DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
SAMARA MARIA VIEIRA
A INFLUÊNCIA DA SELIC NAS DECISÕES ESTRATÉGICAS
DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
FLORIANÓPOLIS, 2013
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS
DISCIPLINA: MONOGRAFIA - CNM 5420
PROJETO DE MONOGRAFIA PARA EXECUÇÃO NO SEMESTRE 2013.1
A INFLUÊNCIA DA TAXA SELIC NAS DECISÕES ESTRATÉGICAS DAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Monografia apresentada ao curso de Ciências conômicas
da Universidade Federal de Santa Catarina como
requisito obrigatório à obtenção do grau de Bacharel em
Ciências Econômicas.
Orientador: Prof. Dr. Roberto Meurer
FLORIANÓPOLIS, 2013
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS
SAMARA MARIA VIEIRA
A INFLUÊNCIA DA TAXA SELIC NAS DECISÕES ESTRATÉGICAS DAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Monografia apresentada ao curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa
Catarina como requisito obrigatório à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Econômicas.
Data da aprovação: 15 / 07 / 2013
A Banca Examinadora resolveu atribuir a nota 8,5 à aluna Samara Vieira na disciplina CNM
5420 – Monografia, pela apresentação deste trabalho.
Banca Examinadora:
__________________________________________
Orientador: Prof. Dr. Roberto Meurer
_________________________________________
Professor: Helberte João França de Almeida
_______________________________________
Professor: Francis Carlos Petterini Lourenço
AGRADECIMENTOS
À minha família, pois sem o apoio e a confiança necessária não teria atingido meus
objetivos durante esta longa jornada. Ao meu pai Flory, minha inspiração de homem justo e
batalhador. À minha tia, e ao mesmo tempo mãe, Iraci, pela tarefa de me educar e me amar
como filha, nunca deixando que nada me faltasse nestes anos para minha formação.
Ao meu Prof. Orientador, Roberto Meurer, por todo tempo alocado comigo e por
dividir uma fração de seu vasto conhecimento me dando conselhos para que este trabalho
fosse realizado. A todos outros professores que marcaram imensamente minha formação
intelectual durante a graduação.
Aos amigos da faculdade que viraram minha segunda família, os quais levarei para o
resto da vida, que fizeram este período ser maravilhoso mesmo diante de todas as
dificuldades.
Por último e não menos importante, à Deus por ter colocado pessoas tão especiais no
meu caminho e me proteger em qualquer lugar do mundo.
“Capital as such is not evil; it is its wrong use that is evil.
Capital in some form or other will always be needed.”
Mahatma Gandhi
RESUMO
O presente estudo trata sobre a importância da Selic nas estratégias das instituições
financeiras brasileiras, com foco no período de 1996-2010. Serão analisados os fatores
macroeconômicos que determinaram a trajetória da taxa básica de juros neste período
mencionado, assim como as respostas por parte das mencionadas instituições na alocação dos
seus ativos em busca do melhor resultado do trade-off entre rentabilidade e risco para suas
carteiras. Em uma análise com base nos dados coletados dos 10 maiores bancos poderemos
analisar as diferenças entre o período de alta taxa real de juros e posteriormente, baixa taxa
real, assim como a influência das políticas governamentais nos bancos públicos, grandes
influenciadores do sistema financeiro brasileiro. Por fim, os desafios destas instituições ao
gerir suas carteiras num momento de pressão para redução dos spreads e concomitantemente
taxa Selic baixa e desaceleração da economia.
Palavras chave: Instituições Financeiras, Taxa Selic, Taxa de juros, Bancos
ABSTRACT
The present study has the intention to analyze the Selic rate in the strategies of
Brazilian financial institutions, focusing on the period from 1996-2010. Along this, there will
be analysed the macroeconomic causes that defined the basic interest rate path through these
mentioned years, as well as the reactions from the financial institutions in allocating it’s
assets. Aiming to get a better performance, they purchase the best options within the trade-off
between profitability and risk to their portfolios. Analysing the data collected from the 10
biggest Brazilian banks we wil be able to disguise the differences within the high real interest
rates period, and afterwards the low real interest rates, as well as the government’s political
power on the public banks, big influencers in the Brazilian financial system. Finally, the
challenges faced by these institutions in managing their portfolio in a new scenario of
pressure for spreads reduction and concurrently low Selic tax and the economy’s slowing
down.
Key-words: Financial Institutions, Selic tax, Interest rates, Banks.
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO .............................................................................................................9
1.1 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................. 10
1. 2 OBJETIVOS ................................................................................................................... 11
1.2.1 Objetivo Geral .................................................................................................................11
1.2.2 Objetivos Específicos .....................................................................................................11
1.3 METODOLOGIA............................................................................................................. 12
2. REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................................13
2.1. SISTEMA FINANCEIRO ............................................................................................. 13
2.1.2 ESTRUTURA DE ATIVOS E PASSIVOS DOS BANCOS .........................................14
2.1.3 PREFERÊNCIA PELA RENTABILIDADE DOS BANCOS........................................16
2.1.3 ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO: SELEÇÃO ADVERSA E RISCO MORAL .....17
2.2. O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ................................................................... 20
2.2.1 A SELIC ..........................................................................................................................22
3.
CONTEXTO MACROECONÔMICO......................................................................24
3.1 BREVE HISTÓRICO ..................................................................................................... 24
3.1.1 ABERTURA ECONÔMICA E INÍCIO DO PLANO REAL .........................................25
3.2 O GOVERNO FHC.......................................................................................................... 27
3.2.1 SISTEMA BANCÁRIO NOS ANOS 90 ........................................................................31
3.3 O GOVERNO LULA ....................................................................................................... 36
3.3.1 SISTEMA BANCÁRIO NO GOVERNO LULA ...........................................................40
4. ANÁLISE DO RESULTADO DOS BANCOS.................................................................44
4.1 Seleção da amostra ........................................................................................................... 44
4.2 Cenário de alta taxa de juros: 1996-2003 ....................................................................... 44
4.4 Cenário de baixa taxa de juros: 2004-2011 .................................................................... 48
4.5 O Spread Bancário ........................................................................................................... 50
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................53
REFERÊNCIAS.....................................................................................................................54
APÊNDICE .................................................................................................................................57
9
1. INTRODUÇÃO
Desde a estruturação do Plano Real em 1994, a taxa básica de juros tem sido uma das
diretrizes fundamentais para o cumprimento das metas macroeconômicas brasileiras. Isto
porque se comprovou que ela interfere diretamente na taxa de inflação, que foi e ainda é alvo
de metas anuais rigorosas, depois do passado traumático de hiperinflação que os brasileiros
sofreram nos anos 80 e início da década de 1990. As altas taxas de juros praticadas a partir de
1994, com objetivo de estabilizar a inflação e atrair capitais externos para controlar a balança
comercial, deixaram algumas consequências negativas na economia brasileira no final da
década mencionada, como a estagnação do crédito e o aumento significativo da dívida interna,
que tem sua base na SELIC. (LOPES, J.C; ROSSETTI, J. P. 1998)
Dado este breve contexto, para ser realizada uma análise do sistema bancário
contemporâneo e suas estratégias, primeiramente será feita uma revisão da teoria acerca do
funcionamento de um sistema financeiro, fatores microeconômicos como o modo com que os
ativos e passivos são administrados pelos bancos e o que influencia na tomada de decisão dos
mesmos, além de observar o ambiente institucional no qual os bancos brasileiros estão
inseridos.
A segunda parte do trabalho compreende uma abordagem histórica das duas últimas
décadas, de modo que entenderemos o ambiente macroeconômico e suas alterações ao longo
deste período que compreende o governo FHC e Lula, como políticas monetárias, fiscais,
mudanças sociais, tendo uma seção reservada em que se discorre sobre o reflexo destas
alterações no sistema bancário brasileiro, como estas instituições se reestruturaram nos
cenários i) pós-inflacionário, ii) durante alta taxa de juros e iii) baixa taxa de juros.
Na terceira seção será feita uma análise dos dados coletados do Banco Central, e
através de gráficos, veremos de que forma as mudanças na taxa básica de juros se refletem nas
estratégias das instituições financeiras. Verificaremos que sua relação com a taxa praticada
pelo mercado não é de forma direta, mas que afeta profundamente o modo como esta
instituição medirá o trade-off entre rentabilidade e liquidez. Estas últimas variáveis alteram,
respectivamente, na proporção do risco que o banco está disposto a correr e qual o volume de
crédito que irá ofertar.
10
1.1 JUSTIFICATIVA
A taxa de juros sempre foi tema fundamental das Ciências Econômicas, pois afeta
direta e profundamente a vida dos cidadãos e instituições nacionais e internacionais. Ela é
uma das questões principais do planejamento econômico de um governo, uma vez que está
atrelada intrinsecamente à política monetária, cambial e fiscal de um país.
Em 1993 começou a ser executado o Plano Real, para conter a inflação e atrair
recursos externos, e isto implicou numa taxa básica altíssima, na casa dos 20% a.a. e por
muitos anos foi a maior taxa de juros mundial. Com o passar das décadas a estrutura
monetária do país se estabilizou e tal fato foi possibilitando uma redução gradativa da SELIC
sem causar danos à economia. (FEBRABAN)
Hoje, porém, o cenário internacional turbulento que vivemos desde a crise de 2008
ainda não se estabilizou, e atualmente são refletidos pela crise na zona do euro, estagnação da
economia norte-americana e desaceleração do crescimento das economias emergentes como
Brasil e China. Para absorver esta crise o governo tomou uma série de medidas anticíclicas
em 2012, assim como fez no final de 2009, e uma das medidas foi diminuir a taxa SELIC com
o intuito de reduzir a taxa final do consumidor de modo a estimular o consumo das famílias e
retomar o crescimento do PIB. No mencionado ano, o Comitê de Política Monetária (Copom)
reduziu em março a taxa de 9,75% a.a para 9%, com objetivo de baixar ainda mais até o final
do ano. Esta queda sem resultar em inflação só está sendo possível porque a economia está
num ambiente estagnado, então seria hora de aproveitar para colocar esta taxa em níveis
mundiais equivalentes. (Valor Econômico, 28/03/2012)
No entanto, no momento após esta decisão, uma discussão começou a ser formada
quando a diminuição da taxa básica de juros não foi acompanhada pelos bancos comerciais na
concessão de novos créditos. Esta resistência não foi bem vista pelo governo, que além de
realizar várias reuniões com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) para discutir sobre
o assunto, resolveu reduzir as taxas dos bancos públicos “a fórceps”, para pressionar as
instituições privadas a fazerem o mesmo.
Neste contexto surge a necessidade de se fazer um estudo da situação do mercado
creditício por vários ângulos, indo além da informação da mídia tradicional ou de fontes de
conhecimento que são restritas sobre o assunto. É isto que pretendo mostrar ao longo do
trabalho.
11
1. 2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo Geral
Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto da taxa básica de juros na tomada
de decisão das instituições bancárias e financeiras brasileiras, de que forma ela atua direta e
indiretamente no planejamento estratégico destas empresas e quais as outras variáveis
financeiras e macroeconômicas analisadas em conjunto com a SELIC.
1.2.2 Objetivos Específicos
a) Descrever a estrutura patrimonial das instituições financeiras, analisar a preferência
pela rentabilidade dos bancos e como teoricamente suas decisões são tomadas e
descrever o Sistema Financeiro Nacional e a Selic.
b) Analisar as mudanças macroeconômicas ocorridas no Brasil durante o período de 1994
a 2010.
c) Analisar o histórico da taxa básica de juros SELIC e das taxas de juros praticadas pelo
mercado bancário no período indicado no item anterior, bem como o volume de
crédito ofertado ao longo do tempo e as formas de alocação de ativos das instituições
financeiras;
d) Definir se há correlação entre a taxa SELIC e o volume de recursos destinado pelos 10
maiores bancos brasileiros para tesouraria e operações de crédito, e analisar
conjuntamente os efeitos das informações do item c) na economia atual.
12
1.3 METODOLOGIA
Segundo Bocchi (2004), método é o conjunto de etapas utilizadas para alcançar um
resultado. Sendo assim, a pesquisa será descritiva, uma vez que a pesquisa descritiva observa,
descreve, registra, analisa, interpreta e correlaciona fatos ou fenômenos atuais (LAKATOS;
MARCONI, 2003)..
Quanto à abordagem, será esta na maior parte do trabalho do tipo qualitativa, para
descrever e analisar de forma aprofundada a problemática do impacto das alterações na taxa
básica de juros sobre o planejamento estratégico das instituições bancárias.
Quanto aos procedimentos, serão feitos através de pesquisa bibliográfica, tanto
primárias, como dados dos sites governamentais, quanto secundárias, que serão livros, jornais,
periódicos, relatórios, teses de mestrado e doutorado, e quaisquer outros materiais que
contribuam com a pesquisa.
A pesquisa será realizada através da análise crítica dos dados encontrados, de forma
que se consiga demonstrar os reflexos da política monetária de juros no comportamento das
instituições financeiras. Por fim, para se chegar a uma conclusão da relação entre os fatores
estudados, será feita uma análise quantitativa para mensurar a relação entre as variáveis.
