conjuntura local

REUNIÃO DE CONJUNTURA
20/02/2017
Conjuntura Local
André Lara Resende é patrulhado por falar de tema interditado (Elio Gaspari – 08/02/2017) ... 1
Debate desimpedido (Samuel Pessoa – 12/02/2017) ................................................................... 2
ENTREVISTA: André Lara Resende (Revista Época – 11/02/2017) ................................................ 3
Será que finalmente vão perceber que vale a pena combater a inflação? (Alexandre
Schwartsman – 15/02/2017) ......................................................................................................... 5
Quem sabe há saída (Marcos Lisboa – 12/02/2017)..................................................................... 6
Para crescer mais: Infraestrutura (Mario mesquita – 16/02/2017) .............................................. 7
Reduzir a meta de inflação? (Pedro Ferreira e Renato Fragelli – 15/02/2017) ............................ 9
A Finep e o BNDES são indispensáveis para o país (Marcos Cintra – 13/02/2017) .................... 11
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André Lara Resende é patrulhado por falar de tema interditado (Elio
Gaspari – 08/02/2017)
Elio Gaspari é um jornalista ítalo-brasileiro. Escreve para a Folha de S.Paulo e para o
Diário de S.Paulo.
***
No início de janeiro, o economista André Lara Resende publicou no jornal
"Valor Econômico" o artigo "Juros e Conservadorismo Intelectual". Longo e
incompreensível para quem tropeça em coisas como "velocidade de circulação da
moeda", o texto trazia uma pergunta:
"Como é possível que depois de dois anos seguidos de queda do PIB, de
aumento do desemprego, que já passa de 12% da força de trabalho, a taxa de juro no
Brasil continue tão alta, enquanto no mundo desenvolvido os juros estão
excepcionalmente baixos?"
Resende não apresentava a resposta, mas informava que está sendo discutida
a eficácia do remédio dos juros altos contra a inflação. É possível que essa receita
seja tóxica, e esse é um debate corrente na academia internacional.
André Lara Resende foi presidente do BNDES durante o governo de Fernando
Henrique Cardoso e integrou a ekipekonômica que criou e administrou o Plano Real,
restabelecendo o valor da moeda nacional.
O artigo recebeu mais ataques que o texto de Carlos Marighella "Algumas
Questões sobre as Guerrilhas no Brasil", publicado pelo "Jornal do Brasil" em
setembro de 1968.
Na maioria dos casos, Lara Resende foi contestado sem ser citado, como se
fosse um ectoplasma. Assim fez o professor Samuel Pessôa reclamando por que
"propagandeiam-se heterodoxias que vendem ilusões".
Numa entrevista curta e por isso mesmo pouco articulada, o
economista Armínio Fraga informou que "o André foi provocativo", reconheceu que
esse é "um debate muito especializado" e atirou na testa. Disse que Lara Resende
"implicitamente sugeriu que (...) sendo mais agressivo com cortes de juros no Brasil,
talvez levasse a uma queda da inflação, o problema é que essa sugestão encontrou
terreno fértil no Brasil, que adora um atalho".
Quando a repórter Erica Fraga perguntou-lhe "por que o Brasil adora atalhos",
Armínio desconversou. Falar mal do "Brasil" é um dos tiques nervosos da demofobia.
Armínio Fraga, Samuel Pessôa e o artigo de Lara Resende são mais
inteligentes do que esse tipo de debate. O professor Delfim Netto registrou que "a tribo
dos economistas está inquieta", nem tanto pelo que Lara Resende disse, mas porque
mexeu em coisa que deve ficar fora da agenda: a taxa de juros. Vale reiterar, Lara
Resende não defendeu juros baixos mas, como disse Armínio Fraga, "implicitamente
sugeriu". E isso não se deve fazer, nem mesmo em artigos incompreensíveis para a
patuleia.
Os piores atalhos são os que flertam com o silêncio. É quase certo que Armínio
e Pessôa conheçam essa história, mas vale recontá-la: Em 1973, a editora Agir
deveria publicar uma nova edição do clássico "Introdução à Análise Econômica", de
Paul Samuelson. Lá ele condenava as ditaduras dizendo que, mesmo quando
produzem milagres econômicos, eles são transitórios. Entre elas, mencionou a
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ditadura brasileira. A editora não queria publicar a referência e pressionou Samuelson
com a ajuda de dois corifeus do liberalismo econômico nacional, os doutores Eugênio
Gudin e Roberto Campos. O atalho do silêncio funcionou, pois Samuelson concordou
com a supressão do parágrafo.
Resultado: os jovens americanos que estudaram pela edição americana
aprenderam que o Brasil podia quebrar. Os brasileiros só viram a quebra em 1982,
quando ela aconteceu.
Debate desimpedido (Samuel Pessoa – 12/02/2017)
Samuel Pessôa é professor da pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas do Rio de
Janeiro e doutor em economia pela Universidade de São Paulo, é especialista em
crescimento, flutuações e planejamento econômico.
