Declaração Detentores de Funções Públicas

DECLARAÇÃO
CIRCULAR Nº 3.339 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
DETENTORES DE F UNÇÕES PÚBLICAS
Declaro, nos termos da Circular nº 3.339 do Banco Central do Brasil, que:
□ ME ENQUADRO em pelo menos uma □ NÃO ME ENQUADRO em nenhuma das
das situações abaixo atualmente ou nos
últimos 5 (cinco) anos
situações abaixo atualmente e nem nos
últimos 5 (cinco) anos
1. CLIENTE BRASILEIRO:
A) detentor de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;
B) ocupante de cargo no Poder Executivo da União: de ministro de estado ou
equiparado; de natureza especial ou equivalente,; de presidente, vicepresidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas,
empresas públicas ou sociedades de economia mista; do Grupo Direção e
Assessoramento Superiores – DAS, nível 6 e equivalente;
C) membro do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e dos
tribunais superiores;
D) membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da
República, Vice-Procurador-Geral da República, Procurador-Geral do Trabalho,
Procurador-Geral da Justiça Militar, Subprocurador-Geral
da República;
Procurador-Geral de Justiça dos estados e do Distrito Federal;
E) membro do Tribunal de Contas da União, Procurador-Geral do Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas da União;
F) governador de estado e do Distrito Federal, Presidente de tribunal de justiça, de
assembléia legislativa e de câmara distrital; presidente de tribunal e de
conselho de contatas de estado, de municípios e do Distrito Federal;
G) prefeito e presidente de câmara municipal de capitais de estados;
H) pessoa com grau de parentesco na linha direta até o primeiro grau; conjugue;
companheiro (a), ou enteado (a) de uma das pessoas na condição listada nas
alíneas “a”a “g” anteriores;
(*) rubricar
2. CLIENTE ESTRANGEIRO:
a) detentor de importantes funções públicas em país estrangeiro, tais como chefe
de estado ou de governo; político de alto nível; alto servidor dos poderes públicos;
magistrado ou militar de alto nível; dirigente de empresa pública; dirigente de
públicos; magistrado ou militar de alto nível; dirigente de empresa pública;
dirigente de partido político;
NOME DA EMPRESA
CNPJ sob nº. 00.000.000./0000-00
Nome do Sócio
CPF do sócio
(*) rubricar