13
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1. SISTEMA FINANCEIRO
A necessidade de um sistema financeiro estruturado surge a partir do momento em que
as sociedades evoluem economicamente a um ponto em que a moeda deixa de ser apenas uma
unidade de conta e meio de pagamento para assumir uma nova função: a reserva de valor. De
acordo com Mishkin (2000) a reserva de valor é utilizada para atender os interesses de quem
possui moeda, mas não quer usá-la no momento. Mesmo tendo outros meios mais rentáveis, a
moeda como meio de pagamento ainda é o ativo mais líquido que existe, não tendo nenhum
custo de transação ou conversão para obtê-la, e desta forma os agentes que deixam de usá-la
no presente requerem um preço futuro para compensar sua abdicação à liquidez. Do ponto de
vista Keynesiano, no qual a acumulação de capital resultante no futuro depende do
investimento que se faz no presente, o sistema financeiro tem papel fundamental para
impulsionar o desenvolvimento do setor produtivo ao criar mecanismos que expandem esta
capacidade de investimento e gerando emprego e renda. Isto torna os sistemas financeiros
essenciais para a economia, ao passo que ligam agentes superavitários com os deficitários em
intermediações de curto, médio e longo prazo, aumentando o bem estar social e expandindo a
demanda agregada, seja por consumo ou investimento, sendo este último o mais efetivo para o
desenvolvimento econômico de uma sociedade. Portanto, há uma correlação entre grau de
desenvolvimento de uma nação e grau de modernização do seu sistema financeiro, visto que o
aumento da produção e riqueza vai exigindo instrumentos cada vez mais sofisticados para
realizar estas transações e, justamente por aumentar o dinamismo das trocas e reservas,
fornece condições para aumentar o crescimento no ciclo seguinte.
A função dos intermediadores neste processo é unir tais agentes da forma mais
eficiente possível, e a peça chave é que os mesmos tenham confiança em deixar seu
patrimônio ser administrado por estas instituições. As instituições intermediadoras também
reduzem o custo de transação e risco porque, ao se especializar nestes serviços, vão criando
uma economia de escala e também uma base de dados com informações destes clientes. O
sistema financeiro é definido em cada país de acordo com seu nível de desenvolvimento, suas
especificidades, relações entre as instituições, assim como os projetos do governo de alocação
14
de recursos. A dimensão deste sistema também dependerá do nível de déficits e superávits dos
agentes da economia, e também do grau de risco que estão dispostos a assumir ao emprestar
ou tomar empréstimos. Contudo, é fundamental para uma economia um mercado financeiro
saudável, que transmita credibilidade e transparência em todas suas ações e diretrizes.
(MISHKIN; CARVALHO, F. C.).
2.1.2 ESTRUTURA DE ATIVOS E PASSIVOS DOS BANCOS
Para entender como os bancos atuam precisamos saber como é a estrutura de ativos e
passivos dos mesmos, que podemos visualizar na Figura 1 a seguir. Segundo Carvalho et al.
(2000), no balanço patrimonial dos bancos os Ativos consistem principalmente de
empréstimos, títulos públicos e privados, reservas e patrimônio imobilizado.
Figura 1 – Balancete Estilizado dos Bancos Comerciais
ATIVO
PASSIVO
Empréstimos
Reservas Bancárias
Títulos públicos e privados
Imobilizado
Outras aplicações
Passivo Monetário
Total do Ativo
Total do Passivo
Depósitos à vista
Passivo Não-Monetário
Depósitos à prazo
Empréstimos no exterior
Redescontos e empréstimos
Outras fontes
Fonte: Carvalho et al. (2000, pg. 13)
Reservas: Os bancos devem separar parte de seus ativos como reservas, seja por que o Bacen
obriga os mesmos a manter reservas compulsórias, seja porque a própria instituição entende
que deve manter uma quantia líquida para honrar com suas obrigações. A porcentagem de
reservas é determinada por uma derivação da fórmula: k=1/r, onde k é o grau de multiplicador
monetário e r, a taxa exigida a ser imobilizada pelo Bacen + reservas voluntárias, que cada
banco define de acordo com o risco que deseja se expor. Nota-se que se r fosse igual a zero, o
multiplicador seria infinito.
15
Empréstimos: Um empréstimo é um passivo para o agente que o toma, ao passo que é um
ativo para o banco credor, pois é uma promessa de pagamento com juros posteriormente. Por
exemplo, se um banco empresta R$100 para um cliente, esta quantia se transformará em
depósito na conta dele, da qual este banco pode usar uma parcela para emprestar a outro
demandante, e outra parcela deixa como reserva. Se a taxa de reserva for, por exemplo, 25%,
o banco emprestará R$75 a este outro, que se transforma em depósito novamente. Deste
modo, o sistema bancário tem a capacidade de aumentar endogenamente a oferta de moeda,
devido ao chamado efeito multiplicador dos seus empréstimos. Resumidamente, o que
acontece é a criação de depósitos através destes empréstimos de longo prazo. Uma instituição
financeira monetária só assume este risco porque tem segurança que os depositantes não irão
sacar todo seu dinheiro de uma vez só. Porém, ao mesmo tempo em que esta parte dos ativos
é a mais rentável, é a que possui mais risco de inadimplência e, quando esta ultrapassa os
níveis previstos provoca o descasamento de operações e possível default do banco em
questão.
Títulos: Este tipo de ativo também é interessante para o banco porque apesar de não ser tão
rentável quanto empréstimos, o risco de não pagamento é mínimo e também possuem alta
liquidez para serem negociados no mercado.
Finalmente, a gestão dos ativos e a maior parte do faturamento destas instituições
financeiras ocorrem de um lado através de operações de tesouraria, que engloba a gestão de
títulos e valores mobiliários e operações interfinanceiras de liquidez, e por outro lado, nas
operações de crédito nos seus mais variados segmentos.
Quanto aos Passivos, estes se referem ao funding do banco, ou como ele capta
recursos para direcioná-los e posteriormente obter seu spread1. Estes se resumem em recursos
próprios, depósitos e empréstimos.
Depósitos: Conforme observamos na tabela X, os depósitos são separados em à vista e à
prazo. Os depósitos à vista ou em conta corrente e poupança são os recursos que os clientes
aplicam e podem retirar a qualquer hora. É um passivo mais barato para o banco porque este
geralmente não remunera os depositários (conta-corrente) ou o faz com juros mais baixos
(poupança) justamente pela liquidez que oferecem. No entanto, geram custos administrativos
por parte dos bancos para processar todas as operações, oferecer caixas (eletrônicos ou não),
correios, talões e etc. Já os depósitos à prazo se caracterizam pelos CDB’s (Certificado de
Depósito Bancário), que os bancos emitem com um prazo pré-fixado. Por isto o banco paga
1
O spread é definido como a diferença entre a taxa de captação dos bancos e taxa média cobrada em seus
empréstimos.
16
um prêmio de risco maior aos seus clientes, mas ao mesmo tempo tem mais segurança contra
resgates antes do prazo.
Empréstimos: Estes podem ter diversas origens, como pelo governo, através do Redesconto,
por meio das transações interbancárias ou com outras empresas nacionais ou internacionais.
(Carvalho et al., 2000; MISHKIN, 1998)
2.1.3 PREFERÊNCIA PELA RENTABILIDADE DOS BANCOS
Como vimos acima, a alocação de ativos e passivos é tarefa complexa e estratégica
para estas instituições. Um dos mais importantes estudiosos a observar o comportamento dos
bancos neste âmbito foi John M. Keynes. A teoria Keynesiana da preferência pela liquidez
parte do conceito mencionado anteriormente de que a moeda deixa de ser apenas meio de
pagamento e passa a ser reserva de valor. Sendo assim, os agentes que possuem moeda não
estão dispostos a abrir mão dela no presente por ser o ativo mais líquido que existe, também
por terem incerteza quanto ao que acontecerá no futuro. E para comprometê-la precisariam de
uma recompensa: a taxa de juros. Segundo Keynes (1964) a taxa de juros, “é o preço que
equilibra o desejo de reter moeda sob a forma de dinheiro com a quantidade disponível de
dinheiro”.
Esta taxa, ou “prêmio de liquidez” deve ser atrativa o suficiente para privar-se da
liquidez, e pode ter valores diferenciados de acordo com o montante, com o grau de risco que
o investimento pode ter e quão rápido poderia se converter em moeda novamente. Cardim de
Carvalho (1989) argumenta que os ativos não são divididos entre totalmente líquidos e
totalmente ilíquidos, mas que liquidez é uma questão de grau (pg 08), ou seja, é possível
montar vários patamares combinando o trade-off risco e rentabilidade.
A preferência pela liquidez dos bancos seria a equalização de rentabilidade versus
reservas. A rentabilidade trazendo consigo a possibilidade de correr risco com o não
pagamento dos empréstimos, por outro lado o nível estipulado de reserva de moeda ociosa
que a instituição manterá, em caso de incerteza. Keynes (1936 apud CARVALHO, 2007)
explica que “quando os banqueiros sentem que um movimento especulativo ou um boom de
comércio pode estar chegando a uma fase perigosa, examinam mais criticamente a segurança
por trás de seus ativos menos líquidos, e tentam se mover, até onde podem para uma posição
mais líquida”. Isto é que explica o fato de, em tempos de contração da economia, o banco ter
17
preferência por liquidez diminuindo recursos destinados a empréstimos, optando por manter
reservas ociosas, como explica Paula:
“Os bancos demandam aplicações mais líquidas, apesar de menos lucrativas,
em função da incerteza sobre as condições que vigoram no futuro, o que pode
levar a um aumento em sua preferência pela liquidez, ocasionando,
consequentemente, um redirecionamento em sua estrutura de ativos. Moeda
legal e ativos líquidos [...] representam um instrumento de proteção à
incerteza e de redução dos riscos intrínsecos à atividade bancária. A retenção
de ativos líquidos permite aos bancos manter opções abertas, inclusive para
especular no futuro.” PAULA, 1999
Já o economista Fernando Nogueira da Costa (2006) nomeia este comportamento
como preferência pela rentabilidade, já que os bancos, enquanto agentes racionais estão
sempre em busca da maximização de seus lucros e mesmo a moeda ociosa tem custo de
oportunidade. Levando isto em conta, Costa define como os prazos e tipos de aplicações são
administradas pelos bancos:
“Ao longo do ciclo de crédito, na retomada da expansão, há uma tendência de declínio
da taxa de juros. Logo, espera-se que os juros no presente estejam acima do que
estarão no futuro. Nesta situação, a atitude racional maximizadora da rentabilidade é
os bancos alongarem o prazo de seus empréstimos e encurtarem o prazo de suas
captações prefixadas. Assim, estarão sempre renovando sua captação a taxas de juros
cada vez mais baixas e ampliando seu spread – diferença entre as taxas de empréstimo
e as taxas de captação.” (COSTA, Pg 460).
Assim como no período de expansão, os bancos procuram ampliar seu spread no
início de recessão, quando a taxa de juros encontra-se em níveis abaixo dos projetados para o
futuro, os bancos negociam sua captação com prazo maior, ao passo que tentam diminuir o
prazo dos empréstimos que concedem. Como qualquer outra empresa do sistema capitalista,
os bancos buscam rentabilidade, porém estão mais expostos ao risco, e assim se preocupam
mais com as expectativas do desempenho da economia no futuro. Por conseguinte, muitas
vezes suas expectativas acabam sendo os propulsores tanto de booms quanto de crises
sistêmicas, ou seja, saindo do circuito financeiro para impactar no setor produtivo.
2.1.3 ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO: SELEÇÃO ADVERSA E RISCO MORAL
Um dos fatores que elevam o risco das instituições financeiras é o fato de existir
informação assimétrica entre credor e tomador de crédito. Ou seja, a informação não é
18
distribuída de maneira uniforme, uma vez que o agente que demanda o empréstimo sabe de
fato das suas reais condições de pagamento, podendo encobrir uma série de informações que
seriam relevantes para a aprovação ou recusa de seu cadastro.
Esta assimetria também contribui para a formação da taxa de juros, de modo que as
instituições não conseguem diferenciar ex-ante quem serão os bons pagadores dos maus
pagadores, tendo que estabelecer uma taxa uniforme para todos os demandantes de crédito
para determinado segmento. Esta situação resulta na chamada seleção adversa inibe os bons
pagadores e estimula os agentes de mais risco a tomar crédito. Isto se reflete também no
comportamento das instituições de terem taxas parecidas, pois se uma estiver muito acima da
curva, com taxas mais altas, acaba por atrair somente os maus pagadores, que estão dispostos
a pagar esta diferença, pois tiveram seu cadastro recusado nas instituições com melhor preço.
Posteriormente à concessão de crédito, também surge o risco moral, significando que, após ter
adquirido o bem com empréstimo do banco, este indivíduo esteja predisposto a correr mais
riscos em sua gestão financeira doméstica e, portanto, mais propenso a não honrar suas
dívidas. No Brasil, este risco é potencializado pelo arcabouço judicial, porque quando as
instituições recorrem à justiça para recuperar o valor, esta tende a defender os inadimplentes e
aplicar “justiça social”, ao invés das cláusulas do contrato. (MISHKIN, LOYOLA, 2009)
Mas como os bancos, sabendo deste fato, podem se proteger dos riscos da informação
assimétrica? Segundo Mishkin (2000), há diversas ferramentas que podem mitigar estes
riscos, como i) produção privada e venda de informação; ii) regulamentação governamental;
iii) uso de garantias nas cláusulas contratuais.
A primeira forma de reduzir os prejuízos da informação assimétrica foi com as
instituições financeiras criando um setor de Riscos interno para medir o padrão de bom cliente
e
mau
cliente,
com
base
nos
índices
anteriores
de
inadimplência
e
nas
características/informações em comum que estes maus pagadores tinham em seu cadastro.
Deste modo, os bancos conseguem criar um modelo de Credit Scoring, no qual o cliente terá
determinado número de “pontos” de acordo com as informações que dispôs. Com esta
chamada filtragem, o demandante de crédito não tem como saber quais fatores lhe serão
benéficos ou não na análise de crédito tornando difícil burlar o sistema. Ainda no âmbito de
produção de venda de informação, é importante existir agências especializadas em coletar
informações das pessoas físicas e jurídicas, sendo que no Brasil podemos destacar a atuação
da Serasa Experian como agência de Bureau de crédito, instituição independente que
armazena e padroniza bancos de dados privados, captando informações das mais diversas
19
empresas e, posteriormente determinando rating de crédito para os agentes desta base.