***
Elio Gaspari, em sua coluna nesta Folha na quarta-feira (8), sugeriu que eu
contribuo para interditar o debate de política monetária.
No início de janeiro, André Lara Resende publicou artigo no caderno de fim de
semana do "Valor Econômico", sobre a possibilidade de que, no Brasil, a inflação seja
elevada porque os juros são altos.
Eu e Marcos Lisboa criticamos André no mesmo caderno na semana seguinte,
citando-o. Na semana posterior, no mesmo caderno, André respondeu-nos sem nos
citar.
No mesmo caderno, após mais uma semana, Eduardo Loyo apresentou
alentado artigo, novamente criticando André, e citando-o também. No Broadcast,
Carlos Kawall, citando André, elaborou sobre as limitações da literatura empregada
por André para tratar do caso brasileiro.
Há duas semanas neste espaço, escrevi sobre os atalhos em política
monetária que de tempos em tempos nos visitam. A heterodoxia proposta por André
era um dos itens de uma lista de três. Nesse artigo não citei explicitamente André nem
os autores das demais heterodoxias que mencionei.
Elio sugere que teria sido deselegante não citar André. Mas não notou que, no
artigo do "Valor" com Marcos Lisboa, citei explicitamente André. Também não notou
que André não nos citou explicitamente em sua resposta.
Adicionalmente, Elio escreve que eu patrulho ideologicamente André, além de
enxergar paralelo entre a minha forma de tratar o argumento de André e expedientes
empregados pela ditadura militar para esconder fatos da população.
No debate em curso, sempre que se discordou de André ele foi citado e seu
trabalho foi tratado com profundidade. Basta olhar o debate que ocorreu no "Valor". O
mais recente capítulo foi o excelente e claríssimo artigo no "Valor" de sexta (10) de
meu colega do Ibre José Júlio Senna.
Para o leitor, que a esta altura do campeonato já deve estar aborrecido com
essa fofoca do colunismo econômico, vale informar que o tema tratado por André é
bem complexo: os modelos monetários empregados pelos economistas, em razão da
maneira como o processo de formação de expectativas é tratado, podem gerar
dinâmicas pouco intuitivas, por exemplo, situação em que a inflação é causada pelos
juros elevados, e não o contrário.
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Apesar de o argumento ser teoricamente interessante, não há nenhuma
evidência empírica que o suporte. Nem para o Brasil, como lembrou o professor
Affonso Celso Pastore em artigo em 27/1 no jornal "O Estado de S. Paulo", reagindo
ao artigo de André (e novamente tendo o citado), nem para a economia americana.
Desde os anos 1970, pelo menos, a academia de economia sabe que qualquer
dinâmica pode ser gerada pela teoria. A prova, portanto, é dada pela evidência
empírica. Esta tem sido francamente contrária à nova heterodoxia.
Aliás, como indicado pela inflação de janeiro, divulgada na quarta (8), a relação
entre inflação e taxa de juros no Brasil é bem ortodoxa: forçamos queda dos juros em
2011 e após algum tempo a inflação subiu, em que pese o represamento de preços
administrados. Por outro lado, após seguidos trimestres de uma política monetária
apertada, a inflação iniciou forte processo de queda.
Em um ponto todos concordamos com André: se a dinâmica explosiva da
dívida pública não for contida, a inflação certamente voltará.
ENTREVISTA: André Lara Resende (Revista Época – 11/02/2017)
Formado em economia pela PUC-Rio, fez o mestrado em economia na EPGE-FGV, no
Rio de Janeiro e obteve o título de PhD em economia pelo Instituto de Técnologia de
Massachussets (MIT). Foi diretor do Banco Central do Brasil, um dos integrantes da
equipe econômica que elaborou o Plano Real, assessor especial da Presidência e,
posteriormente, presidente do BNDES.
***
ÉPOCA – O senhor levantou, recentemente, o debate sobre a eficácia dos juros
altos contra a inflação. Foi alvo de críticas. Sentiu-se mal compreendido pelos
colegas?
André Lara Resende – De forma alguma. Acho que o debate tem sido interessante e
muito útil. As razões da baixa eficácia dos juros altos no Brasil vêm sendo discutidas
há tempos entre os economistas. Em paralelo, a partir da experiência heterodoxa dos
bancos centrais depois da crise financeira de 2008, está em curso nos países
desenvolvidos uma revisão conceitual dos fundamentos da política monetária [o
esforço de um governo para lidar com a inflação, tendo como principal instrumento os
juros]. O arcabouço teórico da macroeconomia contemporânea ficou anacrônico e
precisa de revisão profunda. Acho que a maioria dos economistas brasileiros,
compreensivelmente imersos no turbilhão da crise do país, não acompanha com
atenção esse debate. Nos Estados Unidos, onde os ânimos andam ainda mais tensos,
a política monetária não está entre os temas mais candentes.
