo brasileiro e se auto-intitula com “reforma”. A crise do poder oligárquico-escravista
inaugura um processo de transição que cria as bases para a concretização do poder burguês. Observase um a imposição desta sobre a classe operária marcada pela repressão ou cooptação/corrupção. A
partir dos anos 50, a burguesia brasileira aderiu ao “desenvolvimento de segurança” – diga-se, ofereceu
garantias econômicas, sociais e políticas ao capital estrangeiro (em especial o norte-americano). Do
outro lado, tem-se o crescimento da classe operária e a pressão por um novo pacto social – ganham
densidade ao longo do século XX.
O golpe de 1964 teve um significado: arquivando a chamada revolução democrático-burguesa e
abrindo a revolução de cima para baixo, de natureza claramente autocrática, na qual a burguesia atinge
sua maturidade e plenitude no poder. O comportamento particularista da burguesia brasileira associada
ao capital internacional engendrou uma exclusão parcial ou total dos não-possuidores do circuito
capitalista, não universalizando o trabalho livre e não integrando o mercado interno.
Para Florestan Fernades (1987) o desenvolvimento do capitalismo brasileiro tem 3 fases:
1ª) Eclosão de um mercado capitalista especificamente moderno, que iria da abertura dos portos até
meados dos anos 1860 – desencadeia o enlace entre a economia interna e o mercado mundial, fundado
em novas relações entre a economia interna e o mercado mundial. Trata-se de um padrão neocolonial
de desenvolvimento.
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2ª) Formação e expansão do capitalismo competitivo, na qual o sistema econômico se diferencia,
inclusive com a fixação das bases para a industrialização (1860-1950).
3ª) Fase de irrupção do capitalismo monopolista, marcada pelas operações comerciais, financeiras e
industriais das grandes corporações no país, que se acentua nos anos 1950 e adquire caráter estrutural
após o golpe de 1964.
O Brasil dos anos 90: contra-reforma e destruição
A partir dos anos 90, o Brasil adentrou marcado por uma nova ofensiva burguesa, mais uma vez
adaptando-se às requisições do capitalismo mundial. Configura-se por uma contra-reforma social e
moral, na perspectiva de recompor a hegemonia burguesa no país. A dominação burguesa foi
arranhada no processo de redemocratização.
A autora aponta um terceiro ciclo de modernização conservadora precedido pelo de Vargas e o da
ditadura militar pós-64. Esse novo ciclo está marcado na relação Estado/mercado entre controle da
inflação versus crescimento da dívida pública há um fortalecimento qualitativo das forças de mercado
em relação ao Estado nacional.
Neste período é demarcado por 3 pragas contemporâneas – desemprego estrutural, crise bancária e
explosão do endividamento público, são apontado como elementos destruidores de possibilidades de
crescimento capitalista sustentável futuro novo pacto neocolonial – com as privatizações e a
desinstitucionalização com cadeias produtivas inteiras rompidas
O sucateamento do setor público estão em 3 tendências destrutiva:
1ª) desequilíbrios potenciais no balanço de pagamentos;
2ª) crise fiscal permanente;
3ª) desemprego estrutural.
Caracteriza-se, portanto, por um caráter destrutivo não criador e conservador da agenda neoliberal no
Brasil trata-se de uma “modernização conservadora desequilibrada”.
Brasil: entre o futuro e o passado, o presente dilacerado.
1. Crise econômica e o processo de democratização no Brasil dos anos 1980
A autora caracteriza algumas precondições econômicas, políticas, sociais e culturais que delinearam
o contexto da formulação e implementação do Plano Real a partir de 1994 (FHC). Hegemonia do projeto
neoliberal no Brasil, com seu conjunto de contra reformas. A adesão brasileira às orientações
conservadoras esteve bastante condicionada, por um lado, ao processo de transição democrática e à
resistência ao desmonte de uma estrutura produtiva construída no Brasil no período substitutivo de
importações. Houve uma adesão tardia no Brasil ao neoliberalismo.
Como o Brasil adentra os anos 80?