(SERASA)
Em segundo lugar, a regulação e fiscalização governamental é essencial para garantir
maior segurança no mercado de crédito bancário e diminuir custos com assimetria de
informação. Tendo em vista estas necessidades, a primeira Central de Risco de Crédito de
nível nacional foi criada na Alemanha, em 1934, seguida posteriormente por diversos países
da Europa e América Latina, até a adoção deste sistema pelo Banco Central do Brasil, em
1997 pela Resolução nº 2.390 do CMN, substituída em 2000 pela Resolução nº 2724, onde é
constituído o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR).
No SCR são armazenadas as informações de operações de crédito, avais e limite de
crédito concedido pelas instituições financeiras do país, seja a pessoas físicas ou jurídicas.
Esta base é alimentada mensalmente pelas instituições, e inicialmente o Bacen controlava
operações com valor a partir de R$50 mil reais, sendo este valor diminuído gradativamente
até a última alteração ser consolidada julho de 20122, na qual são monitoradas valores iguais
ou superiores a R$1 mil reais. Em 2008, outra mudança importante foi a disponibilização de
intercâmbio de informações entre as instituições financeiras sobre o montante de débitos e
operações de crédito3 dos clientes, conforme Resolução nº 3658, inciso II do art. 2º. Isto
facilitou a obtenção de informações dos clientes que não possuíam histórico em determinada
instituição financeira, pois esta passa a ter acesso às operações do cliente no sistema
financeiro como um todo, e deste modo pode mensurar de forma mais eficiente o grau de
risco do cliente em questão. (BACEN)
Em terceiro lugar, para corrigir alguns problemas legais e de risco moral (ex-post ao
crédito), as cláusulas judiciais e definição de garantias contratuais também foram modificados
no Brasil com as reformas de 1999, sendo que as mais relevantes foram: a criação da Cédula
de Crédito Bancário (CCB), a Alienação Fiduciária e a Reforma da Lei de Falências. A CCB
surge no lugar dos contratos de operações de crédito, e por se tratar de um título executivo
judicial, torna mais fácil a cobrança em processos judiciais, reduzindo o custo de crédito. A
lei também torna legítima a capitalização de juros (cobrança de juros compostos) nas CCB’s
2
Divulgada pela Circular nº 3567 pelo Banco Central
Conforme art. 3º da Resolução nº 3658, são consideradas operações de crédito: i) empréstimos e
3
financiamentos; ii) adiantamentos; iii) operações de arrendamento mercantil
iv) coobrigações e garantias
prestadas; v) operações baixadas como prejuízo e créditos contratados com recursos a liberar; demais operações
que impliquem risco de crédito,inclusive aquelas que tenham sido objeto de negociação com retenção
substancial de riscos e de benefícios ou de controle.
20
que tiverem período inferior a um ano. Quanto à alienação fiduciária, trata-se de uma forma
de estabelecer uma garantia nas operações de crédito, pois se porventura o agente devedor não
honrar seus compromissos, o credor tem o direito de usar o patrimônio alienado para cobrir o
valor da dívida e os custos referentes a este processo, devolvendo, se houver, o saldo
remanescente ao devedor. Por fim, a Reforma da lei de Falências foi importante porque passa
a assegurar de forma mais efetiva a garantia contratual dos credores em caso de insolvência
das empresas, garantindo assim que as pessoas jurídicas desfrutem de crédito mais baixo no
mercado. (DENARDIN, A. e NETO, G.B., 2011)
2.2. O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
A estrutura do Sistema Financeiro Nacional é dividida primeiramente em duas partes:
o Subsistema Normativo e o Subsistema de intermediação, e dentro deste último estão as
entidades Operadoras do sistema. Abaixo na Figura 2 consta o organograma com os agentes
que serão abordados no presente estudo:
Figura 2 – Organização do Sistema Financeiro Nacional
Instituições Financ. Captadoras de
Dep. À vista
Bancos Múltiplos com carteira comercial
Bancos Comerciais
Caixa Econômica Federal
Cooperativas de crédito
Outros Intermediários Financeiros
Administradoras de Consórcio
Soc. De Arrendamento Mercantil
BANCO CENTRAL
CONSELHO
MONETÁRIO
NACIONAL
Soc. Corretoras de câmbio
Soc. Corretoras de títulos e valores
mobiliários
Soc. Distribuidoras de títulos e valores
mobiliários
Demais Instituições Financeiras
Agências de Fomento
Associações de poupança e Empréstimo
Bancos de Câmbio
Bancos de Desenvolvimentos
BNDES
Companhias Hipotecárias
21
Cooperativas Centrais de crédito
Soc. De Crédito, Financiamento e
Investimento
Soc. De Crédito Imobiliário
Soc. De Credito ao Microempreendedor
COMISSÃO DE VALORES
MOBILÁRIOS
Bolsas de Mercadorias e Futuros
Bolsa de Valores
Fonte: Bacen; Adaptado pela autora
O sistema normativo é composto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é o
órgão responsável pela definição dos objetivos da política monetária, creditícia e cambial do
País. Através dele são estabelecidas as regras que controlam o volume de moeda, equilibram a
balanço de pagamentos interno e externo do país e regulamentam as políticas do sistema
financeiro em geral.
O Banco Central é o órgão executivo do CMN e supervisor dos Operadores, a ele cabe
fiscalizar as instituições financeiras, emitir papel-moeda, emitir títulos públicos, controlar o
crédito e os fluxos internos e externos de capitais. Cabe à instituição utilizar os seguintes
instrumentos monetários:

Depósito Compulsório: Consiste nos depósitos obrigatórios sobre os depósitos à vista e
sobre recursos de terceiros que os bancos devem depositar no Bacen. Assim o governo
controla o multiplicador monetário, com políticas expansionistas ou contracionistas, de
acordo com seus objetivos econômicos.

Redesconto: Até 1996, o redesconto consistia unicamente no empréstimo emergencial do
Bacen às instituições financeiras, e era visto com maus olhos pelo mercado, representando
dificuldades de liquidez por parte da instituição demandante, depois desta já ter recorrido
a todas as opções regulares de financiamento, desde recursos do público não bancário,
títulos públicos e do mercado interbancário. Depois de 1996, além deste crédito
emergencial às instituições com desequilíbrios temporários, uma nova linha de crédito foi
ofertada como mais uma opção normal de captação dos bancos, com custo em geral
inferior à taxa Selic/over. (Relatório BACEN)

Operações de mercado aberto: Conforme Mishkin (2003) argumenta, as operações de
open Market são a principal ferramenta para regular diariamente a taxa de juros e a oferta
de moeda, conforme será demonstrado posteriormente.

Controle e seleção do crédito: São as políticas monetárias que visam beneficiar ou
restringir o acesso ao crédito a certos setores da economia, como uma flexibilização dos
22
prazos ou obrigatoriedades impostas como, por exemplo, no crédito agrícola. (LOPES e
ROSSETTI)
Outro órgão executivo do Sistema Financeiro Nacional consiste na Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), que foi criada em 1976 para regular e fiscalizar o mercado de
capitais, emissão e intermediação dos valores mobiliários, derivativos e todos os produtos e
operações das Bolsas de Valores.
Quanto aos agentes operadores, podemos observar que há uma variedade de tipos de
bancos e sociedades de crédito, e se dividem entre instituições monetárias e não monetárias.
As primeiras são assim denominadas porque transformam depósitos à vista em novos
empréstimos, gerando moeda escritural sob o mecanismo de multiplicador monetário que
vimos anteriormente. Dentro desta categoria os principais são os bancos comerciais, caixas
econômicas e cooperativas de crédito. As instituições não monetárias, por sua vez, captam
recursos através de emissão de títulos e não multiplicam moeda. Neste último segmento, os
agentes mais relevantes são os bancos de desenvolvimento, bancos de investimento,
sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, entre
outros.
Contudo, através da Resolução 1.524/88 do CMN, ficou determinado que os grupos
que atuassem em vários destes segmentos, poderiam se unificar em um único CNPJ e
caracterizar um banco múltiplo, sendo que a condição era possuir pelo menos duas das
carteiras, ou comercial, ou de investimento.
2.2.1 A SELIC
Podemos definir a Selic tanto como o Sistema de Liquidação ou como a Taxa Selic, e
dentro desta última, há uma diferenciação entre Selic Meta, Selic Over e Selic Obervada.
O Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), criado em novembro de 1979
é um dos Sistemas de Liquidação que fazem parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro
(SPB) do Banco Central que controla a negociação de títulos públicos federais entre as
instituições financeiras autorizadas. As transações dentro deste sistema são feitas através de
Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR), ou seja, a transferência de títulos do agente
vendedor é feita para o agente comprador, ao passo que o valor é creditado ao primeiro, tudo
23
simultaneamente. Dados do Bacen de dezembro de 2011 mostram que diariamente são
transacionados R$ 362 bilhões entre compra e venda destes títulos.
Já a taxa Selic Meta, é um índice de juros definido pelo Copom (Comitê de Política
Monetária). Este comitê foi criado em 1996 e tem a responsabilidade de aplicar diretrizes
para que as metas de inflação estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) sejam
cumpridas. Cabe também ao Copom publicar periodicamente o Relatório de Inflação, que
analisa o panorama econômico do Brasil, podendo fazer projeções de inflação e determinar
um viés de tolerância para esta. Isto dá autonomia ao Banco Central para alterar a meta da
taxa Selic caso a meta de inflação saia dos parâmetros almejados pelo governo. As operações
do Selic Over são realizadas com referência na Selic Meta, equalizando assim as taxas das
operações diárias e mais importantes do sistema financeiro.
O índice de taxa Selic Over é a média ponderada diária da taxa de juros negociada
com títulos públicos nas transações overnight entre instituições financeiras, com seu preço
girando em torno da Selic Meta. O Bacen pode interferir nestas transações para manter o
equilíbrio desejado das taxas de juro de curto prazo, seja resgatando títulos para aumentar a
oferta e diminuir a taxa básica ou vendendo títulos, diminuindo assim a liquidez e
aumentando a mencionada taxa. O índice Selic Over, por sua vez será usado como referência
para o mercado interbancário de títulos privados. (FORTUNA; BACEN)
Dentro da dinâmica de operações interbancárias, foi criado o CDI (Certificado de
Depósito Interbancário), que é usado como balizador dos títulos privados emitidos pelas
instituições financeiras, sendo os CDB’s ( Certificados de Depósitos Bancários) os mais
conhecidos. A taxa destes depósitos interbancários pode ser prefixada ou pós-fixada, sendo
geralmente operações de curtíssimo prazo, de um dia para outro. A taxa do CDI tem como
referência a taxa relacionada à Selic Over dos títulos públicos negociados, e serve tanto como
referência para os bancos medirem o custo de oportunidade como indexador das aplicações
financeiras. Então como podemos observar na Tabela 1 abaixo, o custo de captação (funding)
dos bancos do mercado interbancário sempre gira em torno da Selic Over, que por sua vez
fica sempre próxima da taxa Selic meta determinada pelo Copom.
Tabela 1 – Média anual das taxas de juros (em % ao ano)
Data
2000
2001
SELIC (meta)
17,44
17,63
Selic
L. No mês anualizada (over)
17,59
17,47
CDI (over)
17,47
17,43
24
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
19,48
23,08
16,44
19,15
15,06
11,98
12,54
9,79
10,00
11,63
8,62
19,11
23,37
16,24
19,12
15,28
11,98
12,36
10,06
9,80
11,67
8,63
19,05
23,27
16,17
19,07
15,23
11,92
12,25
10,01
9,78
11,64
8,39
Fonte: Bacen
3.
CONTEXTO MACROECONÔMICO
3.1 BREVE HISTÓRICO
Para entendermos o comportamento dos bancos no Brasil é necessário antes um estudo
sobre os acontecimentos macroeconômicos que o país sofreu nas duas últimas décadas, com
ênfase nos governos FHC e Lula. No entanto, faremos um breve histórico desde os anos 80
para melhor compreensão do contexto político, econômico e social no qual Fernando
Henrique Cardoso encontra ao assumir a presidência em 1994.
A década de 1980 é chamada de década perdida pelos economistas devido a muitos
fatores, entre os quais podemos destacar: i) estagnação do crescimento e hiperinflação, ii)
queda da renda per capita em -0,6% a.a; iii) 2º choque de petróleo de 1979; iv) crise de
pagamento da dívida externa; v) baixos níveis de produtividade na indústria e atraso
tecnológico.
O segundo choque de petróleo em 1979 fez com que os EUA mudassem sua postura
no cenário mundial de forma a reafirmar sua hegemonia, aumentando as taxas de juros
internacionais e restringindo crédito. Isto vai causar um impacto forte na balança de
pagamentos dos países periféricos, que se utilizaram do financiamento externo com fins de
investimento para compensar a falta de poupança interna. Para aumentar as exportações e
estimular a produção interna dos bens de consumo, o governo anunciou uma
maxidesvalorização cambial de 30% em 1979, e isto provocou reajuste dos produtos
importados e também do petróleo, causando pressão inflacionária. Esta inflação obrigou o
25
governo a encurtar o período de reajuste dos preços dos produtos, serviços e salários, que será
o fator primordial para o caráter inercial da inflação no Brasil, uma vez que os agentes fazem
suas projeções futuras de inflação com base nos índices anteriores da mesma. Durante os anos
1970, período do “milagre econômico”, a inflação era vista como um mal suportável,
consequente do crescimento da economia. No entanto, os desequilíbrios externos fazem com
que os níveis de inflação subam exponencialmente nos anos 80 sem o correspondente
crescimento, sendo que no final de 1985 a taxa já se encontrava em patamares elevados,
alcançando 242% ao ano. A dificuldade de controlar a inflação fez o governo lançar vários
planos de estabilização, iniciando com o Cruzado (1986), Cruzado II (1986), Bresser (1987),
Feijão com arroz (1988), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Todos eles tinham
como denominador comum o congelamento de preços, e um controle temporário de seus
níveis, seguido posteriormente de pressão de demanda e retorno da inflação cada vez mais
acelerada, tornando esta dinâmica um fator crônico na economia brasileira, como se observa
no gráfico a seguir:
Gráfico 1: Inflação acumulada (% ao ano) nos anos 1980 e início dos anos 1990
Fonte: Ipeadata; Elaborado pela autora
3.1.1 ABERTURA ECONÔMICA E INÍCIO DO PLANO REAL
Os dois anos de governo Collor foram um marco na história do Brasil, porque foram
caracterizados por uma ruptura na condução da política baseada na alta participação do
26
estado, pela liberalização comercial e financeira, e pelo início do processo de privatizações no
país, seguindo as regras do Consenso de Washington4.