ÉPOCA – Sua tese foi classificada como heterodoxa por alguns críticos. Armínio
Fraga, ex-presidente do Banco Central, referiu-se a ela como “atalho”. Aplicar a
tese numa economia de histórico inflacionário, como o Brasil, não é arriscado?
Lara Resende – O ponto mais controverso que expus é a hipótese de a taxa de juros,
se mantida por muito tempo num determinado nível, levar as expectativas e a própria
inflação a convergir para ela. O resultado surpreende porque reverte a tradicional
relação entre a taxa de juros e a inflação. Embora aparentemente heterodoxa, é
resultado lógico dos modelos macroeconômicos contemporâneos de referência. A
hipótese não pode ser entendida como um atalho para baixar a inflação. Ao contrário:
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o ponto central do novo arcabouço macroeconômico é a chamada Teoria Fiscal do
Nível de Preços, segundo a qual a verdadeira âncora da inflação é o equilíbrio fiscal [o
equilíbrio das contas públicas]. Sem ele, a política monetária é pouco eficiente e pode
até mesmo ser contraproducente. Por isso, as políticas monetária e fiscal devem ser
coordenadas.
ÉPOCA – Se a saída está na organização das contas públicas, é possível afirmar
que a condução dos juros no Brasil, desde que a inflação voltou a subir, não
surtiu efeito?
Lara Resende – Não sei dizer se a política monetária foi inútil nem se a queda da
inflação agora resulta dos juros altos. Isso exigiria um estudo empírico cuidadoso. Mas
causa estranheza que a inflação tenha demorado tanto a cair, apesar da recessão
gravíssima e da taxa de desemprego alta dos últimos dois anos.
ÉPOCA – A queda da inflação e dos juros mostra que o pior da crise já passou?
Lara Resende – Ao menos em relação à economia, sim. Mas é difícil ser muito
otimista. A crise política ainda está longe do fim, a incerteza é detratora do
investimento e sem ele a recuperação fica comprometida. É provável que o Produto
Interno Bruto se estabilize e cresça um pouco, mas nossas questões estruturais
graves ainda estão aí para ser resolvidas. É preciso modernizar o Estado, hoje
oneroso e ineficiente, abrir a economia, hoje excessivamente concentrada e fechada à
competição externa, e avançar muito na educação. Só assim haverá ganho
consistente de produtividade, que é a chave para o crescimento sustentado.
ÉPOCA – Cortar gasto público é difícil. A política de juros atual e passos como a
aprovação da PEC do teto do gasto público bastam para que se retome o
crescimento?
Lara Resende – Cortar é sempre difícil, mas não há alternativa. Estamos à beira de
uma crise fiscal séria, como fica evidente pela situação dos estados. Sem credibilidade
fiscal, a política monetária é impotente. O gasto público no Brasil está próximo de 40%
da renda, no patamar de países desenvolvidos, mas com serviços públicos da pior
qualidade. O Estado custa caro e oferece pouco. É uma calamidade a situação da
segurança, da saúde e da educação, áreas em que o Estado é fundamental.
Modernizá-lo é urgente.
ÉPOCA – O senhor foi um criador do Plano Real. De lá para cá, o meio
econômico se tornou mais avesso ao debate?
Lara Resende – Não acho que haja maior aversão ao debate. As pessoas sempre
foram muito mais conservadoras do que se imaginam. Entendo o papel de um
conservadorismo político e social ilustrado. Mas o conservadorismo intelectual me
espanta, pois parece uma contradição. Desde cedo, desconfiei da ortodoxia para
combater inflações crônicas, como a do Brasil na segunda metade do século XX.
Rudiger Dornbusch, meu professor no MIT, sempre questionou o que ele considerava
minha insistência em dar atenção a argumentos não convencionais sobre inflação. De
volta ao Brasil, desenvolvi, com um grupo de economistas, as bases conceituais sobre
a inércia dos processos inflacionários crônicos. Ocorreu-me que o problema poderia
ser resolvido pela indexação da própria moeda. Publiquei minha proposta sobre o
tema e a repercussão foi grande. A reação da grande maioria dos analistas, com
algumas exceções, a mais influente delas sendo Mário Henrique Simonsen, foi
extremamente crítica. Fui convidado a expor a tese em Washington e escrevi, com
Pérsio Arida, um artigo que serviu de base para o Plano Real.
ÉPOCA – O Banco Central foi conservador ao não baixar os juros antes?
Lara Resende – Acho que a política monetária, e não a fiscal, deveria ter sido mais
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expansionista [ou seja, os juros deveriam ter caído para aquecer a economia] logo
após a crise financeira internacional de 2008. Mas não se pode afirmar que o Banco
Central tenha sempre sido mais conservador que o necessário.
ÉPOCA – Em 2011, o então presidente do Banco Central, Alexandre Tombini,
cortou juros num período em que a economia estava superaquecida e a inflação
em trajetória de alta. Foi muito criticado. Na visão de muitos, isso ajudou a
causar o desastre econômico.
