Adicionar à colecção (s) Adicionar a salvo
  1. Engenharia
  2. Ciência da computação
  3. Sistemas operativos

Aviso 0426/2013-PGJ: Sistema Nacional de Prevenção e Combate

Propaganda 
n° 426/2013-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do
Ministério Público que foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 05 de
agosto de 2013, a Lei 12.847/2013, que institui o Sistema Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à
Tortura; e dá outras providências, cuja íntegra se encontra na página
eletrônica do CAO-Crim, no link legislação.
Publicar nos dias 10 e 13 de agosto de 2013
Documentos relacionados
a produção e circulação de significados a partir da - PRP
a produção e circulação de significados a partir da - PRP
sociologia do trabalho - prof. alexandre h. de quadros
sociologia do trabalho - prof. alexandre h. de quadros
DOWNLOAD ARTIGO PDF (Português (Brasil))
DOWNLOAD ARTIGO PDF (Português (Brasil))
AVISO Nº
AVISO Nº
drRoselli
drRoselli
por uma política do aparecimento um estudo sobre o papel da
por uma política do aparecimento um estudo sobre o papel da
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS SEMANA 1 Explique direito
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS SEMANA 1 Explique direito
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB – AP)
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB – AP)
Slide 1 - SuperSiteGood
Slide 1 - SuperSiteGood
língua portuguesa
língua portuguesa
Harmonia - Diego Gadenz
Harmonia - Diego Gadenz
Declaração Detentores de Funções Públicas
Declaração Detentores de Funções Públicas
5ª Promotoria de Justiça de Família
5ª Promotoria de Justiça de Família
TOMÁS DE AQUINO
TOMÁS DE AQUINO
Dez razões para não ter saudades da ditadura militar
Dez razões para não ter saudades da ditadura militar
1 O FENÔMENO DO SUPERENCARCERAMENTO NO BRASIL
1 O FENÔMENO DO SUPERENCARCERAMENTO NO BRASIL
FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 2º DO
FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 2º DO
Nota de estudantes, funcionários e professores da Faculdade de
Nota de estudantes, funcionários e professores da Faculdade de
Ficha de encaminhamento de alunos com infrequência ao
Ficha de encaminhamento de alunos com infrequência ao
DECLARAÇÃO DE PESSOA POLITICAMENTE EXPOSTA
DECLARAÇÃO DE PESSOA POLITICAMENTE EXPOSTA
O atroz uso da tortura como instrumento para obtenção
O atroz uso da tortura como instrumento para obtenção
Of. Circular nº 26/2015
Of. Circular nº 26/2015
Download
Propaganda