No âmbito financeiro, a queda de barreiras e adaptação regulatória do sistema
financeiro às diretrizes internacionais promoveu as bases para o aumento do fluxo de
investimento estrangeiro no país, que mais tarde serão úteis para o sucesso do Plano Real. No
entanto, esta abertura comercial não significou prosperidade econômica, visto que com o
plano de estabilização Collor I (que confiscou 80% da liquidez nacional e promoveu arrocho
salarial) o país entra em profunda recessão além da taxa de inflação se manter em patamares
elevados, acumulando em 1991 um índice de 472,6% a.a. (IPEADATA). Estes fatores aliados
à opinião pública de Collor vão provocar seu impeachment em setembro de 1992, assumindo
a presidência o vice Itamar Franco no mês seguinte.
Em 1993 o então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso começa a implantar
o novo plano de estabilização que se provará o mais bem sucedido no combate à inflação.
Diferentemente dos anteriores, o Plano Real rejeitou a ideia de congelamento de preços e se
concentrou em três fases: ajuste fiscal, indexação dos preços à URV e reforma monetária.
Para a execução da primeira fase foi criado o PAI (Programa de Ação Imediata), que cortou
gastos e diminuiu transferências para os estados, ao passo que criou o Fundo Social de
Emergência (FSE), que concentrava 20% da arrecadação geral de impostos e que na verdade
não tinha nenhuma função “social”, uma vez que sua real função era ter fundos para pagar os
altos juros da dívida pública e não o de destiná-lo à área social. Criou-se também o Imposto
Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF5) para aumentar a arrecadação. (SOUZA
L.
L.,2008)
A segunda fase do plano consistia eliminar a memória inflacionária de forma diferente,
simulando efeitos de uma hiperinflação sem de fato sofrê-la, reajustando os preços
diariamente a uma unidade de referência, que será denominada URV, Unidade Real de Valor
e tinha paridade de 1 URV para 1 dólar. A dinâmica é explicada por Gremaud, (2002, pg 451)
“Assim, instituiu-se um sistema bimonetário em que a URV funcionava
como unidade de conta, expressando o preço das mercadorias, mas as
transações eram liquidadas em cruzeiro real. [...] Com isto, a inflação
4
O Consenso de Washington, organizado pelos EUA, FMI e Banco Mundial tinham o objetivo de propagar ideias neoliberais
e estabelecer acordos na America Latina, preconizando o surgimento da ALCA (Área de Livre Comercio na America Latina)
para pressionar comercialmente Japão e União Européia. (SOUZA, 2008)
5
O IPMF tratava-se de uma taxa de 0,25% em todas as operações financeiras, tinha um enorme efeito cascata, inibia o fluxo
de operações e aumentava taxas de juros.
27
persistia na moeda em circulação (CR$), mas não na unidade de conta, cujo
valor era corrigido pela própria inflação da moeda ruim.”
Em julho de 1994 é introduzido o Real como nova moeda, num ambiente de abertura
comercial, e um estoque considerável de reservas, que deu condições para estabelecer a
“âncora cambial” nominal, que consistia na paridade semifixa em relação ao dólar a fim de
manter a estabilização com a moeda valorizada e desindexada de qualquer índice de preços.
Semifixa porque estipulava um teto superior, mas não um inferior, ou seja, provocava
minidesvalorizações quando o câmbio atingia mais que R$1,00/US$1,00. Enquanto isto, a
chamada “âncora monetária” tinha o objetivo de controlar a demanda, na qual o governo
aplicou políticas restritivas, estabelecendo depósito compulsório de 100% das captações
marginais dos bancos, deixando as taxas de juros elevadas e controlando o multiplicador
monetário. O resultado destas políticas foi que a inflação deixou os patamares insustentáveis
como o de 2.477% ao ano em 1993 e 916% ao ano em 1994 e até hoje segue em níveis
controlados. (IBGE; GREMAUD, 2002)
3.2 O GOVERNO FHC
O governo de Fernando Henrique Cardoso é marcado pelo sucesso em gerar
estabilidade no índice de inflação com o Plano Real, mas o custo de mantê-la desencadeou
várias outras instabilidades macroeconômicas que veremos nesta seção. Também será visto o
processo de privatizações e a mudança de âncora cambial para metas de inflação na política
macroeconômica brasileira.
Sob a ótica do consumo, apesar do esforço do Estado para controlá-la, houve um
aumento deste no período pós-plano, porque apesar as altas taxas de juros as instituições
financeiras se viram atraídas a conceder empréstimos, tanto por terem perdido suas receitas
inflacionárias, quanto por poderem precificar uma taxa de juros de longo prazo dentro de uma
economia estabilizada, enquanto as famílias provocaram um “boom” de consumo no primeiro
ano de plano depois de muito tempo de demanda reprimida pela inflação, e também porque
passaram a se sentir mais seguros ao tomar empréstimos porque podiam prever uma renda
futura sem o efeito devastador da queda real de seus salários. Isto prova a inelasticidade do
consumidor brasileiro ao preço do crédito. As empresas também puderam, a partir desta fase,
projetar seus investimentos e, mesmo que timidamente, tomar empréstimos devido à
estabilidade e demanda aquecida.
28
Além disto, os preços de produtos importados estavam atrativos devido ao câmbio, e à
queda de barreiras tarifárias, o que ajudou a melhorar a oferta e controlar os preços internos
evitando a inflação. No entanto, isto alterou a balança de pagamentos no Brasil, que passou a
ter os bens de consumo como principal item de importação, o que não sustenta posteriormente
o pagamento do déficit gerado. Outro efeito decorrente do câmbio valorizado e redução de
barreiras tarifárias foi a perda de competitividade dos produtores brasileiros tanto no cenário
nacional devido ao estrangulamento no investimento provocado pela alta taxa de juros, quanto
no internacional, devido ao câmbio dificultar o preço das exportações, o que provoca déficits
em transações correntes.
Avança-se também, no período de 1995 o plano de desestatização, visando deixar sob
controle privado vários setores que até os anos 80 eram considerados estratégicos ao Estado,
como as telecomunicações, energia, transporte, petróleo e mineração. Com a aprovação das
PEC’s (Propostas de Emenda Constitucional) no Congresso, o governo conseguiu tirar o
domínio inteiramente público que estes setores tinham e conceder participação de capital
estrangeiro aos mesmos. Assim, em 1996 começa transferindo a concessão de ferrovias e de
eletricidade para o capital privado. Em 1997 privatiza a Companhia Vale do Rio Doce, assim
como inicializa a de telefonia e acelera a de estatais elétricas em 1998. Estes três anos (1995 a
1998) foram os principais na história de privatizações brasileiras, principalmente repassando
ao setor estrangeiro, que podem ser comprovadas pelo aumento do investimento direto de
US$ 10 bilhões em 1995 para US$ 30,5 bilhões em 2000. (SOUZA, 2008)
Este modelo de âncora cambial garantiu estabilização da inflação, mas por outro lado
causou outras instabilidades, que por sua vez foram potencializadas pelas crises em outros
países emergentes ao longo dos anos 90. A crise no México (1995), na Ásia (1997) e na
Rússia (1998) vão prejudicar o Brasil com ataques especulativos, que resultam em grandes
perdas de reservas internacionais, visto que o Brasil opta por manter o câmbio valorizado em
detrimento do risco de uma desvalorização do Real retomar o processo inflacionário. A
desvalorização resultante do câmbio flutuante aumenta o valor das dívidas domésticas feitas
no exterior. Como alternativa, em cada uma destas crises externas o governo aumenta a taxa
de juros bruscamente, como podemos observar no Gráfico 2 abaixo:
Gráfico 2: Taxa Selic Over nominal – 1995 a 2003 (% ao mês)
29
Fonte: Ipeadata
Tal fato substituiu o risco inflacionário pelo risco de juros, devido às abruptas
mudanças desta taxa causarem perdas nos agentes que já detinham títulos públicos.
A
elevação da taxa Selic ao longo de 2001, que iniciou em janeiro a 15,25% ao ano e terminou
em 19% a.a. fez a a taxa de investimento das empresas cair, de 7,9% em 2000, para 5,4% em
2001 e 0,8% em 2002. (GREMAUD, 2002; OLIVEIRA, 2009)
Porém, esta estratégia chega ao limite com a crise Russa em 1998, quando de setembro
a outubro ocorre uma queda nas reservas de USS$ 1 bilhão por dia, e leva o país a pedir ajuda
ao FMI e passar a adotar o câmbio flutuante no ano seguinte. Podemos observar que o
resultado da política macroeconômica combinando juros elevados e abertura ao capital
externo num contexto de instabilidade internacional, foi a elevação da dívida pública. A
estratégia do governo de elevar a taxa de juros a cada crise, para conter a fuga de capitais
fazia com que emitisse títulos da dívida cada vez mais onerosos, elevando a dívida/PIB de
29,5% em 1995 para 48,5% em 1999 (Grafico 3).
Gráfico 3 – Evolução da Dívida Líquida Pública (% PIB)
30
Fonte: Bacen
De acordo com Oreiro (2004, pg. 10), a proteção a estes fluxos de capitais de curto
prazo também provoca uma alta vulnerabilidade externa, à medida que qualquer mudança de
expectativa dos investidores gera “uma reversão súbita do fluxo de capitais de curto prazo [...]
resulta em depreciação da taxa nominal de câmbio, aumento da inflação e retração do nível de
atividade econômica”. Esta proteção aos fluxos de capitais acaba gerando fragilidade das
políticas macroeconômicas e principalmente, penalizam o setor produtivo em detrimento da
especulação financeira.
A adoção do câmbio flutuante em 1999 muda a postura de controle da inflação no
Brasil, que passa da âncora cambial para a política de Metas de Inflação. Trata-se de um
método pragmático para controle de inflação, com sua referência na regra de Taylor6, onde se
estabelece uma taxa quantitativa e explícita para a mesma, neste caso a taxa básica Selic. É
definida pelo Copom, de forma periódica, mediante relatório divulgado publicamente
analisando a conjuntura econômica e justificando resultados caso não fiquem dentro do
esperado. Se esta variação na inflação esteve acima do nível estipulado, é aplicada uma
medida restritiva, aumentando a Selic para controlar a demanda e se ficar abaixo,
consequentemente o Copom reduz a taxa de juros. (BRESSER PEREIRA, 2005; BACEN)
O segundo mandato de FHC é marcado então pelo tripé de controle macroeconômico
(câmbio flutuante + metas de inflação + superávit primário). O câmbio desvalorizado
favoreceu um aumento nas exportações, que combinados a um aumento da carga tributária 7,
reforma previdenciária e queda da taxa de juros parecem projetar um alívio nas contas
públicas, incentivando os investimentos em 2000. No entanto, no ano seguinte uma série de
eventos vai interromper este processo: a crise energética, fim da bolha especulativa no
mercado de capitais internacional, crise na Argentina e o ataque ao World Trade Center nos
EUA. Em cada momento de instabilidade mundial ocorria evasão de capitais no Brasil, dada a
6
A equação de Taylor, usada como base para os Bancos Centrais que atuam sob o regime de Metas de inflação é
dada por: j= j* + φ (Y – Y*) + γ (π – π*) + δ , onde j é a taxa nominal, j* é a taxa de equilíbrio, (Y – Y*) é o
hiato do produto (diferença entre PIB efetivo e PIB potencial), (π – π*) seria a diferença entre a inflação
observada e a meta estipulada e δ, um erro estocástico. A partir desta equação, conclui-se que o Bacen deve
elevar a taxa de juros de equilíbrio j* caso a inflação esteja acima da meta ou o produto (Y) acima do potencial
(Y), e baixar a taxa, caso o contrário ocorra, dentro dos pesos estimados para cada variável ( Y e π) . (BRESSER
PEREIRA, pg 222)
7
As maiores mudanças fiscais foram: a aprovação no Congresso da CPMF (Contribuição Provisória sobre
movimentação Financeira) substituindo a IPMF, agora com alíquota de 0,38%, aumento do Cofins de 2 para 3%,
e cobrança previdenciária dos inativos e pensionistas.
31
sua natureza especulativa, e isto causava pressões cambiais e deixava o país em situação de
dominância fiscal, conforme Gremaud (2002, pg 488) explica:
“As pressões cambiais geravam pressões inflacionarias, que eram acompanhadas por
elevações nas taxas de juros e maior elevação da dívida pública, dado o perfil da
dívida. Isto eleva o risco-país, gerando mais pressões cambiais e inflacionárias.
Configurou-se uma situação em que a elevação da taxa de juros para combater a
inflação gerava seu oposto, ou seja, novas pressões inflacionárias.”
Para cumprir as metas de inflação, o controle dos preços foi garantido através de um
rígido ajuste fiscal, promovendo a rolagem da dívida através de superávits primários e outras
receitas, principalmente a de privatizações.