Lara Resende – O corte dos juros em 2011 foi infeliz, sobretudo por dar a impressão
de que decorria da pressão da Presidência da República. Apesar disso, acho que a
política monetária contribuiu pouco para o desastre econômico. O BC tem quadros
competentes e, milagrosamente, a diretoria sempre foi ocupada por profissionais
qualificados. A catastrófica gestão econômica dos governos do PT, depois do primeiro
mandato do presidente Lula, se deve muito mais a uma visão patrimonialista arcaica
do Estado, combinada com uma política fiscal absolutamente irresponsável.
ÉPOCA – O senhor conversou com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn,
sobre a nova tese a respeito de juros?
Lara Resende – Não, mas não tenho dúvida de que ele e sua diretoria sejam
altamente qualificados. Eu seria mais agressivo na redução dos juros a partir de agora,
mas compreendo as razões para ser cauteloso. Para um banqueiro central, é
fundamental estabelecer a reputação de independência em relação a pressões
espúrias. A queda da taxa de juros precisa ser entendida como parte de uma política
coerente e não como uma irresponsabilidade voluntarista. É nesse sentido que
considero importante a discussão aberta, não restrita aos especialistas, das questões
propostas em meu artigo.
Será que finalmente vão perceber que vale a pena combater a
inflação? (Alexandre Schwartsman – 15/02/2017)
Alexandre Schwartman é doutor em economia pela Universidade da Califórnia e exdiretor de Assuntos Internacionais do BC.
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Nesta semana, as expectativas de inflação para 2017 coletadas pelo BC
(Focus) caíram levemente abaixo da meta (4,47% x 4,50%), enquanto as estimativas
para 2018 se mantiveram em 4,5%.
Embora seja verdade que o Focus não se prime pela exatidão, isso não deixa
de marcar uma mudança importante: a última vez que observamos as expectativas ao
redor da meta (para o futuro próximo, de 12 a 18 meses à frente) foi no agora
longínquo ano de 2011, não por coincidência imediatamente antes do “cavalo de pau”
de Alexandre Pombini, que culminou com a inflação de dois dígitos em 2015.
Fato é que a dinâmica da inflação parece ter se alterado a partir do terceiro
trimestre do ano passado. Até então, embora o impacto do reajuste de preços
administrados já houvesse, em larga medida, se dissipado, a inflação propriamente
dita dava poucos sinais de alívio.
Os chamados “preços livres” ainda aumentavam a um ritmo ao redor de 9% ao
ano, enquanto os “núcleos” de inflação (medidas menos sujeitas a efeitos pontuais e
temporários) vinham em lenta desaceleração, de um pico de 8,5% no começo de 2016
para 7,5% em setembro.
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Posto de outra forma, o comportamento dos preços parecia incongruente com
a intensidade da recessão.
A taxa de desemprego àquela altura já havia se elevado de 6,5% em meados
de 2014 para quase 12% (já descontadas as flutuações sazonais da série), e o PIB
acumulava queda superior a 8% em relação ao primeiro trimestre daquele ano, o pico
recente de atividade.
A resistência da inflação levou a muitas conjecturas, da “dominância fiscal” à
“inércia inflacionária” de alguma forma incorporada à cultura econômica nacional,
passando por apelos à “inflação estrutural de serviços”.
Em comum essas teses todas apontavam para a ineficácia da política
monetária em lidar com o problema e geralmente desembocavam na recomendação
de nada fazer.
Não foi essa minha opinião, como sabem os 18 heróis. Argumentei mais de
uma vez que o aparente aumento da inércia inflacionária era a resposta racional a um
BC que sistematicamente alongara o período de convergência da inflação à meta e se
tornara prisioneiro desse mecanismo.
A conclusão, à época, apontava não apenas para um custo mais alto em
termos de atividade para domar a inflação como também que esse cresceria quanto
mais se adiasse o combate necessário.
Esse estado de coisas mudou de figura a partir de meados do ano passado.
Por um lado a nova diretoria do BC não se deixou seduzir pelas propostas de,
mais uma vez, alongar o prazo de convergência de inflação por meio da adoção de
uma “meta ajustada” para 2017. Pelo contrário, agiu para calibrar a política monetária
mirando o centro da meta, apesar das pressões para que aliviasse a mão.
Por outro lado, é bom reconhecer, as iniciativas no campo fiscal, ainda que
prometendo resultados apenas para prazos mais longos, mudaram a percepção
acerca dos riscos de sustentabilidade da dívida, firmando o terreno para a ação da
política monetária.
Em outras palavras, a promessa de aperto fiscal abriu a possibilidade para a
queda da inflação e, com ela, o afrouxamento monetário, que parece ser o principal,
se não único, impulso para o crescimento este ano.
Será que finalmente vão perceber que vale a pena combater a inflação?
Quem sabe há saída (Marcos Lisboa – 12/02/2017)
Marcos de Barros Lisboa é doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia. Foi
secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e hoje é
Presidente do Insper.