A compreensão do problema do recrudescimento do endividamento externo e suas
conseqüências, a partir de 1979, é crucial para responder a esta pergunta. É a partir deste momento
que se aprofundam as dificuldades para formulação de políticas econômicas de impacto nos
investimentos e na redistribuição de renda no conjunto da América Latina. Para Kuanski e Branford
(1987) localiza-se no processo do endividamento as principais decorrências da reorientação da política
econômica norte americana em busca da hegemonia do dólar, e o início das pressões cujos resultados
derrubaram a possibilidade de ruptura com a heteronomia contida no desenvolvimentismo, este, por sua
vez, fundado na substituição de importações (política de juros flutuantes ao invés de juros fixos). A
opacidade de regimes militares, financiados e estimulados pelos EUA na América Latina, permitiu a
condição institucional para tais acordos, que favoreciam a aliança entre as oligarquias exportadoras e o
capital financeiro internacional.
A maior parte da dívida externa foi contraída pelo setor privado, por pressões do FMI – o “feitor”
da dívida –, houve na seqüência uma crescente e impressionante socialização da mesma. No Brasil,
70% da dívida tornou-se estatal. O fenômeno da estatização de 2/3 da dívida é muito importante para
compreender a crise do Estado no Brasil e o quanto é ideológica sua “satanização” (Cano, 1994). Para
Cano, desde então, o gasto público passa a ser estruturalmente desequilibrado. As características
regionais preexistentes à crise da dívida foram exacerbadas no contexto dos anos 80, a saber:

empobrecimento generalizado da América Latina, especialmente no seu país mais rico, o
Brasil;
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



a crise dos serviços sociais públicos;
o desemprego;
a informalização da economia;
o favorecimento da produção para exportação em detrimento das necessidades internas.
A maior dívida da América Latina, a brasileira, cresce vertiginosamente a partir de uma articulação
exemplar entre a burguesia nacional, o Estado e o capital estrangeiro, que fundou o “milagre brasileiro”.
Foi sustentado a partir de alguns processos:

um êxodo rural de grandes proporções, concentrando força de trabalho barata no espaço
urbano, que foi absorvida pela construção civil e pela indústria manufatureira de bens duráveis;

o oferecimento de facilidades para empréstimos privados a juros flutuantes, mesmo,
muitas vezes, sem garantias de investimento produtivo.
Os governos democráticos não foram capazes de romper com a submissão, estabelecendo
acordos que expressavam a mais absoluta capitulação, e riscos para a soberania.
Diante da possibilidade de colapso financeiro internacional, impõe-se o discurso da necessidade
dos ajustes e dos planos de estabilização em toda a região.
Tratou-se de parte de um ajuste global, reordenando as relações entre o centro e a periferia do
mundo do capital.
Houve uma espécie de coordenação da reestruturação industrial e financeira nos países centrais,
cujo custo foi pago duramente pela periferia (Tavares e Fiori, 1993). De um ponto de vista econômico,
têm-se, na entrada dos anos 90, um país derrotado pela inflação – a “dura pedagogia da inflação” .
Fermento para a possibilidade histórica da hegemonia neoliberal. Em 1989, a partir da derrota da
coalizão comprometida com os avanços democráticos preconizados na Constituição de 1988, a agenda
político-econômica passa a assumir o perfil desejado pelas agências multilaterais: reformas liberais,
orientadas para o mercado.
No início da década de 80, dois discursos e diagnósticos para uma saída da crise, contemplando
a formulação de uma política industrial: o neoliberal e o desenvolvimentista,

Decorrente da articulação entre segmentos de indústrias e economistas críticos
A partir de 1987, o discurso governamental sobre política industrial volta-se para “advogar a
adoção de medidas conseqüentes para atrair o capital estrangeiro, desregulamentar a atividade
econômica e facilitar a adoção de tecnologias novas” (1997:79).Na constituição de 1988 havia
claramente a ênfase na priorização de uma política industrial. Essa política sugerida em 88 previa fortes
subsídios do Estado e instrumentos indutores e estruturantes. A política proposta em 1988 foi recebida
com cautela pelo empresariado e foi duramente criticada pelos economistas liberais, porque, segundo
eles, mantinha ainda ultrapassadas ilusões dirigidas.
O movimento operário e popular era, naquele contexto um ingrediente político decisivo da história
recente do país, que ultrapassou o controle das elites. Sua presença e ação interferiram na agenda
política ao longo dos anos 1980 e pautaram alguns eixos na Constituinte, a exemplo de:
 reafirmação de uma vontade nacional e da soberania, com rejeição das ingerências do FMI;
 direitos trabalhistas;
 reforma agrária.
