13. Arissane Dâmaso Fernandes

A QUESTÃO AGRÁRIA EM IGNÁCIO RANGEL
Arissane Dâmaso Fernandes.
(Doutoranda em História – UFG)
Introdução:
Já no início de sua carreira de intelectual, em meados da década de 1950,
(particularmente no artigo intitulado “Industrialização e Agricultura”) Rangel se posicionou
em relação a um importante debate, o qual permaneceu na década seguinte, acerca da
questão agrária brasileira.
Naquele momento, a industrialização (pautada no modelo de substituição de
importações) alcançara um estágio que exigia novas definições para que tivesse
continuidade. Era necessário expandir (“modernizar”) o Departamento I, o setor de bens de
produção da economia brasileira, para que novas inversões (investimentos) ocorressem,
mantendo a continuidade do processo1.
Dessa maneira, caberia ao setor agrícola um duplo papel: aumentar a oferta de bens
agrícolas concomitantemente à liberação de mão-de-obra (advinda da abertura do complexo
rural). Iniciou-se então o referido debate, o qual discutia a funcionalidade ou não da
agricultura no processo de industrialização da economia brasileira até aquele momento.
1 1- De acordo com Rangel, devido à dualidade da economia brasileira, a industrialização do país se
deu às avessas, tendo sido iniciada pelo DII (Departamento I) da economia, ou seja, de bens de
consumo, o que se efetivou na terceira dualidade, conforme já apresentado. O fato é que ao final dos
anos 1950, para que a indústria nacional tivesse novos crescimentos seria necessária a
modernização do DII, setor de bens de produção a fim de que a indústria pudesse produzir novos
bens e obter maior participação no mercado. Tratava-se de um novo ciclo da indústria brasileira, que
dava sinais de enfraquecimento do modelo substituidor de importações.
A perspectiva teórica rangeliana:
Ignácio Rangel foi um dos grandes representantes da corrente estrutural-dualista
que, a partir do pensamento difundido pelo Cepal (Comissão Econômica para a América
Latina e Caribe), defendia a necessidade de uma reestruturação agrária para que o setor
agrícola pudesse continuar contribuindo para o desenvolvimento nacional.
A partir desse ponto de vista, desenvolvimento significava a transferência da
produção industrial da agricultura (ou a por ele denominada de produção de bens não
agrícolas pela agricultura) para as fábricas, deixando à agricultura somente o papel que lhe
caberia: a produção de bens primários.
A proposta do intelectual, e economista, em questão (Rangel, 2005a, p.232) era
modificar o modo de vida da família rural, para que abandonassem algumas atividades não
agrícolas, voltando-se para a agricultura, para que outras famílias pudessem ser transferidas
ao setor industrial. Isso esbarrava na sazonalidade da agricultura e trazia a necessidade de
inovações econômicas e tecnológicas (p.e diversificação de cultivos).
Mas o assunto era ainda um pouco mais complexo do que aparentava à primeira
vista porque o complexo rural em processo de desagregação, segundo a teoria rangeliana,
apresentava uma versão urbana semelhante. Tratava-se dos denominados serviços
domésticos não remunerados (como por exemplo o conserto de roupas feito pela dona-decasa) que, assim como as atividades não agrícolas desenvolvidas pela economia natural
(agricultura), competiam com a economia de mercado no que se referia ao uso de fatores2.
Para Rangel havia uma espécie de extensão do complexo rural nas cidades que
também ocupava funções que essencialmente caberiam à agricultura e que portanto deveria
2 2 - Essa versão urbana do complexo rural foi denominada pelo economista russo Wassily Leontiev,
em sua obra “The Structure of the American Economy”, de “unidades combinadas” (Rangel, 2005a, p.
220 – nota 9), referindo-se justamente à unidade produção/consumo como remanscente do complexo
rural nas cidades.
ser considerada naquele momento de reestruturação da economia nacional.