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O dramático conflito no Espírito Santo expressa a gravidade da crise dos
Estados e os desafios inevitáveis que têm que ser enfrentados.
A crise fiscal é o efeito colateral de um setor público que durante uma década
atendeu às crescentes demandas do setor privado, com incentivos, subsídios e
desonerações, e também das corporações de servidores, com seguidos aumentos
salariais.
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Nos tempos de bonança, as políticas foram adotadas sem a devida análise da
sua sustentabilidade e impacto sobre as contas públicas.
Além disso, as regras que permitem aposentadorias precoces e generosas, em
um setor público que contratou muitos servidores nas últimas duas décadas, resulta no
forte aumento do gasto com inativos, que vai aumentar nos próximos anos.
Com dados ainda incompletos, o TCU calcula o deficit atuarial dos Estados em
R$ 2,8 trilhões, cerca de metade do PIB do país. Alguns pesquisadores estimam que o
número final pode chegar a 80% do PIB.
Para se ter uma noção da magnitude, isso significa mais do que dobrar a atual
dívida pública, de 70% do PIB.
A esse número deve-se somar o deficit atuarial da previdência dos municípios,
dos servidores federais e da Previdência Social.
As dificuldades decorrentes do crescimento do gasto incompatível com o
aumento da receita foram agravadas com a desaceleração da economia a partir de
2013.
Em vez de enfrentar os problemas, a opção dos Estados, com apoio do
governo federal, foi financiar os gastos correntes com receitas extraordinárias, como
novas dívidas ou a venda de receitas futuras. Essa estratégia era, claramente,
insustentável, e o resultado é a crise dos Estados.
Algumas corporações se revelam insensíveis aos problemas do restante da
sociedade e pressionam para que sejam beneficiadas em detrimento dos demais.
Muitos governos tentam obter novas receitas extraordinárias, o que significa uma
herança ainda mais grave para os próximos anos.
Pode-se ceder à pressão e evitar o conflito. Outras corporações vão cobrar o
seu quinhão. A longo prazo, o resultado será uma crise fiscal ainda mais grave.
Quanto antes se consiga uma solução sustentável, menores os custos sociais,
caso contrário assistiremos à crescente deterioração da política pública. Se
tivéssemos preservado o ajuste fiscal da década passada, esses problemas não
existiriam. Soluções temporárias que apenas adiem enfrentar o problema tornarão a
crise ainda mais grave, como ocorre com o Rio de Janeiro.
O Espírito Santo escolheu enfrentar os problemas. Quem sabe o
desdobramento desse trágico conflito possa indicar uma saída sustentável, ainda que
difícil.
Para crescer mais: Infraestrutura (Mario mesquita – 16/02/2017)
Mario Mesquita é o atual economista-chefe do Itaú Unibanco.
Este início de ano tem sido marcado por certa melhora no sentimento
e nas avaliações de analistas e investidores quanto às perspectivas imediatas da
economia brasileira. A combinação de inflação e taxa de juros em queda está
influenciando positivamente a atitude de empresários e consumidores, como sugerem
índices de confiança recém-divulgados, a atividade na indústria parou de encolher e a
expectativa de uma super-safra anima o interior do país. Os economistas do Itaú
Unibanco trabalham com uma projeção de crescimento de 1% esse ano, acima do
consenso do mercado (0,5%, segundo o relatório Focus, do BC, no final de janeiro),
mas este pode começar a se deslocar para cima.
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Essa incipiente (e ainda sujeita a reversões) mudança de humor não se
estende à avaliações de médio prazo - no momento, estimamos que o crescimento
potencial da economia não passa de 2% (e muitos analistas acham que seria até
menor do que isso). Uma das razões para esse pessimismo estrutural é a baixa taxa
de investimento da economia, uma média de 19,4% do PIB nos últimos dez anos,
frente aos 22,5% na média dos outros países da região e 31,3% nos mercados
emergentes. Evidentemente, como mencionado em coluna anterior, esta taxa de
crescimento é insuficiente para colocar o Brasil em rota de convergência para o
padrão de vida observado nas economias avançadas - afirmando de forma simples,
com um crescimento potencial de 2% o país estará condenado à estagnação relativa.
O atual governo, bem como o anterior, não se mostra satisfeito com essa
situação e, também como o que o precedeu, aponta a infraestrutura como área mais
promissora para alavancar o crescimento de curto e médio prazo da economia. A
vantagem da atual administração é uma atitude menos preconceituosa ante o setor
privado, com o aparente abandono da malfadada prática de tabelamento de taxas de
retorno e da ênfase no protagonismo estatal.
A opção pelo crescimento guiado pelo Estado parece desprezar evidências
históricas, que demonstram a capacidade da iniciativa privada de liderar o processo de
investimento também no campo da infraestrutura.