Dessa feita, todos os movimentos da transição democrática ao longo da década serão
tensionados por essa presença incômoda para as classes dominantes brasileiras. O texto constitucional
refletiu a disputa de hegemonia, contemplando avanços em alguns aspectos, a exemplo dos direitos
sociais, humanos e políticos, pelo que mereceu a caracterização de Constituição cidadã, de Ulisses
Guimarães. Observa-se que ao longo dos anos 1980 as dificuldades do Estado brasileiro adquiriram
transparência em alguns aspectos:
- sua intensa centralização administrativa;
- suas hipertrofias e distorção organizacional, por meio do empreguismo, sobreposição de funções e
competências e feudalização;
- sua ineficiência na prestação de serviços e na gestão;
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- sua privatização expressa na vulnerabilidade aos interesses dos grandes grupos econômicos e na
estrutura de benefícios e subsídios fiscais;
- seu déficit de controle democrático, diante do poder dos tecnocratas e, dentro disso, o reforço do
Executivo em detrimento dos demais poderes.

A orientação neoliberal encontrou solo fértil  consolida-se como doutrina dos anos 1990
Tal ambiente político, econômico e cultural foi reforçado também pelo que se passou a conhecer
como Consenso de Washington, com seu receituário de medidas de ajuste. Reuniu executivos de
governo, dos bancos multilaterais, empresários e acadêmicos de onze países. Ali foram discutidos os
passos políticos necessários para implementação de programas de estabilização que passaria por
3 fases:
“A primeira consagrada à estabilização macroeconômica, tendo como prioridade absoluta um
superávit fiscal primário envolvendo invariavelmente a revisão das relações fiscais intergovernamentais
e a reestruturação dos sistemas de previdência pública; a segunda, dedicada ao que o Banco Mundial
vem chamando de “reformas estruturais”: liberação financeira e comercial, desregulamentação dos
mercados, e privatização das empresas estatais; e a terceira etapa, definido como a da retomada dos
investimentos e do crescimento econômico” , Fiori (1994:2).
O passaporte brasileiro para a mundialização: a ofensiva neoliberal dos anos 1990. O desfecho do
pleito eleitoral de 1989, etapa tão esperada do processo de democratização, e mais um momento do
embate entre os projetos societários antagônicos, favoreceu, por uma diferença pequena de votos, a
candidatura à presidência que defendia explicitamente as “reformas” orientadas para o mercado.
Implica um forte enxugamento do Estado  como saída para a crise econômica e social
brasileira.

por meio das chamadas reformas estruturais  na verdade o início da contra reforma neoliberal no
país
A política industrial, fundada na abertura comercial, programas de qualidade industrial e de
capacitação tecnológica e facilidades para ingresso dos capitais externos, no sentido de fomentar a
competitividade internacional, foi um elemento central e de efeito duradouro dessa estratégia.

adequação destrutiva ao reordenamento mundial
Collor opta uma estratégia política mediática  discurso massificado voltava-se para os
indivíduosatomizados, evitando os segmentos organizados dirigia-se aos “descamisados”.
Quanto ao enfrentamento das refrações dramáticas da questão social no país, Collor pautou-se no
clássico clientelismo, como o demonstraram o escândalo das subvenções sociais e a performance da
primeira dama à frente da Legião Brasileira de Assistência (LBA). Tal ambiente político articulado à
abertura comercial e à reestruturação produtiva, geradores de desemprego, teve impactos sobre a
espinha dorsal dos movimentos sociais dos anos 1980, no sentido da sua desmobilização.
O período de Itamar teve avanços limitados, no que se refere à legislação complementar à
Constituição de 1988, a exemplo da LOAS. O momento de articulação da coalizão conservadora de
poder constituída em torno de Fernando Henrique Cardoso - formulação do plano de estabilização
protagonizado pela nova moeda: o real. Fernando Henrique Cardoso  articulador e intelectual
orgânico da contra reforma e da hegemonia burguesa no Brasil contemporâneo
O Plano Real e a recomposição burguesa no Brasil
Qual foi a lógica do Plano Real, razões do seu impacto e, dependendo do ângulo de
interpretação, de seu sucesso?