Claro estava nessa perspectiva que a industrialização, tão preconizada naquele
período, necessitava da transferência de recursos da economia natural para a economia de
mercado, modificando a forma como esses recursos seriam aplicados (Rangel, 2005a,
p.122)3. Tratava-se, nessa ótica, de uma simplificação do complexo trabalho do agricultor, a
partir da racionalização e mecanização da produção, tal como nos países “avançados”.
Ficava explícita também uma imprescindível reeducação da mão-de-obra e o
aumento de custos em que esta implicava custos esses que inexistiam no denominado
complexo rural e nos serviços domésticos não remunerados, já que o trabalho nessas áreas
não era especializado (“profissionalizado”).
Industrialização e crise agrária na análise rangeliana:
A idéia de industrialização defendida por Rangel (e de forma semelhante pelos
desenvolvimentistas de maneira geral) significava a desagregação do complexo rural (da
economia natural) e a transferência de seus fatores ao setores mercantis da economia.
Processo esse que incidia na emergência de novos custos de produção- custos esses que
poderiam ser pagos como o capital gerado no próprio processo de industrialização
(RANGEL, 2005a, p.124).
Nesse sentido emergia uma nova problemática a ser analisada nessa situação, a
questão do planejamento dos gastos desse projeto. Não coincidentemente é que a teoria do
planejamento fora alvo de grandes estudos por parte do economista em questão, já que a
economia, vista por ele como um complexo unificado, poderia padecer de um desequilíbrio a
3 3- Essa questão foi retomada também em: “Desenvolvimento e Projeto (1956, p.31).”
partir de ações não planejadas em outros setores.
Assim, a desagregação do complexo rural e a conseqüente transferência de fatores
(sobretudo mão-de-obra) advinda desse acontecimento, se não fosse planejada poderia
trazer o risco de inflação à economia, como resultado da liberação de mão-de-obra do setor
agrícola em maior proporção que os outros setores da economia pudessem absorver. Mais a
diante se retomará os desdobramentos desse processo.
Notadamente nacionalista e desenvolvimentista a teoria rangeliana é marcada por
seu aspecto político, voltada para soluções a serem colocadas em prática. Integrante dos
quadros de poder como era, não poderia ser diferente.
O fato é que a base dessa teoria é o conhecimento da economia (e sociedade)
brasileira, a fim de que as especificidades dessa realidade fossem desveladas, de forma a
facilitar justamente a ação governamental. Com esse propósito é que o autor demonstra que
a heterogeneidade do país, pano de fundo de todas as problemáticas abordadas em suas
obras, seria o grande modulador das instituições e toda a sociedade brasileira.4
Com os olhos voltados para a expansão industrial, Rangel apontava a estrutura do
setor agrícola, ou o “complexo das mil atividades”, como um “imenso oceano de força de
trabalho à espera de melhor ocupação” (Rangel, 2005 a, pp.157,158). Via que a elaboração
de produtos feita pelos camponeses era uma função estritamente das indústrias urbanas e
para que isso fosse cumprido era mister o desligamento ou desagregação do complexo
rural.
Nessa perspectiva desenvolvimento significava, como antes destacado, a passagem
da economia natural para a economia capitalista com a conseqüente transferência de
fatores daquele setor a esse; mas implicava também além da já referida reeducação dos
trabalhos uma mudança nos hábitos de vida da população (sobretudo rural, mas também a
urbana- essencialmente a parcela que mantinha os serviços domésticos não remunerados).
4 4 - A ênfase na heterogeneidade é uma característica fortemente presente nas análises da Cepal (Comissão
Econômica para a América Latina e Caribe), uma das grandes referências da teoria rangeliana.
Era necessário criar novos hábitos de consumo que impulsionariam a indústria, já
que resultariam numa procura por novos bens e serviços.
Tratava-se de um ajustamento da agricultura à industrialização, a partir do abandono
da produção artesanal de manufaturas em detrimento das compras de produtos urbanos.