O curioso é que essas evidências são tão abundantes quanto antigas. O
excelente "The Pursuit of Glory: Europe 1648-1815", do antigo professor de
Cambridge, Tim Blanning, conta como o investimento privado levou, a partir da
aprovação pelo parlamento dos "Turnpike Acts", no final do século XVII, a uma
explosão da construção de estradas pedagiadas por empresários privados. Esse
processo levou à formação de um espaço econômico nacional - o que favoreceu a
revolução industrial inglesa - e a uma drástica diminuição da duração das viagens
dentro do Reino Unido: o tempo de viagem entre Londres e Bath caiu de 50 horas em
1700 para 40 em 1750 e "apenas" 16 horas em 1800, ainda antes da explosão do
transporte ferroviário, que viria nos anos 1840, ao passo que as viagens até
Edimburgo tiveram redução de 256 para 150 e, finalmente, 60 horas nesse período.
As estradas britânicas privadas não necessariamente eram as melhores do
ponto de vista técnico - os franceses tinham (como ainda têm) engenheiros de mais
alta qualidade -, mas eram as mais eficientes do ponto de vista econômico, visto que
sua construção seguia o princípio da maximização de lucros. A Espanha também tinha
algumas estradas de boa qualidade, mas, para o azar da sua economia, estas
visavam mais facilitar os deslocamentos da família real entre seus diversos palácios
do que o transporte de mercadorias.
Talvez o melhor contra-exemplo citado por Blanning se refira à Sicília. Na
década de 1770, o governo local indicou um engenheiro militar para planejar uma
estrada entre Palermo e Catânia. O encarregado sequer completou o plano, pois não
conseguiu administrar as pressões por parte das diversas autoridades e da nobreza,
que insistiam que a estrada passasse por suas respectivas localidades ou
propriedades, ziguezagueando pela ilha, o que inviabilizou o desenho de um trajeto
minimamente racional entre as citadas cidades.
A superação do preconceito anti-lucro é um avanço. Mas dificuldades
persistem. Além da questão das fontes de financiamento, grandes empresas
multinacionais de infraestrutura têm manifestado duas preocupações com certa
frequência. Uma parece ser passível de solução relativamente simples, a outra vai
requerer um pouco mais de criatividade.
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A primeira refere-se à proteção cambial. Quem investe em euros, dólares ou
ienes quer ser remunerado nessas moedas, não em reais. A forma mais direta e
simples de oferecer proteção cambial aos investidores é indexar as tarifas ou pedágio,
de forma adequadamente suavizada, por meio de médias móveis longas, à taxa de
câmbio. Para quem se assusta com isso, vale lembrar que os preços dos combustíveis
e a energia elétrica de Itaipu já são dolarizados. Vale notar também que projetos de
infraestrutura voltados ao comércio internacional de bens e serviços, como certas
estradas, portos e aeroportos, tendem a ter receitas sensíveis aos movimentos
cambiais. A saída pela dolarização (com a devida cautela) atenderia muitos projetos
de infraestrutura, ainda que não todos.
O outro problema é setorial. O segmento de construção pesada, que ofereceria
parceiros nacionais para os investidores externos em infraestrutura, encontra-se em
boa medida fragilizado pelos efeitos das atuais (e bem-vindas) investigações sobre
corrupção. Será necessário, portanto, trabalhar para trazer novos atores para o setor,
como empresas de construção que trabalham em outros segmentos, ou mesmo
financiar a formação de novas companhias, com novas práticas e nova governança,
mas que se beneficiem do capital humano, os engenheiros e técnicos, que existem
nas empresas antigas.
Sem enfrentar esses problemas, mesmo que a questão do financiamento seja
equacionada, nosso setor de infraestrutura corre o risco de, apesar de enorme
demanda não atendida, ficar parado no tempo, como a Sicília setecentista.
Reduzir a meta de inflação? (Pedro Ferreira e Renato Fragelli –
15/02/2017)
Pedro Cavalcanti Ferreira possui graduação e mestrado em Economia pela PUC-Rio,
é Ph.D pela Universidade da Pensilvânia e professor da Escola de Pós-Graduação em
Economia (EPGE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rio de Janeiro.
Renato Fragelli Cardoso possui graduação em Engenharia Civil de Estruturas pela
PUC-Rio, mestrado e doutorado em Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGVRJ) e pós-doutorado pela Universidade da Pensilvânia. É professor associado da
Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da FGV, da qual também é diretor.
***
A previsão de que a inflação finalmente atingirá 4,5% este ano tem levado
alguns analistas a defender a redução da meta a ser fixada para 2019. Uma análise
cautelosa da grave situação atual, porém, recomenda outras prioridades.
A boa teoria e a evidência empírica ensinam que a taxa de crescimento de
longo prazo de um país não é afetada pelo nível de inflação nele observado. Diante de
uma inflação estabilizada em torno de um patamar conhecido, os agentes empresários, sindicatos, etc. - incorporam às suas decisões econômicas o ritmo de
crescimento dos preços, de modo que não faz diferença se a inflação estabilizou-se
num patamar baixo, como 2% ao ano, ou num alto como 8%. Políticas expansionistas
que buscam maior crescimento sacrificando o controle inflacionário podem, no
máximo, gerar algum crescimento adicional no curto prazo, mas são inexoravelmente
seguidas de recessões quando se torna necessário impedir que a inflação continue a
subir.