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O Plano Real promoveu, poucos meses antes da eleição uma verdadeira chantagem eleitoral:
ou se votava no candidato do Plano ou estava em risco à estabilidade da moeda, promovendo-se a
volta da inflação, a ciranda financeira e a escalada de preços. Os brasileiros, traumatizados com uma
inflação de 50% ao mês (junho 94) e esgotados com a incapacidade de planejar sua vida cotidiana,
votaram na moeda e na promessa da estabilidade. Dessa feita, foi possível uma rearticulação das
forças do capital no Brasil, como há algum tempo não se via. a coalizão de poder foi capaz de dar
sustentação e permanência ao programa de estabilização do FMI, e a viabilidade política ao que falta
ser feito das reformas preconizadas pelo Banco Mundial.
A sobrevalorização do câmbio, além de destruir a autoridade monetária nacional, exigiu a captação
permanente de recursos no exterior para equilibrar a balança de pagamentos. Os impactos dessa
engenharia de curto prazo do Plano Real têm sido:
- o bloqueio de qualquer possibilidade de desconcentração de renda;
- uma desproporção entre a acumulação especulativa e a base produtiva real, cujo custo recai sobre
o Estado na forma de crise fiscal e compressão dos gastos públicos em serviços essenciais;
- alienação e desnacionalização (Gonçalves, 1999; Paulani, 1998; Teixeira, 2000) do patrimônio
público constituído nos últimos 50 anos, um remanejamento patrimonial de grandes proporções e com
fortes conseqüências políticas;
- inibição do crédito e inadimplência dos devedores;
- mudança do perfil do investimento das indústrias, que tende a ser em redução de custos e
manutenção, mas não em ampliação da base, em virtude dos riscos. Para Tavares (1999), a
indiscriminada abertura comercial e a sobrevalorização do câmbio são excessos que impuseram uma
camisa de força obsessiva, de modo que a expansão da produção e da demanda interna tornam-se
ameaças à estabilização, em vez de metas desejáveis. Berhing cita Teixeira que aponta que: “o
resultado da conjugação de um movimento de reestruturação perversa e defensiva com políticas
macroeconômicas que freiam o dinamismo da economia só podia ser o desemprego estrutural, com
encolhimento dos empregos no setor formal, em particular na indústria, onde ocorreu enorme destruição
de postos de trabalho” (2000:19).

Registrou-se um aumento de produtividade da indústria, mas esta foi a produtividade dos
sobreviventes.

Com perda de postos de trabalho não foi compensada pelo setor de serviços e muito menos setor
público, jogando milhões de pessoas na informalidade e até no crime organizado, em nítido avanço na
década de 90
A política de altas taxas de juros favorece a queda do investimento produtivo, com grande
deslocamento de capitais para a especulação financeira, que favoreceu também o endividamento de
empresas. A política abrupta de abertura comercial acirrou a competitividade e pressionou a indústria
nacional para a modernização, direcionando-a para o mercado externo. Aqui assistimos à introdução
de tecnologias poupadoras de mão de obra e à precarização do trabalho. A própria “reforma” do Estado
também tem sido geradora de desemprego, por meio de mecanismos como os programas de demissão
voluntária e a instituição das organizações sociais e agências executivas, cuja relação trabalhista não
se pauta pela estabilidade.
O ataque à Seguridade Social passou também pela política de abertura econômica, no que diz
respeito a baixar o “custo Brasil”. Essa política baixou a receita de estados e municípios, com
implicações amplas para os recursos da política social. A política, portanto, é cortar, de variadas formas,
recursos da área social, nesses tempos de crise fiscal e de intensa disputa pelo fundo público. Final de
década de 1990 marcado por maior agravamento das condições sociais, com maiores índices de
violência urbana, desagregação familiar, instabilidade e precariedade da renda. As políticas de geração
de emprego têm passado pela flexibilização e desregulamentação dos contratos, a partir de iniciativas
como a instituição do contrato parcial de trabalho.
A Contra Reforma do Estado Brasileiro – projeto e processo
América Latina foram atingidos por uma dura crise fiscal nos anos 1980, acirrada pela crise da
dívida externa e pelas práticas de populismo econômico.