E além disso, consistia em um processo no qual os setores não agrícolas deveriam
estar equipados para a absorção dessa força de trabalho liberada pela agricultura. Deveriam
também estar preparados para a realização de alguns serviços, sobretudo de transporte,
uma vez que a antiga produção dos bens “semi-manufaturados” - realizada no campo seria sediada em outros locais (nas indústrias propriamente ditas).
Estava claro que para além de um novo mercado de consumo que surgia, o
desmantelamento do complexo rural era tido como ponto de partida ao desenvolvimento por
sua característica inegável de reserva de mão-de-obra, que deveria ser transferida para a
economia de mercado.
Seria justamente o ritmo de transferência dessa mão-de-obra que ditaria o ritmo de
desenvolvimento da economia brasileira (Rangel, 2005, p.184); ritmo esse que, conforme já
destacado, deveria ser controlado, a fim de que não resultasse em desequilíbrio econômico.
Mas a grande explicação para a necessidade de reestruturação do chamado
complexo rural estava no fato de que o Brasil, enquanto um país subdesenvolvido, possuía
uma economia marcada pelo fluxo e refluxo do comércio exterior. Em momentos de crise
mundial, se dava um esforço nacional de substituição de importações e em momentos de
prosperidade, aumenta-se a produção interna para exportação. Desse modo, a economia
alternava “agrarização” e urbanização (Rangel, 2005b, pp.20,21), sendo que esta última
ocorreria através da efetiva mercantilização da produção5.
Justamente com esse intuito é que ele enumerou medidas tidas como fundamentais
5 5 - Discussão retomada no artigo “Industrialização e Economia Natural” (prefácio ao livro homônimo de
Gilberto Paim), publicado em 1957.
para acelerar esse processo que acreditava já estar em andamento. Tais proposições estão
bem discutidas na obra “A questão agrária brasileira” (1962) (RANGEL, 2005b, pp. 34-36):
1- O primeiro passo seria a criação de um pequeno lote, fora da fazenda, para o
trabalhador assalariado da moderna fazenda capitalista. Esses lotes deveriam ser em terra
pública ou de propriedade do trabalhador, já que sendo as terras do empresário agrícola,
seriam refeitos os laços de dependência pessoal, característicos do regime feudal.
Resolver-se-ia a partir daí a questão da oferta regular de mão-de-obra à agricultura
pois, conforme seu defensor, havendo um complemento salarial (casa própria e produção
para autoconsumo) a esse trabalhador, parte da população inativa urbana (vista como
resquícios da família camponesa desagregada no processo de enclosure6) seria absorvida
por essa “nova” família camponesa;
2- Outra questão a ser resolvida dizia respeito a uma eficaz política de preços
mínimos ao produtor agrícola, permitindo-lhe chegar diretamente ao consumidor, o que por
sua vez requeria uma reorganização do crédito agrícola (para que o produtor tivesse acesso
e não o intermediário) e a expansão da rede de silos e armazéns.
Seria o fim dos denominados oligopsônios-oligopólios7, considerados um dos
grandes empecilhos à expansão capitalista (devido ao controle de mercado e imposição de
preços por parte desses grupos), e também para uma efetiva capitalização da agriculturafosse em empresas capitalistas privadas ou cooperativas, ou ainda pequenas explorações
familiares.
6 6- O autor define “enclosure”para o caso brasileiro, que difere do britânico, a conversão do latifúndio agrícola
em latifúndio pecuarista. Esse fato ficou conhecido na historiografia goiana, e provavelmente em outras
historiografias locais, como “pecuarização da lavoura” ou da agricultura. (BORGES, 2000, p.8)
7 7 - Conforme esclarece o autor (2005a, p.623): “Oligopsônio: privilégio de compra exercido por alguns;
oligopólio: privilégio de venda exercido por alguns ou por poucos”. Essa prática é considerada por Rangel uma
das anomalias responsáveis pela inflação brasileira, segundo se observa mais detalhadamente na obra: “A
inflação brasileira (1963)”.
