Quem Fiscaliza a Propaganda?

Quem Fiscaliza a Propaganda?
A regulação e a fiscalização da propaganda, da
Como é realizada a monitoração da
sanitários à saúde da população e as respectivas
propaganda no Brasil?
irregularidades. Na seqüência, os profissionais da
publicidade, da informação e da promoção de
Núcleo de Assessoramento em Comunicação Social
e Institucional - Comin/Anvisa
SEPN 515 - Bloco B - Ed. Ômega
CEP 70770-502 - Brasília - DF
Telefone: (61)3448-1000
www.anvisa.gov.br
Ÿ Sugerir que a saúde possa ser afetada caso não
utilize o medicamento anunciado.
Quais os produtos fiscalizados pela Anvisa?
competências da Agência Nacional de Vigilância
A Anvisa é responsável pela fiscalização da
ao
Sanitária (Anvisa), por meio da Gerência de
propaganda de todos os produtos sujeitos à
desempenho emocional, intelectual e sexual ou à
Fiscalização e Monitoramento de Propaganda,
vigilância sanitária. São eles:
beleza como, por exemplo, “Para passar no
Publicidade, Promoção e Informação de Produtos
indiscriminado do medicamento.
vestibular, tome vitamina”.
Sujeitos à Vigilância Sanitária (GPROP).
Ÿ Utilizar artifícios tais como: letras pequenas ou de
Ÿ Utilizar linguagem ou recursos verbais e nãoverbais direcionados às crianças e aos
adolescentes.
do
medicamento
Ÿ Sugerir que o medicamento possui sabor ou odor
A Anvisa tem por responsabilidade monitorar as
agradável como, por exemplo, “Delicioso sabor
propagandas veiculadas e verificar se elas estão de
morango!”.
Ÿ Afirmar que o medicamento é um alimento ou
cosmético e vice-versa.
acordo com a lei.
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
comunicação, que podem ser responsabilizados
por divulgarem propaganda irregular.
Para as empresas que descumprirem as regras, a
legislação prevê desde multas, que podem chegar a
dois milhões de reais, até a suspensão da
propaganda.
Ÿ a monitoração realizada na sala de monitoração
das irregularidades, utilizando-se dos diferentes
Ÿ Denúncias encaminhadas pela Ouvidoria e pelo e-
Cosméticos;
para
diagnósticos,
a
saúde
(aparelhos
p r e s e r va t i v o s ,
produtos
Ÿ Saneantes (água sanitária, desinfetantes,
amaciantes, inseticidas, dentre outros);
Ÿ Agrotóxicos.
mail corporativo da GPROP.
de
odontológicos, próteses, dentre outros);
A legislação é rigorosa com os veículos de
um amplo embasamento na discussão processual
Os consumidores podem denunciar
Ÿ Denúncias encaminhadas à GPROP via postal.
Ÿ Peças enviadas pelas órgãos de Vigilância
Sanitária dos estados e dos municípios.
Ÿ Peças captadas pelas universidades, participantes
do Projeto de Monitoração.
As peças publicitárias monitoradas são analisadas na
GPROP por profissionais das áreas de Comunicação
Social, Farmácia, Medicina, Odontologia e Nutrição
que emitem pareceres técnicos, apontando os riscos
Para ampliar a captação de peças publicitárias foi
Sanitária, em parceiria com 19 universidades
brasileiras. Estas instituições realizam a captação
mensal e pré-análise das peças e as envia à Anvisa.
A parceria ajuda a desenvolver o senso crítico da
comunidade acadêmica, realizando discussões sobre
o tema da propaganda para sensibilizar os futuros
profissionais em relação à influência da publicidade
na prescrição e no consumo de medicamentos.
Pelo site:
Sim. Qualquer irregularidade identificada na
www.anvisa.gov.br/ouvidoria
sanitária deve ser comunicada à Anvisa. O
Por e-mail:
consumidor, ao fazer a denúncia, deve informar: o
[email protected]
nome do produto, a data de veiculação e onde a
desenvolvido o Projeto de Monitoração de
Propaganda de Produtos Sujeitos à Vigilância
propagandas irregulares?
propaganda de produtos sujeitos à vigilância
pontos de vista de cada classe profissional.
nacional, Internet e outros).
Alimentos;
Produtos
GPROP são:
da GPROP (revistas, jornais de circulação
Medicamentos;
FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA
medicamento.
uso
demais documentos pertinentes. A Anvisa garante
MONITORAMENTO DA PROPAGANDA
dificultem a leitura de informações úteis sobre o
o
IRREGULARIDADES MAIS COMUNS
difícil visualização ou contraste de cores que
Ÿ Relacionar
As principais portas de entrada de propaganda na
propaganda foi veiculada (nome da emissora de TV
Endereço para correspondência:
ou de rádio, do jornal ou revista, ou o nome da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
farmácia onde foi distribuída). Se for possível, enviar
Gerência de Monitoramento e Fiscalização de
junto com a sua denúncia o original ou a cópia da
Propaganda, Publicidade, Promoção e
propaganda irregular.
Informação de Produtos Sujeitos à Vigilância
Sanitária - GPROP
SEPN Quadra 515, Bloco B,
Ed. Ômega, 3º andar, sala 2
Cep: 70.770-502 - Brasília - DF
COMO DENUNCIAR PROPAGANDAS IRREGULARES
Ÿ Utilizar expressões que estimulem o uso
Realização
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Gerência de Monitoramento e Fiscalização de
Propaganda, Publicidade, Promoção e
Informação de Produtos Sujeitos
à Vigilância Sanitária - GPROP
[email protected]
produtos sujeitos à vigilância sanitária são
Ÿ Alegar cura para doenças crônicas.
Para denunciar entre em contato:
área jurídica elaboram os autos de infração, ofícios e