Exigiu a disciplina fiscal, a privatização e a liberalização comercial
8
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A expressão intelectual: o projeto “social-liberal” em Bresser Pereira que nota também o caráter
cíclico e mutável da intervenção do Estado, ou seja, após o Estado Mínimo, o Estado social-burocrático
e o revival neoliberal, caminhar-se-ia para uma experiência social liberal, pragmática e social
democrata. O Estado que mantém suas responsabilidades na área social, acreditando no mercado, da
qual contrata a realização de serviços, inclusive na própria área social. As causas da crise estão
localizadas no Estado desenvolvimentista, no Estado comunista e no Welfare State, cujas experiências
– a meu ver tão díspares para serem inseridas numa mesma lógica – subavaliaram a capacidade
alocativa do mercado. Se a crise se localiza na insolvência fiscal do Estado, no excesso de regulação e
na rigidez e ineficiência do serviço público, há que reformar o Estado, tendo em vista recuperar a
governabilidade (legitimidade) e a capacidade financeira e administrativa de governar.
O lugar da política social no Estado social liberal é deslocado: os serviços de saúde e educação,
dentre outros, serão contratados e executados por organizações públicas não estatais competitivas.
Bresser critica a esquerda tradicional por se manter presa ao nacional-desenvolvimentismo populista,
que vem incorrendo nos seguintes “equívocos”:
- orientar o desenvolvimento para o mercado interno;
- proteger a indústria nacional;
- incrementar o desenvolvimento tecnológico como elemento complementar da substituição de
importações;
- justificar o déficit público, quando há capacidade ociosa e desemprego, rejeitando qualquer ajuste
fiscal;
- interpretar as taxas de juros como conspiração dos bancos e da especulação;
- dizer que aumento de salário não aumenta a inflação e que o aumento do salário real é redistributivo
numa economia com alta concentração de renda;
- afirmar que as empresas estatais são eficientes mas não são rentáveis, porque seus preços são
artificialmente deprimidos;
- e, por fim, o “equívoco maior” – defender que a coordenação econômica pelo Estado tende a ser
mais eficiente do que pelo mercado.
A expressão institucional: o Plano Diretor da Reforma do Estado (PDRE/MARE - Ministério da
Administração e da Reforma do Estado) → FHC reitera os argumentos de que a crise brasileira da última
década foi uma crise do Estado, que se desviou de suas funções básicas, do que decorre a deterioração dos
serviços públicos, mais o agravamento da crise fiscal e da inflação. Trata-se de fortalecer a ação reguladora
do Estado numa economia de mercado, especialmente os serviços básicos e de cunho social. o Estado brasileiro é
caracterizado como rígido, lento, ineficiente e sem memória administrativa.
A “reforma” passaria por transferir para o setor privado atividades que podem ser controladas pelo
mercado, a exemplo das empresas estatais.
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Outra forma é a descentralização para o “setor público não estatal”, de serviços que não envolvem
o exercício do poder de Estado, mas devem, para os autores, ser subsidiados por ele, como: educação,
saúde, cultura e pesquisa científica.
O Estado reduz a prestação direta de serviços mantendo-se como regulador e provedor. Reforçase um tipo rígido e ineficiente de administração pública para a administração gerencial, flexível e
eficiente. A Reforma distingue quatro setores no Estado:
- o Núcleo Estratégico que formula políticas públicas, legisla e controla sua execução, composto
pelos três poderes;
- o Setor de Atividades Exclusivas, onde são prestados serviços que só o Estado pode realizar, a
exemplo da previdência básica, educação básica, segurança e outros;
- o Setor de Serviços não-Exclusivos, onde o Estado atua simultaneamente com outras
organizações públicas não estatais e privadas, como as universidades, hospitais, centros de
pesquisas e museus;
- e o Setor de Bens e Serviços para o Mercado, a exemplo de empresas não assumidas pelo
capital privado. A esses setores correspondem formas de propriedade: estatal para os dois
primeiros; pública não estatal para o terceiro; no caso do último, a propriedade estatal não é
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desejável; mas deve existir regulamentação e fiscalização rígidas, a exemplo, supõe-se, de
companhias de luz, gás e água.
Sobre a administração no Núcleo Estratégico propõe-se um mix entre administração burocrática e
gerencial. Nos demais, a administração gerencial.
Uma crítica à concepção da “Reforma” do Estado
A autora passa a sistematizar os elementos que considera para uma reflexão crítica sobre
o projeto hegemônico nos últimos 8 anos. 1º) A explicação da crise contemporânea como crise
do ou localizada no Estado.
Aí estão indicadas suas causas e suas saídas, o que expressa uma visão unilateral e monocausal
da crise contemporânea, metodologicamente incorreta e que empobrece o debate.