Em suma, o governo FHC foi caracterizado pela preocupação em controlar a inflação e
aumentar o rating do risco-país ao custo de políticas contracionistas que inibiram o
crescimento econômico (média de 2,6% ao ano, muito abaixo da média mundial) e a taxa de
investimento. O alto endividamento externo deixava o país vulnerável quaisquer crises
internacionais, provocando os chamados “vôos de galinha”, em que o crescimento era
comprometido para controlar a balança de pagamentos. Este fraco desempenho também foi
resultado dos choques externos na economia mundial nos anos 90, principalmente economias
emergentes citadas anteriormente e na Argentina em 2001. Enquanto alguns consideram os
anos 90 como mais uma década perdida, Giambiagi (2005) considera como um período de
ajustes: cambial, monetário e fiscal que juntamente com as privatizações vão deixar o país
mais competitivo e alinhado com o cenário externo.
3.2.1 SISTEMA BANCÁRIO NOS ANOS 90
Depois de passar por uma década de instabilidade econômica, as reformas do plano
Real a partir de 1993 e seu sucesso em controlar a inflação deixaram exposta a ineficiência
operacional dos bancos brasileiros. Durante a década de 1980, os bancos haviam se adaptado
à hiperinflação e estes se viram com problemas de solvência e falta de estrutura para se
adaptar à nova realidade da economia sem alterações abruptas de preços. Sem as receitas com
o floating, que correspondiam em média a 30% do faturamento total, as instituições tiveram
de reorientar sua estratégia e expandir a oferta de crédito, naquela época sem um setor de
riscos e sem mecanismos de informação sobre o histórico dos clientes. O aumento de juros em
32
função da crise Mexicana no final de 1994 e a exigência maior de recolhimento compulsório
deixaram os bancos debilitados, juntamente com a inadimplência em ascensão por conta do
custo de capital começou a provocar falência de algumas instituições.
Neste contexto de fragilidade bancária e risco sistêmico que causaria no resto da
economia, em 1995 o governo lança através da Medida Provisória nº 1.179 e a Resolução nº
2.208 o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema
Financeiro), que consistia num conjunto de medidas para recuperar o setor, das quais se
destacam: i) fusões e privatizações, principalmente dos bancos estaduais, tornando o mercado
mais concentrado em menor número de instituições; ii) abertura às instituições estrangeiras
para aumentar a concorrência; iii) melhor regulação e fiscalização do Bacen, além de maiores
exigências de capital dos bancos. Para socorrer as instituições problemáticas que não tinham
condições de se reestruturar sozinhas e que futuramente poderiam provocar uma crise
generalizada, o Bacen dispunha de dois métodos: o primeiro consistia na separação entre
“banco bom” e “banco ruim”, ou seja, separar os ativos saudáveis dos nocivos, e
posteriormente incorporar os ativos bons à outra instituição, podendo incluir transferência
societária e operacional, enquanto os ativos ruins eram liquidados extrajudicialmente pelo
Bacen. O segundo método, voltado para bancos de médio e pequeno porte, onde o banco em
risco é simplesmente incorporado a outro banco, tendo o PROER a função de garantir liquidez
em caso de saques e viabilizar novas operações de crédito da instituição adquirente.
Segundo os autores, sete instituições8 tiveram respaldo do programa para fusões e
aquisições e o saldo total gasto com operações do PROER foi de R$20,4 bilhões. No âmbito
de prevenção contra riscos futuros, fez parte do PROER a criação do FGC (Fundo Garantidor
de Crédito), instituição que tem o objetivo de proteger os depositantes e investidores do
mercado financeiro provendo uma cobertura de até R$20.000,00 por depositante sobre
depósitos e outros ativos, em caso de default da instituição financeira.
(MAIA, 2003;
ZAINA, 2005; BACEN)
Um ano após o Proer, surge o Proes (Programa de incentivo à Redução do Setor
Público Estadual na Atividade Bancária), possuía o objetivo de reduzir a participação do
governo estadual em seus bancos, que já não tinham bom desempenho desde a época de alta
inflação. O grande problema destas instituições é que estavam intrinsecamente ligados à
dívida pública de seus estados, uma vez que estes recorriam a seus bancos para buscar fontes
de recursos, o que provocava descapitalização e comprometia sua liquidez. Sendo assim o
8
Foram elas: Banco Nacional, Banco Econômico, Banco Mercantil, Banco Banorte, Banco Martinelli, Banco
United e Banco Bamerindus do Brasil.
33
governo federal aproveitou este momento frágil para pressionar a privatização destes bancos
ineficientes e potencializar a liberalização financeira. Ao todo treze bancos foram
privatizados, sendo que o Banespa (Banco do Estado de São Paulo) foi o principal deles, ao
qual o governo destinou US$26 bilhões para sanar suas dívidas.
A partir de 1995 também podemos notar o aumento da participação dos bancos
estrangeiros (tabela abaixo) no sistema financeiro brasileiro. A entrada deles era justificada
pelo governo e pelos analistas para impulsionar a queda das taxas de juros de todo sistema
bancário, uma vez que estimularia a concorrência destes agentes e os levaria a oferecer preços
mais competitivos para brigar por participação de mercado. No entanto, não foi isto que
aconteceu na prática: os bancos estrangeiros viram um cenário onde os bancos nacionais já
estavam consolidados, preparados e com avançado conhecimento do consumidor brasileiro.
Além de conhecer sistema bancário, as instituições deveriam conhecer as especificidades
trabalhistas brasileiras, por exemplo. Apesar de haver um processo de desnacionalização
bancária, como mostra na tabela abaixo os 8,35% de participação de bancos estrangeiros na
economia nacional em 1994 frente aos 18,38% em 1998, estas instituições fugiram da
concorrência no varejo junto aos grandes bancos privados nacionais, como Itaú e Bradesco e
se concentraram nas classes de renda mais alta.
Tabela 2: Participação % das instituições por controle de capital nos ativos totais do
setor bancário:
INSTITUIÇÃO
1993
1994
1995
1996
1997
1998
Bcos com Controle Estrangeiro
8,35
7,16
8,39
9,79
12,82
18,38
Bcos Privados
40,67
41,21
39,16
39
36,76
35,29
Bcos Públicos (+ Caixa Estadual)
13,41
18,17
21,9
21,92
19,06
11,37
CEF
14,51
14,98
16,4
16,47
16,57
17,02
BB
22,93
18,28
13,91
12,52
14,42
17,44
0,13
0,2
0,24
0,3
0,37
0,5
100
100
100
100
100
100
Cooperativas de Crédito
Total
Fonte: Cosif – Bacen
Além disto, em 1994 os bancos passaram por um processo para adequar-se às regras
do Comitê de Basiléia, que consiste em um acordo para estabelecer um padrão internacional
de regulação nas instituições financeiras. Primeiramente foi estabelecido um índice de
34
solvabilidade mínima9, que consiste num percentual do patrimônio líquido exigível dos
bancos, o qual no Brasil foi estabelecido em 11%, acima do nível internacional (8%).
O fenômeno de concentração bancária se desenvolveu naturalmente ao longo da
história, ao passo que a busca destas instituições pela maior fatia dos depósitos, empréstimos
e patrimônio dos agentes são um instinto de sobrevivência por parte delas. Esta concentração
está ligada diretamente ao conceito microeconômico de economia de escala, na qual o
objetivo é aumentar o volume de produção para reduzir os custos. No caso dos bancos, estes
investiram fortemente em tecnologia da informação, que no Brasil começou a ser aprimorado
nos anos 80 e 90 para evitar perdas inflacionárias. Desenvolveram hardwares e softwares,
sistemas de processamento capazes de fazer o dinheiro ter a velocidade da qual precisava em
momento de inflação que se tornaram referência mundial em tecnologia bancária. Além disto,
outra saída para cobrir a perda com as receitas da inflação, foi a cobrança de tarifas para os
diversos serviços ofertados pelos bancos: as tarifas passam de representar 0,46% das receitas
totais em 1993 para 5,27% em 1998. (FEBRABAN)
As mudanças fundamentais no sistema bancário mesmo ocorrem no pós-1999,
juntamente com a mudança de câmbio (fixo para flexível), política fiscal e metas de superávit
primário. A internacionalização do mercado financeiro permitiu inovações na forma de
captação de passivos e gerenciamento de ativos dos bancos e reduziu de certa forma o
controle do Banco Central sobre crédito bancário e oferta doméstica de moeda. O crescimento
da dívida levou à emissão de títulos públicos e à negociação secundária deles, tomando o
lugar dos tradicionais títulos de dívida privada dos bancos, os CDB’s (Cédula de crédito
Bancário) na composição de fundos de investimento. Além do mais, o comportamento
previsível do Banco Central a cada choque de taxa de juros nos anos 90 fez com que os
bancos antecipassem suas ações, e assim o mercado acabava controlando o Banco Central,
conforme argumenta Costa (2012, pg 415):
“Quando a taxa de juros subia, o valor de mercado dos papéis prefixados, negociáveis
no mercado, caía. Entretanto, sabia-se que o Banco Central – preocupado com a
possibilidade de crise financeira – sempre reagiria, seja prestando assistência
financeira de liquidez aos intermediários financeiros, seja através das operações de
open-market. Sob estas circunstâncias, as reservas bancárias eram determinadas
endogenamente, pois a autoridade monetária atuava para estabilizar o mercado
financeiro, acomodando as necessidades dos bancos por reservas adequadas à
cobertura de seus empréstimos criadores de depósitos.”
9
Este índice ficou conhecido como Índice de Basileia, corresponde à relação entre o patrimônio líquido e os
ativos ponderados pelo risco
35
Outra mudança ocorrida foi a criação do SPB em 2002, e foi imprescindível para
reduzir o risco sistêmico no sistema financeiro. Durante o dia, todos os agentes econômicos
fazem transações uns com outros entre as várias instituições financeiras, transferindo débitos e
créditos, e ao final do dia, desequilibrando o fluxo de caixa dos bancos. Bancos deficitários e
superavitários, que vão equilibrar suas contas através do mercado interbancário. A diferença é
que os títulos são descontados em tempo real, portanto, se um dos agentes de determinada
operação não tiver garantia suficiente para efetivá-la, o processo é cancelado na hora,
evitando com que a instituição com problemas espalhe para o resto do mercado seu risco. No
âmbito empresarial, as TED’s (Transferência eletrônica Disponível) para valores a partir de
R$ 5 mil dinamizaram a economia, trazendo mais segurança para os agentes, com os valores
transferidos quase simultaneamente entre estes. O SPB também contribuiu para a
concentração bancária, uma vez que para um banco tinha que ter escala para sustentar este
sistema.
Para finalizar esta seção, nota-se que os anos 90 foram para o sistema bancário um
período de ajustes: liquidação e fusão de grandes bancos privados nacionais, privatização de
bancos estaduais, reestruturação patrimonial das instituições públicas, desnacionalização e
progressiva concentração bancária. Já em relação ao volume de crédito, o mesmo encolheu
em proporção ao PIB durante este período, devido às altas oscilações na economia e aos altos
patamares de juros deste período, que fizeram com que em 1995 a taxa média de
inadimplência batesse recorde de 13%. Por conseguinte, a razão crédito/PIB sai de 37% em
1995 e chega ao “piso” de 23,9%/PIB em 2002, conforme vemos no gráfico abaixo:
Gráfico 4 : Relação entre Crédito/PIB no período de 1994 a 2002
Fonte: Bacen
36
No entanto, os ajustes mencionados foram fundamentais para viabilizar a próxima
etapa do sistema financeiro no governo Lula.
3.3 O GOVERNO LULA
A chegada de Lula ao poder em 2003 foi marcada por um período eleitoral conturbado
no ano anterior. O histórico sindicalista e o partido de esquerda que estava afiliado, bem como
os discursos inflados a favor da moratória da dívida externa na candidatura do então candidato
causou desconfianças no cenário internacional, que foram nitidamente refletidas no mercado
financeiro. O risco país, que girava em torno de 700 pontos no início de 2002, em outubro
alcançara 2000 pontos. Neste mesmo período a taxa de câmbio aumentou de R$/2,32US$ para
R$/3,89US$. Com este aumento do dólar, a inflação também ficou em um patamar muito
acima do planejado, com a variação efetiva do IPCA em 12,53% ante os 3,5% a.a definidos
no início de 2002, conforme Gráfico 5.
Gráfico 5 – Meta de Inflação e Inflação efetiva ao ano (IPCA)
Fonte: Banco Central, adaptado pela autora
Enquanto isto, no âmbito político as mudanças no tom ideológico do PT foram
percebidas ao longo da campanha, como na Carta ao Povo Brasileiro, em que o partido
promete cumprir as políticas macroeconômicas vigentes, a nota ao FMI garantindo que o país
irá honrar suas dívidas e a sinalização de Antonio Palocci, político influente, como Ministro
da Fazenda. Ao tomar posse em 2003 o governo foi coerente com a Carta, tomando decisões
37
que deram continuidade a várias políticas do FHC. Nomeou Henrique Meirelles como
presidente do Banco Central, cujo trabalho no mercado financeiro tinha credibilidade.
Aumentou a meta de superávit primário controlando demais gastos e renovou acordo com
FMI. Todas estas medidas acalmaram e recuperaram a confiança dos agentes econômicos. Por
fim, para controlar a demanda agregada e consequentemente a pressão sob os preços, lançou
mão de política restritiva e aumentou a Selic de 18% para 25% a.a., conforme observamos no
gráfico 6:
Gráfico 6 - Taxa de juros SELIC Nominal x Real (% ao ano) – Banco Central
Fonte: Bacen
Em 2003, as políticas macroeconômicas mostram um resultado positivo ao final do
ano. Como podemos conferir no Gráfico 5, depois de um turbulento ano que foi 2002, a
inflação fica dentro da meta em todos os anos posteriores. Isto em parte por ajuda do excesso
de liquidez externa devido à baixa taxa de juros nos EUA (na verdade pode-se inverter esta
ordem de causalidade), que de 2003 a 2008 teve taxa real de 0,6% a.a, ao passo que no Brasil
para o mesmo período a rentabilidade média real foi de 9,76% ao ano. Quanto ao superávit
primário, importante política de FHC para controlar demanda agregada e o índice de inflação,
a estratégia é mantida e, além disto, aumenta de 3,5% do PIB em 2002 para 4,35% em 2005.