3- Por fim, esse projeto propunha que a estrutura agrária não deveria ser modificada
com a utilização de dinheiro público para a compra da terra (o que encareceria o preço da
terra a partir da especulação), mas pela utilização de terras públicas recém tornadas
acessíveis pelas rodovias8.
Se assim fosse, se a compra dessas terras para fins de reforma agrária se dessem
com a utilização de dinheiro do Estado aumentaria o nível do problema chave da crise
agrária: o preço da terra. Isso porque haveria uma corrida às terras no mercado a partir da
expectativa de aumento de preço desse terreno, a conhecida especulação.
Naquela conjuntura a ênfase recaía sobre a região Nordeste do país, a fim de tirá-la
da situação de marginalidade que segundo o autor, só poderia ocorrer através da grande
exploração capitalista, já que naquele momento a agroindústria do açúcar apresentava bons
resultados. Fica clara a perspectiva dualista da qual deriva essa abordagem. O Nordeste
brasileiro era visto como a porção atrasada do país, em oposição à região Sul, onde
predominavam as práticas “modernas” de cultivo.
Com base nesse referencial Rangel (2005b, p.30) via na emigração de camponeses
nordestinos para o Maranhão e Goiás, a única solução correta naquele momento, já que
“nessas novas províncias está nascendo um Brasil completamente novo, que não é nem
nordestino nem sulista, mas que é nordestino e sulista ao mesmo tempo”, uma realidade
que os teóricos da época não teriam conseguido abarcar.
Havia portanto nessa teoria a convicção de que a principal característica da
agricultura brasileira (assim como a sociedade de forma geral) seria sua heterogeneidade,
possuidora que era de um lado arcaico,
caracterizado (por suas relações internas de
produção) pelo latifúndio feudal e um lado moderno, em suas relações externas,
caracterizado pelo latifúndio capitalista.
Assim a metáfora de que a região central do país não era nem nordestina nem
8 8- Ao final dos anos 1950 Rangel fora assessor do então ministro de Viação e Obras Públicas (Lúcio Meira),
quando propôs, e de fato se deu, a criação da Comissão de Povoamento dos Eixos Rodoviários (Coper) –em
1959. Caberia a esse órgão suscitar a migração de excedentes demográficos do Nordeste do país para outras
regiões.
sulista demonstra muito bem a predominância dessa dualidade, essência da economia
brasileira conforme a teoria rangeliana, e a conseqüente coexistência de relações de
produção arcaicas e modernas.
Ela evidencia também a concepção de que a expansão do capitalismo (e como ele
relações de produção mais “avançadas/modernas”) acabaria resolvendo naturalmente a
questão da heterogeneidade gerada pela permanência de resquícios feudais, nossa grande
e indesejada herança colonial.
Além das relações de produção em estágios diferenciados, que caracterizam a
dualidade básica da economia brasileira, esse dualismo era marcado por situações de
excedente populacional na parte subdesenvolvida/marginalizada do país em contraposição
a um excedente de produção nas áreas desenvolvidas (região Sul).
Na perspectiva rangeliana a questão agrária, como componente essencial da
economia, se agudizava sempre que a conjuntura não era favorável, ou seja, em momentos
de crise. E em momentos de conjuntura favorável (fases ascendentes) a indústria brasileira
intensificava sua produção ao comércio exterior, aumentando em conseqüência a utilização
de mão-de-obra, tornando assim menos evidente a questão da superpopulação.
Por outro lado, ao contrário, em momentos desfavoráveis (de recessão econômica)
havia um esforço de substituição de importações, dado nosso modelo econômico até então,
pela indústria nacional que a partir da queda de exportações diminuia o nível de utilização
de mão-de-obra, ressaltando-se a crise agrária.
Dessa maneira, o setor agrícola era apontado por ele como o grande regulador do
mercado de trabalho. A questão agrária era então definia a partir do momento em que esse
setor não liberava a mão-de-obra necessária ao crescimento dos demais setores da
economia, ou a liberava em excesso (Rangel, 2005b, pp.40-42); fato esse que seria
“corrigido” pela ação estatal, sobretudo a partir da implementação de uma prática efetiva de
planejamento econômico.