Refuncionalização do Estado  corresponde a transformação no mundo do trabalho e da
produção, da circulação e da regulação. As tentativas de retomada de taxas de lucro nos níveis
dos “anos de ouro” do capital (pós-guerra) ocorrem hoje por 3 eixos que se articulam
visceralmente:
 a reestruturação produtiva – que fragiliza a resistência dos trabalhadores ao aviltamento
de suas condições de trabalho e de vida, facilitando a realização de super lucros;
 a mundialização – uma rearticulação do mercado mundial, com redefinição da
especialização dos países e forte presença do capital financeiro;
 neoliberalismo, este último representando as reformas liberalizantes, orientadas para o
mercado (Behring, 1998). O que combina a uma forte ofensiva intelectual e moral, com o
objetivo de criar o ambiente propício à implementação dessas proposições, diluindo as
possíveis resistências.
A “reforma do Estado”, tal como está sendo conduzida, é a versão brasileira de uma estratégia de
inserção passiva (Fiori, 2000:37) e a qualquer custo na dinâmica internacional e representa uma
escolha político-econômica, não caminho natural diante dos imperativos econômicos. Uma escolha,
bem ao estilo de condução das classes dominantes brasileiras ao longo da história.
Privatização brasileira  tem-se a entrega do patrimônio público ao capital estrangeiro. Esse
movimento mostra o quanto é preciso muito Estado para criar um mercado livre: a exigência de
um Estado forte para a condução do ajuste direcionado à expansão do mercado. Discurso da
“reforma” como um conservadorismo disfarçado. Outro aspecto de destaque na “reforma” do Estado é o
Programa de Publicização. Expressa na criação das agências executivas e das organizações sociais, e
mais recentemente na regulamentação do terceiro setor  estabelece um termo de parceria com
ONG’s e instituições filantrópicas para a implementação das políticas.
A essa nova arquitetura institucional na área social se combina ainda o serviço voluntário, o qual
desprofissionaliza a intervenção nessas áreas, remetendo-as ao mundo da solidariedade (Gusmão,
1998)
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fortalecimento desse setor público não estatal como
via de implementação de política social
Há uma forte tendência de desresponsabilização pela política social – em nome da qual se faria a
“reforma” – acompanhada pelo desprezo pelo padrão constitucional de seguridade social.
O trinômio do neoliberalismo para as políticas sociais – privatização, focalização e descentralização–
tendeu a se expandir por meio do “Programa de Publicização”.
Ilustrações particulares da Contra Reforma
A Contra Reforma do Estado brasileiro concretiza-se em alguns aspectos, à saber:
- perda da soberania  com aprofundamento da heteronomia e da vulnerabilidade externa;
- no reforço deliberado da incapacidade do Estado para impulsionar uma política econômica que tenha
em perspectiva a retomada do emprego e do crescimento, em função da destruição dos seus
mecanismos de intervenção;
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- na parca vontade política e econômica de realizar uma ação efetiva sobre a iniquidade social, no
sentido de sua reversão, condição para uma sociabilidade democrática.
A Flexibilização das Relações de Trabalho
Um elemento fundamental para gerar as condições políticas e ideológicas para a extração de
superlucros tem sido o discurso e as estratégias para a retomada da competitividade, o que só seria
possível a partir de uma queda dos custos dos fatores de produção.

Coloca-se em questão, o “custo” do trabalho em todos os quadrantes do mundo
Diante dessa questão, a resposta para a redução de custos, por meio da flexibilização das
relações contratuais de trabalho, retirando-se o Estado da regulação destas relações, inclusive
no que se refere à questão de proteção social, com a redução dos encargos sociais.
Implementação de medidas de natureza claramente regressiva para os trabalhadores seria imprimir
derrotas políticas ao seu movimento organizado (como Margareth Thatcher fez na Inglaterra). Também
operam estratégias de passivização dos trabalhadores, com o objetivo de destruir sua identidade de
classe. Como exemplo, a situação de desemprego é explicada pela ausência de qualificação dos
trabalhadores – e até por má vontade, inaptidão ou preguiça (Mattoso, 1999), fenômeno da
responsabilização dos trabalhadores pela crise e não por uma condição estrutural do capitalismo no
qual não há emprego para todos. Período de destruição de postos de trabalho – não aponta para a
formalização do emprego, mas para redução dos custos de demissão, já baixos no país. Mattoso
denuncia uma elite doméstica antinacional, cujas opções paralisaram e desarticularam as possibilidades
da economia brasileira, o que resultou no aprofundamento do desemprego.