Tal comportamento é criticado por Paulino (2010, pg 424), ao argumentar que este superávit é
fundamentado por impostos e direcionado aos juros da dívida pública e favorecem o mercado
financeiro, “que encontraram no serviço da dívida pública a forma ideal de reprodução
parasitária”. Souza (2008) complementa esta opinião ao expor a justificativa de Palocci, então
38
ministro da Fazenda, de que a taxa de juros devia se manter alta mesmo com os saldos
positivos da balança comercial, de forma a manter os capitais no mercado interno para
garantir a rolagem da dívida pública.
O que muitos economistas argumentam é que o bom desempenho da economia na era
Lula foi propiciado em maior parte pelo cenário externo favorável, com o boom das
exportações e preços das commodities, do que por mudanças estruturais na política econômica
em relação ao FHC. A mudança nas relações diplomáticas do governo Lula, que ao sair do
eixo norte-americano, retomou a Política Externa Independente e diversificou suas relações
políticas e comerciais com países do Oriente Médio, África do Sul, BRIC’s (China, Índia e
Rússia), além de destacar o Mercosul como parceiro estratégico também foram importantes
para o sucesso do comércio exterior neste período. De fato, o crescimento acelerado da China
e dos EUA neste período impulsionou as exportações brasileiras, que de 2003 estavam em
US$73 bilhões para alcançar US$160 bilhões em 2007. Este superávit contínuo e crescente
nas transações correntes, juntamente com entrada de capitais devido à taxa de juros atrativa
elevaram significativamente as reservas internacionais de US$49,2 bilhões em 2003 para
US$288 bilhões em 2010, como podemos observar no gráfico abaixo:
Gráfico 7 – Reservas Internacionais – liquidez internacional em US$ (milhões)
Fonte: Bacen
Esta entrada considerável de dólares e reservas e a melhor performance na balança de
pagamentos comercial provocou consequentemente uma apreciação do câmbio, juntamente
com a entrada de investimento direto externo no Brasil. No período de 2003 a 2008, a
39
valorização real da taxa de câmbio no Brasil foi de 44% em relação ao dólar. Em
contrapartida, este câmbio valorizado desestimulou o investimento no setor produtivo,
diminuindo a competitividade destes produtos no comércio exterior com a combinação de
câmbio valorizado, taxa de juros alta e falta de investimento em infraestrutura.
Entretanto, a partir do final de 2005 não havia mais justificativas para as taxas de juros
em níveis tão diferenciados dos mundiais: a inflação encontrava-se baixa e sobre controle, o
Risco Brasil em 2006 girava em torno de 200 pontos, os saldos comerciais eram positivos,
assim como o cenário externo. A partir do segundo mandato de Lula em 2006, como podemos
verificar no gráfico 6 anterior, inicia-se um tímido processo de redução de juros no país, com
a Selic nominal caindo de 18% a.a em dez/2005 para 11,25% a.a. em dez/2007, tendo taxas
reais de 12,6% e 7%, respectivamente. Este movimento se estabiliza na ata da 130º Reunião
do Copom, em outubro de 2007, na qual o órgão reconhece que “diante das incertezas
associadas ao mecanismo de transmissão da política monetária e ao ritmo de crescimento da
oferta e demanda agregadas, o Copom resolveu fazer uma pausa no processo de flexibilização
da política monetária”. Mesmo com os índices de inflação ao longo do ano dentro da meta, a
conjuntura do período na qual se somava expansão de crédito e da massa salarial, aumento
das transferências governamentais e corte de juros, poderia causar descontroles inflacionários
futuros e que a estabilização da taxa de juros era uma medida preventiva, segundo o Copom.
Muitos autores sugerem que houve continuidade entre as políticas de FHC e Lula, mas
no entanto, segundo Paulino et al. (2010), o governo Lula mostrou diferenças significativas
quanto à interferência estatal em relação ao FHC nas áreas do setor público: fortaleceu
empresas públicas como Petrobrás, Eletrobrás e Banco do Brasil, estabeleceu planejamento
energético com o Ministério de minas e Energia e devolveu ao BNDES o verdadeiro papel de
banco de desenvolvimento; enviou propostas de reforma tributária e previdenciária ao
Congresso. Expandiu gastos com as universidades, ampliando e contratando mais professores;
consolidou o Bolsa Família como programa social e ampliou sua atuação, de 3,7 milhões de
famílias para 11,1 milhões em 2006, juntamente com o valor do benefício. Destaca-se
também, em virtude de todas estas mudanças na área social e do aumento real do salário e de
trabalhadores com carteira assinada, que houve melhora na distribuição de renda do país: a
classe AB, que tinha proporção 15% do total em 2005 passou para 21% em 2010, e a classe C
deixa os 34% que detinha em 2005 para se tornar o nível de renda dominante do Brasil em
2010, com 53% da população nesta categoria, ao passo que a proporção mais pobre, classe D
cai de 51% para 25% neste mesmo período.
40
Cabe também destacar as medidas do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
criado em 2007, para estimular o investimento privado, ampliar o investimento público em
infraestrutura com o objetivo de melhorar a qualidade do gasto público.
O programa
desonerou os gastos em relação à construção civil, desde os materiais de construção até o
financiamento dos imóveis, alimentou a geração de empregos e a demanda interna no país. De
fato, a taxa de investimento em relação ao PIB sobe de 16,4% em 2006 para 19,1% em 2008.
Todos estes fatores corroboraram para que o Brasil não sofresse tão profundamente os
prejuízos da crise financeira internacional que atingiu principalmente os países desenvolvidos
em 2008. No ano seguinte, a redução da demanda externa ameaça o otimismo brasileiro e
então o governo lança várias políticas anticíclicas para manter a demanda interna aquecida,
dentre as quais as principais foram: a redução do IPI para bens de consumo duráveis (carros e
eletrodomésticos), concessões de especiais de crédito do BNDES para setores de exportação,
energia e petróleo, setor produtivo e de inovação tecnológica, e diversos recursos e
desoneração para aquisição de computadores na área pública e privada. Incentivando a
iniciativa privada e o crédito mais uma vez, e assim os mercados internacionais mantêm a
confiança no país. (Ministério da Fazenda, 2012)
Para fechar este capítulo, podemos concluir que os dois mandatos de Lula foram
distintos em termos de políticas econômicas: no primeiro as medidas foram mais restritivas,
preocupando-se com as Metas de Inflação, mantendo a Selic alta, e preservando a
subordinação ao FMI e suas recomendações de política fiscal austera, por conta do contrato
recém-realizado em 2002. Já no segundo mandato, com a troca do Ministro da Fazenda e o
aumento das reservas que deixaram o país menos refém das instituições internacionais, iniciase o processo de queda de taxa básica de juros, a retomada do investimento público e privado
e criação de políticas anticíclicas para evitar para lidar com a crise de 2008. A introdução de
projetos como o PAC e transferência de renda, juntamente com a onda de otimismo no
comércio internacional até a crise, fez com que o governo Lula apresentasse resultados no PIB
bem melhores que seu antecessor: enquanto a média de crescimento do PIB (base móvel) foi
de 1,5% ao ano no governo FHC, nos mandatos de Lula o aumento foi de 3,9% ao ano.
3.3.1 SISTEMA BANCÁRIO NO GOVERNO LULA
O sistema bancário da era Lula foi marcado por uma mudança profunda no volume e
tipo de crédito ofertado no país. E os principais fatores para isto foram: a bancarização da
41
população, o surgimento do crédito consignado e do microcrédito, assim como a volta do
plano de financiamento habitacional. Com os bancos reestruturados e “saudáveis” novamente
e com o aumento da renda real das famílias, era o momento de retomar a concessão de crédito
e a estabilidade macroeconômica dava segurança para tal empreitada. A queda da taxa de
juros, juntamente com medidas do PAC em relação a estímulo do crédito e financiamento 10
principalmente para pessoas físicas foram essenciais para impulsionar este aumento. O
volume de crédito, como observamos o Gráfico 8 abaixo, sai de R$418 bi em 2002, para R$2
trilhões em 2011, representando respectivamente 23,8% e 48,5% do PIB.
Gráfico 8: Volume de crédito livre e direcionado (valores nominais) – em R$ milhões
Fonte: Banco Central – elaborado pela autora
Primeiramente, com relação à bancarização da população, ou seja, o acesso bancário à
população de todas as camadas sociais e regiões do Brasil, esta conseguiu ser realizada graças
aos “correspondentes não bancários” e à abertura de contas simplificadas. Estes
correspondentes faziam parte do comércio das pequenas cidades, correios e loterias da Caixa,
assim além de suas funções normais, também recebiam conta de água e luz, efetuavam
pagamentos de benefícios sociais, entre outros. E assim, os moradores das pequenas cidades
não precisavam se deslocar a outras regiões e o comércio local foi fortalecido. Em 2007, já
havia 84.332 correspondentes não bancários que pulverizavam o trabalho das 18.308 agências
de instituições financeiras pelo Brasil. Além disso, a popularização do Programa da Conta
10
Medidas de estímulo ao crédito: a) Concessão pela União de crédito à Caixa Econômica Federal (CEF) para
aplicação em saneamento e habitação;b) Ampliação do limite de crédito do setor público para investimentos em
saneamento ambiental e habitação;c) Criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura com recursos do
FGTS;d) Elevação da Liquidez do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR);e) Redução da TJLP - já
implementada;f) Redução dos Spreads do BNDES para Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Urbano
(03/08/2012, Portal Brasil)
42
Simplificada11, criada em 2003 e a disponibilização mais acessível dos cartões de
crédito/débito resolveram dois problemas de uma vez: a disponibilidade de papel-moeda e a
difícil tarefa de transportá-la em um país tão grande.
Em segundo lugar, o surgimento do consignado como crédito popular foi uma
inovação brasileira que se moldou muito bem à cultura local. Este produto financeiro criado
através da Lei nº 10.953 em 2004, com desconto direto na folha de pagamento, a começar
pelos aposentados, pensionistas e funcionários públicos, foi se estendendo para outras
empresas e para os bancos esta modalidade significou uma garantia mais segura de pagamento
futuro. O consignado puxou o aumento das concessões com recursos livres a pessoas físicas
em 2005, que apresentou taxa de 38,4% ao ano. Só este tipo de crédito liberou no mesmo ano,
R$11,5 bilhões aos beneficiários do INSS. Além disto, apresentava taxas médias atrativas
para pessoas físicas, por exemplo, de 30,5% ao ano em 2007, frente à média de 43,94% no
mercado. O fácil acesso da sociedade de renda reduzida a este tipo de crédito, as taxas
acessíveis e o baixo nível de inadimplência nesta categoria promoveram o seu sucesso, que
fez os bancos privados também disputarem uma parcela no market-share deste mercado que
hoje (Jan/2013) movimenta R$192,4 bilhões. (Relatório Anual, Bacen)
Seguindo para o próximo fator de expansão, a partir de 2004 o governo toma a decisão
acertada de incentivar o crédito de qualidade, isto é, ao invés do empréstimo pessoal para
consumo passageiro, resolve direcionar o crédito de longo prazo e que agregasse valor em
vários setores diferentes da economia. Desse modo revitalizou-se o crédito habitacional
novamente, com a Caixa Econômica Federal tomando a frente desta mudança, lançou novos
produtos, aumentou prazos e diminuiu juros12, facilitou o seu sistema de contratação e
promoveu “feirões” da casa própria até o momento presente. O retorno do financiamento
habitacional como uma das prioridades do PAC fez com que este mercado crescesse 44,5%
em 2011, depois de 51,1% em 2010 e de 45,2% em 2009.
A propósito, os bancos públicos foram a peça-chave para manter o investimento com
crédito direcionado em setores que “puxavam” a economia no período pós-crise 2008,
conforme é mencionado no relatório do IEDI13(2012):
11
Costa (2012, pg 418) destaca a importância social destas medidas: “Em um país com alta concentração de
renda, das acesso aos bancos era o mesmo que dar cidadania, uma vez que a democratização do acesso ao crédito
bancário promove o crescimento econômico”.
12
Em 2002, as condições eram de até R$80mil, juros de 12% a.a. com prazo de 120 meses para uma renda de 12
salários mínimos. Já em 2007 o prazo passou para 300 meses, com juros de 9 a 10%a.a. e renda exigida de 7
salários.
13
Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial
43
“A CEF no crédito habitacional, o BNDES no crédito à infraestrutura e
inovação tecnológica e o BB no crédito rural garantem a oferta de crédito a
esses setores de alto risco ou baixo retorno, cuja demanda de crédito não é
atendida pelos bancos privados a partir de recursos de tesouraria,
independentemente da fase do ciclo econômico.”
Além da função de manter a função mais “eficiente” para a economia como instituição
financeira, estas empresas públicas ainda tinham a função estratégica para o governo de
reduzir o custo de crédito de modo geral com spreads menores, de forma que as instituições
privadas invariavelmente seriam obrigadas a fazer o mesmo para acompanhar a tendência,
devido à presença sólida da CEF e BB no market-share dos bancos comerciais.
Gráfico 9- Taxa média de juros cobrada pelos bancos comerciais (% ao ano)
Fonte: Bacen. Elaborado pela autora
No gráfico acima consta a trajetória das taxas médias cobradas ao consumidor. A
tendência à queda só é quebrada em momentos críticos, como a pré-eleição de Lula, a crise
mundial de 2008 e as medidas macroprudenciais feitas em 2010 para controlar a inflação.