Nessa concepção a reforma agrária era a forma apontada para solucionar o “atraso”
das relações internas de produção, que ainda padeciam com os resquícios feudais. Ele
acreditava que a partir das relações externas de produção (tidas como as mais
desenvolvidas) poderia haver uma reestruturação da economia brasileira que a levasse aos
caminhos do desenvolvimento. Em síntese, o lado “desenvolvido” da economia
impulsionaria mudanças ao lado “atrasado” a partir da atuação de seus representantes.
Somente a partir do equilíbrio das finanças públicas é que poderia ser seguido um
plano efetivo de reforma (ou reformas) agrária, já que esse processo se assentaria na
criação de pequenas propriedades aos trabalhadores rurais, como forma de controlar o
fenômeno da já destacada escassez sazonal de mão-de-obra; o que se daria a partir das
terras públicas.
O autor demonstrava portanto grande lucidez em relação à reestruturação agrária
uma vez que, contrariando muitos “militantes”, anunciava que nem a fazenda de gado e
nem a monocultura seriam compatíveis com a pequena produção familiar, dadas as
relações de produção que as caracterizam.
Seria com base nessa percepção, segundo ele, que muitos afirmavam (e ainda
afirmam) a necessidade de desmantelamento do latifúndio capitalista, tido como ocupante
das melhores terras, para realização da reforma agrária. Como forma de compensação,
acreditavam que o governo deveria oferecer investimentos públicos ao empresário agrícola,
visando o aumento de produtividade da terra pela irrigação das lavouras.
Considerações Finais:
À medida que a dinâmica da economia brasileira se desenrolava o grande
desenvolvimentista propunha “soluções” para que a agricultura (em cada conjuntura que
se apresentava) não obstacularizasse o tão propalado processo de desenvolvimento
econômico nacional. As preocupações em relação ao setor agrícola se davam nesse
sentido. Mesmo os projetos de reforma agrária seguiam essa vertente.
Assim, a inquietação na década de 1930 com uma industrialização não precedida
de reforma agrária poderia até possuir uma preocupação social em torno da questão,
mas a partir dos anos 1950 a ênfase passou a ter caráter estritamente econômico, como
se buscou demonstrar nessa análise.
Reiterando, as propostas sobre reforma agrária apresentadas, sobretudo após a
década de 1960, visavam solucionar os efeitos da crise agrária (sobretudo
superprodução -com resultados indesejáveis às relações com o mercado externo – e a
superpopulação – que ocasionava resultados “desagradáveis” nos centros urbanos) na
medida em que estes obstacularizavam, conforme a perspectiva desenvolvimentista, o
setor urbano-industrial.
Referências Bibliográficas:
BORGES, Barsanufo Gomides. Goiás nos Quadros da Economia Nacional (1930-1960).
Goiânia, Ed. da UFG, 2000.
RANGEL, Ignácio. Desenvolvimento e Projeto. In: Obras Reunidas, Rio de Janeiro,
Contraponto, 2005, 1º vol.pp.204-282.
_______________ Dualidade e “Escravismo Colonial” (1978), In: Obras Reunidas, Rio de
Janeiro, Contraponto, 2005, 2º vol., pp. 623-635.
________________ Industrialização e Economia Natural. In: Obras Reunidas, Rio de
Janeiro, Contraponto, 2005, 2º vol, pp.19-22.
________________ Introdução ao Desenvolvimento Econômico Brasileiro (1955), In:
Obras Reunidas, Rio de Janeiro, Contraponto, 2005, 2º vol.pp.129-202.
________________ O Desenvolvimento Econômico no Brasil (1954). In: Obras
Reunidas, Rio de Janeiro, Contraponto, 2005, 1º vol, pp.39-126.
________________ Textos sobre a Questão Agrária (1955-1989). In: Obras Reunidas, Rio
de Janeiro, Contraponto, 2005, 2º vol, pp.15-162.