Está aí, portanto, uma defesa contundente da flexibilização como elemento da “reforma” do
Estado, no sentido de retirar “entraves” para a modernização e a competitividade da industria
brasileira a partir do custo trabalho, bem como contribuir para atrair investimentos estrangeiros
produtivos para o país, já que tal retirada implica a diminuição dos encargos sobre as empresas.
Desde a adoção do real foram introduzidas modificações amplas na legislação trabalhista, a exemplo de:
- trabalho por tempo determinado;
- suspensão temporária do contrato de trabalho;
- flexibilização do trabalho a tempo parcial;
- banco de horas, dentre outras.
Se o Estado se retira de determinadas funções com a flexibilização, o mesmo não parece
ocorrer com a qualificação, via pela qual aposta-se no combate ao desemprego, mas cuja eficácia os
números contestam com veemência. O investimento na qualificação como uma estratégia de
passivização por meio do patrocínio do consenso, para assegurar a colaboração de classes - reação
sindical às mudanças da CLT esteve aquém da radicalidade requerida pela situação. Os aspectos
arrolados acima revelam um elemento cultural de fundo na sociedade brasileira desde os tempos da
escravidão, apesar de tantos anos de assalariamento: o desprezo pelos que vivem do trabalho.
As privatizações e a relação com o capital estrangeiro
A autora sublinha que as privatizações foram e são uma estratégia decisiva à submissão do
Brasil à lógica mundial do capital; articulada as intervenções no plano fiscal. Favorecem segmentos
determinados do capital nacional em forte articulação com a especulação financeira internacional. O
Brasil é um país cuja história é marcada por uma presença profunda do capital internacional desde o
período colonial. O investimento externo direto encontrou sempre um ambiente propicio e liberal no
país, tornando-se o Brasil, em 1970, o 6º país mais desnacionalizado do mundo. Entre 1995 e 1998
1500 processos de aquisição e fusão, com a participação majoritária do capital estrangeiro em 59%
deles atingindo mais profundamente os seguintes setores: mineração, material eletrônico, elétrico e de
comunicações, autopeças e produtos alimentícios diversos, mas com destaque para os laticínios,
bancos, seguros, energia elétrica, supermercados e meios de comunicação.
Processo combinou-se à fragilização e até extinção de segmentos da indústria nacional, e
também a uma forte concentração de capital. Caracterização da privatização brasileira como uma
reestruturação patrimonial de grandes proporções, na qual tem-se o “fortalecimento de determinados
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grupos, a desnacionalização e o aumento do grau de concentração e, portanto, do poder de monopólio
em quase todos os setores” (Paulani: 1998:45). Braga e Prates alertam que a privatização e
internacionalização do sistema bancário foram uma escolha e não uma inexorabilidade.
A Condição da Seguridade Social Pública no Brasil
A lógica do capitalismo contemporâneo, a configuração de padrões universalistas e redistributivos de
proteção social vê-se fortemente tensionada:
 pelas estratégias de extração de superlucros, com a flexibilização das relações de
trabalho;
 pela supercapitalização – com a privatização explícita ou induzida de setores de utilidade
pública, onde se incluem as tendências de contração dos encargos sociais e previdenciários;
 e, especialmente, pelo desprezo burguês para com o pacto social dos anos de
crescimento, agora no contexto da estagnação, configurando um ambiente: ideológico
individualista, consumista e hedonista ao extremo.
Prevalecendo o trinômio articulado do ideário neoliberal para as políticas sociais, qual seja: a
privatização, a focalização e a descentralização, aqui compreendida como mero repasse de
responsabilidades para entes da federação ou para instituições privadas e novas modalidades jurídicoinstitucionais correlatas, que configuram o setor público não estatal, componente fundamental do
Programa de Publicização.
Não há consumo coletivo ou direitos sociais, mas uma articulação entre assistencialismo
focalizado e mercado livre, este último voltado para o cidadão consumidor (Mota, 1995).
Behring cita Mota que afirma que a “tendência é de privatizar os programas de previdência e
saúde e ampliar os programas assistenciais, em sincronia com as mudanças no mundo do trabalho e
com as propostas de redirecionamento da intervenção social do Estado” (1995:122).