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Para o cidadão comum, quanto mais alta a inflação maior o desconforto por ela
gerado. Mas, como visto acima, o incômodo de conviver com a inflação não vem
acompanhado de mais crescimento. Isto posto, não seria o caso de reduzir a inflação
ao mínimo, aproximando-a do observado nos países mais avançados? Em condições
normais, a resposta seria positiva. Mas o Brasil atual não se encontra em tais
condições.
Se a meta de inflação for reduzida, o Banco Central será forçado a diminuir a
velocidade de queda da taxa de juros. Como consequência, famílias e empresas
endividadas terão que esperar mais tempo para voltar a aumentar o consumo e o
investimento. A retomada da economia virá mais lentamente. Os desempregados, que
já beiram a dramática cifra de 12% da população ativa, terão que aguardar mais tempo
para se reempregarem. O custo financeiro da dívida pública, cujo estoque saltou
alarmantes 20% do PIB em apenas três anos, cairá mais vagarosamente. As receitas
fiscais, que despencaram 10% em termos reais nos três níveis de governo, se
recuperarão mais lentamente.
Vale lembrar que a rápida queda da inflação, observada após o afastamento de
Dilma, não resultou somente da política monetária executada por um BC com
credibilidade, mas beneficiou-se muito da grande valorização cambial, que reduziu a
taxa de R$ 4,15 em janeiro de 2016 para R$ 3,12 em apenas um ano. Diante da atual
perspectiva de subida da taxa de juros internacional e redução da taxa de juros
doméstica, não é razoável esperar uma entrada de capitais à frente tão grande a ponto
de gerar nova queda significativa da taxa de câmbio. Isto significa que a redução
subsequente da inflação será mais difícil, dependendo muito mais da política
monetária e manutenção do desemprego.
A situação fiscal de longo prazo do país é calamitosa. Mesmo com aprovação
da reforma da previdência. Estados e municípios são uma fonte de desequilíbrios
permanente. A Constituição não permite queda de salários nominais. A manutenção
da inflação em torno da meta atual de 4,5% é a forma menos ruim para se lidar com
essa realidade. Diante de um desequilíbrio causado por aumentos salariais
insustentáveis, concedidos no passado por prefeitos e governadores irresponsáveis, a
inflação em 4,5% permite aos governantes atuais diluir salários reais impagáveis,
bastando para isso não dar correções nominais.
Não há estudos confiáveis no Brasil a respeito do impacto negativo de
recessões profundas sobre o crescimento de longo prazo. Mas é certo que empresas
com grande capacidade ociosa desmobilizam equipes que, após a superação da
recessão, levarão anos para serem remontadas. Profissionais demitidos de setores
onde acumularam larga experiência quando conseguem se recolocar o fazem em
outros setores, gerando permanente perda de expertise. Interromper esse processo
autodestrutivo é urgente. Tendo a inflação atingido a meta, a prioridade deve ser
abreviar a mais profunda recessão que assolou este país em sua história.
Outro aspecto a ser considerado é que uma inflação muito baixa leva a taxas
nominais de juros igualmente baixas. Diante de um eventual futuro choque negativo de
demanda, como o do subprime em 2008, partindo-se de uma taxa nominal de juros
baixa, o espaço para o uso da política monetária contracíclica seria menor. Com uma
dívida pública em nível elevadíssimo, também não haveria espaço para se adotar uma
política fiscal anticíclica. O que se faria numa situação dessas?
Uma taxa de inflação de 4,5% facilita a mudança de salários relativos,
permitindo a preservação do emprego nos setores tradicionais com lento avanço de
produtividade, bastando para isso não corrigir salários nominais. Corrigir a causa
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desse lento avanço da produtividade deve ser a grande prioridade, não a redução de
uma inflação que já deixou de ser alta.
Mais importante do que baixar ainda mais a inflação, algo que seria muito
custoso diante da profunda recessão atual, é acelerar reformas estruturais
abandonadas durante os anos petistas. Na área do BC, a prioridade deve ser a
implantação de reformas institucionais e microeconômicas que levem à redução do
spread bancário. Igualmente importante é redução do crédito direcionado para setores
específicos, política que solapa a eficácia da política monetária, elevando o juro neutro
da economia. Finalmente, a adoção em lei da independência operacional do Banco
Central reduziria notavelmente o custo de políticas anti-inflacionárias. A agenda é
longa.
A Finep e o BNDES são indispensáveis para o país (Marcos Cintra –
13/02/2017)
Marcos Cintra é presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), doutor em
Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular da Fundação Getúlio
Vargas.