44
4. ANÁLISE DO RESULTADO DOS BANCOS
4.1 Seleção da amostra
O comportamento da distribuição de ativos no período pós-plano Real será analisado
com base na coleta, no site do Banco Central dos Balanços Consolidados das 10 maiores
instituições financeiras presentes no Brasil, no período de 1996 a 201114, de modo que
possamos identificar o período de alta e baixa taxa básica de juros. Este número de
instituições já é o bastante pois o Sistema Financeiro Brasileiro é bastante concentrado,
sendo que cerca 85% do total de todos os ativos estão localizados somente nestes 10 bancos.
Os principais dados extraídos serão: Quantidade de Ativos, Ativos em Operações com
Títulos e Valores Mobiliários (Tesouraria) e Ativos em Operações de Crédito e
Arrendamento Mercantil. Por conseguinte, também foi coletado no site do Banco Central o
histórico de taxa Selic Meta e no site do IBGE o índice de inflação, neste caso usado o
IPCA15 por ser o mais conveniente para o estudo. Com estes dois últimos índices foi
possível calcular a taxa Selic Real, que veremos em breve.
Como vimos no capítulo 1, para a tomada de decisão de como destinar os ativos de um
banco entre operações de tesouraria e operações de crédito são levadas em conta não somente
sua expectativa de retorno, mas ao cenário macroeconômico de um dado período e suas
expectativas.
4.2 Cenário de alta taxa de juros: 1996-2003
A necessidade por parte do governo de fazer a rolagem da dívida pública desde os anos
90 causou uma forma especial de os bancos efetuarem o seu funding aqui no Brasil. Ao invés
da tradicional captação privada através depósitos a prazo e poupança, foram mantidos
estoques da dívida pública brasileira e com isto, as instituições financeiras descobriram uma
forma segura e ao mesmo tempo rentável de aplicação. Conforme vemos na tabela abaixo, os
14
As maiores aqui são classificadas de acordo com seu Patrimônio Líquido. Maiores instituições podem variar
ao longo dos anos, pois algumas se extinguiram ou foram incorporadas a outros bancos durante o período.
15
“O IPCA abrange pesquisa de preço tendo como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação
de serviços, concessionária de serviços públicos e domicílios (para levantamento de aluguel e condomínio).
abrange as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (hum) e 40 (quarenta) salários-mínimos, e
residentes nas áreas urbanas das regiões.” (IBGE)
45
rendimentos eram muito atrativos com taxa real de juros chegando a 27,5% a.a. em 1998, por
exemplo.
Tabela 4: Taxa Selic Over Real % ao Ano – Período de 1996 a 2003
ANO
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
TAXA
SELIC
REAL
15,977
16,675
27,520
17,013
10,817
9,242
6,175
12,610
Fonte: Bacen e IBGE. Elaborado pela autora
Outro fator importante para esta escolha foi o alto grau de liquidez que os títulos
públicos tinham, e diante do clima instável de crises externas (México, Ásia, Rússia) na
década de 90 e estagnação do poder de compra no mercado interno com inadimplência fora do
controle, este comportamento fazia todo sentido para as empresas financeiras. Com todos
estes fatores a favor, (liquidez, alta rentabilidade, baixo risco) é racional do ponto de vista
microeconômico que qualquer empresa escolha por este tipo de ativo.
Podemos visualizar melhor com o gráfico 10 abaixo que após o boom de crédito de
1995/1996, a grande inadimplência resultante fez os bancos retomarem postura conservadora
e em alguns anos como 2001 e 2002 destinar mais parte do total de seus ativos em Tesouraria,
totalizando 32,5% e 29,9%, respectivamente.
Gráfico 10 – Relação entre Operações de Tesouraria e Operações de Crédito do Ativo
Total – 1996 a 2003. (Em R$ milhões)**
46
*Fonte: Banco Central. Elaborado pela autora.
**Todos os valores estão a preços constantes de 2011. 1996 = 100
Na verdade, as decisões de captação de dívida pública por estes fundos de
investimento podem também ser explicados pela chinese wall, na qual os ativos dos clientes
são geridos de forma totalmente independente do resto das operações dos bancos. Ou seja,
esta atratividade nas operações com títulos substituiu o circuito Keynesiano de funding que se
traduz em Empréstimos > Investimento > Renda > Poupança > Funding para o circuito
estritamente financeiro. Os bancos, por sua vez, não ficaram descontentes com este desvio de
investimento em detrimento de seus próprios produtos oferecidos. Isto porque, segundo Costa
(2012) estavam sendo bem pagos com taxas de administração equivalentes a 1,5% do PIB
brasileiro por ano, uma taxa média de 2,6% cobrada para fazer um trabalho sem muito valor
agregado, basicamente burocrático de comprar e vender títulos. Observe na Tabela 3, que as
instituições financeiras públicas foram os principais carregadores da dívida. Depois das
reformas do PROER e PROES, e da “limpeza” nos ativos destes bancos no período pós-plano
real até 2003, os bancos públicos conseguiram voltar a ter resultados positivos nos seus
balanços, mas a oferta de crédito estava restrita. Ou seja, tinham um bom desempenho
microeconômico mas haviam esquecido da sua função macrossocial, que compreende
multiplicar e aumentar a renda da sociedade como um todo.
Tabela 3: Estrutura do Ativo dos 10 maiores bancos do Brasil em 2002
Instituições
BB
CEF
BRADESCO
Control
e
Público
Público
Privado
Ativo Total
R$ 341.386.344
R$ 214.278.027
R$ 198.486.824
TVM e
Instrumentos
%
Oper. Créd. E
% Ativo
Financ
Ativo
Arrend.
Derivativos
Mercantil
R$ 118.375.009 34,67% R$ 91.250.623 26,73%
R$ 95.723.312 44,67% R$ 37.935.004 17,70%
R$ 27.390.589 13,80% R$ 72.043.713 36,30%
47
ITAU
UNIBANCO
SANTANDER
BANESPA
ABN AMRO
CITIBANK
NOSSA CAIXA
HSBC
Privado
Privado
R$ 179.735.668
R$ 118.307.791
Privado
Privado
Privado
Público
Privado
R$ 91.131.208
R$ 60.783.710
R$ 47.139.714
R$ 47.743.039
R$ 41.304.288
R$ 33.481.704 18,63% R$ 56.045.405
R$ 25.726.201 21,75% R$ 36.068.046
31,18%
30,49%
R$ 34.378.221
R$ 14.322.341
R$ 13.987.479
R$ 29.041.047
R$ 9.440.022
23,27%
41,09%
26,02%
12,46%
30,24%
37,72%
23,56%
29,67%
60,83%
22,85%
R$ 21.203.202
R$ 24.978.322
R$ 12.267.982
R$ 5.948.739
R$ 12.489.545
Fonte: Bacen. Elaborado pela autora
No que se refere às receitas (Gráfico 12), é importante ressaltar que mesmo com o
considerável montante de ativos destinado à títulos, a boa remuneração e o baixo risco, em
nenhum dos anos analisados a receita com Tesouraria superou a receita com Operações de
crédito, o que sugere que o potencial do resultado seria melhor se fosse destinado mais
recursos para estes últimos no portfólio dos bancos. Mas seria muito arriscado em meio a
tanta instabilidade na economia, e os bancos estavam numa situação confortável, pois tinham
ao mesmo tempo boa rentabilidade e liquidez com títulos, contrariando o cenário descrito no
referencial teórico do presente estudo.
“O problema não é uma suposta natureza especialmente anti-social
das firmas bancárias, é simplesmente o resultado de uma
combinação imbatível de incentivos que estimula o desinteresse pela
oferta de crédito. [...] Finalmente, as linhas de crédito que existem
para consumidores e investidores privados, além de limitadas, são
extremamente caras. Assim, se estabelece o paradoxo brasileiro, um
quadro em que se possui um sistema financeiro fortemente
competitivo e, no entanto, amplamente disfuncional, incapaz de
exercer seu papel de apoiador da atividade produtiva.
(CARVALHO, 2005)
Sendo assim, os empréstimos se concentraram como de curto prazo, financiando
consumo, a taxas muito altas, pois “o custo de oportunidade” de não realizar empréstimos não
tinha muita relevância frente a estas outras opções de produtos.
Gráfico 11 - Receitas em Operações de TVM x Operações de Crédito. (em R$ milhões)
48
*Fonte: Banco Central. Elaborado pela autora.
**Todos os valores estão a preços constantes com índice IPCA de base móvel 2011. 1996 = 100
Quanto ao ano turbulento de 2002, a instabilidade política em função da eleição de Lula
fez os bancos estrangeiros resgatarem seus ativos em títulos, até verem que os bancos que
confiaram no novo governo estavam obtendo muito lucro na tesouraria, pois segundo Costa
(2012, pg 387) estes bancos “adquiriram títulos da dívida pública baratos, precificados pela
‘marcação a mercado’ e os carregaram com operações compromissadas realizadas também
com dinheiro barato, dado o excesso de liquidez provocado pelo citado resgate”, ou seja,
conseguiram adquirir títulos durante a alta da taxa Selic em 2002 e negociá-los
posteriormente, o que explica este resultado quase equivalente dos dois tipos de aplicação em
2002.
4.4 Cenário de baixa taxa de juros: 2004-2011
Como abordado na seção anterior sobre os acontecimentos macroeconômicos no
governo Lula, importantes mudanças internas e externas aconteceram durante este período
que possibilitaram um processo de queda da taxa básica de juros (Gráfico 12) e o aumento
contínuo de concessões de crédito, em média de 17% ao ano. O fato mais importante é que os
bancos brasileiros mudaram seu comportamento quanto ao risco a partir de 2004 (Gráfico 13)
Por conseguinte, nos anos posteriores a 2002, com a tendência de queda da taxa de
juros e mudança da composição da dívida pública brasileira os administradores financeiros
começam a ter que repensar numa estratégia de maior rentabilidade dentro do mercado
financeiro, o que inclui diversificar os ativos na carteira e, invariavelmente correr mais riscos.
49
A época da “existência de uma classe de ativos que os bancos podem adquirir caracterizada
por oferecer alto rendimento simultaneamente à alta liquidez” que Carvalho (2005) expõe já
não é mais válida a partir de então e o foco das instituições vai para as operações de crédito,
como teoricamente deveriam ser. Consequentemente, a porcentagem de ativos alocados em
Títulos e Valores Mobiliários cai de 29,4% em 2003 para 17,7% em 2009 e as Receitas com
Operações de Crédito aumentam 35% só em um ano (2007-2008).
Gráfico 12 - Evolução Taxa Selic Meta Nominal
Gráfico 13 – Relação entre Operações de Tesouraria e Operações de Crédito do Ativo Total
(Em R$ milhões)**
*Fonte: Banco Central. Elaborado pela autora.
**Todos os valores estão a preços constantes de 2011. 1996 = 100
50
Este aumento nas operações de crédito tem dois formatos distintos quando se analisa o
tipo de operação e o controle de capital do banco que está liberando o empréstimo. Enquanto
os bancos privados mantiveram sua preferência em operações de curto prazo, financiamento
de consumo para pessoa física ou operações com garantia como leasing e crédito consignado,
tentando equalizar o maior spread com o menor risco possível, os bancos públicos retomaram
seu papel de propulsor do desenvolvimento econômico no Brasil, com o crédito direcionado,
efetuando financiamento de longo prazo, como crédito habitacional, ao setor rural e apoiando
desde os micro até grandes empresários através do BNDES.
4.5 O Spread Bancário
Após o período de reorganização das instituições financeiras no Brasil do Plano Real, o
Sistema Financeiro Brasileiro passou por um processo de concentração bancária, como vimos
anteriormente. Muitos bancos foram à bancarrota e outros adquiridos por bancos ainda
maiores e isto provocou um processo de concentração bancária.
Há que ser ressaltado que a definição de spread é a diferença entre a taxa cobrada nos
empréstimo dos clientes e a taxa de captação que o banco paga para captar recursos. O spread
não é como erroneamente alguns chamam de lucro do banco, pois dentro desta margem de
diferença devem ser contabilizados os seguintes itens:
 Custo de captação: o chamado funding, custo do passivo.
 Taxa de inadimplência: Porcentagem reservada para provisões de prejuízos
 Margem líquida: O lucro líquido dos bancos
 Impostos e taxas: Pasep, Cofins, CSLL, IR, ISSQN16
 Custos administrativos: despesas cadastrais, contratuais, TI, RH, cobrança, etc.
 Compulsório: além do mínimo estabelecido no Acordo de Basiléia, que é 11% do
Patrimônio Líquido, há o FGC (Fundo Garantidor de Crédito)
Existem diversos estudos com diferentes pontos de vista sobre a determinação do
spread no Brasil que não cabem no presente trabalho. O que certamente é consenso entre estes
analistas é de que o mercado altamente concentrado em poucas instituições financeiras
provocou uma falta de competitividade no sistema bancário, ao ponto de existirem estudos
16
Pasep (Formação do Patrimônio Público), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) ,
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IR (Imposto de Renda) e ISSQN (Imposto sobre serviço de
Qualquer Natureza).