Também são abordados por programas de combate à pobreza emergenciais, residuais e temporários,
com o que terminam sendo ineficazes. Orientação é reforçada pelas agências multilaterais, a exemplo
do Banco Mundial, que prevêem redes de segurança ou de proteção social para as vítimas do ajuste
inevitável, introduzindo , inclusive, cláusulas sociais nos acordos de empréstimos ao terceiro mundo,
como fez o FMI com o Brasil em 1999.
Um outro fenômeno chamado por Yasbek (1993) de refilantropização da assistência (terceiro
setor, voluntariado) é revelador de um verdadeiro retrocesso histórico pois as pequenas soluções ad
hoc e do “reinado do minimalismo” estão levando a uma “descentralização destrutiva” e ao reforço dos
esquemas tradicionais de poder, como as práticas de clientelismo e favor.
O PCS (Programa Comunidade Solidária – governo FHC) contribuiu para a desintegração do
padrão de seguridade, preparando o terreno para uma redefinição conservadora dos programas sociais,
de perfil seletivo e focalizado, e dissociado das instâncias democráticas de participação.Espaço
privilegiado de formulação do discurso do terceiro setor, e da legislação que consolida o PDRE-MARE,
acerca do chamado setor público não estatal. Na saúde, avançou a discussão e montagem da agência
executiva (ANS – Agência Nacional de Saúde) e a transformação das unidades em organizações
sociais, em que pesem as críticas do grupo de trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Saúde
para analisar a proposta do Governo Federal.
Outra crítica da autora é relacionada a autonomia para fazer compras sem licitação e para definir
planos de cargos; isso geraria riscos para a moralidade administrativa, num país que está longe de
superar práticas patrimonialistas e clientelistas. Na assistência – vale frisar, a assistência não existe
como política pública de seguridade no PDRE-MARE. Aos termos de parceria (OSCIP) e contratos de
gestão (OS), a reforma atropela o Conselho Nacional de Assistência social (CNAS) ao propor o
credenciamento daquelas entidades privadas com fins públicos (terceiro setor) no Ministério da Justiça,
o que “facilitaria e desburocratizaria” o processo. A previdência social – Uma nova dinâmica
institucional/tecnocrática extinguiu projetos encaminhados anteriormente, a exemplo dos que eram
conduzidos pelo Serviço Social, e criou novos, como o Programa de Estabilidade Social, mais uma vez
de cunho fiscal, ou seja, com o objetivo de atrair os trabalhadores autônomos, no sentido de ampliar a
base contributiva da previdência.
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Os Direitos Sociais: perda ou restrição?
Previdência Social  alguns aspectos para o projeto neoliberal, permanece inconclusa. Criou-se uma
espécie de prêmio pela permanência no mercado de trabalho numa conjuntura de emprego escasso.
Prata chama a atenção para o fato de que aqueles que contribuíram durante anos para a previdência e
deixaram de fazê-lo, porque foram empurrados para a informalidade ou o desemprego, encontram-se
sem nenhuma cobertura, até porque o direito ao benefício assistencial tem critérios de acesso muito
restritivos associados à capacidade para o trabalho e a segmentos específicos. Antes da “reforma”,
estes cidadãos e seus dependentes possuíam alguns direitos, que foram cancelados. A LOAS já
nasceu sob o tacão do ajuste fiscal, cuja maior expressão foi a definição do corte de renda de ¼ do
salário mínimo per capita de uma família inteira, para um portador de deficiência ou idoso com mais de
70 anos, pertencente a esta família, fazer valer seu direito de acesso ao BPC.
Saúde  o conceito de universalização excludente confirma-se por meio da dualização: um sistema
pobre para os pobres e um padrão de qualidade maior para os que podem pagar pelos serviços mais
corriqueiros.
A privatização induzida nesta política, por meio de estímulo aos planos de saúde e aos convênios,
tende a torná-la um problema de direito de consumidor e não um problema de direito social para parcela
significativa dos brasileiros.
Conclusão: Em relação entre financiamento da seguridade social e ajuste fiscal, é possível concluir que
existe uma forte capacidade extrativa do Estado Brasileiro, porém que não está voltada para uma
intervenção estruturante e para os investimentos sociais, mas para alimentar a elite rentista financeira.
A direção de sua aplicação pelo governo foi geradora do mais profundo déficit público vivido pelo Brasil
em toda a sua história
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