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Debates sobre a melhoria da gestão pública tomam as páginas da grande
imprensa e é natural que haja alguma polêmica, dadas as diferentes perspectivas que
se apresentam. Entre elas, causa surpresa a opinião do economista Nilson Teixeira,
que defende a absorção da Finep pelo BNDES em artigo publicado em 17/1/17. Não é
uma ideia nova, já manifestada em outro artigo do mesmo autor, publicado em agosto
do ano passado com o título de "Privatizações reduziriam subsídios".
Trata-se de um viés racional-gerencialista que pretende eliminar a possibilidade
de sobreposição dos apoios concedidos pelo Estado. Há mérito, mas não se pode dar
crédito à proposta, dados os modelos institucionais que estão postos.
O BNDES é um banco. Tem um ethos que prioriza o financiamento público
para a reprodução do capital, contribuindo para o crescimento econômico e a geração
de empregos com a aplicação de modelos que concedem estímulos para que o
empresariado aceite se sujeitar ao risco econômico inerente aos seus investimentos.
A Finep é uma agência de fomento. Seus financiamentos lidam com o mesmo
risco econômico, mas acrescido das incertezas tecnológicas dos projetos apoiados.
Desde 1967, a Finep se notabiliza por financiar o futuro: investimentos em novas áreas
de conhecimento, novos mercados, novas tecnologias. É essencial para o
investimento na infraestrutura de pesquisa nacional, e seu trabalho promove sinergias
com o CNPq, as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e outras instituições
públicas federais e estaduais. Além disso, a Finep exerce um papel indutor,
aproximando a Universidade e a Indústria para viabilizar o desenvolvimento de
inovações que não seriam concretizadas de forma espontânea.
O BNDES se concentra majoritariamente no financiamento ao investimento em
infraestrutura, seja ela pública (saneamento básico, escolas, portos) ou privada
(expansão produtiva). A Finep, por sua vez, corre riscos e se sujeita às incertezas
inerentes aos desafios tecnológicos da inovação de seus projetos apoiados. Tem seus
processos internos orientados para isso, e sabe lidar com os revezes que podem
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ocorrer quando, a despeito do empenho e boa-fé das organizações apoiadas não
geram os retornos esperados.
Ao longo dos anos, a Finep trilhou uma trajetória de especialização no fomento
a tecnologias e indústrias nascentes, permitindo o desenvolvimento de programas de
apoio por meio do financiamento subsidiado a empresas, da concessão de subvenção
econômica à inovação, da participação societária em empresas nascentes, do
financiamento à infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica e da promoção da
cooperação internacional entre instituições de pesquisa e empresas. As relações
firmadas ao longo do tempo permitiram a construção de competências para
harmonizar os interesses da academia e da indústria, algo que é crítico para estimular
o fortalecimento do Sistema Nacional de Inovação e de difícil transferência para outra
instituição. A eliminação de eventuais "redundâncias" no esforço público, portanto,
traria prejuízos terríveis, provocando retrocessos graves à ciência, tecnologia &
inovação no Brasil.
Ademais, o apoio conjunto de projetos entre BNDES e Finep é virtuoso, pois os
empreendimentos em questão são submetidos ao escrutínio de equipes técnicas que
obedecem a critérios de seleção e acompanhamento distintos. A ameaça da
sobreposição de financiamentos é mitigada pela própria articulação entre as duas
estatais, tal como vem sendo praticado de forma mais intensa nos últimos anos, com a
formulação de programas de apoio conjunto a diversos setores da economia, tais
como o complexo da saúde, a cadeia de petróleo & gás, o segmento de energias
renováveis, a indústria química e outros.
É bom relembrar que a Finep se desmembrou no passado do BNDES para
apoiar a comunidade acadêmica e a engenharia nacionais. Passados cinquenta anos
desde então, não há qualquer indício de uma menor relevância da sua missão original.
Não há outra instituição no Estado brasileiro que exerça as atividades de
financiamento à ciência, tecnologia & inovação como o a Finep. Também não diminuiu
a relevância nos projetos que são desenvolvidos por seus beneficiários.
Se houver movimento no Governo para uma racionalização das funções, é
mais adequado considerar a transferência da carteira de projetos de inovação do
BNDES para a Finep, e não o contrário. É reconhecida a competência do maior banco
público do país, mas há que se refletir em como preservar a sua atuação sob uma
tensão interna entre os projetos de inovação apoiados e os demais investimentos,
para que não sejam todos submetidos à lógica da reprodução do capital que deve
proteger a sua carteira.
Sim, é preciso ter cuidado para não haver sobreposição nos apoios
concedidos. Mas o Brasil não pode andar na contramão da história. Entre as
economias mais avançadas onde o setor financeiro privado é capaz de oferecer
financiamentos a taxas próximas de zero, há aquelas que não dispõem de um banco
público de investimento, mas nenhuma dispensa a existência de uma agência de
inovação. No Brasil, o BNDES é indispensável para apoiar o investimento, assim como
a Finep é indispensável para o apoio à academia e à indústria para o fomento a
ciência, tecnologia & inovação
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