51
como o de Belaisch (2003) com o título “Do Brazilian Banks compete?” Na verdade, os
bancos acabavam aplicando as mesmas estratégias de precificação com base na despesa e
receita para seu produto final, considerando com maior peso o fator estabilidade econômica e
inadimplência do que os demais. Estabilidade econômica se preocupa com risco de inflação,
volatilidade do câmbio e juros, capacidade de pagamento da dívida pública. Isto explica o fato
de em 1994 o spread no Brasil se encontrar num patamar de 139,2 pontos percentuais. E
explica também os reflexos que o bom desempenho da economia brasileira nos útimos anos e
a redução do custo do capital (taxa Selic) colaborou para a gradativa redução deste índice,
como vemos no gráfico:
Gráfico 14 - Evolução do Spread bancário no Brasil (% ao ano)
Fonte: Banco Central. Elaboração da autora
Além dos fatores exógenos que impulsionaram esta queda do spread dos bancos,
houve fatores endógenos, que criaram estratégias para reduzir ainda mais esta diferença sem
modificar a quantia reservada para o lucro, claro. Através de economia de escala, equilíbrio
entre as carteiras de crédito de curto e longo prazo, e controle do risco de perda, automação
dos processos, criação de novos serviços e tarifas, os bancos conseguiram manter uma
trajetória ascendente de lucros (veja gráfico 15 abaixo), com exceção do último ano 2012,
onde a economia nacional começa a dar sinais de estagnação em várias áreas.
52
Gráfico 15 – Lucro Líquido Anual dos 5 maiores bancos – 2008 a 2012
Segundo Costa (2012), a competição dos bancos brasileiros nunca foi através de
preço, mas sim da proporção de facilidades que a instituição oferecia. Sendo assim, fatores de
acessibilidade como número de caixas eletrônicos, proximidade de agências (capilaridade),
acesso a internet-banking e mobile banking.
No entanto, no ano de 2012 houve um esforço por parte do governo para baixar ainda
mais o spread no Brasil. O que se observou foram sequências de redução da Taxa Selic Meta
nas reuniões do Copom no mencionado ano sem nenhum reflexo nas taxas finais ao
consumidor. Objetivando aquecer a economia com esta medida, a presidente Dilma Roussef
teve a estratégia de começar reduzindo as taxas dos principais bancos públicos, Banco do
Brasil e Caixa Econômica, e de fato teve êxito, uma vez que estes têm grande fatia do marketshare de clientes. Deste modo, os bancos privados que ficassem fora desta diminuição teriam
de se preparar para a seleção adversa, onde os maus pagadores têm tendência a procurar
empréstimos. Como consta no Relatório de estabilidade do Bacen,“A presença forte das
instituições estatais propiciou aumento da competitividade no mercado de crédito, com
refl exos sobre os spreads.”
53
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo do trabalho, conseguimos distinguir bem as duas fases do período Pós-Plano
Real, o primeiro, instável e sob altas taxas de juros, de 1994 a 2003 e outro, período próspero
na economia interna e externa com baixas taxas de juros reais, ou seja, descontando-se a
inflação, de 2004 a 2008. O período de 2009 a 2012 é marcado por ajustes pós-crise mundial,
políticas anticíclicas que continuaram fomentando o crédito e continuidade da influência
governamental no desenvolvimento financeiro e bancarização da população. Vimos também a
troca de preferência pelos bancos na atribuição de seus ativos, de aversão ao risco para
preferência pela rentabilidade criando novos produtos e serviços financeiros, deixando o
serviço de Tesouraria em segundo plano.
O que podemos observar é que diante do cenário de baixa taxa real de juros, os bancos
devem se preocupar mais do que nunca com o direcionamento dos seus ativos, principalmente
do tipo de empréstimo que irá conceder. O desafio está em desenvolver ainda mais os
instrumentos que diminuam a assimetria de informação, lidar com as possíveis taxas de
inadimplência ascendentes, e para os bancos privados, ainda há o desafio de buscar
diferenciais em serviços para evitar competir com os bancos públicos quando se trata de custo
do crédito.
O Itaú, por exemplo, maior banco privado do país, vêm diminuindo sua
participação em financiamento de veículos e microempresas, ao passo que aumenta suas
provisões no crédito consignado e imobiliário, devido a estes segmentos terem maior escala e
menor inadimplência. O Bradesco, segundo maior banco, aposta em sua receita com seguros,
que têm peso de 30% na sua margem de lucro.
A análise feita neste estudo comprova a dependência do desempenho da economia
brasileira em relação à do resto do mundo, como foi o período 94-98 negativamente, e de
2003-2008 positivamente. Do modo como a trajetória da taxa básica de juros é dependente
das metas de inflação, o Banco Central fica sendo o único “guardião” do controle do índice e
isto atrapalha o próprio desejo do governo de manter esta taxa estável e em níveis normais em
relação ao resto do mundo, quando na verdade um controle fiscal também é uma alternativa
eficaz para conter o problema.
54
REFERÊNCIAS
BOCCHI, J. I. (Org.). Monografia para economia. São Paulo: Saraiva, 2004.
GIL, A.C. Didática do Ensino superior. São Paulo: Editora Atlas, 2008
BACEN. Mercado de títulos públicos. Disponível em
<http://www.bcb.gov.br/?SELICINTRO >
BACEN. Início > Sistema Financeiro Nacional > Composição e evolução do
SFN > Evolução > Relatório consolidado de 1988 a 2000 . Disponivel em
< http://www.bcb.gov.br/htms/deorf/e88-2000/texto.asp?idpai=RELSFN19882000 >
BACEN. Início > Sistema de Metas para Inflação > Copom > definição e histórico.
Disponível em < http://www.bcb.gov.br/?COPOMHIST >
BACEN. Início > Sistema de Metas para Inflação > Copom > Atas do Copom > Diversas
Reuniões.
BACEN. Início > Economia e Finanças > Relatório de Estabilidade Financeira > Diversos
anos.
CARVALHO, F. C. a) Fundamentos da Escola Pos Keynesina: A Teoria de Uma
Economia Monetaria In: Amadeo, E. (ed)Ensaios Sobre Economia Politica Moderna .São
Paulo : Marco Zero, 1989.
CARVALHO, F. C. Economia Monetária e Financeira: teoria e política. Rio de Janeiro:
Campus, 2000
CARVALHO, F.J.C. Investimento, poupança e financiamento do desenvolvimento. In:
SOBREIRA, R.; RUEDIGER, M.A. (org.). Desenvolvimento e Construção Nacional:
Política econômica. 1ª edição. Rio de Janeiro: FGV, 2005
CARVALHO, F. C. Sobre a Preferência pela Liquidez dos Bancos. In: Paula, L.F.; Oreiro, J.L..
(Org.). Sistema Financeiro. Uma Análise do Setor Bancário Brasileiro. 1a. ed. Rio de Janeiro:
Campus/Elsevier, 2007
COSTA, N. F. Contra-Racionamento do Crédito: do Raro e Caro ao Farto e Barato. In
MENDONÇA, A. R.; ANDRADE, R. P. (Org) Regulação Bancária e Dinâmica
Financeira: Evolução e Perspectivas a partir dos Acordos de Basileia.
COSTA, Fernando Nogueira da. O Brasil dos Bancos. São Paulo: Editora da Universidade de
São Paulo, 2012.
55
DENARDIN, A. A. e NETO, G. B.: Uma análise comparativa das variáveis de crédito
para o período pré e pós a adoção do projeto “juros e spread bancário no brasil”
(Artigo) Encontro Nacional de Economia da Anpec, 2011.
FORTUNA, E. Mercado Financeiro: produtos e serviços. Rio de Janeiro: Qualitymark
Editora, 2008.
GIAMBIAGI, F. Estabilização, reformas e desequilíbrios macroeconômicos: Os anos FHC. In
GIAMBIAGI, F; VILLELA, A (Orgs). Economia Brasileira Contemporânea (1945-2004).
Rio de Janeiro, Campus, 2005
GIAMBIAGI, F. Rompendo com a ruptura: O governo Lula. In GIAMBIAGI, F; VILLELA,
A (Orgs). Economia Brasileira Contemporânea (1945-2004). Rio de Janeiro, Campus, 2005
GREMAUD, A.P. e Outros. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo, Atlas, 2002.
IEDI. Instituto de estudos para o desenvolvimento industrial. 2012. Disponível em <
http://www.iedi.org.br/cartas/carta_iedi_n_538.html >
LOPES, J. C.; ROSSETTI, J. P. Economia monetária. São Paulo: Atlas, 1998.
MAIA, G. V. S.; Notas Técnicas. Reestruturação Bancária no Brasil: O caso do PROER.
Brasília, 2003. Disponível em <
http://www.bcb.gov.br/pec/notastecnicas/port/2003nt38ReestrutBancBrasilp.pdf >
MISHKIN, F. S. Moedas, Bancos e mercados financeiros. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e
Científicos Editora, 2000
OLIVEIRA, G. C. Estrutura patrimonial e padrão de rentabilidade dos bancos privados
no Brasil (1970-2008): teoria, evidencias e peculiaridades. Campinas/SP, 2009
PORTAL BRASIL. Estímulo ao crédito e financiamento. 03/08/2010. Disponível em <
http://www.brasil.gov.br/pac/medidas-institucionais-e-economicas/estimulo-ao-credito-e-aofinanciamento>
PAULA, L.F.R. Dinâmica da firma bancária: uma abordagem não-convencional.
Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v.53, n.3, p.323-356, jul./set.1999
SERASA. Revista Tecnologia de Crédito Redução da Assimetria de Informação e
Compartilhamento de Informações: O Papel da Serasa .Edição nº 47- Disponivel em <
http://www.serasaexperian.com.br/serasaexperian/publicacoes/revista/2005/47/revista_0250.h
tm >
SOUZA, N.A.; Economia Brasileira Contemporânea: de Getúlio a Lula. 2º Ed. São
Paulo: Atlas, 2008.
56
SOUZA, N. A. Plano Collor inaugura consenso de Washington (Cap. 9) in Economia
Brasileira Contemporânea: de Getulio a Lula.. 2º Ed. São Paulo/SP: Atlas, 2008
VALOR ECONOMICO . Spread menor a fórceps. 28/03/2012. Disponível em
<http://www.valor.com.br/valor-investe/casa-das-caldeiras/2591938/spread-menor-forceps>
VALOR ECONÔMICO. Juros, a batalha das expectativas.16/05/2012. Disponível em
<http://www1.valor.com.br/brasil/2650862/juros-batalha-das-expectativas>
57
APÊNDICE
ATIVO
TOTAL =
NO
preços
constantes
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
947.048.139
1.064.648.647
1.091.133.881
1.087.661.786
1.196.736.092
1.238.924.687
1.340.296.614
1.375.043.048
1.367.076.319
1.533.728.546
1.848.468.584
2.252.726.136
2.968.452.123
3.074.876.845
3.465.987.910
3.824.961.271
ANO
Receitas
TVM
REAIS
TVM e
Derivativos
(Taxa Real)
164.331.656
305.389.965
276.241.037
291.506.229
319.668.233
403.095.857
401.865.924
404.597.123
391.283.957
394.014.562
463.474.336
486.091.340
590.023.269
544.945.055
660.443.836
672.109.544
TVM e
Oper. Créd.
Derivativos%
e Arrend.
Ativo Total
17,35% 147.604.451
28,68% 139.026.181
25,32% 149.810.654
26,80% 156.870.008
26,71% 193.900.855
32,54% 193.118.000
29,98% 221.881.108
29,42% 262.939.238
28,62% 310.634.687
25,69% 391.741.538
25,07% 492.902.950
21,58% 622.252.585
19,88% 821.494.127
17,72% 965.145.263
19,05% 1.220.567.505
17,57% 1.506.798.114
Receitas Op
% Total
Cred REAIS
1996 63.705.412 36,57281
1997 59.017.988 34,29452
1998 76.693.163 41,24043
1999 83.147.338 38,61977
2000 56.879.548 37,01205
2001 72.960.632 39,46839
2002 110.796.421 48,31802
2003 89.210.396 43,95681
2004 69.045.097 37,62243
110.482.486
113.073.618
109.272.788
132.149.987
96.798.924
111.897.761
118.510.220
113.739.727
114.476.024
Oper.
Créd. e
Arrend.
Mercantil
% Ativo
Total
38,91%
30,98%
32,04%
30,90%
32,76%
29,27%
27,62%
29,19%
32,24%
34,29%
34,71%
34,42%
32,56%
35,40%
37,50%
39,39%
TOTAL
(TVM +
% Total
Op Créd)
REAIS
63,42719
65,70548
58,75957
61,38023
62,98795
60,53161
51,68198
56,04319
62,37757
IPCA
174.187.898
172.091.607
185.965.951
215.297.326
153.678.473
184.858.392
229.306.641
202.950.123
183.521.122
IPCA
1996 =
100
9,56
5,22
1,65
8,94
5,97
7,67
12,53
9,3
7,6
5,69
3,14
4,46
5,9
4,31
5,91
6,5
IPCA
9,56
5,22
1,65
8,94
5,97
7,67
12,53
9,3
7,6
100,0
105,2
107,0
116,5
123,5
132,9
149,6
163,5
175,9
186,0
191,8
200,3
212,2
221,3
234,4
249,6
IPCA
1996 =
100
100
105,22
106,9561
116,518
123,4741
132,9446
149,6026
163,5156
175,9428
TAXA
SELIC
REAL
15,977
16,675
27,520
17,013
10,817
9,242
6,175
12,610
8,214
12,732
11,558
7,201
6,269
5,254
3,863
4,809
TAXA
SELIC
REAL
15,98
16,67
27,52
17,01
10,82
9,24
6,18
12,61
8,21
58
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
78.228.368
83.594.453
83.755.910
112.612.157
114.614.897
106.455.056
129.941.655
35,39876
33,52716
31,07817
30,98197
29,28181
26,79073
29,16866
142.763.456
165.739.080
185.744.891
250.864.283
276.805.289
290.902.723
315.542.081
64,60124
66,47284
68,92183
69,01803
70,71819
73,20927
70,83134
220.991.823
249.333.533
269.500.800
363.476.440
391.420.186
397.357.779
445.483.736
5,69
3,14
4,46
5,9
4,31
5,91
6,5
185,9539
191,7929
200,3468
212,1673
221,3117
234,3912
249,6267
12,73
11,56
7,20
6,27
5,25
3,86
4,81